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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 05/06/2024 - Portaria MPA 265/2024 - Cancelar, a pedido, as inscrições no Registro Geral da Atividade Pesqueira - RGP e as Licenças de Pescadores e Pescadoras Profissionais, de acordo com o disposto no inciso IV do artigo 26 da Portaria nº 127, de 29 de agosto de 2023, do Ministério da Pesca e Aquicultura.
- 05/06/2024 - Portaria MPA 264/2024 - Cancela, a pedido, o Certificado de Registro e Licença de Aquicultor do empreendimento aquícola denominado Sítio Bacabal, inscrita no Registro Geral da Atividade Pesqueira sob o nº RR-U1155507-7.