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Resenha
    Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
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  • 21/05/2024 05:31:19 - Resolução Congresso Nacional CN 1/2024 - Altera o Regimento Comum do Congresso Nacional para ajustar o período de escolha do Líder da Minoria no Congresso Nacional.
  • 21/05/2024 05:33:43 - Ato CN 29/2024 - Prorroga a vigência da Medida Provisória nº 1.211, de 27 de março de 2024.
  • 21/05/2024 05:34:39 - Resolução Senado Federal SF 7/2024 - Altera a Resolução nº 20, de 16 de novembro de 2004, para aumentar o montante da emissão e colocação de títulos, de forma a possibilitar a continuidade do Programa de Emissão de Títulos e de Administração de Passivos de Responsabilidade do Tesouro Nacional no Exterior.
  • 21/05/2024 05:35:11 - Resolução Senado Federal SF 8/2024 - Autoriza o Estado do Espírito Santo a contratar operação de crédito externo com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de US$ 86.100.000,00 (oitenta e seis milhões e cem mil dólares dos Estados Unidos da América).
  • 21/05/2024 05:41:33 - Resolução CGPAC/CC/PR 4/2024 - Discrimina ações para compor o Programa de Aceleração do Crescimento - Novo PAC e define ações a serem executadas por meio de transferência obrigatória.
  • 21/05/2024 05:52:54 - Portaria MCTI 8.194/2024 - Institui Grupo de Trabalho com o objetivo de debater e propor as bases e diretrizes para o estabelecimento de uma Iniciativa Brasileira para Tecnologias Quânticas.
  • 21/05/2024 05:59:34 - Resolução SAF/MDA 6/2024 - Constitui Grupo Técnico no âmbito do Comitê Gestor do Garantia-Safra para propor as diretrizes para destinação de recursos do Fundo Garantia-Safra, por meio da apresentação de um projeto-piloto para melhoria das condições de convivência com o semiárido e redução da vulnerabilidade por estiagem ou excesso hídrico dos beneficiários do Garantia-Safra, de modo a cumprir o art. 6ºA da Lei 10.420/2002.
  • 21/05/2024 06:05:36 - Portaria Conjunta INEP/SERES/MEC 1/2024 - Dispõe sobre a suspensão de prazos de avaliação in loco, de supervisão e de regulação para as Instituições de Educação Superior do sistema federal de ensino afetadas pelos eventos climáticos no território do Estado do Rio Grande do Sul
  • 21/05/2024 06:08:38 - Portaria INEP/MEC 188/2024 - Institui a Comissão de Assessoramento para Atualização do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb)
  • 21/05/2024 06:10:01 - Portaria MF 817/2024 - Regulamenta a análise de operações de crédito com a garantia da União que se enquadrem no disposto nos §§ 1º, 2º e 3º do art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.
  • 21/05/2024 06:14:32 - Portaria MRE 534/2024 - Delega competência para assinatura de termo de cessão de direito autoral à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.
  • 21/05/2024 06:18:47 - Resolução SIT/MTE 2/2024 - Homologa o Regimento Interno da Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil - CONAETI.
  • 21/05/2024 06:20:55 - Ato TST 289/2024 - Homologa o resultado final do Concurso Público para provimento de cargos do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria do Tribunal Superior do Trabalho.
  • 22/05/2024 07:36:53 - Medida Provisória 1.222/2024 - Dispõe sobre a prestação de apoio financeiro pela União aos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul com estado de calamidade pública reconhecido pelo Poder Executivo federal.
  • 22/05/2024 07:37:13 - Decreto 12.025/2024 - Altera o Decreto nº 11.531, de 16 de maio de 2023, que dispõe sobre convênios e contratos de repasse relativos às transferências de recursos da União, e sobre parcerias sem transferências de recursos, por meio da celebração de acordos de cooperação técnica ou de acordos de adesão.
  • 20/05/2024 - Portaria MS 3.838/2024 - Estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Município de Acaraú no Estado do Ceará.
  • 20/05/2024 - Portaria MS 3.839/2024 - Credencia municípios a fazerem jus à transferência de incentivo financeiro federal de custeio referente às equipes de Saúde da Família Ribeirinha - eSFR e componentes adicionais.
  • 21/05/2024 - Portaria MS 3.881/2024 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à execução de obras de CER.
  • 20/05/2024 - Portaria MPO 144/2024 - Adequa os limites de movimentação e empenho constantes do Anexo I do Decreto nº 11.927, de 22 de fevereiro de 2024, e alterações posteriores, no que concerne a diversos órgãos do Poder Executivo.
  • 20/05/2024 - Portaria MPO 147/2024 - Transfere dotações orçamentárias constantes do Orçamento Fiscal da União, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços para o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, no valor de R$ 7.350.000,00.
  • 27/05/2024 - Portaria GER-BA/ANM/MME 216/2024 - Outorga ao (à) titular IBMG MINERAÇÃO COMERCIO E INDÚSTRIA LTDA., concessão para lavrar MÁRMORE no(s) Município(s) de BELMONTE/BA.
  • 27/05/2024 - Portaria GER-BA/ANM/MME 217/2024 - Outorga ao (à) titular MINERADORA MONTE SANTO EXPORTADORA E IMPORTADORA LTDA. ME, concessão para lavrar GRANITO no(s) Município(s) de ITAPETINGA/BA.
  • 20/05/2024 - Portaria CONPORTOS/MJSP 21/2024 - Aprova o Regimento Interno da Comissão Estadual de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis no Estado do Rio Grande do Norte.
  • 20/05/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 1.686/2024 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Estado do Espirito Santo, para execução de ações de Defesa Civil.
  • 21/05/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 1.711/2024 - Autoriza o empenho e a transferência sumária de recursos federais para ações de socorro e assistência às vítimas de desastre súbito e de grande intensidade nos municípios do Estado do Rio Grande do Sul.
  • 21/05/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 1.721/2024 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Três Coroas - RS, para execução de ações de Defesa Civil.
  • 21/05/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 1.727/2024 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Erechim-RS, para execução de ações de Defesa Civil.
  • 21/05/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 1.734/2024 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Pinhal Grande - RS, para execução de ações de Defesa Civil.
  • 21/05/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 1.742/2024 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Estrela - RS, para execução de ações de Defesa Civil.
  • 21/05/2024 - Resolução CNS/MS 731/2024 - Dispõe sobre a estrutura, composição e atribuições da Comissão Organizadora da 4ª Conferência Nacional de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde.
  • 20/05/2024 - Resolução RE/GGBIO/ANVISA/MS 1.181/2024 - Retifica a Resolução - RE nº 1.181, de 27 de março de 2024.
  • 20/05/2024 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 1.419/2024 - Retifica Resolução RE nº 1.419, de 11 de abril de 2024.
  • 20/05/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.842/2024 - Fica reconhecido Organismo Auditor relacionado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
  • 20/05/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.869/2024 - Concede às empresas constantes em anexo a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde.
  • 20/05/2024 - Resolução RE/GHCOS/ANVISA/MS 1.894/2024 - Cancela os processos dos produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes, conforme relação anexa.
  • 20/05/2024 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 1.902/2024 - Publica a desistência a pedido dos expedientes de medicamentos similares, genéricos, novos, específicos, dinamizados, fitoterápicos e de insumos farmacêuticos ativos, sob o nº. de expedientes constantes do anexo desta Resolução.
  • 20/05/2024 - Resolução RE/GGTOX/ANVISA/MS 1.932/2024 - Aprova os atos de avaliação toxicológica de produtos agrotóxicos, componentes e afins.
  • 20/05/2024 - Portaria Interna COREG/ANTT/MT 29/2024 - Reconduz a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar.
  • 28/05/2024 - VOTO DG/ANTT/MT 33/2024 - Acordo de Cooperação Técnica.
  • 20/05/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 14.213/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 20/05/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 14.214/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 20/05/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 14.233/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 20/05/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 14.255/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 20/05/2024 - Lic. Outros - Convênio SE/CONFAZ/MF 63/2024 - Altera o Convênio ICMS nº 38/24, que autoriza o Estado de Mato Grosso do Sul a reduzir juros e multas, mediante a quitação ou parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICMS, na forma que especifica.
  • 21/05/2024 - Registro de Licença GER-RS/ANM/MME 471/2024 - Autoriza o registro da licença de nº 471/2024, de 20/05/2024 expedida pela Prefeitura Municipal de URUGUAIANA - RS, em nome de RUI BITTENCOURT CHARAO, para extrair CASCALHO no(s) Município URUGUAIANA/RS, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos
  • 20/05/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 3.888/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), LUIS FERNANDO BEZERRA RODRIGUES DA SILVA, a pesquisar ÁGUA MINERAL, ÁGUA POTÁVEL DE MESA no(s) Município(s) de Alto Parnaíba / MA.
  • 20/05/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 4.077/2024 - Autoriza pelo prazo de 2 ano(s), GRAN ROCHA LTDA, a pesquisar DIATOMITO no(s) Município(s) de Ibiassucê / BA.
  • 20/05/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 4.320/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), BRASIL VISAO RECURSOS E MINERACOES LTDA, a pesquisar MONAZITA no(s) Município(s) de Maxaranguape / RN,Rio do Fogo / RN,Pureza / RN.
  • 20/05/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 4.326/2024 - Autoriza pelo prazo de 2 ano(s), TERO BM MINERACAO LTDA, a pesquisar DIATOMITO no(s) Município(s) de Vitória da Conquista / BA.
  • 20/05/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 4.333/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), MM FENIX MARMORES E GRANITOS LTDA, a pesquisar MINÉRIO DE MANGANÊS,CALCÁRIO,MÁRMORE no(s) Município(s) de São Gabriel / BA.
  • 20/05/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 4.337/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), J. A. ALVES PRIMO LTDA, a pesquisar BASALTO no(s) Município(s) de Penápolis / SP.
  • 20/05/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 4.339/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), G10 URBANISMO S/A, a pesquisar AREIA,CASCALHO,ARGILA no(s) Município(s) de Cidade Ocidental / GO,Valparaíso de Goiás / GO.
  • 20/05/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 4.357/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), MINERACAO MINAS MAR LTDA, a pesquisar QUARTZITO,QUARTZO INDUSTRIAL no(s) Município(s) de Amparo do São Francisco / SE,Telha / SE.
  • 20/05/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 4.358/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), ROBERTA MARTINS ALMENDRO GUIMARAES, a pesquisar FOSFATO no(s) Município(s) de Canto do Buriti / PI,Tamboril do Piauí / PI.
  • 21/05/2024 - Alvará GER-RS/ANM/MME 4.368/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, JULIO CESAR BERNET CLAVIJO, a pesquisar ÁGUA MINERAL no município de VIAMÃO/RS, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos
  • 22/05/2024 - Alvará GER-MG/ANM/MME 4.372/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, SÉRGIO RODRIGO ARAÚJO DE ANDRADE, a pesquisar MINÉRIO DE ZINCO no município de SÃO FRANCISCO/MG, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos
  • 22/05/2024 - Alvará GER-MG/ANM/MME 4.375/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, LUCIANA DE ANDRADE FREITAS, a pesquisar MINÉRIO DE NÍQUEL no município de SÃO PEDRO DOS FERROS/MG, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos
  • 27/05/2024 - Alvará GER-PE/ANM/MME 4.395/2024 - Autoriza pelo prazo de 2 anos, P.H. DELMONDES RAMOS CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA, a pesquisar AREIA no(s) Município(s) de ARARIPINA/PE, TRINDADE/PE
  • 27/05/2024 - Alvará GER-PA/ANM/MME 4.400/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, VALE S.A., a pesquisar CHUMBO no(s) Município(s) de ÁGUA AZUL DO NORTE/PA, PARAUAPEBAS/PA
  • 27/05/2024 - Alvará GER-GO/ANM/MME 4.420/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, PALMARES ESTUDOS GEOLOGICOS LTDA, a pesquisar TERRAS RARAS no município de MONTES CLAROS DE GOIÁS/GO, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos
  • 27/05/2024 - Alvará GER-BA/ANM/MME 4.430/2024 - Autoriza pelo prazo de 2 anos, ALBERTO CEOLIN FILHO, a pesquisar AREIA, CASCALHO, QUARTZITO no(s) Município(s) de BELMONTE/BA.
  • 27/05/2024 - Alvará GER-BA/ANM/MME 4.454/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, QUANTUM LITIO BRASIL LTDA, a pesquisar TERRAS RARAS no(s) Município(s) de IRAJUBA/BA, JAGUAQUARA/BA.
  • 27/05/2024 - Alvará GER-BA/ANM/MME 4.458/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, PONTICOR BRASIL HOLDING LTDA, a pesquisar TERRAS RARAS no(s) Município(s) de ITAQUARA/BA, JAGUAQUARA/BA.
  • 27/05/2024 - Alvará GER-BA/ANM/MME 4.460/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, PONTICOR BRASIL HOLDING LTDA, a pesquisar TERRAS RARAS no(s) Município(s) de IRAJUBA/BA, SANTA INÊS/BA.
  • 27/05/2024 - Alvará GER-BA/ANM/MME 4.463/2024 - Autoriza pelo prazo de até 01/03/2017, CCV CONSTRUÇÕES LTDA ME, a pesquisar AMETISTA, QUARTZO no município de SENTO SÉ/BA, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos
  • 20/05/2024 - Orientação Normativa AGU/PR 83/2024 - Expede, a presente orientação normativa, de caráter obrigatório a todos os órgãos jurídicos enumerados nos arts. 2º e 17 da Lei Complementar nº 73, de 1993.
  • 21/05/2024 - Deliberação CONTRAN/MT 274/2024 - Dispõe sobre os prazos de processos e de procedimentos afetos aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito (SNT) e as entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito, em razão do estado de calamidade oriundo dos eventos climáticos em curso no Estado do Rio Grande do Sul - Decreto Estadual nº 57.596/2024. Revogada pela RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 1.011, DE 30 DE JULHO DE 2024  
  • 12/06/2024 - VOTO GPBIO/GGBIO/DIRE2/ANVISA/MS 115/2024 - VOTO Nº 115/2024/SEI/DIRE2/ANVISA - Processo nº 25351.917874/2023-43.
  • 17/05/2024 - Lei Ordinária 14.855/2024 - Altera a Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2024.
  • 17/05/2024 - Decreto 12.021/2024 - Altera o Decreto nº 9.099, de 18 de julho de 2017, que dispõe sobre o Programa Nacional do Livro e do Material Didático.
  • 17/05/2024 - Decreto 12.023/2024 - Altera o Decreto nº 11.004, de 21 de março de 2022, que regulamenta a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, que institui o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações.
  • 17/05/2024 - Portaria ICMBIO/MMA 1.440/2024 - Dispõe sobre a delegação de competências à Diretoria de Planejamento, Administração e Logística, à Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, à Coordenação-Geral de Gestão Administrativa, às Gerências Regionais e sobre a subdelegação de competências às Coordenações de Apoio à Gestão Regional e às Coordenações Regionais do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade para a prática de atos administrativos relativos a sua área de competência e dá outras providências (processo nº 02070.003156/2015-39).
  • 17/05/2024 - Portaria SUDEG/ANTT/MT 52/2024 - Designa Gestor e Fiscal do Contrato nº 10/2024. Revogada pela PORTARIA SUDEG Nº 111, DE 22 DE AGOSTO DE 2024  
  • 17/05/2024 - Portaria DILIC/PREVIC/MPS 369/2024 - Aprova as alterações propostas ao regulamento do Plano FIEMTPREV, CNPB nº 2007.0012-92, administrado pela Sociedade de Previdência Complementar do Sistema Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina - PREVISC.
  • 17/05/2024 - Portaria INMETRO/MDIC 148/2024 - (Aditivo à Portaria Inmetro/Dimel n.º 114/2018)
  • 17/05/2024 - Portaria INMETRO/MDIC 248/2024 - (Aditivo à Portaria Inmetro/Dimel n.º 10/2020)
  • 17/05/2024 - Portaria INMETRO/MDIC 249/2024 - (Aditivo à Portaria Inmetro/Dimel n.º 76/2022)
  • 17/05/2024 - Portaria INMETRO/MDIC 253/2024 - (Aditivo à Portaria Inmetro/Dimel n.º 300/2020)
  • 17/05/2024 - Portaria INMETRO/MDIC 258/2024 - Modifica, o escopo da autorização para declaração de conformidade de medidores de gás da empresa Agau Equipamentos de Medição Ltda., sob o código EA052.
  • 17/05/2024 - Portaria ANVISA/MS 600/2024 - Designa a servidora MÔNICA BERNARDES FLOREANO, para exercer o encargo de substituta de Coordenador.
  • 17/05/2024 - Portaria SAES/MS 1.643/2024 - Indefere a Concessão do CEBAS da Associação Beneficente São José e Santa Casa de Misericórdia São José, com sede em Cachoeira Paulista (SP).
  • 17/05/2024 - Portaria SAES/MS 1.645/2024 - Reconsidera a decisão que cancela o CEBAS da Associação Rede Feminina de Combate ao Câncer de São Miguel do Oeste (SC), com sede em São Miguel do Oeste (SC).
  • 17/05/2024 - Portaria SAES/MS 1.653/2024 - Indefere a Renovação do CEBAS do Hospital de Caridade Santo Antônio, com sede em Roque Gonzales (RS). Tornada sem Efeito pela PORTARIA SAES/MS Nº 1.888, DE 4 DE JULHO DE 2024  
  • 17/05/2024 - Portaria SAES/MS 1.658/2024 - Indefere a Concessão do CEBAS da Liga Nordestina de Assistência, Educação e Saúde de Pernambuco, com sede em Agrestina (PE).
  • 17/05/2024 - Portaria SAES/MS 1.660/2024 - Prorroga a vigência do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) do Desafio Cristão Nova Vida DCNOV, com sede em Franca (SP), deferido por meio da Portaria SAES/MS nº 1.154, de 24 de novembro de 2020.
  • 17/05/2024 - Portaria SAES/MS 1.663/2024 - Prorroga a vigência do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) do Centro de Apoio e Reabilitação dos Portadores de Fissura Lábio Palatal de Londrina e Região, com sede em Londrina (PR), deferido por meio da Portaria SAES/MS nº 837, de 31 de agosto de 2020.
  • 17/05/2024 - Portaria SAES/MS 1.664/2024 - Indefere a Concessão do CEBAS da Santa Casa de Misericórdia São Caetano da Vargem Grande - Hospital São Caetano, com sede em Brazópolis (MG). Tornada sem Efeito pela PORTARIA SAES/MS Nº 1.947, DE 1º DE AGOSTO DE 2024  
  • 17/05/2024 - Portaria SAES/MS 1.690/2024 - Prorroga a vigência do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) da Associação dos Irmãos da Solidariedade, com sede em Campos dos Goytacazes (RJ), deferido por meio da Portaria SAES/MS nº 780, de 21 de agosto de 2020.
  • 17/05/2024 - Portaria SAES/MS 1.735/2024 - Cancela o CEBAS da Associação Beneficente da Criança - ABC, com sede em Belo Horizonte (MG).
  • 17/05/2024 - Portaria MS 3.743/2024 - Qualifica Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h Nova, Opção III, UPA Cassino Dr. César Chiaffiteli) e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Município de Rio Grande no Estado do Rio Grande do Sul.
  • 17/05/2024 - Portaria MS 3.794/2024 - Altera o anexo XXIII da Portaria GM/MS 3.069, de 18 de janeiro de 2024. Revogada pela PORTARIA GM/MS Nº 5.493, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024  
  • 17/05/2024 - Portaria INCRA/MDA 493/2024 - Reconhece e declara como terras da Comunidade Remanescente de Quilombo Fojo, localizada no município Itacaré, no estado da Bahia.
  • 17/05/2024 - Portaria MCID 418/2024 - Estabelece novo calendário para apresentação de documentos e contratação de financiamento do Programa de Regularização Fundiária e Melhoria Habitacional do Fundo de Desenvolvimento Social.
  • 17/05/2024 - Portaria SESAN/MDS 55/2024 - Altera os Anexos I e II da Portaria nº 331, de 29 de dezembro de 2022, que alterou a Portaria nº 255, de 14 de setembro de 2022, do Ministério da Cidadania, que propõe aos municípios metas e limites financeiros para a implementação do Programa de Aquisição de Alimentos, na modalidade Compra com Doação Simultânea via Termo de Adesão.
  • 20/05/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 1.680/2024 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Três Coroas - RS, para execução de ações de Defesa Civil.
  • 20/05/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 1.706/2024 - Autoriza o empenho e a transferência sumária de recursos federais para ações de socorro e assistência às vítimas de desastre súbito e de grande intensidade nos municípios do Estado do Rio Grande do Sul.
  • 20/05/2024 - Portaria MIDR 1.710/2024 - Estabelece, em caráter excepcional, a liberação sumária de recursos federais para ações de socorro e assistência às vítimas de forma ampliada em áreas atingidas por desastres súbitos de média e grande intensidades, com estado de calamidade ou situação de emergência declarada pelo ente federado afetado no estado do Rio Grande do Sul.
  • 17/05/2024 - Portaria Conjunta DTI/DIRBEN/INSS/MPS 96/2024 - Institui o uso obrigatório de Certificado Digital do Tipo A3 para as entidades parceiras do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e estabelece as diretrizes para sua implementação.
  • 17/05/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.879/2024 - Altera a Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de produtos para saúde, cosméticos, saneantes domissanitários, medicamentos e insumos farmacêuticos, conforme especificações constantes no anexo desta Resolução.
  • 17/05/2024 - Decisão SNPC/DSV/SDA/MAPA 45/2024 - Torna público o ARQUIVAMENTO do pedido de proteção da cultivar de soja (Glycine max (L.) Merr) denominada BRS 8382RR.
  • 17/05/2024 - Decisão SUROC/ANTT/MT 280/2024 - Outorga Licença Complementar à empresa TRANSPORTES URIBE Y COMPAÑÍA LIMITADA, até 24 de maio de 2034, para a prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas.
  • 26/07/2024 - Consulta Dirigida ANVISA/MS 5/2024 - Torna Pública a abertura do EDITAL DE CHAMAMENTO Nº 5, DE 15 DE MAIO DE 2024 que visa divulgar as regras e os procedimentos para participação no Prêmio Anvisa - edição comemorativa aos 25 anos
  • 06/06/2024 - Deliberação DC/ANVISA/MS 542/2024 - EXTRATO DE DELIBERAÇÃO DA DICOL - CIRCUITO DELIBERATIVO - CD 542/2024 Processo: 25351.900164/2024-65.
  • 17/05/2024 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 590/2024 - Autoriza o afastamento do país da servidora MAGDA MACHADO DE MIRANDA COSTA.
  • 17/05/2024 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 592/2024 - Autoriza o afastamento do país do servidor RENATO DE OLIVEIRA COSTA.
  • 17/05/2024 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 595/2024 - Autoriza o afastamento do país da servidora DAISY PEREIRA BARBOSA.
  • 17/05/2024 - Lic. Outros - Disponibilidade de Áreas ANM/MME 1/2024 - Torna público o EDITAL Nº 1/2024, referente à 8ª Rodada de Disponibilidade de Áreas que visa disponibilizar áreas para exploração mineral.
  • 17/05/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 4.308/2024 - Outorga o Alvará de Pesquisa concedido a SMM GRANITOS LTDA
  • 17/05/2024 - Mensagem PR 193/2024 - Restituição ao Congresso Nacional de autógrafo do projeto de lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 14.855, de 16 de maio de 2024.
  • 17/05/2024 - Mensagem PR 195/2024 - Decide vetar parcialmente, por contrariedade ao interesse público, o Projeto de Lei Complementar nº 233, de 2023.
  • 17/05/2024 - Deliberação GREMN/SFC/ANTAQ/MPOR 92/2024 - Aplica penalidade de MULTA pecuniária à empresa BANDEIRA E AYALA LTDA - ME.
  • 17/05/2024 - Autorização SOG/ANTAQ/MPOR 1.103/2024 - Adita o Termo de Autorização nº 1.103-ANTAQ, de 19 de dezembro de 2014.
  • 16/05/2024 - Portaria MTE 733/2024 - Institui o Programa Nacional de Inclusão de Jovens - Projovem referente à modalidade Projovem Trabalhador, voltado ao objetivo de preparar o jovem para ocupações com vínculo empregatício ou para outras atividades produtivas geradoras de renda, por meio da qualificação social e profissional e do estímulo à sua inserção no mundo do trabalho.
  • 16/05/2024 - Portaria SAPS/MS 30/2024 - Divulga a lista dos nomes e respectivos Registros Únicos de médicos intercambistas (perfil II) do 35º (trigésimo quinto) ciclo do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
  • 16/05/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 1.609/2024 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Bacabal - MA, para execução de ações de Defesa Civil.
  • 16/05/2024 - Portaria Conjunta COANA/COTEC/SUCON/RFB/MF 187/2024 - Altera a Portaria Conjunta Cotec/Coana nº 61, de 26 de julho de 2017, que dispõe sobre o controle do acesso aos sistemas informatizados da Secretaria da Receita Federal do Brasil por responsáveis legais de pessoas jurídicas, representantes legais de pessoas físicas e jurídicas, ajudantes de despachantes aduaneiros e pela própria pessoa física interessada para efetuar operações no Comércio Exterior.
  • 16/05/2024 - Portaria GCOP/SIA/ANAC/MPOR 14.577/2024 - Considera inscrito no cadastro e aberto ao tráfego aéreo o heliponto relacionado.
  • 16/05/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.860/2024 - Concede Autorização de Funcionamento a empresas dos setores de comércio de alimentos, cosméticos, perfumes, produtos de higiene e saúde, e dispensação de medicamentos, conforme especificações no anexo desta Resolução.
  • 16/05/2024 - Reunião Participativa ANTT 10/2024 - Reunião Participativa com o objetivo de colher subsídios a cerca da classificação dos projetos de outorga rodoviária para definição de padrões referenciais para o Escopo, os Parâmetros de Desempenho e os Parâmetros Técnicos dos Contratos de Concessão.
  • 16/05/2024 - Exoneração DG/ANTT/MT 153/2024 - Exonera o servidor Marco Aurélio Dias Monteiro, do Cargo de Supervisor de Fiscalização.
  • 16/05/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 14.188/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 16/05/2024 - Ato Declaratório SE/CONFAZ/MF 15/2024 - Ratifica Convênios ICMS aprovados na 391ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 25.04.2024 e publicados no DOU nos dias 26.04.2024 e 29.04.2024.
  • 16/05/2024 - Ato Declaratório Executivo COSIT/SUTRI/RFB/MF 18/2024 - Enquadra veículo em "Ex" da TIPI
  • 16/05/2024 - Ato Declaratório Executivo COSIT/SUTRI/RFB/MF 20/2024 - Enquadra veículo em "Ex" da TIPI
  • 07/08/2024 - Despacho GGAFI/DIRAD/DIGES/DC/ANS/MS 68/2024 - Contratação de apoio administrativo.
  • 26/07/2024 - Consulta Dirigida ANVISA/MS 72/2024 -
  • 24/05/2024 - Pessoal - Afastamento DC/ANVISA/MS 532/2024 - Dispõe sobre a deliberação do Circuito Deliberativo - CD 532/2024, acerca do pedido de afastamento internacional do servidor Fabrício Carneiro de Oliveira para participação no "CIRS Vaccines - Are Regulatory and Regulatory and Funding Approaches Fit for Purpose for the next decade "
  • 16/05/2024 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 587/2024 - Autoriza o afastamento do país da servidora ANA CAROLINA MOREIRA MARINO ARAUJO, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária.
  • 22/05/2024 - Alvará GER-MG/ANM/MME 4.290/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, PALMARES ESTUDOS GEOLOGICOS LTDA, a pesquisar TERRAS RARAS no município de IGUATAMA/MG, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos
  • 22/05/2024 - Alvará GER-MG/ANM/MME 4.295/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, MINERAIS DO BRASIL LTDA, a pesquisar TERRAS RARAS nos municípios de BOM DESPACHO/MG, MOEMA/MG, SANTO ANTÔNIO DO MONTE/MG, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos
  • 16/05/2024 - Parecer Técnico CTNBIO/MCTI 9.054/2024 - Dispõe sobre Revisão e Extensão de Certificado de Qualidade em Biossegurança - CQB
  • 24/06/2024 - VOTO DIRE3/ANVISA/MS 119/2024 - VOTO Nº 119/2024/SEI/DIRE3/ANVISA - Nº do Processo Administrativo Sanitário (PAS): 25759.563854/2017-17.
  • 08/11/2024 - VOTO DIRE3/ANVISA/MS 129/2024 - Voto nº 129/2024/SEI/DIRE3/ANVISA - Processo nº 25351.903288/2024-01 - ROP 8/2024.
  • 16/05/2024 - Deliberação GREBL/SFC/ANTAQ/MPOR 90/2023 - Aplica penalidade de MULTA à empresa EDILBERTO PEREIRA SARUBI - EPP.
  • 16/05/2024 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 1.138/2024 - Emite a outorga de direito de usos de recursos hídricos a ANTONIO MOURA DE QUEIROGA.
  • 16/05/2024 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 1.141/2024 - Emite a outorga de direito de usos de recursos hídricos a LUIZ CLEY ANTONIO DA SILVA.
  • 16/05/2024 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 1.142/2024 - Emite a outorga de direito de usos de recursos hídricos a DECIO BRUXEL.
  • 16/05/2024 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 1.153/2024 - Emite a outorga de direito de usos de recursos hídricos a CARLOS DOS SANTOS FONSECA.
  • 16/05/2024 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 1.156/2024 - Emite a outorga de direito de usos de recursos hídricos a BERNARDO MELGACO VAZ, SIMONE MELGACO VAZ, BRUNO MELGACO VAZ.
  • 16/05/2024 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 1.167/2024 - Revoga, a outorga emitida a VALE VERDE EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL.
  • 16/05/2024 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 1.175/2024 - Revoga, a contar de 6/5/2024, a outorga emitida a MANOEL JOSE DE SOUSA.
  • 16/05/2024 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 1.180/2024 - Revoga, a contar de 7/5/2024, a outorga emitida a ADONIAS ALVES FEITOSA.
  • 16/05/2024 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 1.186/2024 - Indefere o pedido de outorga de direito de uso de recursos hídricos a LEONARDO BARBOSA CORTE REAL.
  • 16/05/2024 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 1.190/2024 - Indefere o pedido de outorga de direito de uso de recursos hídricos de VALE VERDE EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL.
  • 15/05/2024 - Portaria SERES/MEC 189/2024 - Fica renovado o reconhecimento dos cursos superiores de graduação constantes da tabela do anexo desta Portaria.
  • 15/05/2024 - Portaria SERES/MEC 192/2024 - Ficam autorizados os cursos superiores de graduação constantes da tabela do Anexo desta Portaria.
  • 15/05/2024 - Portaria ICMBIO/MMA 1.264/2024 - Aprova o Regimento Interno do Núcleo de Gestão Integrada ICMBio Aparados da Serra Geral (processo nº 02070.010936/2018-88).
  • 16/05/2024 - Portaria SENATRAN/MT 439/2024 - Integra ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT) o Município de Aracruz, no Estado do Espírito Santo, código de órgão autuador nº 25611-0.
  • 16/05/2024 - Portaria SENATRAN/MT 451/2024 - Revoga, a pedido da empresa MAXILABOR DIAGNÓSTICOS LTDA, a Portaria SENATRAN nº 187, de 18 de fevereiro de 2022.
  • 16/05/2024 - Portaria SENATRAN/MT 455/2024 - Revoga, a pedido da empresa CATG - CENTRO DE ANÁLISE E TIPAGEM DE GENOMAS LTDA, a Portaria SENATRAN nº 71, de 31 de janeiro de 2023.
  • 15/05/2024 - Portaria MS 3.782/2024 - Altera o anexo XXII da Portaria GM/MS nº 3.069, de 18 de janeiro de 2024.
  • 15/05/2024 - Portaria MS 3.783/2024 - Torna sem efeito a Portaria GM/MS Nº 3.729, de 7 de maio de 2024.
  • 15/05/2024 - Portaria MS 3.804/2024 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
  • 15/05/2024 - Portaria MS 3.807/2024 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
  • 15/05/2024 - Portaria MS 3.813/2024 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
  • 15/05/2024 - Portaria MS 3.818/2024 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
  • 15/05/2024 - Portaria MS 3.822/2024 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
  • 15/05/2024 - Portaria FCP/MINC 109/2024 - Certifica que a comunidade, identificada, se Autodefiniu como Remanescente de Quilombo.
  • 15/05/2024 - Portaria FCP/MINC 113/2024 - Certifica que a comunidade, identificada, se Autodefiniu como Remanescente de Quilombo.
  • 15/05/2024 - Portaria GC1/CA/MD 1.440/2024 - Estabelece metas globais de desempenho institucional para cálculo do valor da Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia (GDACT), constante do inciso XXIII, do art.1º, do Decreto nº 7.133, de 19 de março de 2010.
  • 16/05/2024 - Portaria TCU 83/2024 - Suspende os prazos processuais, no âmbito do TCU, aplicáveis aos municípios e às demais unidades jurisdicionadas localizadas no estado do Rio Grande do Sul.
  • 16/05/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 1.626/2024 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Restinga Seca-RS, para execução de ações de Defesa Civil.
  • 15/05/2024 - Portaria SEIDIGI/MS 1/2024 - Institui o Programa de Gestão e Desempenho- PGD no âmbito da Secretaria de Informação e Saúde Digital, do Ministério da Saúde.
  • 15/05/2024 - Portaria DELSFSUL/COMOPNAV/CM/MD 38/2023 - Nomeia a Comissão de Credenciamento de Organizações de Saúde Extra-Marinha (OSE) e Profissionais de Saúde Autônomos (PSA), para prestação de serviço aos usuários do Sistema de Saúde da Marinha (SSM).
  • 15/05/2024 - Resolução CONAERO/MPOR 1/2024 - Recomenda, entre seus membros, a utilização do Manual para Alocação de Áreas para Órgãos Anuentes em Terminais de Cargas Alfandegados dos Aeroportos e o Manual de Áreas para Canis de Serviço de Órgãos Públicos em Aeroportos.
  • 15/05/2024 - Resolução CITSB/SPE/MF 2/2024 - Retifica a RESOLUÇÃO CONJUNTA 2º/ME Nº 3, DE 26 DE ABRIL DE 2024.
  • 15/05/2024 - Resolução CCT/SE/MCTI 856/2024 - Retifica a RESOLUÇÃO Nº 856, DE 13 DE MAIO DE 2024.
  • 15/05/2024 - Instrução Normativa CRPS/MPS 3/2024 - Altera a Instrução Normativa CRPS nº 1, de 28 de dezembro de 2022.
  • 15/05/2024 - Pessoal - Remoção DG/ANTT/MT 115/2024 - Remove a pedido, a critério da Administração, a servidora Juliana Pires Penna e Naves.
  • 15/05/2024 - Decisão SUROD/ANTT/MT 243/2024 - Autoriza a implantação de rede de fibra óptica na rodovia BR-101/SC, sob concessão à Concessionária Autopista Litoral Sul S/A.
  • 15/05/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 14.076/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 15/05/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 14.118/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 15/05/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 14.141/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas relacionadas, para ciência da aplicação da penalidade de multa.
  • 15/05/2024 - Deliberação SERPRO/MF 8/2024 - Dispõe sobre o Extrato do Regulamento Interno de Licitações e Contratos do Serpro.
  • 16/05/2024 - Pessoal - Remoção SGP/ANM/MME 203/2024 - Remove, de ofício o servidor FELIPE BARBI CHAVES da Secretaria Geral da ANM, para a Ouvidoria da ANM
  • 28/05/2024 - Registro de Licença GER-RO/ANM/MME 472/2024 - Autoriza o registro da licença de nº 472/2024, de 15/05/2024 em nome de RONDOESCAVA - RONDONIA ESCAVACOES LTDA, para extrair AREIA, CASCALHO, LATERITA no Município JI-PARANÁ/RO
  • 28/05/2024 - Alvará GER-TO/ANM/MME 4.259/2024 - Autoriza pelo prazo de 2 anos, AILTON OLIVEIRA ESPINDOLA, a pesquisar CASCALHO no(s) Município(s) de PALMAS/TO.
  • 28/05/2024 - Alvará GER-TO/ANM/MME 4.279/2024 - Autoriza à TOCANTINS GRANITO LTDA, a pesquisar MINÉRIO DE FERRO até 21/02/2027, no(s) Município(s) de BARROLÂNDIA/TO.
  • 15/05/2024 - Parecer Técnico CTNBIO/MCTI 9.066/2024 - Dispõe sobre Solicitação de parecer para execução de atividade de pesquisa com Organismo Geneticamente Modificado - OGM da classe de risco 2.
  • 15/05/2024 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 7.371/2024 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade
  • 15/05/2024 - Pessoal - Afastamento ANTAQ/MPOR 16/2024 - Autoriza o afastamento do País, com ônus, do servidor Eduardo Nery Machado Filho, Diretor-Geral da ANTAQ.
  • 15/05/2024 - Comunicado ANTAQ/MPOR 25/2024 - Comunica a suspensão do Edital do Leilão nº 06/2024.
  • 15/05/2024 - Ata ANTAQ/MPOR 563/2024 - Dispõe sobre o Extrato da Ata da Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada da Antaq nº 563.
  • 15/05/2024 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 1.088/2024 - Emite a outorga de direito de usos de recursos hídricos a VMAZ PROSPERIDADE LTDA.
  • 15/05/2024 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 1.093/2024 - Emite a outorga de direito de usos de recursos hídricos a CARLOS JOSE TIBERIO.
  • 15/05/2024 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 1.107/2024 - Emite a outorga de direito de usos de recursos hídricos a JOSE AUGUSTO ASCOLI.
  • 15/05/2024 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 1.118/2024 - Emite a outorga de direito de usos de recursos hídricos a VILSON BARON, CAMILA BRITO BARON.
  • 15/05/2024 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 1.126/2024 - Emite a outorga de direito de usos de recursos hídricos a AMBIENTAL MS PANTANAL SPE S.A.
  • 14/05/2024 - Portaria SUSEP/MF 8.193/2023 - Torna público o encerramento, da liquidação extrajudicial de CRUZEIRO DO SUL - COMPANHIA SEGURADORA, decretada pela Portaria MF/GM n.º 415, de 11 de julho de 1994.
