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Resenha
    Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
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  • 14/08/2024 06:01:18 - Resolução CGPDA/MATOPIBA/MAPA 1/2024 - Aprova o Regimento Interno do Comitê Gestor do Plano de Desenvolvimento Agropecuário e Agroindustrial do Matopiba.
  • 14/08/2024 06:02:07 - Resolução CGPDA/MATOPIBA/MAPA 2/2024 - Aprova o Cronograma de Reuniões Ordinárias do Comitê Gestor do Plano de Desenvolvimento Agropecuário e Agroindustrial do Matopiba.
  • 14/08/2024 06:02:54 - Portaria AEB/MCTI 1.572/2024 - Resultado da avaliação de desempenho institucional da meta global da AEB relativa ao 14º ciclo de avaliação de desempenho institucional da Agência Espacial Brasileira.
  • 14/08/2024 06:04:59 - Resolução RFBC/MDS 1/2024 - Fica aprovado o Regimento Interno da Rede Federal de Fiscalização do Programa Bolsa Família e do CadÚnico - RFBC.
  • 14/08/2024 06:05:57 - Portaria MDIC 264/2024 - Institui o Comitê Gestor do Programa Selo Verde Brasil, no âmbito do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
  • 14/08/2024 06:06:52 - Portaria MDIC 266/2024 - Institui o Comitê Consultivo do Programa Selo Verde Brasil, no âmbito do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
  • 14/08/2024 06:09:48 - Portaria SE/MESP 71/2024 - Delega competências no Ministério do Esporte para praticar atos referentes ao processo de prestação de contas e tomada de contas especial.
  • 14/08/2024 06:10:56 - Portaria MGI 5.127/2024 - Estabelece diretrizes e critérios a serem observados pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC, na elaboração de propostas de criação, racionalização e reestruturação de planos, carreiras e cargos, bem como ampliação do quantitativo de cargos efetivos.
  • 14/08/2024 06:12:31 - Portaria IBAMA/MMA 108/2024 - Institui o Planejamento Estratégico do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para o quadriênio 2024-2027, bem como seus objetivos estratégicos e respectivas metas.
  • 14/08/2024 06:13:55 - Portaria MPO 258/2024 - Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Educação e da Defesa, de Encargos Financeiros da União, de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 5.150.158.087,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
  • 14/08/2024 06:15:00 - Portaria MPS 2.536/2024 - Estabelece, para o mês de agosto de 2024, os fatores de atualização dos pecúlios, das parcelas de benefícios pagos em atraso e dos salários de contribuição para cálculo da renda mensal inicial dos benefícios pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.
  • 14/08/2024 06:15:35 - Portaria MPS 2.537/2024 - Permuta e realoca Funções Comissionadas Executivas e Cargos Comissionados Executivos no âmbito do Ministério da Previdência Social.
  • 13/08/2024 - Decreto sem Número 12.082.024/2024 - Exonera, ex officio, a partir de 18 de janeiro de 2025, por necessidade do serviço, o Brigadeiro do Ar FÁBIO LUÍS MORAU, do Comando da Aeronáutica, do cargo de Adido de Defesa e Aeronáutico nos Estados Unidos da América.
  • 13/08/2024 - Portaria SUFRAMA/MDIC 1.566/2024 - Altera o anexo II da Portaria nº 602, de 13 de dezembro de 2022, que aprova o Regimento Interno da Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA.
  • 13/08/2024 - Portaria MPO 259/2024 - Altera parcialmente grupo de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constante da Lei Orçamentária vigente, no Ministério de Minas e Energia, no valor de R$ 7.000.000,00.
  • 13/08/2024 - Portaria MCID 706/2024 - Aprova o enquadramento, como prioritário, de projeto de investimento em infraestrutura no setor de saneamento básico, apresentado pela concessionária Águas da Imperatriz S/A.
  • 13/08/2024 - Portaria MCID 792/2024 - Regulamenta o aporte de recursos do Orçamento Geral da União às operações vinculadas à linha de atendimento de provisão financiada de unidades habitacionais novas ou usadas em áreas urbanas com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço- FGTS, integrante do Programa Minha Casa, Minha Vida - MCMV, destinadas ao atendimento habitacional em decorrência de situação de emergência ou estado de calamidade pública reconhecidos pelo Poder Executivo federal em 2024 em Municípios do Estado do Rio Grande do Sul.
  • 13/08/2024 - Portaria SPU/MGI 1.159/2024 - Retifica a Portaria SPU/MGI Nº 1.159, de 28 de fevereiro de 2024.
  • 12/08/2024 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 575/2017 - Retifica a Resolução RE nº 575, de 03 de março de 2017.
  • 13/08/2024 - Resolução GGPAA/SESAN/MDS 10/2024 - Dispõe sobre os limites de que tratam os incisos III e IV do § 6º do Art. 6º do Decreto nº 11.802, de 28 de novembro de 2023 para atendimento à situação emergencial ocorrida no estado do Rio Grande do Sul
  • 13/08/2024 - Processo Administrativo Ordinário SUFIS/ANTT/MT 22/2024 - Comunica o trânsito em julgado da decisão exarada por meio da Deliberação nº 149, de 13 de junho de 2024, que aplicou à empresa Viação Apuí Transportes e Turismo Ltda., a sanção de cassação do ato de outorga de direito de operação da linha Apuí/AM - Porto Velho/RO.
  • 13/08/2024 - Decisão SUROD/ANTT/MT 383/2024 - Autoriza a implantação de acesso na faixa de domínio da rodovia BR-101/SC, sob concessão à Concessionária Autopista Litoral Sul S.A. - Litoral Sul.
  • 13/08/2024 - Decisão SUROD/ANTT/MT 390/2024 - Autoriza a implantação de rede de gás situada na faixa de domínio da BR-116/SP, sob concessão à Concessionária Arteris Régis Bittencourt.
  • 13/08/2024 - Decisão SUROC/ANTT/MT 414/2024 - Outorga Licença Complementar à empresa ALBERTO NAVA S.A., até 01 de agosto de 2030, para a prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas.
  • 13/08/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 15.184/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito
  • 13/08/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 15.193/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito
  • 13/08/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 15.195/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito
  • 13/08/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 15.206/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 13/08/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 19.823/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 13/08/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 19.834/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 13/08/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 19.836/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 13/08/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 19.850/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 13/08/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 19.851/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 13/08/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 19.856/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 13/08/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 19.858/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 13/08/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 19.872/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 13/08/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 19.876/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 13/08/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 19.883/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 13/08/2024 - Circular SECEX/MDIC 40/2024 - Deverão ser observados preços de exportação não inferiores a US$ 1.388,11 na condição CIF, para mercadorias desembaraçadas ao amparo do compromisso.
  • 13/08/2024 - Decisão DC/ANS/MS 12.082.024/2024 - Vota pelo deferimento do pedido de parcelamento de débito - Ressarcimento ao SUS, nos seguintes processos administrativos
  • 13/08/2024 - Decisão DC/ANS/MS 12.082.024/2024 - Aprova o voto relator no seguinte processo administrativo de alegação de Doença ou Lesão Preexistente (DLP).
  • 13/08/2024 - Lic. Outros - Acordo - Cooperação DIFIS/ANS/MS 13.082.024/2024 - Extrato de acordo de cooperação técnica firmado entre a Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS e Ministério Público do Estado do Amapá - MP/AP, Processo Nº 33910.034303/2020-74.
  • 13/08/2024 - Lic. Outros - Acordo - Cooperação DIFIS/ANS/MS 13.082.024/2024 - Celebra Acordo de Cooperação Técnica com a MP/PB, cujo objeto é o intercâmbio de informações relacionadas à regulação do mercado de assistência suplementar à saúde; à cooperação técnica e científica.
  • 19/08/2024 - Permissão de Lavra Garimpeira GER-BA/ANM/MME 163/2024 - Outorga a TAIANE SILVA PEREIRA, pelo prazo de 01 ano(s), permissão para lavrar QUARTZO no(s) município(s) de OLIVEIRA DOS BREJINHOS/BA.
  • 16/08/2024 - Registro de Licença GER-RS/ANM/MME 717/2024 - Autoriza o registro da licença de nº 6, de 26/06/2024 em nome de NATARIBU MINERACAO LTDA, para extrair SAIBRO no(s) Município(s) de CRISTAL/RS.
  • 19/08/2024 - Alvará GER-BA/ANM/MME 6.501/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, BRASIL GRAFITE MINERACAO LTDA., a pesquisar GRAFITA no(s) Município(s) de GUARATINGA/BA, ITABELA/BA.
  • 19/08/2024 - Alvará GER-BA/ANM/MME 6.510/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, AGRO VENDAS SERVICOS E COMERCIO LTDA, a pesquisar OURO no(s) Município(s) de CORRENTINA/BA.
  • 19/08/2024 - Alvará GER-BA/ANM/MME 6.521/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, ELEMENTAL MINING LTDA, a pesquisar MINÉRIO DE LÍTIO no(s) Município(s) de ENCRUZILHADA/BA.
  • 19/08/2024 - Alvará GER-BA/ANM/MME 6.527/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, ELEMENTAL MINING LTDA, a pesquisar MINÉRIO DE LÍTIO no(s) Município(s) de RIBEIRÃO DO LARGO/BA.
  • 13/08/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 6.534/2024 - Outorga o Alvará de Pesquisa concedido a MSM-MINERACAO SERRA DA MOEDA LTDA
  • 13/08/2024 - Mensagem PR 813/2024 - Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 1.176-DF.
  • 20/08/2024 - Pessoal - Equipe de Acompanhamento SGA/ANM/MME 317/2024 - Aprova o prosseguimento da contratação a que se refere o Documento de Formalização de Demanda (DFD) n. 1424/2024 (SEI n. 13955680) e designa servidores para comporem a Equipe de Planejamento e Contratação
  • 20/08/2024 - Comissão SFI/ANM/MME 1.667/2024 - Institui comissão para classificar as águas minerais provenientes de fontes sob concessão da ANM, conforme artigos 35 e 36 do Código de águas minerais.
  • 13/08/2024 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 7.212/2024 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade
  • 27/08/2024 - VOTO GGPES/GADIP/ANVISA/MS 351/2024 - VOTO Nº 351/2024/SEI/DIRETOR-PRESIDENTE/ANVISA - Processo nº 25351.813421/2024-20 - CIRCUITO DELIBERATIVO - CD 959/2024.
  • 27/08/2024 - Deliberação DIRE2/ANVISA/MS 877/2024 - EXTRATO DE DELIBERAÇÃO DA DICOL - CIRCUITO DELIBERATIVO - CD 877/2024 Processo: 25351.810392/2024-44.
  • 13/08/2024 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 1.956/2024 - Revoga a outorga de direito de usos de recursos hídricos nº 1987, de 29 de novembro de 2018 emitida a ANIZIO GUEDES MACHADO.
  • 13/08/2024 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 1.960/2024 - Revoga a outorga de direito de usos de recursos hídricos nº 1916, de 21 de novembro de 2018 emitida a MARIA CONSTANCIA SEPE DE BIASI.
  • 13/08/2024 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 1.966/2024 - Revoga a outorga de direito de usos de recursos hídricos emitida a Maria Batista Silva por meio da Resolução nº 1.788, de 04 de outubro de 2017
  • 12/08/2024 - Portaria SENATRAN/MT 745/2024 - Integra ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT) o Município de Oeiras, no Estado do Piauí, código de órgão autuador nº 21139-0.
  • 12/08/2024 - Portaria SENATRAN/MT 753/2024 - Concede, por quatro anos, a partir da data de sua publicação, nos termos do § 1º do art. 8º da Resolução CONTRAN nº 922, de 28 de março de 2022, renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica VISAVERO - VISTORIAS E INSPEÇÕES DE SEGURANÇA E AMBIENTAL EM VEÍCULOS RODOVIÁRIOS LTDA, para atuar como Instituição Técnica Licenciada - ITL.
  • 12/08/2024 - Portaria MS 4.957/2024 - Torna sem efeito a Portaria GM/MS nº 3.195, de 21 de fevereiro de 2024, que estabelece a dedução de recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) de Estados e Municípios.
  • 12/08/2024 - Portaria MS 4.985/2024 - Estabelece os valores da segunda parcela do incentivo financeiro de custeio da etapa 1: planejamento, referente ao Programa SUS Digital, a ser repassada ao estado do Amapá e aos municípios da macrorregião de saúde "MACRO UNICA - AP".
  • 12/08/2024 - Portaria MPO 257/2024 - Estabelece a Meta Global da Avaliação de Desempenho Institucional do Ministério do Planejamento e Orçamento, para o ciclo de 2023/2024.
  • 12/08/2024 - Portaria MCTI 8.420/2024 - Altera o art. 10 da Portaria 6.033, de 24 de junho de 2022, que institui, no âmbito do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, o Sistema Nacional de Laboratórios de Tecnologia Assistiva - SisAssistiva-MCTI.
  • 12/08/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 2.791/2024 - Reconhece a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário de Informações do Desastre - FIDE, conforme as informações relacionadas.
  • 12/08/2024 - Portaria SERMOP/MPA 201/2024 - Dispõe sobre o cancelamento da Autorização de Pesca de embarcações de pesca inscritas nas modalidades de permissionamento 1.8, 1.9 e 1.10 do Anexo I da Instrução Normativa Interministerial nº 10 de 10 de junho de 2011 do Ministério da Pesca e Aquicultura e do Ministério do Meio Ambiente.
  • 12/08/2024 - Resolução RE/GGBIO/ANVISA/MS 2.850/2024 - Prorroga por até 20 (vinte) dias do prazo original, no caso de petições prioritárias, e por até 60 (sessenta) dias do prazo original no caso de petições ordinárias, o(s) prazo(s) para publicação de decisão referente às petições de pós-registro listadas no ANEXO.
  • 12/08/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.868/2024 - Concede à(s) empresa(s) constante(s) no anexo, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Insumos Farmacêuticos Ativos.
  • 12/08/2024 - Resolução RE/GHCOS/ANVISA/MS 2.884/2024 - Defere os registros e as petições dos produtos saneantes, conforme relação anexa.
  • 12/08/2024 - Resolução RE/GGALI/ANVISA/MS 2.891/2024 - Concede a revalidação automática do registro do alimento, sob o número de processo constante do anexo desta Resolução
  • 12/08/2024 - Resolução RE/GGTAB/ANVISA/MS 2.898/2024 - Defere as petições relativas a produtos fumígenos derivados do tabaco, conforme anexo.
  • 12/08/2024 - Resolução RE/GGTAB/ANVISA/MS 2.899/2024 - Cancela por caducidade o Registro de Produto Fumígeno Derivado do Tabaco das marcas, conforme anexo, por não ter sido peticionada a renovação de registro. no prazo determinado na legislação sanitária em vigor.
  • 12/08/2024 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 3.721/2023 - Retifica a Resolução RE nº 3.721, de 29 de setembro de 2023.
  • 12/08/2024 - Súmula de Parecer CP/SE/CNE/MEC 5/2024 - Recurso contra a decisão exarada no Parecer CNE/CES nº 468, de 5 de julho de 2023.
  • 12/08/2024 - Súmula de Parecer CP/SE/CNE/MEC 10/2024 - Recurso contra a decisão exarada no Parecer CNE/CES nº 738, de 5 de outubro de 2023.
  • 12/08/2024 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 190/2024 - Credenciamento do Centro Universitário Bauruense (UNIESB), por transformação do Instituto de Ensino Superior de Bauru, com sede no município de Bauru, no estado de São Paulo
  • 12/08/2024 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 238/2024 - Recredenciamento da Faculdade Anhanguera de Valparaíso, com sede no município de Valparaíso de Goiás, no estado de Goiás
  • 12/08/2024 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 254/2024 - Descredenciamento voluntário da Faculdade Unibras do Pará (FACBRAS), com sede no município de Ourilândia do Norte, no estado do Pará
  • 12/08/2024 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 292/2024 - Reexame do Parecer CNE/CES nº 23, de 29 de janeiro de 2020.
  • 12/08/2024 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 295/2024 - Credenciamento do campus fora de sede do Centro Universitário Nobre de Feira de Santana, a ser instalado no município de Ipirá, no estado da Bahia
  • 12/08/2024 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 310/2024 - Recurso contra a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES) que, por meio da Portaria nº 115, de 27 de março de 2024.
  • 12/08/2024 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 315/2024 - Recurso contra a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES) que, por meio da Portaria nº 530, de 22 de dezembro de 2023.
  • 20/08/2024 - VOTO DGS/ANTT/MT 54/2024 - Proposta de alteração do prazo para a implantação das Caixas de Produtos Perigosos.
  • 12/08/2024 - Deliberação DG/ANTT/MT 261/2024 - Dispõe sobre o Recurso interposto pela Concessionária Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora-Rio (Concer).
  • 12/08/2024 - Deliberação DG/ANTT/MT 264/2024 - Dispõe sobre a decisão constante da Deliberação nº 48, de 22 de fevereiro de 2024.
  • 12/08/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 19.716/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 12/08/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 19.750/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 12/08/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 19.781/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito
  • 12/08/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 19.793/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 12/08/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 19.794/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 12/08/2024 - Ato Declaratório Executivo COFIS/RFB/MF 15/2024 - Aprova a versão 1.2 do Programa Gerador da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte relativa a fatos geradores ocorridos no ano-calendário de 2022, nos casos de situação normal, e no anocalendário de 2023, nos casos de situação especial (PGD Dirf 2023).
  • 12/08/2024 - Portaria de Pessoal ANS/MS 187/2024 - Formaliza a alteração dos representantes do Ministério da Saúde.
  • 12/08/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 6.482/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), ALL MINERACAO LTDA, a pesquisar MINÉRIO DE FERRO,GRANITO no(s) Município(s) de Águia Branca/ES,Pancas/ES.
  • 12/08/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 6.483/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), MSM-MINERACAO SERRA DA MOEDA LTDA, a pesquisar MINÉRIO DE FERRO no(s) Município(s) de Santo Antônio do Amparo / MG.
  • 12/08/2024 - Parecer Técnico CTNBIO/MCTI 9.153/2024 - Dispõe sobre Solicitação de parecer para execução de atividade de pesquisa com Organismo Geneticamente Modificado - OGM da classe de risco 3.
  • 12/08/2024 - Parecer Técnico CTNBIO/MCTI 9.154/2024 - Dispõe sobre Solicitação de parecer para execução de atividade em contenção com Organismo Geneticamente Modificado - OGM da classe de risco 2
  • 12/08/2024 - Parecer Técnico CTNBIO/MCTI 9.163/2024 - Dispõe sobre Solicitação de Parecer para Concessão Inicial de Certificado de Qualidade em Biossegurança - CQB - NB-1.
  • 12/08/2024 - Parecer Técnico CTNBIO/MCTI 9.172/2024 - Dispõe sobre Solicitação de parecer para transporte de Organismo Geneticamente Modificado - OGM da classe de risco 2 em áreas com nível de biossegurança NB-2.
  • 19/08/2024 - Pessoal - Equipe de Acompanhamento SAF/ANA/MIDR 428/2024 - Designa os servidores relacionados para compor a Equipe de Planejamento da Contratação, que tem por objeto a contratação de empresa para realização de atividades de apoio à fiscalização dos usos da água.
  • 09/08/2024 - Portaria DILIC/PREVIC/MPS 699/2024 - Aprova a alteração do convênio de adesão celebrado entre a empresa Cicanorte Indústria de Conservas Alimentícias Ltda., na condição de patrocinadora do Plano de Previdência Complementar UnileverPrev, CNPB nº 2002.0024-11, e a UnileverPrev - Sociedade de Previdência Privada, na condição de entidade fechada de previdência complementar responsável pela administração do referido plano.
  • 09/08/2024 - Portaria CNMP 246/2024 - Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Conselho Nacional do Ministério Público, crédito suplementar, do tipo 420, no valor de R$ 45.081,00 (Quarenta e cinco mil e oitenta e um reais), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
  • 12/08/2024 - Portaria SAF/MDA 180/2024 - Informa o percentual do bônus de desconto, referente ao PGPAF, a ser concedido no pagamento de parcelas ou na liquidação das operações de crédito rural do Pronaf, para produtos que tiveram preço de mercado inferior ao preço de garantia.
  • 09/08/2024 - Portaria TSE 636/2024 - Dispõe sobre a limitação de empenho e movimentação financeira no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral.
  • 09/08/2024 - Portaria MDS 1.013/2024 - Dispõe sobre o detalhamento das unidades administrativas constantes do quadro demonstrativo de cargos em comissão e de funções de confiança da estrutura regimental do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS.
  • 09/08/2024 - Portaria MPI 232/2024 - Institui o Programa Kuntari Katu: Líderes Indígenas na Política Global.
  • 09/08/2024 - Portaria SPU/MGI 5.591/2024 - Autoriza a doação, com encargos, ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), representado pela Caixa Econômica Federal.
  • 09/08/2024 - Portaria SPU/MGI 5.594/2024 - Autoriza a doação, com encargos, ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), representado pela Caixa Econômica Federal.
  • 09/08/2024 - Portaria SIA/ANAC/MPOR 15.163/2024 - Aprova o Programa de Segurança Aeroportuária (Revisão 01) do operador Bloco de Onze Aeroportos do Brasil S/A - BOAB, responsável pela operação do Aeroporto Mário Ribeiro (SBMK), em Montes Claros/MG (código CIAD: MG0004), nos termos do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 107, Emenda 09 (RBAC nº 107 EMD 09), e da Instrução Suplementar nº 107-001, revisão K(IS nº 107-001K).
  • 09/08/2024 - Portaria SIA/ANAC/MPOR 15.181/2024 - Altera a Portaria nº 14.654/SIA, de 20 de maio de 2024.
  • 09/08/2024 - Resolução CCFGTS/MTE 1.098/2024 - Aprova a reformulação dos orçamentos financeiro, operacional e econômico, para o exercício de 2024, e dos orçamentos plurianuais de aplicação, para o período 2025-2027, do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.
  • 09/08/2024 - Resolução CCFGTS/MTE 1.099/2024 - Autoriza a distribuição de parte do resultado positivo auferido pelo FGTS no exercício 2023, para crédito nas contas vinculadas de titularidade dos trabalhadores.
  • 09/08/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.866/2024 - Adota a(s) medida(s) preventiva(s) constante(s) no ANEXO.
  • 09/08/2024 - Resolução GECEX/CAMEX/PR 630/2024 - Altera os anexos I e II da Resolução GECEX nº 323, de 4 de abril de 2022.
  • 09/08/2024 - Resolução GECEX/CAMEX/PR 634/2024 - Dispõe sobre a apreciação de pedido de reconsideração apresentado em face da Resolução Gecex nº 594, de 24 de maio de 2024; e altera a redação do art. 1º da Resolução Gecex nº 594, de 24 de maio de 2024.
  • 09/08/2024 - Resolução CJF/STJ 901/2024 - Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares em favor da Justiça Federal.
  • 09/08/2024 - Resolução CGF/MCOM 169/2024 - Retifica a Resolução CGF nº 169, de 1º de julho de 2024.
  • 09/08/2024 - Instrução Normativa DC/ANVISA/MS 310/2024 - Dispõe sobre Inclusão da Monografia do ingrediente ativo E34 - ESPIDOXAMATO na Relação de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira, publicada por meio da Instrução Normativa - IN n° 103, de 19 de outubro de 2021.
  • 09/08/2024 - Ato CGA/DSV/SDA/MAPA 18/2024 - Retifica o Ato nº 18/2024.
  • 09/08/2024 - Ato CGA/DSV/SDA/MAPA 35/2024 - Dá publicidade ao resumo dos pós registros de agrotóxicos e afins.
  • 09/08/2024 - Lic. Outros - Convênio SE/CONFAZ/MF 91/2024 - Retifica o Convênio ICMS nº 91, de 5 de julho de 2024.
  • 09/08/2024 - Ato SE/CONFAZ/MF 103/2024 - Altera o Anexo II do Ato COTEPE/ICMS nº 43/23, que estabelece os requisitos e relaciona os contribuintes beneficiados pelo diferimento previsto no Convênio ICMS nº 199/22 e no Convênio ICMS nº 15/23, no cumprimento de obrigações, que dispõe sobre o regime de tributação monofásica do ICMS a ser aplicado nas operações com combustíveis nos termos da Lei Complementar nº 192, de 11 de março de 2022.
  • 21/08/2024 - Alvará GER-PB/ANM/MME 6.478/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, MURION MINERACAO LTDA, a pesquisar MINÉRIO DE FERRO no(s) Município(s) de ALCANTIL/PB, BARRA DE SANTANA/PB, BOQUEIRÃO/PB, RIACHO DE SANTO ANTÔNIO/PB.
  • 09/08/2024 - Parecer Técnico CTNBIO/MCTI 9.134/2024 - Dispõe sobre Solicitação de Extensão de Certificado de Qualidade em Biossegurança - CQB
  • 09/08/2024 - Parecer Técnico CTNBIO/MCTI 9.143/2024 - Dispõe sobre Solicitação de parecer extensão de Certificado de Qualidade de Biossegurança - CQB da instituição para inclusão de atividades de áreas com nível de biossegurança NB2.
  • 09/08/2024 - Parecer Técnico CTNBIO/MCTI 9.144/2024 - Dispõe sobre Solicitação de parecer para cancelamento do Certificado de Qualidade em Biossegurança da instituição.
  • 09/08/2024 - Parecer Técnico CTNBIO/MCTI 9.148/2024 - Dispõe sobre Solicitação de parecer extensão de Certificado de Qualidade de Biossegurança - CQB da instituição para inclusão de áreas com nível de biossegurança NB1.
  • 08/08/2024 - Portaria SERES/MEC 370/2024 - Fica(m) indeferido(s) o(s) pedido(s) de autorização de curso superior na modalidade a distância, relacionado(s) no Anexo desta Portaria.
  • 08/08/2024 - Portaria SERES/MEC 371/2024 - Fica(m) reconhecido(s) o(s) curso(s) superior(es) de graduação, na modalidade a distância, constante(s) da tabela do anexo desta Portaria.
  • 08/08/2024 - Portaria SAPS/MS 63/2024 - Altera o Anexo da Portaria SAPS/MS nº 30, de 14 de maio de 2024, que divulga a lista dos nomes e respectivos Registros Únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
  • 08/08/2024 - Portaria MS 4.975/2024 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
  • 08/08/2024 - Portaria MS 4.986/2024 - Dispõe sobre a transferência dos recursos destinados ao Eixo Estrutura do Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica - Qualifar- SUS aos municípios com Índice de Desenvolvimento Humano Municipal - IDHM baixo, médio e alto no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
  • 08/08/2024 - Portaria MPO 243/2024 - Aderir aos termos da Portaria MGI nº 4.758/2023, que dispõe sobre a concessão da Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso no âmbito do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e dos órgãos integrantes do arranjo colaborativo.
  • 08/08/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 2.750/2024 - Reconhece a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário de Informações do Desastre - FIDE.
  • 08/08/2024 - Resolução RE/GGPAF/ANVISA/MS 2.841/2024 - Indefere o pedido de Autorização de Funcionamento das Empresas prestadoras de serviços em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados, conforme anexo desta Resolução.
  • 08/08/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.848/2024 - Adota a medida preventiva constante no ANEXO.
  • 15/08/2024 - VOTO DLL/ANTT/MT 47/2024 - Recurso à Diretoria interposto pela Companhia de Concessão Rodoviária de Juiz de Fora - Rio - CONCER.
  • 15/08/2024 - VOTO DLL/ANTT/MT 48/2024 - Recurso à Diretoria interposto pela Companhia de Concessão Rodoviária de Juiz de Fora - Rio - CONCER.
  • 15/08/2024 - VOTO DLL/ANTT/MT 49/2024 - Recurso à Diretoria interposto pela Companhia de Concessão Rodoviária de Juiz de Fora - Rio - CONCER.
  • 16/08/2024 - VOTO DLL/ANTT/MT 51/2024 - Recurso à Diretoria interposto pela Companhia de Concessão Rodoviária de Juiz de Fora - Rio - CONCER.
  • 16/08/2024 - VOTO DLL/ANTT/MT 55/2024 - Recurso à Diretoria interposto pela Companhia de Concessão Rodoviária de Juiz de Fora - Rio - CONCER.
  • 13/08/2024 - VOTO DG/ANTT/MT 58/2024 - Novo Código de Ética e Conduta Profissional dos Agentes Públicos da Agência Nacional de Transportes Terrestres.
  • 21/08/2024 - VOTO DC/ANVISA/MS 305/2024 - VOTO Nº 305/2024/SEI/DIRETOR-PRESIDENTE/ANVISA - Processo Datavisa nº: 25351.583382/2022-69.
  • 21/08/2024 - VOTO DC/ANVISA/MS 307/2024 - VOTO Nº 307/2024/SEI/DIRETOR-PRESIDENTE/ANVISA - Processo nº: 25351.538111/2014-76.
  • 21/08/2024 - VOTO DC/ANVISA/MS 308/2024 - VOTO Nº 308/2024/SEI/DIRETOR-PRESIDENTE/ANVISA - Processo 25351.264907/2014-18.
  • 08/08/2024 - Registro de Licença GER-RN/ANM/MME 683/2024 - Autoriza o registro da(s) licença(s) de n.o(s) 001, de 23/11/2023 em nome de FERREIRA E FANTI ROCHAS NATURAIS DO BRASIL LTDA, para extrair a(s) substância(s) mineral(ais) XISTO no(s) Município(s) de IELMO MARINHO/RN.
  • 08/08/2024 - Alvará GER-MG/ANM/MME 6.451/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, RV EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E SERVICOS DE INFORMATICA SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA, a pesquisar MINÉRIO DE LÍTIO no(s) Município(s) de FELISBURGO/MG, JOAÍMA/MG.
  • 08/08/2024 - Alvará GER-MG/ANM/MME 6.464/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, GOLD MINERACAO, PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S/A, a pesquisar MINÉRIO DE LÍTIO no(s) Município(s) de CORONEL XAVIER CHAVES/MG, RESENDE COSTA/MG, RITÁPOLIS/MG.
  • 08/08/2024 - Mensagem PR 771/2024 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 10.995, de 8 de novembro de 2023.
  • 08/08/2024 - Mensagem PR 777/2024 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 11.349, de 4 de dezembro de 2023.
  • 08/08/2024 - Mensagem PR 790/2024 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 6.333, de 3 de agosto de 2022.
  • 08/08/2024 - Mensagem PR 792/2024 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 6.273, de 26 de julho de 2022.
  • 08/08/2024 - Mensagem PR 793/2024 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 10.713, de 6 de outubro de 2023.
  • 08/08/2024 - Mensagem PR 794/2024 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 10.831, de 27 de outubro de 2023.
  • 08/08/2024 - Mensagem PR 798/2024 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 11.758, de 3 de janeiro de 2024.
  • 08/08/2024 - Mensagem PR 800/2024 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 6.042, de 23 de junho de 2022.
  • 08/08/2024 - Mensagem PR 807/2024 - Proposta ao Senado Federal para que seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, entre o Estado de Mato Grosso e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD.
  • 20/08/2024 - Pessoal - Equipe de Acompanhamento SGA/ANM/MME 310/2024 - Aprova o prosseguimento da contratação a que se refere o Documento de Formalização de Demanda (DFD) (SEI n. 13878108) e designa servidores para comporem a Equipe de Planejamento e Contratação
  • 20/08/2024 - Gestores e Fiscais SGA/ANM/MME 312/2024 - Designa a servidora ROSANA DOS SANTOS LOPES, como fiscal do Contrato nº 45/2024, celebrado entre a ANM e a empresa VISÃO ADMINISTRAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA.
  • 20/08/2024 - Gestores e Fiscais SGA/ANM/MME 313/2024 - Designa a servidora ROSANA DOS SANTOS LOPES, como fiscal do Contrato nº 41/2024, celebrado entre a ANM e a empresa VISÃO ADMINISTRAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA.
  • 08/08/2024 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 1.967/2024 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de CARLOS EDUARDO FIGUEIREDO COSTA.
  • 08/08/2024 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 1.971/2024 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de SJC BIOENERGIA LTDA e altera a Resolução n° 1.332 de 31 de outubro de 2013.
  • 08/08/2024 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 1.973/2024 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de USINA VERTENTE LTDA.
  • 08/08/2024 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 1.977/2024 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de USINA VERTENTE LTDA.
  • 08/08/2024 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 1.984/2024 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de USINA VERTENTE LTDA.
  • 07/08/2024 - Medida Provisória 1.250/2024 - Institui Apoio Financeiro destinado às famílias desalojadas ou desabrigadas nos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul com estado de calamidade pública ou situação de emergência reconhecida pelo Poder Executivo federal.
  • 07/08/2024 - Portaria DILIC/PREVIC/MPS 677/2024 - Aprova a alteração do convênio de adesão celebrado entre a empresa Equatorial Piauí Distribuidora de Energia S.A., na condição de patrocinadora do Plano de Benefícios Equatorial CD, e a Equatorial Energia Fundação de Previdência - EQTPREV.
  • 07/08/2024 - Portaria DILIC/PREVIC/MPS 679/2024 - Aprova a alteração do convênio de adesão celebrado entre a empresa Equatorial Energia S/A, na condição de patrocinadora do Plano de Benefícios Equatorial CD, e a Equatorial Energia Fundação de Previdência - EQTPREV.
  • 07/08/2024 - Portaria DIRBEN/INSS/MPS 1.221/2024 - Altera o Livro IV das Normas Procedimentais em Matéria de Benefícios, que disciplina a aplicação prática do Processo Administrativo Previdenciário no âmbito do INSS, aprovado pela Portaria Dirben/INSS nº 993, de 28 de março de 2022.
  • 07/08/2024 - Portaria MD 3.715/2024 - Admite, no Quadro Suplementar da Ordem do Mérito da Defesa, dos servidores relacionados.
  • 07/08/2024 - Portaria Conjunta SEPPE/SESU/MEC 117/2024 - Fica renovada a autorização, pelo período de 01 (um) ano, para a Fundação de Educação, Tecnologia e Cultura da Paraíba (FUNETEC/PB).
  • 07/08/2024 - Portaria Conjunta SEPPE/SESU/MEC 121/2024 - Fica renovada a autorização, pelo período de 01 (um) ano, para a Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Computação Científica (FACC).
  • 07/08/2024 - Portaria SIA/ANAC/MPOR 15.037/2024 - Retifica a Portaria nº 15.037/SIA, de 15 de julho de 2024.
  • 07/08/2024 - Resolução RE/GGBIO/ANVISA/MS 2.836/2024 - Concede à empresa Spark Therapeutics, Inc. Certificação de Boas Práticas de Fabricação (cBPF) de Produto de Terapia Avançada
  • 07/08/2024 - Pessoal - Promoção e Progressão Func. SUESP/ANTT/MT 122/2024 - Efetua a progressão e a promoção funcional de servidores do quadro efetivo da ANTT.
  • 07/08/2024 - Pessoal - Nomeação ANVISA/MS 1.012/2024 - Nomeia o servidor MARCELO VOGLER DE MORAES, para ocupar o cargo de Gerente, da Gerência de Tecnologia de Materiais de Uso em Saúde, da Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde.
