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Resenha

Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão

Relação dos 20 Atos publicados na Seção 1 do DOU no dia 20/11/2023

20/11/2023 05:37:43 - Lei Ordinária 14.276/2023 - Institui a gratificação por exercício cumulativo de ofícios dos membros da Defensoria Pública da União e dispõe sobre a sua interiorização.
20/11/2023 05:39:15 - Instrução Normativa MINC 9/2023 - Define as regras de gestão do Banco de Pareceristas, de complexidade e distribuição de projetos culturais, bem como de procedimentos de análise e emissão de pareceres técnicos.
20/11/2023 05:40:10 - Portaria IPHAN/MINC 135/2023 - Dispõe sobre a regulamentação do procedimento para a declaração do tombamento de documentos e sítios detentores de reminiscências históricas dos antigos quilombos, conforme o previsto no art. 216, §5º da Constituição da República Federativa do Brasil, no âmbito do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - Iphan e cria o Livro Tombo de Documentos e Sítios Detentores de Reminiscências Históricas de Antigos Quilombos.
20/11/2023 05:45:15 - Portaria DIORF/CGI/FCP/MINC 329/2023 - Estabelece as diretrizes para a seleção das Personalidades Notáveis Negras a serem divulgadas pela Fundação Cultural Palmares, cria o Livro de Personalidades Notáveis Negras e institui a Comissão de Análise de Personalidades Notáveis Negras no âmbito da Fundação Cultural Palmares - FCP.
20/11/2023 05:46:03 - Portaria MD 5.423/2023 - Aprova o Plano Geral de Convocação para o Serviço Militar Obrigatório nas Forças Armadas em 2025.
20/11/2023 05:47:44 - Portaria MDA 37/2023 - Institui o Selo Nacional da Agricultura Familiar - SENAF e dispõe sobre os procedimentos relativos à solicitação, renovação e cancelamento do selo, e dá outras providências.
20/11/2023 05:48:54 - Portaria MDS 930/2023 - Cria Câmaras Técnicas temáticas para apoio e assessoramento aos atos e ações do Comitê Interno de Governança do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (CIGMDS) e demais instâncias internas de governança no âmbito do Ministério, e dá outras providências.
20/11/2023 05:49:56 - Portaria SDIC/MDIC 340/2023 - Regulamenta a composição do Fórum de Comércio e Serviços Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços - Fórum MDIC de Comércio e Serviços (FMCS) e suas Câmaras Setoriais.
20/11/2023 05:51:50 - Portaria MGI 7.179/2023 - Abre ao Orçamento de Investimento da União, em favor da Eletrobras Termonuclear S.A. - Eletronuclear, crédito suplementar no valor de R$ 250.000.000,00 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
20/11/2023 05:52:42 - Portaria SPU/MGI 6.527/2023 - Estabelece procedimentos específicos para a realização de licitação na modalidade leilão, na forma eletrônica, para venda de bens imóveis da União e institui o Sistema de Leilão Eletrônico de Imóveis - SLEI, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
20/11/2023 05:53:47 - Resolução CEG/SE/MIDR 2/2023 - Aprova a Revisão do Plano de Contratações Anual - PCA no âmbito do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional para o exercício de 2024.
20/11/2023 05:56:30 - Portaria MMULHERES 303/2023 - Institui, no âmbito do Ministério das Mulheres, o Fórum Nacional Permanente para Diálogo da Promoção de Estratégias de Fortalecimento de Políticas Públicas para as Mulheres Quilombolas.
20/11/2023 05:57:24 - Resolução MPA 726/2023 - Regulamenta a outorga mediante autorização de uso de áreas e edifícios de propriedade ou geridos pela ANAC para fomento ao ensino profissional aeronáutico promovido por entidades públicas ou privadas.
20/11/2023 05:58:41 - Portaria INSS/MPS 1.630/2023 - Estabelece procedimentos para a análise da conformidade do formulário de atividade especial, para fins de enquadramento de tempo exercido em condições especiais, dispensando a análise da atividade especial pela Perícia Médica Federal.
20/11/2023 06:02:55 - Portaria GABDPGF/DPGU/DPU 1.621/2023 - Abre crédito suplementar no valor de R$ 6.600.000 (seis milhões e seiscentos mil reais) ao Orçamento da Defensoria Pública da União para atender a programação constante no Anexo I.
20/11/2023 06:03:46 - Portaria GABDPGF/DPGU/DPU 1.622/2023 - Abre crédito suplementar no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) ao Orçamento da Defensoria Pública da União para atender a programação constante no Anexo I.
20/11/2023 06:05:00 - Portaria TSE 893/2023 - Abre crédito suplementar em favor de Tribunais Regionais Eleitorais no valor que especifica.
20/11/2023 06:05:43 - Portaria TSE 894/2023 - Altera parcialmente grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei Orçamentária vigente, em favor do Tribunal Superior Eleitoral e de Tribunais Regionais Eleitorais, no valor que especifica.
20/11/2023 06:06:35 - Portaria TSE 895/2023 - Abre crédito suplementar em favor de Tribunais Regionais Eleitorais no valor que especifica.
21/11/2023 07:09:04 - Medida Provisória 1.196/2023 - Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa, no valor de R$ 50.000.000,00, para os fins que especifica.

Relação dos 320 Atos publicados na Seção 1 do DOU no dia 17/11/2023

Relação dos 372 Atos publicados na Seção 1 do DOU no dia 16/11/2023

Relação dos 482 Atos publicados na Seção 1 do DOU no dia 14/11/2023

Relação dos 343 Atos publicados na Seção 1 do DOU no dia 13/11/2023