  • 14/05/2024 - Portaria INMETRO/MDIC 251/2024 - Ficam suspensos por 30 (trinta) dias, os prazos para apresentação de defesa e interposição de recurso nos processos administrativos de apuração de infração administrativa instaurados por descumprimento a deveres instituídos pela Lei nº 9.933/1999.
  • 14/05/2024 - Portaria SAES/MS 1.693/2024 - Altera atributo em procedimentos da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS).
  • 21/05/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 1.594/2024 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Hulha Negra - RS, para execução de ações de Defesa Civil.
  • 14/05/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.833/2024 - Indefere o pedido de Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de saneantes, produtos para saúde, medicamentos, insumos farmacêuticos, cosméticos e farmácias e drogarias, conforme os motivos especificados no anexo desta Resolução.
  • 14/05/2024 - Despacho DC/ANVISA/MS 74/2024 - Dispõe sobre a retirada do efeito suspensivo de recursos administrativos, mantendo os termos das decisões recorridas até a deliberação recursal, conforme decisão da Diretoria Colegiada.
  • 14/05/2024 - Despacho DC/ANVISA/MS 77/2024 - Dispõe sobre a retirada do efeito suspensivo de recursos administrativos, mantendo os termos das decisões recorridas até a deliberação recursal, conforme decisão da Diretoria Colegiada.
  • 14/05/2024 - Despacho DC/ANVISA/MS 83/2024 - Dispõe sobre a retirada do efeito suspensivo de recursos administrativos, mantendo os termos das decisões recorridas até a deliberação recursal, conforme decisão da Diretoria Colegiada.
  • 14/05/2024 - Consulta Pública GGTOX/ANVISA/MS 1.256/2024 - Dispõe sobre consulta pública, para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Instrução Normativa que atualiza as Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira.
  • 02/08/2024 - Consulta Pública ANVISA/MS 1.256/2024 - Atualização de 25 Monografias dos Ingredientes Ativos : A41 - AMICARBAZONA, A58 - AZADIRACHTA INDICA, B42 - BENTIAVALICARBE ISOPROPÍLICO, B46 - BENZOVINDIFLUPIR, C18 - CLOROTALONIL, C36 - CIPROCONAZOL, C63 - LAMBDA-CIALOTRINA, C73 - CIFLUMETOFEM, D21 - DIQUATE, D36 - DIFENOCONAZOL, E25 - ESPIRODICLOFENO, E34 - ESPIDOXAMATO, F46 - FLUMIOXAZINA, F47 - FLUAZINAM, F69 - FLUPIRADIFURONE, I21 - INDOXACARBE, I27 - INDAZIFLAM, I34 - ISOPIRAZAM, M19 - METRIBUZIM e P23.1 - CLORIDRATO DE PROPAMOCARBE.
  • 14/05/2024 - Parecer Técnico CTNBIO/MCTI 9.073/2024 - Dispõe sobre Solicitação de parecer para extensão de Certificado de Qualidade em Biossegurança para atividades com OGM da classe de risco 1.
  • 14/05/2024 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 3.309/2024 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade
  • 14/05/2024 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 7.300/2024 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade
  • 23/05/2024 - Pessoal - Grupo de Trabalho ANA/MIDR 272/2024 - Designa Alessandra Daibert Couri, Diana Leite Cavalcanti, Rogério de Abreu Menescal, Aline Cristina Leal Costa da Silva, André Raymundo Pante e Ferdnando Cavalcanti da Silva Albuquerque representantes da ANA para compor os Grupos Técnicos de Segurança de Infraestruturas Críticas - GTSIC da Câmara de  Relações Exteriores e Defesa Nacional do Conselho de Governo - CREDEN
  • 14/05/2024 - Deliberação SOG/ANTAQ/MPOR 96/2024 - Expede Termo de Autorização nº 2202-ANTAQ, em favor da empresa M K R TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA.
  • 13/05/2024 - Portaria SPA/MAPA 108/2024 - Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura da soja no estado da Bahia, anosafra 2024/2025.
  • 13/05/2024 - Portaria SPA/MAPA 115/2024 - Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura da soja no estado de Minas Gerais, ano-safra 2024/2025.
  • 13/05/2024 - Portaria SUDEG/ANTT/MT 48/2024 - Designa gestor e fiscal do Contrato nº 011/2022. Revogada pela Portaria 78/2024/SUDEG/ANTT/MT  
  • 13/05/2024 - Portaria ANCINE/MINC 647/2024 - Estabelece, em caráter excepcional, medidas administrativas para a mitigação dos efeitos e impactos do estado de calamidade pública no Estado do Rio Grande do Sul, no que se refere ao setor audiovisual e às atribuições da Agência Nacional do Cinema - ANCINE, nos limites de sua competência.
  • 14/05/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 1.424/2024 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Itainópolis-PI, para execução de ações de Defesa Civil.
  • 14/05/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 1.578/2024 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Eldorado do Sul- RS, para execução de ações de Defesa Civil.
  • 13/05/2024 - Portaria SAR/ANAC/MPOR 14.565/2024 - Reajusta os tetos das tarifas aeroportuárias de embarque, conexão, pouso, permanência, armazenagem e capatazia previstas no Anexo 4 do Contrato de Concessão de Aeroporto - CCA nº 002/ANAC/2014 - SBCF.
  • 13/05/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.764/2024 - Concede a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde, por meio de sua renovação automática, às empresas constantes no anexo.
  • 13/05/2024 - Resolução RE/GHCOS/ANVISA/MS 1.776/2024 - Declara a caducidade de registro de produtos cuja revalidação não foi solicitada no prazo.
  • 13/05/2024 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 1.779/2024 - Indefere petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos, conforme anexo.
  • 13/05/2024 - Resolução RE/GHCOS/ANVISA/MS 1.784/2024 - Cancela os processos dos produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes, conforme relação anexa.
  • 13/05/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.785/2024 - Concede à(s) empresa(s) constante(s) no ANEXO, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos por meio de sua renovação automática.
  • 13/05/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.791/2024 - Inclue a linha "Produtos Estéreis (Embalagem secundária)" na certificação da empresa OTSUKA PHARMACEUTICAL INDIA PRIVATE LIMITED e da empresa VETTER PHARMA-FERTIGUNG GMBH & CO. KG.
  • 13/05/2024 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 1.802/2024 - Defere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde, conforme anexo.
  • 13/05/2024 - Resolução RE/GHCOS/ANVISA/MS 1.823/2024 - Defere os registros e as petições dos produtos saneantes, conforme relação anexa.
  • 13/05/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.825/2024 - Adota a medida preventiva constante no ANEXO.
  • 13/05/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 4.460/2023 - Retifica a Resolução RE nº 4.460, de 23 de novembro de 2023.
  • 13/05/2024 - Resolução COFIEX/MPO 17/2024 - Autoriza, com as ressalvas estipuladas, a obtenção de cooperação financeira não-reembolsável.
  • 13/05/2024 - Resolução COFIEX/MPO 21/2024 - Autoriza, com a ressalva estipulada, a obtenção de cooperação financeira nãoreembolsável, nos termos relacionados.
  • 13/05/2024 - Resolução COFIEX/MPO 24/2024 - Autoriza, com as ressalvas estipuladas, a obtenção de cooperação financeira nãoreembolsável, nos termos relacionados.
  • 13/05/2024 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 868/2023 - Dispõe sobre Convalidação de estudos realizados no curso superior de Psicologia, bacharelado, ministrado no Campus XIII - Paraíso, no estado de São Paulo, pela Universidade Paulista (Unip), com sede no município de São Paulo, no estado de São Paulo
  • 13/05/2024 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 874/2023 - Dispõe sobre Convalidação de estudos realizados no curso superior de Odontologia, bacharelado, ministrado pela Universidade do Grande Rio Professor José de Souza Herdy (Unigranrio), com sede no município de Duque de Caxias, no estado do Rio de Janeiro
  • 13/05/2024 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 919/2023 - Recredenciamento da Faculdade Prof. Wlademir dos Santos (WLASAN), com sede no município de Sorocaba, no estado de São Paulo
  • 13/05/2024 - Contrato ANVISA/MS 10/2024 - Dispõe sobre contratação de serviços continuados de vigilância patrimonial armada.
  • 13/05/2024 - Pessoal - Nomeação ANS/MS 97/2024 - Nomeia o servidor ALEXANDRE FIORI PREGUEIRO para exercer o Cargo Comissionado Técnico - CCT V na Diretoria de Normas e Habilitação das Operadoras (DIOPE).
  • 20/05/2024 - Registro de Licença GER-RS/ANM/MME 454/2024 - Autoriza o registro da licença de nº 454/2024, de 13/05/2024 expedida pela Prefeitura Municipal de VILA FLORES - RS, em nome de CERAMICA CAMPINHO LTDA, para extrair ARGILA no(s) Município VILA FLORES/RS, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos
  • 20/05/2024 - Registro de Licença GER-RS/ANM/MME 457/2024 - Autoriza o registro da licença de nº 457/2024, de 13/05/2024 expedida pela Prefeitura Municipal de CARLOS BARBOSA - RS, em nome de GUERRAPLENAGEM SERVICOS DE MAQUINAS LTDA, para extrair SAIBRO, BASALTO no(s) Município CARLOS BARBOSA/RS, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos
  • 28/05/2024 - Alvará GER-RO/ANM/MME 4.256/2024 - Autoriza pelo prazo de 2 anos, MINERACAO BEIRA RIO LTDA, a pesquisar AREIA no município de MACHADINHO D'OESTE/RO
  • 13/05/2024 - Circular DEFUS/CAIXA/MF 1.055/2024 - Divulga a versão 23 do Manual de Movimentação da Conta Vinculada do FGTS.
  • 13/05/2024 - Pessoal - Nomeação ANA/MIDR 263/2024 - Nomeia TIAGO OLIVEIRA LOUP para ocupar o cargo de Coordenador de Segurança da Informação e Comunicações - COSIC.
  • 13/05/2024 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 1.036/2024 - Emite a outorga de direito de uso de recursos hídricos à GERMINA IRECE AGROPECUARIA E IRRIGACAO SPE S.A.
  • 13/05/2024 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 1.038/2024 - Emite a outorga de direito de usos de recursos hídricos a ADEMAR MIGLIAVACA.
  • 13/05/2024 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 1.051/2024 - Emite a outorga de direito de usos de recursos hídricos a IDELVAN FAGUNDES TEIXEIRA.
  • 13/05/2024 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 1.068/2024 - Emite a outorga de direito de uso de recursos hídricos à RUTE MARGARIDA DOS SANTOS LIMA.
  • 20/05/2024 - Portaria SDA/MAPA 1.110/2024 - Aprova os métodos oficiais para realização de ensaios dos programas e controles oficiais do Ministério da Agricultura e Pecuária.
  • 20/05/2024 - Portaria SUSEP/MF 8.290/2024 - Efetiva a permuta de cargos em comissão e funções de confiança entre unidades administrativas da Superintendência de Seguros Privados - Susep.
  • 21/05/2024 - Portaria MS 3.836/2024 - Divulga os montantes anuais alocados aos estados, Distrito Federal e municípios relativos ao Incentivo Financeiro às Ações de Vigilância, Prevenção e Controle do Vírus da Imunodeficiência Humana e Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (HIV/Aids), das Infecções Sexualmente Transmissíveis (IST) e Hepatites Virais do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde, do Grupo de Vigilância em Saúde.
  • 20/05/2024 - Portaria MS 3.860/2024 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
  • 20/05/2024 - Portaria CNEN/MCTI 23/2024 - Delega competência à instauração, apuração, julgamento e aplicação de sanção, no que concerne aos processos disciplinares.
  • 20/05/2024 - Portaria GC3/CA/MD 1.448/2024 - Dispõe sobre autorização de implantação de Objeto Projetado no Espaço Aéreo (OPEA), denominado LT 230Kv CAMPO GRANDE 2 - PARAISO 2 C2.
  • 20/05/2024 - Portaria PGR/MPU 88/2024 - Demonstra, os cargos em comissão e as funções de confiança da Procuradoria-Geral da República que permanecerão, em caráter provisório, na Escola Superior do Ministério Público da União.
  • 20/05/2024 - Portaria ENAP/MGI 36/2024 - Institui a Comissão Própria de Avaliação da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - CPA/Enap e dá outras providências.
  • 20/05/2024 - Portaria SESAN/MDS 58/2024 - Institui Grupo de Trabalho no âmbito da Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, para elaborar plano de monitoramento e plano de ação para adequação e integração dos Programas da SESAN para povos e comunidades tradicionais.
  • 21/05/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 1.590/2024 - Autoriza o empenho e a transferência sumária de recursos federais para ações de socorro e assistência às vítimas de desastre súbito e de grande intensidade nos municípios do Estado do Rio Grande do Sul.
  • 20/05/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 1.638/2024 - Prorroga o prazo de execução das ações de recuperação, previsto no art. 5° da Portaria n. 1.619, de 08 de maio de 2023.
  • 20/05/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 1.700/2024 - Reconhece a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário de Informações do Desastre - FIDE.
  • 21/05/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 1.720/2024 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Encantado - RS, para execução de ações de Defesa Civil.
  • 21/05/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 1.743/2024 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Venâncio Aires-RS, para execução de ações de Defesa Civil.
  • 21/05/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 1.760/2024 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Encruzilhada do Sul-RS, para execução de ações de Defesa Civil.
  • 20/05/2024 - Portaria Interministerial MCOM/MEC 6/2024 - Altera a Portaria Interministerial nº 2.098, de 14 de maio de 2015, que estabelece as diretrizes para operacionalização do Canal da Educação no âmbito do Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre - SBTVD-T.
  • 20/05/2024 - Portaria MPOR 176/2024 - Dispõe sobre a atribuição, à Infraero, da exploração do Aeroporto Brigadeiro Antônio Cabral (SNDV), em Divinópolis/MG.
  • 20/05/2024 - Portaria CGGMA/SUBLOP/CHELOG/EMCFA/MD 2.538/2024 - Renova a inscrição, junto ao Ministério da Defesa (MD), da empresa AEROCARTA ENGENHARIA DE AEROLEVANTAMENTOS LTDA.
  • 20/05/2024 - Portaria CGGMA/SUBLOP/CHELOG/EMCFA/MD 2.539/2024 - Renova a inscrição, junto ao Ministério da Defesa (MD), da empresa BASE AEROFOTOGRAMETRIA E PROJETOS LTDA.
  • 20/05/2024 - Resolução RE/GGBIO/ANVISA/MS 1.874/2024 - Prorroga por até 40 (quarenta) dias do prazo original, no caso de petições prioritárias, e por até 122 (cento e vinte e dois) dias do prazo original no caso de petições ordinárias.
  • 20/05/2024 - Resolução RE/GGALI/ANVISA/MS 1.893/2024 - Indefere as petições de avaliação relacionadas à Gerência-Geral de Alimentos, conforme relação anexa.
  • 20/05/2024 - Resolução RE/GHCOS/ANVISA/MS 1.896/2024 - Defere os registros e as petições dos produtos saneantes, conforme relação anexa.
  • 20/05/2024 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 1.904/2024 - Cancela as notificações dos medicamentos de baixo risco e dinamizados, conforme anexo.
  • 20/05/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.911/2024 - Concede à(s) Empresa(s) constante(s) em anexo, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos.
  • 20/05/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.937/2024 - Concede Autorização de Funcionamento a empresas dos setores de comércio de alimentos, cosméticos, perfumes, produtos de higiene e saúde, e dispensação de medicamentos, conforme especificações no anexo desta Resolução.
  • 21/05/2024 - Resolução ANAC/MPOR 746/2024 - Estabelece, a título provisório, urgente e excepcional, serviços aéreos regulares na infraestrutura militar disponibilizada pelo Comando da Aeronáutica junto à Base Aérea de Canoas, localizado em Canoas (RS), a qual comportará a transferência parcial das operações do Aeroporto Salgado Filho, localizado em Porto Alegre (RS).
  • 20/05/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 14.235/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 20/05/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 14.262/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 20/05/2024 - Despacho SE/CONFAZ/MF 25/2024 - Publica Ajuste SINIEF e Convênios ICMS aprovados na 392ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 17.05.2024.
  • 26/07/2024 - Consulta Dirigida ANVISA/MS 30/2024 - Termo de Abertura de Processo (TAP) nº 30 de 23/05/2024
  • 27/05/2024 - Permissão de Lavra Garimpeira GER-PA/ANM/MME 113/2024 - Outorga a COOPERATIVA MISTA DE DESENVOLVIMENTO DO CREPURIZAO - COMIDEC, pelo prazo de 5 ano(s), permissão para lavrar CASSITERITA, COLUMBITA, TANTALITA, MINÉRIO DE OURO no(s) município(s) de ITAITUBA/PA
  • 27/05/2024 - Permissão de Lavra Garimpeira GER-PA/ANM/MME 114/2024 - Outorga a CLAUDIO CARVALHO LIMA, pelo prazo de 5 ano(s), permissão para lavrar MINÉRIO DE OURO no(s) município(s) de RIO MARIA/PA
  • 28/05/2024 - Registro de Licença GER-PB/ANM/MME 451/2024 - Autoriza o registro da(s) licença(s) de n.o(s) 002/2023, de 30/06/2023, em nome de CANAA MINERACAO E TERRAPLENAGEM LTDA, para extrair a(s) substância(s) mineral(ais) SAIBRO, no(s) Município(s) de CAMPINA GRANDE/PB.
  • 20/05/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 4.325/2024 - Autoriza pelo prazo de 2 ano(s), EVAEVERSON LEMOS DA SILVA, a pesquisar ÁGUA MINERAL no(s) Município(s) de Londrina / PR.
  • 20/05/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 4.334/2024 - Autoriza pelo prazo de 2 ano(s), M. MOULAO MARMORES E GRANITOS LTDA, a pesquisar MÁRMORE no(s) Município(s) de Limoeiro do Norte / CE,Tabuleiro do Norte / CE.
  • 20/05/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 4.341/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), ADAGUIMAR ANGELICA CANDIDA DA SILVA PLANTA E AGRO, a pesquisar ÁGUA MINERAL no(s) Município(s) de Bela Vista de Goiás / GO.
  • 20/05/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 4.359/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), 3 E M MINERACAO E COMERCIO DE AREIAS LTDA, a pesquisar AREIA no(s) Município(s) de Catu / BA.
  • 22/05/2024 - Alvará GER-MG/ANM/MME 4.389/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, LUCIANA DE ANDRADE FREITAS, a pesquisar GRANITO no município de DESTERRO DE ENTRE RIOS/MG, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos
  • 22/05/2024 - Alvará GER-MG/ANM/MME 4.391/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, LUCIANA DE ANDRADE FREITAS, a pesquisar GRANITO nos municípios de DESTERRO DE ENTRE RIOS/MG, RESENDE COSTA/MG, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos  
  • 27/05/2024 - Alvará GER-PA/ANM/MME 4.403/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, TEND TUDO COM. DE PECAS E SERVICOS EIRELI, a pesquisar MINÉRIO DE OURO, AREIA, CASCALHO no(s) Município(s) de CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA/PA, FLORESTA DO ARAGUAIA/PA, PAU D'ARCO/PA, REDENÇÃO/PA.
  • 27/05/2024 - Alvará GER-PA/ANM/MME 4.407/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, PHOENIX AUREA MINERADORA LTDA, a pesquisar MINÉRIO DE FERRO no(s) Município(s) de ALMEIRIM/PA
  • 27/05/2024 - Alvará GER-PA/ANM/MME 4.409/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, CHACARA CSM EVENTOS LTDA, a pesquisar CASCALHO, SAIBRO no(s) Município(s) de MARABÁ/PA
  • 27/05/2024 - Alvará GER-GO/ANM/MME 4.425/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, PALMARES ESTUDOS GEOLOGICOS LTDA, a pesquisar TERRAS RARAS nos municípios de CALDAS NOVAS/GO, PIRACANJUBA/GO, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos
  • 27/05/2024 - Alvará GER-BA/ANM/MME 4.433/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, ADRIANA MONTEIRO FARIAS DUAN IMPORTACAO E EXPORTACAO, a pesquisar MINÉRIO DE COBRE, QUARTZO no(s) Município(s) de IBITIARA/BA, OLIVEIRA DOS BREJINHOS/BA.
  • 27/05/2024 - Alvará GER-BA/ANM/MME 4.445/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, QUANTUM LITIO BRASIL LTDA, a pesquisar TERRAS RARAS no município de LAJEDO DO TABOCAL/BA.
  • 27/05/2024 - Alvará GER-BA/ANM/MME 4.452/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, QUANTUM LITIO BRASIL LTDA, a pesquisar TERRAS RARAS no(s) Município(s) de MARACÁS/BA, PLANALTINO/BA.
  • 27/05/2024 - Alvará GER-BA/ANM/MME 4.459/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, PONTICOR BRASIL HOLDING LTDA, a pesquisar TERRAS RARAS no(s) Município(s) de ITAQUARA/BA, JAGUAQUARA/BA.
  • 27/05/2024 - Alvará GER-BA/ANM/MME 4.462/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, GEANE PATRICIA CORREIA SOTERO, a pesquisar MINÉRIO DE NIÓBIO no(s) Município(s) de ITAMBÉ/BA, RIBEIRÃO DO LARGO/BA.
  • 27/05/2024 - Alvará GER-BA/ANM/MME 4.468/2024 - Autoriza pelo prazo de até 30/01/2025 , S V EMPREENDIMENTOS LTDA, a pesquisar AREIA, SAIBRO, ARGILA no município de ANAGÉ/BA
  • 28/05/2024 - Alvará GER-MT/ANM/MME 4.476/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, OURO PRETO PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS LTDA., a pesquisar MINÉRIO DE OURO no(s) Município(s) de GENERAL CARNEIRO/MT.
  • 27/05/2024 - Gestores e Fiscais SGA/ANM/MME 208/2024 - Designa os servidores ERASMO DELLYS MEDEIROS BEZERRA e CARLOS MAGNO CASTRO CARDOZO para atuarem como Fiscais Setoriais, Titular e Substituto, respectivamente, do Contrato nº 001/2020-ANM, celebrado entre a ANM e a empresa PA ARQUIVOS LTDA
  • 17/05/2024 - Decreto 12.022/2024 - Institui o Planejamento Integrado de Transportes e suas instâncias de governança.
  • 17/05/2024 - Decreto 12.024/2024 - Altera o Decreto nº 11.059, de 3 de maio de 2022, que regulamenta o Programa de Redução Estrutural de Custos de Geração de Energia na Amazônia Legal e de Navegabilidade do Rio Madeira e do Rio Tocantins - Pró-Amazônia Legal, nos termos do disposto na Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021, e institui o Comitê Gestor do Pró-Amazônia Legal.
  • 17/05/2024 - Decreto sem Número 16.052.024/2024 - Admite, no Corpo de Graduados Especiais da Ordem do Mérito Militar, no grau de Grande-Oficial, o General de Exército CÉSAR AUGUSTO BRICEÑO VALDIVIA, Comandante do Exército da República do Peru.
  • 20/05/2024 - Medida Provisória 1.221/2024 - Dispõe sobre medidas excepcionais para a aquisição de bens e a contratação de obras e de serviços, inclusive de engenharia, destinados ao enfrentamento de impactos decorrentes de estado de calamidade pública. Revogada pela LEI Nº 14.981, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024   Nota: Prazo de vigência encerrado de acordo com ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 87, DE 2024  
  • 17/05/2024 - Portaria INMETRO/MDIC 222/2024 - (Aditivo à Portaria Inmetro/Dimel n.º 185/2019)
  • 17/05/2024 - Portaria SAES/MS 1.634/2024 - Defere a Renovação do CEBAS da Santa Casa da Misericórdia de São João Del Rei, com sede em São João Del Rei (MG).
  • 17/05/2024 - Portaria SAES/MS 1.636/2024 - Cancela o CEBAS da Associação de Assistência ao Deficiente Físico (AADF), com sede em Ourinhos (SP).
  • 17/05/2024 - Portaria SAES/MS 1.646/2024 - Prorroga a vigência do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) da Associação de Beneficência e Cultura de João Neiva, com sede em João Neiva (ES), deferido por meio da Portaria SAES/MS nº 811, de 11 de agosto de 2021.
  • 17/05/2024 - Portaria SAES/MS 1.647/2024 - Indefere a Concessão do CEBAS da Santa Casa de Misericórdia de Cruz das Almas, com sede em Cruz das Almas (BA).
  • 17/05/2024 - Portaria SAES/MS 1.657/2024 - Indefere a Renovação do CEBAS da Sociedade Beneficente Don Daniel Hostin, com sede em Otacílio Costa (SC).
  • 17/05/2024 - Portaria SAES/MS 1.680/2024 - Prorroga a vigência do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) da Liga Feminina de Combate ao Câncer de Vacaria, com sede em Vacaria (RS), deferido por meio da Portaria SAES/MS nº 932, de 15 de setembro de 2021.
  • 17/05/2024 - Portaria SAES/MS 1.689/2024 - Defere a Renovação do CEBAS da Santa Casa de Misericórdia de São Bento do Sapucaí, com sede em São Bento do Sapucaí (SP).
  • 17/05/2024 - Portaria SAES/MS 1.691/2024 - Prorroga a vigência do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) da Fundação Hospital São José de Botelhos, com sede em Botelhos (MG), deferido por meio da Portaria SAES/MS nº 107, de 2 de fevereiro de 2021.
  • 17/05/2024 - Portaria SAES/MS 1.736/1736 - Defere a Concessão do CEBAS do Serviço Social Autônomo- SSA Contagem, com sede em Contagem (MG).
  • 17/05/2024 - Portaria MS 3.751/2024 - Habilita Unidade de Suporte Básico (USB), destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencente à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Cornélio Procópio (Norte Pioneiro), e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do município de Sertaneja no estado do Paraná.
  • 17/05/2024 - Portaria MDA 16/2024 - Permuta de cargos do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar.
  • 17/05/2024 - Portaria INCRA/MDA 495/2024 - Reconhece e declara como terras da Comunidade Remanescente de Quilombo de Linharinho, localizada no município Conceição da Barra, no estado do Espírito Santo.
  • 17/05/2024 - Portaria MCID 421/2024 - Aprovar o manual para apresentação de propostas no âmbito do Programa - 2319 Mobilidade Urbana do Ministério das Cidades. Revogada pela PORTARIA MCID Nº 838, DE 8 DE AGOSTO DE 2024  
  • 17/05/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 1.633/2024 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Canela - RS, para execução de ações de Defesa Civil.
  • 17/05/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 1.635/2024 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Apiacá - ES, para execução de ações de Defesa Civil.
  • 17/05/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 1.637/2024 - Reconhece a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário de Informações do Desastre - FIDE.
  • 20/05/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 1.690/2024 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Aceguá- RS, para execução de ações de Defesa Civil.
  • 17/05/2024 - Portaria SEMP/MTE 738/2024 - Aprova termo de referência da submodalidade consórcio social da juventude, da modalidade Projovem Trabalhador, do Programa Nacional de Inclusão de Jovens - Projovem, e dispõe sobre os critérios para apresentação de projetos.
  • 17/05/2024 - Portaria SIA/ANAC/MPOR 14.548/2024 - Aprova o Programa de Segurança Aeroportuária (Revisão 01) do operador SPE AEROPORTOS PAULISTA ASP S.A.
  • 17/05/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.875/2024 - Concede Autorização de Funcionamento a empresas dos setores de comércio de alimentos, cosméticos, perfumes, produtos de higiene e saúde, e dispensação de medicamentos, conforme especificações no anexo desta Resolução.
  • 17/05/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.907/2024 - Adota a medida preventiva constante no ANEXO.
  • 17/05/2024 - Instrução Normativa SNAI/CGU 35/2024 - Dispõe sobre procedimento para recebimento extemporâneo dos recursos previstos nos artigos 21, 23 e 24 do Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012, em razão do estado de calamidade pública enfrentado no Estado do Rio Grande do Sul.
  • 29/05/2024 - Licitação - Leilão / Concessão DG/ANTT/MT 1/2024 - Torna público a abertura do Leilão 01/2024.
  • 17/05/2024 - Gestores e Fiscais SUDEG/ANTT/MT 53/2024 - Designa gestor e fiscal do Contrato nº 54/2019.
  • 17/05/2024 - Deliberação DG/ANTT/MT 121/2024 - Aprova, o Edital de Concessão nº 1/2024 e seus anexos, para concessão do sistema rodoviário da rodovia BR-381/MG.
  • 17/05/2024 - Deliberação DG/ANTT/MT 124/2024 - Aprova, a proposta de Solução Consensual contida no Relatório Final nº 00001/2024/PF-ANTT/ANTT, de 12 de abril de 2024.
  • 17/05/2024 - Decisão SUROD/ANTT/MT 245/2024 - Declara a utilidade pública de áreas necessárias às obras de interseção em nível na BR-050/GO.
  • 17/05/2024 - Circular SECEX/MDIC 19/2024 - Torna pública, proposta de modificação da Tarifa Externa Comum e da Nomenclatura Comum do MERCOSUL.
  • 26/09/2024 - Resolução da Diretoria Colegiada ANVISA/MS 868/2024 - Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 868 de 16/05/2024.
  • 22/10/2024 - Resolução da Diretoria Colegiada ANVISA/MS 869/2024 - Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 869 de 16/05/2024
  • 17/05/2024 - Contrato ANVISA/MS 10.030.345/2024 - Dispõe sobre o extrato de contrato, para o Desenvolvimento (PNUD) e a Agência Brasileira de Cooperação do Ministério das Relações Exteriores (ABC/MRE).
  • 17/05/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 4.306/2024 - Outorga o Alvará de Pesquisa concedido a ALFREDO ALVES GOMES
  • 17/05/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 4.310/2024 - Outorga o Alvará de Pesquisa relacionado.
  • 30/07/2024 - Análise de Impacto Regulatório GCPAF/GGPAF/DIRE5/ANVISA/MS 25.351.900/2024 - Relatório de Análise de Impacto Regulatório sobre a Revisão do Regulamento Técnico de Bens e Produtos Importados para Fins de Vigilância Sanitária RDC nº 81/2008 (GCPAF)
  • 16/05/2024 - Portaria FNDE/MEC 392/2024 - Regulamenta o processo administrativo eletrônico e o Sistema informatizado para a gestão e o trâmite de processos administrativos eletrônicos no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE.
  • 16/05/2024 - Portaria DG/ANTT/MT 118/2024 - Dispõe sobre atendimento prioritário e dispensa dos procedimentos de fiscalização nos Postos de Pesagem Veicular em todas as rodovias federais concedidas. Revogada pela PORTARIA DG Nº 231, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024  
  • 16/05/2024 - Portaria MME 788/2024 - Estabelece orientações à Agência Nacional de Mineração - ANM para o tratamento de processos, visando o enfrentamento das consequências sociais e econômicas derivadas dos eventos climáticos ocorridos no Estado do Rio Grande do Sul.
  • 16/05/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 1.588/2024 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Canelal-RS, para execução de ações de Defesa Civil.
  • 17/05/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 1.644/2024 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de São Gabriel-RS, para execução de ações de Defesa Civil.
  • 16/05/2024 - Resolução RE/GGPAF/ANVISA/MS 1.854/2024 - Altera a Autorização de Funcionamento, Autorização Especial ou Cadastramento de filial das Empresas prestadoras de serviços em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados conforme anexo desta Resolução.
  • 16/05/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.859/2024 - Indefere o pedido de Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de saneantes, produtos para saúde, medicamentos, insumos farmacêuticos, cosméticos e farmácias e drogarias, conforme os motivos especificados no anexo desta Resolução.
  • 16/05/2024 - Resolução CERDA/SDA/MAPA 1/2024 - Aprova o Regimento Interno da Comissão Especial de Recursos de Defesa Agropecuária.
  • 16/05/2024 - Pessoal - Nomeação DG/ANTT/MT 149/2024 - Nomeia o servidor Fernando Máximo Camargo dos Santos, para exercer o Cargo de Coordenador.
  • 16/05/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 14.168/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 16/05/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 14.185/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 16/05/2024 - Ato Declaratório Executivo COSIT/SUTRI/RFB/MF 17/2024 - Enquadra veículo em "Ex" da TIPI
  • 16/05/2024 - Ato Declaratório Executivo COSIT/SUTRI/RFB/MF 24/2024 - Enquadra veículo em "Ex" da TIPI
  • 16/05/2024 - Despacho CAJIS/ANVISA/MS 4/2024 - Divulga as decisões administrativas referentes a processos de infrações sanitárias, incluindo aplicação de multas, arquivamentos e advertências.
  • 16/05/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ CAJIS/ANVISA/MS 6/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas abaixo discriminadas para que tomem ciência, no prazo de 05 (cinco) dias contados da publicação deste Edital, da lavratura dos respectivos autos de infração sanitária.
  • 26/07/2024 - Consulta Dirigida ANVISA/MS 63/2024 -
  • 05/11/2024 - VOTO DIRE4/ANVISA/MS 119/2024 - Voto nº 119/2024/SEI/DIRE4/ANVISA - Processo nº 25351.903364/2024-70 - Circuito Deliberativo - CD 574/2024.
  • 16/05/2024 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 582/2024 - Autoriza o afastamento do país da servidora CHRISTIANE SANTIAGO MAIA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária.
  • 16/05/2024 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 586/2024 - Autoriza o afastamento do país d servidor MAX WEBER MARQUES PEREIRA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária.
  • 16/07/2024 - Manual ANVISA/MS 2.024/2024 - Manual para Transporte de Sangue e Componentes
  • 16/05/2024 - Exoneração SGP/ANM/MME 205/2024 - Exonera, a contar de 07/05/2024, PEROLA MARIA GOMES, do cargo de Chefe do Serviço de Outorga e Fiscalização, da Gerência Regional da ANM no estado de Sergipe.
  • 22/05/2024 - Alvará GER-MG/ANM/MME 4.288/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, PALMARES ESTUDOS GEOLOGICOS LTDA, a pesquisar TERRAS RARAS no município de SANTA ROSA DA SERRA/MG, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos
  • 05/06/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 4.305/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, FERCAL COMERCIO DE CALCARIO LTDA, a pesquisar CALCITA, DOLOMITO, DOLOMITO, DOLOMITO no município de Gravatá / PE
  • 27/05/2024 - Licitação - Recebimento Definitivo SGA/ANM/MME 204/2024 - Institui Comissão para o recebimento dos veículos do tipo caminhonete, objeto do Contrato nº 21/2022, celebrado com a HPE AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA
  • 27/05/2024 - Licitação - Recebimento Definitivo SGA/ANM/MME 206/2024 - Institui Comissão para o recebimento dos veículos do tipo caminhonete, objeto do Contrato nº 21/2022, celebrado com a HPE AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA
  • 16/07/2024 - Consulta Dirigida DIRE2/ANVISA/MS 102/9999 - VOTO Nº 102/2024/SEI/DIRE2/ANVISA - Processo nº 25351.939457/2023-51.
  • 08/11/2024 - VOTO DIRE2/ANVISA/MS 102/2024 - Voto Nº 102/2024 - Processo nº 25351.939457/2023-51 - ROP 08/2024.
  • 16/05/2024 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 1.146/2024 - Emite a outorga de direito de usos de recursos hídricos a JOSE DE SOUSA GOMES.
  • 16/05/2024 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 1.161/2024 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de TELMA CONCEICAO CARDOSO DA SILVA.
  • 16/05/2024 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 1.172/2024 - Revoga, a contar de 19/1/2024, a outorga emitida a SABINO ANTONIO MACEDO.
  • 16/05/2024 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 1.176/2024 - Revoga, a contar de 6/5/2024, a outorga emitida a GERALDO BRILHANTE DE SOUTO.
  • 16/05/2024 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 1.182/2024 - Revoga a outorga emitida a ABRAAO XAVIER DE SOUSA.
  • 16/05/2024 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 1.183/2024 - Revoga a outorga emitida a MANOEL MOURA CAETANO.
  • 15/05/2024 - Portaria SDA/MAPA 1.112/2024 - Instala o Centro de Operações de Emergência na Secretaria de Defesa Agropecuária frente ao Desastre Climático no Rio Grande do Sul (COE - SDA - Desastre Climático/RS), como mecanismo de articulação intra e interinstitucional em resposta aos impactos produzidos na agropecuária nacional pelas chuvas intensas na região sul do país.
  • 15/05/2024 - Portaria SDA/MAPA 1.113/2024 - Institui Grupo de Trabalho com a finalidade de subsidiar a elaboração de plano estratégico para implementação de política pública para rastreabilidade individual de bovinos e bubalinos.
  • 16/05/2024 - Portaria MTE 717/2024 - Prorroga o prazo de duração do Grupo de Trabalho instituído pelo Decreto nº 11.513, de 1º de maio de 2023.
  • 15/05/2024 - Portaria MMA 1.063/2024 - Fica homologado o registro no Cadastro Nacional de Entidades Ambientalistas - CNEA das organizações aprovadas pela Comissão Permanente do CNEA.
  • 16/05/2024 - Portaria MS 3.801/2024 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
  • 15/05/2024 - Portaria MS 3.805/2024 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
  • 15/05/2024 - Portaria MS 3.821/2024 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
  • 15/05/2024 - Portaria FCP/MINC 107/2024 - Certifica que a comunidade, identificada, se Autodefiniu como Remanescente de Quilombo.
  • 15/05/2024 - Portaria FCP/MINC 111/2024 - Certifica que a comunidade, identificada, se Autodefiniu como Remanescente de Quilombo.
  • 15/05/2024 - Portaria FCP/MINC 114/2024 - Certifica que a comunidade, identificada, se Autodefiniu como Remanescente de Quilombo.
  • 15/05/2024 - Portaria FCP/MINC 116/2024 - Certifica que a comunidade, identificada, se Autodefiniu como Remanescente de Quilombo.
  • 15/05/2024 - Portaria FCP/MINC 117/2024 - Certifica que a comunidade, identificada, se Autodefiniu como Remanescente de Quilombo.
  • 15/05/2024 - Portaria MPO 142/2024 - Torna sem efeito a Portaria GM/MPO nº 120, de 3 de maio de 2024, que efetiva a realocação de Funções Comissionadas Executivas (FCE) no âmbito do Ministério do Planejamento e Orçamento
  • 15/05/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 1.615/2024 - Reconhece a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário de Informações do Desastre - FIDE.