  • 07/08/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 6.425/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), SAO JOSE HOLDING E PARTICIPACOES LTDA, a pesquisar MINÉRIO DE OURO no(s) Município(s) de Mozarlândia / GO.
  • 08/08/2024 - Alvará GER-PE/ANM/MME 6.429/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, ALPHA MINERALS BRAZIL PARTICIPACOES LTDA., a pesquisar TERRAS RARAS no(s) Município(s) de POMBOS/PE, PRIMAVERA/PE.
  • 08/08/2024 - Alvará GER-PE/ANM/MME 6.432/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, ALPHA MINERALS BRAZIL PARTICIPACOES LTDA., a pesquisar TERRAS RARAS no(s) Município(s) de AMARAJI/PE, PRIMAVERA/PE.
  • 08/08/2024 - Alvará GER-PE/ANM/MME 6.435/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, ALPHA MINERALS BRAZIL PARTICIPACOES LTDA., a pesquisar TERRAS RARAS no(s) Município(s) de BARRA DE GUABIRABA/PE, GRAVATÁ/PE, SAIRÉ/PE.
  • 08/08/2024 - Consulta Dirigida GER-PE/ANM/MME 64.311/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, ALPHA MINERALS BRAZIL PARTICIPACOES LTDA., a pesquisar TERRAS RARAS no(s) Município(s) de AMARAJI/PE, CHÃ GRANDE/PE, PRIMAVERA/PE.
  • 08/08/2024 - Pessoal - Designação SGA/ANM/MME 1.656/2024 - Designa a servidora MARIA IRACEMA LASMAR FRANCO para atuar como representante da ANM junto ao Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas, em assuntos relacionados aos veículos oficiais da Agência Nacional de Mineração.
  • 22/08/2024 - VOTO GGTAB/DIRE3/ANVISA/MS 133/2024 - VOTO Nº 133/2024/SEI/DIRE5/ANVISA - Processo nº 25069.579996/2018-55.
  • 22/08/2024 - VOTO GGFIS/DIRE4/ANVISA/MS 165/2024 - VOTO Nº 165/2024/SEI/DIRE2/ANVISA - Processo ROP nº 25351.900169/2024-98 - Processo Datavisa nº: 25351.509205/2023-00.
  • 12/08/2024 - Gestores e Fiscais SAF/ANA/MIDR 415/2024 - Designa o servidor CLÁUDIO RITTI ITABORAHY, como Gestor, e em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares, a servidora CARLA VEIGA FERNANDES LIMA, do Contrato nº 66/2015/ANA, celebrado entre a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA e a Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA.
  • 12/08/2024 - Gestores e Fiscais SAF/ANA/MIDR 417/2024 - Designa a servidora CARLA VEIGA FERNANDES LIMA, como Gestora, e em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares, o servidor CLÁUDIO RITTI ITABORAHY, do Contrato nº 69/2015/ANA, celebrado entre a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA e o Saneamento de Goiás S.A. - SANEAGO.
  • 08/08/2024 - Deliberação GGFIS/DIRE4/ANVISA/MS 854/2024 - EXTRATO DE DELIBERAÇÃO DA DICOL - CIRCUITO DELIBERATIVO - CD 854/2024 Processo: 25351.810133/2024-13.
  • 07/08/2024 - Deliberação CGLIE/DIFE/SE/MESP 1.607/2024 - Dá publicidade aos projetos desportivos, relacionados no anexo I, aprovados nas reuniões ordinárias realizadas em 11/10/2023, 10/04/2024, 10/06/2024 e 08/07/2024.
  • 06/08/2024 - Portaria SFF/ANEEL/MME 210/2024 - Delega ao Superintendente Adjunto, aos Gerentes Executivos, ao titular da Assessoria de Gestão Estratégica e a seus respectivos substitutos as atribuições relacionadas.
  • 06/08/2024 - Portaria MGI 5.440/2024 - Autoriza a realização de concurso público para o provimento de 150 (cento e cinquenta) cargos no quadro de pessoal da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN).
  • 06/08/2024 - Instrução Normativa MCID 17/2024 - Altera a Instrução Normativa nº 47, de 20 de dezembro de 2023, do Ministério das Cidades, que dispõe sobre o Orçamento Operacional do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, referente à área de Habitação, para o exercício de 2024.
  • 06/08/2024 - Deliberação DG/ANTT/MT 243/2024 - Aprova a celebração do 1º Termo Aditivo ao Contrato de Adesão nº 4/2023/ANTT firmado com a Porto Caravelas MTC Construção e Administração S/A.
  • 06/08/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 19.561/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 06/08/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 19.566/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 06/08/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 19.573/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 06/08/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 19.590/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 06/08/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 19.592/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 06/08/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 19.599/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 06/08/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 19.610/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 06/08/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 19.611/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 06/08/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 19.625/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 06/08/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 19.626/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 06/08/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 19.627/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 06/08/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 19.630/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 06/08/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 19.633/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 06/08/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 19.636/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 06/08/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 19.639/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 06/08/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 19.647/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 06/08/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 19.653/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 06/08/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 19.661/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 06/08/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 19.683/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.  
  • 06/08/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 19.703/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 06/08/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 19.710/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 06/08/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 19.713/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 06/08/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 19.719/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 06/08/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 19.723/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 06/08/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 19.735/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 06/08/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 19.737/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 06/08/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 19.746/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 06/08/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 19.765/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito
  • 06/08/2024 - Ato Declaratório Executivo COFIS/SUFIS/RFB/MF 13/2024 - Retifica o Ato Declaratório Executivo Cofis nº 13, de 26 de julho de 2024.
  • 06/08/2024 - Pessoal - Vacância ANVISA/MS 986/2024 - Declara, a partir de 31/07/2024, vacância do cargo de Técnico Administrativo, ocupado pelo servidor RENATO MATHIAS BARROS.
  • 06/08/2024 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 1.001/2024 - Autoriza o afastamento do país do servidor BENEFRAN JUNIO DA SILVA BEZERRA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, para realizar inspeção sanitária internacional na empresa Regen Biotech, Inc., em Daejeon, na Coreia do Sul.
  • 08/08/2024 - Registro de Licença GER-PA/ANM/MME 709/2024 - Autoriza o registro da licença de nº(s) 004/2024, de 21/05/2024 em nome de JOSE MARIA MOTA, para extrair SAIBRO no(s) Município ACARÁ/PA.
  • 06/08/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 6.388/2024 - Autoriza pelo prazo de 2 ano(s), GEOBRAS PESQUISA E PROSPECCAO GEOLOGICA LTDA, a pesquisar AREIA no(s) Município(s) de Macaparana / PE.
  • 06/08/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 6.392/2024 - Autoriza pelo prazo de 2 ano(s), NCM EMPREENDIMENTOS LTDA, a pesquisar GRANITO,QUARTZO no(s) Município(s) de Curral Novo do Piauí / PI
  • 08/08/2024 - Alvará GER-MT/ANM/MME 6.411/2024 - Autoriza à LEANDRO DE JESUS DA SILVA, a pesquisar AREIA até 11/11/2024, no(s) Município(s) de NOVA BANDEIRANTES/MT.
  • 06/08/2024 - Pessoal - Nomeação ANA/MIDR 413/2024 - Nomeia TAUANA MONTEIRO GUEDES DOS SANTOS para ocupar o cargo de Coordenadora de Gabinete de Diretor.
  • 06/08/2024 - Contrato SAF/ANA/MIDR 18/2024 - Extrato do Termo de Contrato nº 018/2024 celebrado entre a AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO e a empresa REDE BRASIL DE ORGANISMOS DE BACIAS HIDROGRÁFICAS (REBOB).
  • 06/08/2024 - Edital NURAF-PE/GGOFI/DIFIS/ANS/MS 6.082.024/2024 - Intima a operadora GL PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA. VCT PLANOS DE SAÚDE LTDA.para apresentar recurso ou trinta dias para efetuar o pagamento da multa ou apresentar pedido de parcelamento
  • 13/08/2024 - Portaria MEC 786/2024 - Permuta de Cargos Comissionados Executivos - CCE e Funções Comissionadas Executivas - FCE no âmbito da estrutura do Ministério da Educação - MEC.
  • 13/08/2024 - Portaria SUFRAMA/MDIC 1.564/2024 - Aprova o projeto industrial de DIVERSIFICAÇÃO da empresa YAMAHA MOTOR DA AMAZÔNIA LTDA.
  • 13/08/2024 - Portaria CGGMA/SUBLOP/CHELOG/EMCFA/MD 3.809/2024 - Renova a inscrição, junto ao Ministério da Defesa (MD), da empresa GEO-TOP TECNOLOGIA DE PRECISÃO LTDA.
  • 13/08/2024 - Resolução DG/ANTT/MT 6.047/2024 - Aprova o Código de Ética e Conduta Profissional dos Agentes Públicos da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
  • 13/08/2024 - Resolução RE/GHCOS/ANVISA/MS 2.878/2024 - Retifica a Resolução nº 2.878, de 8 de agosto de 2024.
  • 13/08/2024 - Resolução RE/GHCOS/ANVISA/MS 2.879/2024 - Retifica a Resolução nº 2.879, de 8 de agosto de 2024.
  • 13/08/2024 - Processo Administrativo Ordinário SUPAS/ANTT/MT 5/2024 - Declara nula a Portaria SUPAS nº 4, de 30 de julho de 2024.
  • 13/08/2024 - Processo Administrativo Ordinário SUFIS/ANTT/MT 24/2024 - Comunica a publicação de decisão exarada por meio da Deliberação nº 237, de 25 de julho de 2024, que aplicou à empresa Viação São Raphael Ltda - Falido, a sanção de cassação dos atos de outorga do direito de operação das linhas São José do Rio Preto/SP - Frutal/MG.
  • 13/08/2024 - Pessoal - Horário Especial SUESP/ANTT/MT 124/2024 - Concede Horário Especial de Estudante, ao servidor Flávio Henrique Nóbrega.
  • 13/08/2024 - Decisão SUROD/ANTT/MT 372/2024 - Autoriza a implantação de painéis publicitários de LED nas rodovias BR-116/SP, sob concessão à Concessionária do Sistema Rodoviário Rio - São Paulo S.A. "CCR RioSP".
  • 13/08/2024 - Decisão SUROD/ANTT/MT 391/2024 - Declara a utilidade pública de áreas necessárias às obras de Duplicação localizadas no segmento entre o km 560+800m e o km 569+100m, da BR- 163/MT.
  • 13/08/2024 - Decisão SUROC/ANTT/MT 415/2024 - Habilita a empresa C CARGO LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA, ao exercício da atividade de Operador de Transporte Multimodal - OTM.
  • 13/08/2024 - Decisão SUROC/ANTT/MT 421/2024 - Outorga Licença Complementar à empresa TRANSANDINA S.R.L, até 02 de Julho de 2029, para a prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas.
  • 13/08/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 14.748/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 13/08/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 14.752/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 13/08/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 15.176/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 13/08/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 15.188/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito
  • 13/08/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 15.190/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito
  • 13/08/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 15.194/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito
  • 13/08/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 19.825/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 13/08/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 19.831/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 13/08/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 19.833/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 13/08/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 19.835/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 13/08/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 19.844/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 13/08/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 19.860/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 13/08/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 19.870/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 13/08/2024 - Despacho SE/CONFAZ/MF 37/2024 - Torna pública a emissão de Termo de Verificação Funcional pela SEFAZ/CE.
  • 19/08/2024 - Alvará GER-BA/ANM/MME 6.505/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, ECO TOP SERVICOS LTDA, a pesquisar DIATOMITO no(s) Município(s) de JACARACI/BA.
  • 19/08/2024 - Alvará GER-BA/ANM/MME 6.526/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, ELEMENTAL MINING LTDA, a pesquisar MINÉRIO DE LÍTIO no(s) Município(s) de ENCRUZILHADA/BA, RIBEIRÃO DO LARGO/BA.
  • 21/08/2024 - Alvará GER-MT/ANM/MME 6.533/2024 - Autoriza à SALPAR PARTICIPACOES LTDA, a pesquisar CALCÁRIO até 01/11/2025, no(s) Município(s) de NOVA XAVANTINA/MT.
  • 13/08/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 6.537/2024 - Outorga o Alvará de Pesquisa concedido a NOBRE MINERACAO LTDA.
  • 13/08/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 6.538/2024 - Outorga o Alvará de Pesquisa concedido a ARP CRISTAIS LTDA
  • 13/08/2024 - Mensagem PR 809/2024 - Proposta ao Senado Federal para que seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, entre o Governo do Estado do Paraná e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID.
  • 13/08/2024 - Parecer Técnico CTNBIO/MCTI 9.165/2024 - Dispõe sobre Solicitação de parecer para extensão de Certificado de Qualidade em Biossegurança para atividades com OGM da classe de risco 1.
  • 13/08/2024 - Parecer Técnico CTNBIO/MCTI 9.179/2024 - Dispõe sobre Consulta técnica sobre classificação de produto obtido por Técnicas Inovadoras de Melhoramento de Precisão - TIMP como derivado de OGM, nos termos da Resolução Normativa CTNBio Nº16/2018
  • 19/08/2024 - Alvará GER-SP/ANM/MME 6.491/2024 - Autoriza à OKIANOS EMPREENDIMENTOS LTDA., a pesquisar AREIA, ARGILA até 30/09/2024, no(s) Município(s) de ITAPETININGA/SP.
  • 13/08/2024 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 5.562/2024 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade
  • 13/08/2024 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 6.761/2024 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade.
  • 13/08/2024 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 6.761/2024 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade
  • 13/08/2024 - Exposição de Motivos BCB/PR 7/2024 - Dispõe sobre o Afastamento do País do Presidente do Banco Central do Brasil, ROBERTO DE OLIVEIRA CAMPOS NETO.
  • 27/08/2024 - Deliberação GGMED/DIRE2/ANVISA/MS 880/2024 - EXTRATO DE DELIBERAÇÃO DA DICOL - CIRCUITO DELIBERATIVO - CD 880/2024 - Processo: 25351.810573/2024-71.
  • 13/08/2024 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 1.955/2024 - Revoga a outorga de direito de usos de recursos hídricos nº 2215, de 26 de outubro de 2020 emitida a VALFREDO OLIVEIRA DA SILVA.
  • 12/08/2024 - Portaria INMETRO/MDIC 413/2024 - Dispõe sobre a renovação de bolsa na modalidade Encomenda do Programa Nacional de Apoio ao Desenvolvimento da Metrologia, Qualidade e Tecnologia do Inmetro (Pronametro).
  • 12/08/2024 - Portaria DPC/DGN/CM/MD 202/2024 - Cancela o credenciamento da Empresa MBMARTINS LTDA, para ministrar cursos do Ensino Profissional Marítimo (EPM).
  • 12/08/2024 - Resolução RE/GGBIO/ANVISA/MS 2.851/2024 - Defere petições relacionadas à Gerência-Geral de Produtos Biológicos, Radiofármacos, Sangue, Tecidos, Células, Órgãos e Produtos de Terapias Avançadas, conforme anexo.
  • 12/08/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.867/2024 - Concede à(s) empresa(s) constante(s) no ANEXO, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Insumos Farmacêuticos Ativos por meio de sua renovação automática.
  • 12/08/2024 - Resolução RE/GGTOX/ANVISA/MS 2.885/2024 - Publica a desistência a pedido dos expedientes de agrotóxicos e afins, sob o nº. de expedientes constantes do anexo desta Resolução
  • 12/08/2024 - Resolução RE/GGALI/ANVISA/MS 2.890/2024 - Indefere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Alimentos, conforme relação anexa.
  • 12/08/2024 - Resolução RE/GGALI/ANVISA/MS 2.892/2024 - Indefere as petições de avaliação relacionadas à Gerência- Geral de Alimentos, conforme relação anexa.
  • 12/08/2024 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 2.903/2024 - Cancela o registro sanitário de medicamentos e insumos farmacêuticos, ou de apresentações, conforme anexo
  • 12/08/2024 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 2.905/2024 - Indefere petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos, conforme anexo.
  • 12/08/2024 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 2.906/2024 - Indefere petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos, conforme anexo.
  • 12/08/2024 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 201/2024 - Recredenciamento do Claretiano Centro Universitário, com sede no município de Batatais, no estado de São Paulo, para a oferta de cursos superiores na modalidade a distância
  • 12/08/2024 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 237/2024 - Credenciamento do Centro Universitário Pio Décimo (Unipiodecimo), por transformação da Faculdade Pio Décimo, com sede no município de Aracaju, no estado de Sergipe
  • 12/08/2024 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 241/2024 - Credenciamento da Faculdade Pecege, com sede no município de Piracicaba, no estado de São Paulo, para a oferta de cursos superiores na modalidade a distância
  • 12/08/2024 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 276/2024 - Convalidação de estudos realizados no curso superior de Enfermagem, bacharelado, na modalidade a distância, ministrado no polo Coari, no estado do Amazonas, pela Universidade Paulista (Unip).
  • 12/08/2024 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 299/2024 - Convalidação de estudos realizados por Tatiana Santos Silva Cruz, no curso superior de tecnologia em Gestão da Tecnologia da Informação.
  • 12/08/2024 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 316/2024 - Recurso contra decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES) que, por meio da Portaria nº 490, de 11 de dezembro de 2023.
  • 20/08/2024 - VOTO DGS/ANTT/MT 55/2024 - Autorização para elaboração de projeto executivo e orçamento "Trecho 108".
  • 12/08/2024 - Pessoal - Nomeação DG/ANTT/MT 231/2024 - Nomeia o servidor Lucas Mariano Brandão e Souza, para exercer o cargo de Coordenador, da Coordenação de Instrução Processual (Cipro) da Gerência de Regulação Rodoviária (Gerer)
  • 12/08/2024 - Deliberação DG/ANTT/MT 250/2024 -  Aplica sanção à empresa Transbrasiliana Transportes e Turismo Ltda. 
  • 12/08/2024 - Deliberação DG/ANTT/MT 255/2024 - Dispõe sobre o Recurso interposto pela Concessionária Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora-Rio (Concer).
  • 12/08/2024 - Deliberação DG/ANTT/MT 256/2024 - Dispõe sobre o Recurso interposto pela Concessionária Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora-Rio (Concer).
  • 12/08/2024 - Deliberação DG/ANTT/MT 257/2024 - Dispõe sobre o Recurso interposto pela Concessionária Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora-Rio (Concer).
  • 12/08/2024 - Deliberação DG/ANTT/MT 259/2024 - Dispõe sobre o Recurso interposto pela Concessionária Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora-Rio (Concer).
  • 12/08/2024 - Deliberação DG/ANTT/MT 263/2024 - Aplica sanção à empresa Auto Viação Porto Rico Ltda.
  • 12/08/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 19.771/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 12/08/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 19.777/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito
  • 12/08/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 19.782/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito
  • 12/08/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 19.818/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 12/08/2024 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 1.017/2024 - Autoriza o afastamento do país do servidor MAX WEBER MARQUES PEREIRA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, para realizar inspeção sanitária na empresa UNOLAB MANUFACTURING, S.L., em Madrid, Espanha.
  • 20/08/2024 - Pessoal - Licença SGP/ANM/MME 360/2024 - Concede Licença para Capacitação, com a respectiva remuneração, ao servidor Jose Cezario Mariano Junior, ocupante do cargo efetivo de Especialista em Recursos Minerais, lotado na Coordenação de Planejamento Estratégico - COPES, da Superintendência Executiva, com vistas ao Desenvolvimento e a Atualização de Habilidades Técnicas na Gestão e na Análise de Dados.
  • 12/08/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 6.481/2024 - Autoriza pelo prazo de 2 ano(s), ELIELSO PAIVA DE SOUZA, a pesquisar AREIA no(s) Município(s) de Ananindeua / PA,Belém / PA.
  • 12/08/2024 - Decisão ANM/MME 13.937.076/2024 - Prorroga, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a Consulta Pública nº 5/2024
  • 12/08/2024 - Parecer Técnico CTNBIO/MCTI 9.150/2024 - Dispõe sobre Solicitação de parecer para execução de atividade de pesquisa com Organismo Geneticamente Modificado - OGM da classe de risco 2.
  • 12/08/2024 - Parecer Técnico CTNBIO/MCTI 9.161/2024 - Solicitação de Parecer para Concessão Inicial de Certificado de Qualidade em Biossegurança - CQB - NB-1.
  • 12/08/2024 - Parecer Técnico CTNBIO/MCTI 9.166/2024 - Dispõe sobre Solicitação de parecer para emissão de Certificado de Qualidade em Biossegurança para atividades com Organismo Geneticamente Modificado da Classe de Risco 1.
  • 12/08/2024 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 3.337/2024 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade
  • 12/08/2024 - Decreto 12.135/2024 - Declara luto oficial pelas vítimas do desastre aéreo, voo 2283, rota Cascavel/Guarulhos, ocorrido no dia 9 de agosto de 2024.
  • 09/08/2024 - Portaria SERES/MEC 376/2024 - Ficam autorizados os cursos superiores de graduação constantes da tabela do Anexo desta Portaria.
  • 09/08/2024 - Portaria ICMBIO/MMA 2.318/2024 - Realoca a Função Comissionada Executiva de Chefe de Seção Código FCE 1.01, da Seção de Administração e Gestão Operacional/SETEC IV/UNA, para a Floresta Nacional do Tapajós.
  • 09/08/2024 - Portaria ICMBIO/MMA 2.327/2024 - Aprova o Plano de Manejo da Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN Terra de Maria (processo nº 02070.007361/2024-64).
  • 09/08/2024 - Portaria MS 4.990/2024 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
  • 09/08/2024 - Portaria MS 4.992/2024 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
  • 09/08/2024 - Portaria MS 4.993/2024 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
  • 09/08/2024 - Portaria SOF/MPO 253/2024 - Modifica fontes de recursos constantes do Orçamento Fiscal da União, no âmbito de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios.
  • 09/08/2024 - Portaria SEORI/MD 3.734/2024 - Altera o Anexo da Portaria SEORI/SG-MD nº 6232, de 20 de dezembro de 2023, que fixa as metas institucionais da administração central do Ministério da Defesa (ACMD) para o 14º ciclo de Avaliação de Desempenho, período compreendido entre 4 de dezembro de 2023 e 3 de dezembro de 2024, para fins de pagamento da Gratificação de desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (GDPGPE).
  • 09/08/2024 - Portaria GCOP/SIA/ANAC/MPOR 15.140/2024 - Exclui o Aeródromo de uso privativo relacionado do cadastro de aeródromos da ANAC.
  • 09/08/2024 - Portaria CMA/GEPE/SPL/ANAC/MPOR 15.147/2024 - Revalida até 31 de março de 2027 o credenciamento da clínica médica ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOS MILITARES ESTADUAIS DE SANTA CATARINA - ABEPOM, para a realização de exames de saúde periciais no endereço Rua Major Costa, nº 221, Centro, Florianópolis, SC, para fins de emissão de Certificado Médico Aeronáutico de 1ª, 2ª, 4ª e 5ª classes, em conformidade com o Regulamento Brasileiro de Aviação Civil nº 67 - RBAC nº 67.
  • 09/08/2024 - Portaria SAR/ANAC/MPOR 15.148/2024 - Torna pública a emissão do Certificado Suplementar de Tipo - CST relacionados no Anexo desta Portaria, emitidos nas datas respectivamente indicadas.
  • 09/08/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 2.857/2024 - Indefere o pedido de Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de saneantes, produtos para saúde, medicamentos, insumos farmacêuticos, cosméticos e farmácias e drogarias, conforme os motivos especificados no anexo desta Resolução.
  • 09/08/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 2.859/2024 - Concede Autorização de Funcionamento a empresas dos setores de comércio de alimentos, cosméticos, perfumes, produtos de higiene e saúde, e dispensação de medicamentos, conforme especificações no anexo desta Resolução.
  • 09/08/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 2.861/2024 - Indefere o pedido de Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de saneantes, produtos para saúde, medicamentos, insumos farmacêuticos, cosméticos e farmácias e drogarias, conforme os motivos especificados no anexo desta Resolução.
  • 09/08/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 2.862/2024 - Indefere o pedido de Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de saneantes, produtos para saúde, medicamentos, insumos farmacêuticos, cosméticos e farmácias e drogarias, conforme os motivos especificados no anexo desta Resolução.
  • 09/08/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.871/2024 - Adota a(s) medida(s) preventiva(s) constante(s) no ANEXO.
  • 09/08/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.877/2024 - Adota a(s) medida(s) preventiva(s) constante(s) no ANEXO.
  • 09/08/2024 - Resolução GECEX/CAMEX/PR 626/2024 - Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de borracha nitrílica, originárias da Coreia do Sul e da França.
  • 09/08/2024 - Resolução GECEX/CAMEX/PR 632/2024 - Altera a Lista de Autopeças Não Produzidas constante da Resolução Gecex nº 284, de 21 de dezembro de 2021.
  • 09/08/2024 - Resolução CSDPU/DPU 225/2024 - Regulamenta o Fundo de Aperfeiçoamento da Defensoria Pública da União e o funcionamento de Conselho Curador, e dá outras providências.
  • 09/08/2024 - Resolução CJF/STJ 904/2024 - Dispõe sobre a realização de teletrabalho e de trabalho em regime de auxílio de magistrado federal em localidade diversa de sua lotação, em caso de deficiência ou por motivo de saúde, em interesse próprio ou no interesse de cônjuge, companheiro ou dependentes, e revoga a Resolução CJF n. 570/2019 e a Resolução CJF n. 684, de 14 de dezembro de 2020.
  • 09/08/2024 - Instrução Normativa DC/ANVISA/MS 308/2024 - Dispõe sobre a alteração de monografias de ingredientes ativos na Relação de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira, publicada por meio da Instrução Normativa - IN n° 103, de 19 de outubro de 2021.
  • 09/08/2024 - Ato CGA/DSV/SDA/MAPA 12/2024 - Retifica o Ato nº 12/2024.
  • 09/08/2024 - Ato CGA/DSV/SDA/MAPA 19/2024 - Retifica o Ato nº 19.
  • 09/08/2024 - Ato CGA/DSV/SDA/MAPA 28/2024 - Retifica o Ato nº 28.
  • 09/08/2024 - Tomada de Subsídio ANVISA/MS 9/2024 - Torna público o presente Edital de Chamamento para coletar contribuições ao documento Relatório Parcial de Análise de Impacto Regulatório (AIR) referente ao processo regulatório sobre o estabelecimento de modelo de Ambiente Regulatório Experimental (Sandbox Regulatório) para a Anvisa.
  • 09/08/2024 - Decisão DC/ANS/MS 22.072.024/2024 - Retifica a Decisão de 22 de julho de 2024.
  • 19/08/2024 - Registro de Licença GER-MG/ANM/MME 676/2024 - Autoriza o registro da(s) licença(s) de n.o(s) 06/2022, de 08/11/2022 em nome de MINERACAO IRMAOS GOMES LTDA, para extrair a(s) substância(s) mineral(ais) AREIA, ARGILA no(s) Município(s) de PEDRO LEOPOLDO/MG.
  • 21/08/2024 - Registro de Licença GER-PB/ANM/MME 700/2024 - Autoriza o registro da licença de nº(s) S/N, de 18/12/2023 em nome de JEAN PABLO DE MACEDO BEZERRA, para extrair AREIA no(s) Município PICUÍ/PB.
  • 21/08/2024 - Alvará GER-PB/ANM/MME 6.480/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, MINERADORA BRASIL LTDA, a pesquisar ARGILA no(s) Município(s) de PEDRAS DE FOGO/PB, SÃO MIGUEL DE TAIPU/PB.
  • 09/08/2024 - Parecer Técnico CTNBIO/MCTI 9.133/2024 - Dispõe sobre Solicitação de Revisão de Certificado de Qualidade em Biossegurança - CQB
  • 09/08/2024 - Parecer Técnico CTNBIO/MCTI 9.137/2024 - Dispõe sobre Liberação Comercial do Eucalipto geneticamente modificado H421 x 955S019 x 1521K059
  • 09/08/2024 - Ato Declaratório Executivo COMAC/SUFIS/RFB/MF 5/2024 - Certifica o contribuinte KEPLER WEBER INDUSTRIAL S/A para participar do piloto do Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal (Confia) da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB).
  • 12/08/2024 - Ato Declaratório Executivo COMAC/SUFIS/RFB/MF 6/2024 - Certifica o contribuinte GRENDENE S A para participar do piloto do Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal (Confia) da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB).
  • 09/08/2024 - Ato Declaratório Executivo COMAC/SUFIS/RFB/MF 10/2024 - Certifica o contribuinte CAIXA ECONOMICA FEDERAL para participar do piloto do Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal (Confia) da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB).
  • 09/08/2024 - Ato Declaratório Executivo COMAC/SUFIS/RFB/MF 19/2024 - Certifica o contribuinte APSEN FARMACEUTICA S/A para participar do piloto do Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal (Confia) da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB).
  • 27/08/2024 - VOTO DIRE3/ANVISA/MS 192/2024 - VOTO Nº 192/2024/SEI/DIRE3/ANVISA - Processo nº 25351.812120/2024-89 - CIRCUITO DELIBERATIVO - CD 941/2024.
  • 08/08/2024 - Decreto sem Número 7.082.024/2024 - Exonera, ex officio, por necessidade do serviço, no âmbito do Comando da Marinha, o Contra-Almirante CARLOS ROBERTO ROCHA E SILVA JUNIOR do cargo de Diretor de Gestão de Programas da Marinha.
  • 08/08/2024 - Medida Provisória 1.251/2024 - Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para incluir entre os rendimentos isentos do imposto de renda os prêmios pagos a atletas ou paratletas olímpicos, nas hipóteses que especifica.
  • 08/08/2024 - Portaria SR-MS/DNIT/MT 3.845/2024 - Ratifica a declaração de situação de EMERGÊNCIA na hidrovia HN-950, em razão das baixas profundidades excepcionais observadas no momento, com prognóstico de agravamento, impactando a segurança à navegação, com risco iminente de interrupção do tráfego de cargas no rio e incremento relevante de tráfego pesado na rodovia BR-262/MS, aumentando o risco à vida humana e animal.
  • 08/08/2024 - Portaria SAPS/MS 62/2024 - Altera o Anexo da Portaria SGTES/MS nº 169, de 26 de abril de 2018, que divulga a lista dos nomes e respectivos Registros Únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
  • 08/08/2024 - Portaria MS 4.943/2024 - Desabilita Oficina Ortopédica Fixa e estabelece a dedução de recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Município de Campina Grande no Estado da Paraíba.
  • 08/08/2024 - Portaria MS 4.964/2024 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
  • 08/08/2024 - Portaria MS 4.977/2024 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
  • 08/08/2024 - Portaria ANP/MME 257/2024 - Altera a estrutura de cargos da ANP e a estrutura interna das unidades organizacionais.
  • 08/08/2024 - Resolução RE/GGPAF/ANVISA/MS 2.844/2024 - Indefere o pedido de Alteração na Autorização de Funcionamento, Autorização Especial ou Cadastramento de filial das Empresas prestadoras de serviços em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados, conforme anexo desta Resolução.
  • 14/08/2024 - VOTO DLL/ANTT/MT 50/2024 - Recurso à Diretoria interposto pela Companhia de Concessão Rodoviária de Juiz de Fora - Rio - CONCER.
  • 16/08/2024 - VOTO DLL/ANTT/MT 58/2024 - Processo administrativo ordinário em face da empresa Transportes Rainha Nordeste Ltda.
  • 08/08/2024 - Registro de Licença GER-PR/ANM/MME 663/2024 - Autoriza o registro da(s) licença(s) de n.º(s) s/n, de 08/12/2016, em nome de SEBASTIAO IZIDIO BATISTAO, para extrair a(s) substância(s) mineral(ais) CALCÁRIO, no(s) Município(s) de BOCAIÚVA DO SUL/PR.
  • 08/08/2024 - Alvará GER-MG/ANM/MME 6.455/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, MONTE CARLO PARTICIPACOES LTDA., a pesquisar MINÉRIO DE FERRO no(s) Município(s) de MARAVILHAS/MG, PAPAGAIOS/MG.
  • 08/08/2024 - Alvará GER-MG/ANM/MME 6.457/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, AREIA DELTA LTDA, a pesquisar OURO, AREIA, CASCALHO no(s) Município(s) de CONQUISTA/MG, RIFAINA/SP.
  • 08/08/2024 - Alvará GER-MG/ANM/MME 6.471/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, MINERIOS MINAS GERAIS MINERACAO LTDA, a pesquisar MINÉRIO DE LÍTIO no(s) Município(s) de ARAÇUAÍ/MG.
  • 08/08/2024 - Mensagem PR 754/2024 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 4.836, de 25 de fevereiro de 2022.
  • 08/08/2024 - Mensagem PR 769/2024 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 11.051, de 13 de novembro de 2023.
  • 08/08/2024 - Mensagem PR 775/2024 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 11.232, de 24 de novembro de 2023.
  • 08/08/2024 - Mensagem PR 787/2024 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 11.580, de 14 de dezembro de 2023.
  • 08/08/2024 - Mensagem PR 789/2024 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 9.778, de 20 de junho de 2023.
  • 20/08/2024 - Gestores e Fiscais SGA/ANM/MME 308/2024 - Designa a servidora ROSANA DOS SANTOS LOPES como fiscal do Contrato nº 42/2024, celebrado entre a ANM e a empresa VISÃO ADMINISTRAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA.
  • 08/08/2024 - Registro de Licença GER-SP/ANM/MME 710/2024 - Autoriza o registro da(s) licença(s) de n.o(s) 01/2024, de 21/05/2024, expedida(s) pela(s) Prefeitura(s) Municipal(ais) de Prefeitura Municipal de PENÁPOLIS/SP.
  • 08/08/2024 - Licitação - Pregão SGA/ANM/MME 90.013/2024 - Torna pública a abertura do PREGÃO Nº 90.013/2024, que tem por objeto a contratação de plataforma tecnológica para automação de fluxos de processos de negócios e integração de sistemas com vistas a automatização, transparência e governança dos processos de cessão e transferência de direitos de mineração.
  • 22/08/2024 - VOTO GHCOS/DIRE3/ANVISA/MS 160/2024 - VOTO Nº 160/2024/SEI/DIRE2/ANVISA - Processo nº 25351.900169/2024-98; Processos Datavisa nº 25351.140085/2022-22.
  • 08/08/2024 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 1.969/2024 - Emite  Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de MOYSES ALVINO COVRE, altera a Outorga n° 1190, de 21 de julho de 2022 e anula a Outorga nº 2323, de 11 de setembro de 2023.  
  • 08/08/2024 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 1.976/2024 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de USINA VERTENTE LTDA.
  • 08/08/2024 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 1.983/2024 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de USINA VERTENTE LTDA.
  • 08/08/2024 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 1.987/2024 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de JORNANDES ALVES DOS SANTOS e altera a Resolução n° 111, de 04 de fevereiro de 2014.
  • 07/08/2024 - Portaria SDA/MAPA 1.161/2024 - Revoga a Portaria SDA/MAPA nº 1158, de 24 de julho de 2024.
