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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 05/06/2024 - Portaria PG/MPT/MPU 808/2024 - Determina a alteração do status do 7° Ofício Geral e do Ofício GAET - Coordinfância da Procuradoria Regional do Trabalho da 23ª Região para "ofício provido com designação suspensa".
- 05/06/2024 - Resolução PGJ/MPDFT/MPU 323/2024 - Dispõe sobre o reconhecimento, por instituição de ensino superior brasileira, de diplomas de mestrado e doutorado expedidos por instituições estrangeiras, para fins de registro, averbação ou anotação dos respectivos títulos nos assentamentos ou prontuários funcionais de membros e servidores do Ministério Público, bem como para fins de utilização em provas de títulos em concursos públicos para ingresso na carreira do MPDFT.
- 05/06/2024 - Portaria PG/MPT/MPU 786/2024 - Dispõe sobre as divisões temáticas especializadas dos Ofícios das Unidades da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região. Revogada pela PORTARIA Nº 1.257, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024
- 03/06/2024 - Portaria CG/MPM/MPU 11/2024 - Determina a promoção de Correição Ordinária na Procuradoria de Justiça Militar em Campo Grande/MS.
- 03/06/2024 - Portaria PGJM/MPM/MPU 350/2024 - Altera a estrutura organizacional do Ministério Público Militar, definida na Portaria nº 21/PGJM, de 20 de janeiro de 2022.
- 03/06/2024 - Portaria PGJM/MPM/MPU 340/2024 - Altera a estrutura organizacional do Ministério Público Militar, definida na Portaria nº 21/PGJM, de 20 de janeiro de 2022.