  • 16/05/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 1.619/2024 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Feliz-RS, para execução de ações de Defesa Civil.
  • 16/05/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 1.620/2024 - Autoriza o empenho e a transferência sumária de recursos federais para ações de socorro e assistência às vítimas de desastre súbito e de grande intensidade nos municípios do Estado do Rio Grande do Sul.
  • 15/05/2024 - Portaria MPOR 170/2024 - Aprova como prioritário, para fins de emissão de debêntures incentivadas, o Projeto de Investimento em infraestrutura Portuária, no setor de logística e transporte, proposto pela empresa Santos Brasil Participações S.A.
  • 15/05/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.845/2024 - Altera a Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de produtos para saúde, cosméticos, saneantes domissanitários, medicamentos e insumos farmacêuticos, conforme especificações constantes no anexo desta Resolução.
  • 15/05/2024 - Decisão SNPC/DSV/SDA/MAPA 44/2024 - Retifica a Decisão nº 44, de 13 de maio de 2024.
  • 15/05/2024 - Deliberação DG/ANTT/MT 119/2024 - Declara a extinção, por renúncia, do Contrato de Adesão nº 9/2023, de 6 de junho de 2023.
  • 15/05/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 14.065/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas relacionadas, para ciência da notificação de penalidade de multa.
  • 15/05/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 14.144/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas relacionadas, para ciência da aplicação da penalidade de multa.
  • 15/05/2024 - Lic. Outros - Convênio SE/CONFAZ/MF 55/2024 - Retifica o Convênio ICMS nº 55, de 10 de maio de 2024.
  • 15/05/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ GGPAF/ANVISA/MS 2/2024 - Notifica a(s) pessoa(s) física(s) e jurídica(s) relacionadas para que tome(m) ciência do Auto de Infração Sanitária - AIS.
  • 28/05/2024 - Registro de Licença GER-PR/ANM/MME 440/2024 - Autoriza o registro da licença de nº 440/2024, de 15/05/2024 em nome de J. MARCO & CIA LTDA, para extrair ARGILA no Município CÂNDIDO DE ABREU/PR
  • 28/05/2024 - Alvará GER-TO/ANM/MME 4.268/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, JOAO BATISTA FERREIRA ALVES, a pesquisar MINÉRIO DE OURO no(s) Município(s) de CHAPADA DA NATIVIDADE/TO, PINDORAMA DO TOCANTINS/TO, SANTA ROSA DO TOCANTINS/TO.
  • 27/05/2024 - Alvará GER-PA/ANM/MME 4.280/2024 - Autoriza pelo prazo de 2 anos, TABAL MINERACAO E CONCRETO LTDA, a pesquisar GRANITO no(s) Município(s) de NOVO REPARTIMENTO/PA
  • 15/05/2024 - Parecer Técnico CTNBIO/MCTI 9.062/2024 - Dispõe sobre Solicitação de parecer extensão de Certificado de Qualidade de Biossegurança - CQB da instituição para inclusão de áreas com nível de biossegurança NB1 e NB2.
  • 15/05/2024 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 4.201/2024 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade
  • 15/05/2024 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 7.494/2024 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade
  • 12/08/2024 - Parecer GADIP/DC/ANVISA/MS 1/2024 - Proposta de Abertura de Processo Regulatório que viabiliza ações excepcionais e temporárias a serem adotadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa para doação internacional de alimentos dispensados de registro, cosméticos, produtos de higiene e saneantes sujeitos à fiscalização sanitária, para o enfrentamento do estado de calamidade pública derivada de eventos climáticos no Estado do Rio Grande do Sul .
  • 15/05/2024 - Comunicado ANTAQ/MPOR 26/2024 - Comunica a suspensão do Edital do Leilão nº 04/2024.
  • 13/11/2024 - VOTO DIRE5/ANVISA/MS 91/2024 - Voto nº 91/2024/SEI/DIRE5/ANVISA - Processo nº 25351.904640/2024-17- ROP 08/2024.
  • 15/05/2024 - Portaria de Pessoal SAF/ANTAQ/MPOR 102/2024 - Designa o servidor Alexandre Alves de Santana, para exercer o encargo de substituto do titular da Coordenadoria de Almoxarifado e Patrimônio (CAP).
  • 08/11/2024 - VOTO DIRE5/ANVISA/MS 103/2024 - Voto nº 103/2024 - Processo nº 25351.922976/2023-81 - ROP 08/2024.
  • 15/05/2024 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 1.084/2024 - Emite a outorga de direito de usos de recursos hídricos a SANEAMENTO DE GOIAS S/A.
  • 15/05/2024 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 1.102/2024 - Emite a outorga de direito de usos de recursos hídricos a MATEUS BALBINOT.
  • 15/05/2024 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 1.113/2024 - Emite a outorga de direito de usos de recursos hídricos a ELEONORA MARIA SANTOS SANT ANNA.
  • 15/05/2024 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 1.122/2024 - Emite a outorga de direito de usos de recursos hídricos a VITORIA DE OLIVEIRA MIRANDA.
  • 15/05/2024 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 1.129/2024 - Emite a outorga de direito de usos de recursos hídricos a BRAFISH, INDUSTRIA DE BENEFICIAMENTO DE PESCADO LTDA. Revogada pela OUTORGA Nº 1862, DE 23 DE JULHO DE 2024  
  • 15/05/2024 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 1.131/2024 - Emite a outorga de direito de usos de recursos hídricos a SERVICO AUTONOMO DE CAPTACAO DE ÁGUA E TRATAMENTODE ESGOTO - SAAE.
  • 15/05/2024 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 1.132/2024 - Emite a outorga de direito de usos de recursos hídricos a IVO BARILI.
  • 15/05/2024 - Autorização SOG/ANTAQ/MPOR 2.204/2024 - Autoriza a empresa TORRES COMERCIO ATACADISTA DE BEBIDAS LTDA., doravante denominada Autorizada, naqualidade de empresa brasileira de navegação.
  • 14/05/2024 - Portaria SUROD/ANTT/MT 19/2024 - Altera o art. 3º, da Portaria SUROD nº 033, de 18 de janeiro de 2022.
  • 14/05/2024 - Portaria Interministerial MCTI/MDIC 54/2024 - Estabelece o Processo Produtivo Básico - PPB para SISTEMA DE ARMAZENAMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA EM BATERIAS - (Battery Energy Storage System-BESS), industrializado no País.
  • 14/05/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 1.572/2024 - Reconhece a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário de Informações do Desastre - FIDE
  • 21/05/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 1.598/2024 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Taquara - RS, para execução de ações de Defesa Civil.
  • 14/05/2024 - Resolução CP/SE/CNE/MEC 3/2024 - Define diretrizes orientadoras aos sistemas de ensino, instituições e redes escolares, públicas, privadas, comunitárias e confessionais, para a retomada segura das aulas na Educação Básica e na Educação Superior em razão do estado de calamidade pública causado pelos eventos climáticos no estado do Rio Grande do Sul.
  • 14/05/2024 - Resolução CMN/MF 5.134/2024 - Dispõe sobre os critérios para a mensuração da provisão para créditos de liquidação duvidosa das operações renegociadas pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil em virtude das consequências econômicas derivadas de eventos climáticos no estado do Rio Grande do Sul.
  • 14/05/2024 - Resolução RE/GGTOX/ANVISA/MS 1.828/2024 - Aprova os atos de avaliação toxicológica para fins de registro de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados em anexo.
  • 14/05/2024 - Resolução RE/GGTOX/ANVISA/MS 1.830/2024 - Aprova os atos de avaliação toxicológica para fins de pós-registro de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo.
  • 14/05/2024 - Reunião Participativa SUROD/ANTT/MT 14.052.024/2024 - Dispõe sobre SUSPENSÃO DA REUNIÃO PARTICIPATIVA Nº 6/2024.
  • 14/05/2024 - Despacho DC/ANVISA/MS 81/2024 - Dispõe sobre a retirada do efeito suspensivo de recursos administrativos, mantendo os termos das decisões recorridas até a deliberação recursal, conforme decisão da Diretoria Colegiada.
  • 14/05/2024 - Ajuste Complementar SGRE/MRE 14.052.024/2024 - Dispõe sobre  regulamentar a implementação do Projeto "Proteção a Pessoas", doravante denominado "Projeto".
  • 14/05/2024 - Parecer Técnico CTNBIO/MCTI 9.051/2024 - Dispõe sobre Solicitação de parecer para extensão de Certificado de Qualidade em Biossegurança para atividades com OGM da classe de risco 1.
  • 14/05/2024 - Consulta Pública SECTICS/MS 1.257/2024 - Fica estabelecido o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias para envio de comentários e sugestões ao texto da Minuta de Resolução da Diretoria Colegiada - RDC Dispõe sobre o Regulamento para a realização de ensaios clínicos para fins de registro de medicamentos no Brasil.
  • 14/05/2024 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 2.362/2024 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade
  • 14/05/2024 - Pessoal - Afastamento ANTAQ/MPOR 18/2024 - Autoriza o afastamento do País o servidor Flávio Chiarelli Vicente de Azevedo, Procurador Federal junto à ANTAQ.
  • 14/05/2024 - Decisão ANAC/MPOR 591/2022 - Retifica a Decisão nº 591, de 28 de dezembro de 2022.
  • 14/05/2024 - Licitação - Pregão ANTAQ/MPOR 90.007/2024 - Dispõe sobre a contratação de serviços continuados de limpeza e copeiragem, com o fornecimento de todos insumos, materiais e equipamentos necessários à execução dos trabalhos, para atender às demandas da ANTAQ.
  • 13/05/2024 - Portaria SPA/MAPA 111/2024 - Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura da soja no estado do Acre, anosafra 2024/2025.
  • 13/05/2024 - Portaria SPA/MAPA 112/2024 - Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura da soja no estado do Pará, anosafra 2024/2025.
  • 13/05/2024 - Portaria SPA/MAPA 119/2024 - Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura da soja no estado do Rio Grande do Sul, ano-safra 2024/2025.
  • 13/05/2024 - Portaria SPA/MAPA 120/2024 - Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura da soja no estado de Santa Catarina, ano-safra 2024/2025.
  • 13/05/2024 - Portaria SEB/MEC 23/2024 - Prorroga o prazo de declaração de matrículas de entes da federação em estado de calamidade pública ou sob impacto de eventos climáticos extremos no âmbito do Programa Escola em Tempo Integral.
  • 13/05/2024 - Portaria MTUR 16/2024 - Estabelece, excepcionalmente, ação específica, no âmbito do Fundo Geral de Turismo (Novo Fungetur), para os prestadores de serviços turísticos e as sociedades empresárias a que se refere o art. 21 da Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, situados no Estado do Pará, no âmbito das ações de apoio do Governo Federal à realização da 30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP 30).
  • 13/05/2024 - Portaria INCRA/MDA 465/2024 - Retifica a capacidade de famílias da Comunidade Quilombola Kalunga.
  • 13/05/2024 - Portaria PGJM/MPM/MPU 139/2024 - Disciplina a Ouvidoria das Mulheres no âmbito do Ministério Público Militar, instituída pela Portaria nº 34/PGJM, de 07 de março de 2022.
  • 14/05/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 1.524/2024 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município Ivorá-RS, para execução de ações de Defesa Civil.
  • 14/05/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 1.585/2024 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de São Jerônimo - RS, para execução de ações de Defesa Civil.
  • 13/05/2024 - Portaria DREI/SEMPE/MEMP 90/2024 - Fica a DE RAAY EN DATEMA B.V., autorizada a funcionar no Brasil, por intermédio de filial, com a denominação social DE RAAY EN DATEMA B.V. DO BRASIL.
  • 13/05/2024 - Portaria SE/MPOR 175/2024 - Aprova o Plano de Desenvolvimento e Zoneamento do Porto Organizado de Barra do Riacho, apresentado pela empresa Vports Autoridade Portuária S.A..
  • 13/05/2024 - Portaria GCOP/SIA/ANAC/MPOR 14.474/2024 - Atualiza e altera a inscrição do heliponto de uso privativo CIAD BA0229 no cadastro de aeródromos da ANAC.
  • 13/05/2024 - Resolução MMA 10/2024 - Aprova, o Regimento Interno do Comitê Gestor do Programa de Apoio à Conservação Ambiental - Programa Bolsa Verde.
  • 13/05/2024 - Resolução RE/GHCOS/ANVISA/MS 1.793/2024 - Indefere os registros e as petições dos produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes, conforme relação anexa.
  • 13/05/2024 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 1.804/2024 - Defere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde, conforme anexo.
  • 13/05/2024 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 1.806/2024 - Indefere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde, conforme anexo.
  • 13/05/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.810/2024 - Concede à(s) empresa(s) constante(s) no ANEXO, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Insumos Farmacêuticos Ativos por meio de sua renovação automática.
  • 13/05/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.820/2024 - Indefere o pedido de Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de saneantes, produtos para saúde, medicamentos, insumos farmacêuticos, cosméticos e farmácias e drogarias, conforme os motivos especificados no anexo desta Resolução.
  • 13/05/2024 - Resolução RE/GHCOS/ANVISA/MS 1.822/2024 - Indefere os registros e as petições dos produtos saneantes, conforme relação anexa.
  • 13/05/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.841/2023 - Retifica a Resolução - RE nº 2.841, de 3 de agosto de 2023.
  • 13/05/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 3.462/2023 - Retifica a Resolução RE nº 3.462, de 13 de setembro de 2023.
  • 13/05/2024 - Resolução SFDT/MDA 9/2024 - Aprova a destinação de 58.348,93 hectares de terras públicas federais ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra, para regularização fundiária de territórios quilombolas.
  • 13/05/2024 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 867/2023 - Dispõe sobre Convalidação de estudos realizados no curso superior de Direito, bacharelado, ministrado no campus de Campos do Goytacazes, no estado do Rio de Janeiro, pela Universidade Cândido Mendes (UCAM), com sede no município do Rio de Janeiro, no estado do Rio de Janeiro
  • 13/05/2024 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 917/2023 - Dispõe sobre Recredenciamento da Universidade Federal do Amapá (UNIFAP), com sede no município de Macapá, no estado do Amapá
  • 13/05/2024 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 920/2023 - Recredenciamento do Centro Universitário UNIFTEC, com sede no município de Caxias do Sul, no estado do Rio Grande do Sul
  • 13/05/2024 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 934/2023 - Dispõe sobre Reexame do Parecer CNE/CES nº 657, de 14 de setembro de 2022.
  • 13/05/2024 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 937/2023 - Dispõe sobre Reexame do Parecer CNE/CES nº 73, de 28 de janeiro de 2021
  • 13/05/2024 - Contrato - Termo Aditivo SUDEG/ANTT/MT 1/2024 - Prorroga, o prazo de vigência do contrato 9/2023.
  • 13/05/2024 - Decisão ANS/MS 9.052.024/2024 - Dispõe sobre os Processos ANS: 33910.013189/2024-72 e 33910.013443/2024-32.
  • 20/05/2024 - Alvará GER-RS/ANM/MME 4.247/2024 - Autoriza pelo prazo de 2 anos, EDUARDO ANTONIO DA COSTA MONTEIRO CARVALHO, a pesquisar AREIA nos municípios de CACEQUI/RS, SÃO GABRIEL/RS, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos
  • 20/05/2024 - Alvará GER-RS/ANM/MME 4.248/2024 - Autoriza pelo prazo de 2 anos, VIEIRAS D AGUA LTDA, a pesquisar ÁGUA MINERAL no município de BAGÉ/RS, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos
  • 20/05/2024 - Alvará GER-RS/ANM/MME 4.252/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, BRITEL SUL MINERADORA LTDA, a pesquisar BASALTO no município de OSÓRIO/RS, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos
  • 13/05/2024 - Despacho EMA/CM/MD 20/2024 - Dispõe sobre Autorização para visita de Navios de Guerra a Portos e Águas Jurisdicionais Brasileiras Embaixada dos Estados Unidos da América no Brasil
  • 13/05/2024 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 1.039/2024 - Emite a outorga de direito de usos de recursos hídricos a MARILENE PAULINO DA COSTA.
  • 13/05/2024 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 1.040/2024 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de FERNANDO REZENDE SERRA RIOS e revoga a Resolução ANA n° 156, de 18 de fevereiro de 2014. Revogada pela OUTORGA Nº 2618, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024
  • 13/05/2024 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 1.041/2024 - Emite a outorga de direito de usos de recursos hídricos a CREBIS COSTA DIAS.
  • 13/05/2024 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 1.046/2024 - Emite a outorga de direito de usos de recursos hídricos a A. L. SANTANA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA.
  • 13/05/2024 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 1.053/2024 - Emite a outorga de direito de usos de recursos hídricos a JOSE LAERT AMARAL COSTA.
  • 13/05/2024 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 1.078/2024 - Emite a outorga de direito de uso de recursos hídricos à ADAO CERILHO FERREIRA.
  • 21/05/2024 - Portaria SAES/MS 1.669/2024 - Renova a autorização de estabelecimento e equipe de saúde para realizar transplante de intestino delgado e transplante multivisceral.
  • 21/05/2024 - Portaria SAES/MS 1.670/2024 - Concede autorização aos estabelecimentos e as equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos.
  • 20/05/2024 - Portaria SAES/MS 1.677/2024 - Exclui equipe de transplante.
  • 20/05/2024 - Portaria IBRAM/MINC 2.903/2024 - Aprova o Regimento Interno do Museu de Arqueologia de Itaipu.
  • 28/05/2024 - Portaria GER-SC/ANM/MME 223/2024 - Outorga à INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PEDRAS VALE DO ITAJAÍ LTDA, concessão para lavrar SAIBRO, ARGILA, GNAISSE no Município de PENHA/SC
  • 28/05/2024 - Portaria GER-SC/ANM/MME 224/2024 - Outorga à INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PEDRAS VALE DO ITAJAÍ LTDA, concessão para lavrar SAIBRO, ARGILA, GNAISSE no Município de PENHA/SC
  • 20/05/2024 - Portaria MDA 12/2024 - Aprova o Código de Conduta Ética e Integridade dos Agentes Púbicos do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar- MDA, e os termos de adesão e declarações.
  • 20/05/2024 - Portaria MCID 480/2024 - Autoriza a contratação de proposta(s) de empreendimento(s) habitacional(is) enquadrada(s) e ratificada(s), nos termos da Portaria MCID nº 1.482, de 21 de novembro de 2023, que divulga as propostas de empreendimentos habitacionais enquadradas no âmbito da linha de atendimento de provisão subsidiada de unidades habitacionais novas em áreas urbanas com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial, integrante do Programa Minha Casa, Minha Vida, de que trata a Portaria MCID nº 727, de 15 de junho de 2023.
  • 20/05/2024 - Portaria GC3/CA/MD 1.447/2024 - Realoca Cargos Comissionados Executivos dentro do quadro demonstrativo de cargos em comissão e de funções de confiança do Comando da Aeronáutica do Ministério da Defesa.
  • 20/05/2024 - Portaria PGJM/MPM/MPU 143/2024 - Suspende os prazos dos feitos extrajudiciais em curso no âmbito do MPM no Estado do Rio Grande do Sul.
  • 20/05/2024 - Portaria SE/MCID 415/2024 - Fica subdelegada ao Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração a competência para, no exercício de suas atribuições e dentro dos limites estabelecidos na Portaria MCID nº 535, de 15 de maio de 2023.
  • 20/05/2024 - Portaria SNAS/MDS 102/2024 - Torna pública lista anexa das programações oriundas de emendas parlamentares, ou de programação orçamentária própria, executadas pelo Fundo Nacional de Assistência Social na modalidade fundo a fundo, por meio do Sistema de Gestão de Transferências Voluntárias - S I GT V .
  • 20/05/2024 - Portaria CGGMA/SUBLOP/CHELOG/EMCFA/MD 2.536/2024 - Concede inscrição, junto ao Ministério da Defesa (MD), à empresa RMS CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA.
  • 20/05/2024 - Portaria CGGMA/SUBLOP/CHELOG/EMCFA/MD 2.537/2024 - Concede inscrição, junto ao Ministério da Defesa (MD), à empresa RURAL GEO - ENGENHARIA DE AGRIMENSURA, TOPOGRAFIA E ASSESSORIA LTDA.
  • 20/05/2024 - Portaria DC/ANEEL/MME 6.893/2024 - Aprova os Procedimentos Gerais do Programa de Gestão na Ouvidoria.
  • 20/05/2024 - Resolução CGEN/MMA 43/2024 - Cria a "Câmara Temática de estímulo ao uso sustentável do patrimônio genético e do conhecimento tradicional associado - CT - Uso Sustentável".
  • 20/05/2024 - Resolução RE/GHCOS/ANVISA/MS 1.895/2024 - Indefere os registros e as petições dos produtos saneantes, conforme relação anexa.
  • 20/05/2024 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 1.899/2024 - Cancela o registro sanitário de medicamentos e insumos farmacêuticos, ou de apresentações, conforme anexo.
  • 20/05/2024 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 1.903/2024 - Cancela os registros por declaração de caducidade dos insumos farmacêuticos ativos sob os números de processos constantes do anexo desta Resolução.
  • 20/05/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.914/2024 - Concede à(s) empresa(s) constante(s) em anexo, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Insumos Farmacêuticos Ativos.
  • 20/05/2024 - Resolução RE/GGPAF/ANVISA/MS 1.920/2024 - Indefere o pedido de Autorização Especial das Empresas prestadoras de serviços em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados.
  • 20/05/2024 - Resolução RE/GGPAF/ANVISA/MS 1.921/2024 - Cancela a Autorização de Funcionamento ou Autorização Especial das Empresas prestadoras de serviços em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados.
  • 20/05/2024 - Resolução RE/GGTAB/ANVISA/MS 1.936/2024 - Indefere as petições relativas a produtos fumígenos derivados do tabaco.
  • 20/05/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.939/2024 - Indefere o pedido de Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de saneantes, produtos para saúde, medicamentos, insumos farmacêuticos, cosméticos e farmácias e drogarias, conforme os motivos especificados no anexo desta Resolução.
  • 20/05/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.941/2024 - Concede Autorização de Funcionamento a empresas dos setores de comércio de alimentos, cosméticos, perfumes, produtos de higiene e saúde, e dispensação de medicamentos, conforme especificações no anexo desta Resolução.
  • 20/05/2024 - Instrução Normativa DC/ANVISA/MS 299/2024 - Dispõe sobre Inclusão da Monografia do ingrediente ativo C88 - Ciclobutrifluram na Relação de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira, publicada por meio da Instrução Normativa - IN n° 103, de 19 de outubro de 2021.
  • 20/05/2024 - Instrução Normativa MCID 12/2024 - Altera a Instrução Normativa nº 47, de 20 de dezembro de 2023, do Ministério das Cidades, que dispõe sobre o Orçamento Operacional do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), referente à área de Habitação, para o exercício de 2024, e a Instrução Normativa nº 48, de 19 de dezembro de 2022, do Ministério do Desenvolvimento Regional, que regulamenta os Programas Carta de Crédito Individual, Carta de Crédito Associativo e Apoio à Produção de Habitações, integrantes da área de aplicação Habitação Popular, no âmbito do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
  • 23/05/2024 - VOTO DG/ANTT/MT 37/2024 - Solicitação de autorização para realização de novo Concurso Público - 2024.
  • 20/05/2024 - Pessoal - Nomeação DG/ANTT/MT 157/2024 - Nomeia o servidor Marco Jun Borges, para exercer o Cargo de Coordenador.
  • 20/05/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 14.219/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 20/05/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 14.237/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 24/05/2024 - Deliberação DC/ANVISA/MS 538/2024 - EXTRATO DE DELIBERAÇÃO DA DICOL - CIRCUITO DELIBERATIVO - CD 538/2024 Processo: 25351.801657/2024-13.
  • 27/05/2024 - Permissão de Lavra Garimpeira GER-PA/ANM/MME 106/2024 - Outorga a COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS MINERADORES E PRODUTORES DE OURO DO TAPAJOS, pelo prazo de 5 ano(s), permissão para lavrar CASSITERITA, COLUMBITA, TANTALITA, MINÉRIO DE OURO no(s) município(s) de ITAITUBA/PA
  • 20/05/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 3.889/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), GRANITOS CASTELO LTDA, a pesquisar AREIA,GRANITO no(s) Município(s) de Conceição do Castelo / ES.
  • 20/05/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 4.244/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), RODRIGO DE BRITO MELLO, a pesquisar TERRAS RARAS no(s) Município(s) de Presidente Olegário / MG.
  • 20/05/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 4.329/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), MINEVAP - MINERACAO VALE DO PIRANGA LTDA, a pesquisar MINÉRIO DE OURO,AREIA no(s) Município(s) de Conselheiro Pena / MG.
  • 20/05/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 4.336/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), BERENA MINERACAO LTDA, a pesquisar MINÉRIO DE FERRO no(s) Município(s) de Quixeramobim / CE.
  • 20/05/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 4.340/2024 - Autoriza pelo prazo de 2 ano(s), PLENAPLAN PAVIMENTACAO E TERRAPLENAGEM LTDA, a pesquisar AREIA no(s) Município(s) de Bananal / SP.
  • 20/05/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 4.345/2024 - Autoriza pelo prazo de 2 ano(s), JOSE HONORIO DA SILVA NUNES, a pesquisar MINÉRIO DE COBRE no(s) Município(s) de Petrolina / PE.
  • 20/05/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 4.347/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), BRASIL FORTESCUE MINERACAO LTDA, a pesquisar MINÉRIO DE COBRE no(s) Município(s) de Jussara / GO.
  • 20/05/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 4.362/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), VANOBIO FERREIRA DA SILVA, a pesquisar FOSFATO no(s) Município(s) de Tamboril do Piauí / PI.
  • 20/05/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 4.364/2024 - Autoriza pelo prazo de 2 ano(s), IURI COSTA DE CARVALHO, a pesquisar AREIA no(s) Município(s) de Itapetinga / BA.
  • 22/05/2024 - Alvará GER-MG/ANM/MME 4.370/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, GEDEAO BASTOS DE SOUZA, a pesquisar MINÉRIO DE LÍTIO, GRANITO nos municípios de CANTAGALO/MG, PEÇANHA/MG, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos
  • 22/05/2024 - Alvará GER-MG/ANM/MME 4.382/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, CSN CIMENTOS BRASIL S.A., a pesquisar ARGILA, CALCÁRIO no município de LAGOA DOS PATOS/MG, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos
  • 27/05/2024 - Alvará GER-GO/ANM/MME 4.411/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, ATLAS LITIO BRASIL LTDA., a pesquisar MINÉRIO DE COBRE, MINÉRIO DE NÍQUEL, MINÉRIO DE COBALTO no município de DIORAMA/GO, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos
  • 27/05/2024 - Alvará GER-GO/ANM/MME 4.416/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, PALMARES ESTUDOS GEOLOGICOS LTDA, a pesquisar TERRAS RARAS no município de CÓRREGO DO OURO/GO, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos
  • 27/05/2024 - Alvará GER-BA/ANM/MME 4.431/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, BORBOREMA MINERACAO LTDA., a pesquisar TERRAS RARAS no(s) Município(s) de CAATIBA/BA.
  • 27/05/2024 - Alvará GER-BA/ANM/MME 4.442/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, QUANTUM LITIO BRASIL LTDA, a pesquisar TERRAS RARAS no(s) Município(s) de PLANALTINO/BA.
  • 27/05/2024 - Alvará GER-BA/ANM/MME 4.443/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, QUANTUM LITIO BRASIL LTDA, a pesquisar TERRAS RARAS no(s) Município(s) de PLANALTINO/BA.
  • 27/05/2024 - Alvará GER-BA/ANM/MME 4.450/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, QUANTUM LITIO BRASIL LTDA, a pesquisar TERRAS RARAS no(s) Município(s) de PLANALTINO/BA.
  • 27/05/2024 - Alvará GER-BA/ANM/MME 4.455/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, PONTICOR BRASIL HOLDING LTDA, a pesquisar TERRAS RARAS no(s) Município(s) de ITAQUARA/BA.
  • 27/05/2024 - Alvará GER-BA/ANM/MME 4.457/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, PONTICOR BRASIL HOLDING LTDA, a pesquisar TERRAS RARAS no(s) Município(s) de ITAQUARA/BA.
  • 20/05/2024 - Orientação Normativa AGU/PR 84/2024 - Expede, a presente orientação normativa, de caráter obrigatório a todos os órgãos jurídicos enumerados nos arts. 2º e 17 da Lei Complementar nº 73, de 1993.
  • 17/05/2024 - Decreto 12.020/2024 - Transforma a 3ª Brigada de Infantaria Motorizada em 3ª Brigada de Infantaria Mecanizada.
  • 17/05/2024 - Portaria INMETRO/MDIC 154/2022 - Retifica a Portaria Inmetro/Dimel nº 154, de 17 de maio de 2022.
  • 17/05/2024 - Portaria INMETRO/MDIC 178/2024 - Retifica a Portaria nº 178, de 4 de abril de 2024.
  • 17/05/2024 - Portaria INMETRO/MDIC 250/2024 - Inclui a marca Daaz na Portaria Inmetro/Dimel n.º 114, de 10 de agosto de 2017.
  • 17/05/2024 - Portaria INMETRO/MDIC 264/2024 - Aprova a família de modelos ACQUA-SONIC de medidores de volume de água, tipo eletrônicos, classe de exatidão 2, marca AVS.
  • 17/05/2024 - Portaria SAES/MS 1.638/2024 - Indefere a Concessão do CEBAS do Centurion Humanização Social, com sede em Rio de Janeiro (RJ).
  • 17/05/2024 - Portaria SAES/MS 1.650/2024 - Prorroga a vigência do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) da Rede de Combate ao Câncer de Rancharia, com sede em Rancharia (SP), deferido por meio da Portaria SAES/MS nº 618, de 20 de julho de 2020.
  • 17/05/2024 - Portaria SAES/MS 1.652/2024 - Indefere a Renovação do CEBAS da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Nova Europa, com sede em Nova Europa (SP).
  • 17/05/2024 - Portaria SAES/MS 1.684/2024 - Prorroga a vigência do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) da Associação Mãe Admirável, com sede em Caratinga (MG), deferido por meio da Portaria SAES/MS nº 1.145, de 21 de dezembro de 2020.
  • 17/05/2024 - Portaria MS 2.183/2023 - Retifica a Portaria GM/MS Nº 2.183, de 6 de dezembro de 2023.
  • 17/05/2024 - Portaria MS 3.755/2024 - Habilita o Município de Sant'ana do Livramento (RS) a receber, em parcela única, o incentivo de implantação de Serviço Residencial Terapêutico (SRT).
  • 17/05/2024 - Portaria MS 3.757/2024 - Desabilita e Habilita estabelecimentos como Unidades de Atenção Especializada em Doença Renal Crônica (DRC) com Hemodiálise.
  • 17/05/2024 - Portaria MS 3.775/2024 - Estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Município de Porto Alegre no Estado do Rio Grande do Sul.
  • 17/05/2024 - Portaria MS 3.776/2024 - Estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Município de Caxias do Sul no Estado do Rio Grande do Sul.
  • 17/05/2024 - Portaria SRI/PR 110/2024 - Realocação de Cargo Comissionado Executivo CCE no âmbito da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.
  • 17/05/2024 - Portaria MCID 422/2024 - Altera a Portaria MCID nº 903, de 17 de julho de 2023, que estabelece os critérios e os procedimentos específicos para avaliação de desempenho individual e institucional, para fins de pagamento de gratificações de desempenho aos servidores ocupantes de cargos efetivos do quadro de pessoal do Ministério das Cidades.
  • 06/06/2024 - Portaria CGU 1.302/2024 - Ceder o servidor ANTÔNIO CARLOS BEZERRA LEONEL, pertencente ao Quadro de Pessoal da Controladoria-Geral da União, para exercer o cargo de Auditor-Chefe, código CGE I, na Auditoria Interna da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA.
  • 17/05/2024 - Portaria SESAN/MDS 53/2024 - Altera o Anexo I da Portaria nº 329, de 28 de dezembro de 2022, que alterou a Portaria nº 286, de 08 de dezembro de 2022,do Ministério da Cidadania, que propõe aos municípios metas e limites financeiros para a implementação do Programa de Aquisição de Alimentos, na modalidade Compra com Doação Simultânea via Termo de Adesão.
  • 17/05/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 1.636/2024 - Reconhece o estado de calamidade pública nas áreas descritas no Formulário de Informações do Desastre - FIDE.
  • 20/05/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 1.703/2024 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Rolante - RS, para execução de ações de Defesa Civil.
  • 17/05/2024 - Portaria INTO/SAES/MS 411/2024 - Institui a Portaria que dispõe sobre o Procedimento dos Processos Administrativos de Pagamento dos contratos de prestação de serviços e de aquisição de bens, insumos, produtos e materiais em geral no âmbito do Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia.
  • 17/05/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.877/2024 - Indefere o pedido de Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de saneantes, produtos para saúde, medicamentos, insumos farmacêuticos, cosméticos e farmácias e drogarias, conforme os motivos especificados no anexo desta Resolução.
  • 17/05/2024 - Instrução Normativa MCID 6/2024 - Regulamentação do Programa de Desenvolvimento Urbano (Programa Pró-Cidades)
  • 17/05/2024 - Audiência Pública DG/ANTT/MT 3/2024 - Torna público a abertura da Audiência Pública 03/2024  
  • 17/05/2024 - Deliberação DG/ANTT/MT 122/2024 - Dispõe sobre o recurso interposto pela concessionária Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora-Rio (Concer), para negar-lhe provimento.
  • 17/05/2024 - Pessoal - Designação DG/ANTT/MT 154/2024 - Designa o servidor Dalton de Campos Mello Filho  para exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador, código CCT V, da Coordenação de Monitoramento (Codmo) da Gerência de Planejamento da Fiscalização (Gplan)
  • 17/05/2024 - Pessoal - Designação DG/ANTT/MT 156/2024 - Designa o servidor Rafael Sarto Muller, para exercer o encargo de substituto eventual do Chefe de Gabinete.
  • 17/05/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 184/2024 - Autoriza as empresas relacionadas para a prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros.
  • 17/05/2024 - Despacho SE/CONFAZ/MF 24/2024 - Publica Convênio ICMS aprovado na 395ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 16.05.2024.
  • 17/05/2024 - Lic. Outros - Convênio SE/CONFAZ/MF 56/2024 - Autoriza a concessão de isenção do ICMS nas operações com medicamento destinado a tratamento de distrofia muscular de Duchenne (DMD).
  • 25/07/2024 - Chamamento Público ANVISA/MS 5/2024 - Torna Pública a abertura do EDITAL DE CHAMAMENTO Nº 5, DE 15 DE MAIO DE 2024 que visa divulgar as regras e os procedimentos para participação no Prêmio Anvisa - edição comemorativa aos 25 anos
  • 17/05/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 4.312/2024 - Outorga o Alvará de Pesquisa relacionado.
  • 22/05/2024 - Pessoal - Equipe de Acompanhamento SAF/ANA/MIDR 280/2024 - Designa as servidoras Paula Giro Zacharias e Izabel Lima de Mendonça, para compor a Equipe de Planejamento da Contratação, cujo objetivo é a contratação do curso Governança, Compliance, Integridade, Gestão de Riscos e ESG
  • 16/05/2024 - Portaria DG/ANTT/MT 116/2024 - Fica prorrogada, em 180 dias, a validade das seguintes habilitações e certificados, das empresas sediadas no Rio Grande do Sul, cujo vencimento ocorra até 31 de dezembro de 2024.
  • 16/05/2024 - Portaria SR-SC/DNIT/MT 2.415/2024 - Ratifica os termos do documento SEI nº 17726249.
  • 16/05/2024 - Portaria RFB/MF 420/2024 - Altera a Portaria RFB nº 409, de 12 de abril de 2024, que disciplina a concessão de adicionais pelo exercício de atividades insalubres, perigosas ou penosas a que se refere o inciso IV do art. 61, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, e dá outras providências.
  • 28/05/2024 - Portaria GER-ES/ANM/MME 321/2004 - Outorga à GUIDONI BRASIL S/A, concessão para lavrar GRANITO, no(s) Município(s) de COLATINA/ES
  • 16/05/2024 - Portaria PGR/MPU 403/2024 - Altera a Portaria PGR/MPF nº 268, de 18 de abril de 2023, que dispõe sobre a seleção, designação e substituição dos titulares dos ofícios especiais dos juizados especiais federais e custos legis.
  • 16/05/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 1.613/2024 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Santa Luzia do Pará - PA, para execução de ações de Defesa Civil.
  • 17/05/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 1.646/2024 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Sapucaia do Sul-RS, para execução de ações de Defesa Civil.
  • 17/05/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 1.647/2024 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Itapuca-RS, para execução de ações de Defesa Civil.
  • 17/05/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 1.648/2024 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Encantado - RS, para execução de ações de Defesa Civil.
  • 17/05/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 1.650/2024 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Araricá - RS, para execução de ações de Defesa Civil.
  • 17/05/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 1.652/2024 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Cerrito - RS, para execução de ações de Defesa Civil.
  • 16/05/2024 - Resolução CMN/MF 5.133/2024 - Retifica a Resolução CMN nº 5.133, de 13 de maio de 2024.
  • 16/05/2024 - Resolução RE/GGPAF/ANVISA/MS 1.851/2024 - Concede Cadastramento de filial vinculado à matriz para as Empresas prestadoras de serviços em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados conforme anexo desta Resolução.
  • 16/05/2024 - Resolução RE/GGPAF/ANVISA/MS 1.853/2024 - Indefere o pedido de Autorização de Funcionamento das Empresas prestadoras de serviços em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados conforme anexo desta Resolução.
  • 16/05/2024 - Resolução RE/GGPAF/ANVISA/MS 1.855/2024 - Cancela a Autorização de Funcionamento ou Autorização Especial das Empresas prestadoras de serviços em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados conforme anexo desta Resolução.
  • 16/05/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.857/2024 - Concede Autorização de Funcionamento a empresas dos setores de comércio de alimentos, cosméticos, perfumes, produtos de higiene e saúde, e dispensação de medicamentos, conforme especificações no anexo desta Resolução.