  • 07/08/2024 - Portaria SERES/MEC 373/2024 - Fica deferido o requerimento de Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) da entidade Fundação Movimento Direito e Cidadania.
  • 07/08/2024 - Portaria MEC 769/2024 - Altera a Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, que delega competência aos titulares de unidades do Ministério da Educação - MEC e aos Dirigentes Máximos das entidades vinculadas para a prática dos atos que menciona, e dá outras providências.
  • 07/08/2024 - Portaria SENATRAN/MT 537/2024 - Credencia, por 60 (sessenta) meses, a contar da data de sua publicação, a empresa SMART PAGAMENTOS E SERVIÇOS LTDA.
  • 07/08/2024 - Portaria Conjunta SEPPE/SESU/MEC 114/2024 - Fica renovada a autorização, pelo período de 01 (um) ano, para a Fundação de apoio ao Desenvolvimento da Computação Científica (FACC).
  • 07/08/2024 - Portaria Conjunta SEPPE/SESU/MEC 120/2024 - Fica renovada a autorização, pelo período de 01 (um) ano, para a Fundação Médica do Rio Grande do Sul (FUNDMED).
  • 07/08/2024 - Portaria Conjunta SEPPE/SESU/MEC 123/2024 - Fica renovada a autorização, pelo período de 01 (um) ano, para a Fundação de Apoio à Pesquisa da Universidade Federal de Goiás (FUNAPE-UFG).
  • 07/08/2024 - Portaria Conjunta SEPPE/SESU/MEC 126/2024 - Fica renovada a autorização, pelo período de 01 (um) ano, para a Fundação Coordenação de Projetos, Pesquisas e Estudos Tecnológicos (COPPETEC).
  • 07/08/2024 - Portaria MDH 1.047/2024 - Altera a Portaria nº 267, de 9 de abril de 2024, que dispõe sobre as competências para realizar atos de gestão e de governança, no âmbito do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.
  • 07/08/2024 - Resolução RE/ANVISA/MS 2.830/2024 - Torna pública a entrada de novo componente na Rede Sentinela,
  • 07/08/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 2.834/2024 - Indefere o pedido de Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de saneantes, produtos para saúde, medicamentos, insumos farmacêuticos, cosméticos e farmácias e drogarias, conforme os motivos especificados no anexo desta Resolução.
  • 07/08/2024 - Resolução SETAD/MCTI 869/2024 - Propõe a revogação da Portaria MCTIC nº 5.744/2022 e publicação de nova Portaria que trata dos parâmetros de aplicação dos recursos e os limites máximos anuais de recursos orçamentários para as operações especiais do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT.
  • 07/08/2024 - Pessoal - Nomeação DG/ANTT/MT 226/2024 - Nomeia o servidor Ricardo Timóteo Antunes, para exercer o cargo de Assessor-Técnico da Diretoria Felipe Queiroz (DFQ), desta Agência, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.
  • 07/08/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 303/2024 - Homologa a prorrogação da Licença Complementar nº 044/2017-ANTT da empresa argentina DUMAS SOCIEDAD ANÓNIMA para prestação do serviço regular de transporte rodoviário internacional de passageiros entre a República Argentina e a República Federativa do Brasil.
  • 07/08/2024 - Decisão SUROD/ANTT/MT 376/2024 - Autoriza a adequação de rede de energia elétrica na rodovia BR-101/RJ, sob concessão à Concessionária do Sistema Rodoviário Rio - São Paulo S.A.
  • 07/08/2024 - Edital DG/ANS/MS 2.082.024/2024 - Notifica, o ex-sócio da empresa G L PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA, para que os mesmos efetuem o ressarcimento à ANS dos créditos pagos pela Agência em diversos processos, oriundos de ações trabalhistas, com vencimento em até 30 dias corridos a partir da publicação deste edital.
  • 07/08/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 6.413/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), FLEXA MINERACAO LTDA., a pesquisar TERRAS RARAS no(s) Município(s) de Rio Verde / GO.
  • 07/08/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 6.426/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), FELIPE CRUZ PEDRI, a pesquisar MINÉRIO DE MAGNÉSIO,AREIA,SAIBRO,ARGILA no(s) Município(s) de Serrita / PE,Moreilândia / PE.
  • 08/08/2024 - Alvará GER-PE/ANM/MME 6.430/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, ALPHA MINERALS BRAZIL PARTICIPACOES LTDA., a pesquisar TERRAS RARAS no(s) Município(s) de POMBOS/PE, PRIMAVERA/PE.
  • 08/08/2024 - Alvará GER-PE/ANM/MME 6.437/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, ALPHA MINERALS BRAZIL PARTICIPACOES LTDA., a pesquisar TERRAS RARAS no(s) Município(s) de BARRA DE GUABIRABA/PE, GRAVATÁ/PE, SAIRÉ/PE.
  • 08/08/2024 - Alvará GER-MT/ANM/MME 6.442/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, ROSEMEIRE BENEDETTI ALVES, a pesquisar MINÉRIO DE OURO no(s) Município(s) de POCONÉ/MT.
  • 08/08/2024 - Alvará GER-ES/ANM/MME 6.448/2024 - Autoriza à MINERACAO NOVA VICOSA LTDA, a pesquisar AREIA, TURFA, ARGILA até 25/04/2026, no(s) Município(s) de SÃO MATEUS/ES.
  • 22/08/2024 - VOTO GGFIS/DIRE4/ANVISA/MS 166/2024 - VOTO N2166/2024/SEI/DIRE2/ANVISA - Processo nº 25351.900169/2024-98.
  • 07/08/2024 - VOTO GGPES/GADIP/ANVISA/MS 320/2024 - VOTO Nº 320/2024/SEI/DIRETOR-PRESIDENTE/ANVISA - Processo nº 25351.809749/2024-41.
  • 12/08/2024 - Deliberação GPCON/DIRE5/ANVISA/MS 862/2024 - EXTRATO DE DELIBERAÇÃO DA DICOL - CIRCUITO DELIBERATIVO - CD 862/2024 Processo: 25351.810436/2024-36.
  • 06/08/2024 - Portaria SE/MJSP 1.612/2024 - Institui o Comitê Gestor do Projeto "Celular Seguro", no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
  • 06/08/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 2.739/2024 - Autoriza a transferência de recursos ao Município de Ibicuí - BA, para execução de ações de Defesa Civil.
  • 06/08/2024 - Instrução Normativa DESIG/DIFIS/BCB 502/2024 - Altera a Instrução Normativa BCB nº 194, de 24 de fevereiro de 2022, que estabelece procedimentos de remessa da Estatística Bancária pelos bancos comerciais, bancos múltiplos com carteira comercial e pela Caixa Econômica Federal. Nota: Esta Instrução Normativa entra em vigor em 1º de janeiro de 2025  
  • 06/08/2024 - Portaria Interna COREG/ANTT/MT 49/2024 - Reconduz a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar.
  • 06/08/2024 - Decisão SUROC/ANTT/MT 407/2024 - Habilita a empresa TRANSFLORIO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, à prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas pelo prazo de 10 anos.
  • 06/08/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 19.554/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 06/08/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 19.563/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 06/08/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 19.589/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 06/08/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 19.594/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 06/08/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 19.601/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 06/08/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 19.602/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 06/08/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 19.609/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 06/08/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 19.618/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 06/08/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 19.623/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 06/08/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 19.631/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 06/08/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 19.637/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 06/08/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 19.648/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 06/08/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 19.651/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 06/08/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 19.655/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 06/08/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 19.657/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 06/08/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 19.659/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 06/08/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 19.664/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 06/08/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 19.666/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.  
  • 06/08/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 19.677/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.  
  • 06/08/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 19.679/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.  
  • 06/08/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 19.684/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 06/08/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 19.685/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 06/08/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 19.690/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 06/08/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 19.694/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 06/08/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 19.696/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 06/08/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 19.728/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 06/08/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 19.743/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.  
  • 06/08/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 19.759/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 06/08/2024 - Contrato - Termo de Apostilamento ANM/MME 70/2024 - Retifica o EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 00070/2024 
  • 08/08/2024 - Pessoal - Processo Adm Disciplinar-PAD COR/ANM/MME 1.650/2024 - Substitui o servidor FLAVIO BITTENCOURT DE CASTRO JUNIOR, Especialista em Recursos Minerais, pelo servidor ALLEMBERT DOURADO RIBEIRO, Analista Administrativo, e reconduz por 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar designada pela Portaria ANM nº 1.603 - publicada no BGP SIGEPE em 04/06/2024
  • 06/08/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 6.383/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), 55.709.731 SAMUEL PEREIRA MUNIZ, a pesquisar OURO,AREIA,CASCALHO no(s) Município(s) de Coronel Xavier Chaves / MG.
  • 06/08/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 6.403/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), PAULO SERGIO DOS SANTOS COMERCIO DE MINERIOS a pesquisar GRANITO no(s) Município(s) de Itaju do Colônia / BA.
  • 06/08/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 6.404/2024 - Autorizar pelo prazo de 3 ano(s), ROSANGELA APARECIDA DE FARIA, .a pesquisar CASCALHO no(s) Município(s) de Monte Alegre de Minas / MG
  • 06/08/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 6.405/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), ROSANGELA APARECIDA DE FARIA, a pesquisar CASCALHO no(s) Município(s) de Monte Alegre de Minas / MG
  • 06/08/2024 - Parecer Técnico CONCEA/MCTI 91/2024 - Dispõe sobre Extensão do Credenciamento Institucional para Atividades com Animais em Ensino ou Pesquisa Científica - CIAEP.
  • 22/08/2024 - VOTO GADIP/DC/ANVISA/MS 346/2024 - VOTO Nº 346/2024/SEI/DIRETOR-PRESIDENTE/ANVISA - Processo nº 25351.805552/2024-33.
  • 06/08/2024 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 1.943/2024 - Emite torga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de HENRIQUE MACHADO GUIMARAES.
  • 06/08/2024 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 1.947/2024 - Emite Outorga de Uso de Recursos Hídricos a à Energética Águas da Pedra S.A e altera e revoga Outorga nº 344, de 30 de junho de 2008.
  • 13/08/2024 - Portaria SERES/MEC 382/2024 - Fica DEFERIDO, em grau recursal, o requerimento de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) da entidade Centro de Recuperação e Integração do Excepcional CRIE.
  • 13/08/2024 - Portaria INSS/MPS 1.737/2024 - Inclui a Tabela 09 no Anexo I da Portaria PRES/INSS nº 1.286, de 5 de abril de 2021, que estabelece a pontuação para aferição da produtividade na análise de processos e execução de atividades.
  • 13/08/2024 - Portaria SE/MDIC 262/2024 - Dispõe sobre o Programa de Gestão e Desempenho no Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (PGD-MDIC). Nota: Esta Portaria entra em vigor em 1º de novembro de 2024.  
  • 13/08/2024 - Portaria IBRAM/MINC 3.039/2024 - Efetiva Permuta de cargo comissionado executivo CCE por Função Comissionada Executiva - FCE, de mesmo nível e categoria, no âmbito do Instituto Brasileiro de Museus.
  • 13/08/2024 - Portaria INCRA/MDA 609/2024 - Criação do Projeto de Assentamento denominado PA Quintino Lira, localizado nos municípios de Viseu e Santa Luzia do Pará, estado do Pará, sob gestão da Superintendência Regional do Nordeste do Pará - SR(PA/NE).
  • 13/08/2024 - Portaria PGR/MPU 733/2024 - Altera a Portaria PGR/MPF nº 365, de 2 de maio de 2024.
  • 13/08/2024 - Portaria MEMP 160/2024 - Delega competências para prática de atos de gestão no âmbito do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte às autoridades que relaciona e dá outras providências.
  • 13/08/2024 - Pessoal - Promoção e Progressão Func. SUESP/ANTT/MT 122/2024 - Retifica a Portaria nº 122, de 7 de agosto de 2024.
  • 13/08/2024 - Decisão SUROD/ANTT/MT 389/2024 - Autoriza a regularização de acesso na faixa de domínio da rodovia BR-101/SC, sob concessão à Concessionária Autopista Litoral Sul S.A. - Litoral Sul.
  • 13/08/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 14.751/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 13/08/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 14.753/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 13/08/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 15.173/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 13/08/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 15.174/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 13/08/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 15.179/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 13/08/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 15.185/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito
  • 13/08/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 15.203/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 13/08/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 19.837/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 13/08/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 19.839/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 13/08/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 19.845/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 13/08/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 19.873/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 13/08/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 19.874/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 13/08/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 19.881/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 13/08/2024 - Ato SE/CONFAZ/MF 105/2024 - Altera o Ato COTEPE/ICMS n° 2, de 3 de janeiro de 2020, que divulga relação de contribuintes remetentes, destinatários e prestadores de serviços de transporte de gás natural que operam por meio do gasoduto credenciados pelas unidades federadas.
  • 13/08/2024 - Ato SE/CONFAZ/MF 106/2024 - Altera o Ato COTEPE/ICMS n° 36, de 30 de junho de 2021, que divulga relação de contribuintes credenciados pelas Unidades Federadas para usufruir do Regime Especial previsto no Convênio ICMS nº 49/24.
  • 13/08/2024 - Edital CAJIS/ANVISA/MS 13/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas, para que tomem ciência no prazo de 05 (cinco) dias contados da publicação deste Edital, das respectivas decisões administrativas proferidas nos Processos Administrativos Sancionadores a elas relacionados.
  • 13/08/2024 - Decisão DC/ANS/MS 12.082.024/2024 - Torna pública a Decisão do julgamento do Processo Administrataivo ANS nº 33910.022836/2023-56.
  • 16/08/2024 - Registro de Licença GER-RS/ANM/MME 720/2024 - Autoriza o registro da licença de nº 2/2021, de 28/10/2021 em nome de BOLOGNESI INFRA-ESTRUTURA LTDA, para extrair ARGILA, GRANITO no(s) Município(s) de ELDORADO DO SUL/RS.
  • 19/08/2024 - Registro de Licença GER-BA/ANM/MME 735/2024 - Autoriza o registro da licença de nº(s) S/N, de 20/05/2024 em nome de MINE MINERACAO LTDA, para extrair AREIA no(s) Município MARAGOGIPE/BA.
  • 19/08/2024 - Alvará GER-BA/ANM/MME 6.498/2024 - Autoriza pelo prazo de 2 anos, BLUE SKY MINERACAO LTDA, a pesquisar QUARTZITO no(s) Município(s) de MANSIDÃO/BA.
  • 19/08/2024 - Alvará GER-BA/ANM/MME 6.502/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, ECO TOP SERVICOS LTDA, a pesquisar DIATOMITO no(s) Município(s) de JACARACI/BA.
  • 19/08/2024 - Alvará GER-BA/ANM/MME 6.504/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, ECO TOP SERVICOS LTDA, a pesquisar DIATOMITO no(s) Município(s) de JACARACI/BA.
  • 19/08/2024 - Alvará GER-BA/ANM/MME 6.511/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, ZENITH BRASIL LTDA, a pesquisar MINÉRIO DE COBRE, MINÉRIO DE NIÓBIO, MINÉRIO DE TÂNTALO no(s) Município(s) de FILADÉLFIA/BA, SENHOR DO BONFIM/BA.
  • 19/08/2024 - Alvará GER-BA/ANM/MME 6.519/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, ELEMENTAL MINING LTDA, a pesquisar MINÉRIO DE LÍTIO no(s) Município(s) de ENCRUZILHADA/BA.
  • 13/08/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 6.536/2024 - Outorga o Alvará de Pesquisa concedido a GOLDCARBON LTDA
  • 13/08/2024 - Parecer Técnico CTNBIO/MCTI 9.162/2024 - Torna público que na 273ª Reunião Ordinária, ocorrida em 01/08/2024, a CTNBio apreciou e emitiu parecer técnico para os processos relacionados.
  • 13/08/2024 - Parecer Técnico CTNBIO/MCTI 9.164/2024 - Dispõe sobre Solicitação de parecer para extensão de Certificado de Qualidade em Biossegurança para atividades com OGM da classe de risco 1.
  • 19/08/2024 - Alvará GER-SP/ANM/MME 6.493/2024 - Autoriza à PROMENG - SERVICOS DE CONSULTORIA E NEGOCIOS LTDA., a pesquisar AREIA, ARGILA até 30/09/2024, no(s) Município(s) de SÃO JOSÉ DO RIO PARDO/SP.
  • 13/08/2024 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 3.194/2024 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade
  • 13/08/2024 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 1.950/2024 - Revoga, a contar de 22 de julho de 2024, a outorga emitida a INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS INAI LTDA por meio da Outorga nº 920, de 14 de abril de 2020.
  • 13/08/2024 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 1.954/2024 - Revoga a outorga de direito de usos de recursos hídricos nº 2101, de 15 de outubro de 2020 emitida a MARILUCIA VIEIRA LIMA.
  • 13/08/2024 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 1.964/2024 - Revoga a outorga de direito de usos de recursos hídricos nº 2113, de 21 de novembro de 2022 emitida a AMARILDO GONCALVES DE MOURA.
  • 13/08/2024 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 1.965/2024 - Revoga a outorga de direito de usos de recursos hídricos nº 1358, de 27 de julho de 2021, emitida a Maria Batista Silva.
  • 12/08/2024 - Portaria MAPA 707/2024 - Altera a Portaria nº 599, de 12 de julho de 2023, que dispõe sobre a suspensão, por tempo indeterminado, da concessão de afastamentos previstos nos artigos 91 e 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
  • 12/08/2024 - Portaria MEC 776/2024 - Institui o Grupo de Trabalho Interfederativo para a sistematização e consolidação dos subsídios técnicos, para a revisão das Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio e a elaboração das Diretrizes Operacionais Nacionais para a Implementação dos Itinerários Formativos de Aprofundamento.
  • 12/08/2024 - Portaria MEC 777/2024 - Altera a Portaria MEC nº 1.495, de 2 de agosto de 2023, que dispõe sobre a adesão e a pactuação de metas para a ampliação de matrículas, em tempo integral, no âmbito do Programa Escola em Tempo Integral e dá outras providências.
  • 12/08/2024 - Portaria SENATRAN/MT 752/2024 - Concede, por quatro anos, a partir da data de sua publicação, nos termos do § 1º do art. 8º da Resolução CONTRAN nº 922, de 28 de março de 2022, renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica VISTORIO INSPEÇÃO VEICULAR LTDA, para atuar como Instituição Técnica Licenciada - ITL.
  • 12/08/2024 - Portaria TJDFT 1.570/2024 - Altera a descrição de cargos da especialidade Taquigrafia no Manual de Descrição de Cargos do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, constante do Anexo da Portaria GPR 12 de 2 de janeiro de 2008.
  • 12/08/2024 - Portaria TJDFT 1.575/2024 - Remaneja as funções comissionadas e os cargos em comissão relacionados.
  • 12/08/2024 - Portaria SNSA/MCID 850/2024 - Trata-se da prorrogação do prazo de envio de propostas do Edital de Chamamento Público nº 01/2024, que visa o Apoio à estruturação e ao fortalecimento das cooperativas de catadoras e catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis.
  • 12/08/2024 - Portaria MJSP 744/2024 - Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio à Fundação Nacional dos Povos Indígenas, no Estado do Paraná.
  • 12/08/2024 - Portaria MPOR 355/2024 - Aderi aos termos da Portaria MGI Nº 4.758/2023 que dispõe sobre a concessão da Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso no âmbito do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e dos órgãos integrantes do arranjo colaborativo, em conformidade com o estabelecido em seu art. 16.
  • 12/08/2024 - Portaria SAR/ANAC/MPOR 15.088/2024 - Aprova, na forma de Anexo a esta Portaria, a revisão 1 das orientações específicas para obtenção de aprovação de dados técnicos para instalação de materiais (capas e revestimentos diversos tais como tapetes, carpetes, espumas para estofamento de poltronas, couro e acabamentos plásticos termoformáveis), isoladamente ou em conjunto, que serão utilizados como reposição, utilizando o processo de aprovação simplificada descrito na IS nº 20-001B, ou revisão posterior aprovada.
  • 12/08/2024 - Resolução RE/GGTOX/ANVISA/MS 2.778/2024 - Retifica a RESOLUÇÃO-RE Nº 2.778, DE 30 DE JULHO DE 2024.
  • 12/08/2024 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 2.820/2014 - Retifica a Resolução RE nº 2.820, de 25 de julho de 2014.
  • 12/08/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.869/2024 - Concede à(s) empresa(s) constante(s) no anexo, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Insumos Farmacêuticos Ativos.
  • 12/08/2024 - Resolução RE/GGALI/ANVISA/MS 2.889/2024 - Defere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Alimentos conforme relação anexa.
  • 12/08/2024 - Resolução RE/GHCOS/ANVISA/MS 2.897/2024 - Cancela os processos dos produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes, conforme relação anexa.
  • 12/08/2024 - Resolução DC/SUDECO/MIDR 219/2024 - Dispõe sobre a adesão à análise informatizada de prestação de contas de convênios e contratos de repasse, de acordo com a Portaria Conjunta MGI/CGU nº 41, de 31 de outubro de 2023.
  • 12/08/2024 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 121/2024 - Dispõe sobre Recredenciamento da Faculdades Aggeu Magalhães (FAMA), com sede no município de Serra Talhada, no estado de Pernambuco
  • 12/08/2024 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 221/2024 - Recredenciamento da Faculdade Morgana Potrich (FAMP), com sede no município de Mineiros, no estado de Goiás
  • 12/08/2024 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 225/2024 - Recredenciamento da Faculdade Unifametro Cascavel, com sede no município de Cascavel, no estado do Ceará
  • 12/08/2024 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 248/2024 - Recredenciamento da Faculdade de Colinas do Tocantins, com sede no município de Colinas do Tocantins, no estado do Tocantins
  • 12/08/2024 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 259/2024 - Convalidação de estudos realizados no curso superior de tecnologia em Fotografia, ministrado pela Universidade Paulista (Unip), com sede no município de São Paulo, no estado de São Paulo.
  • 12/08/2024 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 260/2024 - Convalidação de estudos realizados no curso superior de Direito, bacharelado, ministrado no campus de Campos dos Goytacazes, no estado do Rio de Janeiro, pela Universidade Cândido Mendes (UCAM), com sede no município do Rio de Janeiro, no estado do Rio de Janeiro
  • 12/08/2024 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 264/2024 - Convalidação de estudos realizados no curso superior de tecnologia em Gestão de Recursos Humanos, na modalidade a distância, ministrado no polo Arcos, no estado de Minas Gerais, pela Universidade Cesumar (Unicesumar), com sede no município de Maringá, no estado do Paraná.
  • 12/08/2024 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 293/2024 - Reexame do Parecer CNE/CES nº 632, de 13 de setembro de 2023.
  • 12/08/2024 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 302/2024 - Reexame do Parecer CNE/CES nº 452, de 1º de setembro de 2021.
  • 12/08/2024 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 322/2024 - Recurso contra a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES) que, por meio da Portaria nº 48, de 1º de março de 2024.
  • 20/08/2024 - VOTO DFQ/ANTT/MT 49/2024 - Proposta de Deliberação que aprova a 9ª Revisão Ordinária e o Reajuste da Tarifa Básica de Pedágio (TPB) - Eco050.
  • 12/08/2024 - Pessoal - Proc Administrativo de Responsabilização COREG/ANTT/MT 51/2024 - Prorroga por 180 (cento e oitenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos a cargo da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização nº 50500.019461/2024-79.
  • 12/08/2024 - Deliberação DG/ANTT/MT 246/2024 - Dispõe sobre o Recurso interposto pela Concessionária Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora-Rio (Concer).
  • 12/08/2024 - Deliberação DG/ANTT/MT 252/2024 - Dispõe sobre o Recurso interposto pela Concessionária Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora-Rio (Concer)
  • 12/08/2024 - Deliberação DG/ANTT/MT 254/2024 - Dispõe sobre o Recurso interposto pela Concessionária Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora-Rio (Concer).
  • 12/08/2024 - Decisão SUROC/ANTT/MT 423/2024 - Outorga Licença Complementar à empresa SISTEMA INTERNACIONAL DE TRANSPORTE RODOVIARIO EXPRESO SITREX S.R.L., até 31 de julho de 2029, para a prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas.
  • 12/08/2024 - Decisão SUROC/ANTT/MT 425/2024 - Outorga Licença Complementar à empresa TRASANDINO S.A, até 07 de Fevereiro de 2034, para a prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas.
  • 12/08/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 19.754/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 12/08/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 19.763/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 12/08/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 19.779/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito
  • 12/08/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 19.785/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 12/08/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 19.808/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 12/08/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 19.811/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 12/08/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 19.819/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 12/08/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 19.820/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 12/08/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 19.822/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 12/08/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 6.484/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), CIA DE FERRO LIGAS DA BAHIA FERBASA, a pesquisar QUARTZO no(s) Município(s) de Queimadas / BA.
  • 12/08/2024 - Parecer Técnico CTNBIO/MCTI 9.159/2024 - Dispõe sobre Solicitação de parecer para extensão de Certificado de Qualidade em Biossegurança para atividades com OGM da classe de risco 1.
  • 12/08/2024 - Parecer Técnico CTNBIO/MCTI 9.160/2024 - Dispõe sobre Solicitação de autorização para liberação planejada no meio ambiente de organismo geneticamente modificado e (importação de sementes).
  • 12/08/2024 - Parecer Técnico CTNBIO/MCTI 9.177/2024 - Dispõe sobre Solicitação de parecer para execução de atividade de pesquisa com Organismo Geneticamente Modificado - OGM da classe de risco 2.
  • 12/08/2024 - Licitação - Leilão / Concessão CO/ANTT/MT 6/2024 - Comunica a correção de erro material na Tabela II do Anexo 5 à Minuta de Contrato referente à concessão da Rodovia BR-381/MG - EDITAL Nº 01/2024.
  • 12/08/2024 - CLASSIFICAÇÃO DE BARRAGENS SRB/DC/ANA/MIDR 34/2024 - Aprova o ato de classificação de barragens quanto ao Dano Potencial Associado - DPA, à Categoria de Risco - CRI e ao Volume de Companhia Pernambucana de Saneamento - COMPESA.
  • 19/08/2024 - Pessoal - Equipe de Acompanhamento SAF/ANA/MIDR 430/2024 - Designa os servidores relacionados para compor a Equipe de Planejamento da Contratação, que tem por objeto a contratação dos serviços públicos de fornecimento de água e a coleta de esgotos sanitários.
  • 09/08/2024 - Portaria SERES/MEC 378/2024 - Fica(m) reconhecido(s) o(s) curso(s) superior(es) de graduação constante(s) da tabela do anexo desta Portaria.
  • 09/08/2024 - Portaria SERES/MEC 379/2024 - Fica renovado o reconhecimento do(s) curso(s) superior(es) de graduação constante(s) da tabela do anexo desta Portaria.
  • 09/08/2024 - Portaria MTE 1.344/2024 - Altera o art. 3º da Portaria MTE nº 225, de 26 de fevereiro de 2024, e os art. 2º e 3º da Portaria MTE nº 836, de 27 de maio de 2024, que estabelece prazo e altera a vigência de itens da Norma Regulamentadora nº 22 - Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração (NR-22).
  • 09/08/2024 - Portaria STN/MF 1.235/2024 - Homologa os resultados das ofertas de títulos públicos federais realizados no decorrer do mês de julho de 2024.
  • 09/08/2024 - Portaria SECEX/MDIC 344/2024 - Encerra o procedimento especial de verificação de origem não preferencial para o produto "chapas off-set", declarado como produzido pela empresa GRAPHIC INTERNATIONAL PRINTING MATERIAL CO., LTD.
  • 09/08/2024 - Portaria MS 4.989/2024 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
  • 09/08/2024 - Portaria MCID 786/2024 - Dispõe sobre a atualização anual dos limites de renda bruta familiar admitidos para famílias atendidas pelo Programa Minha Casa, Minha Vida, nos termos da Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009 e da Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023.
  • 09/08/2024 - Portaria MJSP 738/2024 - Dispõe sobre o fluxo de processos administrativos, atos normativos e decisões correlatas às competências exercidas pela Secretaria de Direitos Digitais do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
  • 09/08/2024 - Portaria SPU/MGI 5.446/2024 - Declara de interesse do serviço público o imóvel da União.
  • 09/08/2024 - Portaria HFB/SAES/MS 486/2024 - Divulga A IMPLANTAÇÃO DO PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO DO CICLO 2024-2027 DO HOSPITAL FEDERAL DE BONSUCESSO, que foi desenvolvido dando continuidade à sistemática utilizada no ciclo anterior.
  • 09/08/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.870/2024 - Adota a(s) medida(s) preventiva(s) constante(s) no ANEXO.
  • 09/08/2024 - Resolução GECEX/CAMEX/PR 629/2024 - Altera o anexo I da Resolução GECEX nº 322, de 4 de abril de 2022.
  • 09/08/2024 - Resolução GECEX/CAMEX/PR 633/2024 - Aprova a Política de Subscrição de Riscos - PSR do Seguro de Crédito à Exportação, ao amparo do Fundo de Garantia à Exportação - FGE.
  • 09/08/2024 - Contrato - Termo Aditivo SUDEG/ANTT/MT 4/2024 - Prorroga, o prazo de vigência do Contrato Administrativo nº 16/2022, celebrado entre a AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES e ACENIR PADILHA DE OLIVEIRA.
  • 09/08/2024 - Ato SE/CONFAZ/MF 19/2024 - Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
  • 09/08/2024 - Ato Declaratório Executivo COANA/SUARA/RFB/MF 27/2024 - Certifica a empresa especificada como participante do Programa Remessa Conforme.
  • 09/08/2024 - Lic. Outros - Convênio SE/CONFAZ/MF 103/2024 - Altera o Convênio ICMS nº 44, de 10 de dezembro de 1975, que dispõe sobre a isenção de produtos hortifrutigranjeiros. Ratificado pelo ATO DECLARATÓRIO Nº 26, DE 21 DE AGOSTO DE 2024  
  • 11/08/2024 - Chamamento Público ANVISA/MS 11/2024 -  Edital de Chamamento Público nº 11 de 08/08/2024
  • 19/08/2024 - Registro de Licença GER-MG/ANM/MME 686/2024 - Autoriza o registro da(s) licença(s) de n.o(s) 002/2024, de 22/01/2022 em nome de GILBERTO VAZ DE MELLO AZEREDO & CIA LTDA, para extrair a(s) substância(s) mineral(ais) AREIA, ARGILA no(s) Município(s) de FORTUNA DE MINAS/MG, INHAÚMA/MG.
  • 09/08/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 6.476/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), EMPRESA RURAL QUATRO IRMAOS LTDA, a pesquisar CALCÁRIO, no(s) Município(s) de Rosário Oeste/MT.
  • 09/08/2024 - Parecer Técnico CTNBIO/MCTI 9.135/2024 - Dispõe sobre Solicitação de Revisão e Extensão de Certificado de Qualidade em Biossegurança - CQB
  • 09/08/2024 - Parecer Técnico CTNBIO/MCTI 9.141/2024 - Dispõe sobre Solicitação de parecer para emissão de Certificado de Qualidade em Biossegurança - CQB para atividades com Organismo Geneticamente Modificado da classe de risco 2.
  • 09/08/2024 - Parecer Técnico CTNBIO/MCTI 9.156/2024 - Dispõe sobre Alteração da Comissão Interna de Biossegurança - CIBio
  • 09/08/2024 - Parecer Técnico CTNBIO/MCTI 9.158/2024 - Dispõe sobre Requerimento de liberação comercial e isenção do monitoramento pós-liberação comercial da soja MON 94313
  • 09/08/2024 - Contrato ANA/MIDR 20/2024 - Extrato do Contrato nº 020/2024 celebrado entre a AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO e o COMITE BRASILEIRO DE BARRAGENS - CBDB.
  • 21/08/2024 - Deliberação GGPAF/DIRE5/ANVISA/MS 868/2024 - EXTRATO DE DELIBERAÇÃO DA DICOL - CIRCUITO DELIBERATIVO - CD 868/2024 Processo: 25351.808625/2024-49.
  • 08/08/2024 - Decreto 12.134/2024 - Altera o Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
  • 08/08/2024 - Decreto sem Número 7.082.024/2024 - Designa, MARCELO SILVEIRA COITINHO, para exercer a função de Adido Policial Federal Adjunto na Embaixada do Brasil em Bogotá, República da Colômbia, pelo prazo de três anos, contado da data de apresentação à missão diplomática, em substituição a Marcelo Queiroz.
  • 08/08/2024 - Decreto sem Número 7.082.024/2024 - Concede o Grande Colar da Ordem Nacional do Cruzeiro do Sul a GABRIEL BORIC FONT, Presidente da República do Chile.
  • 08/08/2024 - Portaria Interministerial MF/MEC 8/2024 - Estabelece normas e procedimentos para a gestão do Programa Pé-de-Meia para a modalidade de Educação de Jovens e Adultos - EJA.
  • 08/08/2024 - Portaria SERES/MEC 374/2024 - Fica descredenciada a Faculdade Sucesso - FAS (cód. e-MEC nº 2832), mantida pela FAS-Faculdade Sucesso Ltda.
  • 08/08/2024 - Portaria MS 4.945/2024 - Renova a qualificação de Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h Nova, Opção III, Unidade de Pronto Atendimento Leonardo Wessheimer) e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado de Santa Catarina e Município de São Miguel do Oeste.
  • 08/08/2024 - Portaria MS 4.960/2024 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
  • 08/08/2024 - Portaria MS 4.978/2024 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
  • 08/08/2024 - Portaria MB/CM/MD 171/2024 - Fixa os interstícios para os diversos Corpos e Quadros de Oficiais, a vigorarem em 2024.
  • 08/08/2024 - Portaria SE/MJSP 1.611/2024 - Autoriza a demolição do edifício sede da Superintendência Regional de Polícia Federal no Estado de Minas Gerais (SR/PF/PE), localizado na Rua Nascimento Gurgel n° 30, Bairro Gutierrez, Belo Horizonte/MG, cadastrado sob o RIP nº 4123 00282.500-4.
  • 08/08/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 2.745/2024 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Putinga - RS, para execução de ações de Defesa Civil.
  • 13/08/2024 - VOTO DGS/ANTT/MT 50/2024 - Processo Administrativo Ordinário.
  • 08/08/2024 - Gestores e Fiscais SUDEG/ANTT/MT 92/2024 - Designa gestor e fiscal do Contrato nº 017/2024.
  • 08/08/2024 - Pessoal - Licença SUESP/ANTT/MT 121/2024 - Concede licença capacitação, aos servidores classificados.
  • 08/08/2024 - Decisão SUROC/ANTT/MT 412/2024 - Outorga Licença Complementar à empresa CRISTIAN LORENZO SPINOSA, até 24 de Dezembro de 2030, para a prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas.
  • 08/08/2024 - Multas - Sanções SUDEG/ANTT/MT 8.082.024/2024 - Penaliza a empresa FAMA SERVICE ADMINISTRAÇÃO DE SERVIÇOS GERAIS EIRELI com as sanções administrativas de MULTA, e de SUSPENSÃO DE LICITAR E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ANTT, pelo prazo de 01 (um) ano.
