-
Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 03/06/2024 - Portaria DILIC/PREVIC/MPS 453/2024 - Aprova as alterações propostas ao regulamento do Plano de Benefícios Boticário PREV, administrado pela Boticário Prev Sociedade de Previdência Privada.
- 03/06/2024 - Portaria MPS 1.400/2024 - Disciplina os parâmetros e diretrizes da operacionalização da compensação financeira entre o Regime Geral de Previdência Social e os Regimes Próprios de Previdência Social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e destes entre si, em cumprimento da Lei nº 9.796, de 5 de maio de 1999, e do Decreto nº 10.188, de 20 de dezembro de 2019.
- 10/06/2024 - Portaria DILIC/PREVIC/MPS 471/2024 - Aprova o convênio de adesão celebrado entre o Itaú Unibanco Holding S.A., na condição de patrocinador do Plano de Beneficio Definido Itaúcard, e a FUNDAÇÃO ITAÚ UNIBANCO - PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR.
- 10/06/2024 - Portaria DILIC/PREVIC/MPS 472/2024 - Aprova o convênio de adesão celebrado entre o Instituto Itaú de Ciência, Tecnologia e Inovação, na condição de patrocinador do Plano Itaúbanco CD, e a FUNDAÇÃO ITAÚ UNIBANCO - PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR.
- 03/06/2024 - Portaria DILIC/PREVIC/MPS 452/2024 - Aprova as alterações propostas ao regulamento do Plano de Benefícios BrasíliaPrev, administrado pela REGIUS - Sociedade Civil de Previdência Privada.
- 03/06/2024 - Portaria DILIC/PREVIC/MPS 451/2024 - Aprova as alterações propostas ao regulamento do Plano de Aposentadoria AbbViePrev, administrado pelo MercerPrev - Fundo de Pensão Multipatrocinado.