  • 16/05/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.858/2024 - Altera a Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de produtos para saúde, cosméticos, saneantes domissanitários, medicamentos e insumos farmacêuticos, conforme especificações constantes no anexo desta Resolução.
  • 16/05/2024 - Resolução CS/PG/MPT/MPU 223/2024 - Republicar a Resolução CSMPT nº 195, de 29 de março de 2022 que dispõe sobre o Temário Unificado do Ministério Público do Trabalho.
  • 21/05/2024 - VOTO DLL/ANTT/MT 25/2024 - Recurso à Diretoria interposto pela Companhia de Concessão Rodoviária de Juiz de Fora - Rio - CONCER.
  • 31/07/2024 - VOTO DGS/ANTT/MT 30/2024 - 15ª Revisão Extraordinária da Tarifa Básica de Pedágio da Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora - Rio - CONCER.
  • 16/05/2024 - Pessoal - Afastamento DG/ANTT/MT 113/2024 - Torna sem efeito a Portaria DG nº 94, de 23 de abril de 2024.
  • 16/05/2024 - Pessoal - Nomeação DG/ANTT/MT 147/2024 - Nomeia o servidor André de Oliveira Nunes, para exercer o Cargo de Assistente-Técnico.
  • 16/05/2024 - Pessoal - Nomeação DG/ANTT/MT 150/2024 - Nomeia a servidora Denise Rangel Tresca, para exercer o Cargo de Coordenador.
  • 16/05/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 14.169/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade de multa.
  • 16/05/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 14.171/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 16/05/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 14.173/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 16/05/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 14.175/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 16/05/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 14.178/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 16/05/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 14.181/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 16/05/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 14.190/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 17/07/2024 - Guia de Utilização ANVISA/MS 63/2024 - Avaliação de Segurança Biológica de Materiais de Uso em Saúde de Base Nanotecnológica
  • 25/06/2024 - VOTO DIRE4/ANVISA/MS 116/2024 - VOTO Nº 116/2024/SEI/DIRE4/ANVISA - Processo nº 25351.397562/2011-41.
  • 05/11/2024 - VOTO DC/ANVISA/MS 208/2024 - Voto nº 208/2024 - Processo nº 25351.802950/2024-06 - Circuito Deliberativo - CD 565/2024.
  • 24/05/2024 - Deliberação DC/ANVISA/MS 534/2024 - EXTRATO DE DELIBERAÇÃO DA DICOL - CIRCUITO DELIBERATIVO - CD 534/2024 Processo: 25351.801428/2024-07.
  • 16/05/2024 - Pessoal - Nomeação ANVISA/MS 580/2024 - Nomeia o servidor DOMINGOS BISPO JUNIOR, para ocupar o cargo de Assistente, código CCT-II.
  • 16/05/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ ANS/MS 16.052.024/2024 - Dá ciência da lavratura do Auto de Infração nº 57228/2020 e intima á empresa COOPERATIVA MÉDICA DE ANGRA DOS REIS.
  • 21/05/2024 - Alvará GER-SC/ANM/MME 4.301/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, GESTAO DE ATIVOS BRASIL ADMINISTRADORA DE BENS LTDA, a pesquisar AREIA, ARGILA, BASALTO no município de SANTA ROSA DO SUL/SC.
  • 16/05/2024 - Deliberação GREBL/SFC/ANTAQ/MPOR 93/2023 - Aplica penalidade de MULTA à empresa L M P FERREIRA.
  • 16/05/2024 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 1.140/2024 - Emite a outorga de direito de usos de recursos hídricos a EDSON ANTONIO FABRO, IZABEL FERREIRA DOS SANTOS.
  • 16/05/2024 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 1.143/2024 - Emite a outorga de direito de usos de recursos hídricos a SILVIA OLIVEIRA DE SOUZA.
  • 16/05/2024 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 1.144/2024 - Emite a outorga de direito de usos de recursos hídricos a DJALMA RODRIGUES VALADARES.
  • 16/05/2024 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 1.160/2024 - Revoga a outorga emitida a HAROLDO MEDEIROS DE OLIVEIRA.
  • 16/05/2024 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 1.168/2024 - Revoga outorga emitida a JOSE CARLOS DE QUEIROZ SILVA.
  • 16/05/2024 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 1.173/2024 - Revoga, a contar de 7/5/2024, a outorga emitida a FRANCISCO BELCHIOR DE SOUSA.
  • 15/05/2024 - Portaria SERES/MEC 187/2024 - Ficam reconhecidos os cursos superiores de graduação constantes da tabela do anexo desta Portaria.
  • 15/05/2024 - Portaria SERES/MEC 191/2024 - Ficam reconhecidos os cursos superiores de graduação, na modalidade a distância, constantes da tabela do anexo desta Portaria.
  • 15/05/2024 - Portaria ICMBIO/MMA 1.260/2024 - Aprova o Regimento Interno do Núcleo de Gestão Integrada ICMBio Passo Fundo (processo 02127.001052/2021-35).
  • 15/05/2024 - Portaria SUFIS/ANTT/MT 52/2024 - Determina que a empresa apresente novo plano de manutenção, adequado ao Novo Marco Regulatório do Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros.
  • 15/05/2024 - Portaria MS 3.803/2024 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
  • 15/05/2024 - Portaria MS 3.809/2024 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
  • 15/05/2024 - Portaria MS 3.811/2024 - Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.
  • 16/05/2024 - Portaria MS 3.824/2024 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
  • 16/05/2024 - Portaria MS 3.830/2024 - Institui a Mesa Setorial de Negociação Permanente do Ministério da Saúde - MSNP/MS.
  • 15/05/2024 - Portaria FCRB/MINC 11/2024 - Altera o início do Programa de Gestão e Desempenho (PGD) na Fundação Casa de Rui Barbosa, estabelecido pela Portaria FCRB n° 26, de 11 de dezembro de 2023 e alterações posteriores.
  • 15/05/2024 - Portaria FCP/MINC 119/2024 - Certifica que a comunidade, identificada, se Autodefiniu como Remanescente de Quilombo.
  • 15/05/2024 - Portaria FCP/MINC 121/2024 - Certifica que a comunidade, identificada, se Autodefiniu como Remanescente de Quilombo.
  • 15/05/2024 - Portaria Normativa PGU/AGU/PR 19/2024 - Dispõe sobre medidas relacionadas aos atos de cobrança de créditos da União, não inscritos em dívida ativa, cobrados pela Procuradoria-Geral da União em decorrência do estado de calamidade pública em municípios do Estado do Rio Grande do Sul, reconhecido pelo Decreto nº 57.596, de 1º de maio de 2024, e ratificado pelos Decretos nº 57.600, de 4 de maio de 2024, e nº 56.603, de 5 de maio de 2024, todos do Estado do Rio Grande do Sul.
  • 15/05/2024 - Portaria GC1/CA/MD 1.439/2024 - Estabelece metas globais de desempenho institucional para cálculo do valor da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Operacional em Tecnologia Militar (GDATEM), constante do inciso XVIII, do art. 1º, do Decreto nº 7.133, de 19 de março de 2010.
  • 16/05/2024 - Portaria TCU 85/2024 - Altera os prazos para o encaminhamento das peças integrantes das prestações de contas do exercício de 2023.
  • 16/05/2024 - Portaria CJF/STJ 243/2024 - Dispõe sobre a alteração da Portaria CJF n. 55/2021, publica em 04/02/2021, edição: 24, seção: 2, página:50, que designa os integrantes do Comitê Técnico de Auditoria Interna da Justiça Federal - CTAI.
  • 15/05/2024 - Portaria MIDR 1.591/2024 - Dispõe sobre o Regimento Interno do Comitê Gestor do Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável do Xingu (CGDEX-PDRSX).
  • 16/05/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 1.618/2024 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Cerro Branco-RS, para execução de ações de Defesa Civil.
  • 16/05/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 1.622/2024 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Entre Rios do Sul-RS, para execução de ações de Defesa Civil.
  • 15/05/2024 - Resolução CG-RIBPG/MJSP 8/2024 - Dispõe sobre a alteração da Resolução nº 11/2019 do Comitê Gestora da Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos.
  • 15/05/2024 - Pessoal - Remoção SUESP/ANTT/MT 86/2024 - Remove de Ofício, no interesse da Administração, a servidora Cândida Machado Pereira Oliveira.
  • 15/05/2024 - Deliberação DG/ANTT/MT 117/2024 - Aprova a celebração do Termo Aditivo ao Contrato de Concessão do Edital nº 01/2018, entre a ANTT e a Concessionária das Rodovias Integradas do Sul S/A
  • 15/05/2024 - Decisão SUROD/ANTT/MT 228/2024 - Autoriza a implantação de acesso na rodovia BR-101/SC, sob concessão à Concessionária Autopista Litoral Sul S.A.
  • 15/05/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 14.108/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 02/08/2024 - Consulta Dirigida DC/ANVISA/MS 1.257/2024 - Retifica CONSULTA PÚBLICA Nº 1.257, DE 13 DE MAIO DE 2024.
  • 16/05/2024 - Pessoal - Remoção SGP/ANM/MME 202/2024 - Remove, de ofício o servidor JOAO ANTONIO VASCONCELOS  do Núcleo de Inteligência Regulatória, da Superintendência de Regulação Econômica e Governança Regulatória da ANM, para a Coordenação de Economia Mineral, da Superintendência de Regulação Econômica e Governança Regulatória da ANM
  • 28/05/2024 - Alvará GER-TO/ANM/MME 4.267/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, ISALÚCIA BARROS CAVALCANTI MAIA, a pesquisar FOSFATO no(s) Município(s) de JAÚ DO TOCANTINS/TO, PEIXE/TO.
  • 28/05/2024 - Alvará GER-TO/ANM/MME 4.272/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, LGK MINERADORA LTDA, a pesquisar CALCÁRIO no(s) Município(s) de NOVO JARDIM/TO.
  • 28/05/2024 - Alvará GER-TO/ANM/MME 4.277/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, COMPANHIA DE MINERACAO DO TOCANTINS, a pesquisar MINÉRIO DE COBRE, MINÉRIO DE NÍQUEL no(s) Município(s) de ARAGUANÃ/TO, XAMBIOÁ/TO.
  • 28/05/2024 - Alvará GER-TO/ANM/MME 4.278/2024 - Autoriza à TOCANTINS GRANITO LTDA, a pesquisar MINÉRIO DE FERRO até 21/02/2027, no(s) Município(s) de BARROLÂNDIA/TO.
  • 15/05/2024 - Parecer Técnico CONCEA/MCTI 48/2024 - Dispõe sobre Extensão do Credenciamento Institucional para Atividades com Animais em Ensino ou Pesquisa Científica - CIAEP.
  • 15/05/2024 - Parecer Técnico CTNBIO/MCTI 9.055/2024 - Dispõe sobre Liberação planejada no meio ambiente - RN06
  • 15/05/2024 - Parecer Técnico CTNBIO/MCTI 9.068/2024 - Dispõe sobre Solicitação de parecer para transporte de Organismo Geneticamente Modificado - OGM da classe de risco 2.
  • 16/05/2024 - Balancete DG/CD 15.052.024/2024 - A Administração do Fundo prestará os esclarecimentos que se fizerem necessários à perfeita compreensão das demonstrações.
  • 15/05/2024 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 7.372/2024 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade
  • 15/05/2024 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 7.491/2024 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade
  • 15/05/2024 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 7.512/2024 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade
  • 15/05/2024 - Comunicado ANTAQ/MPOR 24/2024 - Comunica a suspensão do Edital do Leilão nº 03/2024.
  • 15/05/2024 - Deliberação ANTAQ/MPOR 41/2024 - Adia a sessão pública referente aos leilões de arrendamentos portuários a seguir especificados, originalmente agendada para o dia 23/05/2024.
  • 08/11/2024 - VOTO DIRE5/ANVISA/MS 101/2024 - Voto nº 101/2024/SEI/DIRE5/ANVISA - Processo nº 25351.328775/2015-89 - ROP 08/2024.
  • 15/05/2024 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 1.100/2024 - Emite a outorga de direito de usos de recursos hídricos a JOSE PEDRO CATANI DE PAULA.
  • 15/05/2024 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 1.111/2024 - Emite a outorga de direito de usos de recursos hídricos a NOVA AMERICA TECNOLOGIA LTDA e revoga a Resolução n.º 584, de 02 de abril de 2014
  • 15/05/2024 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 1.124/2024 - Emite a outorga de direito de usos de recursos hídricos a ARANTES EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.
  • 29/07/2024 - Análise de Impacto Regulatório GMESP/GGMED/ANVISA/MS 25.351.912/2024 - Relatório de Análise de Impacto Regulatório sobre a Revisão da Regulamentação de Produtos Cannabis para Fins Medicinais (GMESP)
  • 14/05/2024 - Portaria INEP/MEC 171/2024 - Torna pública a relação adicional de aprovado na condição sub judice no Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituições de Educação Superior Estrangeira, na 2ª etapa do Revalida, edição 2023/1.
  • 14/05/2024 - Portaria SUDEG/ANTT/MT 49/2024 - Designa Gestor e Fiscal do Contrato nº 037/2021. Revogada pela PORTARIA SUDEG Nº 104, DE 14 DE AGOSTO DE 2024  
  • 14/05/2024 - Portaria SECEX/MDIC 318/2024 - Dispõe sobre a suspensão de prazos nos procedimentos de defesa comercial e das avaliações de interesse público conduzidas pelo Departamento de Defesa Comercial, em decorrência do estado de calamidade pública no Estado do Rio Grande do Sul.
  • 14/05/2024 - Portaria MPA 242/2024 - Retifica a Portaria MPA nº 242, de 7 de maio de 2024.
  • 14/05/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 1.481/2024 - Retifica a Portaria nº 1.481, de 08 de maio de 2024.
  • 14/05/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 1.573/2024 - Reconhece a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário de Informações do Desastre - FIDE.
  • 14/05/2024 - Portaria SAC/MPOR 172/2024 - Retifica a Portaria nº 172, de 6 de maio de 2024.
  • 14/05/2024 - Resolução DC/BACEN 378/2024 - Estabelece, por tempo determinado, diante dos impactos da emergência climática no Rio Grande do Sul na economia, critérios temporários para a caracterização das reestruturações de operações, para fins do gerenciamento do risco de crédito, tituladas por contrapartes afetadas por tais eventos, de conglomerados prudenciais classificados como Tipo 2 ou como Tipo 3, de instituições de pagamento não integrantes de conglomerado prudencial, de sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários, de sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários e de sociedades corretoras de câmbio, bem como dos conglomerados por elas liderados.
  • 14/05/2024 - Resolução CMN/MF 5.133/2024 - Estabelece, por tempo determinado, diante dos impactos da emergência climática no Rio Grande do Sul, critérios temporários para a caracterização das reestruturações de operações de crédito tituladas por residentes naquela unidade federativa, para fins do gerenciamento do risco de crédito.
  • 14/05/2024 - Resolução CMN/MF 5.135/2024 - Estabelece medidas de caráter emergencial para os procedimentos de comunicação de perdas, de comprovação de perdas e de cálculo de coberturas, em razão de enchentes, alagamento, chuvas intensas, enxurradas, vendaval, deslizamentos ou inundações no estado do Rio Grande do Sul, para as operações enquadradas no Programa de Garantia da Atividade Agropecuária de que trata o Capítulo 12 do Manual de Crédito Rural (MCR).
  • 14/05/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.831/2024 - Concede Autorização de Funcionamento a empresas dos setores de comércio de alimentos, cosméticos, perfumes, produtos de higiene e saúde, e dispensação de medicamentos, conforme especificações no anexo desta Resolução.
  • 14/05/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.838/2024 - Adota a(s) medida(s) preventiva(s) constante(s) no ANEXO.
  • 14/05/2024 - Reunião Participativa SUROD/ANTT/MT 8/2024 - Dispõe Reunião Participativa sobre à necessidade de alterações contratuais da concessão rodoviária federal administrada pela ECO050 - Concessionárias de Rodovias S.A., Contrato de Concessão Edital nº 01/2013.
  • 14/05/2024 - Despacho DC/ANVISA/MS 76/2024 - Dispõe sobre a retirada do efeito suspensivo de recursos administrativos, mantendo os termos das decisões recorridas até a deliberação recursal, conforme decisão da Diretoria Colegiada.
  • 14/05/2024 - Despacho DC/ANVISA/MS 82/2024 - Dispõe sobre a retirada do efeito suspensivo de recursos administrativos, mantendo os termos das decisões recorridas até a deliberação recursal, conforme decisão da Diretoria Colegiada.
  • 22/10/2024 - Resolução da Diretoria Colegiada ANVISA/MS 867/2024 - Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 867 de 13/05/2024
  • 14/05/2024 - Parecer Técnico CTNBIO/MCTI 9.072/2024 - Dispõe sobre Solicitação de parecer para liberação comercial de derivado de microrganismo geneticamente modificado, enzima subtilisina (GG145)
  • 14/05/2024 - Parecer Técnico CTNBIO/MCTI 9.074/2024 - Dispõe sobre Solicitação de parecer para extensão de Certificado de Qualidade em Biossegurança para atividades com OGM da classe de risco 1.
  • 14/05/2024 - Parecer Técnico CTNBIO/MCTI 9.075/2024 - Dispõe sobre Solicitação de parecer para liberação planejada no meio ambiente (RN06) e importação de sementes.
  • 14/05/2024 - Licitação - Pregão SGA/ANM/MME 90.005/2024 - Torna pública a reabertura do PREGÃO Nº 90005/2024
  • 14/05/2024 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 7.331/2024 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade
  • 14/05/2024 - Decisão ANAC/MPOR 587/2022 - Retifica a Decisão nº 587, de 28 de dezembro de 2022.
  • 14/05/2024 - Decisão ANAC/MPOR 589/2022 - Retifica a Decisão nº 589, de 28 de dezembro de 2022.
  • 14/05/2024 - Decisão ANAC/MPOR 590/2022 - Retifica a Decisão nº 590, de 28 de dezembro de 2022.
  • 13/05/2024 - Portaria SPA/MAPA 113/2024 - Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura da soja no estado de Rondônia, ano-safra 2024/2025.
  • 13/05/2024 - Portaria SPA/MAPA 117/2024 - Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura da soja no estado de São Paulo, ano-safra 2024/2025.
  • 13/05/2024 - Portaria SPA/MAPA 118/2024 - Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura da soja no estado do Paraná, ano-safra 2024/2025.
  • 13/05/2024 - Portaria SUFRAMA/MDIC 1.405/2024 - Aprova o projeto industrial de DIVERSIFICAÇÃO da empresa NEWTON E BRAZÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE AÇO LTDA - EPP.
  • 13/05/2024 - Portaria ANVISA/MS 567/2024 - Designa, a servidora RENATA REGINA LEITE DE ASSIS, para exercer o encargo de substituta de Coordenador.
  • 13/05/2024 - Portaria MINC 128/2024 - Dispõe sobre a suspensão dos prazos para o Estado do Rio Grande do Sul e seus municípios elaborarem o Plano Anual de Aplicação dos Recursos - PAAR, de que trata a Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, bem como implementarem os componentes do Sistema Nacional de Cultura em seus territórios.
  • 13/05/2024 - Portaria SPU/MGI 3.038/2024 - Autorização para a demolição de galpão, situado em imóvel não operacional da extinta Rede Ferroviária Federal S/A (RFFSA), na Avenida Presidente Wilson, nºs. 3435 / 3459 / 3471, Vila Independência, no Município de São Paulo/SP, cedido à Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô).
  • 14/05/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 1.583/2024 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Triunfo- RS, para execução de ações de Defesa Civil.
  • 13/05/2024 - Resolução DC/BACEN 377/2024 - Altera a Resolução BCB nº 102, de 7 de junho de 2021, para estabelecer os procedimentos relativos à apuração e ao registro do montante a ser alocado em títulos públicos federais (MATPF) e atualizar os procedimentos relativos ao recolhimento das contribuições das instituições associadas ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC) e ao envio de informações ao FGC referentes aos instrumentos financeiros objeto de garantia. Nota: Esta Resolução entra em vigor em 1º de janeiro de 2025.  
  • 13/05/2024 - Resolução RE/GELAS/ANVISA/MS 1.715/2024 - Altera, na Rede Brasileira de Laboratórios Analíticos em Saúde (REBLAS). o escopo do(s) laboratório(s) relacionados.
  • 13/05/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.725/2024 - Concede a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Cosméticos, Produtos de Higiene Pessoal e Perfumes à empresa constante no anexo.
  • 13/05/2024 - Resolução RE/GHCOS/ANVISA/MS 1.770/2024 - Declara a caducidade de registro de produtos cuja revalidação não foi solicitada no prazo.
  • 13/05/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.790/2024 - Indefere o(s) Pedido(s) de Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos da(s) empresa(s) constante(s) no ANEXO.
  • 13/05/2024 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 1.803/2024 - Defere as petições de alteração de implementação imediata relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde, conforme anexo.
  • 13/05/2024 - Resolução RE/GGALI/ANVISA/MS 1.807/2024 - Defere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Alimentos conforme relação anexa.
  • 13/05/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.821/2024 - Indefere o pedido de Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de saneantes, produtos para saúde, medicamentos, insumos farmacêuticos, cosméticos e farmácias e drogarias, conforme os motivos especificados no anexo desta Resolução.
  • 13/05/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.824/2024 - Concede a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Cosméticos, Produtos de Higiene Pessoal e Perfumes à empresa constante no anexo.
  • 13/05/2024 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 877/2023 - Dispõe sobre Convalidação de estudos realizados no curso superior de Enfermagem, bacharelado, ministrado no campus de Arapongas, no estado do Paraná, pela Universidade Pitágoras Unopar Anhanguera, com sede no município de Londrina, no estado do Paraná
  • 13/05/2024 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 886/2023 - Dispõe sobre Convalidação de estudos realizados no Programa Especial de Formação Pedagógica de Docentes com equivalência à Licenciatura em Sociologia, ministrado pela Faculdade Polis das Artes, com sede no município de Embu das Artes, no estado de São Paulo
  • 13/05/2024 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 931/2023 - Dispõe sobre Recurso contra a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES) que, por meio da Portaria nº 890, de 20 de setembro de 2022.
  • 13/05/2024 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 936/2023 - Dispõe sobre Reexame do Parecer CNE/CES nº 83, de 27 de janeiro de 2022
  • 13/05/2024 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 941/2023 - Dispõe sobre Reexame do Parecer CNE/CES nº 187, de 3 de julho de 2013
  • 13/05/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 181/2024 - Indefere o pedido de autorização para operar os mercados pleiteados pela VIAÇÃO REDIL LTDA.
  • 20/05/2024 - Alvará GER-RS/ANM/MME 4.254/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, CONSTRUBRÁS CONSTRUTORA LTDA, a pesquisar BASALTO no município de SÃO LUIZ GONZAGA/RS, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos
  • 14/05/2024 - Mensagem PR 190/2024 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do projeto de lei complementar que "Autoriza a União a postergar o pagamento da dívida de entes federativos afetados por calamidade pública, reconhecida pelo Congresso Nacional, mediante proposta do Poder Executivo federal, e a reduzir a taxa de juros dos contratos de dívida dos referidos entes com a União.
  • 13/05/2024 - Despacho MD 10/2024 - Dispõe sobre Termo de Licitação Especial nº 01/2024 - Cmdo 2º Gpt E.
  • 13/05/2024 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 1.035/2024 - Emite a declaração de reserva de disponibilidade hídrica à AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, rio Aporé ou do Peixe.
  • 13/05/2024 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 1.049/2024 - Emite a outorga de direito de usos de recursos hídricos a NOVO TEMPO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS ITAJOBI LTDA.
  • 13/05/2024 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 1.054/2024 - Emite a outorga de direito de usos de recursos hídricos a JOSE LAERT AMARAL COSTA.
  • 13/05/2024 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 1.056/2024 - Emite a outorga de direito de usos de recursos hídricos a ANTONIELA OTTONI.
  • 13/05/2024 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 1.061/2024 - Emite a outorga de direito de uso de recursos hídricos à SERGIO APARECIDO FORTES.
  • 13/05/2024 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 1.065/2024 - Emite a outorga de direito de uso de recursos hídricos à CARLOS AUGUSTO RODRIGUES DE MELO.
  • 13/05/2024 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 1.074/2024 - Emite a outorga de direito de uso de recursos hídricos à LIBERDADE SAO ROMAO AGROPECUARIA SOCIEDADE SIMPLES LTDA.
  • 21/05/2024 - Portaria MTE 763/2024 - Autoriza a suspensão da exigibilidade dos recolhimentos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS para os empregadores situados no município de Picada Café, no Estado do Rio Grande do Sul, alcançado por estado de calamidade pública reconhecido pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.
  • 21/05/2024 - Portaria MDIC 147/2024 - Dispõe sobre a remuneração do administrador do Fundo Garantidor para Investimentos e dos agentes financeiros no âmbito do Programa Emergencial de Acesso a Crédito - Peac-FGI e do Programa Emergencial de Acesso a Crédito Solidário para atendimento às catástrofes ocorridas em setembro de 2023 e em abril e maio de 2024 em Munícipios do Estado do Rio Grande do Sul - Peac-FGI Crédito Solidário RS, define os limites e os critérios de alavancagem e de taxa de juros aplicáveis aos Programas e dá outras providências. Revogada pela PORTARIA MDIC Nº 298, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024  
  • 20/05/2024 - Portaria SAES/MS 1.678/2024 - Exclui membro de equipe de transplante.
  • 20/05/2024 - Portaria MS 3.859/2024 - Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.
  • 21/05/2024 - Portaria MS 3.862/2024 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
  • 21/05/2024 - Portaria MS 3.880/2024 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
  • 27/05/2024 - Portaria GER-BA/ANM/MME 218/2024 - Outorga ao (à) titular J.A.SILVA SANTANA SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES ME, concessão para lavrar AREIA no(s) Município(s) de ARAÇÁS/BA.
  • 27/05/2024 - Portaria GER-BA/ANM/MME 219/2024 - Outorga ao (à) titular BRITASERVICE SERVICO E COMERCIO LTDA, concessão para lavrar GRANITO no(s) Município(s) de JUAZEIRO/BA.
  • 27/05/2024 - Portaria GER-BA/ANM/MME 222/2024 - Outorga ao (à) titular SUCURI GRANITOS DO BRASIL LTDA, concessão para lavrar QUARTZO no(s) Município(s) de SÃO DOMINGOS/BA.
  • 20/05/2024 - Portaria MCID 478/2024 - Dispõe sobre a suspensão de participação financeira de beneficiários de empreendimentos habitacionais localizados no Estado do Rio Grande do Sul, em decorrência de situação de calamidade pública.
  • 20/05/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 1.688/2024 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Estado do Espírito Santo, para execução de ações de Defesa Civil.
  • 20/05/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 1.689/2024 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Estado do Espírito Santo, para execução de ações de Defesa Civil.
  • 21/05/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 1.736/2024 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Igrejinha-RS, para execução de ações de Defesa Civil.
  • 21/05/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 1.738/2024 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Esteio - RS, para execução de ações de Defesa Civil.
  • 21/05/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 1.739/2024 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de São José do Norte - RS, para execução de ações de Defesa Civil.
  • 21/05/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 1.747/2024 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Encantado-RS, para execução de ações de Defesa Civil.
  • 20/05/2024 - Portaria MEMP 100/2024 - Regulamenta a Medida Provisória nº 1.216, de 9 de maio de 2024, para disciplinar as operações de garantia de financiamentos e empréstimos a mutuários que tiveram perdas materiais decorrentes dos eventos climáticos extremos ocorridos em abril e maio de 2024 e que estejam situados em Municípios do Estado do Rio Grande do Sul que tiveram estado de calamidade pública ou emergência reconhecido pelo Poder Executivo Federal.
  • 20/05/2024 - Portaria CGGMA/SUBLOP/CHELOG/EMCFA/MD 2.535/2024 - Concede inscrição, junto ao Ministério da Defesa (MD), à empresa FPM TOPOGRAFIA LTDA.
  • 20/05/2024 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 1.420/2024 - Retifica Resolução RE nº 1.420, de 11/04/2024.
  • 20/05/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.867/2024 - Concede a Certificação de Boas Práticas de Distribuição e/ou Armazenagem de Produtos para Saúde às empresas constantes em anexo.
  • 20/05/2024 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 1.880/2024 - Defere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde, conforme anexo.
  • 20/05/2024 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 1.886/2024 - Defere petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde.
  • 20/05/2024 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 1.887/2024 - Concede a Transferência de Titularidade de Registro e por consequente, cancelar o Registro dos Produtos para Saúde
  • 20/05/2024 - Resolução RE/GHCOS/ANVISA/MS 1.890/2024 - Indefere os registros e as petições dos produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes.
  • 20/05/2024 - Resolução RE/GGALI/ANVISA/MS 1.892/2024 - Indefere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Alimentos, conforme relação anexa.
  • 20/05/2024 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 1.900/2024 - Publica a desistência a pedido dos expedientes relacionadas à Gerência- Geral de Medicamentos, sob o nº. de expedientes constantes do anexo desta Resolução
  • 20/05/2024 - Resolução RE/GELAS/ANVISA/MS 1.923/2024 - Habilita na Rede Brasileira de Laboratórios Analíticos em Saúde (REBLAS) o(s) laboratório(s) constante(s) no anexo.
  • 20/05/2024 - Resolução RE/GGTAB/ANVISA/MS 1.927/2024 - Cancela o Registro de Produto Fumígeno Derivado do Tabaco.
  • 20/05/2024 - Resolução RE/GGTAB/ANVISA/MS 1.928/2024 - Defere as petições relativas a produtos fumígenos derivados do tabaco.
  • 20/05/2024 - Instrução Normativa SESAN/MDS 39/2024 - Atualiza a especificação do Modelo da Tecnologia Social de Acesso à Água nº 27: Sistema Pluvial Multiuso Comunitário para Ambiente de Várzea com serviço de acompanhamento familiar para inclusão social e produtiva, nos termos do art. 15 da Lei nº 12.873, de 24 de outubro de 2013
  • 23/05/2024 - VOTO DG/ANTT/MT 34/2024 - Proposta de alteração da Resolução nº 5.978, de 28 de abril de 2022.
  • 20/05/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 14.205/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 20/05/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 14.212/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 20/05/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 14.216/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 20/05/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 14.217/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 20/05/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 14.225/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 20/05/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 14.231/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas relacionadas, para ciência da notificação da penalidade de multa.
  • 20/05/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 14.234/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 20/05/2024 - Consulta Pública MS 20/2024 - Fica estabelecido o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas.
  • 24/05/2024 - Pessoal - Afastamento DC/ANVISA/MS 535/2024 - Dispõe sobre a deliberação do Circuito Deliberativo - CD 535/2024, acerca do pedido de afastamento internacional do servidore Diego Schuch Nakayama para participação na LXXXVIII Reunião Ordinária do SGT (Subgrupos de trabalho) nº 3, no período de 11 a 13 de junho de 2024, em Assunção, no Paraguai.  
  • 24/05/2024 - Deliberação DC/ANVISA/MS 539/2024 - EXTRATO DE DELIBERAÇÃO DA DICOL - CIRCUITO DELIBERATIVO - CD 539/2024 Processo: 25351.802374/2024-99.
  • 28/05/2024 - Registro de Licença GER-PB/ANM/MME 447/2024 - Autoriza o registro da(s) licença(s) de n.o(s) 132022, de 29/09/2022, em nome de JMC MINERACAO LTDA, para extrair a(s) substância(s) mineral(ais) CALCÁRIO, CALCITA, DOLOMITO, no(s) Município(s) de SANTA CECÍLIA/PB.
  • 21/05/2024 - Registro de Licença GER-RS/ANM/MME 470/2024 - Autoriza o registro da licença de nº 470, 20/05/2024 expedida pela Prefeitura Municipal de SÃO MARTINHO DA SERRA - RS, em nome de PORTOSAN CONSTRUÇÕES LTDA, para extrair BASALTO no(s) Município SÃO MARTINHO DA SERRA/RS, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos
  • 21/05/2024 - Registro de Licença GER-RS/ANM/MME 476/2024 - Autoriza o registro da licença de nº 476/2024, de 20/05/2024 expedida pela Prefeitura Municipal de Triunfo - RS, em nome de SOCIEDADE DOS MINERADORES DE AREIA DO RIO JACUÍ LTDA., para extrair AREIA, CASCALHO no(s) Município TRIUNFO/RS, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos
  • 20/05/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 3.880/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), CEFA INVESTIMENTOS, PARTICIPACOES, INTERMEDIACAO IMOBILIARIA E SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA.,  pesquisar ÁGUA MINERAL no Município de Canela / RS
  • 20/05/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 3.881/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), ANDERSON DE MATOS  a pesquisar MINÉRIO DE OURO,AREIA,ARGILA no Município de Cássia / MG
  • 20/05/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 3.885/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), EDVAIR LUIZ CHAVES, a pesquisar TURFA,ÁGUA MINERAL no(s) Município(s) de João Pinheiro / MG.
  • 20/05/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 4.328/2024 - Autoriza pelo prazo de 2 ano(s), EDNEI DE OLIVEIRA LIMA, a pesquisar GNAISSE no(s) Município(s) de Santo Antônio de Pádua / RJ.
  • 20/05/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 4.332/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), SANSFER MINERACAO E CONSTRUCAO CIVIL LTDA, a pesquisar BASALTO,BASALTO,GRANITO,GRANITO no(s) Município(s) de Patrocínio Paulista / SP.
  • 20/05/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 4.343/2024 - Autoriza pelo prazo de 2 ano(s), ITAJARA MINERIOS LTDA, a pesquisar CAULIM,FELDSPATO no(s) Município(s) de Castro / PR.
  • 20/05/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 4.353/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), LUCIANA CARINE LOPES FERREIRA, a pesquisar ARGILA,GNAISSE no(s) Município(s) de Betim / MG.
  • 20/05/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 4.355/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), EMPRESA DE MINERACAO BLACKGEM LTDA, a pesquisar QUARTZO no(s) Município(s) de Cambuci / RJ.
  • 20/05/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 4.363/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), ALEXANDRE CAPUA MARTIGNAGO, a pesquisar MINÉRIO DE OURO,MÁRMORE,QUARTZITO no(s) Município(s) de Canarana / MT.
  • 22/05/2024 - Alvará GER-MG/ANM/MME 4.378/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, BLUE FIELD INCORPORACAO LTDA, a pesquisar MINÉRIO DE OURO, AREIA, QUARTZO INDUSTRIAL nos municípios de MONTE CARMELO/MG, ROMARIA/MG, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos
  • 22/05/2024 - Alvará GER-MG/ANM/MME 4.383/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, NEOARQUEANA MINERACAO LTDA, a pesquisar MINÉRIO DE LÍTIO no município de RESPLENDOR/MG, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos
  • 22/05/2024 - Alvará GER-MG/ANM/MME 4.390/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, DRAGAS SIA LTDA, a pesquisar AREIA, CASCALHO, DIAMANTE no município de PERDIZES/MG, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos
  • 27/05/2024 - Alvará GER-PE/ANM/MME 4.397/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, PONTICOR BRASIL HOLDING LTDA, a pesquisar MINÉRIO DE NIÓBIO, CAULIM no(s) Município(s) de FLORESTA/PE
  • 27/05/2024 - Alvará GER-PA/ANM/MME 4.401/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, VALE S.A., a pesquisar COBRE no(s) Município(s) de CANAÃ DOS CARAJÁS/PA, PARAUAPEBAS/PA.
  • 27/05/2024 - Alvará GER-GO/ANM/MME 4.417/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, PALMARES ESTUDOS GEOLOGICOS LTDA, a pesquisar TERRAS RARAS no município de PIRANHAS/GO, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos
  • 27/05/2024 - Alvará GER-GO/ANM/MME 4.424/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, PALMARES ESTUDOS GEOLOGICOS LTDA, a pesquisar TERRAS RARAS no município de PIRACANJUBA/GO, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos
  • 27/05/2024 - Alvará GER-BA/ANM/MME 4.434/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, MINERACAO CARRARA LTDA, a pesquisar MINÉRIO DE FERRO no(s) Município(s) de BOM JESUS DA LAPA/BA, RIACHO DE SANTANA/BA, numa área de 2,04ha.
  • 27/05/2024 - Alvará GER-BA/ANM/MME 4.437/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, W.R AGRICULTURA, SERVICOS E COMERCIO DEPRODUTOS AGRICOLAS LIMITADA, a pesquisar TURFA no(s) Município(s) de COCOS/BA.
  • 27/05/2024 - Alvará GER-BA/ANM/MME 4.444/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, QUANTUM LITIO BRASIL LTDA, a pesquisar TERRAS RARAS no(s) Município(s) de PLANALTINO/BA
  • 27/05/2024 - Alvará GER-BA/ANM/MME 4.448/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, QUANTUM LITIO BRASIL LTDA, a pesquisar TERRAS RARAS no(s) Município(s) de ITIRUÇU/BA, LAJEDO DO TABOCAL/BA.
  • 27/05/2024 - Alvará GER-BA/ANM/MME 4.456/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, PONTICOR BRASIL HOLDING LTDA, a pesquisar TERRAS RARAS no(s) Município(s) de ITAQUARA/BA.
  • 27/05/2024 - Alvará GER-BA/ANM/MME 4.465/2024 - Autoriza pelo prazo de até 25/06/2024, MINERACAO GRAJUMAR LTDA, a pesquisar MINÉRIO DE FERRO, QUARTZITO nos municípios de ITAETÉ/BA, MARCIONÍLIO SOUZA/BA
  • 27/05/2024 - Alvará GER-BA/ANM/MME 4.467/2024 - Autoriza pelo prazo de até 17/03/2025, VALE DO CURACA MINERACAO BRASIL LTDA, a pesquisar CALCÁRIO no município de CAMPO FORMOSO/BA
  • 28/05/2024 - Alvará GER-MT/ANM/MME 4.470/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, BRASCAL MINERACAO LTDA, a pesquisar CALCÁRIO no(s) Município(s) de NOBRES/MT.
  • 28/05/2024 - Alvará GER-PB/ANM/MME 4.477/2024 - Autoriza à YMPERIO MINERACAO LTDA, a pesquisar MINÉRIO DE OURO até 02/05/2026, no(s) Município(s) de NOVA PALMEIRA/PB.