  • 21/08/2024 - VOTO DC/ANVISA/MS 312/2024 - VOTO Nº 312/2024/SEI/DIRETOR-PRESIDENTE/ANVISA - Processo nº: 25351.409248/2023-88.
  • 22/08/2024 - VOTO DC/ANVISA/MS 315/2024 - VOTO Nº 315/2024/SEI/DIRETOR-PRESIDENTE/ANVISA - Processo Datavisa nº: 25351.023016/2023-36.
  • 08/08/2024 - Pessoal - Dispensa SGP/ANM/MME 353/2024 - Dispensa MARINA TIETZ DE SOUZA MENDES, do encargo de substituta eventual do Gerente Regional da ANM e Designa PETERSON AUGUSTO GUEDES, para exercer o encargo de substituto eventual do Gerente Regional da ANM.
  • 08/08/2024 - Alvará GER-MG/ANM/MME 6.458/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, CARLOS MAGNO SILVA GARCIA, a pesquisar AREIA, CASCALHO, DIAMANTE no(s) Município(s) de BAMBUÍ/MG, DORESÓPOLIS/MG, IGUATAMA/MG, PIUMHI/MG.
  • 08/08/2024 - Mensagem PR 753/2024 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 7.049, de 4 de outubro de 2022.
  • 08/08/2024 - Mensagem PR 758/2024 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 9.942, de 10 de julho de 2023.
  • 08/08/2024 - Mensagem PR 759/2024 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 9.721, de 7 de junho de 2023.
  • 08/08/2024 - Mensagem PR 763/2024 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 9.629, de 30 de maio 2023.
  • 08/08/2024 - Mensagem PR 766/2024 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 3.980, de 6 de agosto de 2018.
  • 08/08/2024 - Mensagem PR 770/2024 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 10.863, de 31 de outubro de 2023.
  • 08/08/2024 - Mensagem PR 774/2024 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 9.559, de 23 de maio de 2023.
  • 08/08/2024 - Mensagem PR 782/2024 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 11.404, de 5 de dezembro de 2023.
  • 08/08/2024 - Mensagem PR 784/2024 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 11.529, de 11 de dezembro de 2023.
  • 08/08/2024 - Mensagem PR 786/2024 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 11.429, de 5 de dezembro de 2023.
  • 08/08/2024 - Mensagem PR 788/2024 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 11.752, de 2 de janeiro de 2024.
  • 08/08/2024 - Mensagem PR 795/2024 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 12.256, de 20 de fevereiro de 2024.
  • 08/08/2024 - Mensagem PR 796/2024 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 3.638, de 18 de julho de 2018.
  • 08/08/2024 - Mensagem PR 803/2024 - Proposta ao Senado Federal para que seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, entre o Município de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo, e a Corporação Andina de Fomento - CAF.
  • 08/08/2024 - Desfazimento de Bens SGA/ANM/MME 296/2024 - Reconduz Comissão para conclusão dos trabalhos de desfazimento de bens inservíveis da ANM-DF, pela desocupação do Imóvel Sede antiga da ANM.
  • 08/08/2024 - Gestores e Fiscais SGA/ANM/MME 299/2024 - Designa os servidores, SILVANA APARECIDA FONTANELLI, como Fiscal e EDMAR NASCIMENTO DE OLIVEIRA JÚNIOR, como Fiscal Substituto eventual, referente ao Contrato 16/2020.
  • 20/08/2024 - Pessoal - Condução de Veículo Oficial SGA/ANM/MME 1.662/2024 - Autoriza o servidor JOANES SILVESTRE DA CRUZ, a conduzir veículos oficiais da Agência Nacional de Mineração.
  • 08/08/2024 - Lic. Outros - Acordo - Cooperação SAF/ANA/MIDR 2/2024 - Extrato de Acordo de Cooperação nº 02/2024/ANA firmado entre a AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO e o ESTADO DO PARÁ, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE - SEMAS.
  • 22/08/2024 - VOTO GGPAF/DIRE5/ANVISA/MS 139/2024 - VOTO Nº 139/2024/SEI/DIRE5/ANVISA - Processo nº 25752.007106/2022-86.
  • 22/08/2024 - VOTO ASREG/GADIP/ANVISA/MS 348/2024 - VOTO Nº 348/2024/SEI/DIRETOR-PRESIDENTE/ANVISA - Processo nº 25351.802531/2024-66.
  • 12/08/2024 - Deliberação GGPES/GADIP/ANVISA/MS 864/2024 - EXTRATO DE DELIBERAÇÃO DA DICOL - CIRCUITO DELIBERATIVO - CD 864/2024 Processo: 25351.810531/2024-30.
  • 08/08/2024 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 1.974/2024 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de USINA VERTENTE LTDA.
  • 07/08/2024 - Lei Ordinária 14.952/2024 - Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), a fim de estabelecer regime escolar especial para atendimento a educandos nas situações que especifica.
  • 07/08/2024 - Portaria FNDE/MEC 653/2024 - Altera a Portaria nº 807, de 29 de dezembro de 2022, que dispõe sobre as contas correntes, a migração de domicílio bancário, a publicidade da movimentação financeira dos recursos e as obrigações das instituições financeiras e entes subnacionais no âmbito do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
  • 07/08/2024 - Portaria MEC 770/2024 - Perda de eficácia do Ato Autorizativo de reconhecimento de cursos de pós-graduação stricto sensu (Mestrado e Doutorado) aprovados pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Capes.
  • 07/08/2024 - Portaria MCOM 14.110/2024 - Dispõe sobre a prorrogação de prazo do Grupo de Trabalho multidisciplinar instituído pela Portaria MCOM nº 12.116/2024, para revisão do arcabouço legal do setor postal com o objetivo de aperfeiçoar o marco regulatório postal brasileiro.
  • 07/08/2024 - Portaria MPO 241/2024 - Estabelece diretrizes de avaliação de desempenho individual e institucional e de pagamento de gratificações de desempenho para pessoas ocupantes de cargos públicos efetivos do quadro de pessoal do Ministério do Planejamento e Orçamento.
  • 07/08/2024 - Portaria Conjunta SEPPE/SESU/MEC 110/2024 - Fica renovada a autorização, pelo período de 01 (um) ano, para a Fundação Arthur Bernardes (FUNARBE).
  • 07/08/2024 - Portaria Conjunta SEPPE/SESU/MEC 118/2024 - Fica renovada a autorização, pelo período de 01 (um) ano, para a Fundação Médica do Rio Grande do Sul (FUNDMED).
  • 07/08/2024 - Portaria MGI 4.610/2024 - Institui o Comitê Estratégico dos Sistemas Estruturantes de Gestão de Pessoal da Administração Pública Federal e Subcomitê Executivo dos Sistemas Estruturantes de Gestão de Pessoal, no âmbito do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e dá outras providências.
  • 07/08/2024 - Resolução CD/FNDE/MEC 13/2024 - Institui os procedimentos para a transferência de recursos financeiros destinados a reformas em escolas públicas da educação básica nos municípios com estado de calamidade pública ou situação de emergência reconhecido pelo Poder Executivo federal e que apresentem comprometimento estrutural decorrente de eventos climáticos no estado do Rio Grande do Sul.
  • 07/08/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 2.833/2024 - Altera a Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de produtos para saúde, cosméticos, saneantes domissanitários, medicamentos e insumos farmacêuticos, conforme especificações constantes no anexo desta Resolução.
  • 07/08/2024 - Resolução CONDRAF/MDA 19/2024 - Cria o Comitê Permanente de Monitoramento e Articulação de Recursos do Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável - CPMAR/CONDRAF.
  • 07/08/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 45/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 07/08/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 300/2024 - Homologa a prorrogação da Licença Complementar nº 013/2008-ANTT da empresa argentina DERUDDER HERMANOS S.R.L. (FLECHA BUS) para prestação do serviço regular de transporte rodoviário internacional de passageiros entre a República Argentina e a República Federativa do Brasil.
  • 07/08/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 306/2024 - Indefere o pedido de autorização para operar os mercados pleiteados pela TOCANTINS TRANSPORTE E TURISMO LTDA.
  • 07/08/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 307/2024 - Indefere o pedido de autorização para operar os mercados pleiteados pela TOCANTINS TRANSPORTE E TURISMO LTDA.
  • 07/08/2024 - Decisão SUROD/ANTT/MT 370/2024 - Autoriza a implantação de rede de energia elétrica na rodovia BR-116/RS, sob concessão à Concessionária de Rodovias do Sul S/A - ECOSUL.
  • 07/08/2024 - Decisão SUROD/ANTT/MT 374/2024 - Autoriza a readequação de rede de energia elétrica na rodovia BR-116/RS, sob concessão à Concessionária de Rodovias do Sul S/A - ECOSUL.
  • 07/08/2024 - Pessoal - Nomeação ANVISA/MS 1.011/2024 - Nomeia a servidora PRISCILLA NOGUEIRA CONSIGLIERO, para ocupar o cargo de Assistente, código CCT-II, do Gabinete do Diretor-Presidente.
  • 07/08/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 6.424/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), SMM GRANITOS LTDA, a pesquisar ÁGUA MINERAL no(s) Município(s) de Araponga / MG.
  • 08/08/2024 - Alvará GER-ES/ANM/MME 6.449/2024 - Autoriza à MINERACAO NOVA VICOSA LTDA, a pesquisar AREIA, TURFA, ARGILA até 25/04/2026, no(s) Município(s) de SÃO MATEUS/ES.
  • 26/08/2024 - VOTO GGTOX/DIRE3/ANVISA/MS 185/2024 - VOTO Nº 185/2024/SEI/DIRE3/ANVISA - Processo nº 25351.802488/2024-39.
  • 07/08/2024 - VOTO GGREC/GADIP/DC/ANVISA/MS 318/2024 - VOTO Nº 318/2024/SEI/DIRETOR-PRESIDENTE/ANVISA - Processo nº 25351.810667/2024-40.
  • 22/08/2024 - VOTO GADIP/DC/ANVISA/MS 348/2024 - VOTO Nº 348/2024/SEI/DIRETOR-PRESIDENTE/ANVISA - Processo nº 25351.810347/2024-90.
  • 12/08/2024 - Pessoal - Licença SAF/ANA/MIDR 414/2024 - Concede, à servidora DIANA WAHRENDORFF ENGEL, ocupante do cargo efetivo de Especialista em Regulação de Recursos Hídricos e Saneamento, Licença para Capacitação remunerada.
  • 12/08/2024 - Gestores e Fiscais SAF/ANA/MIDR 422/2024 - Designa a servidora CARLA VEIGA FERNANDES LIMA, como Gestora, e em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares, o servidor CLÁUDIO RITTI ITABORAHY, do Contrato nº 90/2012/ANA, celebrado entre a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA e o Departamento Municipal de Água e Esgotos de Porto Alegre - DMAE.
  • 08/08/2024 - Deliberação GADIP/DC/ANVISA/MS 851/2024 - EXTRATO DE DELIBERAÇÃO DA DICOL - CIRCUITO DELIBERATIVO - CD 851/2024 Processo: 25351.811141/2024-87.
  • 06/08/2024 - Portaria MINC 144/2024 - Fica revogada a Portaria MTur nº 46, de 28 de setembro de 2022
  • 06/08/2024 - Portaria INCRA/MDA 596/2024 - Realoca um Cargo Comissionado Executiva - CCE, dentro do Quadro Demonstrativo de Cargos em Comissão e de Funções de Confiança do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA .
  • 06/08/2024 - Portaria COCAD/SECAT/RFB/MF 67/2024 - Altera o Anexo V da Instrução Normativa RFB nº 2.172, de 9 de janeiro de 2024.
  • 06/08/2024 - Portaria MDH 1.024/2024 - Declara a anistia política a Wang Wei Chen; ChunChin Tung; Hou Fa Tseng; Wang Chih; Su Tse Ping; Chang Pau Sheng; Wang Yao Ting; May Yao Tseng; Sung Kuei Pao.
  • 06/08/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 2.825/2024 - Concede Autorização de Funcionamento a empresas dos setores de comércio de alimentos, cosméticos, perfumes, produtos de higiene e saúde, e dispensação de medicamentos, conforme especificações no anexo desta Resolução.
  • 06/08/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 2.826/2024 - Altera a Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de produtos para saúde, cosméticos, saneantes domissanitários, medicamentos e insumos farmacêuticos, conforme especificações constantes no anexo desta Resolução.
  • 06/08/2024 - Resolução RE/GGBIO/ANVISA/MS 2.829/2024 - Defere petições relacionadas à Gerência-Geral de Produtos Biológicos, Radiofármacos, Sangue, Tecidos, Células, Órgãos e Produtos de Terapias Avançadas, conforme anexo.
  • 06/08/2024 - Decisão SUROC/ANTT/MT 410/2024 - Habilita a empresa TRANSPORTES INTERNACIONAIS OLIVEIRA NUNES LTDA, à prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas pelo prazo de 10 anos.
  • 06/08/2024 - Decisão SUROC/ANTT/MT 411/2024 - Outorga Licença Complementar à empresa EL VASCO JUAN SOCIEDAD DE RESPONSABILIDAD LIMITADA, até 14 de fevereiro de 2025, para a prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas.
  • 06/08/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 19.568/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 06/08/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 19.570/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 06/08/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 19.576/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 06/08/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 19.578/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 06/08/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 19.584/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 06/08/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 19.585/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 06/08/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 19.593/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 06/08/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 19.595/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 06/08/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 19.598/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 06/08/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 19.600/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 06/08/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 19.617/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 06/08/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 19.619/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 06/08/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 19.624/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 06/08/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 19.640/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 06/08/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 19.641/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 06/08/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 19.643/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 06/08/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 19.654/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 06/08/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 19.656/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 06/08/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 19.668/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.  
  • 06/08/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 19.671/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.  
  • 06/08/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 19.687/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 06/08/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 19.688/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 06/08/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 19.689/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 06/08/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 19.695/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 06/08/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 19.720/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 06/08/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 19.758/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 06/08/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 19.761/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 06/08/2024 - Licitação - Pregão SUDEG/ANTT/MT 90.010/2024 - Torna Pública a suspensão do PREGÃO Nº 90010/2024
  • 06/08/2024 - Arrolamento e Transferência de Bens SUROD/ANTT/MT 6.082.024/2024 - Dispõe sobre a Celebração do Termo de Arrolamento e Transferência de Bens do Segmento da Rodovia Federal BR-040/MG, Belo Horizonte à Juiz de Fora.
  • 06/08/2024 - Ato Declaratório Executivo COFIS/SUFIS/RFB/MF 14/2024 - Retifica o Ato Declaratório Executivo Cofis nº 14, de 23 de julho de 2024.
  • 06/08/2024 - Pessoal - Nomeação ANS/MS 183/2024 - Nomeia o servidor CARLOS EDUARDO XIMENES VIANA, para exercer o Cargo Comissionado de Coordenador - CCT IV, na Coordenadoria de Contratualização (COCTT/GEIQP/DIRAD-DIDES/DIDES), ficando exonerada, a servidora RENATA VALADARES MACIEL.
  • 06/08/2024 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 990/2024 - Autoriza o afastamento do país do servidor DANIEL MEIRELLES FERNANDES PEREIRA, Diretor, para participar da 26ª Sessão do Fórum Internacional de Reguladores de Dispositivos Médicos - IMDRF, em Seattle, Estados Unido da América.
  • 06/08/2024 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 995/2024 - Autoriza o afastamento do país da servidora FERNANDA MOREIRA COURA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, para realizar Inspeção na empresa Alembic Pharmaceuticals Limited - Unit II, em Vadora, Índia.
  • 06/08/2024 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 997/2024 - Autoriza o afastamento do país do servidor FELIPE OLIVEIRA DIAS, Técnico Administrativo, para participar da Reunião dos Grupos de Especialistas de Composição Aberta (OEEG) sobre as negociações de acordo global sobre poluição por plásticos, em Bangkok,Tailândia.
  • 06/08/2024 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 999/2024 - Autoriza o afastamento do país da servidora PATRICIA FERNANDES NANTES DE CASTILHO, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, para participar da Reunião dos Grupos de Especialistas de Composição Aberta (OEEG) sobre as negociações de acordo global sobre poluição por plásticos, em Bangkok, Tailândia.
  • 06/08/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 6.387/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), JONAS DA COSTA a pesquisar MINÉRIO DE BERÍLIO no(s) Município(s) de Cariacica / ES,Viana / ES.
  • 06/08/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 6.395/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), FELIPE CRUZ PEDRI, a pesquisar MINÉRIO DE MAGNÉSIO,AREIA,SAIBRO,ARGILA no(s) Município(s) de Serrita / PE
  • 06/08/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 6.401/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), ALENCAR & PARENTE MINERACAO LTDA, a pesquisar MINÉRIO DE LÍTIO,GRAFITA no(s) Município(s) de Crateús/CE.
  • 06/08/2024 - Ato Declaratório Executivo COCAD/SECAT/RFB/MF 2/2024 - Dispõe sobre a apresentação de documentos para a análise e processamento de atos cadastrais do imóvel rural por meio do serviço digital do sistema eletrônico Requerimentos Web, no Portal de Serviços da RFB.
  • 06/08/2024 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 1.945/2024 - Emite torga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de JOÃO BATISTA DE PINHEIRO.
  • 13/08/2024 - Decreto 12.137/2024 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança. Nota: Este Decreto entra em vigor quarenta e dois dias após a data de sua publicação.  
  • 13/08/2024 - Portaria MEC 789/2024 - Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 858/2023, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação.
  • 13/08/2024 - Portaria MTUR 33/2024 - Estabelece as metas para consecução dos objetivos do Plano Nacional de Turismo 2024-2027, aprovado pelo Decreto nº 12.136, de 9 de agosto de 2024.
  • 13/08/2024 - Portaria DILIC/PREVIC/MPS 702/2024 - Aprova as alterações propostas ao regulamento do Plano de Benefícios ORICA PREV, CNPB nº 2010.0031-11, administrado pelo Multibra Fundo de Pensão.
  • 13/08/2024 - Portaria DILIC/PREVIC/MPS 705/2024 - Aprova as alterações propostas ao regulamento do Plano de Benefícios - CD - 05, CNPB nº 2017.0001-83, administrado pela REGIUS Sociedade Civil de Previdência Privada.
  • 19/08/2024 - Portaria GER-BA/ANM/MME 416/2024 - Outorga ao (à) titular M.S.A. EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA, concessão para lavrar AREIA no(s) Município(s) de JEQUIÉ/BA.
  • 13/08/2024 - Portaria MDA 43/2024 - Institui a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - CPAD-MDA.
  • 13/08/2024 - Portaria GC3/CA/MD 1.486/2024 - Institui o Sistema de Investigação e Prevenção de Acidentes em Atividades Espaciais (SIPAE).
  • 13/08/2024 - Portaria GC3/CA/MD 1.487/2024 - Dispõe sobre os percentuais a serem deduzidos, a título de Despesas de Cobrança, dos valores repassados aos provedores de serviços, referentes às Tarifas de Navegação Aérea, e dá outras providências.
  • 13/08/2024 - Portaria MEMP 163/2024 - Altera a Portaria MEMP nº 109, de 23 de maio de 2024, regulamenta o § 3º do Artigo 1º da Medida Provisória nº 1.245 de 18 de junho de 2024 e § 3º do Artigo 2º da Portaria MF Nº 1.267, de 08 de agosto de 2024.
  • 13/08/2024 - Portaria SERMOP/MPA 202/2024 - Suspende a Autorização de Pesca da embarcação de pesca DONA ILVA, inscrita no Registro Geral da Atividade Pesqueira SC-0029928-7, por 60 (sessenta) dias corridos, a partir da entrada em vigor desta Portaria.
  • 13/08/2024 - Instrução Normativa DEROP/BCB 504/2024 - Estabelece procedimentos para solicitação de prorrogação dos prazos relacionados ao Programa da Atividade Agropecuária (Proagro), de que trata o MCR 12-1-1-"k", e dos demais prazos previstos no Manual de Crédito Rural para alterações no registro de operações cadastradas no Sistema de Operações do Crédito Rural e do Proagro (Sicor).
  • 13/08/2024 - Decisão SUROD/ANTT/MT 377/2024 - Autoriza a regularização de acesso na rodovia BR- 393/RJ, sob concessão à K-INFRA Rodovia do Aço S.A.
  • 13/08/2024 - Decisão SUROD/ANTT/MT 388/2024 - Autoriza a implantação de rede de energia elétrica na rodovia BR-101/ES, sob concessão à ECO101 Concessionária de Rodovias S/A.
  • 13/08/2024 - Decisão SUROC/ANTT/MT 419/2024 - Habilita a empresa LR TRANSPORTES E AGENCIAMENTO DE CARGAS LTDA, à prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas, pelo prazo de 10 anos.
  • 13/08/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 14.749/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 13/08/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 14.754/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 13/08/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 15.177/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 13/08/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 15.181/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito
  • 13/08/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 15.186/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito
  • 13/08/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 15.187/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito
  • 13/08/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 15.200/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 13/08/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 19.830/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 13/08/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 19.838/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 13/08/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 19.841/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 13/08/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 19.842/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 13/08/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 19.867/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 13/08/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 19.869/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 13/08/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 19.877/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 13/08/2024 - Contrato ANVISA/MS 18/2023 - Rescinde o Contrato n°. 18/2023 celebrado entre a AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA e a empresa ESCOLA BAIANA DE DIREITO E GESTAO LTDA
  • 19/08/2024 - Registro de Licença GER-BA/ANM/MME 713/2024 - Autoriza o registro da licença de nº(s) 002/2023, de 11/04/2023 em nome de LONARDE OLIVEIRA AREAL LTDA, para extrair AREIA no(s) Município IRAQUARA/BA.
  • 19/08/2024 - Registro de Licença GER-BA/ANM/MME 732/2024 - Autoriza o registro da licença de nº(s) S/N, de 06/05/2024 em nome de CANTEIRO NORDESTE IMOVEIS LTDA, para extrair AREIA, ARGILA no(s) Município MARAGOGIPE/BA.
  • 19/08/2024 - Alvará GER-BA/ANM/MME 6.495/2024 - Autoriza pelo prazo de 2 anos, MARCO TULIO MIRANDA DE OLIVEIRA, a pesquisar GRANULITO no(s) Município(s) de ITABUNA/BA.
  • 19/08/2024 - Alvará GER-BA/ANM/MME 6.499/2024 - Autoriza pelo prazo de 2 anos, MOISES ENEAS RAMOS, a pesquisar AREIA no(s) Município(s) de SANTA MARIA DA VITÓRIA/BA, SÃO FÉLIX DO CORIBE/BA.
  • 19/08/2024 - Alvará GER-BA/ANM/MME 6.509/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, AGRO VENDAS SERVICOS E COMERCIO LTDA, a pesquisar OURO no(s) Município(s) de CORRENTINA/BA.
  • 19/08/2024 - Alvará GER-BA/ANM/MME 6.520/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, ELEMENTAL MINING LTDA, a pesquisar MINÉRIO DE LÍTIO no(s) Município(s) de ENCRUZILHADA/BA.
  • 19/08/2024 - Alvará GER-BA/ANM/MME 6.524/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, ELEMENTAL MINING LTDA, a pesquisar MINÉRIO DE LÍTIO no(s) Município(s) de ENCRUZILHADA/BA.
  • 19/08/2024 - Alvará GER-BA/ANM/MME 6.529/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, MARIO PEREIRA DE CARVALHO, a pesquisar SALGEMA no(s) Município(s) de NOVA SOURE/BA.
  • 19/08/2024 - Alvará GER-BA/ANM/MME 6.532/2024 - Autoriza à TF MINERACAO LTDA, a pesquisar MÁRMORE até 03/05/2026, no(s) Município(s) de JUSSARA/BA.
  • 13/08/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 6.535/2024 - Outorga o Alvará de Pesquisa concedido a GOLDCARBON LTDA.
  • 13/08/2024 - Ato TST 431/2024 - Declara extinto 1 (um) cargo vago da Carreira Judiciária de Técnico Judiciário, Área de Apoio Especializado, Especialidade Taquigrafia, do Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal.
  • 13/08/2024 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 3.865/2024 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade
  • 13/08/2024 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 7.496/2024 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade
  • 13/08/2024 - Contrato ANA/MIDR 21/2024 - Extrato do Contrato nº 021/2024 celebrado entre a AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO e a ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ÁGUAS SUBTERRÂNEAS - ABAS.
  • 27/08/2024 - Deliberação GADIP/DC/ANVISA/MS 879/2024 - EXTRATO DE DELIBERAÇÃO DA DICOL  - CIRCUITO DELIBERATIVO - CD 879/2024 - Processo: 25351.805552/2024-33.
  • 13/08/2024 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 1.962/2024 - Revoga a outorga de direito de usos de recursos hídricos nº 1377, de 20 de junho de 2023 emitida a JOAO LUCAS DETONI FELISBERTO.
  • 13/08/2024 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 1.963/2024 - Revoga a outorga de direito de usos de recursos hídricos nº 1216, de 25 de julho de 2022 emitida a MIGUEL LANZIERI JUSTE.
  • 12/08/2024 - Portaria INMETRO/MDIC 414/2024 - Dispõe sobre a renovação de bolsa na modalidade Encomenda do Programa Nacional de Apoio ao Desenvolvimento da Metrologia, Qualidade e Tecnologia do Inmetro (Pronametro).
  • 12/08/2024 - Portaria INMETRO/MDIC 415/2024 - Concessão de bolsa na modalidade Encomenda do Programa Nacional de Apoio ao Desenvolvimento da Metrologia, Qualidade e Tecnologia do Inmetro (Pronametro).
  • 12/08/2024 - Portaria MS 4.955/2024 - Torna sem efeito propostas do Município de São Luís (MA), constante do Anexo da Portaria GM/MS nº 4.809, de 04 de julho de 2024, que autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
  • 12/08/2024 - Portaria MS 4.958/2024 - Renova a qualificação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h Nova, Opção III, Unidade de Pronto Atendimento de Formiga) e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado de Minas Gerais e Município de Formiga.
  • 12/08/2024 - Portaria MCID 838/2024 - Aprova o Manual para apresentação de propostas no âmbito do Programa - 2319 Mobilidade Urbana do Ministério das Cidades
  • 12/08/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 2.792/2024 - Reconhece a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário de Informações do Desastre - FIDE, conforme as informações relacionadas.
  • 12/08/2024 - Resolução CER/PROAGRO/SPA/MAPA 189/2024 - Divulga resultado do julgamento de recursos da Comissão Especial de Recursos (CER) do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (PROAGRO).
  • 12/08/2024 - Resolução RE/GGBIO/ANVISA/MS 2.849/2024 - Prorroga por até 40 (quarenta) dias do prazo original, no caso de petições prioritárias, e por até 122 (cento e vinte e dois) dias do prazo original no caso de petições ordinárias, o(s) prazo(s) para publicação de decisão referente às petições de registro listadas no ANEXO.
  • 12/08/2024 - Resolução RE/GHCOS/ANVISA/MS 2.883/2024 - Dispõe sobre o deferimento de petições de transferência de titularidade e cancelamento de registro de produtos saneantes de risco 2, conforme previsto em regulamentação específica. Nota: Essa Resolução entra em vigor no prazo de 90 (noventa) dias após a sua publicação  
  • 12/08/2024 - Resolução RE/GGTOX/ANVISA/MS 2.887/2024 - Aprova os atos de avaliação toxicológica para fins de registro de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo.
  • 12/08/2024 - Resolução RE/GGPAF/ANVISA/MS 2.895/2024 - Concede Cadastramento de filial vinculado à matriz para as Empresas prestadoras de serviços em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados conforme anexo.
  • 12/08/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 2.901/2024 - Indefere o pedido de Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de saneantes, produtos para saúde, medicamentos, insumos farmacêuticos, cosméticos e farmácias e drogarias, conforme os motivos especificados no anexo desta Resolução.
  • 12/08/2024 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 2.902/2024 - Defere petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos, conforme anexo.
  • 12/08/2024 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 2.907/2024 - Publica a aprovação condicional das petições secundárias de medicamentos similares, genéricos e novos, sob os números de expediente constantes no anexo.
  • 12/08/2024 - Resolução ANP/MME 974/2024 - Altera a Resolução ANP nº 791, de 12 de junho de 2019, que dispõe sobre a individualização das metas compulsórias anuais de redução de emissões de gases geradores do efeito estufa para a comercialização de combustíveis, no âmbito da Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio), para incluir hipótese de redução das metas em decorrência da publicação da Lei nº 14.592, de 2023.
  • 12/08/2024 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 194/2024 - Credenciamento do Centro Universitário Moura Lacerda (CUML), com sede no município de Ribeirão Preto, no estado de São Paulo, para a oferta de cursos superiores na modalidade a distância
  • 12/08/2024 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 204/2024 - Recredenciamento da Faculdade Anhanguera de Ponta Grossa, com sede no município de Ponta Grossa, no estado do Paraná
  • 12/08/2024 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 206/2024 - Recredenciamento da Fundação Universidade Federal do Pampa (UNIPAMPA), com sede no município de Bagé, no estado do Rio Grande do Sul, para a oferta de cursos superiores na modalidade a distância
  • 12/08/2024 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 217/2024 - Recredenciamento da Faculdades Integradas do Ceará (UNIFIC), com sede no município de Iguatu, no estado do Ceará
  • 12/08/2024 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 227/2024 - Recredenciamento da Afya Faculdade de Ciências Médicas de Ipatinga (Afya Ipatinga), com sede no município de Ipatinga, no estado de Minas Gerais
  • 12/08/2024 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 233/2024 - Recredenciamento da Universidade Castelo Branco (UCB), com alteração da organização acadêmica para Centro Universitário, com sede no município do Rio de Janeiro, no estado do Rio de Janeiro
  • 12/08/2024 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 269/2024 - Convalidação de estudos realizados no curso superior de tecnologia em Logística, ministrado no campus Limeira I, no estado de São Paulo, pela Universidade Paulista (Unip).
  • 12/08/2024 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 273/2024 - Convalidação de estudos realizados no curso superior de Ciências Biológicas, bacharelado, ministrado no polo Campinas I, no estado de São Paulo, pela Universidade Paulista (Unip).
  • 12/08/2024 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 291/2024 - Recurso contra a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES) que, por meio da Portaria nº 468, de 8 de dezembro de 2023.
  • 12/08/2024 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 296/2024 - Credenciamento da Faculdade Escola Superior de Advocacia da OAB Nacional, com sede em Brasília, no Distrito Federal, para a oferta de cursos superiores na modalidade a distância.
  • 12/08/2024 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 323/2024 - Recurso contra a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES) que, por meio da Portaria nº 1.009, de 2 de dezembro de 2022.
  • 12/08/2024 - Pessoal - Licença DG/ANTT/MT 206/2024 - Interrompe a licença concedida ao servidor Raphael Duarte Feitosa.
  • 12/08/2024 - Pessoal - Afastamento DG/ANTT/MT 207/2024 - Torna sem efeito o afastamento do país do servidor Alessandro Reichert, autorizado pela Portaria DG nº 145, de 10 de junho de 2024.
  • 12/08/2024 - Deliberação DG/ANTT/MT 247/2024 - Dispõe sobre o Recurso interposto pela Concessionária Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora-Rio (Concer)
  • 12/08/2024 - Deliberação DG/ANTT/MT 265/2024 - Aprova, a revisão e reajuste da tarifa de pedágio relativa ao Contrato de Concessão PG-138/95-00, firmado entre a ANTT e a concessionária Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora - Rio S/A. (Concer). Nota: Efeitos suspensos pela DELIBERAÇÃO Nº 267, DE 13 DE AGOSTO DE 2024 Referendada pela DELIBERAÇÃO Nº 287, DE 30 DE AGOSTO DE 2024  
  • 12/08/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 19.717/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 12/08/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 19.751/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 12/08/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 19.775/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 12/08/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 19.778/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito
  • 12/08/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 19.787/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 12/08/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 19.788/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 12/08/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 19.790/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 12/08/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 19.798/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 12/08/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 19.799/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 12/08/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 19.803/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 12/08/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 19.805/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 12/08/2024 - Despacho GGTAB/ANVISA/MS 114/2024 - Divulga as decisões administrativas referentes a processos de infrações sanitárias, incluindo aplicação de multas, arquivamentos e advertências.
  • 20/08/2024 - Pessoal - Licença SGP/ANM/MME 362/2024 - Concede Licença para Capacitação ao servidor GLEDER HENRIQUE DE ALMEIDA.
  • 12/08/2024 - Parecer Técnico CTNBIO/MCTI 9.151/2024 - Dispõe sobre Solicitação de parecer para execução de atividade de pesquisa com Organismo Geneticamente Modificado - OGM da classe de risco 2.
  • 20/08/2024 - Pessoal - Equipe de Acompanhamento SGA/ANM/MME 316/2024 - Aprova o prosseguimento da contratação a que se refere o Documento de Formalização de Demanda (DFD) n. 1423/2024 (SEI n. 13929251) e designa servidores para comporem a Equipe de Planejamento da Contratação.
  • 27/08/2024 - Deliberação GGPES/GADIP/ANVISA/MS 872/2024 - EXTRATO DE DELIBERAÇÃO DA DICOL - CIRCUITO DELIBERATIVO - CD 872/2024 - Processo: 25351.811775/2024-30.
  • 15/08/2024 - Deliberação APLAN/GADIP/DC/ANVISA/MS 934/2024 - EXTRATO DE DELIBERAÇÃO DA DICOL - CIRCUITO DELIBERATIVO - CD 934/2024 Processo: 25351.907873/2024-71.
  • 09/08/2024 - Portaria MTE 1.340/2024 - Dispõe sobre a prorrogação por 2 (dois) meses, em caráter excepcional, conforme disposto no art. 4º, § 5º, da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, a concessão do Seguro-Desemprego aos trabalhadores demitidos nas condições previstas no art. 3º da Lei nº 7.998, de 1990, por empregadores com domicílio em municípios do Estado do Rio Grande do Sul, declarados pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional em situação de calamidade pública, por meio da Portaria nº 1.802, de 31 de maio de 2024.
  • 09/08/2024 - Portaria MS 4.988/2024 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
  • 09/08/2024 - Portaria MESP 74/2024 - Adere aos termos da Portaria MGI nº 3.755, de 06 de junho de 2024.
  • 09/08/2024 - Portaria SPU/MGI 5.598/2024 - Autoriza a doação, com encargos, ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), representado pela Caixa Econômica Federal.
  • 09/08/2024 - Portaria AN/MGI 164/2024 - Aprovar o Código de Classificação de Documentos e a Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos de Arquivo relativos às atividades-fim dos Hospitais Federais, Universitários, das Forças Armadas e Institutos Federais.
  • 23/08/2024 - Portaria SIA/ANAC/MPOR 15.152/2024 - Altera a inscrição do Aeródromo de uso privativo CIAD SP1293 no cadastro de aeródromos da ANAC.
  • 09/08/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 2.858/2024 - Indefere o pedido de Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de saneantes, produtos para saúde, medicamentos, insumos farmacêuticos, cosméticos e farmácias e drogarias, conforme os motivos especificados no anexo desta Resolução.
