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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 03/06/2024 - Portaria MCOM 13.356/2024 - Institui, no âmbito do Gabinete do Ministro das Comunicações, o Programa de Gestão e Desempenho para o exercício de atividades que serão avaliadas em função da efetividade e da qualidade das entregas. Nota: Esta Portaria entra em vigor em 1º de novembro de 2024.
- 03/06/2024 - Portaria SECOE/MCOM 13.370/2024 - Institui, no âmbito da Secretaria de Comunicação Social Eletrônica do Ministério das Comunicações, o Programa de Gestão e Desempenho para o exercício de atividades que serão avaliadas em função da efetividade e da qualidade das entregas.