  • 20/05/2024 - Parecer Técnico CTNBIO/MCTI 9.081/2024 - Dispõe sobre Solicitação de parecer para execução de atividade de pesquisa com Organismo Geneticamente Modificado - OGM da classe de risco 2.
  • 20/05/2024 - Circular CAIXA/MF 1.056/2024 - Publica a versão 14 do Manual de Produtos - Loterias CAIXA como instrumento que consolida a regulação das Loterias Federais. Revogada pela CIRCULAR Nº 1.071, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024  
  • 20/05/2024 - Provimento CG/CJF/STJ 3/2024 - Dispõe sobre alteração do Provimento CG-CJF nº 1, de 15 de março de 2021, publicado no DOU de 16 de março de 2021, Seção 1, pg. 138.
  • 20/05/2024 - Aviso de Abertura de Prazo ANA/MIDR 20.052.024/2024 - Dispõe sobre a abertura de prazo para envio de informações e documentos em 2024, pelos titulares (municípios) sobre a comprovação da adoção da Norma de Referência nº 1/ANA/2021.
  • 17/05/2024 - Portaria RFB/MF 290/2023 - Retifica a Portaria RFB nº 290, de 24 de janeiro de 2023.
  • 17/05/2024 - Portaria PGFN/MF 806/2024 - Altera a Portaria PGFN nº 1.069 de 9 de novembro de 2017, que regulamenta o teletrabalho no âmbito da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
  • 17/05/2024 - Portaria INMETRO/MDIC 146/2024 - (Aditivo à Portaria Inmetro/Dimel n.º 56/2023)
  • 17/05/2024 - Portaria SAES/MS 1.672/2024 - Prorroga a vigência do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) do Hospital e Maternidade Maria Eloy, com sede em Palma (MG), deferido por meio da Portaria SAES/MS nº 757, de 14 de julho de 2021.
  • 17/05/2024 - Portaria SAES/MS 1.687/2024 - Prorroga a vigência do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) do Hospital de Alto Rio Doce, com sede em Alto Rio Doce (MG), deferido por meio da Portaria SAES/MS nº 1.170, de 07 de outubro de 2019.
  • 17/05/2024 - Portaria SAES/MS 1.731/2024 - Prorroga a vigência do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) do Consórcio Público Intermunicipal de Saúde do Norte Pioneiro, com sede em Jacarezinho (PR), deferido por meio da Portaria SAES/MS nº 875, de 1º setembro de 2021.
  • 17/05/2024 - Portaria MS 3.752/2024 - Habilita Unidade de Assistência de Alta Complexidade ao Indivíduo com Obesidade e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser disponibilizado por meio do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação - FAEC ao município de Campo Mourão no estado do Paraná.
  • 17/05/2024 - Portaria MS 3.774/2024 - Habilita Unidade de Atenção Especializada em Doença Renal Crônica (DRC) nos Estágios 4 e 5 (Prédialítico).
  • 17/05/2024 - Portaria Normativa AGU/PR 138/2024 - Institui, no âmbito da Advocacia-Geral da União, o Programa Acolhida.
  • 17/05/2024 - Portaria MPA 245/2024 - Altera a Portaria nº 150, de 9 de novembro de 2023 do Ministério da Pesca e Aquicultura, que institui, no âmbito do Ministério da Pesca de Aquicultura, o Prêmio Mulheres das Águas.
  • 17/05/2024 - Portaria SNTR/MT 478/2024 - Publica o Programa de Trabalho proposto pelo Estado de Alagoas para o exercício de 2024 - 2ª alteração.
  • 17/05/2024 - Portaria SEST/MGI 3.361/2024 - Aprova o quantitativo de pessoal próprio do Grupo Hospitalar Conceição - GHC Revogada pela PORTARIA SEST/MGI Nº 4.934, DE 12 DE JULHO DE 2024  
  • 17/05/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 1.621/2024 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Roca Sales -RS, para execução de ações de Defesa Civil.
  • 17/05/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 1.624/2024 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Farroupilha-RS, para execução de ações de Defesa Civil.
  • 20/05/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 1.676/2024 - Autoriza o empenho e a transferência sumária de recursos federais para ações de socorro e assistência às vítimas de desastre súbito e de grande intensidade nos municípios do Estado do Rio Grande do Sul.
  • 20/05/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 1.679/2024 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Rolante - RS, para execução de ações de Defesa Civil.
  • 20/05/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 1.701/2024 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Carlos Gomes- RS, para execução de ações de Defesa Civil.
  • 17/05/2024 - Portaria SPO/ANAC/MPOR 14.626/2024 - Adota, temporariamente, procedimentos específicos para a execução de serviços de manutenção por organizações de manutenção certificadas, em local diferente do endereço da organização de manutenção ("outra localidade").
  • 17/05/2024 - Resolução DC/BACEN 380/2024 - Estabelece, temporariamente, as datas-limites para remessa de documentos contábeis ao Banco Central do Brasil pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil que tenham sede ou dependência nos municípios afetados pelos eventos climáticos na região Sul do país. Revogada pela RESOLUÇÃO BCB Nº 428, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024  
  • 17/05/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.878/2024 - Concede Autorização de Funcionamento a empresas dos setores de comércio de alimentos, cosméticos, perfumes, produtos de higiene e saúde, e dispensação de medicamentos, conforme especificações no anexo desta Resolução.
  • 17/05/2024 - Resolução ANP/MME 969/2024 - Regulamenta as licitações para a outorga do exercício das atividades de exploração, reabilitação e produção de petróleo e gás natural sob os regimes de concessão e de partilha de produção.
  • 02/05/2024 - Instrução Normativa DC/ANVISA/MS 75/2020 - Retifica a Instrução Normativa - IN nº 75, de 8 de outubro de 2020.
  • 17/05/2024 - Decisão SUFER/ANTT/MT 33/2024 - Dispõe sobre o Contrato de Adesão, da empresa Petrocity Ferrovias Ltda. com a União, por meio do Ministério dos Transportes.
  • 17/05/2024 - Deliberação DG/ANTT/MT 123/2024 - Submete à Audiência Pública, com o objetivo de tornar público, colher sugestões e contribuições à proposta de aprimoramento das resoluções que tratam da metodologia e atualização do cálculo do Custo Médio Ponderado de Capital regulatório - CMPCr (ou Weighted Average Cost of Capital - WACC).
  • 17/05/2024 - Ato Declaratório Executivo CODAR/SECAT/RFB/MF 15/2024 - Institui código de receita para recolhimento do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte incidente sobre os rendimentos de aplicações em fundos de investimentos, altera a denominação de códigos de receita, torna fora de uso código de receita e altera os Atos Declaratórios Executivo Codac nº 49, de 31 de julho de 2013, e nº 1, de 12 de janeiro de 2015, que dispõem sobre a instituição de códigos de receita para os casos que especificam.
  • 17/05/2024 - Circular SECEX/MDIC 20/2024 - Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da China para o Brasil de nebulizadores.
  • 17/05/2024 - Circular SECEX/MDIC 21/2024 - Torna públicos os novos prazos que servirão de parâmetro para o restante da referida investigação, iniciada pela Circular SECEX nº 27, de 28 de julho de 2023.
  • 17/05/2024 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 593/2024 - Autoriza o afastamento do país do servidor MARCELO SIDI GARCIA.
  • 17/05/2024 - Resolução da Diretoria Colegiada RDC/DC/ANVISA/MS 869/2024 - Altera a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 863, de 8 de maio de 2024, que dispõe sobre as ações excepcionais e temporárias a serem adotadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa para o enfrentamento da ocorrência do estado de calamidade pública em parte do território nacional e atendimento às consequências derivadas de eventos climáticos no Estado do Rio Grande do Sul.
  • 17/05/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 4.305/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), FERCAL COMERCIO DE CALCARIO LTDA, a pesquisar CALCITA, DOLOMITO, DOLOMITO, DOLOMITO no(s) Município(s) de Gravatá / PE.
  • 17/05/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 4.318/2024 - Autoriza pelo prazo de 1 ano(s), AREIAL PRIMICIAS LTDA, a pesquisar AREIA no(s) Município(s) de Araguapaz / GO,Faina / GO.
  • 22/05/2024 - Gestores e Fiscais SAF/ANA/MIDR 276/2024 - Designa o servidor MARCOS ANDRÉ DUQUE como Fiscal Técnico, e, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares, a servidora ALINE CRISTINA LEAL COSTA DA SILVA do Termo de Contrato nº 12/2024/ANA
  • 17/05/2024 - Deliberação CGLIE/DIFE/SE/MESP 1.686/2024 - Retifica a DELIBERAÇÃO Nº 1.686/2024
  • 17/05/2024 - Deliberação CGLIE/DIFE/SE/MESP 1.687/2024 - Dá publicidade aos projetos desportivos, relacionados no anexo I, aprovados nas reuniões ordinárias realizadas em 10/04/2024 e 08/05/2024.
  • 21/05/2024 - Portaria GER-SC/ANM/MME 215/2024 - Outorga à HOBI S/A - MINERACAO DE AREIA E CONCRETO, concessão para lavrar AREIA, ARGILA no Município de PORTO UNIÃO/SC
  • 16/05/2024 - Portaria CG/MPM/MPU 10/2024 - Determina a promoção de Correição Ordinária na 2ª Procuradoria de Justiça Militar em Brasília.
  • 16/05/2024 - Portaria MESP 55/2024 - Antecipa os prazos constantes dos itens IV e VI do cronograma constante da Subcláusula 10.1 do Edital nº 01, de 14 de março de 2024.
  • 16/05/2024 - Portaria SPU/MGI 3.040/2024 - Designa as pessoas que comporão o Fórum Estadual de Apoio ao Programa de Democratização de Imóveis da União do Estado de Tocantins.
  • 17/05/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 1.645/2024 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Campo Bom-RS, para execução de ações de Defesa Civil.
  • 16/05/2024 - Portaria GCOP/SIA/ANAC/MPOR 14.576/2024 - Considera inscrito no cadastro e aberto ao tráfego aéreo o heliponto privado relacionado.
  • 16/05/2024 - Resolução RE/GGPAF/ANVISA/MS 1.856/2024 - Indefere o pedido de Cadastramento de filial na Autorização de Funcionamento das Empresas prestadoras de serviços em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados conforme anexo desta Resolução.
  • 16/05/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.864/2024 - Indefere o pedido de Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de saneantes, produtos para saúde, medicamentos, insumos farmacêuticos, cosméticos e farmácias e drogarias, conforme os motivos especificados no anexo desta Resolução.
  • 16/05/2024 - Instrução Normativa CRPS/MPS 3/2024 - Retifica a INSTRUÇÃO NORMATIVA CRPS/MPS Nº 3, DE 12 DE MAIO DE 2024.
  • 16/05/2024 - Pessoal - Nomeação DG/ANTT/MT 148/2024 - Nomeia o servidor João Batista Gomes de Souza Júnior para exercer o Cargo de Supervisor de Fiscalização.
  • 16/05/2024 - Decisão SUROC/ANTT/MT 278/2024 - Cancela, a pedido, o Certificado de Licença Originária concedido à empresa CEVA LOGISTICS LTDA, para o tráfego bilateral entre o Brasil e a Uruguai.
  • 16/05/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 14.174/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 16/05/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 14.177/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 16/05/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 14.183/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 16/05/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 14.186/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 16/05/2024 - Lic. Outros - Doação CVPAF-TO/GGPAF/ANVISA/MS 4/2023 - Dispõe sobre Doação dos bens discriminados no Termo de Doação n°4/2023.
  • 16/05/2024 - Ato Declaratório Executivo COSIT/SUTRI/RFB/MF 21/2024 - Enquadra veículo em "Ex" da TIPI
  • 16/05/2024 - Ato Declaratório Executivo COSIT/SUTRI/RFB/MF 33/2024 - Enquadra veículo em "Ex" da TIPI
  • 16/05/2024 - Processo Administrativo Ordinário CAJIS/ANVISA/MS 7/2024 - Notifica a empresas relacionadas para que tome ciência da(s) respectiva(s) decisão(ões) administrativa(s), que determinou(aram) o arquivamento e o consequente encerramento do(s) Processo(s) Administrativo(s) Sancionador(es) a ela(s) relacionado(s):
  • 28/07/2024 - Guia de Utilização ANVISA/MS 63/2023 - Guia para Avaliação de Segurança Biológica de Materiais de Uso em Saúde de Base Nanotecnológica
  • 28/07/2024 - Guia de Utilização ANVISA/MS 72/2024 - Guia para validação de métodos bioanalíticos e análise de amostras de estudo para submissões regulatórias de medicamentos industrializados de uso humano.
  • 16/05/2024 - Operadoras - Aut de Funcionamento / Registro ANS/MS 100/2024 - COMUNICA que, ad referendum da Diretoria Colegiada, decidiu prorrogar o prazo para envio do Documento de Informações Periódicas das Operadoras de Planos de Assistência à Saúde - DIOPS/ANS referente ao 1º trimestre de 2024 até 31 de maio de 2024.
  • 16/07/2024 - VOTO DIRE4/ANVISA/MS 120/2024 - VOTO Nº 120/2024/SEI/DIRE4/ANVISA - Processo nº 25351.912833/2022-80.
  • 19/06/2024 - VOTO GGFIS/ANVISA/MS 128/2024 - VOTO Nº 128/2024/SEI/DIRE3/ANVISA - Nº do Processo Datavisa: 25351.634929/2022-00, Nº do Processo SEI: 25351.935534/2022-13.
  • 16/05/2024 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 581/2024 - Autoriza o afastamento do país da servidora DANDARA BRAGA SANTANA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária.
  • 16/05/2024 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 588/2024 - Autoriza o afastamento do país da servidora BALBIANA VERAZEZ SAMPAIO OLIVEIRA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária.
  • 28/05/2024 - Registro de Licença GER-PE/ANM/MME 448/2024 - Autoriza o registro da(s) licença(s) de n.o(s) S/N, de 23/08/2023, em nome de AGRO MINERACAO LTDA, para extrair a(s) substância(s) mineral(ais) ARGILA, no(s) Município(s) de PAUDALHO/PE.
  • 22/05/2024 - Alvará GER-MG/ANM/MME 4.285/2024 - Autoriza pelo prazo de 2 anos, JANDIR FRAGA, a pesquisar GRANITO no município de CONSELHEIRO PENA/MG, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos
  • 22/05/2024 - Alvará GER-MG/ANM/MME 4.286/2024 - Autoriza pelo prazo de 2 anos, LORENA RODRIGUES CAIXETA REIS 08224776611, a pesquisar AREIA no município de PATOS DE MINAS/MG, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos
  • 22/05/2024 - Alvará GER-MG/ANM/MME 4.294/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, JOSE JULIO COSTA NETO, a pesquisar MINÉRIO DE FERRO no município de CARATINGA/MG, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos
  • 05/06/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 4.318/2024 - Autoriza pelo prazo de 1 ano(s), AREIAL PRIMICIAS LTDA, CNPJ 50.096.744/0001-20, a pesquisar AREIA no(s) Município(s) de Araguapaz / GO,Faina / GO.
  • 16/05/2024 - Parecer Técnico CTNBIO/MCTI 9.050/2024 - Dispõe sobre Extensão de Certificado de Qualidade em Biossegurança - CQB
  • 05/11/2024 - VOTO DIRE3/ANVISA/MS 125/2024 - Voto nº 125/2024/SEI/DIRE3/ANVISA - Processo: 25351.574504/2020-64 - Circuito Deliberativo - CD 554/2024.
  • 05/11/2024 - VOTO DIRE3/ANVISA/MS 130/2024 - Voto nº 130/2024/SEI/DIRE3/ANVISA - Processo nº 25351.802101/2024-44 - Circuito Deliberativo - CD 562/2024.
  • 16/05/2024 - Deliberação SFC/ANTAQ/MPOR 12/2024 - Dispõe sobre o conhecimento do recurso de Embargos de Declaração (SEI nº 2193880), interposto pela empresa BANDEIRANTES DEICMAR LOGISTICA INTEGRADA S.A.
  • 16/05/2024 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 1.135/2024 - Emite a outorga de direito de usos de recursos hídricos a MARCONI SILVA ALVES.
  • 16/05/2024 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 1.148/2024 - Emite a outorga de direito de usos de recursos hídricos a YURI PEREIRA DA SILVEIRA.
  • 16/05/2024 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 1.154/2024 - Emite a outorga de direito de usos de recursos hídricos a MARIA TERESA JUNQUEIRA RODAS, FABIO RODAS BLANCO, MIGUEL RODAS RODRIGUES, GABRIELA RODAS BLANCO ROSA PEZAN, RENATA JUNQUEIRA RODAS RODRIGUES, SARITA JUNQUEIRA RODAS. Revogada pela OUTORGA Nº 1896, DE 23 DE JULHO DE 2024  
  • 16/05/2024 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 1.157/2024 - Emite a outorga de direito de usos de recursos hídricos a BERNARDO MELGACO VAZ, SIMONE MELGACO VAZ, BRUNO MELGACO VAZ.
  • 16/05/2024 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 1.163/2024 - Revoga a outorga emitida a WALFREDO LOPES DE ARAUJO.
  • 16/05/2024 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 1.189/2024 - Indefere o pedido de outorga de direito de uso de recursos hídricos de VALE VERDE EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL.
  • 16/05/2024 - Medida Provisória 1.219/2024 - Institui Apoio Financeiro destinado às famílias desalojadas ou desabrigadas nos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul com estado de calamidade pública ou situação de emergência reconhecida pelo Poder Executivo federal. Nota: Prazo de vigência prorrogado pelo período de sessenta dias, de acordo com o ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 45, DE 2024   Nota: Prazo de vigência encerrado de acordo com o ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 85, DE 2024  
  • 15/05/2024 - Portaria CAPES/MEC 143/2024 - Altera a Portaria nº 57, de 20 de fevereiro de 2024, que modificou o calendário de atividades da avaliação da pós-graduação stricto sensu para o ano de 2024. Revogada pela PORTARIA CAPES Nº 262, DE 20 DE AGOSTO DE 2024  
  • 15/05/2024 - Portaria SERES/MEC 188/2024 - Fica renovado o reconhecimento dos cursos superiores de graduação constantes da tabela do anexo desta Portaria.
  • 15/05/2024 - Portaria ICMBIO/MMA 1.261/2024 - Aprova o Regimento Interno do Núcleo de Gestão Integrada ICMBio Ilhéus (processo nº 02070.010935/2018-33).
  • 16/05/2024 - Portaria MTUR 17/2024 - Aprova o Regimento Interno do Ministério do Turismo.
  • 15/05/2024 - Portaria MS 3.802/2024 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
  • 16/05/2024 - Portaria MS 3.825/2024 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
  • 16/05/2024 - Portaria MS 3.827/2024 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
  • 15/05/2024 - Portaria FCP/MINC 115/2024 - Certifica que a comunidade, identificada, se Autodefiniu como Remanescente de Quilombo.
  • 15/05/2024 - Portaria MCTI 8.188/2024 - Aprova o Regimento Interno da 5ª Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação - 5ª CNCTI.
  • 15/05/2024 - Portaria MPA 230/2024 - Retifica a Portaria nº 230, de 19 de abril de 2024.
  • 21/05/2024 - Portaria GER-SP/ANM/MME 208/2024 - Outorga à ELIZARDO MICHETTI & CIA LTDA, concessão para lavrar AREIA nos Municípios de ITAPORANGA/SP, SANTANA DO ITARARÉ/PR
  • 21/05/2024 - Portaria GER-SP/ANM/MME 209/2024 - Outorga ao DANILO FERNANDO FILIPPINI 33926540869, concessão para lavrar DIABÁSIO no Município de LIMEIRA/SP  
  • 16/05/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 1.628/2024 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Restinga Seca-RS, para execução de ações de Defesa Civil.
  • 16/05/2024 - Portaria INC/SAES/MS 93/2024 - Torna pública a listagem dos alunos concluintes dos cursos de pós-graduação para o prosseguimento das atividades de validação de registros acadêmicos e certificação.
  • 15/05/2024 - Portaria SERMOP/MPA 173/2024 - Suspende a Autorização de Pesca da embarcação de pesca PRINCIPE MIGUEL, inscrita no Registro Geral da Atividade Pesqueira SC-0008031-8, por 60 (sessenta) dias corridos, a partir da entrada em vigor desta Portaria.
  • 15/05/2024 - Portaria GCOP/SIA/ANAC/MPOR 14.543/2024 - Altera a inscrição do de uso privativo privado ao nível do solo CIAD BA0231 no cadastro de aeródromos da ANAC.
  • 15/05/2024 - Portaria GCOP/SIA/ANAC/MPOR 14.573/2024 - Considera inscrito no cadastro e aberto ao tráfego aéreo o heliponto de uso privativo, com as características, relacionado.
  • 15/05/2024 - Resolução CITSB/SPE/MF 5/2024 - Aprova o edital de seleção pública de representantes no comitê consultivo do Comitê Interinstitucional da Taxonomia Sustentável Brasileira.
  • 15/05/2024 - Contrato SUDEG/ANTT/MT 10/2024 - Extrato do Contrato nº 10/2024 celebrado entre a AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES e empresa TRANSPORTADORA NEY DAS MUDANCAS LTDA.
  • 15/05/2024 - Pessoal - Remoção SUESP/ANTT/MT 89/2024 - Remove de Ofício, no interesse da Administração, a servidora Vanessa Chirnev Bueno.
  • 15/05/2024 - Deliberação DG/ANTT/MT 118/2024 - Aprova a assinatura de Termo de Credenciamento entre esta ANTT e o Sindicato dos Transportadores Autonômos de Cargas em Geral, do município de Jundiaí e Região (Sindicam-Jund).
  • 15/05/2024 - Pessoal - Designação DG/ANTT/MT 146/2024 - Designa o servidor Flávio Henrique Sartório da Cunha, para exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador, código CCT V, da Coordenação de Projetos de Rodovias (Cproj).
  • 15/05/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 14.128/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 15/05/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 14.140/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 15/05/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 14.167/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas relacionadas, para ciência da aplicação da penalidade de multa.
  • 15/05/2024 - Ato SE/CONFAZ/MF 60/2024 - Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 2/20, que divulga relação de contribuintes remetentes, destinatários e prestadores de serviços de transporte de gás natural que operam por meio do gasoduto credenciados pelas unidades federadas.
  • 15/05/2024 - Pessoal - Gratificação ANS/MS 93/2024 - Efetiva, a requisição do servidor FRANCISCO VALADARES DA SILVA NETO, para exercício na 156ª Zona Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia.
  • 15/05/2024 - Consulta Pública DC/ANVISA/MS 1.257/2024 - Retifica CONSULTA PÚBLICA Nº 1.257, DE 13 DE MAIO DE 2024.
  • 27/05/2024 - Registro de Licença GER-PA/ANM/MME 432/2024 - Autoriza o registro da(s) licença(s) de n.o(s) 004/2023, de 01/06/2023, em nome de MARIA LUCIA DE MORAES LISBOA, Santa Izabel do Pará/PA, para extrair a(s) substância(s) mineral(ais) SAIBRO.
  • 27/05/2024 - Registro de Licença GER-PA/ANM/MME 452/2024 - Autoriza o registro da(s) licença(s) de n.o(s) 001/2023, de 28/06/2023, para extrair a(s) substância(s) mineral(ais) ARGILA, no local denominado Fazenda Boa Esperança, no(s) Município(s) de JACUNDÁ/PA.
  • 28/05/2024 - Alvará GER-TO/ANM/MME 4.258/2024 - Autoriza pelo prazo de 2 anos, J C BATISTA ENGENHARIA E PROJETOS EIRELI, a pesquisar AREIA, CASCALHO no(s) Município(s) de BREJINHO DE NAZARÉ/TO.
  • 28/05/2024 - Alvará GER-TO/ANM/MME 4.260/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, A R NETO NONATO, a pesquisar MINÉRIO DE OURO, AREIA, CASCALHO no(s) Município(s) de ALIANÇA DO TOCANTINS/TO, DUERÉ/TO, GURUPI/TO.
  • 28/05/2024 - Alvará GER-TO/ANM/MME 4.262/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, TATIANA FABÍOLA NETO AMORIM, a pesquisar QUARTZO no(s) Município(s) de SANTA ROSA DO TOCANTINS/TO.
  • 28/05/2024 - Alvará GER-TO/ANM/MME 4.264/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, ISALÚCIA BARROS CAVALCANTI MAIA, a pesquisar FOSFATO no(s) Município(s) de PEIXE/TO, SÃO VALÉRIO/TO.
  • 28/05/2024 - Alvará GER-TO/ANM/MME 4.274/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, VIVA MINERACAO E REPRESENTACOES LTDA, a pesquisar OURO, CALCÁRIO, QUARTZITO no(s) Município(s) de ALMAS/TO, NATIVIDADE/TO.
  • 28/05/2024 - Alvará GER-TO/ANM/MME 4.275/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, J P DAS CHAGAS MARTINS LTDA, a pesquisar MINÉRIO DE OURO, FOSFATO, CALCÁRIO no(s) Município(s) de TAGUATINGA/TO.
  • 28/05/2024 - Alvará GER-TO/ANM/MME 4.276/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, CLEOMAR DE SOUZA REIS, a pesquisar MINÉRIO DE OURO, AREIA, CASCALHO, DIAMANTE no(s) Município(s) de BREJINHO DE NAZARÉ/TO, IPUEIRAS/TO.
  • 15/05/2024 - Parecer Técnico CTNBIO/MCTI 9.061/2024 - Dispõe sobre Solicitação de parecer para emissão de Certificado de Qualidade em Biossegurança - CQB para atividades com Organismo Geneticamente Modificado da classe de risco 1.
  • 15/05/2024 - Parecer Técnico CTNBIO/MCTI 9.065/2024 - Dispõe sobre Alteração da Comissão Interna de Biossegurança
  • 15/05/2024 - Parecer Técnico CTNBIO/MCTI 9.069/2024 - Dispõe sobre Solicitação de parecer para transporte de Organismo Geneticamente Modificado - OGM da classe de risco 2.
  • 16/05/2024 - Comissão SGA/ANM/MME 197/2024 - Reconduz Comissão para conclusão dos trabalhos de inventário patrimonial da Gerência da ANM-SP.
  • 15/05/2024 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 7.391/2024 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade
  • 15/05/2024 - Comunicado ANTAQ/MPOR 22/2024 - Comunica a suspensão do Edital do Leilão nº 02/2024.
  • 15/05/2024 - Deliberação SOG/ANTAQ/MPOR 95/2024 - Expede Termo de Autorização nº 2201-ANTAQ, em favor da empresa FIRE PORTS SERVIÇOS PORTUÁRIOS LTDA., para operar como Empresa Brasileira de Navegação (EBN).
  • 15/05/2024 - Deliberação SOG/ANTAQ/MPOR 99/2024 - Expede Termo de Autorização nº 2204-ANTAQ, em favor da empresa TORRES COMERCIO ATACADISTA DE BEBIDAS LTDA.
  • 15/05/2024 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 1.082/2024 - Emite a outorga de direito de usos de recursos hídricos a OLAM AGRICOLA LTDA.
  • 15/05/2024 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 1.087/2024 - Emite a outorga de direito de usos de recursos hídricos a VITOR OLIVESKI.
  • 15/05/2024 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 1.094/2024 - Emite a outorga de direito de usos de recursos hídricos a KERRY DO BRASIL LTDA.
  • 15/05/2024 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 1.097/2024 - Emite a outorga de direito de usos de recursos hídricos a WRF - CONSTRUCOES E INCORPORACAO IMOBILIARIA LTDA.
  • 15/05/2024 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 1.103/2024 - Emite a outorga de direito de usos de recursos hídricos a MATEUS BALBINOT.
  • 15/05/2024 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 1.104/2024 - Emite a outorga de direito de usos de recursos hídricos a ANDERSON COSTA DE ASSIS.
  • 15/05/2024 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 1.106/2024 - Emite a outorga de direito de usos de recursos hídricos a ANGELO FELIPE ROYER.
  • 15/05/2024 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 1.110/2024 - Emite a outorga de direito de usos de recursos hídricos a IVANIR RODRIGUES FERREIRA.
  • 15/05/2024 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 1.114/2024 - Emite a outorga de direito de usos de recursos hídricos a JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA.
  • 15/05/2024 - Autorização SOG/ANTAQ/MPOR 2.201/2024 - Autoriza a empresa FIRE PORTS SERVIÇOS PORTUÁRIOS LTDA., a operar, por prazo indeterminado, como empresa brasileira de navegação.
  • 14/05/2024 - Portaria SPA/MAPA 47/2024 - Retifica a PORTARIA SPA/MAPA Nº 47, DE 8 DE MAIO DE 2024.
  • 14/05/2024 - Portaria SETEC/MEC 12/2024 - Autoriza o fomento, por meio da Bolsa-Formação, de cursos de qualificação profissional voltados ao empreendedorismo.
  • 21/05/2024 - Portaria MEC 470/2024 - Institui a Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola - PNEERQ.
  • 14/05/2024 - Portaria MPS 1.446/2024 - Altera dispositivos da Portaria MPS n° 242, de 13 de fevereiro de 2023, delega competências ao
  • 14/05/2024 - Portaria ANVISA/MS 575/2024 - Designa, no período de 03/05/2024 a 17/05/2024, a servidora BEATRIZ SERRAPIO PERES CAMPOS, para exercer o encargo de substituta de Chefe de Posto.
  • 14/05/2024 - Portaria MRE 531/2024 - Atualiza o Regimento Interno do Comitê Étnico-Racial do Ministério das Relações Exteriores.
  • 14/05/2024 - Portaria CNPQ/MCTI 1.758/2024 - Autoriza as atividades de coleta e remessa de dados científicos, com a participação de pesquisadores estrangeiros, no âmbito do projeto "Impactos dos eventos de El Niño na exportação e composição da matéria orgânica no Rio Amazonas".
  • 14/05/2024 - Portaria Normativa CGU 130/2024 - Institui a Rede Nacional de Transparência e Acesso à Informação - RedeLAI.
  • 14/05/2024 - Portaria SNAS/MDS 94/2024 - Torna pública lista anexa das programações oriundas de emendas parlamentares, ou de programação orçamentária própria, executadas pelo Fundo Nacional de Assistência Social na modalidade fundo a fundo, por meio do Sistema de Gestão de Transferências Voluntárias - SIGTV.
  • 21/05/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 1.590/2024 - Autoriza o empenho e a transferência sumária de recursos federais para ações de socorro e assistência às vítimas de desastre súbito e de grande intensidade nos municípios do Estado do Rio Grande do Sul.
  • 14/05/2024 - Portaria MPOR 180/2024 - Ficam efetivadas realocações e permuta, no âmbito da Estrutura Regimental e do Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério de Portos e Aeroporto.
  • 14/05/2024 - Portaria SRGPS/MPS 1.461/2024 - Prorroga a limitação temporária dos serviços a serem distribuídos pelo Repositório Único Nacional do sistema PMF-Tarefas no âmbito do Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS) de que trata a Portaria SRGPS/MPS nº 738, de 13 de março de 2024.
  • 14/05/2024 - Resolução RE/GGTOX/ANVISA/MS 1.829/2024 - Aprova os atos de avaliação toxicológica para fins de alteração de formulação e reclassificação de produtos agrotóxicos.
  • 14/05/2024 - Reunião Participativa ANTT 8/2024 - Reunião Participativa, aberta ao público, com o objetivo de receber manifestações orais e escritas relacionadas ao levantamento de necessidade, bem como contribuições dos interessados quanto à necessidade de alterações contratuais da concessão rodoviária federal administrada pela ECO050 - Concessionárias de Rodovias S.A.
  • 14/05/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 182/2024 - Autoriza as empresas relacionadas para a prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros.
  • 14/05/2024 - Ato Declaratório SE/CONFAZ/MF 13/2024 - Ratifica Convênios ICMS aprovados na 391ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 25.04.2024 e publicado no DOU no dia 29.04.2024.
  • 14/05/2024 - Despacho DC/ANVISA/MS 86/2024 - Dispõe sobre a retirada do efeito suspensivo de recursos administrativos, mantendo os termos das decisões recorridas até a deliberação recursal, conforme decisão da Diretoria Colegiada.
  • 14/05/2024 - Operadoras - Aut de Funcionamento / Registro DIOPE/ANS/MS 14.052.024/2024 - Comunica a concessão da Autorização de Funcionamento à Operadora de Planos de Assistência à Saúde:SMILES ODONTO LTDA.
  • 16/05/2024 - Pessoal - Remoção SGP/ANM/MME 200/2024 - Remove RODRIGO AMARAL LANFRANCHI da Coordenação de Inteligência Fiscalizatória, da Superintendência de Fiscalização da ANM.
  • 14/05/2024 - Parecer Técnico CTNBIO/MCTI 9.059/2024 - Dispõe sobre Solicitação de parecer para emissão de Certificado de Qualidade em Biossegurança (CQB) para atividades com Organismo Geneticamente Modificado (OGM) da Classe de Risco 1 (CR-1).
  • 14/05/2024 - Ato TST 275/2024 - Altera a Especialidade de 1 (um) cargo vago de provimento efetivo da Carreira Judiciária de Técnico Judiciário, Área de Apoio Especializado, Especialidade Operação de Computadores, do Quadro de Pessoal da Secretaria desta Corte.
  • 14/05/2024 - Ato TST 278/2024 - Homologa o resultado final do Concurso Público para provimento de cargos do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria do Tribunal Superior do Trabalho. Tornado Inválido, pelo Ato 289/2024/TST  
  • 14/05/2024 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 4.849/2024 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade
  • 14/05/2024 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 5.297/2024 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade
  • 14/05/2024 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 7.593/2024 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade
  • 14/05/2024 - Pessoal - Afastamento ANTAQ/MPOR 17/2024 - Autoriza o afastamento do País, com ônus, do servidor Wilson Pereira de Lima Filho, Diretor da ANTAQ.
  • 14/05/2024 - Decisão ANAC/MPOR 588/2022 - Retifica a Decisão nº 588, de 28 de dezembro de 2022.
  • 13/05/2024 - Portaria CAPES/MEC 142/2024 - Dispõe sobre a prorrogação excepcional dos prazos de vigência de bolsas de mestrado e doutorado no país, concedidas aos Programas de Pós-Graduação localizados no Estado do Rio Grande do Sul, no âmbito dos programas e acordos de competência da Diretoria de Programas e Bolsas no País da Capes.
  • 13/05/2024 - Portaria IBAMA/MMA 57/2024 - Dispõe sobre a suspensão dos prazos processuais dos processos administrativos referentes a infrações ambientais e outros procedimentos em tramitação no âmbito do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), originados no Estado do Rio Grande do Sul (RS), em decorrência da situação de calamidade pública declarada pelo Decreto nº 57.596, de 1º de maio de 2024, e estabelece outras providências.
  • 13/05/2024 - Portaria MINC 129/2024 - Permuta entre Cargo Comissionado Executivo e Função Comissionada Executiva de mesmo nível e categoria da Estrutura Regimental e Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Cultura, aprovada pelo Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023.
  • 13/05/2024 - Portaria INCRA/MDA 486/2024 - Criação do Projeto de Assentamento denominado "Bom Futuro", localizado no município de Seringueiras, estado de Rondônia, sob gestão da Superintendência Regional de Rondônia - SR(RO).
  • 13/05/2024 - Portaria ENAP/MGI 157/2024 - Realoca uma Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico, código FCE 2.05, da Coordenação de Parcerias Institucionais e Contratos para a Coordenação-Geral de Cooperação Federativa, ambas da Diretoria de Desenvolvimento Profissional.
  • 14/05/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 1.536/2024 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Arvorezinha-RS, para execução de ações de Defesa Civil.
  • 14/05/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 1.574/2024 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Araricá-RS, para execução de ações de Defesa Civil.
  • 14/05/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 1.576/2024 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Cachoeira do Sul-RS, para execução de ações de Defesa Civil.
  • 14/05/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 1.582/2024 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Travesseiro-RS, para execução de ações de Defesa Civil.
  • 14/05/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 1.584/2024 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Porto Alegre- RS, para execução de ações de Defesa Civil.
  • 13/05/2024 - Resolução CVM/MF 202/2024 - Prorroga determinados prazos com vencimento nos meses de maio e junho de 2024 em razão do estado de calamidade decorrente de eventos climáticos no Estado do Rio Grande do Sul.
  • 13/05/2024 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 1.794/2024 - Declara a caducidade dos registros ou cadastros de produtos para saúde, abrangendo registros ou cadastros vencidos relacionados em anexo.
  • 13/05/2024 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 1.795/2024 - Declara o cancelamento de registro ou notificação de produtos para saúde a pedido da empresa sob os números de registro/notificação constantes do anexo desta Resolução.
  • 13/05/2024 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 1.805/2024 - Defere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde, conforme anexo.
  • 13/05/2024 - Resolução RE/GGALI/ANVISA/MS 1.809/2024 - Indefere as petições de avaliação relacionadas à Gerência- Geral de Alimentos, conforme relação anexa.
  • 13/05/2024 - Resolução COFIEX/MPO 19/2024 - Autoriza, com as ressalvas estipuladas, a obtenção de cooperação financeira não-reembolsável, nos termos relacionados.