  • 09/08/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 2.860/2024 - Altera a Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de produtos para saúde, cosméticos, saneantes domissanitários, medicamentos e insumos farmacêuticos, conforme especificações constantes no anexo desta Resolução.
  • 09/08/2024 - Resolução GECEX/CAMEX/PR 627/2024 - Prorroga, por até 3 (três) meses, a contar a partir de 20 de agosto de 2024, o direito antidumping provisório aplicado pela Resolução Gecex nº 568, de 19 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 20 de fevereiro de 2024, às importações brasileiras de luvas para procedimentos não cirúrgicos, quando originárias da China, Malásia e Tailândia.
  • 09/08/2024 - Resolução GECEX/CAMEX/PR 628/2024 - Altera o Anexo V da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM e a Tarifa Externa Comum - TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022).
  • 09/08/2024 - Resolução CJF/STJ 898/2024 - Altera a Resolução CJF n. 5, de 14 de março de 2008, publicada no Diário Oficial da União de 19 de março de 2008, a fim de regulamentar, no âmbito da Justiça Federal, a licença para desempenho de mandato classista de que trata o art. 92 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
  • 09/08/2024 - Resolução ANAC/MPOR 753/2024 - Estabelece como diretriz regulatória a adoção de soluções técnicas para o aprimoramento da segurança da aviação civil contra atos de interferência ilícita (security), a elevação dos níveis de segurança operacional (safety), o aperfeiçoamento da experiência dos serviços prestados ao passageiro e o aprimoramento da capacidade aeroportuária por meio da modernização tecnológica, de equipamentos e de procedimentos aeroportuários.
  • 09/08/2024 - Ato CGA/DSV/SDA/MAPA 34/2024 - Retifica o Ato nº 34.
  • 09/08/2024 - Pessoal - Comitê SUROD/ANTT/MT 28/2024 - Encerra o Comitê de Transição referente ao Edital nº 006/2013 formado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, Concessionária BR-040 S/A - VIA 040 e Consórcio Infraestrutura MG, relativo ao trecho rodoviário Brasília/DF - Juiz de Fora/MG.
  • 09/08/2024 - Despacho SE/CONFAZ/MF 36/2024 - Publica Acordo de Cooperação aprovado na 399ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 8.08.2024.
  • 09/08/2024 - Lic. Outros - Convênio SE/CONFAZ/MF 102/2024 - Altera o Convênio ICMS nº 101, de 23 de julho de 2024, que dispõe sobre a adesão do Estado do Pará e altera o Convênio ICMS nº 210, de 8 de dezembro de 2023, que autoriza as unidades federadas que menciona a instituir transação nos termos que especifica.
  • 09/08/2024 - Lic. Outros - Convênio SE/CONFAZ/MF 104/2024 - Altera o Convênio ICMS nº 177, de 10 de outubro de 2019, que autoriza o Estado do Acre a não exigir o ICMS relativo à diferença entre a alíquota de 17% e a carga tributária de 3,5%, adotada para as operações internas com fundamento no Convênio ICMS 91/12. Ratificado pelo ATO DECLARATÓRIO Nº 27, DE 26 DE AGOSTO DE 2024  
  • 09/08/2024 - Pessoal - Pensão GGPES/ANVISA/MS 407/2024 - Concede pensão civil a Rita Maria Pereira Rodrigues, na condição de viúva de Osvaldo Luiz Rodrigues, ex-servidor aposentado no cargo de Técnico de Laboratório.
  • 09/08/2024 - Parecer Técnico CTNBIO/MCTI 9.131/2024 - Dispõe sobre Consulta sobre enquadramento legal de proturo desenvolvido por Técnicas Inovadoras de Melhoramento de Precisão, com base na Resolução Normativa Nº 16, de 15 de janeiro de 2018.
  • 09/08/2024 - Parecer Técnico CTNBIO/MCTI 9.136/2024 - Dispõe sobre Revisão de CQB para exclusão de unidade operativa de Pesquisa de Rio Verde/GO
  • 09/08/2024 - Parecer Técnico CTNBIO/MCTI 9.147/2024 - Dispõe sobre Solicitação de parecer extensão de Certificado de Qualidade de Biossegurança - CQB da instituição para inclusão de áreas com nível de biossegurança NB1.
  • 09/08/2024 - Ato Declaratório Executivo COMAC/SUFIS/RFB/MF 7/2024 - Certifica o contribuinte EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH para participar do piloto do Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal (Confia) da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB).
  • 09/08/2024 - Ato Declaratório Executivo COMAC/SUFIS/RFB/MF 15/2024 - Certifica o contribuinte 3M DO BRASIL LTDA para participar do piloto do Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal (Confia) da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB).
  • 09/08/2024 - Ato Declaratório Executivo COMAC/SUFIS/RFB/MF 17/2024 - Certifica o contribuinte YAMAHA MOTOR DA AMAZONIA LTDA para participar do piloto do Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal (Confia) da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB).
  • 08/08/2024 - Decreto 12.131/2024 - Cria a Zona de Processamento de Exportação de Bacabeira, no Município de Bacabeira, Estado do Maranhão.
  • 08/08/2024 - Decreto 12.133/2024 - Altera o Decreto nº 9.581, de 23 de novembro de 2018, que dispõe sobre a extinção da empresa binacional Alcântara Cyclone Space e organiza os trabalhos de sua inventariança.
  • 08/08/2024 - Portaria SUFRAMA/MDIC 1.553/2024 - Aprovar o Projeto Agropecuário Pleno de Atualização para a implantação de pecuária de corte, de interesse da empresa AGOPECUÁRIA DIMONA COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA.
  • 08/08/2024 - Portaria SUFRAMA/MDIC 1.556/2024 - Aprova o projeto industrial de DIVERSIFICAÇÃO da empresa SALCOMP INDUSTRIAL ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA.
  • 08/08/2024 - Portaria SAPS/MS 59/2024 - Altera o Anexo da Portaria SAPS/MS nº 11, de 08 de fevereiro de 2024, que divulga a lista dos nomes e respectivos Registros Únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
  • 08/08/2024 - Portaria MS 4.963/2024 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
  • 08/08/2024 - Portaria MB/CM/MD 170/2024 - Altera a distribuição do efetivo de Oficiais da Marinha para 2024.
  • 08/08/2024 - Portaria GC4/CA/MD 1.480/2024 - Delega competência ao Chefe do Estado-Maior do Comando-Geral de Apoio (EMGAP) para assinatura do Acordo de Cooperação Técnica com a Polícia Federal.
  • 08/08/2024 - Portaria MDS 1.011/2024 - Estabelece condições para contratação de operações de crédito no âmbito do Programa Acredita no Primeiro Passo, instituído pela Medida Provisória nº 1.213, de 22 de abril de 2024.
  • 08/08/2024 - Instrução Normativa RFB/MF 2.209/2024 - Altera a Instrução Normativa SRF nº 588, de 21 de dezembro de 2005, que dispõe sobre a tributação dos planos de benefício de caráter previdenciário, Fapi e seguros de vida com cláusula de cobertura por sobrevivência.
  • 13/08/2024 - VOTO DLL/ANTT/MT 39/2024 - Processo administrativo ordinário em face da empresa Colitur Transportes Rodoviários Ltda.
  • 12/08/2024 - VOTO DGS/ANTT/MT 49/2024 - Processo Administrativo Ordinário.
  • 14/08/2024 - VOTO DLL/ANTT/MT 60/2024 - Recurso à Diretoria interposto pela Companhia de Concessão Rodoviária de Juiz de Fora - Rio - CONCER.
  • 08/08/2024 - Pessoal - Dispensa DG/ANTT/MT 228/2024 - Exonera, o servidor Carlos Elias Bastos dos Santos, do cargo de Coordenador, da Coordenação de Relacionamento com Usuário (Coreu), e dispensa o mesmo do encargo de substituto eventual do Ouvidor, da Ouvidoria (Ouvid), desta Agência.
  • 08/08/2024 - Exoneração DG/ANTT/MT 229/2024 - Exonera, a servidora Simone Salvatori Schnorr, do cargo de Coordenador Jurídico, da Coordenação de Arbitragem (Ccarb) da Subprocuradoria-Geral de Assuntos Extrajudiciais (Subext), subordinada à Procuradoria Federal junto à ANTT (PF-ANTT), desta Agência.
  • 21/08/2024 - VOTO DC/ANVISA/MS 309/2024 - VOTO Nº 309/2024/SEI/DIRETOR-PRESIDENTE/ANVISA - Processo nº: 25743.456353/2011-25.
  • 21/08/2024 - VOTO DC/ANVISA/MS 311/2024 - VOTO Nº 311/2024/SEI/DIRETOR-PRESIDENTE/ANVISA - Processo nº: 25351.630456/2013-29.
  • 21/08/2024 - VOTO DC/ANVISA/MS 313/2024 - VOTO Nº 313/2024/SEI/DIRETOR-PRESIDENTE/ANVISA - Processo nº: 25351.445909/2023-39.
  • 08/08/2024 - Pessoal - Indenização de Transporte SGP/ANM/MME 1.655/2024 - Torna Pública a concessão de Indenização de Transporte ao servidor Glayton Ferreira Marçal
  • 08/08/2024 - Alvará GER-MG/ANM/MME 6.462/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, MINERACAO APOLLO LTDA, a pesquisar MINÉRIO DE TITÂNIO, TERRAS RARAS no(s) Município(s) de TIROS/MG.
  • 08/08/2024 - Alvará GER-MG/ANM/MME 6.470/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, GOLDGRAN MINERACAO LTDA, a pesquisar GRANITO no(s) Município(s) de ITUETA/MG.
  • 08/08/2024 - Mensagem PR 748/2024 - Encaminhamento ao Senado Federal, para apreciação, do nome da Senhora DANIELLA XAVIER CESAR, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil na República do Senegal e, cumulativamente, na República da Gâmbia.
  • 08/08/2024 - Mensagem PR 752/2024 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 8.865, de 30 de março de 2023.
  • 08/08/2024 - Mensagem PR 768/2024 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 10.987, de 7 de novembro de 2023.
  • 08/08/2024 - Mensagem PR 772/2024 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 5.583, de 13 de maio de 2022.
  • 08/08/2024 - Mensagem PR 776/2024 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 11.061, de 14 de novembro de 2023.
  • 08/08/2024 - Mensagem PR 805/2024 - Proposta ao Senado Federal para que seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, entre o Governo do Estado do Amazonas e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID.
  • 20/08/2024 - Gestores e Fiscais SGA/ANM/MME 305/2024 - Designa os servidores CARLA VIGANIGO RANGEL DE CASTILHOS, RAFAEL RIBEIRO ROCHA e ALEXANDRE SILVEIRA ZUANAZZI, para atuarem como Gestora e Fiscal Técnica Substituta, Fiscal Técnico e Gestor Substituto e Fiscal Administrativo, referente ao Contrato nº 37/2022, celebrado entre a ANM e a empresa PA ARQUIVOS LTDA.
  • 20/08/2024 - Pessoal - Equipe de Acompanhamento SGA/ANM/MME 306/2024 - Aprova o prosseguimento da contratação a que se refere o Documento de Formalização de Demanda (DFD) (SEI n. 13881685) e designa servidores para comporem a Equipe de Planejamento e Contratação
  • 20/08/2024 - Gestores e Fiscais SGA/ANM/MME 311/2024 - Designa a servidora ROSANA DOS SANTOS LOPES, como fiscal do Contrato nº 43/2024, celebrado entre a ANM e a empresa VISÃO ADMINISTRAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA.
  • 27/08/2024 - Deliberação GADIP/DC/ANVISA/MS 870/2024 - EXTRATO DE DELIBERAÇÃO DA DICOL - CIRCUITO DELIBERATIVO - CD 870/2024 - Processo: 25351.811813/2024-54 .
  • 08/08/2024 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 1.978/2024 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de USINA VERTENTE LTDA.
  • 08/08/2024 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 1.979/2024 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de USINA VERTENTE LTDA.
  • 07/08/2024 - Portaria DILIC/PREVIC/MPS 682/2024 - Aprova a alteração do convênio de adesão celebrado entre a empresa Equatorial Transmissora 5 SPE S/A, na condição de patrocinadora do Plano de Benefícios Equatorial CD, e a Equatorial Energia Fundação de Previdência - EQTPREV.
  • 07/08/2024 - Portaria Conjunta SEPPE/SESU/MEC 116/2024 - Fica renovada a autorização, pelo período de 01 (um) ano, para a Fundação de apoio ao Desenvolvimento da Ciência e Tecnologia (FACTO).
  • 07/08/2024 - Portaria Conjunta SEPPE/SESU/MEC 128/2024 - Fica autorizada, pelo período de 01 (um) ano, a Fundação Casimiro Montenegro Filho (FCMF).
  • 07/08/2024 - Portaria SPL/ANAC/MPOR 15.150/2024 - Altera a Portaria nº 12.561, de 21 de setembro de 2023.
  • 07/08/2024 - Resolução CD/FNDE/MEC 12/2024 - Institui os procedimentos para a prestação de assistência técnica e financeira para a reconstrução das redes físicas escolares públicas aos municípios do Rio Grande do Sul em estado de calamidade pública ou situação de emergência reconhecido pelo Poder Executivo federal.
  • 07/08/2024 - Resolução RE/GGBIO/ANVISA/MS 2.336/2024 - Retifica a Resolução - RE nº 2.336, de 20 de junho de 2024
  • 07/08/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.831/2024 - Adota as medidas preventivas constantes no ANEXO.
  • 07/08/2024 - Resolução CONDRAF/MDA 18/2024 - Cria o Comitê Permanente de Construção da Paz no Campo, nas Águas e nas Florestas do Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável - CPPaz/CONDRAF.
  • 07/08/2024 - Gestores e Fiscais SUDEG/ANTT/MT 91/2024 - Designação Formal da Equipe de Planejamento da Contratação.
  • 07/08/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 298/2024 - Homologa a prorrogação da Licença Complementar nº 014/2004-ANTT da empresa Transporte Tres Fronteras S.A. para prestação do serviço regular de transporte rodoviário internacional de passageiros entre a República Argentina e a República Federativa do Brasil.
  • 07/08/2024 - Decisão SUROD/ANTT/MT 373/2024 - Autoriza a implantação de travessia subterrânea com passagem da tubulação do emissário de lodo ativado na BR-116/SP, sob concessão à Concessionária do Sistema Rodoviário Rio - São Paulo S.A.
  • 07/08/2024 - Decisão SUROD/ANTT/MT 379/2024 - Autoriza a implantação de agulha de acesso à marginal na rodovia BR-101/SC, sob concessão à Concessionária Catarinense de Rodovias S/A - Via Costeira.
  • 07/08/2024 - Consulta Pública ANVISA/MS 1.271/2024 - Consulta Pública  nº 1271  de 05/08/2024.
  • 07/08/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 6.417/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), DANILO FREITAS SOUSA, a pesquisar GRAFITA no(s) Município(s) de Chorozinho / CE.
  • 07/08/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 6.423/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), GRANITOS CALABREZ LTDA, a pesquisar GRANITO no(s) Município(s) de Alfredo Chaves / ES.
  • 08/08/2024 - Alvará GER-PE/ANM/MME 6.433/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, ALPHA MINERALS BRAZIL PARTICIPACOES LTDA., a pesquisar TERRAS RARAS no(s) Município(s) de AMARAJI/PE, PRIMAVERA/PE.
  • 08/08/2024 - Gestores e Fiscais SGA/ANM/MME 304/2024 - Designa os servidores CARLA VIGANIGO RANGEL DE CASTILHOS, RAFAEL RIBEIRO ROCHA e ALEXANDRE SILVEIRA ZUANAZZI como gestores do Contrato 01/2021.
  • 22/08/2024 - VOTO GHCOS/DIRE3/ANVISA/MS 186/2024 - VOTO Nº 186/2024/SEI/DIRE3/ANVISA - Processo nº 25351.042707/2022-58.
  • 12/08/2024 - Gestores e Fiscais SAF/ANA/MIDR 418/2024 - Designa o servidor CLÁUDIO RITTI ITABORAHY, como Gestor, e em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares, a servidora CARLA VEIGA FERNANDES LIMA, do Contrato nº 104/2013/ANA, celebrado entre a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA e a Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA.
  • 08/08/2024 - Deliberação GGCIP/DC/ANVISA/MS 852/2024 - EXTRATO DE DELIBERAÇÃO DA DICOL - CIRCUITO DELIBERATIVO - CD 852/2024 - Processo: 25351.808429/2024-74
  • 06/08/2024 - Portaria CNPQ/MCTI 1.735/2024 - Institui o Código de Conduta dos membros dos órgãos de assessoramento científico-tecnológico do CNPq e dos bolsistas e proponentes nas Chamadas públicas do CNPq.
  • 06/08/2024 - Portaria MDH 1.026/2024 - Desprove o recurso interposto por CARCY PAULO GONÇALVES.
  • 06/08/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 2.623/2024 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Barra do Rio Azul - RS, para execução de ações de Defesa Civil.
  • 06/08/2024 - Resolução RE/GGTAB/ANVISA/MS 2.828/2024 - Cancela os Registros de Produtos Fumígenos Derivados do Tabaco da marca IBC - INDUSTRIA BRASILEIRA DE CIGARROS LTDA. Tornada Insubsistente pela RESOLUÇÃO-RE Nº 2.839, DE 7 DE AGOSTO DE 2024  
  • 06/08/2024 - Resolução DGFUND/SFDT/MDA 1/2024 - Aprova o Manual de Operações do Programa Nacional de Crédito Fundiário.
  • 06/08/2024 - Deliberação DG/ANTT/MT 244/2024 - Aprova a celebração do 10º Termo Aditivo ao Contrato de Concessão referente ao Edital nº 03/2021, entre a ANTT e a Concessionária do Sistema Rodoviário Rio- São Paulo S/A.
  • 06/08/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 19.608/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 06/08/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 19.628/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 06/08/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 19.642/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 06/08/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 19.660/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 06/08/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 19.665/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.  
  • 06/08/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 19.670/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.  
  • 06/08/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 19.672/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.  
  • 06/08/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 19.680/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.  
  • 06/08/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 19.681/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.  
  • 06/08/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 19.691/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 06/08/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 19.693/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 06/08/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 19.699/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 06/08/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 19.701/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 06/08/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 19.704/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 06/08/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 19.724/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 06/08/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 19.729/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 06/08/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 19.739/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.  
  • 06/08/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 19.741/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.  
  • 06/08/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 19.769/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito
  • 06/08/2024 - Audiência Pública ANS/MS 45/2024 - Torna Pública a abertura da AUDIÊNCIA PÚBLICA ANS Nº 45, DE 5 DE AGOSTO DE 2024 cerca da recomendação preliminar desfavorável apresentada para a seguinte tecnologia: Ablação simpática renal por radiofrequência para tratamento da hipertensão arterial sistêmica resistente não controlada (UAT nº 126).
  • 06/08/2024 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 993/2024 - Autoriza o afastamento do país da servidora ANA CLAUDIA MARQUIM FIRMO DE ARAUJO, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, para participar do Colóquio sobre Codex Alimentarius para os países da América Latina e Caribe, em Quito, Equador.
  • 06/08/2024 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 994/2024 - Autoriza o afastamento do país da servidora LIGIA LINDNER SCHREINER, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, para participar do Colóquio sobre Codex Alimentarius para os países da América Latina e Caribe, em Quito, Equador.
  • 06/08/2024 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 1.000/2024 - Autoriza o afastamento do país do servidor PAULO DO CARMO FREITAS, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, para realizar inspeção sanitária internacional na empresa Regen Biotech, Inc., em Daejeon, na Coreia do Sul.
  • 06/08/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 6.379/2024 - Autoriza pelo prazo de 2 ano(s), BRUNO AMORIM E SOUZA, a pesquisar AREIA no(s) Município(s) de Palmópolis/MG.
  • 06/08/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 6.381/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), MOTTA MELLO EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA, a pesquisar MINÉRIO DE FERRO no(s) Município(s) de Carolina / MA,Feira Nova do Maranhão / MA
  • 06/08/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 6.393/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), MINERMAX EMPREENDIMENTOS LTDA, a pesquisar AREIA no(s) Município(s) de Itanhaém / SP.
  • 06/08/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 6.397/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), FELIPE CRUZ PEDRI, a pesquisar MINÉRIO DE MAGNÉSIO,AREIA,SAIBRO,ARGILA no(s) Município(s) de Granito / PE.
  • 08/08/2024 - Alvará GER-MT/ANM/MME 6.412/2024 - Autoriza à LUCIO VILELA SENE, a pesquisar CALCÁRIO CALCÍTICO, CALCÁRIO DOLOMÍTICO até 01/10/2024, no(s) Município(s) de ROSÁRIO OESTE/MT.
  • 06/08/2024 - Parecer Técnico CONCEA/MCTI 89/2024 - Dispõe sobre renovação de credenciamento da instituição.
  • 08/08/2024 - Gestores e Fiscais SGA/ANM/MME 300/2024 - Designa os servidores SILVANA APARECIDA FONTANELLI, EDMAR NASCIMENTO DE OLIVEIRA JÚNIOR como gestores do Contrato 24/2024.
  • 21/08/2024 - VOTO DIRE2/ANVISA/MS 173/2024 - VOTO Nº 173/2024/SEI/DIRE2/ANVISA - Processo nº 25351.810392/2024-44.
  • 06/08/2024 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 1.939/2024 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de CATARINA NERES DOS SANTOS.
  • 06/08/2024 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 1.942/2024 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de HENRIQUE MACHADO GUIMARAES.
  • 13/08/2024 - Portaria CAPES/MEC 248/2024 - Estabelece mudança de modalidade de Programa de pós-graduação stricto sensu.
  • 13/08/2024 - Portaria MEC 791/2024 - Fica homologado o Parecer nº CNE/CES nº 39/2024, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação.
  • 13/08/2024 - Portaria DILIC/PREVIC/MPS 697/2024 - Aprova as alterações propostas ao regulamento do Plano de Benefícios REGIUSPrev, CNPB nº 2021.0035-74, administrado pela REGIUS Sociedade Civil de Previdência Privada.
  • 13/08/2024 - Portaria MCTI 8.425/2024 - Institui e dispõe sobre o Comitê Assessor do Centro Latino-Americano de Biotecnologia (CABBIO), criado por meio do Memorando de Entendimento entre o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação da República Argentina, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação da República Federativa do Brasil e o Ministério da Educação e Cultura da República Oriental do Uruguai.
  • 13/08/2024 - Portaria DPC/DGN/CM/MD 120/2024 - Renova o credenciamento da Empresa RELYON NUTEC BRASIL TREINAMENTOS LTDA para ministrar cursos da NORMAM-104/DPC.
  • 13/08/2024 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 1.484/2024 - Retifica a Resolução RE nº 1.484, de 18 de abril de 2024.
  • 13/08/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 2.910/2024 - Indefere o pedido de Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de saneantes, produtos para saúde, medicamentos, insumos farmacêuticos, cosméticos e farmácias e drogarias, conforme os motivos especificados no anexo desta Resolução.
  • 13/08/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 2.911/2024 - Indefere o pedido de Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de saneantes, produtos para saúde, medicamentos, insumos farmacêuticos, cosméticos e farmácias e drogarias, conforme os motivos especificados no anexo desta Resolução.
  • 13/08/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.913/2024 - Adota a medida preventiva constante no anexo.
  • 13/08/2024 - Resolução SE/CMED/CG/PR 2/2024 - Dispõe sobre a forma de definição do Preço Fábrica - PF e do Preço Máximo ao Consumidor - PMC dos medicamentos.
  • 13/08/2024 - Instrução Normativa SESAN/MDS 44/2024 - Aprova o modelo da tecnologia social de acesso à água nº 31: cisterna de placas de 16 mil litros com ampliação do telhado, nos termos do art. 15 da Lei nº 12.873, de 24 de outubro de 2013.
  • 13/08/2024 - Gestores e Fiscais SUDEG/ANTT/MT 94/2024 - Designa gestor e fiscal do Contrato nº 031/2021.
  • 13/08/2024 - Decisão SUROD/ANTT/MT 393/2024 - Autoriza a regularização de acesso na faixa de domínio da rodovia BR-101/SC, sob concessão à Concessionária Autopista Litoral Sul S.A. - Litoral Sul.
  • 13/08/2024 - Decisão SUROC/ANTT/MT 396/2024 - Retifica a Decisão nº 396, de 24 de julho de 2024.
  • 13/08/2024 - Decisão SUROC/ANTT/MT 418/2024 - Habilita a empresa TRANS TERRA TRANSPORTE E LOGISTICA INTERNACIONAL LTDA, à prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas pelo prazo de 10 anos.
  • 13/08/2024 - Decisão SUROC/ANTT/MT 420/2024 - Habilita a empresa LDI LOGISTICS LTDA, ao exercício da atividade de Operador de Transporte Multimodal - OTM.
  • 13/08/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 15.175/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 13/08/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 15.183/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito
  • 13/08/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 15.192/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito
  • 13/08/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 15.196/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito
  • 13/08/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 15.204/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 13/08/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 19.828/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 13/08/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 19.855/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 13/08/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 19.864/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 13/08/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 19.878/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 13/08/2024 - Ato SE/CONFAZ/MF 104/2024 - Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 5, de 10 de janeiro de 2020, que divulga relação de contribuintes credenciados pelas Unidades Federadas para usufruir dos benefícios fiscais previstos no Convênio ICMS 03/18.
  • 16/08/2024 - Alvará GER-RS/ANM/MME 6.490/2024 - Autorizar pelo prazo de 3 anos, LUIZ HENRIQUE DE MAMAN, a pesquisar SAIBRO, ARGILA, BASALTO no(s) Município(s) de SÃO SEPÉ/RS.
  • 19/08/2024 - Alvará GER-BA/ANM/MME 6.503/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, ECO TOP SERVICOS LTDA, a pesquisar DIATOMITO no(s) Município(s) de JACARACI/BA.
  • 19/08/2024 - Alvará GER-BA/ANM/MME 6.506/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, BGOLD MINERACAO LTDA, a pesquisar FOSFATO no(s) Município(s) de PARAMIRIM/BA.
  • 19/08/2024 - Alvará GER-BA/ANM/MME 6.514/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, CROSS SECTION CONSULTORIA E PARTICIPAÇÕES LTDA, a pesquisar TERRAS RARAS no(s) Município(s) de ITABUNA/BA.
  • 19/08/2024 - Alvará GER-BA/ANM/MME 6.516/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, ELEMENTAL MINING LTDA, a pesquisar MINÉRIO DE LÍTIO no(s) Município(s) de ENCRUZILHADA/BA.
  • 19/08/2024 - Alvará GER-BA/ANM/MME 6.517/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, ELEMENTAL MINING LTDA, a pesquisar MINÉRIO DE LÍTIO no(s) Município(s) de ENCRUZILHADA/BA.
  • 19/08/2024 - Alvará GER-BA/ANM/MME 6.518/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, ELEMENTAL MINING LTDA, a pesquisar MINÉRIO DE LÍTIO no(s) Município(s) de ENCRUZILHADA/BA, DIVISÓPOLIS/MG, MATA VERDE/MG.
  • 19/08/2024 - Alvará GER-BA/ANM/MME 6.531/2024 - Autoriza à TYWOD MINERACAO LTDA, a pesquisar AREIA, CAULIM até 14/09/2024, no(s) Município(s) de BARREIRAS/BA.
  • 14/08/2024 - Mensagem PR 814/2024 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do projeto de lei que "Altera a Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2024.".
  • 13/08/2024 - Parecer Técnico CTNBIO/MCTI 9.168/2024 - Dispõe sobre Consulta sobre enquadramento legal de proturo desenvolvido por Técnicas Inovadoras de Melhoramento de Precisão, com base na Resolução Normativa Nº 16, de 15 de janeiro de 2018
  • 13/08/2024 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 2.893/2024 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade
  • 13/08/2024 - Ato CN 57/2024 - Prorroga o prazo de vigência da Medida Provisória nº 1.231, de 12 de junho de 2024, publicada, em Edição Extra, no Diário Oficial da União no mesmo dia, mês e ano, que "Abre crédito extraordinário, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 124.060.365,00.
  • 13/08/2024 - Parecer GEMAT/GGTPS/DIRE3/ANVISA/MS 174/2024 - Apresenta informações adicionais e justificativas que complementam a Solicitação de Abertura do Processo Administrativo de Regulação.
  • 27/08/2024 - VOTO GGPES/GADIP/ANVISA/MS 352/2024 - VOTO Nº 352/2024/SEI/DIRETOR-PRESIDENTE/ANVISA  - Processo nº 25351.025433/2016-48 - CIRCUITO DELIBERATIVO - CD 958/2024.
  • 13/08/2024 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 1.958/2024 - Revoga a outorga de direito de usos de recursos hídricos nº 412, de 25 de março de 2022 emitida a MARIA CONSTANCIA SEPE DE BIASI.
  • 13/08/2024 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 1.959/2024 - Revoga a outorga de direito de usos de recursos hídricos nº 1915, de 21 de novembro de 2018 emitida a MARIA CONSTANCIA SEPE DE BIASI.
  • 12/08/2024 - Portaria ABIN/PR 2.275/2024 - Realoca Gratificações de Representação da Presidência da República constantes do Anexo II, alínea "d", do Decreto nº 11.816, de 07 de dezembro de 2023.
  • 12/08/2024 - Portaria MCID 842/2024 - Divulga o resultado do processo de seleção de propostas de operação de crédito do Programa de Atendimento Habitacional através do Poder Público - Pró-Moradia, operado com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, exercício 2024.
  • 12/08/2024 - Portaria MPA 323/2024 - Estabelece cotas e regras para destinação da capacidade de produção remanescente, determinada pela capacidade de suporte, estabelecida pela Outorga da ANA nº 1.843, de 14 de setembro de 2021, para cessão de uso de águas da União para fins de aquicultura no reservatório da UHE de Furnas, no estado de Minas Gerais. Nota: Esta Portaria entra em vigor 60 (sessenta) dias após a sua publicação.  
  • 12/08/2024 - Portaria SNTR/MT 768/2024 - Publica o Programa de Trabalho proposto pelo Estado da Bahia, para o exercício de 2024, 2ª Alteração, referente à aplicação dos recursos que lhe cabem, relativos à Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE.
  • 12/08/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 2.766/2024 - Autoriza a transferência de recursos ao Município de Barra do Rio Azul - RS, para execução de ações de Defesa Civil.
  • 12/08/2024 - Resolução CER/PROAGRO/SPA/MAPA 188/2024 - Divulga resultado do julgamento de recursos da Comissão Especial de Recursos (CER) do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (PROAGRO).
  • 12/08/2024 - Resolução CER/PROAGRO/SPA/MAPA 191/2024 - Divulga resultado do julgamento de recursos da Comissão Especial de Recursos (CER) do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (PROAGRO).
  • 12/08/2024 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 2.853/2024 - Declara a caducidade dos registros ou cadastros de produtos para saúde, abrangendo registros ou cadastros vencidos, nos termos da Lei 6.360/76, sob os números de processos constantes do anexo desta Resolução.
  • 12/08/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.875/2024 - Indefere o Pedido de Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde das empresas constantes no anexo.
  • 12/08/2024 - Resolução RE/GHCOS/ANVISA/MS 2.878/2024 - Defere os registros e as petições dos produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes, conforme relação anexa.
  • 12/08/2024 - Resolução RE/GHCOS/ANVISA/MS 2.879/2024 - Indefere os registros e as petições dos produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes, conforme relação anexa.
  • 12/08/2024 - Resolução RE/GGTOX/ANVISA/MS 2.886/2024 - Aprova a avaliação toxicológica preliminar para fins de Registro Especial Temporário (RET), conforme anexo.
  • 12/08/2024 - Resolução RE/GGPAF/ANVISA/MS 2.893/2024 - Concede Autorização de Funcionamento para as Empresas prestadoras de serviços em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados conforme anexo.
  • 12/08/2024 - Resolução RE/GGPAF/ANVISA/MS 2.894/2024 - Indefere o pedido de Autorização de Funcionamento das Empresas prestadoras de serviços em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados conforme anexo.
  • 12/08/2024 - Resolução RE/GGTAB/ANVISA/MS 2.900/2024 - Defere as petições relativas a produtos fumígenos derivados do tabaco, conforme anexo, em cumprimento à decisão liminar concedida pelo 3ª VF/SJ/BA, no processo 46408-58.2012.4.01.3300.
  • 12/08/2024 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 2.904/2024 - Defere petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos, conforme anexo
  • 12/08/2024 - Súmula de Parecer CP/SE/CNE/MEC 6/2024 - Recurso contra a decisão exarada no Parecer CNE/CES nº 416, de 11 de maio de 2023
  • 12/08/2024 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 182/2024 - Credenciamento da Faculdade IBE (FIBE), com sede no município do Rio de Janeiro, no estado do Rio de Janeiro, para a oferta de cursos superiores na modalidade a distância
  • 12/08/2024 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 199/2024 - Recredenciamento do Centro Universitário do Norte (UNINORTE), com sede no município de Manaus, no estado do Amazonas
  • 12/08/2024 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 205/2024 - Recredenciamento da Faculdade de Santa Catarina (FASC), com sede no município de São José, no estado de Santa Catarina
  • 12/08/2024 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 216/2024 - Recredenciamento da Faculdades EST, com sede no município de São Leopoldo, no estado do Rio Grande do Sul
  • 12/08/2024 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 218/2024 - Recredenciamento da Faculdade de Apucarana, com sede no município de Apucarana, no estado do Paraná
  • 12/08/2024 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 242/2024 - Recredenciamento da Faculdade de Ciências e Tecnologias de Campos Gerais (FACICA) com sede no município de Campos Gerais, no estado de Minas Gerais
  • 12/08/2024 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 290/2024 - Convalidação de estudos realizados no curso superior de Enfermagem, bacharelado, na modalidade a distância, ministrado no polo Planaltina, no estado de Goiás, pela Universidade Paulista (Unip), com sede no município de São Paulo, no estado de São Paulo.
  • 12/08/2024 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 308/2024 - Reexame do Parecer CNE/CES nº 554, de 2 de setembro de 2020.
  • 15/08/2024 - VOTO DG/ANTT/MT 59/2024 - Celebração de Memorandos de Entendimento com a Secretaria-Geral da Associação Latino-Americana de Integração - ALADI.
  • 12/08/2024 - Deliberação DG/ANTT/MT 249/2024 - Aplica sanção à empresa Edson S Santos Limitada.
  • 12/08/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 19.752/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 12/08/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 19.755/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 12/08/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 19.791/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 12/08/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 19.801/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 12/08/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 19.802/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 12/08/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 19.807/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 12/08/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 19.821/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 20/08/2024 - Pessoal - Remoção SGP/ANM/MME 358/2024 - Remove, de ofício, no interesse da Administração, YEDDA MARIA NUNES, do Serviço de Portarias, da Coordenação de Gestão das Informações Funcionais, da Superintendência de Desenvolvimento e Gestão Estratégica de Pessoas da ANM.
  • 12/08/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 6.486/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), MSM-MINERACAO SERRA DA MOEDA LTDA, a pesquisar MINÉRIO DE FERRO no(s) Município(s) de Bom Sucesso/MG,Santo Antônio do Amparo/MG.