  • 13/05/2024 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 835/2023 - Recredenciamento da Faculdade Projeção de Sobradinho (FAPRO), com sede em Brasília, no Distrito Federal
  • 13/05/2024 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 836/2023 - Recredenciamento da Faculdade de Engenharia de Minas Gerais (FEAMIG), com sede no município de Belo Horizonte, no estado de Minas Gerais
  • 13/05/2024 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 843/2023 - Recredenciamento da Faculdade Rhema (FACUR), com sede no município de Arapongas, no estado do Paraná
  • 13/05/2024 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 850/2023 - Descredenciamento voluntário da Faculdade Uninassau Parnamirim, com sede no município de Parnamirim, no estado do Rio Grande do Norte
  • 13/05/2024 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 869/2023 - Dispõe sobre Convalidação de estudos realizados no curso superior de Engenharia Mecânica, bacharelado, ministrado pela Universidade Paulista (Unip), com sede no município de São Paulo, no estado de São Paulo
  • 13/05/2024 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 873/2023 - Dispõe sobre Convalidação de estudos realizados no curso superior de Pedagogia, licenciatura, na modalidade a distância, ministrado no polo de Praia Grande, no estado de São Paulo, pela Universidade Paulista (Unip), com sede no município de São Paulo, no estado de São Paulo
  • 13/05/2024 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 875/2023 - Dispõe sobre Convalidação de estudos realizados no curso superior de Medicina, ministrado pelo Centro Universitário de Patos de Minas (UNIPAM), com sede no município de Patos de Minas, no estado de Minas Gerais
  • 13/05/2024 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 885/2023 - Dispõe sobre Convalidação de estudos realizados no curso superior de Pedagogia, licenciatura, ministrado pelo Centro Universitário Planalto do Distrito Federal (UNIPLAN), com sede em Brasília, no Distrito Federal
  • 13/05/2024 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 925/2023 - Dispõe sobre Convalidação de estudos realizados no curso superior de Pedagogia, licenciatura, na modalidade a distância, ministrado no polo de Balneário Camboriú, no estado de Santa Catarina, pela Universidade Paulista (Unip), com sede no município de São Paulo, no estado de São Paulo
  • 13/05/2024 - Contrato - Termo Aditivo SUDEG/ANTT/MT 4/2024 - Prorroga, o prazo de vigência do Contrato Administrativo nº 028/2021.
  • 13/05/2024 - Pessoal - Equipe de Acompanhamento SUDEG/ANTT/MT 50/2024 - Designação Formal da Equipe de Planejamento da Contratação.
  • 13/05/2024 - Pessoal - Designação ANS/MS 96/2024 - Designa no período de 02/05/2024 a 29/05/2024, a servidora MARA JANE CAVALCANTE CHAGAS PASCOAL para exercer o encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado de Coordenador.
  • 27/05/2024 - Pessoal - Processo Adm Disciplinar-PAD COR/ANM/MME 1.595/2024 - Prorroga por mais 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar designada pela Portaria ANM Nº 1.095 (SEI nº 4613273).
  • 20/05/2024 - Alvará GER-RS/ANM/MME 4.250/2024 - Autoriza pelo prazo de 2 anos, AGREGA MINERADORA LTDA, a pesquisar AREIA, CASCALHO nos municípios de PIRATINI/RS, SANTANA DA BOA VISTA/RS, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos
  • 20/05/2024 - Alvará GER-RS/ANM/MME 4.253/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, MATERIAIS DE CONSTRUCAO MENDONCA LTDA, a pesquisar BASALTO, ÁGUA MINERAL no município de ITAARA/RS, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos
  • 13/05/2024 - Pessoal - Afastamento ANA/MIDR 267/2024 - Autoriza o afastamento do país das servidoras Lígia Maria Nascimento de Araújo e Ana Cristina Santos Strava Corrêa para participarem da "16ª Conferência Internacional de Drenagem Urbana (ICUD 2024)"
  • 13/05/2024 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 1.044/2024 - Emite a outorga de direito de usos de recursos hídricos a VICENTE LOPES JUNIOR.
  • 13/05/2024 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 1.045/2024 - Emite a outorga de direito de usos de recursos hídricos a SIMONE MARIA LUNKES.
  • 13/05/2024 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 1.057/2024 - Emite a outorga de direito de usos de recursos hídricos a PEDRO LUIS STUANI e ELDER FRANCISCO STUANI DE MIRANDA.
  • 13/05/2024 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 1.062/2024 - Emite a outorga de direito de uso de recursos hídricos à AILTON NICOLETTI BACELO.
  • 13/05/2024 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 1.079/2024 - Emite a outorga de direito de uso de recursos hídricos à ADAO CERILHO FERREIRA.
  • 16/05/2024 - Autorização SOG/ANTAQ/MPOR 2.200/2024 - Expede Termo de Autorização nº 2200 -ANTAQ, em favor da empresa AJAX JUNIOR DOS SANTOS BRANDÃO.
  • 13/05/2024 - Acórdão CG-FUST/MCOM 34/2024 - Dispõe sobre Proposição de alteração do caderno de projetos do Conselho Gestor do FUST.
  • 21/05/2024 - Portaria SAES/MS 1.667/2024 - Concede renovação de autorização a estabelecimento e a equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos.
  • 21/05/2024 - Portaria SAES/MS 1.676/2024 - Exclui estabelecimento e respectiva equipe de transplante.
  • 20/05/2024 - Portaria ENAP/MGI 172/2024 - Realoca as Funções Comissionadas Executivas.
  • 20/05/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 1.634/2024 - Prorroga o prazo de execução das ações de resposta, previsto no art. 3° da Portaria n. 3.470, de 06 de novembro de 2023.
  • 20/05/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 1.684/2024 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Estado do Espírito Santo, para execução de ações de Defesa Civil.
  • 21/05/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 1.722/2024 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Pinheiro Machado - RS, para execução de ações de Defesa Civil.
  • 21/05/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 1.745/2024 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Ronda Alta - RS, para execução de ações de Defesa Civil.
  • 21/05/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 1.746/2024 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Salto do Jacuí - RS, para execução de ações de Defesa Civil.
  • 21/05/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 1.751/2024 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Encantado-RS, para execução de ações de Defesa Civil.
  • 20/05/2024 - Portaria SPA/MF 797/2024 - Permite a prorrogação de prazos, a dispensa da obrigação de realização e o aditamento de operações de distribuição gratuita de prêmios a título de propaganda quando efetuada mediante sorteio, valebrinde, concurso ou operação assemelhada, a que se referem a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e o Decreto nº 70.951, de 9 de agosto de 1972, para apurações ou mandatários domiciliados nos municípios localizados no Estado do Rio Grande do Sul abrangidos pelo Decreto nº 57.600, de 4 de maio de 2024, do Estado do Rio Grande do Sul, e seguintes alterações, que declararam estado de calamidade pública em decorrência de eventos climáticos e chuvas intensas.
  • 20/05/2024 - Portaria DGP/SSC/MGI 3.365/2024 - Altera o Anexo I da Portaria MGI nº 4.758, de 22 de agosto de 2023, que dispõe sobre a concessão da Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso no âmbito do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e dos órgãos solicitantes do Centro de Serviços Compartilhados (ColaboraGov) que promoverem adesão.
  • 20/05/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.843/2024 - Fica reconhecido Organismo Auditor relacionado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
  • 20/05/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.862/2024 - Concede às empresas constantes no anexo a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde.
  • 20/05/2024 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 1.882/2024 - Defere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde.
  • 20/05/2024 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 1.884/2024 - Indefere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde.
  • 20/05/2024 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 1.885/2024 - Declara a caducidade dos registros ou cadastros de produtos para saúde, abrangendo registros ou cadastros vencidos.
  • 20/05/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.912/2024 - Concede à(s) empresa(s) constante(s) em anexo, a Certificação de Boas Práticas de Distribuição e/ou Armazenagem de Medicamentos.
  • 20/05/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.916/2024 - Inclui os Insumos Farmacêuticos Ativos obtidos por síntese química empagliflozina, losartana potássica e valsartana na certificação da empresa Zhejiang Huahai Pharmaceutical Co., Ltd.
  • 20/05/2024 - Resolução RE/GGPAF/ANVISA/MS 1.919/2024 - Concede Autorização de Funcionamento para as Empresas prestadoras de serviços em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados.
  • 20/05/2024 - Resolução RE/GGTAB/ANVISA/MS 1.924/2024 - Indefere as petições relativas a produtos fumígenos derivados do tabaco.
  • 20/05/2024 - Resolução RE/GGTOX/ANVISA/MS 1.929/2024 - Aprova a avaliação toxicológica preliminar para fins de Registro Especial Temporário (RET).
  • 20/05/2024 - Resolução RE/GGTOX/ANVISA/MS 1.933/2024 - Aprova os atos de avaliação toxicológica para fins de registro de produtos agrotóxicos, componentes e afins.
  • 20/05/2024 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 1.935/2024 - Indefere petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos.
  • 20/05/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.942/2024 - Altera a Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de produtos para saúde, cosméticos, saneantes domissanitários, medicamentos e insumos farmacêuticos, conforme especificações constantes no anexo desta Resolução.
  • 20/05/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 14.218/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 20/05/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 14.221/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 20/05/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 14.226/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 20/05/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 14.260/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 20/05/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 14.266/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 20/05/2024 - Ato Declaratório Executivo COANA/SUARA/RFB/MF 10/2024 - Certifica a empresa especificada como participante do Programa Remessa Conforme.
  • 20/05/2024 - Lic. Outros - Convênio SE/CONFAZ/MF 57/2024 - Autoriza o EstadaCo do Rio de Grande do Sul a conceder isenção de ICMS nas operações destinadas à Associação dos Bancos do Estado do Rio Grande do Sul, e autoriza a não exigir o imposto dessas operações no período que especifica.
  • 20/05/2024 - Lic. Outros - Convênio SE/CONFAZ/MF 62/2024 - Dispõe sobre a adesão do Estado da Bahia e altera o Convênio ICMS nº 19/24, que autoriza as unidades federadas que menciona a conceder redução da base de cálculo do ICMS incidente nas prestações de serviço de transporte intermunicipal de pessoas.
  • 20/05/2024 - Pessoal - Nomeação ANS/MS 102/2024 - Nomeia o servidor JOAO FRANCO RABELO SARAIVA, para exercer o Cargo Comissionado Técnico.
  • 27/05/2024 - Permissão de Lavra Garimpeira GER-PA/ANM/MME 107/2024 - Outorga a COOPERATIVA MISTA DE DESENVOLVIMENTO DO CREPURIZAO - COMIDEC, pelo prazo de 5 ano(s), permissão para lavrar CASSITERITA, COLUMBITA, TANTALITA, MINÉRIO DE OURO no(s) município(s) de ITAITUBA/PA.
  • 27/05/2024 - Registro de Licença GER-PE/ANM/MME 469/2024 - Autoriza o registro da(s) licença(s) de n.o(s) 007/2023, de 21/08/2023, para extrair a(s) substância(s) mineral(ais) AREIA, no local denominado "Fazenda Suçuarana - Zona Rural", no(s) Município(s) de BEZERROS/PE.
  • 20/05/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 4.321/2024 - Autoriza pelo prazo de 2 ano(s), COMERCIAL SAMBRAZ DISTRIBUIDOR ATACADISTA LTDA, a pesquisar GRANITO,GRANITO no(s) Município(s) de Pindaí / BA.
  • 20/05/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 4.322/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), PULU TERRAPLANAGEM & MINERACAO LTDA, a pesquisar GNAISSE,GNAISSE no(s) Município(s) de Poções / BA.
  • 20/05/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 4.324/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), GILSON ROBERTO DE ARAUJO, a pesquisar ÁGUA MINERAL no(s) Município(s) de Padre Bernardo / GO.
  • 20/05/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 4.327/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), TIAGO LEMOS PRATES, a pesquisar MINÉRIO DE OURO,QUARTZO,QUARTZO no(s) Município(s) de Gentio do Ouro / BA.
  • 20/05/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 4.330/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), FICOL INDUSTRIA CERAMICA LTDA, a pesquisar ARGILA no(s) Município(s) de Governador Lindenberg / ES.
  • 20/05/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 4.335/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), RT TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, a pesquisar CASCALHO,GRANITO no(s) Município(s) de Anchieta / ES,Guarapari / ES.
  • 20/05/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 4.346/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), BRASIL FORTESCUE MINERACAO LTDA, a pesquisar MINÉRIO DE COBRE no(s) Município(s) de Jussara / GO.
  • 20/05/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 4.348/2024 - Autoriza pelo prazo de 2 ano(s), EVERALDO BISPO DOS SANTOS, a pesquisar FELDSPATO,QUARTZO no(s) Município(s) de Caetanos / BA.
  • 20/05/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 4.349/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), BRASIL FORTESCUE MINERACAO LTDA, a pesquisar MINÉRIO DE COBRE no(s) Município(s) de Jussara / GO,Santa Fé de Goiás / GO.
  • 20/05/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 4.360/2024 - Autoriza pelo prazo de 2 ano(s), ALFAPET PRODUTOS PARA ANIMAIS LIMITADA, a pesquisar ARGILA no(s) Município(s) de Laranjal Paulista / SP.
  • 21/05/2024 - Alvará GER-RS/ANM/MME 4.367/2024 - Autoriza pelo prazo de 2 anos, TANIA ENGLEITNER PILLA, a pesquisar ÁGUA MINERAL no município de ENTRE-IJUÍS/RS, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos
  • 22/05/2024 - Alvará GER-MG/ANM/MME 4.371/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, SÉRGIO RODRIGO ARAÚJO DE ANDRADE, a pesquisar MINÉRIO DE ZINCO nos municípios de JAPONVAR/MG, SÃO FRANCISCO/MG, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos  
  • 22/05/2024 - Alvará GER-MG/ANM/MME 4.373/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, BLUE FIELD INCORPORACAO LTDA, a pesquisar AREIA, QUARTZO INDUSTRIAL no município de ROMARIA/MG, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos
  • 22/05/2024 - Alvará GER-MG/ANM/MME 4.380/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, EXE MINERAL - ENGENHARIA E MINERACAO LTDA, a pesquisar MINÉRIO DE OURO nos municípios de CRUCILÂNDIA/MG, ITAGUARA/MG, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos
  • 22/05/2024 - Alvará GER-MG/ANM/MME 4.385/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, CROSS SECTION CONSULTORIA E PARTICIPAÇÕES LTDA, a pesquisar TERRAS RARAS nos municípios de BAMBUÍ/MG, MEDEIROS/MG, TAPIRAÍ/MG, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos  
  • 22/05/2024 - Alvará GER-MG/ANM/MME 4.392/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, I.R.S MINERALS EXTRAÇÃO DE MINERAIS EIRELI, a pesquisar MINÉRIO DE NIÓBIO, TERRAS RARAS no município de TAPIRA/MG, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos
  • 27/05/2024 - Alvará GER-GO/ANM/MME 4.413/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, LUIZ ANTONIO MEIRELES DE MORAIS, a pesquisar AREIA, ARGILA no município de CRISTALINA/GO, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos
  • 27/05/2024 - Alvará GER-GO/ANM/MME 4.419/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, PALMARES ESTUDOS GEOLOGICOS LTDA, a pesquisar TERRAS RARAS no município de MONTES CLAROS DE GOIÁS/GO, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos
  • 27/05/2024 - Alvará GER-GO/ANM/MME 4.426/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, PALMARES ESTUDOS GEOLOGICOS LTDA, a pesquisar TERRAS RARAS no município de MONTES CLAROS DE GOIÁS/GO, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos
  • 27/05/2024 - Alvará GER-GO/ANM/MME 4.427/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, PALMARES ESTUDOS GEOLOGICOS LTDA, a pesquisar TERRAS RARAS no município de MONTES CLAROS DE GOIÁS/GO, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos
  • 27/05/2024 - Alvará GER-BA/ANM/MME 4.428/2024 - Autoriza pelo prazo de 2 anos, ROZENVAN MINERACAO LTDA, a pesquisar AREIA no(s) Município(s) de CAMAÇARI/BA.
  • 27/05/2024 - Alvará GER-BA/ANM/MME 4.429/2024 - Autoriza pelo prazo de 2 anos, F2 EXTRACAO E TRANSPORTES LTDA, a pesquisar GRANITO, QUARTZO no(s) Município(s) de ITAMBÉ/BA.
  • 27/05/2024 - Alvará GER-BA/ANM/MME 4.439/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, QUANTUM LITIO BRASIL LTDA, a pesquisar TERRAS RARAS no(s) Município(s) de IRAJUBA/BA, PLANALTINO/BA.
  • 27/05/2024 - Alvará GER-BA/ANM/MME 4.466/2024 - Autoriza pelo prazo de até 30/09/2024, MINERACAO GRAJUMAR LTDA, a pesquisar MINÉRIO DE TITÂNIO, GABRO, QUARTZITO no município de MARCIONÍLIO SOUZA/BA
  • 27/05/2024 - Alvará GER-BA/ANM/MME 4.469/2024 - Autoriza pelo prazo de até 30/09/2024, JERIBA MINERACAO DE PEDRAS ORNAMENTAIS, EXTRACAO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, a pesquisar MINÉRIO DE OURO, QUARTZO no município de SAÚDE/BA
  • 28/05/2024 - Alvará GER-MT/ANM/MME 4.471/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, BRASCAL MINERACAO LTDA, a pesquisar CALCÁRIO no(s) Município(s) de NOBRES/MT.
  • 20/05/2024 - Circular CAIXA/MF 1.039/2024 - Regulamentação das Permissões Lotéricas.
  • 20/05/2024 - Despacho sem Número SGD/MGI 16.052.024/2024 - Defiro o Credenciamento Provisório da Empresa Pública CASA DA MOEDA DO BRASIL - CMD.
  • 20/05/2024 - Deliberação GREBL/SFC/ANTAQ/MPOR 1/2024 - Aplica penalidade de multa pecuniária à empresa RODONAVE NAVEGACOES LTDA.
  • 20/05/2024 - Deliberação ANTAQ/MPOR 42/2024 - Defere o pedido de autorização em caráter especial e de emergência, para movimentação e armazenagem de granel líquido, da empresa Brasbunker Participações S.A.. Referendada pelo Acórdão 295/2024/ANTAQ/MPOR  
  • 20/05/2024 - Deliberação ANTAQ/MPOR 43/2024 - Autoriza a PortosRio Autoridade Portuária, por intermédio da empresa CCR Barcas, a realizar a operação de apoio portuário à Embarcação "USS George Washington". Referendada pelo Acórdão 293/2024/ANTAQ/MPOR  
  • 17/05/2024 - Lei Complementar 207/2024 - Dispõe sobre o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT); altera o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991 (Lei Orgânica da Seguridade Social), 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), e 14.075, de 22 de outubro de 2020, e a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023 (Novo Arcabouço Fiscal); e
  • 20/05/2024 - Lei Ordinária 14.856/2024 - Altera a Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2024.
  • 17/05/2024 - Decreto sem Número 16.052.024/2024 - Designa ONASSIS SIMÕES DA LUZ, para exercer a função de Adido Tributário e Aduaneiro na Embaixada do Brasil em Montevidéu, República Oriental do Uruguai.
  • 17/05/2024 - Portaria SENATRAN/MT 472/2024 - Concede, por quatro anos, a partir da data de sua publicação, a renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica INSPEÇÕES VEICULARES TOLEDO LTDA.
  • 17/05/2024 - Portaria DILIC/PREVIC/MPS 377/2024 - Aprova a alteração do convênio de adesão celebrado entre a empresa VE Participações Ltda., na condição de patrocinadora do Plano de Benefícios Votorantim Prev, CNPB nº 2005.0067-11, e a Fundação Senador José Ermírio de Moraes - FUNSEJEM.
  • 17/05/2024 - Portaria DILIC/PREVIC/MPS 382/2024 - Aprova a alteração do convênio de adesão celebrado entre a empresa Reservice - Serviços Administrativos Ltda., a JCPM Gestão de Negócios Ltda., e a JCPM Incorporações e Construções Ltda.
  • 17/05/2024 - Portaria INMETRO/MDIC 158/2024 - (Aditivo à Portaria Inmetro/Dimel n.º 89/2021)
  • 17/05/2024 - Portaria INMETRO/MDIC 247/2024 - (Aditivo à Portaria Inmetro nº 10/2024)
  • 17/05/2024 - Portaria INMETRO/MDIC 255/2024 - (Aditivo à Portaria Inmetro/Dimel n.º 187/2006)
  • 17/05/2024 - Portaria INMETRO/MDIC 257/2024 - Altera o CNPJ da empresa Balanças Rinnert Ltda., requerente da Portaria Inmetro/Dimel nº 109, de 14 de abril de 2020.
  • 17/05/2024 - Portaria INMETRO/MDIC 260/2024 - (Aditivo à Portaria Inmetro/Dimel n.º 302/2021)
  • 17/05/2024 - Portaria SAES/MS 1.632/2024 - Defere a Concessão do CEBAS da Associação Beneficente de Itaquiraí, com sede em Itaquiraí (MS).
  • 17/05/2024 - Portaria SAES/MS 1.659/2024 - Indefere a Concessão do CEBAS do Projeto Social União BR Sumaré-SP, com sede em Sumaré (SP).
  • 17/05/2024 - Portaria SAES/MS 1.662/2024 - Indefere a Concessão do CEBAS da Fundação Hospital de Amparo ao Homem do Campo, com sede em Manga (MG).
  • 17/05/2024 - Portaria SAES/MS 1.679/2024 - Prorroga a vigência do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) do ICDS - Instituto de Cooperação para o Desenvolvimento da Saúde, com sede em Mogi das Cruzes (SP), deferido por meio da Portaria SAES/MS nº 808, de 26 de agosto de 2020.
  • 17/05/2024 - Portaria SAES/MS 1.685/2024 - Indefere a Concessão do CEBAS do Instituto de Gestão Hospitalar e Saúde - IGS, com sede em Quixeramobim (CE).
  • 17/05/2024 - Portaria SAES/MS 1.686/2024 - Indefere a Concessão do CEBAS do Instituto Diretrizes, com sede em Santo André (SP).
  • 17/05/2024 - Portaria SAES/MS 1.734/2024 - Indefere a Concessão do CEBAS da Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Divisa Nova, com sede em Divisa Nova (MG).
  • 17/05/2024 - Portaria MS 3.753/2024 - Habilita Unidades Móveis, destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencente à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Guarapuava, e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), de Municípios no Estado do Paraná.
  • 17/05/2024 - Portaria MS 3.756/2024 - Habilita, no âmbito da Política Nacional de Atenção Oftalmológica, estabelecimento de saúde para realização de Tratamento do Glaucoma com Medicamentos e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Estado do Paraná.
  • 17/05/2024 - Portaria MS 3.773/2024 - Habilita Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Terapia Nutricional e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Município de Venâncio Aires no Estado do Rio Grande do Sul.
  • 17/05/2024 - Portaria MS 3.777/2024 - Estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Município de Estrela no Estado do Rio Grande do Sul.
  • 17/05/2024 - Portaria SAF/MDA 151/2024 - Autoriza o pagamento do benefício Garantia-Safra aos agricultores que aderiram na safra 2022/2023, nos Municípios relacionados.
  • 17/05/2024 - Portaria SESAN/MDS 54/2024 - Altera o Anexo I da Portaria nº 330, de 29 de dezembro de 2022, que alterou a Portaria nº 272, de 17 de novembro de 2022, do Ministério da Cidadania, que propõe aos municípios metas e limites financeiros para a implementação do Programa de Aquisição de Alimentos, na modalidade Compra com Doação Simultânea via Termo de Adesão.
  • 20/05/2024 - Portaria MDS 985/2024 - Estabelece medidas emergenciais para a gestão e operação do Programa Bolsa Família, instituído pela Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, do Programa Auxílio Gás dos Brasileiros, instituído pela Lei nº 14.237, de 19 de novembro de 2021, e do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, disposto no art. 6º-F da Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, destinadas aos municípios e ao Estado do Rio Grande do Sul - RS, em decorrência do Estado de Calamidade Pública, declarada por meio do Decreto do Governo do Estado do Rio Grande do Sul nº 57.596, de 1º de maio de 2024, e reconhecida sumariamente pela União por meio da Portaria nº 1.467, de 8 de maio de 2024, do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, ou de situação de emergência.
  • 20/05/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 1.683/2024 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Encruzilhada do Sul-RS, para execução de ações de Defesa Civil.
  • 20/05/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 1.685/2024 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Muçum-RS, para execução de ações de Defesa Civil.
  • 20/05/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 1.693/2024 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Imigrante- RS, para execução de ações de Defesa Civil.
  • 20/05/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 1.702/2024 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Passa Sete - RS, para execução de ações de Defesa Civil.
  • 17/05/2024 - Portaria SEMP/MTE 737/2024 - Institui a Comissão de Seleção de Propostas, prevista no EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 4/2024 - SEMP/MTE.
  • 17/05/2024 - Resolução CNAS/MDS 155/2024 - Aprova os parâmetros da Proposta Orçamentária para a Assistência Social, relativa ao orçamento 2025.
  • 17/05/2024 - Instrução Normativa RFB/MF 2.194/2024 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.121, de 15 de dezembro de 2022, que consolida as normas sobre a apuração, a cobrança, a fiscalização, a arrecadação e a administração da Contribuição para o PIS/Pasep, da Cofins, da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação.
  • 17/05/2024 - Instrução Normativa DEBAN/DIPOM/BACEN 470/2024 - Divulga procedimentos a respeito da Resolução BCB nº 188, de 23 de fevereiro de 2022, que define e consolida as regras do recolhimento compulsório sobre recursos de depósitos de poupança.
  • 17/05/2024 - Pessoal - Nomeação DG/ANTT/MT 155/2024 - Nomeia o servidor Gilberto Mégda, para exercer o cargo de Supervisor de Fiscalização.
  • 17/05/2024 - Decisão SUROC/ANTT/MT 279/2024 - Habilita a empresa TGC TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA, à prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas, pelo prazo de 10 anos.
  • 17/05/2024 - Ato Declaratório Executivo CODAR/SECAT/RFB/MF 16/2024 - Institui códigos de receita para recolhimento de valores no âmbito do Projeto Garimpo a que se referem os §§ 5º e 6º do art. 2º do Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT nº 1, de 14 de fevereiro de 2019, e o § 2º do art. 1º da Recomendação nº 9/GCGJT, de 24 de julho de 2020.
  • 17/05/2024 - Ato Declaratório Executivo COSIT/SUTRI/RFB/MF 31/2024 - Enquadra veículos em "Ex" da TIPI
  • 17/05/2024 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 594/2024 - Autoriza o afastamento do país da servidora MICHELLE WERNECK DE OLIVEIRA.
  • 17/05/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 4.304/2024 - Autoriza pelo prazo de 2 ano(s), GIACOMO ANDRE PUERARI a pesquisar BASALTO no Município de Santa Cecília / SC
  • 17/05/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 4.317/2024 - Outorga o Alvará de Pesquisa relacionado.
  • 17/05/2024 - Mensagem PR 194/2024 - Restituição ao Congresso Nacional de autógrafo do projeto de lei complementar que, sancionado, se transforma na Lei Complementar nº 206, de 16 de maio de 2024.
  • 17/05/2024 - Parecer Técnico CTNBIO/MCTI 9.079/2024 - Dispõe sobre Solicitação de parecer para emissão de Certificado de Qualidade em Biossegurança para atividades com Organismo Geneticamente Modificado da classe de risco 1.
  • 17/05/2024 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 7.423/2024 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade
  • 16/05/2024 - Portaria SE/MS 544/2024 - Dá publicidade ao resultado da análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon).
  • 22/05/2024 - Portaria GER-MG/ANM/MME 213/2024 - Outorga à CONSTRUTORA PIERRE DORENSE LTDA, concessão para lavrar CASCALHO no Município de DORES DO INDAIÁ/MG
  • 16/05/2024 - Portaria MCID 409/2024 - Altera a Portaria nº 1.417, de 6 de novembro de 2023, do Ministério das Cidades.
  • 17/05/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 1.558/2024 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Candelária-RS, para execução de ações de Defesa Civil.
  • 16/05/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 1.610/2024 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Augusto de Lima - MG, para execução de ações de Defesa Civil.
  • 17/05/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 1.655/2024 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Agudo - RS, para execução de ações de Defesa Civil.
  • 17/05/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 1.656/2024 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Fontoura Xavier - RS, para execução de ações de Defesa Civil.
  • 17/05/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 1.660/2024 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Faxinal do Soturno - RS, para execução de ações de Defesa Civil.
  • 16/05/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.861/2024 - Altera a Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de produtos para saúde, cosméticos, saneantes domissanitários, medicamentos e insumos farmacêuticos, conforme especificações constantes no anexo desta Resolução.
  • 16/05/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.865/2024 - Indefere o pedido de Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de saneantes, produtos para saúde, medicamentos, insumos farmacêuticos, cosméticos e farmácias e drogarias, conforme os motivos especificados no anexo desta Resolução.
  • 16/05/2024 - Resolução CEG/SE/MIDR 1/2024 - Aprova a consolidação do Plano de Contratações Anual no âmbito do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional para o exercício de 2025.
  • 16/05/2024 - Instrução Normativa DC/ANVISA/MS 286/2024 - Retifica a Instrução Normativa - IN nº 286, de 8 de março de 2024.
  • 16/05/2024 - Reunião Participativa SUCON/ANTT/MT 10/2024 - Dispõe sobre, Reunião Participativa com o objetivo de colher subsídios a cerca da classificação dos projetos de outorga rodoviária para definição de padrões referenciais para o Escopo, os Parâmetros de Desempenho e os Parâmetros Técnicos dos Contratos de Concessão.
  • 21/05/2024 - VOTO DGS/ANTT/MT 29/2024 - Aprovação do Edital de Concessão, referente à rodovia BR-381/MG, trecho com início em Belo Horizonte/MG, no entroncamento com a BR-262/MG (p/ Sabará) até o entroncamento com a BR-116/MG (Governador Valadares/MG).
  • 16/05/2024 - Exoneração DG/ANTT/MT 151/2024 - Exonera a servidora Rosemeire Lopes Fontes do Cargo de Assessor-Técnico
  • 16/05/2024 - Pessoal - Nomeação DG/ANTT/MT 152/2024 - Nomeia o servidor Wagner Pessoa Felix da Silva, para exercer o Cargo de Assessor-Técnico.
  • 16/05/2024 - Decisão SUROC/ANTT/MT 273/2024 - Habilita a empresa PAULO CEZAR DA SILVA TRANSPORTE, à prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas, pelo prazo de 10 anos.
  • 16/05/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 14.184/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 16/05/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 14.191/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 16/05/2024 - Ato Declaratório Executivo COSIT/SUTRI/RFB/MF 19/2024 - Enquadra veículo em "Ex" da TIPI
  • 16/05/2024 - Ato Declaratório Executivo COSIT/SUTRI/RFB/MF 22/2024 - Enquadra veículo em "Ex" da TIPI
  • 08/11/2024 - VOTO DIRE4/ANVISA/MS 121/2024 - Voto nº 121/2024/SEI/DIRE4/ANVISA - Processo n.º 25351.328775/2015-89 - ROP 8/2024.
  • 16/05/2024 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 589/2024 - Autoriza o afastamento do país do servidor BIANCA ZIMON GIACOMINI RIBEIRO.
  • 16/05/2024 - Licitação - Pregão CVPAF-PA/GGPAF/ANVISA/MS 90.007/2024 - Dispõe sobre a contratação de serviços de limpeza, asseio e conservação predial, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra de forma contínua.
  • 27/05/2024 - Pessoal - Remoção SGP/ANM/MME 204/2024 - Remove CÁSSIO TEIXEIRA CONSTANTINO do Serviço de Atendimento ao Usuário, da Assessoria de Comunicação Institucional da ANM, para a Coordenação de Política Regulatória, da Superintendência de Regulação Econômica e Governança Regulatória da ANM.
  • 28/05/2024 - Alvará GER-PE/ANM/MME 4.298/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, CONECTA ENGENHARIA & EQUIPAMENTOS EIRELI, a pesquisar AREIA, ARGILA no município de PAULISTA/PE
  • 21/05/2024 - Alvará GER-SC/ANM/MME 4.300/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, PACOPEDRA PAVIMENTADORA E COMERCIO DE PEDRAS LTDA, a pesquisar MINÉRIO DE OURO no município de GASPAR/SC.
  • 27/05/2024 - Licitação - Recebimento Definitivo SGA/ANM/MME 205/2024 - Institui Comissão para o recebimento dos veículos do tipo caminhonete, objeto do Contrato nº 21/2022, celebrado com a HPE AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA
  • 16/05/2024 - Consulta Pública ANA/MIDR 2/2024 - Colhe contribuições da sociedade para aprimoramento do processo de elaboração de Norma de Referência que dispõe sobre a metodologia de cálculo e os procedimentos dos reajustes tarifários para os serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário.
  • 16/05/2024 - Ato SEMS-TO/SAA/SE/MS 1/2024 - Instaura Processo Administrativo Sancionador, em desfavor da empresa Centro Oeste Administração e Serviços Eireli-EPP.
  • 16/05/2024 - Tomada de Subsídio ASINT/ANTT/MT 2/2024 - Dispõe sobre Tomada de Subsídio com o objetivo de obter contribuições e informações para o desenvolvimento do projeto contido no Plano de Gestão Anual - PGA, de 2024, desta ANTT denominado "Definição de Projetos de Transporte Terrestre Internacional no âmbito do MERCOSUL".
  • 16/07/2024 - VOTO DIRE5/ANVISA/MS 90/2024 - VOTO Nº 90/2024/SEI/DIRE5/ANVISA - Processo nº 25351.900783/2022-98.
  • 16/05/2024 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 1.137/2024 - Emite a outorga de direito de usos de recursos hídricos a VANILDO LIMA LOPES.
  • 16/05/2024 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 1.139/2024 - Emite a outorga de direito de usos de recursos hídricos a MARCELO MEDEIROS SANTOS.
  • 16/05/2024 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 1.150/2024 - Emite a outorga de direito de usos de recursos hídricos a FRANCISCO DUTRA DOS SANTOS.
  • 16/05/2024 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 1.151/2024 - Emite a outorga de direito de usos de recursos hídricos a ALBERTO SALOMAO CAVALCANTI SIMOES.
  • 16/05/2024 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 1.162/2024 - Revoga a outorga emitida a SEVERINO JOSE DA SILVA.
  • 16/05/2024 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 1.166/2024 - Revoga, a outorga emitida a VALE VERDE EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL.
  • 16/05/2024 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 1.170/2024 - Revoga, a contar de 9/5/2024, a outorga emitida a JOSE AVELINO DANTAS DE QUEIROGA.
  • 16/05/2024 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 1.174/2024 - Revoga, a contar de 23/4/2024, a outorga emitida a JOAQUIM PEREIRA FILHO.
  • 16/05/2024 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 1.178/2024 - Revoga  Outorga ANA nº 855, de 29 de abril de 2019 emitida a LUCINETE MOURA DA SILVA.
  • 16/05/2024 - Portaria SDA/MAPA 1.114/2024 - Autorizar, em caráter excepcional e temporário, o comércio interestadual de produtos de origem animal de estabelecimentos não integrantes do Sisbi-Poa registrados em Serviços de Inspeção Estadual, Municipal ou vinculados a consórcios públicos de municípios, localizados no estado do Rio Grande do Sul.
  • 16/05/2024 - Portaria MTE 729/2024 - Autoriza a suspensão da exigibilidade dos recolhimentos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS para os empregadores situados em municípios do Estado do Rio Grande do Sul alcançados por estado de calamidade pública reconhecido pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.
  • 15/05/2024 - Portaria ICMBIO/MMA 1.258/2024 - Aprova o Regimento Interno do Núcleo de Gestão Integrada ICMBio Pico da Neblina (Processo 02121.001609/2022-79).
  • 16/05/2024 - Portaria SENATRAN/MT 449/2024 - Concede, licença de funcionamento à pessoa jurídica AIA - AVALIAÇÃO E INSPEÇÃO AUTOMOTIVA LTDA.
  • 16/05/2024 - Portaria SE/MS 542/2024 - Dá publicidade ao resultado da análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).
  • 16/05/2024 - Portaria SE/MS 543/2024 - Dá publicidade ao resultado da análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon).
  • 16/05/2024 - Portaria MS 3.160/2024 - Retifica a Portaria GM/MS nº 3.160, de 9 de fevereiro de 2024.
  • 15/05/2024 - Portaria MS 3.816/2024 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
  • 15/05/2024 - Portaria MS 3.819/2024 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
  • 15/05/2024 - Portaria MS 3.820/2024 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
  • 15/05/2024 - Portaria FCP/MINC 112/2024 - Certifica que a comunidade, identificada, se Autodefiniu como Remanescente de Quilombo.
  • 15/05/2024 - Portaria FCP/MINC 120/2024 - Certifica que a comunidade, identificada, se Autodefiniu como Remanescente de Quilombo.
  • 15/05/2024 - Portaria FCP/MINC 122/2024 - Certifica que a comunidade, identificada, se Autodefiniu como Remanescente de Quilombo.
  • 15/05/2024 - Portaria INCRA/MDA 490/2024 - Retifica a capacidade de unidades familiares do Projeto de Assentamento Dênis Gonçalves, localizado no município de Goianá, no estado de Minas Gerais.
  • 21/05/2024 - Portaria GER-SP/ANM/MME 207/2024 - Outorga à SALTO GRANDE COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA., concessão para lavrar AREIA no Município de AMERICANA/SP
  • 15/05/2024 - Portaria MGI 3.270/2024 - Convalida os atos praticados pelo Secretário do Patrimônio da União.
  • 15/05/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 1.510/2024 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Guaporé-RS, para execução de ações de Defesa Civil.
  • 15/05/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 1.527/2024 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Santo Antônio do Jacinto - MG, para execução de ações de Defesa Civil.
  • 16/05/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 1.562/2024 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Eldorado do Sul-RS, para execução de ações de Defesa Civil.
  • 15/05/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 1.611/2024 - Reconhece a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário de Informações do Desastre - FIDE.
  • 15/05/2024 - Portaria GCOP/SIA/ANAC/MPOR 14.526/2024 - Atualiza e altera a inscrição do Aeródromo de uso privativo CIAD MS0153 no cadastro de aeródromos da ANAC.
  • 15/05/2024 - Portaria GFOP/SPL/ANAC/MPOR 14.558/2024 - Revoga os Certificados de CIAC e as respectivas Especificações de Instrução dos CIAC detentores apenas da autorização para ministrar o Curso de Comissário de Voo.
  • 15/05/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.849/2024 - Cancela as Autorizações de Funcionamento constantes no anexo desta Resolução.
  • 15/05/2024 - Pessoal - Remoção SUESP/ANTT/MT 88/2024 - Remove de Ofício, no interesse da Administração, a servidora Marina Veloso de Melo dos Santos.
  • 15/05/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 14.050/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 15/05/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 14.069/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 15/05/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 14.121/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 15/05/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 14.145/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas relacionadas, para ciência da aplicação da penalidade de multa.
  • 15/05/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 14.147/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas relacionadas, para ciência da aplicação da penalidade de multa.
  • 15/05/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 15.052.024/2024 - Aplica à empresa AMERICA GLOBAL COMERCIAL E TRANSPORTES - EIRELI, Multa e Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a ANTT.
  • 25/06/2024 - VOTO GGFIS/ANVISA/MS 77/2024 - VOTO Nº 77/2024/SEI/DIRE5/ANVISA - Processo nº 25351.171491/2015-41.
  • 15/05/2024 - Pessoal - Designação ANS/MS 100/2024 - Designa a servidora VANESSA VENTURA DE OLIVEIRA, para exercer o encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado de Ouvidor - CGE II.
  • 05/11/2024 - VOTO DC/ANVISA/MS 206/2024 - Voto nº 206/2024/SEI/DIRETOR-PRESIDENTE/ANVISA - Processo nº 25351.802820/2024-65 - Circuito Deliberativo - CD 559/2024.
  • 15/05/2024 - Exoneração SGP/ANM/MME 201/2024 - Exonera KARINA ANDRADE MEDEIROS  do cargo de Coordenadora de Economia Mineral, exonerar JOAO ANTONIO VASCONCELOS do cargo de Chefe do Núcleo de Inteligência Regulatória
  • 04/06/2024 - Registro de Licença GER-RO/ANM/MME 463/2024 - Autoriza o registro da(s) licença(s) de n.o(s) 001/2021, de 18/05/2021, expedida(s) pela(s) Prefeitura(s) Municipal(ais) de MONTE NEGRO/RO, em nome de J B BARBOSA DE SOUZA LTDA.
  • 28/05/2024 - Registro de Licença GER-MA/ANM/MME 464/2024 - Autoriza o registro da licença de nº 464/2024, de 15/05/2024 em nome de ARENORTE LTDA, para extrair AREIA, CASCALHO, ARGILA no Município PINDARÉ-MIRIM/MA
  • 28/05/2024 - Alvará GER-TO/ANM/MME 4.263/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, 3F CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA, a pesquisar CALCÁRIO, CALCÁRIO DOLOMÍTICO no(s) Município(s) de TAIPAS DO TOCANTINS/TO.
  • 28/05/2024 - Alvará GER-TO/ANM/MME 4.266/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, ISALÚCIA BARROS CAVALCANTI MAIA, a pesquisar FOSFATO no(s) Município(s) de PEIXE/TO.
  • 28/05/2024 - Alvará GER-TO/ANM/MME 4.271/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, AREAL RIO FUNDO LTDA, a pesquisar MINÉRIO DE OURO, AREIA, CASCALHO, DIAMANTE no(s) Município(s) de ITAGUATINS/TO, SÃO MIGUEL DO TOCANTINS/TO, GOVERNADOR EDISON LOBÃO/MA, IMPERATRIZ/MA.
  • 15/05/2024 - Parecer Técnico CTNBIO/MCTI 9.058/2024 - Dispõe sobre Alteração da Comissão Interna de Biossegurança
  • 15/05/2024 - Parecer Técnico CTNBIO/MCTI 9.067/2024 - Dispõe sobre Solicitação de parecer para execução de atividade de pesquisa com Organismo Geneticamente Modificado - OGM da classe de risco 2.
  • 15/05/2024 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 7.276/2024 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade
  • 15/05/2024 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 7.369/2024 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade
  • 28/06/2024 - Consulta Dirigida GPCON/DIRE5/ANVISA/MS 91/2024 - VOTO Nº 91/2024/SEI/DIRE5/ANVISA - Processo nº 25351.904640/2024-17.
  • 08/11/2024 - VOTO DIRE2/ANVISA/MS 101/2024 - Voto nº 101/2024/SEI/DIRE2/ANVISA - Processo nº 25351.912833/2022-80 - ROP 8/2024.
  • 15/05/2024 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 1.085/2024 - Emite a outorga de direito de usos de recursos hídricos a AILTON DE JESUS ANDRADE.
  • 15/05/2024 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 1.086/2024 - Emite a outorga de direito de usos de recursos hídricos a JOSÉ ALVES DA SILVA.
  • 15/05/2024 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 1.090/2024 - Emite a outorga de direito de usos de recursos hídricos a AMBEV S.A.
  • 15/05/2024 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 1.095/2024 - Emite a outorga de direito de usos de recursos hídricos a JOEL FERREIRA RODRIGUES, INILDA JURADI MENDONCA BOTELHO, PAULO ALVACIR LUCHE SILVA, EGIDIO LEITES RODRIGUES, GIOVANE FERREIRA RODRIGUES, Canal de São Gonçalo.
  • 15/05/2024 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 1.096/2024 - Emite a outorga de direito de usos de recursos hídricos a JOÃO ALVES DA SILVA.
  • 15/05/2024 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 1.099/2024 - Emite a outorga de direito de usos de recursos hídricos a JOSE PEDRO CATANI DE PAULA.
  • 15/05/2024 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 1.117/2024 - Emite a outorga de direito de usos de recursos hídricos a MARIO BERTHOLDO PEREIRA VIANNA JUNIOR.
  • 15/05/2024 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 1.125/2024 - Emite a outorga de direito de usos de recursos hídricos a COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG.
  • 15/05/2024 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 1.127/2024 - Emite a outorga de direito de usos de recursos hídricos a AGROPECUÁRIA VIDEPLAST LTDA.
  • 14/05/2024 - Portaria SPA/MAPA 49/2024 - Retifica a PORTARIA SPA/MAPA Nº 49, DE 8 DE MAIO DE 2024.
  • 14/05/2024 - Portaria SPA/MAPA 65/2024 - Retifica a PORTARIA SPA/MAPA Nº 65, DE 8 DE MAIO DE 2024.
  • 14/05/2024 - Portaria SUDEG/ANTT/MT 51/2024 - Designa Gestor e Fiscal do Contrato nº 49/2019. Revogada pela PORTARIA SUDEG Nº 159, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024  
  • 14/05/2024 - Portaria SPU/MGI 2.596/2024 - Autoriza a Superintendência do Patrimônio da União em Alagoas a proceder a transferência do direito de ocupação do imóvel denominado Sítio Gameleira, situado próximo ao Povoado Pontal de Coruripe, S/N.
  • 21/05/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 1.597/2024 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Arroio do Meio - RS, para execução de ações de Defesa Civil.
  • 21/05/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 1.599/2024 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Triunfo - RS, para execução de ações de Defesa Civil.
  • 21/05/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 1.601/2024 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Esteio - RS, para execução de ações de Defesa Civil.
  • 14/05/2024 - Portaria INTO/SAES/MS 1.155/2023 - Prorroga a vigência do PLANO DIRETOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO INSTITUTO NACIONAL DE TRAUMATOLOGIA E ORTOPEDIA (PDTI/INTO).
  • 14/05/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.834/2024 - Altera a Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de produtos para saúde, cosméticos, saneantes domissanitários, medicamentos e insumos farmacêuticos, conforme especificações constantes no anexo desta Resolução.
  • 14/05/2024 - Resolução CCT/CONCEA/MCTI 856/2024 - Aprova proposta de Regimento Interno do Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia - CCT. Revogada pela Resolução 1/2024/CCT/SE/MCTI  
  • 14/05/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 183/2024 - Autoriza as empresas relacionadas para a prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros.
  • 04/08/2024 - Chamamento Público ANVISA/MS 3/2024 - Torna público o presente Edital de Chamamento para profissionais interessados em recompor a lista de espera do Comitê Técnico Temático de Gases Medicinais da Farmacopeia Brasileira.
  • 14/05/2024 - Despacho DC/ANVISA/MS 75/2024 - Dispõe sobre a retirada do efeito suspensivo de recursos administrativos, mantendo os termos das decisões recorridas até a deliberação recursal, conforme decisão da Diretoria Colegiada.
  • 14/05/2024 - Despacho DC/ANVISA/MS 79/2024 - Dispõe sobre a retirada do efeito suspensivo de recursos administrativos, mantendo os termos das decisões recorridas até a deliberação recursal, conforme decisão da Diretoria Colegiada.
  • 14/05/2024 - Despacho DC/ANVISA/MS 80/2024 - Dispõe sobre a retirada do efeito suspensivo de recursos administrativos, mantendo os termos das decisões recorridas até a deliberação recursal, conforme decisão da Diretoria Colegiada.
  • 14/05/2024 - Despacho DC/ANVISA/MS 87/2024 - Dispõe sobre a retirada do efeito suspensivo de recursos administrativos, mantendo os termos das decisões recorridas até a deliberação recursal, conforme decisão da Diretoria Colegiada.
  • 14/05/2024 - Parecer Técnico CTNBIO/MCTI 9.049/2024 - Dispõe sobre Extensão de Certificado de Qualidade em Biossegurança - CQB
  • 14/05/2024 - Parecer Técnico CTNBIO/MCTI 9.070/2024 - Dispõe sobre Solicitação de parecer para transporte de Organismo Geneticamente Modificado - OGM da classe de risco 2.
  • 14/05/2024 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 2.943/2024 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade
  • 14/05/2024 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 3.318/2024 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade
  • 14/05/2024 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 6.921/2024 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade
  • 03/07/2024 - Boletim de Pessoal e Serviço ANA/MIDR 20/2024 - BOLETIM DE PESSOAL E SERVIÇO EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA Nº 20, DE 14 DE MAIO DE 2024
  • 23/05/2024 - Comissão COR/ANA/MIDR 274/2024 - Prorroga o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria ANA no 210, de 9 de abril de 2024
  • 13/05/2024 - Portaria SPA/MAPA 106/2024 - Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura da soja no estado de Mato Grosso, ano-safra 2024/2025.
  • 13/05/2024 - Portaria SPA/MAPA 116/2024 - Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura da soja no estado do Rio de Janeiro, ano-safra 2024/2025.
  • 13/05/2024 - Portaria SEB/MEC 22/2024 - Define critérios da Política de Inovação Educação Conectada para repasse de recursos financeiros às escolas públicas de educação básica, no ano de 2024.
  • 13/05/2024 - Portaria SUESP/ANTT/MT 83/2024 - Altera a Portaria DG nº 60, de 15 de fevereiro de 2023.
  • 13/05/2024 - Portaria STN/MF 756/2024 - Prioriza a análise de pleitos realizados por unidades da Federação atingidas e localizadas no território em que for reconhecido estado de calamidade pública pelo Congresso Nacional e enquanto perdurar o referido estado de calamidade, referentes à contratação de operações de crédito e concessão de garantia da União, bem como ao atendimento técnico realizado por intermédio do Fale Conosco do Sistema de Análise da Dívida Pública, Operações de Crédito e Garantias da União, Estados e Municípios (Sadipem).
  • 13/05/2024 - Portaria SUFRAMA/MDIC 1.403/2024 - Aprova o projeto industrial de IMPLANTAÇÃO da empresa PACKCOOP INDÚSTRIA DE EMBALAGENS LTDA.
  • 13/05/2024 - Portaria ANVISA/MS 573/2024 - Designa, a servidora KELLY CAROLINE FERREIRA, para exercer o encargo de substituta de Coordenador.
  • 13/05/2024 - Portaria MINC 130/2024 - Permuta entre Cargo Comissionado Executivo e Função Comissionada Executiva de mesmo nível e categoria da Estrutura Regimental e Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Cultura, aprovada pelo Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023.
  • 20/05/2024 - Portaria GER-RS/ANM/MME 201/2024 - Outorga à COELHO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA., concessão para lavrar AREIA no Município de SANTO ANTÔNIO DA PATRULHA/RS
  • 14/05/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 1.390/2024 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Campanário-MG, para execução de ações de Defesa Civil.
  • 14/05/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 1.586/2024 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Montenegro - RS, para execução de ações de Defesa Civil.
  • 13/05/2024 - Portaria SRA/ANAC/MPOR 14.466/2024 - Altera o Anexo VII da Portaria 10.164, de 29 de dezembro de 2022.
  • 13/05/2024 - Resolução CMN/MF 5.132/2024 - Autoriza a renegociação de operações de crédito rural em municípios do estado do Rio Grande do Sul atingidos por enchentes, alagamentos, chuvas intensas, enxurradas, vendaval, deslizamentos ou inundações.
  • 13/05/2024 - Resolução RE/GGBIO/ANVISA/MS 1.729/2024 - Defere petição referente a pós-registro de produto de terapia avançada, conforme anexo.
  • 13/05/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.789/2024 - Cancela, a pedido, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos da empresa constante no anexo, publicada pela Resolução RE nº 2.252, de 7 de julho de 2022
  • 13/05/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.811/2024 - Concede à(s) empresa(s) constante(s) no anexo, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Insumos Farmacêuticos Ativos.
  • 13/05/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.813/2024 - Inclue o Insumo Farmacêutico Ativo obtido por síntese química na certificação da empresa Cipla Ltd. e na certificação da empresa Zhejiang Guobang Pharmaceutical Co., Ltd.
  • 13/05/2024 - Resolução RE/GGTAB/ANVISA/MS 1.816/2024 - Defere as petições relativas a produtos fumígenos derivados do tabaco, conforme anexo.
  • 13/05/2024 - Resolução SFDT/MDA 10/2024 - Aprova, no âmbito da Câmara Técnica de Destinação e Regularização Fundiária de Terras Públicas Federais Rurais - CTD, a criação do Grupo de Trabalho para levantamento de demandas territoriais de Povos e Comunidades Tradicionais - PCT, objetivando a discussão de interesses e especificidades desse grupo na destinação das terras públicas federais rurais.
  • 13/05/2024 - Resolução COFIEX/MPO 18/2024 - Autoriza, com a ressalva estipulada, a obtenção de cooperação financeira nãoreembolsável.
  • 13/05/2024 - Resolução COFIEX/MPO 20/2024 - Autoriza, com a ressalva estipulada, a obtenção de cooperação financeira nãoreembolsável, nos termos relacionados.
  • 13/05/2024 - Resolução COFIEX/MPO 22/2024 - Autoriza, com a ressalva estipulada, a obtenção de cooperação financeira nãoreembolsável, nos termos relacionados.
  • 13/05/2024 - Resolução SRE/DC/ANA/MIDR 194/2024 - Dispõe sobre condições de operação para os reservatórios dos Aproveitamentos Hidrelétricos de Theodomiro Carneiro Santiago (Emborcação), Itumbiara e São Simão, integrantes do Sistema Hídrico do Rio Paranaíba.
  • 13/05/2024 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 851/2023 - Descredenciamento voluntário da Faculdade Pedro II (FAPE2), com sede no município de Belo Horizonte, no estado de Minas Gerais
  • 13/05/2024 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 855/2023 - Descredenciamento voluntário da Faculdade Fernanda Bicchieri, com sede no município de Belford Roxo, no estado do Rio de Janeiro
  • 13/05/2024 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 872/2023 - Dispõe sobre Convalidação de estudos realizados no curso superior de tecnologia em Comércio Exterior, ministrado no campus de Campinas, no estado de São Paulo, pela Universidade Paulista (Unip), com sede no município de São Paulo, no estado de São Paulo
  • 13/05/2024 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 876/2023 - Dispõe sobre Convalidação de estudos realizados no curso superior de Direito, bacharelado, ministrado no campus de Campinas, no estado de São Paulo, pela Universidade Paulista (Unip), com sede no município de São Paulo, no estado de São Paulo
  • 13/05/2024 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 887/2023 - Dispõe sobre Convalidação de estudos realizados no curso superior de Engenharia Básico (Engenharia Mecânica), bacharelado, ministrado no campus de São José do Rio Pardo, no estado de São Paulo, pela Universidade Paulista (Unip), com sede no município de São Paulo, no estado de São Paulo
  • 13/05/2024 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 924/2023 - Dispõe sobre Convalidação de estudos realizados no curso superior de Serviço Social, bacharelado, na modalidade a distância, ministrado no polo de Anapu, no estado do Pará, pela Universidade Paulista (Unip), com sede no município de São Paulo, no estado de São Paulo
  • 21/05/2024 - VOTO DG/ANTT/MT 32/2024 - Celebração de Acordo de Cooperação Técnica com a Unidade SIASS Ministério da Saúde/Santa Catarina.
  • 13/05/2024 - Lic. Outros - Convênio SE/CONFAZ/MF 55/2024 - Altera o Convênio ICMS nº 80/95, que autoriza a concessão de isenção do ICMS no recebimento de produtos importados do exterior, nas condições que especifica.
  • 13/05/2024 - Despacho RE/GGTAB/ANVISA/MS 72/2024 - Divulga as decisões administrativas referentes a processos de infrações sanitárias, incluindo aplicação de multas, arquivamentos e advertências.
  • 20/05/2024 - Alvará GER-RS/ANM/MME 4.246/2024 - Autoriza pelo prazo de 2 anos, EDUARDO ANTONIO DA COSTA MONTEIRO CARVALHO, a pesquisar AREIA nos municípios de CACEQUI/RS, SÃO GABRIEL/RS, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos
  • 20/05/2024 - Alvará GER-RS/ANM/MME 4.249/2024 - Autoriza pelo prazo de 2 anos, AGREGA MINERADORA LTDA, a pesquisar AREIA, CASCALHO nos municípios de PIRATINI/RS, SANTANA DA BOA VISTA/RS, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos
  • 20/05/2024 - Alvará GER-RS/ANM/MME 4.251/2024 - Autoriza pelo prazo de 2 anos, AGREGA MINERADORA LTDA, a pesquisar AREIA, CASCALHO nos municípios de PIRATINI/RS, SANTANA DA BOA VISTA/RS, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos
  • 13/05/2024 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 1.048/2024 - Emite a outorga de direito de usos de recursos hídricos a WALDIR NORBERTO SCHMIDT.
  • 13/05/2024 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 1.052/2024 - Emite a outorga de direito de usos de recursos hídricos a VICTOR MIGUEL GAROFALO FILHO.
  • 13/05/2024 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 1.072/2024 - Emite a outorga de direito de uso de recursos hídricos à MARIA DO SOCORRO PEREIRA MARIZ.
  • 13/05/2024 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 1.073/2024 - Emite a outorga de direito de uso de recursos hídricos à WALDIR NORBERTO SCHMIDT.
  • 13/05/2024 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 1.080/2024 - Emite a outorga de direito de uso de recursos hídricos à CARNAIBA AGRO-PECUÁRIA LTDA.
  • 13/05/2024 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 1.081/2024 - Emite a outorga de direito de uso de recursos hídricos à CONSORCIO REMANESCENTE DO LOTE 07 FP-LP-ENGEMAT.
  • 13/05/2024 - Acórdão CG-FUST/MCOM 32/2024 - Dispõe sobre Proposição de prorrogação do prazo de apresentação do Plano de Aplicação de Recursos - PAR.
  • 20/05/2024 - Portaria ANS/MS 7/2024 - Fica encerrada a liquidação extrajudicial da MULTI SERVIÇOS - APOIO ADMINISTRATIVO LTDA
  • 21/05/2024 - Portaria SAES/MS 1.671/2024 - Concede autorização à estabelecimentos e à equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos.
  • 21/05/2024 - Portaria MS 3.876/2024 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
  • 20/05/2024 - Portaria SOF/MPO 148/2024 - Modifica fontes de recursos constantes do Orçamento Fiscal da União, no âmbito dos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação; e do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, e de Operações Oficiais de Crédito.
  • 27/05/2024 - Portaria GER-BA/ANM/MME 221/2024 - Outorga ao (à) titular DJ GRANITOS LTDA, concessão para lavrar MÁRMORE no(s) Município(s) de CANARANA/BA, MULUNGU DO MORRO/BA.
  • 20/05/2024 - Portaria MDA 15/2024 - Institui a Comissão Recursal - CORE do Fundo de Terras e da Reforma Agrária no âmbito da Secretaria de Governança Fundiária, Desenvolvimento Territorial e Socioambiental.
  • 20/05/2024 - Portaria TJDFT 1.300/2024 - Remaneja funções de confiança em unidades da estrutura da Presidência.
  • 20/05/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 1.695/2024 - Reconhece a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário de Informações do Desastre - FIDE.
  • 21/05/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 1.735/2024 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Guaíba - RS, para execução de ações de Defesa Civil.
  • 21/05/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 1.759/2024 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Erechim - RS, para execução de ações de Defesa Civil.
  • 20/05/2024 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 1.780/2024 - Retifica a Resolução RE nº 1.780 de 9 de maio de 2024.
  • 20/05/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.841/2024 - Fica reconhecido Organismo Auditor relacionado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
  • 20/05/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.868/2024 - Concede a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde às empresas constantes em anexo.
  • 20/05/2024 - Resolução RE/GHCOS/ANVISA/MS 1.889/2024 - Defere os registros e as petições dos produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes.
  • 20/05/2024 - Resolução RE/GGALI/ANVISA/MS 1.891/2024 - Defere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Alimentos, conforme relação anexa.
  • 20/05/2024 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 1.897/2024 - Indefere petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos.
  • 20/05/2024 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 1.906/2024 - Publica a desistência a pedido da petição do produto de Cannabis e dos medicamentos específicos, fitoterápico e do produto tradicional fitoterápico sob os números de expedientes constantes no anexo desta Resolução
  • 20/05/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.908/2024 - Indefere o(s) Pedido(s) de Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos da(s) empresa(s) constante(s) em anexo.
  • 20/05/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.918/2024 - Indefere o(s) Pedido(s) de Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Insumos Farmacêuticos da(s) empresa(s) constante(s) em anexo.
  • 20/05/2024 - Resolução RE/GGTAB/ANVISA/MS 1.926/2024 - Defer as petições relativas a produtos fumígenos derivados do tabaco.
  • 20/05/2024 - Resolução RE/GGTOX/ANVISA/MS 1.930/2024 - Aprova os atos de avaliação toxicológica para fins de alteração de formulação e reclassificação de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo.
  • 20/05/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.940/2024 - Indefere o pedido de Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de saneantes, produtos para saúde, medicamentos, insumos farmacêuticos, cosméticos e farmácias e drogarias, conforme os motivos especificados no anexo desta Resolução.
  • 20/05/2024 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 1.957/2022 - Retifica Resolução RE nº 1.957, de 15 de junho de 2022.
  • 20/05/2024 - Resolução CNAS/MDS 156/2024 - Altera o prazo previsto no art. 13 da Resolução CNAS nº 14, de 15 de maio de 2014, para as entidades e organizações de assistência social, quanto aos parâmetros para a inscrição e manutenção das inscrições das entidades ou organizações de assistência social e suas ofertas socioassistenciais nos conselhos municipais de assistência social do Estado do Rio Grande do Sul.
  • 20/05/2024 - Instrução Normativa DC/ANVISA/MS 300/2024 - Dispõe sobre a alteração de monografias dos ingredientes ativos na Relação de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira, publicada por meio da Instrução Normativa - IN n° 103, de 19 de outubro de 2021.
  • 28/05/2024 - VOTO DG/ANTT/MT 36/2024 - 3º aditivo ao Convênio Intermunicipal de Mobilidade Urbana - CIMU Timon (MA) - Teresina (PI).
  • 20/05/2024 - Decisão SUROC/ANTT/MT 282/2024 - Habilita a empresa JC LOGÍSTICA EM TRANSPORTES E COLHEITAS LTDA, à prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas, pelo prazo de 10 anos.
  • 20/05/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 14.259/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 20/05/2024 - Ajuste SE/CONFAZ/MF 11/2024 - Prorroga o prazo de entrega da Escrituração Fiscal Digital (EFD-ICMS-IPI) por 60 (sessenta) dias pelas empresas que possuem matriz ou filial no Estado do Rio Grande do Sul.
  • 20/05/2024 - Lic. Outros - Convênio SE/CONFAZ/MF 58/2024 - Altera o Convênio ICMS nº 54/24, que autoriza o Estado do Rio de Grande do Sul a conceder benefícios fiscais destinados aos estabelecimentos localizados nos municípios declarados em estado de calamidade pública, definidos por legislação estadual.
  • 20/05/2024 - Lic. Outros - Convênio SE/CONFAZ/MF 59/2024 - Autoriza os Estados e o Distrito Federal a não exigir juros e multas relativos ao atraso no pagamento ou prorrogar o vencimento do imposto devido por substituição tributária.
  • 20/05/2024 - Lic. Outros - Convênio SE/CONFAZ/MF 60/2024 - Autoriza o Estado do Rio de Grande do Sul a restabelecer, suspender a rescisão e postergar vencimento de parcelas relativas a parcelamentos de ICM/ICMS, nos termos em que especifica.
  • 20/05/2024 - Lic. Outros - Convênio SE/CONFAZ/MF 65/2024 - Dispõe sobre a adesão do Estado de Goiás e altera o Convênio ICMS nº 210/23, que autoriza as unidades federadas que menciona a instituir transação nos termos que especifica.
  • 20/05/2024 - Exoneração ANS/MS 101/2024 - Exonera a Sra. Maria Socorro de Oliveira Barbosa, da função de liquidante extrajudicial da MULTI SERVIÇOS - APOIO ADMINISTRATIVO LTDA.
  • 05/11/2024 - VOTO DC/ANVISA/MS 210/2024 - Voto nº 210/2024/SEI/DIRETOR-PRESIDENTE/ANVISA - Processo nº 25351.803756/2024-30 - Circuito Deliberativo - CD 573/2024.
  • 24/05/2024 - Deliberação DC/ANVISA/MS 563/2024 - EXTRATO DE DELIBERAÇÃO DA DICOL - CIRCUITO DELIBERATIVO - CD 563/2024 Processo: 25351.803401/2024-41
  • 27/05/2024 - Permissão de Lavra Garimpeira GER-PA/ANM/MME 109/2024 - Outorga a COOPERATIVA MISTA DE DESENVOLVIMENTO DO CREPURIZAO - COMIDEC, pelo prazo de 5 ano(s), permissão para lavrar CASSITERITA, COLUMBITA, TANTALITA, MINÉRIO DE OURO no(s) município(s) de ITAITUBA/PA
  • 27/05/2024 - Permissão de Lavra Garimpeira GER-PA/ANM/MME 110/2024 - Outorga a COOPERATIVA MISTA DE DESENVOLVIMENTO DO CREPURIZAO - COMIDEC, pelo prazo de 5 ano(s), permissão para lavrar CASSITERITA, COLUMBITA, TANTALITA, MINÉRIO DE OURO no(s) município(s) de ITAITUBA/PA
  • 27/05/2024 - Permissão de Lavra Garimpeira GER-PA/ANM/MME 112/2024 - Outorga a COOPERATIVA MISTA DE DESENVOLVIMENTO DO CREPURIZAO - COMIDEC, pelo prazo de 5 ano(s), permissão para lavrar CASSITERITA, COLUMBITA, TANTALITA, MINÉRIO DE OURO no(s) município(s) de ITAITUBA/PA
  • 28/05/2024 - Registro de Licença GER-BA/ANM/MME 453/2024 - Autoriza o registro da licença de nº 453/2024, de 20/05/2024 em nome de BAHIA BRITA EXTRACAO E COMERCIO DE MINERIO LTDA, para extrair GRANULITO no Município JEQUIÉ/BA
  • 20/05/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 3.887/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), ANDERSON DE MATOS, a pesquisar AREIA,ARGILA no(s) Município(s) de Cássia / MG.
  • 20/05/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 4.319/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), BRASIL VISAO RECURSOS E MINERACOES LTDA, a pesquisar ZIRCÃO no(s) Município(s) de Ceará-Mirim / RN.
  • 20/05/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 4.331/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), FABRICIA FONSECA RAMOS, a pesquisar CASSITERITA,MINÉRIO DE OURO,DIAMANTE,DIAMANTE no(s) Município(s) de Pimenta Bueno / RO.
  • 20/05/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 4.344/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), GUILHERME SILVA DE SOUZA, a pesquisar AREIA no(s) Município(s) de Armazém / SC.
  • 20/05/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 4.351/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), CRISLENE ALVES DE BRITO, a pesquisar BERILO,QUARTZO no(s) Município(s) de Nova Serrana / MG,Perdigão / MG.
  • 22/05/2024 - Alvará GER-MG/ANM/MME 4.369/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, LUCIANA DE ANDRADE FREITAS, a pesquisar GNAISSE no município de DESTERRO DE ENTRE RIOS/MG, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos
  • 22/05/2024 - Alvará GER-MG/ANM/MME 4.377/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, WL MINERACAO LTDA, a pesquisar MINÉRIO DE MANGANÊS no município de QUELUZITO/MG, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos
  • 22/05/2024 - Alvará GER-MG/ANM/MME 4.379/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, DEPÓSITOS MINERAIS SERVIÇOS LTDA, a pesquisar BASALTO no município de ARAGUARI/MG, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos
  • 22/05/2024 - Alvará GER-MG/ANM/MME 4.381/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, MINERACAO & TRANSPORTE ROSA DO VALE LTDA, a pesquisar MINÉRIO DE LÍTIO nos municípios de EUGENÓPOLIS/MG, MURIAÉ/MG, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos
  • 22/05/2024 - Alvará GER-MG/ANM/MME 4.387/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, MINERACOES DO BRASIL LTDA, a pesquisar MINÉRIO DE FERRO, CALCÁRIO no município de RIACHINHO/MG, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos
  • 27/05/2024 - Alvará GER-PE/ANM/MME 4.394/2024 - Autoriza pelo prazo de 2 anos, GMS GALVAO MINERACAO E SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA, a pesquisar AREIA no(s) Município(s) de ESCADA/PE
  • 27/05/2024 - Alvará GER-PE/ANM/MME 4.399/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, AGM EMPREENDIMENTOS LTDA, a pesquisar AREIA, ARGILA no(s) Município(s) de IGARASSU/PE, PAULISTA/PE
  • 27/05/2024 - Alvará GER-PA/ANM/MME 4.402/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, IDELCIDES FALQUETO, a pesquisar MINÉRIO DE OURO no(s) Município(s) de URUARÁ/PA.
  • 27/05/2024 - Alvará GER-PA/ANM/MME 4.404/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, ITUBRITA MINERAÇÃO LTDA, a pesquisar OURO, GRANITO no(s) Município(s) de SÃO JOÃO DO ARAGUAIA/PA
  • 27/05/2024 - Alvará GER-PA/ANM/MME 4.406/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, LITIO DO BRASIL LTDA, a pesquisar MINÉRIO DE FERRO, MINÉRIO DE OURO no(s) Município(s) de BANNACH/PA, OURILÂNDIA DO NORTE/PA
  • 27/05/2024 - Alvará GER-PA/ANM/MME 4.408/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, PHOENIX AUREA MINERADORA LTDA, a pesquisar MINÉRIO DE FERRO no(s) Município(s) de ALMEIRIM/PA
  • 27/05/2024 - Alvará GER-GO/ANM/MME 4.421/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, PALMARES ESTUDOS GEOLOGICOS LTDA, a pesquisar TERRAS RARAS no município de MONTES CLAROS DE GOIÁS/GO, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos
  • 27/05/2024 - Alvará GER-GO/ANM/MME 4.423/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, PALMARES ESTUDOS GEOLOGICOS LTDA, a pesquisar TERRAS RARAS no município de MONTES CLAROS DE GOIÁS/GO, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos
  • 27/05/2024 - Alvará GER-BA/ANM/MME 4.435/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, NACIONAL QUIMICA TRATAMENTO DE ROCHAS ORNAMENTAIS EIRELI, a pesquisar MINÉRIO DE LÍTIO no(s) Município(s) de BARRA DO CHOÇA/BA, PLANALTO/BA.
  • 27/05/2024 - Alvará GER-BA/ANM/MME 4.436/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, LEANDRA ALINE DA SILVA BOURY, a pesquisar MINÉRIO DE BERÍLIO, MINÉRIO DE LÍTIO, MINÉRIO DE NIÓBIO, MINÉRIO DE TÂNTALO, TERRAS RARAS, QUARTZO no(s) Município(s) de CHORROCHÓ/BA, MACURURÉ/BA.
  • 27/05/2024 - Alvará GER-BA/ANM/MME 4.441/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, QUANTUM LITIO BRASIL LTDA, a pesquisar TERRAS RARAS no(s) Município(s) de IRAJUBA/BA, NOVA ITARANA/BA, PLANALTINO/BA
  • 27/05/2024 - Alvará GER-BA/ANM/MME 4.447/2024 - Autorizar pelo prazo de 3 anos, QUANTUM LITIO BRASIL LTDA, a pesquisar TERRAS RARAS no(s) Município(s) de PLANALTINO/BA.
  • 27/05/2024 - Alvará GER-BA/ANM/MME 4.449/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, ASSURUA EMPREENDIMENTOS MINERAIS SPE LTDA, a pesquisar MINÉRIO DE OURO, TOPÁZIO, QUARTZO no(s) Município(s) de GENTIO DO OURO/BA.
  • 27/05/2024 - Alvará GER-BA/ANM/MME 4.451/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, QUANTUM LITIO BRASIL LTDA, a pesquisar TERRAS RARAS no(s) Município(s) de PLANALTINO/BA.
  • 28/05/2024 - Alvará GER-MT/ANM/MME 4.474/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, ADAO AFONSO RODUI MINERACAO, a pesquisar MINÉRIO DE OURO no(s) Município(s) de POCONÉ/MT.
  • 27/05/2024 - Gestores e Fiscais SGA/ANM/MME 207/2024 - Designação de Equipe da GER-PB para fiscalização do Contrato nº 001/2020-ANM.
  • 27/05/2024 - Gestores e Fiscais SGA/ANM/MME 209/2024 - Designa os servidoras SÉRGIO LUÍS BEZERRA SÁTIRO e FRANCISCO CLÉSIO BARBOSA DE OLIVEIRA para atuarem como Fiscais Setoriais do Contrato nº 001/2020-ANM celebrado entre a ANM e a empresa PA ARQUIVOS LTDA
  • 12/08/2024 - Parecer GHCOS/DIRE3/ANVISA/MS 7/2024 - Apresenta justificativa da Dispensa de Análise de Impacto Regulatório (AIR) e de Consulta Pública relativo àproposta de Abertura de Processo Regulatório paraalteração da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº492, de 15 de abril de 2021, que dispõe sobreprocedimentos relacionados às alterações pós-regularização de produtos saneantes, para incluir hipótese de dispensa de peti cionamento e demanifestação prévia da Anvisa quando da alteração derotulagem para inclusão de dizeres relati vos à doação emprodutos saneantes de Risco 1 e Risco 2.
  • 17/05/2024 - Decreto sem Número 16.052.024/2024 - Nomeia MARIA JOSÉ DE SENA, Professora da Universidade Federal Rural de Pernambuco, para exercer o cargo de Reitora da referida Universidade.
  • 17/05/2024 - Decreto sem Número 16.052.024/2024 - Nomeia JEAN CARLOS COELHO DE ALENCAR, Professor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sertão Pernambucano, para exercer o cargo de Reitor do referido Instituto.
  • 17/05/2024 - Portaria DILIC/PREVIC/MPS 381/2024 - Aprova a alteração do convênio de adesão celebrado entre a empresa Riomar Shopping S.A.,na condição de patrocinadora do Plano de Benefícios PMPREV, CNPB nº 1988.0022-65, e o Multipensions Bradesco - Fundo Multipatrocinado de Previdência Privada.
  • 17/05/2024 - Portaria INMETRO/MDIC 245/2024 - (Aditivo às Portarias Inmetro/Dimel n.º 114/2018; n.º 185/2019; n.º 194/2021; n.º 223/2021; n.º 224/2021; nº 317/2021; n.º 017/2022; n.º 194/2022 e n.º 312/2022)
  • 17/05/2024 - Portaria SAES/MS 1.651/2024 - Prorroga a vigência do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) da Cruz Azul de Panambi Centro de Reabilitação, com sede em Panambi (RS), deferido por meio da Portaria SAES/MS nº 1.089, de 16 de setembro de 2019.
  • 17/05/2024 - Portaria SAES/MS 1.654/2024 - Indefere a Concessão do CEBAS do Consórcio Público Intermunicipal de Saúde - CIMSA, com sede em Birigui (SP).
  • 17/05/2024 - Portaria SAES/MS 1.655/2024 - Prorroga a vigência do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) da Associação Cristã Banco da Solidariedade, com sede em Montes Claros (MG), deferido por meio da Portaria SAES/MS nº 533, de 30 de junho de 2020.
  • 17/05/2024 - Portaria SAES/MS 1.665/2024 - Prorroga a vigência do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) da Associação Corpo de Bombeiros Voluntários de Ibirama, com sede em Ibirama (SC), deferido por meio da Portaria SAES/MS nº 1.171, de 31 de dezembro de 2020.
  • 17/05/2024 - Portaria SAES/MS 1.683/2024 - Prorroga a vigência do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) da Santa Casa de Misericórdia de Barbacena, com sede em Barbacena (MG), deferido por meio da Portaria SAES/MS nº 1.116, de 16 de novembro de 2021.
  • 17/05/2024 - Portaria SAES/MS 1.688/2024 - Prorroga a vigência do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) da Associação Filantrópica Dom Getúlio, com sede em São Jerônimo da Serra (PR), deferido por meio da Portaria SAES/MS nº 890, de 15 de setembro de 2020.
  • 17/05/2024 - Portaria SAES/MS 1.692/2024 - Prorroga a vigência do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) da Associação São Pio de Pietrelcina, com sede em Bandeirantes (PR), deferido por meio da Portaria SAES/MS nº 117, de 8 de fevereiro de 2021.
  • 17/05/2024 - Portaria SAES/MS 1.733/2024 - Cancela o CEBAS da Santa Casa de Misericórdia de Cruz das Almas, com sede em Cruz das Almas (BA).
  • 17/05/2024 - Portaria MCID 419/2024 - Permuta e Realocação de Cargos Comissionados Executivos e Funções Comissionadas Executivas da estrutura organizacional do Ministério das Cidades. Revogada pela PORTARIA MCID Nº 737, DE 22 DE JULHO DE 2024  
  • 17/05/2024 - Portaria TNU/CJF/STJ 292/2024 - Dispõe sobre os prazos processuais na Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais - TNU no período de 18 a 31 de maio de 2024.
  • 20/05/2024 - Portaria MDH 403/2024 - Estabelece a absoluta prioridade às denúncias de violência contra crianças e adolescentes nos canais de atendimento da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos e cria o Formulário Araceli para registro de violação de direitos de crianças ou adolescentes.
  • 17/05/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 1.529/2024 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Brasiléia - AC, para execução de ações de Defesa Civil.