  • 12/08/2024 - Parecer Técnico CTNBIO/MCTI 9.152/2024 - Dispõe sobre Solicitação de parecer para alterações na execução de atividade de pesquisa com Organismo Geneticamente Modificado (OGM) da Classe de Risco 2 (CR-2) em áreas com Nível de Biossegurança 2 (NB-2).
  • 12/08/2024 - Parecer Técnico CTNBIO/MCTI 9.169/2024 - Dispõe sobre Solicitação de parecer extensão de Certificado de Qualidade de Biossegurança - CQB da instituição para inclusão de áreas com nível de biossegurança NB2.
  • 12/08/2024 - Parecer Técnico CTNBIO/MCTI 9.174/2024 - Dispõe sobre Solicitação de parecer para execução de atividade de pesquisa com Organismo Geneticamente Modificado - OGM da classe de risco 2.
  • 12/08/2024 - Decisão ANAC/MPOR 680/2024 - Deferi pedido de prorrogação da isenção temporária de cumprimento do requisito de que trata o parágrafo 154.305(f)(1)(i) do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 154, da Emenda nº 07, concedida pela Decisão nº 344, de 12 de maio de 2021, conforme peticionado pela Fraport Brasil S.A. - Aeroporto de Fortaleza, para o Aeroporto Internacional de Fortaleza/Pinto Martins (SBFZ), devido à ausência de Sistema de Luzes de Aproximação (ALS) para servir às operações de aproximação ILS CAT I na cabeceira 13.
  • 27/08/2024 - Deliberação DIRE2/ANVISA/MS 875/2024 - EXTRATO DE DELIBERAÇÃO DA DICOL - CIRCUITO DELIBERATIVO - CD 875/2024 Processo: 25351.809681/2024-09.
  • 09/08/2024 - Portaria MTE 1.342/2024 - Altera a Portaria MTE nº 3.472, de 4 de outubro de 2023, que dispõe sobre os procedimentos para o registro das entidades sindicais no Ministério do Trabalho e Emprego.
  • 09/08/2024 - Portaria SR-MG/DNIT/MT 3.887/2024 - Ratifica a DECLARAÇÃO da situação de EMERGÊNCIA na BR-367/MG para o segmento compreendido entre o km 169,0 e o km 195,0, haja vista os riscos que se expõem os usuários que na rodovia trafegam, com real comprometimento do leito estradal, conforme proferido pela Coordenação de Engenharia desta Superintendência Regional do DNIT de Minas Gerais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo SEI nº 50606.003847/2024-81.
  • 09/08/2024 - Portaria DILIC/PREVIC/MPS 690/2024 - Aprova as alterações propostas para o estatuto da entidade Fundação de Previdência Complementar do Estado da Bahia - PREVBAHIA, nos termos do supracitado processo.
  • 09/08/2024 - Portaria MS 4.991/2024 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
  • 09/08/2024 - Portaria MS 4.997/2024 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
  • 21/08/2024 - Portaria GER-RN/ANM/MME 407/2024 - Outorga (à) ACQUATRAT DO NORDESTE LTDA, concessão para lavrar AREIA no Município de BAÍA FORMOSA/RN, MATARACA/PB.
  • 09/08/2024 - Portaria MDA 41/2024 - Fica delegada competência para autorizar concessão de diárias e emissão de passagens, no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, bem como aos respectivos substitutos nos impedimentos legais.
  • 09/08/2024 - Portaria MD 3.744/2024 - Altera a Portaria nº 646/GM-MD, de 11 de fevereiro de 2020.
  • 09/08/2024 - Portaria MDS 1.012/2024 - Aprova a revisão do Planejamento Estratégico Institucional do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome para os anos 2023 - 2026.
  • 09/08/2024 - Portaria SPU/MGI 5.590/2024 - Declara de interesse do serviço público, para fins de Provisão Habitacional de Interesse Social, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida - FAR.
  • 09/08/2024 - Portaria HFB/SAES/MS 487/2024 - O Hospital Federal de Bonsucesso é uma instituição de saúde da Administração Pública Federal Direta do Ministério da Saúde, regida pela Portaria 1.419 de 8 de junho de 2017.
  • 09/08/2024 - Resolução CSDPU/DPU 226/2024 - Dispõe sobre o Regimento Interno da Defensoria Pública-Geral da União.
  • 09/08/2024 - Resolução CJF/STJ 899/2024 - Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares em favor da Justiça Federal.
  • 09/08/2024 - Resolução CJF/STJ 905/2024 - Dispõe sobre alteração da Resolução CJF n. 4, de 14 de março de 2008, publicada no Diário Oficial da União de 19 de março de 2008.
  • 09/08/2024 - Ato CGA/DSV/SDA/MAPA 24/2024 - Retifica o Ato nº 24.
  • 09/08/2024 - Despacho SE/CONFAZ/MF 35/2024 - Publica Convênios ICMS aprovados na 399ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 8.08.2024.
  • 21/08/2024 - Registro de Licença GER-PB/ANM/MME 703/2024 - Autoriza o registro da licença de nº(s) 5/2023, de 17/08/2023 em nome de PEDREIRA CARNAUBINHA LTDA, para extrair GRANITO no(s) Município DESTERRO/PB.
  • 09/08/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 6.473/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), FLAVIUS COTAIT RUGGIERO, a pesquisar MINÉRIO DE FERRO,CALCÁRIO DOLOMÍTICO no(s) Município(s) de Sucupira do Riachão/MA.
  • 09/08/2024 - Parecer Técnico CTNBIO/MCTI 9.138/2024 - Dispõe sobre Alteração da Comissão Interna de Biossegurança
  • 09/08/2024 - Parecer Técnico CTNBIO/MCTI 9.142/2024 - Dispõe sobre Solicitação de parecer para emissão de Certificado de Qualidade em Biossegurança - CQB para atividades com Organismo Geneticamente Modificado da classe de risco 1 e 2.
  • 09/08/2024 - Ato Declaratório Executivo COMAC/SUFIS/RFB/MF 3/2024 - Certifica o contribuinte REPSOL SINOPEC BRASIL SA para participar do piloto do Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal (Confia) da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB).
  • 12/08/2024 - Ato Declaratório Executivo COMAC/SUFIS/RFB/MF 4/2024 - Certifica o contribuinte PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS para participar do piloto do Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal (Confia) da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB).
  • 09/08/2024 - Ato Declaratório Executivo COMAC/SUFIS/RFB/MF 14/2024 - Certifica o contribuinte EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO para participar do piloto do Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal (Confia) da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB).
  • 09/08/2024 - Ato Declaratório Executivo COMAC/SUFIS/RFB/MF 20/2024 - Certifica o contribuinte NESTLE BRASIL LTDA. para participar do piloto do Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal (Confia) da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB).
  • 09/08/2024 - Pessoal - Concurso ANA/MIDR 8/2024 - Torna públicos o resultado final na avaliação de títulos e o resultado final na primeira etapa do concurso público para o provimento de vagas e a formação de cadastro de reserva em cargos de Especialista em Regulação de Recursos Hídricos e Saneamento Básico.
  • 08/08/2024 - Portaria MEC 775/2024 - Revoga a Portaria MEC nº 1.717, de 8 de outubro de 2019, que dispõe sobre a autorização para a Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica emitir os códigos autenticadores dos diplomas dos concluintes de cursos técnicos de nível médio, ofertados por Instituições Privadas de Ensino Superior - Ipes, com base na Portaria MEC nº 401, de 10 de maio de 2016.
  • 08/08/2024 - Portaria MT 726/2024 - Retifica a Portaria nº 726, de 30 de julho de 2024.
  • 08/08/2024 - Portaria Normativa MF 1.254/2024 - Altera a Portaria Normativa MF nº 1.005, de 28 de agosto de 2023, para dispor sobre hipótese de aplicação de penalidade de perdimento de mercadoria.
  • 08/08/2024 - Portaria DILIC/PREVIC/MPS 686/2024 - Aprova a alteração do convênio de adesão celebrado entre a empresa Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A., na condição de patrocinadora do Plano de Benefícios Equatorial CD, CNPB nº 2005.0050-29, e a Equatorial Energia Fundação de Previdência - EQTPREV, na condição de entidade fechada de previdência complementar responsável pela administração do referido plano.
  • 08/08/2024 - Portaria MPS 2.489/2024 - Adesão aos termos da Portaria MGI nº 3755, de 6 de junho de 2024, que "estabelece diretrizes de avaliação de desempenho individual e institucional e de pagamento de gratificações de desempenho aos ocupantes de cargos públicos efetivos do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e dos órgãos solicitantes do ColaboraGov.
  • 08/08/2024 - Portaria MS 4.947/2024 - Estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Estado de Minas Gerais.
  • 08/08/2024 - Portaria MS 4.956/2024 - Habilita Unidade de Atenção Especializada em Doença Renal Crônica DRC com Hemodiálise.
  • 08/08/2024 - Portaria MS 4.982/2024 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à execução de obras de Centro de Parto Normal - CPN.
  • 08/08/2024 - Portaria IBRAM/MINC 3.032/2024 - Revoga a Portaria Ibram nº 2.336, de 12 de setembro de 2023.
  • 08/08/2024 - Resolução CD/ANATEL/MCOM 767/2024 - Altera o Regulamento de Segurança Cibernética Aplicada ao Setor de Telecomunicações.
  • 08/08/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 2.845/2024 - Concede Autorização de Funcionamento a empresas dos setores de comércio de alimentos, cosméticos, perfumes, produtos de higiene e saúde, e dispensação de medicamentos, conforme especificações no anexo desta Resolução.
  • 08/08/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 2.846/2024 - Altera a Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de produtos para saúde, cosméticos, saneantes domissanitários, medicamentos e insumos farmacêuticos, conforme especificações constantes no anexo desta Resolução.
  • 08/08/2024 - Pessoal - Dispensa DG/ANTT/MT 227/2024 - Dispensa, o servidor Marcos Luis Freitas de Oliveira, do encargo de substituto eventual do Chefe de Escritório Regional, do Escritório Regional de Fiscalização de Fortaleza/CE (Esregfis-For/CE).
  • 21/08/2024 - VOTO DC/ANVISA/MS 306/2024 - VOTO Nº 306/2024/SEI/DIRETOR-PRESIDENTE/ANVISA - Processo nº: 25351.516795/2013-31.
  • 21/08/2024 - VOTO DC/ANVISA/MS 310/2024 - VOTO Nº 310/2024/SEI/DIRETOR-PRESIDENTE/ANVISA - Processo nº: 25351.516436/2015-52.
  • 22/08/2024 - VOTO DC/ANVISA/MS 344/2024 - VOTO Nº 344/2024/SEI/DIRETOR-PRESIDENTE/ANVISA - Processo nº 25351.194948/2017-21.
  • 08/08/2024 - Penalidade DIGES/ANS/MS 8.082.024/2024 - Notifica a operadora de planos de saúde ORALCLASS ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA LTDA., para efetuarem o pagamento ou apresentarem impugnação, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da intimação, que será considerada realizada 15 dias após a publicação do presente edital.
  • 08/08/2024 - Pessoal - Processo Adm Disciplinar-PAD DG/ANM/MME 1.658/2024 - Prorroga por mais 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar designada pela Portaria COR/ANM nº 1.456, publicada no Boletim de Gestão de Pessoas do SIGEPE em 19/09/2023.
  • 08/08/2024 - Alvará GER-MG/ANM/MME 6.452/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, DRAGAS SIA LTDA, a pesquisar AREIA, CASCALHO, DIAMANTE no(s) Município(s) de JOÃO PINHEIRO/MG.
  • 08/08/2024 - Alvará GER-MG/ANM/MME 6.453/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, EDMAR NOGUEIRA DO PINHO, a pesquisar MINÉRIO DE FERRO, AREIA, GRAFITA no(s) Município(s) de BETIM/MG.
  • 08/08/2024 - Alvará GER-MG/ANM/MME 6.463/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, PATRIMÔNIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E MINERAÇÃO EIRELI., a pesquisar MINÉRIO DE FERRO no(s) Município(s) de BARRA LONGA/MG.
  • 08/08/2024 - Alvará GER-MG/ANM/MME 6.466/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, SMARTBR GOLD LTDA, a pesquisar OURO no(s) Município(s) de DIAMANTINA/MG.
  • 08/08/2024 - Mensagem PR 749/2024 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 12.866, de 9 de abril de 2024.
  • 08/08/2024 - Mensagem PR 760/2024 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 9.630, de 30 de maio de 2023.
  • 08/08/2024 - Mensagem PR 761/2024 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 9.720, de 7 de junho de 2023.
  • 08/08/2024 - Mensagem PR 764/2024 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 10.674, de 3 de outubro de 2023.
  • 08/08/2024 - Mensagem PR 767/2024 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 11.021, de 10 de novembro de 2023.
  • 08/08/2024 - Mensagem PR 783/2024 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 5.757, de 25 de maio de 2022.
  • 08/08/2024 - Mensagem PR 791/2024 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 5.091, de 25 de março de 2022.
  • 08/08/2024 - Mensagem PR 799/2024 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 6.233, de 20 de julho de 2022.
  • 08/08/2024 - Mensagem PR 801/2024 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto da Convenção Aduaneira sobre o Transporte Internacional de Mercadorias ao Abrigo das Cadernetas TIR (Convenção TIR de 1975), celebrada em Genebra, em 14 de novembro de 1975.
  • 08/08/2024 - Mensagem PR 804/2024 - Proposta ao Senado Federal para que seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, entre o Município de Linhares, Estado do Espírito Santo e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID.
  • 20/08/2024 - Pessoal - Condução de Veículo Oficial SGA/ANM/MME 1.660/2024 - Autoriza o servidor MAGNO JOSÉ DA SILVA a conduzir veículos oficiais da Agência Nacional de Mineração.
  • 08/08/2024 - CLASSIFICAÇÃO DE BARRAGENS SRB/DC/ANA/MIDR 35/2024 - Aprova o ato de classificação de barragens quanto ao Dano Potencial Associado - DPA, à Categoria de Risco - CRI e ao Volume de João Batista de Pinheiro.
  • 12/08/2024 - VOTO GGPES/GADIP/ANVISA/MS 334/2024 - VOTO Nº 334/2024/SEI/DIRETOR-PRESIDENTE/ANVISA - Processo nº 25351.810531/2024-30.
  • 08/08/2024 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 1.970/2024 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de PEDRO AFONSO BIOENERGIA LTDA e revoga a Outorga n.º 557, de 14 de abril de 2022.
  • 08/08/2024 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 1.986/2024 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de USINA VERTENTE LTDA.
  • 08/08/2024 - Portaria GER-ES/ANM/MME 406/2024 - Outorga ao (à) titular MICRON ITA MINERAÇÃO LTDA, concessão para lavrar MÁRMORE no(s) Município(s) de CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES.
  • 07/08/2024 - Portaria Conjunta SEPPE/SESU/MEC 111/2024 - Fica recredenciada, pelo período de 05 (cinco) anos, a Fundação de Pesquisa e Assessoramento à Indústria (FUPAI).
  • 07/08/2024 - Portaria Conjunta SEPPE/SESU/MEC 124/2024 - Fica renovada a autorização, pelo período de 01 (um) ano, para a Fundação Espírito-Santense de Tecnologia (FEST).
  • 07/08/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 301/2024 - Homologa a prorrogação da licença complementar nº 008/2004-ANTT da empresa Crucero del Norte S.R.L. para prestação do serviço regular de transporte rodoviário internacional de passageiros entre a República Argentina e a República Federativa do Brasil.
  • 07/08/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 304/2024 - Homologa a prorrogação da licença complementar nº 014/2008-ANTT da empresa Derudder Hermanos S.R.L. (Flechabus) para prestação do serviço regular de transporte rodoviário internacional de passageiros entre a República Argentina e a República Federativa do Brasil.
  • 08/08/2024 - GRUPAMENTO MINEIRO GER-MG/ANM/MME 12/2024 - Autoriza a constituição de Grupamento Mineiro, ficam agrupadas as concessões de lavra referentes aos processos: 831.025/2009 e 832.085/2012.
  • 07/08/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 6.415/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), FLEXA MINERACAO LTDA., a pesquisar TERRAS RARAS no(s) Município(s) de Rio Verde / GO.
  • 07/08/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 6.418/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), FLEXA MINERACAO LTDA., a pesquisar TERRAS RARAS no(s) Município(s) de Rio Verde / GO.
  • 08/08/2024 - Alvará GER-PE/ANM/MME 6.428/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, P.H. DELMONDES RAMOS CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA, a pesquisar ILMENITA, AREIA no(s) Município(s) de EXU/PE, GRANITO/PE.
  • 08/08/2024 - Alvará GER-PE/ANM/MME 6.431/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, ALPHA MINERALS BRAZIL PARTICIPACOES LTDA., a pesquisar TERRAS RARAS no(s) Município(s) de AMARAJI/PE, CHÃ GRANDE/PE, PRIMAVERA/PE.
  • 08/08/2024 - Alvará GER-MT/ANM/MME 6.439/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, SANDRIOMAR DE OLIVEIRA, a pesquisar MINÉRIO DE OURO, DIAMANTE no(s) Município(s) de ARAPUTANGA/MT, RESERVA DO CABAÇAL/MT.
  • 08/08/2024 - Alvará GER-MT/ANM/MME 6.443/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, FREDERICO AUGUSTO DE ARRUDA GIMENEZ MINERACAO, a pesquisar MINÉRIO DE OURO no(s) Município(s) de POCONÉ/MT.
  • 08/08/2024 - Gestores e Fiscais SGA/ANM/MME 303/2024 - Designa os servidores CARLA VIGANIGO RANGEL DE CASTILHOS, RAFAEL RIBEIRO ROCHA e ALEXANDRE SILVEIRA ZUANAZZI como gestores do Contrato nº 36/2022.
  • 07/08/2024 - VOTO GGFIS/DIRE4/ANVISA/MS 336/2024 - VOTO Nº 336/2024/SEI/DIRETOR-PRESIDENTE/ANVISA - Processo nº 25351.810788/2024-91.
  • 06/08/2024 - Portaria CEPI/BB/MF 2/2024 - Torna pública a instauração do PAR nº 2024/0066, envolvendo a empresa G.T.X CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA.
  • 06/08/2024 - Portaria MDH 1.028/2024 - Desprover o recurso interposto por MARIA FLORENCIO DE BONFIM DA MOTTA.
  • 06/08/2024 - Portaria MDH 1.029/2024 - Desprover o recurso interposto por LUIZ CARLOS PONTUAL DE LEMOS.
  • 06/08/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 2.827/2024 - Cancela as Autorizações Especiais constantes no anexo.
  • 06/08/2024 - Decisão SUROC/ANTT/MT 408/2024 - Outorga Licença Complementar à empresa DX TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS E LOGISTICA LTDA, até 09 de maio de 2029, para a prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas.
  • 06/08/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 19.552/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 06/08/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 19.558/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 06/08/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 19.565/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 06/08/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 19.571/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 06/08/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 19.577/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 06/08/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 19.580/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 06/08/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 19.586/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 06/08/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 19.587/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 06/08/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 19.603/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 06/08/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 19.612/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 06/08/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 19.613/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 06/08/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 19.632/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 06/08/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 19.635/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 06/08/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 19.638/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 06/08/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 19.669/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.  
  • 06/08/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 19.675/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.  
  • 06/08/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 19.676/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.  
  • 06/08/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 19.686/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 06/08/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 19.708/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 06/08/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 19.709/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 06/08/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 19.715/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 06/08/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 19.727/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 06/08/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 19.731/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 06/08/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 19.732/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 06/08/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 19.733/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 06/08/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 19.742/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.  
  • 06/08/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 19.766/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito
  • 06/08/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 19.767/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito
  • 06/08/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 19.768/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito
  • 06/08/2024 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 988/2024 - Autoriza o afastamento do país do servidor AUGUSTO BENCKE GEYER, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, para participar da 26ª Sessão do Fórum Internacional de Reguladores de Dispositivos Médicos - IMDRF, em Seattle, Estados Unido da América.
  • 06/08/2024 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 992/2024 - Autoriza o afastamento do país da servidora YANE DE CARVALHO GUEDES, Coordenadora, para participar da Reunião do Conselho de Autoridades Reguladoras do Programa de Auditoria Única de Produtos para Saúde - MDSAP e da 26ª Sessão do Fórum Internacional de Reguladores de Dispositivos Médicos - IMDRF, em Seattle, Estados Unido da América.
  • 06/08/2024 - Comunicado DIOPE/ANS/MS 6.082.024/2024 - Torna pública a concessão da Autorização de Funcionamento às Operadoras de Planos de Assistência à Saúde BENEFIT BENEFÍCIOS LTDA.,HOSPITAL MATERNIDADE SÃO VICENTE DE PAULO,SOMA ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS LTDA,VALE PLANOS DE SAÚDE LTDA e VCT PLANOS DE SAÚDE LTDA.
  • 08/08/2024 - Permissão de Lavra Garimpeira GER-MT/ANM/MME 146/2024 - Outorga a COOPERATIVA DE EXTRACAO MINERAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO, permissão para lavrar MINÉRIO DE OURO no(s) município(s) de NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO/MT, pelo prazo de 5 ano(s).
  • 06/08/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 6.400/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), DIOGO PATRICK ORNELAS CHAVES, a pesquisar QUARTZITO no(s) Município(s) de Pilão Arcado / BA
  • 06/08/2024 - Parecer Técnico CONCEA/MCTI 88/2024 - Dispõe sobre renovação de credenciamento da instituição.
  • 06/08/2024 - Parecer Técnico CONCEA/MCTI 90/2024 - Dispõe sobre renovação de credenciamento da instituição.
  • 06/08/2024 - Parecer Técnico CONCEA/MCTI 92/2024 - Dispõe sobre renovação de credenciamento da instituição.
  • 08/08/2024 - Gestores e Fiscais SGA/ANM/MME 301/2024 - Designa os servidores INARA OLIVEIRA BARBOSA, RÔMULO AUGUSTO NOGUEIRA de OLIVEIRA PASSOS e ANGELO DOS SANTOS como gestores do Contrato 46/2024.
  • 06/08/2024 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 1.940/2024 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hidricos de dominio da União em nome de HENRIQUE MACHADO GUIMARAES.
  • 13/08/2024 - Decreto sem Número 12.082.024/2024 - Nomeia, a partir de 18 de janeiro de 2025, por necessidade do serviço, o Brigadeiro do Ar RAUL CARLOS CAMARA BORGES, do Comando da Aeronáutica, para exercer o cargo de Adido de Defesa e Aeronáutico nos Estados Unidos da América.
  • 13/08/2024 - Portaria DILIC/PREVIC/MPS 636/2024 - Aprova as alterações propostas ao regulamento do Plano de Benefícios Previdenciários Beta, CNPB nº 1999.0024-74, administrado pela Fundação Alpha de Previdência e Assistência Social.
  • 13/08/2024 - Portaria DILIC/PREVIC/MPS 696/2024 - Aprova as alterações propostas ao regulamento do Plano de Aposentadoria PREVINOKIA-SIEMENS (em alteração para Plano de Aposentadoria Previ Nokia), CNPB nº 2007.0036-19, administrado pelo Multipensions Bradesco - Fundo Multipatrocinado de Previdência Privada.
  • 19/08/2024 - Portaria GER-RS/ANM/MME 411/2024 - Outorga (à) BRX MINERAÇÃO LTDA, concessão para lavrar AREIA no Município de SÃO JERÔNIMO/RS, TRIUNFO/RS.
  • 19/08/2024 - Portaria GER-BA/ANM/MME 414/2024 - Outorga ao (à) titular INTERCEMENT BRASIL S.A., concessão para lavrar ARGILA no(s) Município(s) de CALDEIRÃO GRANDE/BA.
  • 13/08/2024 - Portaria INCRA/MDA 607/2024 - Retifica o nome de projeto de assentamento, código SIPRA MG0488000, localizado no município de Mathias Lobato, no estado de Minas Gerais.
  • 13/08/2024 - Portaria GC4/CA/MD 1.482/2024 - Delega competência ao Diretor de Material Aeronáutico e Bélico (DIRMAB) para assinatura do Termo de Transferência Externa com a Polícia Federal.
  • 13/08/2024 - Portaria TJDFT 1.571/2024 - Agrega os valores das Funções Comissionadas abaixo relacionadas.
  • 14/08/2024 - Portaria Conjunta CC/MPS/MGI 57/2024 - Prorroga o prazo de vigência do Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social - PEFPS, de que trata a Lei nº 14.724, de 14 de novembro de 2023, no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social e do Departamento de Perícia Médica Federal da Secretaria de Regime Geral de Previdência Social do Ministério da Previdência Social.
  • 13/08/2024 - Pessoal - Concurso DG/ANTT/MT 14/2024 - Dispõe sobre concurso público para o provimento de vagas e a formação de cadastro de reserva em cargos de Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres.
  • 13/08/2024 - Decisão SUROD/ANTT/MT 384/2024 - Autoriza a readequação de acesso na rodovia BR- 324/BA, sob concessão à VIABAHIA Concessionária de Rodovias S/A.
  • 13/08/2024 - Decisão SUROD/ANTT/MT 392/2024 - Declara a utilidade pública de áreas necessárias às obras de retaludamento localizada no km 297+400m da BR-386/RS.
  • 13/08/2024 - Decisão SUROC/ANTT/MT 413/2024 - Habilita a empresa TRANSPORTES PESADOS MINAS S.A., ao exercício da atividade de Operador de Transporte Multimodal - OTM.
  • 13/08/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 14.750/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 13/08/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 15.180/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito
  • 13/08/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 15.189/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito
  • 13/08/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 15.191/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito
  • 13/08/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 15.197/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito
  • 13/08/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 15.198/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito
  • 13/08/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 15.202/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 13/08/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 19.829/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 13/08/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 19.862/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 13/08/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 19.865/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 13/08/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 19.868/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 13/08/2024 - Licitação - Pregão SUDEG/ANTT/MT 90.012/2024 - Torna pública a abertura do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90012/2024 - UASG 393001 que tem como objeto, a contratação de serviço de apoio administrativo e motorista, para atender as necessidades da Sede da ANTT/SC.
  • 13/08/2024 - Ato SE/CONFAZ/MF 93/2024 - Retificação a Ato COTEPE/ICMS nº 93, de 9 de julho de 2024.
  • 27/08/2024 - Deliberação DC/ANVISA/MS 944/2024 - EXTRATO DE DELIBERAÇÃO DA DICOL - CIRCUITO DELIBERATIVO - CD 944/2024 Processo: 25351.900170/2024-12.
  • 13/08/2024 - Decisão DC/ANS/MS 12.082.024/2024 -  Julga os processos administrativos relacionados.
  • 19/08/2024 - Permissão de Lavra Garimpeira GER-BA/ANM/MME 160/2024 - Outorga a ALESSANDRO DIAS DOS REIS, pelo prazo de 02 ano(s), permissão para lavrar MINÉRIO DE OURO, QUARTZO no(s) município(s) de GENTIO DO OURO/BA.
  • 19/08/2024 - Registro de Licença GER-BA/ANM/MME 727/2024 - Autoriza o registro da licença de nº(s) 015/2023, de 23/03/2023 em nome de CASSIO REQUIAO BARRETO, para extrair AREIA no(s) Município SANTO AMARO/BA.
  • 16/08/2024 - Alvará GER-RS/ANM/MME 6.489/2024 - Autoriza pelo prazo de 2 anos, COMMEPP MINERAÇÃO OBRAS E SERVIÇOS LTDA, a pesquisar GRANITO no(s) Município(s) de PORTO ALEGRE/RS.
  • 19/08/2024 - Alvará GER-BA/ANM/MME 6.494/2024 - Autoriza pelo prazo de 2 anos, ARMAZEM DAS PEDRAS EIRELI, a pesquisar QUARTZITO no(s) Município(s) de BARRA/BA, BURITIRAMA/BA.
  • 19/08/2024 - Alvará GER-BA/ANM/MME 6.507/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, BGOLD MINERACAO LTDA, a pesquisar FOSFATO no(s) Município(s) de PARAMIRIM/BA.
  • 19/08/2024 - Alvará GER-BA/ANM/MME 6.508/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, BGOLD MINERACAO LTDA, a pesquisar FOSFATO no(s) Município(s) de PARAMIRIM/BA.
  • 19/08/2024 - Alvará GER-BA/ANM/MME 6.512/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, ZENITH BRASIL LTDA, a pesquisar MINÉRIO DE COBRE, MINÉRIO DE NIÓBIO, MINÉRIO DE TÂNTALO no(s) Município(s) de SENHOR DO BONFIM/BA.
  • 19/08/2024 - Alvará GER-BA/ANM/MME 6.525/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, ELEMENTAL MINING LTDA, a pesquisar MINÉRIO DE LÍTIO no(s) Município(s) de ENCRUZILHADA/BA, RIBEIRÃO DO LARGO/BA.
  • 19/08/2024 - Alvará GER-BA/ANM/MME 6.528/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, MARIO PEREIRA DE CARVALHO, a pesquisar SALGEMA no(s) Município(s) de ITAPICURU/BA.
  • 13/08/2024 - Mensagem PR 810/2024 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto da Medida Provisória nº 1.252, de 12 de agosto de 2024.
  • 13/08/2024 - Parecer Técnico CTNBIO/MCTI 9.180/2024 - Dispõe sobre Solicitação de parecer para importação de Organismo Geneticamente Modificado - OGM da classe de risco 2.
  • 13/08/2024 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 7.194/2024 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade
  • 13/08/2024 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 7.497/2024 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade
  • 13/08/2024 - Garantia de Proposta e Patrimônio CO/ANTT/MT 2/2024 - Torna público a atualização do valor da Garantia de Proposta e do Patrimônio Líquido mínimo, nos termos do item 7.1 do Edital e 7.1 do Anexo 5 do edital.
  • 13/08/2024 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 1.949/2024 - Revoga a Outorga nº 2367, de 23 de novembro de 2020 emitida a JOSE RANILSON GOMES LIMA
  • 13/08/2024 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 1.953/2024 - Revoga a outorga de direito de usos de recursos hídricos emitida por meio da Resolução ANA nº 932, de 10 de agosto de 2016.
  • 13/08/2024 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 1.961/2024 - Revoga a outorga de direito de usos de recursos hídricos nº 1607, de 09 de agosto de 2019 emitida a GERALDO DE SOUSA TEOTONIO.
  • 12/08/2024 - Decreto 12.136/2024 - Aprova o Plano Nacional de Turismo para o quadriênio 2024-2027.
  • 12/08/2024 - Portaria SENATRAN/MT 728/2024 - Prorroga, em caráter excepcional, até 13 de outubro de 2024, o prazo estabelecido no artigo 1º da Portaria nº 1246, de 09 de junho de 2020, que homologou o sistema informatizado de talão eletrônico, desenvolvido por MOBILE CAR SERVIÇOS E DESENVOLVIMENTO DE TECNOLOGIAS LTDA.
  • 12/08/2024 - Portaria SENATRAN/MT 743/2024 - Revoga a Portaria SENATRAN nº 1703 de 22 de dezembro de 2022.
  • 12/08/2024 - Portaria SUDECO/MIDR 43/2024 - Institui o Programa de Integridade da Superintendência do Desenvolvimento do Centro- Oeste - Sudeco.
  • 12/08/2024 - Resolução CER/PROAGRO/SPA/MAPA 187/2024 - Divulga resultado do julgamento de recursos da Comissão Especial de Recursos (CER) do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (PROAGRO).
  • 12/08/2024 - Resolução CER/PROAGRO/SPA/MAPA 190/2024 - Divulga resultado do julgamento de recursos da Comissão Especial de Recursos (CER) do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (PROAGRO).
  • 12/08/2024 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 1.863/2023 - Retifica a Resolução RE nº 1.863, de 25 de maio de 2023.
  • 12/08/2024 - Resolução RE/GGTAB/ANVISA/MS 2.839/2024 - Torna insubsistente a Resolução - RE nº 2.828, de 5 de agosto de 2024
  • 12/08/2024 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 2.854/2024 - Declara a caducidade dos registros ou cadastros de produtos para saúde, abrangendo registros ou cadastros vencidos, nos termos da Lei 6.360/76, sob os números de processos constantes do anexo desta Resolução. Tornada Insubsistente pela RESOLUÇÃO-RE Nº 3.055, DE 22 DE AGOSTO DE 2024  
  • 12/08/2024 - Resolução RE/GHCOS/ANVISA/MS 2.882/2024 - Indefere os registros e as petições dos produtos saneantes, conforme relação anexa.
  • 12/08/2024 - Resolução RE/GGTOX/ANVISA/MS 2.888/2024 - Aprova os atos de avaliação toxicológica para fins de pós-registro de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo.
  • 12/08/2024 - Resolução CNPMMB/SAPS/MS 448/2024 - Altera a Resolução nº 437, de 12 de abril de 2024, que define as regras para movimentação dos profissionais do Projeto Mais Médicos para o Brasil - PMMB em municípios, estados e distritos sanitários especiais indígenas participantes.
  • 12/08/2024 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 198/2024 - Recredenciamento da Faculdade Presidente Antônio Carlos de Uberaba, com sede no município de Uberaba, no estado de Minas Gerais
  • 12/08/2024 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 203/2024 - Recredenciamento da Faculdade Anhanguera de Dourados, com sede no município de Dourados, no estado de Mato Grosso do Sul
  • 12/08/2024 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 214/2024 - Recredenciamento da Faculdade de Direito de Ipatinga (FADIPA), com sede no município de Ipatinga, no estado de Minas Gerais
  • 12/08/2024 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 220/2024 - Recredenciamento da Faculdade ATITUS Educação Online, com sede no município de Porto Alegre, no estado do Rio Grande do Sul
  • 12/08/2024 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 271/2024 - Convalidação de estudos realizados no curso superior de Administração, bacharelado, ministrado pelo Centro Universitário Lusíada (UNILUS), com sede no município de Santos, no estado de São Paulo.
  • 12/08/2024 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 289/2024 - Credenciamento da Faculdade Realiza de Ensino Superior (FACREALIZA), a ser instalada no município de Salvador, no estado da Bahia
  • 12/08/2024 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 305/2024 - Reexame do Parecer CNE/CES nº 697, de 13 de setembro de 2023.
  • 12/08/2024 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 313/2024 - Recurso contra a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES) que, por meio da Portaria nº 474, de 8 de dezembro de 2023.
  • 12/08/2024 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 327/2024 - Credenciamento da Faculdade 21 Educar, com sede no município de Fortaleza, no estado do Ceará, para a oferta de cursos superiores na modalidade a distância.
  • 16/08/2024 - VOTO DFQ/ANTT/MT 43/2024 - Processo Administrativo Ordinário.
  • 12/08/2024 - Pessoal - Abono de Permanência SUESP/ANTT/MT 123/2024 - Concede abono de permanência ao servidor Paulo Jorge Costa, ocupante do cargo de Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres, Classe "S", Padrão III.
  • 12/08/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 308/2024 - Defere o pedido de autorização para operar os mercados pleiteados pela EXPRESSO DIAMANTE LOG LTDA.
  • 12/08/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 309/2024 - Autoriza as empresas relacionadas no Anexo desta Decisão para a prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de fretamento.