  • 17/05/2024 - Portaria SNSH/MIDR 1.589/2024 - Autoriza a dedução do percentual de 4,5% (quatro inteiro e cinco décimos por cento) do valor total de repasse do concedente nos convênios celebrados no exercício de 2024, por intermédio da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica - SNSH, com recursos provenientes de programações incluídas ou acrescidas por emendas parlamentares.
  • 17/05/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 1.612/2024 - Retifica a Portaria SEDEC/MIDR n° 1612, de 14 de maio de 2024.
  • 20/05/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 1.682/2024 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Cerro Branco - RS, para execução de ações de Defesa Civil.
  • 20/05/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 1.697/2024 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Paim Filho- RS, para execução de ações de Defesa Civil.
  • 17/05/2024 - Portaria MEMP 99/2024 - Estabelece condições para a contratação de operações de crédito no âmbito do Procred360, instituído pela Medida Provisória nº 1.213, de 22 de abril de 2024.
  • 17/05/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.876/2024 - Altera a Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de produtos para saúde, cosméticos, saneantes domissanitários, medicamentos e insumos farmacêuticos, conforme especificações constantes no anexo desta Resolução.
  • 17/05/2024 - Deliberação DG/ANTT/MT 120/2024 - Aprova a celebração do Acordo de Cooperação Técnica entre a ANTT e a Unidade SIASS (Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor Público Federal) - Ministério da Saúde em Florianópolis/Santa Catarina.
  • 17/05/2024 - Decisão SUROD/ANTT/MT 165/2024 - Retifica a Decisão SUROD nº 165, de 13 de março de 2024.
  • 17/05/2024 - Ato Declaratório Executivo COSIT/SUTRI/RFB/MF 16/2024 - Enquadra veículo em "Ex" da TIPI
  • 17/05/2024 - Circular SECEX/MDIC 18/2024 - Deverão ser observados preços de exportação não inferiores a US$ 1.448,55, na condição CIF, para mercadorias desembaraçadas ao amparo do compromisso.
  • 04/08/2024 - Chamamento Público ANVISA/MS 5/2024 - Torna Pública a abertura do EDITAL DE CHAMAMENTO Nº 5, DE 15 DE MAIO DE 2024 que visa divulgar as regras e os procedimentos para participação no Prêmio Anvisa - edição comemorativa aos 25 anos
  • 26/06/2024 - VOTO GGREC/ANVISA/MS 101/2024 - VOTO Nº 101/2024/SEI/DIRE4/ANVISA ROP 8/2024 - Processo nº 25351.495802/2011-16.
  • 17/05/2024 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 598/2024 - Autoriza o afastamento do país do servidor FELIPE AUGUSTO GOMES SALES.
  • 17/05/2024 - Resolução da Diretoria Colegiada RDC/DC/ANVISA/MS 868/2024 - Dispõe sobre as diretrizes básicas para avaliação de risco e segurança dos alimentos.
  • 17/05/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ DIFIS/ANS/MS 17.052.024/2024 - Intima a Operadora 421669 - QSAÚDE - OPERADORA DE PLANOS DE SAÚDE LTDA. para ciência de decisão desta Chefe de Núcleoo julgamento do Processo Administrativo nº 33910. 025099/2022-62 (demanda nº 5491771)
  • 17/05/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 4.309/2024 - Outorga o Alvará de Pesquisa relacionado.
  • 17/05/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 4.313/2024 - Outorga o Alvará de Pesquisa relacionado.
  • 17/05/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 4.316/2024 - Outorga o Alvará de Pesquisa relacionado.
  • 20/05/2024 - Mensagem PR 196/2024 - Restituição ao Congresso Nacional de autógrafo do projeto de lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 14.856, de 17 de maio de 2024.
  • 17/05/2024 - Parecer Técnico CTNBIO/MCTI 9.080/2024 - Dispõe sobre Solicitação de parecer extensão de Certificado de Qualidade de Biossegurança - CQB da instituição para inclusão de áreas com nível de biossegurança NB1.
  • 03/07/2024 - Boletim de Pessoal e Serviço ANA/MIDR 21/2024 - BOLETIM DE PESSOAL E SERVIÇO EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA Nº 21, DE 17 DE MAIO DE 2024
  • 17/05/2024 - Deliberação GREMN/SFC/ANTAQ/MPOR 33/2024 - Dispõe sobre a subsistência do Auto de Infração nº 006021-6 (SEI nº 1915944), e aplicação das penalidades à empresa N.J. CONSTRUÇÕES, NAVEGAÇÃO E COMÉRCIO LTDA.
  • 05/11/2024 - VOTO DIRE5/ANVISA/MS 105/2024 - Voto nº 105/2024/SEI/DIRE5/ANVISA - Processo nº 25351.803401/2024-41 - Ciruito Deliberativo - CD 563/2024.
  • 16/05/2024 - Decreto 12.019/2024 - Altera o Decreto nº 5.113, de 22 de junho de 2004, para dispor sobre a dispensa da documentação comprobatória para saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS na hipótese de situação de emergência ou estado de calamidade pública.
  • 16/05/2024 - Portaria PGFN/MF 801/2024 - Dispõe sobre a distribuição de cargos de Procurador da Fazenda Nacional vinculados tecnicamente às unidades centrais para as Procuradorias-Regionais da Fazenda Nacional e a forma como serão preenchidos.
  • 16/05/2024 - Portaria MS 3.833/2024 - Autoriza o repasse referente ao incremento financeiro emergencial de custeio de resposta às emergências em saúde pública no âmbito do Sistema Único de Saúde.
  • 22/05/2024 - Portaria GER-MG/ANM/MME 210/2024 - Outorga ao WILLIAN PEREIRA ME, concessão para lavrar MINÉRIO DE OURO, AREIA no Município de CONCEIÇÃO DO RIO VERDE/MG
  • 22/05/2024 - Portaria GER-MG/ANM/MME 212/2024 - Outorga à BP EXTRACAO MINERAL LTDA, concessão para lavrar AREIA, ARGILA no Município de ITAÚNA/MG
  • 16/05/2024 - Portaria SE/SECOM/PR 2/2024 - Dispõe sobre a homologação do cadastramento de emissoras de radiodifusão comunitária para veiculação de patrocínio sob a forma de apoio cultural.
  • 17/05/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 1.649/2024 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Sapucaia do Sul-RS, para execução de ações de Defesa Civil.
  • 17/05/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 1.651/2024 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Rio Pardo-RS, para execução de ações de Defesa Civil.
  • 17/05/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 1.654/2024 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Santa Rosa - RS, para execução de ações de Defesa Civil.
  • 16/05/2024 - Portaria MMULHERES 107/2024 - Fica instituído, no âmbito do Ministério das Mulheres, o Comitê de Governança Digital - CGD/MULHERES, de caráter estratégico e deliberativo.
  • 16/05/2024 - Portaria GCOP/SIA/ANAC/MPOR 14.581/2024 - Considera inscrito no cadastro e aberto ao tráfego aéreo o heliponto privado relacionado.
  • 16/05/2024 - Resolução RE/GGPAF/ANVISA/MS 1.852/2024 - Concede Autorização de Funcionamento para as Empresas prestadoras de serviços em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados conforme anexo desta Resolução.
  • 16/05/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 14.146/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas relacionadas, para ciência da notificação de penalidade de multa.
  • 16/05/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 14.180/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 16/05/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 14.182/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 16/05/2024 - Ato Declaratório Executivo COSIT/SUTRI/RFB/MF 26/2024 - Enquadra veículo em "Ex" da TIPI
  • 16/05/2024 - Ato Declaratório Executivo COSIT/SUTRI/RFB/MF 30/2024 - Enquadra veículo em "Ex" da TIPI
  • 05/11/2024 - VOTO DIRE4/ANVISA/MS 118/2024 - Voto nº 118/2024/SEI/DIRE4/ANVISA - Processo n.º 25762.459517/2016-57 - Circuito Deliberativo - CD 548/2024.
  • 16/05/2024 - Consulta Pública DC/ANS/MS 129/2024 - Torna pública a abertura da CONSULTA PÚBLICA ANS Nº 129, DE 13 DE MAIO DE 2024 para que sejam apresentadas críticas e sugestões sobre as análise das UAT nº 122e a UAT nº 127
  • 16/05/2024 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 584/2024 - Autoriza o afastamento do país da servidora NATHALIE DIAS KUWABARA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária.
  • 16/05/2024 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 585/2024 - Autoriza o afastamento do país da servidora KAREN DE AQUINO NOFFS, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária.
  • 16/05/2024 - Aresto DC/ANVISA/MS 1.637/2024 - Decide sobre recursos administrativos apresentados contra decisões de autuações e sanções aplicadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, conforme deliberações em Reunião Ordinária Pública - ROP nº 7/2024, nos termos do Regimento Interno da Agência e demais normativos aplicáveis.
  • 22/05/2024 - Registro de Licença GER-MG/ANM/MME 441/2024 - Autoriza o registro da licença de nº 441/2024, de 16/05/2024 expedida pela Prefeitura Municipal de Arinos/MG, em nome de BUICK CAR LOCACAO, TRANSPORTE E SERVICOS LTDA, para extrair CASCALHO no(s) Município ARINOS/MG, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos
  • 22/05/2024 - Alvará GER-MG/ANM/MME 4.287/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, MARCELO FRANCISCO DE SOUZA, a pesquisar MINÉRIO DE LÍTIO, FELDSPATO, GRANITO, QUARTZITO, QUARTZO no município de SÃO JOSÉ DO DIVINO/MG, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos
  • 22/05/2024 - Alvará GER-MG/ANM/MME 4.291/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, PALMARES ESTUDOS GEOLOGICOS LTDA, a pesquisar TERRAS RARAS no município de IGUATAMA/MG, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos
  • 28/05/2024 - Alvará GER-PE/ANM/MME 4.297/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, DP3 MINERACAO LTDA, a pesquisar AREIA, ARGILA no município de GOIANA/PE
  • 16/05/2024 - Parecer Técnico CTNBIO/MCTI 9.045/2024 - Dispõe sobre Alteração da Comissão Interna de Biossegurança
  • 16/05/2024 - Parecer Técnico CTNBIO/MCTI 9.052/2024 - Dispõe sobre Alteração da Comissão Interna de Biossegurança
  • 05/11/2024 - VOTO DIRE3/ANVISA/MS 115/2024 - Voto nº 115/2024/SEI/DIRE3/ANVISA - Processo n.º 25351.492755/2022-93 - Circuito Deliberativo - CD 551/2024.
  • 05/11/2024 - VOTO DIRE3/ANVISA/MS 127/2024 - Voto nº 127/2024/SEI/DIRE3/ANVISA - Processo nº Processo: 25351.526862/2023-11 - Circuito Deliberativo - CD 553/2024.
  • 16/05/2024 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 7.350/2024 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade
  • 16/05/2024 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 1.134/2024 - Emite a outorga de direito de usos de recursos hídricos a JOSEANE RITA DA SILVA.
  • 16/05/2024 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 1.145/2024 - Emite a outorga de direito de usos de recursos hídricos a PAULO ROBERTO GONCALVES.
  • 16/05/2024 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 1.158/2024 - Emite a outorga de direito de usos de recursos hídricos a BERNARDO MELGACO VAZ, SIMONE MELGACO VAZ, BRUNO MELGACO VAZ.
  • 16/05/2024 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 1.164/2024 - Revoga, a contar de 2/5/2024, a outorga emitida a GERMANO ALVES LINS.
  • 16/05/2024 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 1.181/2024 - Revoga a outorga emitida a JOAO ALVES DA SILVA.
  • 16/05/2024 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 1.185/2024 - Indefere o pedido de outorga de direito de uso de recursos hídricos de CELIA CARDOSO GONTIJO SILVA.
  • 15/05/2024 - Portaria SESU/MEC 19/2024 - Prorroga o prazo para o encerramento das atividades do Grupo de Trabalho com a finalidade de promover estudos técnicos relacionados à Política Nacional de Permanência Materna nas Instituições de Ensino Superior Brasileiras, nos termos do disposto no parágrafo único do art. 9º da Portaria MEC nº 2.005, de 14 de novembro de 2023
  • 15/05/2024 - Portaria IBC/MEC 104/2024 - Revoga a Portaria IBC nº 60, de 29 de dezembro de 2022.
  • 15/05/2024 - Portaria IBC/MEC 227/2024 - Homologa o Resultado Final do Processo Seletivo Simplificado para a contratação de Professor Substituto para o Programa de Residência Médica em Oftalmologia do Departamento de Estudos e Pesquisas Médicas e de Reabilitação do Instituto Benjamin Constant.
  • 16/05/2024 - Portaria SENATRAN/MT 440/2024 - Homologa, por quatro anos, o sistema informatizado (software) do Talão Eletrônico denominado "Talonário Eletrônico Detran RO", desenvolvido por HAMMER CONSULTORIA LTDA.
  • 16/05/2024 - Portaria SENATRAN/MT 450/2024 - Altera o art. 1º da Portaria nº 1.783, de 20 de agosto de 2020.
  • 16/05/2024 - Portaria MS 3.613/2024 - Retifica a Portaria GM/MS nº 3.613, de 7 de maio de 2024.
  • 15/05/2024 - Portaria MS 3.810/2024 - Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.
  • 15/05/2024 - Portaria MS 3.817/2024 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
  • 15/05/2024 - Portaria FCP/MINC 105/2024 - Certifica que a comunidade, identificada, se Autodefiniu como Remanescente de Quilombo.
  • 15/05/2024 - Portaria FCP/MINC 108/2024 - Certifica que a comunidade, identificada, se Autodefiniu como Remanescente de Quilombo.
  • 28/05/2024 - Portaria GER-MS/ANM/MME 205/2024 - Outorga à GECAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS MINERAIS LTDA, concessão para lavrar CALCÁRIO no Município de BODOQUENA/MS
  • 15/05/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 1.526/2024 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Ouro Verde de Minas - MG, para execução de ações de Defesa Civil.
  • 16/05/2024 - Resolução CODEFAT/MTE 1.003/2024 - Autoriza o Ministro do Trabalho e Emprego a conceder ampliação do benefício do segurodesemprego aos trabalhadores com domicílio em municípios do território do Estado do Rio Grande do Sul, declarados pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional em situação de calamidade pública e reconhecidos pelo Governo Federal.
  • 15/05/2024 - Resolução CONAPORTOS/MPOR 2/2024 - Institui grupo de trabalho composto por representantes de órgãos que integram a CONAPORTOS, com o objetivo de contribuir para a coordenação de ações de atendimento à crise associada às enchentes no Estado do Rio Grande do Sul.
  • 15/05/2024 - Resolução ANAC/MPOR 742/2024 - Prorroga prazos relativos a habilitações, certificados, autorizações, averbações, credenciamentos, treinamentos e exames.
  • 15/05/2024 - Ato SNPC/DSV/SDA/MAPA 5/2024 - Divulga, para fins de proteção de cultivares de CEREJA (Prunus avium L.) os descritores mínimos definidos.
  • 15/05/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 25/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 15/05/2024 - Decisão SUROD/ANTT/MT 244/2024 - Altera a Decisão SUROD nº 615, de 03/10/2023, referente a regularização de acesso na Rodovia BR- 116/SP, sob concessão à Concessionária Autopista Régis Bittencourt S.A.
  • 15/05/2024 - Decisão SUROC/ANTT/MT 270/2024 - Outorga Licença Complementar à empresa TRANSPORTES ALAN CHAVEZ S.R.L., até 19 de maio de 2029, para a prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas.
  • 15/05/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 14.075/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 26/06/2024 - Ata GGREC/ANVISA/MS 13/2024 -  Ata da 13ª Sessão de Julgamento Ordinária realizada em 15 de Maio de 2024
  • 15/05/2024 - Memorando SGRE/MRE 15.052.024/2024 - Dispõe sobre MEMORANDO DE ENTENDIMENTO ENTRE O INSTITUTO RIO BRANCO DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.
  • 15/05/2024 - Consulta Pública SRG/ANM/MME 3/2024 - Torna público a abertura da CONSULTA PÚBLICA ANM Nº 3/2024 que visa visa receber contribuições à proposta normativa de revisão e consolidação da Portaria DNPM nº 160/2009.
  • 27/05/2024 - Permissão de Lavra Garimpeira GER-PA/ANM/MME 101/2024 - Outorga a MARIA EDNA SOUZA RIBEIRO, pelo prazo de 05 ano(s), permissão para lavrar CASSITERITA, MINÉRIO DE OURO no(s) município(s) de CUMARU DO NORTE/PA.
  • 27/05/2024 - Registro de Licença GER-PA/ANM/MME 434/2024 - Autoriza o registro da(s) licença(s) de n.o(s) 004/2023, de 19/09/2023, para extrair a(s) substância(s) mineral(ais) AREIA no local denominado Rod. PA-441, Sítio São Francisco II, zona rural, no(s) Município(s) de TERRA SANTA/PA.
  • 22/05/2024 - Alvará GER-MG/ANM/MME 4.257/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, CROSS SECTION CONSULTORIA E PARTICIPAÇÕES LTDA, a pesquisar TERRAS RARAS no município de IPUIÚNA/MG, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos
  • 28/05/2024 - Alvará GER-TO/ANM/MME 4.261/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, LEANDRO PEREIRA NONATO, a pesquisar MINÉRIO DE FERRO no(s) Município(s) de PARANÃ/TO.
  • 28/05/2024 - Alvará GER-TO/ANM/MME 4.270/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, 3PS NATURELLI PIETRA DO BRASIL LTDA, a pesquisar MINÉRIO DE OURO no(s) Município(s) de ALIANÇA DO TOCANTINS/TO.
  • 28/05/2024 - Alvará GER-AL/ANM/MME 4.282/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, R.C. 6 MINERACAO LTDA, a pesquisar MINÉRIO DE LÍTIO no(s) Município(s) de PÃO DE AÇÚCAR/AL, SÃO JOSÉ DA TAPERA/AL.
  • 16/05/2024 - Mensagem PR 191/2024 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto da Medida Provisória nº 1.219, de 15 de maio de 2024.
  • 15/05/2024 - Parecer Técnico CTNBIO/MCTI 9.057/2024 - Dispõe sobre Solicitação de parecer para o Plano de Monitoramento do microrganismo geneticamente modificado Saccharomyces cerevisae (Sourvisiae)
  • 15/05/2024 - Parecer Técnico CTNBIO/MCTI 9.063/2024 - Dispõe sobre Alteração da Comissão Interna de Biossegurança
  • 16/05/2024 - Decisão Normativa TCU 211/2024 - Altera o prazo máximo estabelecido para a instauração da tomada de contas especial previsto na IN-TCU nº 71, de 28 de novembro de 2012.
  • 15/05/2024 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 7.078/2024 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade
  • 15/05/2024 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 7.482/2024 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade
  • 15/05/2024 - Contrato SAF/ANA/MIDR 13/2024 - Extrato do Contrato nº 013/2024/ANA-QUALIÁGUA celebrado entre a AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO e o ESTADO DO AMAPÁ, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE - SEMA
  • 25/06/2024 - VOTO DIRE5/ANVISA/MS 76/2024 - VOTO Nº 76/2024/SEI/DIRE5/ANVISA - Processo nº 25351.511231/2014-33.
  • 15/05/2024 - Deliberação SOG/ANTAQ/MPOR 97/2024 - Expede Termo de Autorização nº 2203-ANTAQ, em favor da empresária individual MARIA LUIZA MARTINS ROCHA MOREIRA.
  • 15/05/2024 - Deliberação SOG/ANTAQ/MPOR 98/2024 - Declara extinta, por renúncia, a outorga de titularidade da empresa J R ALMEIDA TRANSPORTES E COMERCIO.
  • 15/05/2024 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 1.108/2024 - Emite a outorga de direito de usos de recursos hídricos a EDUARDO JOSE FERREIRA.
  • 15/05/2024 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 1.109/2024 - Emite a outorga de direito de usos de recursos hídricos a JOSE DONATO MILANI.
  • 15/05/2024 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 1.123/2024 - Emite a outorga de direito de usos de recursos hídricos a COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE.
  • 15/05/2024 - Autorização SOG/ANTAQ/MPOR 2.203/2024 - Autoriza a empresária individual MARIA LUIZA MARTINS ROCHA MOREIRA, a operar, por prazo indeterminado, na qualidade de empresa brasileira de navegação (EBN).
  • 15/05/2024 - Ata ANTAQ/MPOR 15.042.024/2024 - Dispõe sobre o Extrato de Ata da Reunião Ordinária interna da Diretoria Colegiada da Antaq.
  • 14/05/2024 - Portaria MRE 530/2024 - Atualiza o Regimento Interno do Comitê de Pessoas com Deficiência do Ministério das Relações Exteriores.
  • 14/05/2024 - Portaria MRE 532/2024 - Atualiza o Regimento Interno do Comitê de Pessoas LGBTQIA+ do Ministério das Relações Exteriores.
  • 14/05/2024 - Portaria Interministerial MCTI/MDIC 55/2024 - Estabelece o Processo Produtivo Básico - PPB para SISTEMA DE ARMAZENAMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA EM BATERIAS - (Battery Energy Storage System-BESS), industrializado na Zona Franca de Manaus.
  • 14/05/2024 - Portaria MPA 249/2024 - Torna pública a relação preliminar das embarcações de pesca credenciadas e não credenciadas nas vagas remanescentes, prevista no Edital de Seleção MPA nº 1, de 23 de janeiro de 2024 para obtenção da autorização de pesca especial temporária para captura da tainha (Mugil liza) ano 2024.
  • 14/05/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 1.480/2024 - Retifica a Portaria nº 1.480, de 08 de maio de 2024.
  • 21/05/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 1.606/2024 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Lajeado - RS, para execução de ações de Defesa Civil.
  • 14/05/2024 - Resolução DC/BACEN 379/2024 - Altera a Resolução BCB nº 188, de 23 de fevereiro de 2022, que institui o recolhimento compulsório sobre recursos de depósitos de poupança, para estabelecer deduções da exigibilidade em função do estado de calamidade pública de que trata o Decreto Legislativo nº 36, de 7 de maio de 2024.
  • 14/05/2024 - Resolução RE/GGTOX/ANVISA/MS 1.827/2024 - Aprova a avaliação toxicológica preliminar para fins de Registro Especial Temporário (RET).
  • 14/05/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.839/2024 - Revoga a Medida Preventiva nº 4 do Anexo da Resolução-RE nº 1.521, de 2 de maio de 2023.
  • 14/05/2024 - Resolução RE/COPEC/ANVISA/MS 1.836/2024 - Autoriza a implementação das petições relacionadas à Coordenação de Pesquisa Clínica em Medicamentos e Produtos Biológicos.
  • 14/05/2024 - Decisão SNPC/DSV/SDA/MAPA 43/2024 - Defere o pedido de alteração de titularidade da cultivar de EUCALIPTO (Eucalyptus L'Hér).
  • 14/05/2024 - Decisão SNPC/DSV/SDA/MAPA 44/2024 - Defere o pedido de alteração de titularidade das cultivares de EUCALIPTO (Eucalyptus L'Hér).
  • 14/05/2024 - Pessoal - Concurso DG/ANTT/MT 8/2024 - Dispõe sobre concurso público para o provimento de vagas e a formação de cadastro de reserva em cargos de especialista em regulação de serviços de transportes terrestres.
  • 05/11/2024 - VOTO DC/ANVISA/MS 203/2024 - Voto nº 203/2024/SEI/DIRETOR-PRESIDENTE/ANVISA - Processo n.º 25351.802821/2024-18 - Circuito Deliberativo - CD 540/2024.
  • 02/08/2024 - Consulta Pública ANVISA/MS 1.257/2024 - Propostas de Consulta Pública para revisar a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 9, de 20 de fevereiro de 2015, que dispõe sobre o Regulamento para a realização de ensaios clínicos com medicamentos no Brasil.
  • 14/05/2024 - Ajuste Complementar SGRE/MRE 14.032.024/2024 - Dispõe sobre a a implementação do projeto "Action4Forests" (doravante denominado "Projeto"), no marco da cooperação bilateral em benefício do objetivo de desenvolvimento da República Federativa do Brasil.
  • 14/05/2024 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 2.356/2024 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade
  • 14/05/2024 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 5.355/2024 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade
  • 14/05/2024 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 7.633/2024 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade
  • 13/05/2024 - Decreto 12.017/2024 - Altera o Decreto nº 4.703, de 21 de maio de 2003, e o Decreto nº 10.141, de 28 de novembro de 2019, para dispor sobre a Comissão Nacional de Biodiversidade.
  • 13/05/2024 - Portaria SPA/MAPA 105/2024 - Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura da soja no estado de Goiás, ano-safra 2024/2025.
  • 13/05/2024 - Portaria SPA/MAPA 107/2024 - Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura da soja no estado de Mato Grosso do Sul, ano-safra 2024/2025.
  • 13/05/2024 - Portaria INSS/MPS 1.696/2024 - Altera o Anexo I da Portaria PRES/INSS nº 1.494, de 9 de setembro de 2022, que fixa a localização, denominação, codificação, vinculação, tipologia e o nível de referência das respectivas Funções Comissionadas Executivas e Cargos Comissionados Executivos de órgãos e unidades do INSS.
  • 13/05/2024 - Portaria SUFRAMA/MDIC 1.400/2024 - Suspensão dos incentivos fiscais concedidos à empresa COELMATIC S.A. em razão do descumprimento de obrigação de Pesquisa e Desenvolvimento na Amazônia no ano-base 2021. Anulada pela Portaria 1446/2024/SUFRAMA/MDIC  
  • 13/05/2024 - Portaria ANVISA/MS 566/2024 - Designa, no período de 20/05/2024 a 29/05/2024, a servidora NÚBIA DE CÁSSIA ALBUQUERQUE FIGUEIREDO, para exercer o encargo de substituta de Gerente-Geral.
  • 13/05/2024 - Portaria INCRA/MDA 485/2024 - Criação do Projeto de Assentamento denominado "PA Formosa", localizado no município de Alto Paraíso, estado de Rondônia, sob a gestão da Superintendência Regional de Rondônia - SR(RO).
  • 13/05/2024 - Portaria INCRA/MDA 487/2024 - Criação do Projeto de Assentamento denominado "RIACHO DOCE", localizado no município de Seringueiras, estado de Rondônia, sob gestão da Superintendência Regional de Rondônia - SR(RO).
  • 13/05/2024 - Portaria CNPQ/MCTI 1.756/2024 - Autoriza as atividades de coleta e remessa de dados geofísicos, com a participação de pesquisadores estrangeiros, no âmbito do projeto "Campanha geofísica para mapeamento da estrutura de zona crítica (ZC) em gradientes hidrológicos nos Neotrópicos".
  • 13/05/2024 - Portaria MJSP 681/2024 - Altera o Anexo a Portaria MJSP nº 210, de 8 de novembro de 2022.
  • 14/05/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 1.432/2024 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Muniz Freire-ES, para execução de ações de Defesa Civil.
  • 14/05/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 1.579/2024 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Barros Cassal-RS, para execução de ações de Defesa Civil.
  • 13/05/2024 - Portaria GCOP/SIA/ANAC/MPOR 14.535/2024 - Exclui o Aeródromo de uso privativo do cadastro de aeródromos da ANAC.
  • 13/05/2024 - Resolução RE/GELAS/ANVISA/MS 1.716/2024 - Habilita na Rede Brasileira de Laboratórios Analíticos em Saúde (REBLAS) o(s) laboratório(s) relacionados.
  • 13/05/2024 - Resolução RE/GELAS/ANVISA/MS 1.717/2024 - Indefere o pedido de habilitação na Rede Brasileira de Laboratórios Analíticos em Saúde (REBLAS) o(s) laboratório(s) relacionados.
  • 13/05/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.765/2024 - Concede a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde às empresas constantes no anexo.
  • 13/05/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.766/2024 - Concede a Certificação de Boas Práticas de Distribuição e/ou Armazenagem de Produtos para Saúde às empresas constantes no anexo.
  • 13/05/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.767/2024 - Concede às empresas constantes no anexo a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde.
  • 13/05/2024 - Resolução RE/GHCOS/ANVISA/MS 1.769/2024 - Declara a caducidade de registro de produtos cuja revalidação não foi solicitada no prazo, conforme relação anexa.
  • 13/05/2024 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 1.780/2024 - Defere petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos, conforme anexo.
  • 13/05/2024 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 1.782/2024 - Publica a aprovação condicional das petições secundárias de medicamentos similares, genéricos e novos, sob os números de expediente constantes em anexo.
  • 13/05/2024 - Resolução RE/GHCOS/ANVISA/MS 1.792/2024 - Defere os registros e as petições dos produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes, conforme relação anexa.
  • 13/05/2024 - Resolução RE/GELAS/ANVISA/MS 1.796/2024 - Habilita na Rede Brasileira de Laboratórios Analíticos em Saúde (REBLAS) o(s) laboratório(s) relacionados.
  • 13/05/2024 - Resolução RE/GGTAB/ANVISA/MS 1.814/2024 - Defere as petições relativas a produtos fumígenos derivados do tabaco, conforme anexo.
  • 13/05/2024 - Resolução RE/GGTAB/ANVISA/MS 1.815/2024 - Cancela o Registro de Produto Fumígeno Derivado do Tabaco da marca, conforme anexo.
  • 13/05/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.818/2024 - Concede Autorização de Funcionamento a empresas dos setores de comércio de alimentos, cosméticos, perfumes, produtos de higiene e saúde, e dispensação de medicamentos, conforme especificações no anexo desta Resolução.
  • 13/05/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.826/2024 - Indefere o pedido de Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Saneantes da empresa relacionada.
  • 13/05/2024 - Resolução SFDT/MDA 8/2024 - Aprova a indicação de terras públicas federais ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima - MMA para fins de desenvolvimento de estudos de identificação da modalidade de destinação adequada. Aprova a destinação de terras públicas federais à Fundação Nacional dos Povos Indígenas - Funai, para fins de reconhecimento e/ou ampliação de terra indígena.
  • 13/05/2024 - Resolução COFIEX/MPO 23/2024 - Autoriza, com a ressalva estipulada, a obtenção de cooperação financeira nãoreembolsável, nos termos relacionados.
  • 13/05/2024 - Súmula de Parecer CP/SE/CNE/MEC 55/2023 - Dispõe sobre Recurso contra a decisão do Parecer CNE/CES nº 609, de 14 de setembro de 2022
  • 13/05/2024 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 849/2023 - Descredenciamento voluntário da Faculdade Projeção de Taguatinga Norte (FAPRO), com sede em Brasília, no Distrito Federal
  • 13/05/2024 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 857/2023 - Descredenciamento voluntário da Faculdade de Barueri, com sede no município de Barueri, no estado de São Paulo
  • 13/05/2024 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 862/2023 - Dispõe sobre Convalidação de estudos realizados no curso superior de Direito, bacharelado, ministrado pela Universidade Cândido Mendes (UCAM), com sede no município de Campos dos Goytacazes, no estado do Rio de Janeiro
  • 13/05/2024 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 865/2023 - Dispõe sobre Convalidação de estudos realizados no curso superior de Enfermagem, bacharelado, ministrado pelo Centro Universitário Unigran Capital, com sede no município de Campo Grande, no estado de Mato Grosso do Sul
  • 13/05/2024 - Despacho DG/ANTT/MT 144/2024 - Designa a servidora Katia Regina Klimkowski da Silveira, para exercer o encargo de substituto eventual do Supervisor de Fiscalização.
  • 13/05/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 180/2024 - Autoriza as empresas relacionadas no Anexo desta Decisão para a prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de fretamento.
  • 13/05/2024 - Decisão SUROC/ANTT/MT 260/2024 - Habilita a empresa FINTRANS TRANSPORTES LTDA, ao exercício da atividade de Operador de Transporte Multimodal - OTM.
  • 13/05/2024 - Decisão SUROC/ANTT/MT 267/2024 - Habilita a empresa RODOVILE TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA, à prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas pelo prazo de 10 anos.
  • 13/05/2024 - Decisão SUROC/ANTT/MT 269/2024 - Habilita a empresa AMC RJ TRANSPORTADORA LTDA, à prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas, pelo prazo de 10 anos.
  • 13/05/2024 - Despacho SE/CONFAZ/MF 23/2024 - Publica Convênio ICMS aprovado na 394ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 10.05.2024.
  • 27/07/2024 - Termo de Abertura de Processo ANVISA/MS 28/2024 - Abertura de processo administrativo de regulação para autorizar, extraordinária e temporariamente, a venda livre e a doação de álcool etílico na concentração de 70% p/p (setenta por cento, expresso em peso por peso), na forma física líquida, devidamente regularizado na Anvisa, para o enfrentamento da ocorrência do estado de calamidade pública decorrente de eventos climáticos no Estado do Rio Grande do Sul
  • 05/11/2024 - VOTO DC/ANVISA/MS 202/2024 - Voto nº 202/2024/SEI/DIRETOR-PRESIDENTE/ANVISA - Processo nº 25351.802374/2024-99 - Circuito Deliberativo - CD 539/2024.
  • 14/05/2024 - Pessoal - Designação GER-PB/ANM/MME 201/2024 - Designação de Equipe da GER-PB para fiscalização das Ordens de Serviço emitidas a partir da Ata de Registro de Preços nº 03 ou 04 ou 05/2021-ANM. Revogada pela Ordem de Serviço 207/2024/SGA/ANM/MME  
  • 20/05/2024 - Registro de Licença GER-RS/ANM/MME 456/2024 - Autoriza o registro da licença de nº 456/2024, de 13/05/2024 expedida pela Prefeitura Municipal de SANTA CRUZ DO SUL - RS, em nome de PAP CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, para extrair ARGILA, BASALTO no(s) Município SANTA CRUZ DO SUL/RS, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos
  • 20/05/2024 - Alvará GER-RS/ANM/MME 4.245/2024 - Autoriza pelo prazo de 2 ANOS, BRX MINERAÇÃO LTDA, a pesquisar AREIA, CASCALHO nos municípios de CANGUÇU/RS, ENCRUZILHADA DO SUL/RS, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos
  • 13/05/2024 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 1.047/2024 - Emite a outorga de direito de usos de recursos hídricos a AREIAL CANDONGA LTDA - ME.
  • 13/05/2024 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 1.055/2024 - Emite a outorga de direito de usos de recursos hídricos a ANTONIELA OTTONI.
  • 13/05/2024 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 1.063/2024 - Emite a outorga preventiva de uso de recursos hídricos à BRAN'VAL - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.
  • 13/05/2024 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 1.067/2024 - Emite a outorga de direito de uso de recursos hídricos à RODRIGO TREVISO.
  • 13/05/2024 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 1.069/2024 - Emite a outorga de direito de uso de recursos hídricos à ADRIANA ALVES SILVA.
  • 13/05/2024 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 1.070/2024 - Emite a outorga de direito de uso de recursos hídricos à EVANDRO APRIGIO DOS SANTOS.
  • 13/05/2024 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 1.071/2024 - Emite a outorga de direito de uso de recursos hídricos à RENATO DE ARAUJO COLLARES.
  • 13/05/2024 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 1.075/2024 - Emite a outorga de direito de uso de recursos hídricos à MARCOS RIBEIRO.
  • 13/05/2024 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 1.076/2024 - Emite a outorga de direito de uso de recursos hídricos à VINICIO DE FARIA.
  • 13/05/2024 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 1.077/2024 - Emite a outorga de direito de uso de recursos hídricos à LUIZ EDUARDO CARVALHO DE SOUZA FERRAZ.
  • 20/05/2024 - Portaria FNDE/MEC 421/2024 - Institui o Programa de Integridade no âmbito do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), e revoga a Portaria FNDE nº 208, de 22 de abril.
  • 20/05/2024 - Portaria SUDEG/ANTT/MT 55/2024 - Designa gestor e fiscal do Contrato nº 006/2022. Revogada pela Portaria 70/2024/SUDEG/ANTT/MT  
  • 21/05/2024 - Portaria MS 3.861/2024 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
  • 21/05/2024 - Portaria MS 3.863/2024 - Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.
  • 21/05/2024 - Portaria MS 3.877/2024 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
  • 20/05/2024 - Portaria MPO 143/2024 - Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Agricultura e Pecuária; da Fazenda; e do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar; e do Banco Central do Brasil, crédito suplementar no valor de R$ 73.667.339,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
  • 27/05/2024 - Portaria GER-BA/ANM/MME 220/2024 - Outorga ao (à) titular R.E.D. GRANITI MINERACAO LTDA, concessão para lavrar SIENITO no(s) Município(s) de ITANHÉM/BA.
  • 20/05/2024 - Portaria GC3/CA/MD 1.449/2024 - Cria e ativa o Núcleo do Hospital de Aeronáutica de Natal (NuHANT).
  • 20/05/2024 - Portaria MD 2.463/2024 - Altera a Portaria GM-MD nº 1.143, de 3 de março de 2022.
  • 21/05/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 1.728/2024 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Santo Antônio do Palma - RS, para execução de ações de Defesa Civil.
  • 21/05/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 1.730/2024 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Sarandi - RS, para execução de ações de Defesa Civil.
  • 21/05/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 1.740/2024 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de General Câmara-RS, para execução de ações de Defesa Civil.
  • 20/05/2024 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 904/2024 - Retifica Resolução RE nº 904, de 07 de março de 2024.
  • 20/05/2024 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 1.330/2024 - Retifica Resolução RE nº 1.330, de 05 de abril de 2024
  • 20/05/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.863/2024 - Altera a razão social da empresa fabricante na certificação solicitada pela empresa Medstar Importação e Exportação Ltda.
  • 20/05/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.866/2024 - Concede a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde, por meio de sua renovação automática, às empresas constantes em anexo.
  • 20/05/2024 - Resolução RE/GGBIO/ANVISA/MS 1.870/2024 - Defere petições relacionadas à Gerência-Geral de Produtos Biológicos, Radiofármacos, Sangue, Tecidos, Células, Órgãos e Produtos de Terapias Avançadas.
  • 20/05/2024 - Resolução RE/GGBIO/ANVISA/MS 1.871/2024 - Publica a aprovação condicional das petições secundárias de medicamentos biológicos.
  • 20/05/2024 - Resolução RE/GGBIO/ANVISA/MS 1.872/2024 - Publica a aprovação condicional das petições secundárias de medicamentos biológicos.
  • 20/05/2024 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 1.883/2024 - Defere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde, conforme em anexo.