  • 12/08/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 19.748/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 12/08/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 19.749/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 12/08/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 19.753/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 12/08/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 19.774/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 12/08/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 19.780/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito
  • 12/08/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 19.783/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 12/08/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 19.784/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 12/08/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 19.797/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 12/08/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 19.800/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 12/08/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 19.809/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 12/08/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 19.810/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 12/08/2024 - Ato Declaratório SE/CONFAZ/MF 25/2024 - Ratifica Convênios ICMS aprovados na 398ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 23.07.2024 e publicados no DOU no dia 24.07.2024.
  • 12/08/2024 - Pessoal - Nomeação ANVISA/MS 987/2024 - Nomeia o servidor ALESSANDRO FERREIRA DO NASCIMENTO, para ocupar o cargo de Assistente, código CCT-II, da Gerência de Inspeção e Fiscalização Sanitária de Produtos para a Saúde, da Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária.
  • 12/08/2024 - Pessoal - Vacância ANVISA/MS 1.015/2024 - Declara a vacância do cargo efetivo de Técnico em Regulação e Vigilância Sanitária, Classe "A", Padrão V, ocupado pela servidora MAYARA MACIEL DO NASCIMENTO.
  • 12/08/2024 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 1.016/2024 - Autoriza o afastamento do país do servidor VARLEY DIAS SOUSA, Assessor, para participar de Missão multissetorial., nas cidades de Windhoek, Gaborone, Maputo e Dar es Salaam, em Namíbia, Botsuana, Moçambique e Tanzânia.
  • 12/08/2024 - Exoneração SGP/ANM/MME 356/2024 - Exonera CÁSSIO TEIXEIRA CONSTANTINO, do cargo de Chefe do Serviço de Atendimento ao Usuário, da Assessoria de Comunicação Institucional da ANM, código CCT III.
  • 12/08/2024 - Pessoal - Requisição ANM/MME 357/2024 - Disponibiliza a requisição do servidor CÁSSIO TEIXEIRA CONSTANTINO pertencente ao Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Mineração, para exercício na Advocacia-Geral da União.
  • 12/08/2024 - Autorização ANP/MME 463/2024 - Fica autorizada a operação das unidades auxiliares do polo de processamento de gás natural da PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS, denominado GASLUB, situado na Rodovia Estadual RJ-116, km 5,2, Sambaetiba, Itaboraí - RJ, respeitadas as exigências ambientais e de segurança em vigor.
  • 12/08/2024 - Parecer Técnico CTNBIO/MCTI 9.149/2024 - Dispõe sobre Solicitação de parecer para execução de atividade de pesquisa e transporte com Organismo Geneticamente Modificado - OGM da classe de risco 2.
  • 12/08/2024 - Parecer Técnico CTNBIO/MCTI 9.167/2024 - Dispõe sobre Solicitação de parecer para Extensão de Certificado de Qualidade de Biossegurança da instituição para desenvolvimento de atividades com nível de biossegurança NB1.
  • 27/08/2024 - VOTO DIRE3/ANVISA/MS 193/2024 - VOTO Nº 193/2024/SEI/DIRE3/ANVISA - Processo nº 25351.813605/2024-90 - CIRCUITO DELIBERATIVO - CD 942/2024.
  • 27/08/2024 - VOTO GADIP/DC/ANVISA/MS 349/2024 - VOTO Nº 349/2024/SEI/DIRETOR-PRESIDENTE/ANVISA - Processo nº 25351.812785/2024-92 - CIRCUITO DELIBERATIVO - CD 957/2024.  
  • 27/08/2024 - Deliberação GGFIS/DIRE4/ANVISA/MS 873/2024 - EXTRATO DE DELIBERAÇÃO DA DICOL - CIRCUITO DELIBERATIVO - CD 873/2024 Processo: 25351.800890/2024-89.
  • 27/08/2024 - Deliberação GGFIS/DIRE4/ANVISA/MS 874/2024 - EXTRATO DE DELIBERAÇÃO DA DICOL - CIRCUITO DELIBERATIVO - CD 874/2024 - Processo: 25351.810539/2024-04.
  • 09/08/2024 - Portaria SERES/MEC 380/2024 - Fica instaurado procedimento sancionador em face da Faculdade de Ciências Médicas de Minas Gerais - FCMMG.
  • 09/08/2024 - Portaria MS 4.994/2024 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
  • 09/08/2024 - Portaria MS 4.995/2024 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
  • 09/08/2024 - Portaria MS 4.999/2024 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
  • 09/08/2024 - Portaria MCID 783/2024 - Autoriza a contratação de proposta(s) de empreendimento(s) habitacional(is) enquadrada(s) e ratificada(s), nos termos da Portaria MCID nº 1.482, de 21 de novembro de 2023, que divulga as propostas de empreendimentos habitacionais enquadradas no âmbito da linha de atendimento de provisão subsidiada de unidades habitacionais novas em áreas urbanas com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial, integrante do Programa Minha Casa, Minha Vida, de que trata a Portaria MCID nº 727, de 15 de junho de 2023.
  • 09/08/2024 - Portaria SIA/ANAC/MPOR 15.166/2024 - Altera a Portaria nº 3.994/SIA, de 26 de dezembro de 2018.
  • 09/08/2024 - Resolução DC/ANM/MME 176/2024 - Aprova o Plano de Desenvolvimento de Pessoas (PDP) da Agência Nacional de Mineração - ANM para o exercício de 2025. Nota: Essa Instrução Normativa entra em vigor em 1º de janeiro de 2025.  
  • 09/08/2024 - Resolução RE/COPEC/ANVISA/MS 2.880/2024 - Defere petições relacionadas à Coordenação de Pesquisa Clínica em Medicamentos e Produtos Biológicos, conforme anexo.
  • 09/08/2024 - Resolução CJF/STJ 900/2024 - Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares em favor da Justiça Federal.
  • 09/08/2024 - Licitação - Pregão SUDEG/ANTT/MT 90.010/2024 - Torna público o aviso de reabertura do PREGÃO Nº 90010/2024.
  • 09/08/2024 - Licitação - Pregão SUDEG/ANTT/MT 90.011/2024 - Torna pública a abertura do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90011/2024 - UASG 393001 que tem como objeto a aquisição, por meio de Sistema de Registro de Preços, de veículos para recomposição da frota da Agência Nacional de Transportes Terrestres. Nota: Prazo da licitação reaberto, de acordo com o PREGÃO Nº 90011/2024  
  • 09/08/2024 - Lic. Outros - Acordo SE/CONFAZ/MF 3/2024 - Fica acrescida ao Anexo II-a - Tabela de Preços dos Serviços de Uso Exclusivo de Escrituradores de Duplicatas Escriturais (D-e) do Acordo de Cooperação nº 1 - SVBA, de 15 de agosto de 2018.
  • 09/08/2024 - Ato Declaratório Executivo COANA/SUARA/RFB/MF 29/2024 - Certifica a empresa especificada como participante do Programa Remessa Conforme.
  • 09/08/2024 - Ato ANVISA/MS 1.097/2024 -
  • 09/08/2024 - Contrato - Termo Aditivo ANM/MME 70/2024 - Prorroga o prazo de vigência do contrato nº 22/2022, celebrado entre a AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO e a empresa INOVACAO COMERCIO E SERVICOS LTDA.
  • 19/08/2024 - Registro de Licença GER-MG/ANM/MME 708/2024 - Autoriza o registro da(s) licença(s) de n.o(s) S/N, de 23/06/2023 em nome de AREIA E CASCALHO TAPIRAI LTDA, para extrair a(s) substância(s) mineral(ais) AREIA, CASCALHO, ARGILA no(s) Município(s) de CÓRREGO DANTA/MG, TAPIRAÍ/MG.
  • 21/08/2024 - Alvará GER-PB/ANM/MME 6.479/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, BREEX MINING LTDA, a pesquisar MINÉRIO DE LÍTIO, CALCÁRIO no(s) Município(s) de PATOS/PB, SÃO MAMEDE/PB.
  • 09/08/2024 - Parecer Técnico CTNBIO/MCTI 9.140/2024 - Dispõe sobre Alteração da Comissão Interna de Biossegurança
  • 09/08/2024 - Ato Declaratório Executivo COMAC/SUFIS/RFB/MF 2/2024 - Certifica o contribuinte COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE COSERN para participar do piloto do Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal (Confia) da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB).
  • 08/08/2024 - Portaria SERES/MEC 375/2024 - Estabelece regras de transição a partir da aprovação da 4ª edição do extrato do Catálogo Nacional de Cursos Superiores de Tecnologia, por meio da Portaria n° 514, de 4 de junho de 2024.
  • 08/08/2024 - Portaria SE/MTE 1.331/2024 - Altera a Portaria SE/MTE nº 316, de 9 de abril de 2024.
  • 09/08/2024 - Portaria MF 1.267/2024 - Regulamenta o disposto no art. 2º da Medida Provisória nº 1.216, de 9 de maio de 2024, e no art. 1º da Medida Provisória nº 1.245, de 18 de julho de 2024, e revoga as Portarias MF Nº 843, de 23 de maio de 2024 e Nº 991, de 14 de junho de 2024.
  • 08/08/2024 - Portaria SAPS/MS 58/2024 - Altera o Anexo da Portaria SGTES/MS nº 303, de 17 de outubro de 2017, que divulga a lista dos nomes e respectivos Registros Únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
  • 08/08/2024 - Portaria MS 4.946/2024 - Altera, para Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia - UNACON, com Serviços de Radioterapia, a habilitação do Hospital Hospital Cura Dars e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Município de Fortaleza no Estado do Ceará.
  • 08/08/2024 - Portaria MS 4.966/2024 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
  • 08/08/2024 - Portaria MS 4.969/2024 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à execução de obras de construção dos Centros de Atenção Psicossocial - CAPS.
  • 08/08/2024 - Portaria MS 4.970/2024 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à execução de obras de CER.
  • 08/08/2024 - Portaria MS 4.980/2024 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
  • 08/08/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 2.749/2024 - Reconhece situação de emergência em municípios do Estado do Amazonas/AM.
  • 08/08/2024 - Resolução RE/GGPAF/ANVISA/MS 2.842/2024 - Concede Cadastramento de filial vinculado à matriz para as Empresas prestadoras de serviços em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados, conforme anexo desta Resolução.
  • 08/08/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.847/2024 - Adota as medidas preventivas constantes no ANEXO.
  • 08/08/2024 - Resolução CONDEL/SUDENE/MIDR 178/2024 - Aprova, nos termos da Proposição n. 181/2024, a consolidação do Regulamento dos Incentivos Fiscais administrados pela Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).
  • 08/08/2024 - Resolução CONDEL/SUDENE/MIDR 179/2024 - Aprova as Proposições n. 182/2024 e n. 183/2024, que tratam de alterações da programação de financiamento do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) do exercício de 2024.
  • 08/08/2024 - Instrução Normativa DESIG/DIFIS/BCB 503/2024 - Altera a Instrução Normativa BCB nº 179, de 25 de outubro de 2021, que consolida e atualiza os procedimentos para a remessa do Balancete Combinado do Sistema Cooperativo, de que trata a Circular nº 3.669, de 2 de outubro de 2013. Nota:  Esta Instrução Normativa entra em vigor em 1º de janeiro de 2025  
  • 12/08/2024 - VOTO DGS/ANTT/MT 53/2024 - Recurso Administrativo interposto em face da Decisão nº 455/2022/CIPRO/SUROD.
  • 16/08/2024 - VOTO DLL/ANTT/MT 54/2024 - Recurso à Diretoria interposto pela Companhia de Concessão Rodoviária de Juiz de Fora - Rio - CONCER.
  • 08/08/2024 - Decisão SUROC/ANTT/MT 417/2024 - Outorga Licença Complementar à empresa EMPRESA DE TRANSPORTE ASILLANES DAZA S.R.L, até 21 de Julho de 2029, para a prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas.
  • 08/08/2024 - Despacho DIFIS/ANS/MS 8.082.024/2024 - Dá ciência aos DESPACHOS: N°114/NÚCLEO-BA/DIFIS; Nº92/NÚCLEO-BA//DIFIS/2024 e intima as Operadoras relacionadas.
  • 05/09/2024 - Registro de Licença GER-ES/ANM/MME 705/2024 - Autoriza o registro da(s) licença(s) de n.o(s) 003/2023, de 03/08/2023, em nome de E L KROHLING, para extrair a(s) substância(s) mineral(ais) AREIA no(s) Município(s) de MARECHAL FLORIANO/ES.
  • 08/08/2024 - Alvará GER-MG/ANM/MME 6.450/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, JOSE ANTONIO DE MORAES, a pesquisar FOSFATO no(s) Município(s) de CEDRO DO ABAETÉ/MG.
  • 08/08/2024 - Alvará GER-MG/ANM/MME 6.461/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, MINERACAO APOLLO LTDA, a pesquisar MINÉRIO DE TITÂNIO, TERRAS RARAS no(s) Município(s) de TIROS/MG.
  • 08/08/2024 - Alvará GER-MG/ANM/MME 6.467/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, SMARTBR GOLD LTDA, a pesquisar OURO no(s) Município(s) de DIAMANTINA/MG, SENADOR MODESTINO GONÇALVES/MG.
  • 08/08/2024 - Mensagem PR 762/2024 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 10.827, de 27 de outubro de 2023.
  • 08/08/2024 - Mensagem PR 765/2024 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 10.691, de 5 de outubro de 2023.
  • 08/08/2024 - Mensagem PR 778/2024 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 11.350, de 4 de dezembro de 2023.
  • 08/08/2024 - Mensagem PR 802/2024 - Proposta ao Senado Federal para que seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, entre o Município de São Bernardo do Campo, Estado de São Paulo, e a Corporação Andina de Fomento - CAF.
  • 08/08/2024 - Mensagem PR 806/2024 - Proposta ao Senado Federal para que seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, entre o Estado de Mato Grosso e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD.
  • 08/08/2024 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 7.032/2024 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade
  • 08/08/2024 - Contrato - Termo Aditivo ANA/MIDR 1/2024 - Prorroga o prazo de vigência do Contrato 30/2022 celebrado entre a AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO e a empresa GLOBALIMAGEM SERVICOS EM GEOPROCESSAMENTO LTDA.
  • 22/08/2024 - VOTO COPAR/GGALI/DIRE2/ANVISA/MS 271/2024 - VOTO Nº 271/2024/SEI/DIRETOR-PRESIDENTE/ANVISA - Processo nº 25351.907852/2024-56.
  • 08/08/2024 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 1.968/2024 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de USINA VERTENTE LTDA.
  • 08/08/2024 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 1.972/2024 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de SJC BIOENERGIA LTDA e altera a  Resolução n° 1.332, de 31 de outubro de 2013
  • 08/08/2024 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 1.980/2024 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de USINA VERTENTE LTDA.
  • 08/08/2024 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 1.981/2024 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de USINA VERTENTE LTDA.
  • 08/08/2024 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 1.982/2024 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de USINA VERTENTE LTDA.
  • 08/08/2024 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 1.985/2024 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de USINA VERTENTE LTDA.
  • 07/08/2024 - Portaria SENATRAN/MT 437/2024 - Credencia, por 60 (sessenta) meses, a contar da data de sua publicação, a empresa SAFIRA SERVIÇOS DIGITAIS LTDA.
  • 07/08/2024 - Portaria MT 742/2024 - Dispõe sobre a atividade correcional da Corregedoria do Ministério dos Transportes.
  • 07/08/2024 - Portaria DILIC/PREVIC/MPS 680/2024 - Aprova a alteração do convênio de adesão celebrado entre a empresa Equatorial Transmissora 2 SPE S/A, na condição de patrocinadora do Plano de Benefícios Equatorial CD, e a Equatorial Energia Fundação de Previdência - EQTPREV.
  • 07/08/2024 - Portaria DILIC/PREVIC/MPS 683/2024 - Aprova a alteração do convênio de adesão celebrado entre a empresa Equatorial Transmissão S.A., na condição de patrocinadora do Plano de Benefícios Equatorial CD, e a Equatorial Energia Fundação de Previdência - EQTPREV.
  • 07/08/2024 - Portaria INPI/MDIC 32/2024 - Realoca 1 (uma) Função Comissionada Executiva - FCE 1.10, 3, (três) Funções Comissionadas Executivas - FCE 1.07 e 2 (duas) Funções Comissionadas Executivas - FCE 1.05, da Coordenação-Geral de Desenvolvimento da Propriedade Industrial, Negócios e Inovação, para a Diretoria de Administração.
  • 07/08/2024 - Portaria MPO 251/2024 - Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos Órgãos do Poder Executivo Federal, de Encargos Financeiros da União, e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar, no valor de R$ 2.019.733.336,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
  • 07/08/2024 - Portaria Conjunta SEPPE/SESU/MEC 113/2024 - Fica renovada a autorização, pelo período de 01 (um) ano, para a Fundação de apoio ao Desenvolvimento da Computação Científica (FACC).
  • 07/08/2024 - Portaria Conjunta SEPPE/SESU/MEC 115/2024 - Fica renovada a autorização, pelo período de 01 (um) ano, para a Fundação Casimiro Montenegro Filho (FCMF).
  • 07/08/2024 - Portaria MGI 5.477/2024 - Autoriza a realização de concurso público para o provimento de 175 (cento e setenta e cinco) cargos no quadro de pessoal do Ministério da Previdência Social (MPS).
  • 07/08/2024 - Portaria SAF/ANA/MIDR 498/2024 - Estabelece cálculos padronizados para consultoria da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA.
  • 07/08/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 2.832/2024 - Concede Autorização de Funcionamento a empresas dos setores de comércio de alimentos, cosméticos, perfumes, produtos de higiene e saúde, e dispensação de medicamentos, conforme especificações no anexo desta Resolução.
  • 07/08/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 2.835/2024 - Concede Autorização de Funcionamento a empresas dos setores de comércio de alimentos, cosméticos, perfumes, produtos de higiene e saúde, e dispensação de medicamentos, conforme especificações no anexo desta Resolução.
  • 07/08/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 46/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 07/08/2024 - Pessoal - Nomeação DG/ANTT/MT 225/2024 - Nomeia o servidor Paulo José Milanez, para exercer o cargo de Assistente-Técnico, da Gerência de Infraestrutura Tecnológica (Getic)
  • 07/08/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 296/2024 - Autoriza as empresas relacionadas no Anexo desta Decisão para a prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de fretamento.
  • 07/08/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 299/2024 - Homologa a prorrogação da Licença Complementar nº 001/2004-ANTT da empresa CRUCERO DEL NORTE S.R.L. para prestação do serviço regular de transporte rodoviário internacional de passageiros entre a República Argentina e a República Federativa do Brasil.
  • 07/08/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 302/2024 - Homologa a prorrogação da Licença Complementar nº 046/2018-ANTT da Empresa Rio Uruguay S.R.L. para prestação do serviço regular de transporte rodoviário internacional de passageiros entre a República Argentina e a República Federativa do Brasil.
  • 07/08/2024 - Decisão SUROD/ANTT/MT 369/2024 - Autoriza a implantação de sinalização preventiva na rodovia BR-040/MG, sob concessão à Concessionária BR-040 S.A. - VIA040
  • 07/08/2024 - Pessoal - Concurso ANVISA/MS 9/2024 - Torna público o resultado final na avaliação de títulos e o resultado final na primeira etapa do concurso público para o provimento de vagas e a formação de cadastro de reserva em cargos de Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária.
  • 08/08/2024 - Pessoal - Gratificação SGP/ANM/MME 355/2024 - Retifica a Portaria de Pessoal ANM Nº 348, publicada no Boletim de Gestão de Pessoas de 02 de agosto de 2024.
  • 07/08/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 6.416/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), FLEXA MINERACAO LTDA., a pesquisar TERRAS RARAS no(s) Município(s) de Rio Verde / GO.
  • 07/08/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 6.419/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), GOLDCARBON LTDA, a pesquisar MINÉRIO DE OURO,CASCALHO,QUARTZO no(s) Município(s) de Pilão Arcado / BA,Remanso / BA.
  • 07/08/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 6.421/2024 - Autoriza pelo prazo de 2 ano(s), CBC - CONSTRUTORA BATISTA CAVALCANTE LTDA, a pesquisar AREIA no(s) Município(s) de Várzea Nova / BA.
  • 08/08/2024 - Alvará GER-PE/ANM/MME 6.427/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, FP MINERACAO LTDA, a pesquisar FOSFATO, SAIS DE POTÁSSIO, GRAFITA no(s) Município(s) de CABROBÓ/PE, TERRA NOVA/PE.
  • 08/08/2024 - Alvará GER-PE/ANM/MME 6.436/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, ALPHA MINERALS BRAZIL PARTICIPACOES LTDA., a pesquisar TERRAS RARAS no(s) Município(s) de AMARAJI/PE.
  • 08/08/2024 - Alvará GER-PE/ANM/MME 6.438/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, ALPHA MINERALS BRAZIL PARTICIPACOES LTDA., a pesquisar TERRAS RARAS no(s) Município(s) de BARRA DE GUABIRABA/PE, BONITO/PE.
  • 08/08/2024 - Alvará GER-MT/ANM/MME 6.440/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, ROSEMEIRE BENEDETTI ALVES, a pesquisar MINÉRIO DE OURO no(s) Município(s) de POCONÉ/MT.
  • 12/08/2024 - Gestores e Fiscais SAF/ANA/MIDR 416/2024 - Designa a servidora CARLA VEIGA FERNANDES LIMA, como Gestora, e em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares, o servidor CLÁUDIO RITTI ITABORAHY, do Contrato nº 88/2014/ANA, celebrado entre a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA e o Serviço Colatinense de Meio Ambiente e Saneamento Ambiental - SANEAR.
  • 12/08/2024 - Gestores e Fiscais SAF/ANA/MIDR 423/2024 - Designa o servidor CLÁUDIO RITTI ITABORAHY, como Gestor, e em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares, a servidora CARLA VEIGA FERNANDES LIMA, do Contrato nº 87/2014/ANA, celebrado entre a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA e a Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA.
  • 07/08/2024 - Consulta Pública GHCOS/DIRE3/ANVISA/MS 1.271/2024 - Torna pública a abertura da CONSULTA PÚBLICA Nº 1.271, DE 5 DE AGOSTO DE 2024 para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Instrução Normativa que altera as Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira, publicada por meio da Instrução Normativa - IN nº 103, de 19 de outubro de 2021
  • 06/08/2024 - Portaria SR-RJ/DNIT/MT 3.803/2024 - Ratifica a DECLARAÇÃO da situação de EMERGÊNCIA.
  • 06/08/2024 - Portaria DNIT/MT 3.806/2024 - Revoga a Portaria nº 3.051, de 28/5/2021
  • 06/08/2024 - Portaria MCOM 13.848/2024 - Aprova a lista de temas da Agenda Regulatória 2024-2025 da Secretaria de Comunicação Social Eletrônica do Ministério das Comunicações.
  • 06/08/2024 - Portaria SETAD/MCTI 8.411/2024 - Habilitação à fruição do crédito financeiro de que tratam o art. 4º da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991 e os arts. 2º, 3º e 4º da Lei nº 13.969, de 26 de dezembro de 2019.
  • 06/08/2024 - Portaria MDH 1.031/2024 - Desprover o recurso interposto por ELAINE DE MORAIS PARREIRA.
  • 06/08/2024 - Portaria MGI 5.453/2024 - Estabelece regras transitórias para concessão das progressões funcionais e promoções às pessoas ocupantes do cargo de Analista Técnico de Políticas Sociais - ATPS, integrante da carreira de Desenvolvimento de Políticas Sociais.
  • 06/08/2024 - Portaria SRPC/MPS 2.469/2024 - Autoriza a divulgação do credenciamento da Associação dos Analistas e Profissionais de Investimentos do Mercado de Capitais do Brasil - APIMEC BRASIL, para fins da certificação prevista no art. 8º-B, caput, do art. 8º-B da Lei nº 9.717, de 27 de novembro de 1998 e no art. 76, caput, inciso II, da Portaria MTP nº 1.467, de 2 de junho de 2022, nas modalidades Exame por Provas, Exame por Provas, Títulos e Experiência e pelo Programa de Qualificação Continuada.
  • 06/08/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 19.555/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 06/08/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 19.556/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 06/08/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 19.557/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 06/08/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 19.562/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 06/08/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 19.575/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 06/08/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 19.579/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 06/08/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 19.581/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 06/08/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 19.591/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 06/08/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 19.596/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 06/08/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 19.607/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 06/08/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 19.622/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 06/08/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 19.644/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 06/08/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 19.646/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 06/08/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 19.658/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 06/08/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 19.662/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 06/08/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 19.663/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 06/08/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 19.667/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.  
  • 06/08/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 19.678/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.  
  • 06/08/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 19.682/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.  
  • 06/08/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 19.706/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 06/08/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 19.722/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 06/08/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 19.726/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 06/08/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 19.736/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 06/08/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 19.762/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito
  • 06/08/2024 - Arrolamento e Transferência de Bens SUROD/ANTT/MT 6.082.024/2024 - Dispõe sobre a Celebração do Termo de Arrolamento e Reversão de Bens do Segmento da Rodovia Federal BR-040/MG, BR-040/DF/GO/MG, Trecho Brasília (DF) - Juiz de Fora (MG).
  • 27/08/2024 - VOTO DC/ANVISA/MS 345/2024 - VOTO Nº 345/2024/SEI/DIRETOR-PRESIDENTE/ANVISA - Processo nº 25351.908472/2024-39 - CIRCUITO DELIBERATIVO - CD 947/2024.
  • 06/08/2024 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 991/2024 - Autoriza o afastamento do país da servidora ERICA FRANCA COSTA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, para participar da Reunião do Conselho de Autoridades Reguladoras do Programa de Auditoria Única de Produtos para Saúde - MDSAP e da 26ª Sessão do Fórum Internacional de Reguladores de Dispositivos Médicos - IMDRF, em Seattle, Estados Unido da América.
  • 06/08/2024 - Decisão DC/ANS/MS 22.072.024/2024 - Torna pública a Decisão do julgamento do Processo ANS n.º 33910.000591/2024-97
  • 06/08/2024 - Contrato - Termo Aditivo ANM/MME 71/2024 - Prorroga o prazo de vigência do contrato nº 30/2021, celebrado entre a AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO e a empresa R2 RADIODIFUSAO E TELECOMUNICACOES LTDA
  • 08/08/2024 - Registro de Licença GER-SC/ANM/MME 701/2024 - Autoriza o registro da licença de nº(s) s/n, de 22/04/2024 em nome de IDEALIZE DOCUMENTOS E PROJETOS LTDA, para extrair AREIA, CASCALHO no(s) Município MORRO GRANDE/SC.
  • 06/08/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 6.385/2024 - Autoriza pelo prazo de 2 ano(s), JBL MINERACAO E TRANSPORTES LTDA, a pesquisar AREIA no(s) Município(s) de Domingos Martins / ES
  • 06/08/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 6.390/2024 - Autoriza pelo prazo de 2 ano(s), NCM EMPREENDIMENTOS LTDA, a pesquisar MINÉRIO DE TITÂNIO no(s) Município(s) de Belém do São Francisco / PE,Cabrobó / PE.
  • 06/08/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 6.391/2024 - Autoriza pelo prazo de 2 ano(s), RJP TRANSPORTE E LOCACAO DE MAQUINAS LTDA a pesquisar AREIA no(s) Município(s) de Jandaíra / BA.
  • 21/08/2024 - VOTO GGALI/DIRE2/ANVISA/MS 174/2024 - VOTO Nº 174/2024/SEI/DIRE2/ANVISA - Processo 25351.810378/2024-41.
  • 08/08/2024 - Deliberação GPCON/DIRE5/ANVISA/MS 849/2024 - EXTRATO DE DELIBERAÇÃO DA DICOL - CIRCUITO DELIBERATIVO - CD 849/2024 - Processo: 25351.808364/2024-67.
  • 06/08/2024 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 1.941/2024 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de HENRIQUE MACHADO GUIMARAES.
  • 06/08/2024 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 1.946/2024 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de Furnas Centrais Elétricas S.A e revoga a Outorga nº 2169, de 21 de outubro de 2020.
  • 13/08/2024 - Decreto 12.138/2024 - Regulamenta a concessão de desconto nas operações de crédito rural de custeio, investimento e industrialização contratadas por mutuários que tiveram perdas materiais decorrentes dos eventos climáticos extremos ocorridos nos meses de abril e maio de 2024, em Municípios do Estado do Rio Grande do Sul que tiveram estado de calamidade pública ou situação de emergência decretado, nos termos do disposto na Medida Provisória nº 1.247, de 31 de julho de 2024.
  • 13/08/2024 - Medida Provisória 1.252/2024 - Abre crédito extraordinário, em favor da Justiça Eleitoral e dos Ministérios da Integração e do Desenvolvimento Regional, das Cidades e de Portos e Aeroportos, no valor de R$ 1.625.802.558,00, para os fins que especifica.
  • 13/08/2024 - Portaria SERES/MEC 381/2024 - Fica DEFERIDO, em grau recursal, o requerimento de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) da entidade Casa do Sol Padre Luís Lintner.
  • 13/08/2024 - Portaria MEC 790/2024 - Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 850/2023, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação
  • 16/08/2024 - Portaria GER-RS/ANM/MME 409/2024 - Outorga (à) RAUBER MINERAIS EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA, concessão para lavrar AREIA no Município de RIO PARDO/RS.
  • 19/08/2024 - Portaria GER-BA/ANM/MME 413/2024 - Outorga ao (à) titular MINERACAO MONTE ALEGRE LTDA, concessão para lavrar AREIA no(s) Município(s) de ILHÉUS/BA.
  • 13/08/2024 - Portaria INCRA/MDA 606/2024 - Dispõe sobre a Avocação total e temporária da gestão e das competências regimentais da Coordenação-Geral de Tecnologia e Gestão da Informação - DOT, da Diretoria de Gestão Operacional - DO.
  • 13/08/2024 - Penalidade SUFIS/ANTT/MT 21/2024 - Aplica à empresa Expresso Vila Rica Ltda., a sanção de cassação da Licença Operacional (LOP) nº 20.
  • 13/08/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 14.755/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 13/08/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 15.182/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito
  • 13/08/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 19.826/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 13/08/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 19.832/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 13/08/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 19.840/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 13/08/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 19.843/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 13/08/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 19.846/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 13/08/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 19.847/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 13/08/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 19.853/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 13/08/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 19.854/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 13/08/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 19.857/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 13/08/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 19.859/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 13/08/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 19.861/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 13/08/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 19.863/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 13/08/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 19.875/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 13/08/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 19.879/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 13/08/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 19.882/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 13/08/2024 - Edital CAJIS/ANVISA/MS 12/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas, para que tomem ciência das respectivas decisões administrativas, que determinaram o arquivamento e o consequente encerramento dos Processos Administrativos Sancionadores.
  • 21/08/2024 - GRUPAMENTO MINEIRO GER-SC/ANM/MME 13/2024 - Autoriza a constituição de Grupamento Mineiro, ficam agrupadas as concessões de lavra referentes aos processos: 815.308/2010 e 815.641/2014.
  • 19/08/2024 - Permissão de Lavra Garimpeira GER-BA/ANM/MME 158/2024 - Outorga a JULIO MARCIO CAMPOS DOS SANTOS, pelo prazo de 02 ano(s), permissão para lavrar QUARTZO no(s) município(s) de SEABRA/BA.
  • 19/08/2024 - Registro de Licença GER-BA/ANM/MME 738/2024 - Autoriza o registro da licença de nº(s) S/N, de 20/05/2024 em nome de MINE MINERACAO LTDA, para extrair AREIA no(s) Município MARAGOGIPE/BA.
  • 19/08/2024 - Alvará GER-BA/ANM/MME 6.496/2024 - Autoriza pelo prazo de 2 anos, C. FERNANDO R. DA PAZ & CIA LTDA, a pesquisar CALCÁRIO, MÁRMORE no(s) Município(s) de ADUSTINA/BA.
  • 19/08/2024 - Alvará GER-BA/ANM/MME 6.500/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, BRASIL GRAFITE MINERACAO LTDA., a pesquisar GRAFITA no(s) Município(s) de ITABELA/BA.
  • 19/08/2024 - Alvará GER-BA/ANM/MME 6.515/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, ELEMENTAL MINING LTDA, a pesquisar MINÉRIO DE LÍTIO no(s) Município(s) de ENCRUZILHADA/BA.
  • 19/08/2024 - Alvará GER-BA/ANM/MME 6.523/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, ELEMENTAL MINING LTDA, a pesquisar MINÉRIO DE LÍTIO no(s) Município(s) de ENCRUZILHADA/BA.
  • 19/08/2024 - Alvará GER-BA/ANM/MME 6.530/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, MARIO PEREIRA DE CARVALHO, a pesquisar SALGEMA no(s) Município(s) de INHAMBUPE/BA.
  • 13/08/2024 - Parecer Técnico CTNBIO/MCTI 9.178/2024 - Dispõe sobre Solicitação de parecer para execução de atividade de pesquisa com Organismo Geneticamente Modificado - OGM da classe de risco 2.
  • 13/08/2024 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 7.366/2024 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade
  • 02/09/2024 - VOTO GADIP/DC/ANVISA/MS 353/2024 - VOTO Nº 353/2024/SEI/DIRETOR-PRESIDENTE/ANVISA - Processo nº 25351.809577/2024-14 - CIRCUITO DELIBERATIVO - CD 960/2024.
  • 13/08/2024 - Decisão ANAC/MPOR 675/2024 - Retifica a art. 1º da Decisão nº 675, de 1º de agosto de 2024.
  • 26/08/2024 - Deliberação CETER/GGMED/DIRE2/ANVISA/MS 878/2024 - EXTRATO DE DELIBERAÇÃO DA DICOL - CIRCUITO DELIBERATIVO - CD 878/2024 - Processo: 25351.912264/2023-53.
  • 13/08/2024 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 1.952/2024 - Revoga a outorga de direito de usos de recursos hídricos nº 1182, de 06 de julho de 2021 emitida a LUCAS MATHEUS BARBOSA DOS SANTOS.
  • 12/08/2024 - Portaria SENATRAN/MT 707/2024 - Altera a Portaria DENATRAN nº 1.757, de 18 de agosto de 2020.
  • 12/08/2024 - Portaria SENATRAN/MT 739/2024 - Concede, por quatro anos, a partir da data de sua publicação, nos termos do § 1º do art. 8º da Resolução CONTRAN nº 922, de 28 de março de 2022, renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica CENTRAL SÃO LEOPOLDO DE INSPEÇÕES VEICULARES LTDA, para atuar como Instituição Técnica Licenciada - ITL.
  • 12/08/2024 - Portaria SENATRAN/MT 740/2024 - Concede, por quatro anos, a partir da data de sua publicação, nos termos do § 1º do art. 8º da Resolução CONTRAN nº 922, de 28 de março de 2022, renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica BANDEIRANTES 2007 COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA, para atuar como Instituição Técnica Licenciada - ITL.
  • 12/08/2024 - Portaria SENATRAN/MT 754/2024 - Concede, por quatro anos, a partir da data de sua publicação, nos termos do § 1º do art. 8º da Resolução CONTRAN nº 922, de 28 de março de 2022, da licença de funcionamento à pessoa jurídica TRUCULO & COSTA INSPEÇÃO VEICULAR LTDA, para atuar como Instituição Técnica Licenciada - ITL.
  • 12/08/2024 - Portaria DILIC/PREVIC/MPS 678/2024 - Aprova a alteração do convênio de adesão celebrado entre a empresa DGS Brasil Ltda., na condição de patrocinadora do Plano de Aposentadoria Previplan, CNPB nº 1985.0009-38, e a PREVIPLAN Sociedade de Previdência Privada, na condição de entidade fechada de previdência complementar responsável pela administração do referido plano.
  • 12/08/2024 - Portaria INMETRO/MDIC 412/2024 - Concessão de bolsa na modalidade Encomenda do Programa Nacional de Apoio ao Desenvolvimento da Metrologia, Qualidade e Tecnologia do Inmetro (Pronametro).
  • 12/08/2024 - Portaria INMETRO/MDIC 416/2024 - Dispõe sobre a renovação de bolsa na modalidade Encomenda do Programa Nacional de Apoio ao Desenvolvimento da Metrologia, Qualidade e Tecnologia do Inmetro (Pronametro).
  • 12/08/2024 - Portaria SUFRAMA/MDIC 1.560/2024 - Aprova o projeto industrial de DIVERSIFICAÇÃO da empresa JABIL INDUSTRIAL DO BRASIL LTDA.
  • 12/08/2024 - Portaria MS 4.954/2024 - Habilita municípios no Programa "De Volta para Casa.
  • 12/08/2024 - Portaria MPO 254/2024 - Retifica a Portaria GM/MPO nº 254, de 7 de agosto de 2024.
  • 12/08/2024 - Portaria MPA 320/2024 - Estabelece regras para destinação da capacidade de produção remanescente, determinada pela capacidade de suporte, estabelecida pela Outorga da ANA nº 1793, de 21 de setembro de 2022, para cessão de uso de águas da União para fins de aquicultura no reservatório da UHE Ilha Solteira, nos estados de Goiás, Minas Gerais, São Paulo e Mato Grosso do Sul. Nota: Esta Portaria entra em vigor 60 (sessenta) dias após a sua publicação.  
  • 12/08/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 2.770/2024 - Autoriza a transferência de recursos ao Município de Barra do Rio Azul - RS, para execução de ações de Defesa Civil.
  • 12/08/2024 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 1.757/2023 - Retifica a Resolução RE nº 1.757, de 18 de maio de 2023.
  • 12/08/2024 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 2.852/2024 - Indefere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde, conforme anexo.
  • 12/08/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.863/2024 - Concede à(s) empresa(s) constante(s) no anexo, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos por meio de sua renovação automática.
  • 12/08/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.864/2024 - Concede à(s) Empresa(s) constante(s) no anexo, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos.
  • 12/08/2024 - Resolução RE/GGALI/ANVISA/MS 2.909/2022 - Retifca a Resolução-RE nº 2.909 de 1º de setembro de 2022
  • 12/08/2024 - Súmula de Parecer CP/SE/CNE/MEC 9/2024 - Recurso contra a decisão exarada no Parecer CNE/CES nº 474, de 5 de julho de 2023, que tratou do credenciamento da Faculdade Guarapuava, com sede no município de Guarapuava, no estado do Paraná, para a oferta de cursos superiores na modalidade a distância
  • 12/08/2024 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 258/2024 - Convalidação de estudos realizados no curso superior de Direito, bacharelado, ministrado no campus Campinas I, no estado de São Paulo, pela Universidade Paulista (Unip), com sede no município de São Paulo, no estado de São Paulo.
  • 12/08/2024 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 263/2024 - Convalidação de estudos realizados no curso superior de Pedagogia, licenciatura, ministrado pela Faculdade Sequencial, com sede no município de São Paulo, no estado de São Paulo
  • 12/08/2024 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 277/2024 - Convalidação de estudos realizados no curso superior de Farmácia, bacharelado, na modalidade a distância, ministrado no polo Belo Horizonte/MG - Guajajaras, no estado de Minas Gerais.
  • 12/08/2024 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 304/2024 - Reexame do Parecer CNE/CES nº 364, de 5 de maio de 2022.
  • 12/08/2024 - Pessoal - Afastamento DG/ANTT/MT 208/2024 - Autoriza o afastamento do país do servidor Stéphane Louis Georges Quebaud para participar do participar do LATAM Roads Summit II
  • 12/08/2024 - Exoneração DG/ANTT/MT 230/2024 - Exonera  o servidor Alexandre Alves Souto, do cargo de Coordenador, da Coordenação de Instrução Processual (Cipro) da Gerência de Regulação Rodoviária (Gerer)
  • 12/08/2024 - Deliberação DG/ANTT/MT 251/2024 - Aplica à empresa Colitur Transportes Rodoviários Ltda., a sanção de advertência.
  • 12/08/2024 - Deliberação DG/ANTT/MT 258/2024 - Dispõe sobre o Recurso interposto pela Concessionária Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora-Rio (Concer).
  • 12/08/2024 - Deliberação DG/ANTT/MT 260/2024 - Dispõe sobre o Recurso interposto pela Concessionária Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora-Rio (Concer).
  • 12/08/2024 - Deliberação DG/ANTT/MT 262/2024 - Arquiva o processo nº 50500.364981/2023-52, instaurado em face da empresa Transportes Rainha Nordeste Ltda.
  • 12/08/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 19.756/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 12/08/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 19.764/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 12/08/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 19.776/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito
  • 12/08/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 19.789/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 12/08/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 19.795/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 12/08/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 19.806/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 12/08/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 19.812/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 12/08/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 19.813/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 12/08/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 19.814/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 12/08/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 19.848/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 12/08/2024 - Consulta Pública INMETRO/MDIC 13/2024 - Proposta de alteração da Portaria Inmetro nº 332, de 2 de agosto de 2021, que aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Refrigeradores e Assemelhados - Consolidado.
  • 12/08/2024 - Edital GGFIS/ANVISA/MS 5/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas abaixo identificadas, que não foram localizadas em seus endereços conhecidos, tomem ciência da lavratura dos autos de infração sanitária e do prazo para defesa.
  • 12/08/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 6.487/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), A&C SERVICOS E TRANSPORTES LTDA, a pesquisar AREIA,ARGILA no(s) Município(s) de Santa Rita/PB.
  • 12/08/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 6.488/2024 - Autoriza pelo prazo de 2 ano(s), BLUE SKY MINERACAO LTDA, a pesquisar QUARTZITO no(s) Município(s) de Barra/BA
  • 12/08/2024 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 3.329/2024 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade
  • 19/08/2024 - Gestores e Fiscais SAF/ANA/MIDR 426/2024 - Designa a servidora ANA CAROLINA GOZZER DE MACEDO BRAZ, como Gestora do Termo de Contrato nº 18/2024/ANA, celebrado entre a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA e a Rede Brasil de Organismos de Bacia - REBOB.
  • 09/08/2024 - Portaria ICMBIO/MMA 2.345/2024 - Fica permutado o cargo de Chefe, código CCE 1.07, do Núcleo de Gestão Integrada - ICMBio Iguape, com a função de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Contratos Administrativos - DCAD, constantes no Anexo II, do Decreto nº 11.193, de 08 de setembro de 2022.
  • 09/08/2024 - Portaria INSS/MPS 1.736/2024 - Altera o Anexo da Portaria PRES/INSS nº 1.275, de 23 de fevereiro de 2021, que atribui competências aos Organismos de Ligação para atuarem no âmbito dos Acordos Internacionais.
  • 09/08/2024 - Portaria SPU/MGI 5.592/2024 - Declara de interesse do serviço público, para fins de Provisão Habitacional de Interesse Social, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida - FAR.
  • 09/08/2024 - Portaria SPU/MGI 5.596/2024 - Declara de interesse do serviço público, para fins de Provisão Habitacional de Interesse Social, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida - FAR.
  • 09/08/2024 - Portaria SERMOP/MPA 200/2024 - Suspende a Autorização de Pesca da embarcação de pesca FRAJOLAS, inscrita no Registro Geral da Atividade Pesqueira CE-0001177-7, por 90 (noventa) dias corridos, a contar da data de vigência desta Portaria.
  • 09/08/2024 - Portaria GCOP/SIA/ANAC/MPOR 15.154/2024 - Altera a inscrição do Aeródromo de uso privativo CIAD PI0091 no cadastro de aeródromos da ANAC.
  • 09/08/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 2.855/2024 - Concede Autorização de Funcionamento a empresas dos setores de comércio de alimentos, cosméticos, perfumes, produtos de higiene e saúde, e dispensação de medicamentos, conforme especificações no anexo desta Resolução.
  • 09/08/2024 - Resolução GECEX/CAMEX/PR 625/2024 - Altera os Anexo IV e V da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021.
  • 09/08/2024 - Resolução GECEX/CAMEX/PR 631/2024 - Revoga Ex-tarifários para Bens de Capital e Bens de Informática e Telecomunicação.
  • 09/08/2024 - Resolução RE/COPEC/ANVISA/MS 2.881/2024 - Autoriza a implementação das petições relacionadas à Coordenação de Pesquisa Clínica em Medicamentos e Produtos Biológicos, por decurso de prazo (art. 36, Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 09/2015 e art. 36-A, Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 573/2021), conforme anexo.
  • 09/08/2024 - Resolução CJF/STJ 902/2024 - Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares em favor da Justiça Federal.
  • 09/08/2024 - Resolução CJF/STJ 903/2024 - Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares em favor da Justiça Federal.
  • 09/08/2024 - Instrução Normativa DC/ANVISA/MS 309/2024 - Dispõe sobre Inclusão da Monografia do ingrediente ativo M55 - METARILPICOXAMIDA na Relação de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira, publicada por meio da Instrução Normativa - IN n° 103, de 19 de outubro de 2021.
  • 09/08/2024 - Portaria Interna COREG/ANTT/MT 50/2024 - Prorroga prazo para a conclusão dos trabalhos a cargo da referida Comissão de Processo Administrativo Disciplinar.
  • 09/08/2024 - Ato Declaratório Executivo COANA/SUARA/RFB/MF 28/2024 - Altera o Ato Declaratório Executivo Coana 7, de 9 de maio de 2024, que certifica empresa SHENZHEN YIMINGHUI IMPORT AND EXPORT CO. LTD como participante do Programa Remessa Conforme.
  • 09/08/2024 - Licitação - Pregão ANVISA/MS 90.009/2024 - Torna publica a abertura do PREGÃO Nº 90009/2024 que tem por objeto, a prestação do serviço continuados delimpeza, asseio e conservação predial, para atender as necessidades da Coordenação Estadual de Portos, Aeropoportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados no Estado de Mato Grosso.
  • 09/08/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 6.475/2024 - Autoriza pelo prazo de 2 ano(s), CERAMICA KASPARY LTDA, a pesquisar ARGILA no(s) Município(s) de Feliz/RS.
  • 21/08/2024 - Alvará GER-PB/ANM/MME 6.477/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, F&C MINERACAO LTDA, a pesquisar AREIA no(s) Município(s) de SANTA RITA/PB.
  • 09/08/2024 - Parecer Técnico CTNBIO/MCTI 9.132/2024 - Dispõe sobre Solicitação de Extensão de Certificado de Qualidade em Biossegurança - CQB
  • 09/08/2024 - Parecer Técnico CTNBIO/MCTI 9.139/2024 - Dispõe sobre liberação comercial do milho MON 87427 × MON 94804 × NK603 e de suas subcombinações e isenção do monitoramento pós-liberação comercial do milho MON 87427 × MON 94804 × NK603.
  • 09/08/2024 - Parecer Técnico CTNBIO/MCTI 9.146/2024 - Dispõe sobre Solicitação de parecer extensão de Certificado de Qualidade de Biossegurança - CQB da instituição para inclusão de áreas com nível de biossegurança NB2
  • 09/08/2024 - Ato Declaratório Executivo COMAC/SUFIS/RFB/MF 13/2024 - Certifica o contribuinte QUIMICA AMPARO LTDA para participar do piloto do Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal (Confia) da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB).
  • 09/08/2024 - Ato Declaratório Executivo COMAC/SUFIS/RFB/MF 16/2024 - Certifica o contribuinte UNIMED CAMPINAS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO para participar do piloto do Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal (Confia) da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB).
  • 27/08/2024 - VOTO DIRE5/ANVISA/MS 143/2024 - VOTO Nº 143/2024/SEI/DIRE5/ANVISA - Processo nº 25351.811692/2024-41 - CIRCUITO DELIBERATIVO - CD 940/2024.
  • 08/08/2024 - Decreto 12.130/2024 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
  • 08/08/2024 - Decreto 12.132/2024 - Dispõe sobre o percentual do valor do prêmio do Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito de que trata o art. 6º, § 1º, da Lei Complementar nº 207, de 16 de maio de 2024, e altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007.
  • 08/08/2024 - Decreto sem Número 7.082.024/2024 - Nomeia, por necessidade do serviço, no âmbito do Comando da Marinha, o Contra-Almirante MARCELO DA SILVA GOMES, para exercer o cargo de Diretor de Gestão de Programas da Marinha, sem prejuízo do cargo que atualmente ocupa.
  • 08/08/2024 - Decreto sem Número 7.082.024/2024 - Admite na Ordem Nacional do Cruzeiro do Sul os servidores relacionados.
  • 08/08/2024 - Portaria SERES/MEC 369/2024 - Fica(m) autorizado(s) o(s) curso(s) superior(es) na modalidade a distância, relacionado(s) no Anexo desta Portaria.
  • 08/08/2024 - Portaria SERES/MEC 372/2024 - Fica(m) reconhecido(s) o(s) curso(s) superior(es) de graduação, na modalidade a distância, constante(s) da tabela do anexo desta Portaria.
  • 08/08/2024 - Portaria MT 759/2024 - Aprova a incorporação ao Sistema Federal de Viação do segmento rodoviário estadual que especifica.
  • 08/08/2024 - Portaria MT 761/2024 - Dispõe sobre a utilização do Índice de Condição da Manutenção das rodovias concedidas submetidos à regulação da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT.
  • 08/08/2024 - Portaria MPS 2.514/2024 - Torna sem efeito a Portaria MPS nº 1.481, de 21 de maio de 2024.
  • 08/08/2024 - Portaria MCOM 14.118/2024 - Institui Grupo de Trabalho com a finalidade de elaborar a Política de Sustentabilidade ASG do Ministério das Comunicações.
  • 08/08/2024 - Portaria SAPS/MS 60/2024 - Altera o Anexo da Portaria SAPS/MS nº 48, de 31 de agosto de 2023, que divulga a lista dos nomes e respectivos Registros Únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
  • 08/08/2024 - Portaria MPO 254/2024 - Altera a Portaria GM/MPO nº 97, de 15 de abril de 2024, que estabelece limites para a realização de despesas com diárias, passagens e outros gastos correlacionados no âmbito do Ministério do Planejamento e Orçamento.
  • 08/08/2024 - Portaria SG/CJF/STJ 451/2024 - Dispõe sobre a publicação do Cronograma Anual de Desembolso Mensal da Justiça Federal, referente ao exercício de 2024. Revogada pela PORTARIA Nº 545, DE 29 DE AGOSTO DE 2024  
  • 08/08/2024 - Portaria MGI 5.533/2024 - Autoriza a realização de concurso público para o provimento de 30 (trinta) cargos no quadro de pessoal da Agência Espacial Brasileira (AEB).
  • 08/08/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 2.746/2024 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Guaíba - RS, para execução de ações de Defesa Civil.
  • 08/08/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 2.747/2024 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Esteio - RS, para execução de ações de Defesa Civil.
  • 08/08/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 2.751/2024 - Reconhece a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário de Informações do Desastre - FIDE.
  • 08/08/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.838/2024 - Adota a medida preventiva constante no ANEXO.
  • 08/08/2024 - Resolução RE/GGPAF/ANVISA/MS 2.840/2024 - Concede Autorização de Funcionamento para as Empresas prestadoras de serviços em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados, conforme anexo desta Resolução.
  • 12/08/2024 - VOTO DGS/ANTT/MT 51/2024 - Recurso Administrativo interposto em face da Decisão nº 393/2021/CIPRO/SUROD.
  • 12/08/2024 - VOTO DGS/ANTT/MT 52/2024 - Recurso Administrativo interposto em face da Decisão nº 825/2022/CIPRO/SUROD.
  • 16/08/2024 - VOTO DLL/ANTT/MT 56/2024 - Recurso à Diretoria interposto pela Companhia de Concessão Rodoviária de Juiz de Fora - Rio - CONCER.
  • 16/08/2024 - VOTO DLL/ANTT/MT 57/2024 - Recurso à Diretoria interposto pela Companhia de Concessão Rodoviária de Juiz de Fora - Rio - CONCER.
  • 08/08/2024 - Pessoal - Licença DG/ANTT/MT 204/2024 - Interrompe, a licença para tratar de interesses particulares concedida nos termos da Portaria DG nº 220, de 26 de julho de 2023, a servidora Lorena Correa e Silva.
  • 21/08/2024 - VOTO DC/ANVISA/MS 304/2024 - VOTO Nº 304/2024/SEI/DIRETOR-PRESIDENTE/ANVISA - Processo Datavisa nº: 25351.807378/2018-15.
  • 05/09/2024 - Registro de Licença GER-ES/ANM/MME 702/2024 - Autoriza o registro da(s) licença(s) de n.o(s) 001A/2023, de 16/05/2023 em nome de IRMAOS CAFFEU SHOPPING AGRICOLA E AREIA LTDA, para extrair a(s) substância(s) mineral(ais) AREIA no(s) Município(s) de SÃO MATEUS/ES.
  • 08/08/2024 - Registro de Licença GER-PR/ANM/MME 723/2024 - Autoriza o registro da(s) licença(s) de n.º(s) 005/2024, de 12/04/2024, em nome de KLABIN S.A., para extrair a(s) substância(s) mineral(ais) CASCALHO, no(s) Município(s) de TIBAGI/PR.
  • 20/08/2024 - Pessoal - Processo Adm Disciplinar-PAD DG/ANM/MME 1.657/2024 - Prorroga por mais 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar designada pela Portaria COR/ANM nº 1.455.
  • 20/08/2024 - Pessoal - Grupo de Trabalho DC/ANM/MME 1.659/2024 - Indicação de Grupo de Trabalho para gerenciamento e acompanhamento de Acordo de Cooperação Técnica nº 11/2024 firmado entre a Agência Nacional de Mineração - ANM, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA e Instituto Chico Mendes da Biodiversidade - ICMBio.
  • 08/08/2024 - Alvará GER-MG/ANM/MME 6.456/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, WALDIR DE MELO, a pesquisar MINÉRIO DE MANGANÊS, AREIA, CASCALHO, TURFA, BASALTO no(s) Município(s) de ARAGUARI/MG.
  • 08/08/2024 - Alvará GER-MG/ANM/MME 6.460/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, MINERACOES DO BRASIL LTDA, a pesquisar CALCÁRIO, CALCÁRIO DOLOMÍTICO no(s) Município(s) de FORMOSO/MG.
  • 08/08/2024 - Alvará GER-MG/ANM/MME 6.468/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, SMARTBR GOLD LTDA, a pesquisar OURO no(s) Município(s) de SÃO GONÇALO DO RIO PRETO/MG, SENADOR MODESTINO GONÇALVES/MG.
  • 08/08/2024 - Mensagem PR 750/2024 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 9.860, de 30 de junho de 2023.
  • 08/08/2024 - Mensagem PR 756/2024 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 5.436, de 28 de abril de 2022.
  • 08/08/2024 - Mensagem PR 779/2024 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 11.079, de 14 de novembro de 2023.
  • 08/08/2024 - Mensagem PR 780/2024 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 11.448, de 6 de dezembro de 2023.
  • 08/08/2024 - Mensagem PR 797/2024 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do projeto de lei que "Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome e de Encargos Financeiros da União.
  • 20/08/2024 - Pessoal - Condução de Veículo Oficial SGA/ANM/MME 1.661/2024 - Autorização para Conduzir Veículo Oficial da ANM.
  • 08/08/2024 - Licitação - Leilão / Concessão CO/ANTT/MT 5/2024 - Comunica a data de publicação da Ata de Respostas aos Pedidos de Esclarecimentos referente à concessão da Rodovia BR-040/GO/MG - EDITAL Nº 02/2024.
  • 12/08/2024 - Deliberação GHCOS/DIRE3/ANVISA/MS 863/2024 - EXTRATO DE DELIBERAÇÃO DA DICOL - CIRCUITO DELIBERATIVO - CD 863/2024 Processo: 25351.810398/2024-11.
  • 07/08/2024 - Portaria CAPES/MEC 244/2024 - Retifica a Portaria n.º 215, de 10 de julho de 2024.
  • 07/08/2024 - Portaria SENATRAN/MT 534/2024 - Credencia, por 60 (sessenta) meses, a contar da data de sua publicação, a empresa CREDPAY SOLUÇÕES EM PAGAMENTOS LTDA.
  • 07/08/2024 - Portaria SECEX/MDIC 342/2024 - Dispõe sobre a certificação de pessoa jurídica específica no Programa OEA-Integrado Secex, no âmbito do Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado - Programa OEA.
  • 08/08/2024 - Portaria GER-ES/ANM/MME 405/2024 - Outorga ao (à) titular ULTRAMAR CONCRETO LTDA., concessão para lavrar AREIA no(s) Município(s) de CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES, ITAPEMIRIM/ES.
  • 07/08/2024 - Portaria DPC/DGN/CM/MD 198/2024 - Credencia o SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL (SENAI-AM) para ministrar o curso do Ensino Profissional Marítimo (EPM).
  • 07/08/2024 - Portaria Conjunta SEPPE/SESU/MEC 112/2024 - Fica autorizada, pelo período de 01 (um) ano, a Fundação de Ciência, Aplicações e Tecnologia Espaciais (FUNCATE).
  • 07/08/2024 - Portaria Conjunta SEPPE/SESU/MEC 127/2024 - Fica autorizada, pelo período de 01 (um) ano, a Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Universidade Federal de Pernambuco (FADE-UFPE).
  • 07/08/2024 - Portaria SNTR/MT 750/2024 - Publica o Programa de Trabalho proposto pelo Distrito Federal, para o exercício de 2024, 1ª Alteração, referente à aplicação dos recursos que lhe cabem, relativos à Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE.
  • 07/08/2024 - Portaria MDH 1.048/2024 - Altera a Portaria nº 352, de 7 de junho de 2023, que instituiu o Fórum Permanente de Gestores de Direitos Humanos.
  • 07/08/2024 - Decisão SUROD/ANTT/MT 365/2024 - Autoriza a implantação de rede de energia elétrica na rodovia BR-153/TO, sob concessão à Concessionária Ecovias do Araguaia S.A.
  • 07/08/2024 - Decisão SUROD/ANTT/MT 366/2024 - Autoriza a implantação de acesso na rodovia BR-060/GO, sob concessão à Concessionária de Rodovias Centrais do Brasil S.A. - CONCEBRA.
  • 08/08/2024 - Registro de Licença GER-MA/ANM/MME 721/2024 - Autoriza o registro da(s) licença(s) de n.º(s) 01/2023, de 27/03/2023, em nome de FORSEMAT LTDA, para extrair a(s) substância(s) mineral(ais) AREIA, CASCALHO, no(s) Município(s) de PIRAPEMAS/MA.
  • 07/08/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 6.414/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), MINAS RIO MINERADORA LTDA, a pesquisar TERRAS RARAS no(s) Município(s) de Buritizeiro / MG.
  • 07/08/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 6.420/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), SAO JOSE HOLDING E PARTICIPACOES LTDA, a pesquisar MINÉRIO DE OURO no(s) Município(s) de Mozarlândia / GO.
  • 07/08/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 6.422/2024 - Autoriza pelo prazo de 2 ano(s), CBC - CONSTRUTORA BATISTA CAVALCANTE LTDA, a pesquisar SAIBRO no(s) Município(s) de Várzea Nova / BA.
  • 08/08/2024 - Alvará GER-PE/ANM/MME 6.434/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, ALPHA MINERALS BRAZIL PARTICIPACOES LTDA., a pesquisar TERRAS RARAS no(s) Município(s) de AMARAJI/PE, POMBOS/PE, PRIMAVERA/PE.
  • 08/08/2024 - Alvará GER-MT/ANM/MME 6.441/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, ROSEMEIRE BENEDETTI ALVES, a pesquisar MINÉRIO DE OURO no(s) Município(s) de POCONÉ/MT.
  • 08/08/2024 - Alvará GER-MT/ANM/MME 6.444/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, JOVIARA SIQUEIRA CAMPOS, a pesquisar MINÉRIO DE OURO, QUARTZITO no(s) Município(s) de SINOP/MT.
  • 08/08/2024 - Alvará GER-MT/ANM/MME 6.445/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, VINICYUS SANTANA WANDERLEY, a pesquisar AREIA no(s) Município(s) de PORTO ALEGRE DO NORTE/MT.
  • 08/08/2024 - Gestores e Fiscais SGA/ANM/MME 302/2024 - Designa os servidores CARLA VIGANIGO RANGEL DE CASTILHOS, RAFAEL RIBEIRO ROCHA e ALEXANDRE SILVEIRA ZUANAZZ como gestores do contrato 33/2021
  • 22/08/2024 - VOTO CRES2/GGREC/GADIP/DC/ANVISA/MS 157/2024 - VOTO Nº 157/2024/SEI/DIRE4/ANVISA ROP 14/2024 - Processo nº: 25351.059095/20154-54.
  • 22/08/2024 - VOTO GGFIS/DIRE4/ANVISA/MS 177/2024 - VOTO Nº 177/2024/SEI/DIRE4/ANVISA - Processo nº 25351.905430/2024-46.
  • 22/08/2024 - VOTO GGFIS/DIRE4/ANVISA/MS 181/2024 - VOTO Nº 181/2024/SEI/DIRE4/ANVISA - Processo nº 25351.808277/2024-18.
  • 26/08/2024 - VOTO GGPAF/DIRE5/ANVISA/MS 342/2024 - VOTO Nº 342/2024/SEI/DIRETOR-PRESIDENTE/ANVISA - Processo nº 25351.918751/2022-49.
  • 12/08/2024 - Gestores e Fiscais SAF/ANA/MIDR 419/2024 - Designa a servidora CARLA VEIGA FERNANDES LIMA, como Gestora, e em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares, o servidor CLÁUDIO RITTI ITABORAHY, do Contrato nº 90/2014/ANA, celebrado entre a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA e a Odebrecht Ambiental - Porto Ferreira S/A.
  • 12/08/2024 - Gestores e Fiscais SAF/ANA/MIDR 424/2024 - Designa o servidor CLÁUDIO RITTI ITABORAHY, como Gestor, e em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares, a servidora CARLA VEIGA FERNANDES LIMA, do Contrato nº 112/2013/ANA, celebrado entre a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA e a Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA.
  • 08/08/2024 - Deliberação GADIP/DC/ANVISA/MS 850/2024 - EXTRATO DE DELIBERAÇÃO DA DICOL - CIRCUITO DELIBERATIVO - CD 850/2024 Processo: 25351.808793/2024-34.
  • 06/08/2024 - Decreto sem Número 5.082.024/2024 - Designa, RICARDO AUGUSTO DO AMARAL PEIXOTO, para exercer o encargo de substituto do Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, no dia 6 de agosto de 2024.
  • 06/08/2024 - Portaria MAPA 706/2024 - Declara o fim do estado de emergência zoossanitária no estado do Rio Grande do Sul, em função da detecção da infecção pelo vírus patogênico da doença de Newcastle em aves comerciais, e declara como Zonas de Restrição à exportação de aves vivas, seus produtos e material genético avícola, as áreas perifocal e de vigilância, em um raio de 10 km a partir do foco da doença de Newcastle, detectado no município de Anta Gorda, no estado do Rio Grande do Sul.
  • 06/08/2024 - Portaria CEPI/BB/MF 1/2024 - Torna pública a instauração do PAR nº 2024/0065, envolvendo a empresa FOSSATI CONSTRUCOES LTDA
  • 06/08/2024 - Portaria RFB/MF 445/2024 - Aprova o manual da marca do Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal - Confia.
  • 06/08/2024 - Portaria MCID 800/2024 - Estabelece os procedimentos para a vinculação entre as famílias elegíveis e as unidades habitacionais ofertadas em caráter excepcional pelo Programa Minha Casa Minha Vida, utilizando recursos do Fundo Arrendamento Residencial, em resposta à situação de emergência e estado de calamidade pública no Estado do Rio Grande do Sul ocorridos em abril e maio de 2024, e altera a Portaria MCID nº 682, de 12 de julho de 2024.
  • 06/08/2024 - Portaria DPC/DGN/CM/MD 135/2024 - Aprova as Normas da Autoridade Marítima para Registro de Helideques - NORMAM-223/DPC (1ª Revisão).
  • 06/08/2024 - Portaria CGD/DPA/IPHAN/MINC 127/2024 - Aprova o Regimento Interno do Comitê de Governança Digital - CGD no âmbito do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - Iphan.
  • 06/08/2024 - Portaria SNDUM/MCID 796/2024 - Aprova o Edital para cadastramento, enquadramento e seleção de propostas no âmbito da ação e Apoio a Projetos e Obras de Reabilitação de Acessibilidade e Modernização Tecnológica em Programa 5601 - Cidades Melhores.
  • 06/08/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 2.824/2024 - Indefere o pedido de Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de saneantes, produtos para saúde, medicamentos, insumos farmacêuticos, cosméticos e farmácias e drogarias, conforme os motivos especificados no anexo desta Resolução.
  • 06/08/2024 - Contrato - Termo Aditivo SUDEG/ANTT/MT 1/2024 - Altera quantitativamente o objeto Contrato 7/2023 celebrado entre a AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES e a empresa SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO).
  • 06/08/2024 - Decisão SUROC/ANTT/MT 409/2024 - Habilita a empresa AGROPECUARIA E TRANSPORTADORA PRIDAY LTDA, à prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas pelo prazo de 10 anos.
  • 06/08/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 19.559/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 06/08/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 19.564/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 06/08/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 19.569/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 06/08/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 19.574/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 06/08/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 19.582/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 06/08/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 19.583/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 06/08/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 19.597/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 06/08/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 19.604/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 06/08/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 19.605/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 06/08/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 19.614/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 06/08/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 19.615/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 06/08/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 19.629/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 06/08/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 19.634/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 06/08/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 19.645/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 06/08/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 19.649/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 06/08/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 19.650/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 06/08/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 19.673/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.  
  • 06/08/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 19.692/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 06/08/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 19.698/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 06/08/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 19.702/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 06/08/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 19.705/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 06/08/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 19.714/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 06/08/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 19.738/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 06/08/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 19.740/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.  
  • 06/08/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 19.745/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 06/08/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 19.757/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 06/08/2024 - Resolução da Diretoria Colegiada RDC/DC/ANVISA/MS 889/2024 - Prorroga o prazo de vigência da Resolução da Diretoria Colegiada nº 863, de 8 de maio de 2024.
  • 06/08/2024 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 989/2024 - Autoriza o afastamento do país da servidora KAREN DE AQUINO NOFFS, Gerente Geral, para participar da 26ª Sessão do Fórum Internacional de Reguladores de Dispositivos Médicos - IMDRF, em Seattle, Estados Unido da América.
  • 06/08/2024 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 996/2024 - Autoriza o afastamento do país do servidor ANDERSON DA MOTA RIBEIRO, Analista Administrativo, para participar da 14TH GLOBAL SUMMIT ON REGULATORY SCIENCE (GSRS24) INPERSON ANNUAL CONFERENCE, em Little Rock, Estados Unido da América.
  • 06/08/2024 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 1.002/2024 - Autoriza o afastamento do país do(a) servidor(a) SIDARTA FIGUEREDO SILVA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, para realizar inspeção sanitária internacional na empresa Top Corporation Koshigaya Factory., em Saitama, no Japão.
  • 06/08/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 6.382/2024 - Autoriza pelo prazo de 2 ano(s), RODRIGO LUIZ A PRINTES, a pesquisar AREIA no(s) Município(s) de Aracoiaba / CE.
  • 06/08/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 6.386/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), JULIO VILELA JUNIOR, a pesquisar MINÉRIO DE OURO no(s) Município(s) de Pirenópolis / GO
  • 06/08/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 6.389/2024 - Autoriza pelo prazo de 2 ano(s), ALFREDO ALVES GOMES, a pesquisar AREIA no(s) Município(s) de Três Lagoas/MS.
  • 06/08/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 6.394/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), CFX MINERACAO LTDA, a pesquisar MINÉRIO DE FERRO,CASCALHO,GRANITO no(s) Município(s) de Porto Grande / AP
  • 06/08/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 6.406/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), ROSANGELA APARECIDA DE FARIA, a pesquisar CASCALHO no(s) Município(s) de Monte Alegre de Minas/MG.
  • 06/08/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 6.409/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), ROSANGELA APARECIDA DE FARIA a pesquisar CASCALHO no(s) Município(s) de Monte Alegre de Minas / MG,Tupaciguara / MG.
  • 08/08/2024 - Alvará GER-MT/ANM/MME 6.410/2024 - Autoriza à LEANDRO DE JESUS DA SILVA, a pesquisar AREIA até 11/11/2024, no(s) Município(s) de NOVA BANDEIRANTES/MT, NOVA MONTE VERDE/MT.
  • 06/08/2024 - Contrato - Termo Aditivo ANA/MIDR 6/2024 - Prorroga o prazo de vigência do Contrato 2/2019 celebrado entre a AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO e a empresa AGENCIA DE INTEGRACAO EMPRESA ESCOLA LTDA.- AGIEL.
  • 06/08/2024 - Edital CMPAF/GGPAF/ANVISA/MS 3/2024 - Notifica, pelo presente Edital, as pessoas físicas e jurídicas discriminadas, para que tomem ciência, no prazo de 05 (cinco) dias contados a partir da publicação deste Edital, do Auto de Infração Sanitária - AIS lavrado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA.
  • 06/08/2024 - Edital GEDOC/GGCIP/ANVISA/MS 5/2024 - Informa pelo presente Edital que a partir do 30º (trigésimo) dia subsequente a data de publicação deste Edital, se não houver oposição, a Coordenação Regional de Vigilância Sanitária de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados do Estado de São Paulo - CRPAF/SP, eliminará 22,26 metros lineares de documentos relativos a Auto de Infração dos anos de 1992 a 2007, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA.
  • 08/08/2024 - Deliberação DIRE2/ANVISA/MS 860/2024 - EXTRATO DE DELIBERAÇÃO DA DICOL - CIRCUITO DELIBERATIVO - CD 860/2024 Processo: 25351.808509/2024-20.
  • 06/08/2024 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 1.944/2024 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de HENRIQUE MACHADO GUIMARAES.
  • 13/08/2024 - Portaria SERES/MEC 383/2024 - Fica DEFERIDO, em grau recursal, o requerimento de Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) da entidade Casa da Criança de Sousas.