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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 08/08/2024 - Decreto 12.130/2024 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
- 08/08/2024 - Decreto 12.131/2024 - Cria a Zona de Processamento de Exportação de Bacabeira, no Município de Bacabeira, Estado do Maranhão.
- 08/08/2024 - Decreto 12.133/2024 - Altera o Decreto nº 9.581, de 23 de novembro de 2018, que dispõe sobre a extinção da empresa binacional Alcântara Cyclone Space e organiza os trabalhos de sua inventariança.
- 08/08/2024 - Decreto 12.134/2024 - Altera o Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
- 08/08/2024 - Decreto sem Número 7.082.024/2024 - Designa, ANA CRISTINA BRAGA DE SOUSA, Delegada de Polícia Civil do Estado do Amazonas, para, como representante da Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça e Segurança Pública, lecionar a disciplina Recuperação de Ativos no I Curso Internacional de Inteligência Financeira e Recuperação de Ativos, com ônus limitado, no período de 16 a 25 de agosto de 2024, inclusive trânsito, em Bissau, República da Guiné-Bissau.
- 13/08/2024 - Decreto 12.137/2024 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
- 13/08/2024 - Decreto 12.138/2024 - Regulamenta a concessão de desconto nas operações de crédito rural de custeio, investimento e industrialização contratadas por mutuários que tiveram perdas materiais decorrentes dos eventos climáticos extremos ocorridos nos meses de abril e maio de 2024, em Municípios do Estado do Rio Grande do Sul que tiveram estado de calamidade pública ou situação de emergência decretado, nos termos do disposto na Medida Provisória nº 1.247, de 31 de julho de 2024.
- 08/08/2024 - Decreto sem Número 7.082.024/2024 - Admite na Ordem Nacional do Cruzeiro do Sul os servidores relacionados.
- 08/08/2024 - Decreto sem Número 7.082.024/2024 - Designa, MARCELO SILVEIRA COITINHO, para exercer a função de Adido Policial Federal Adjunto na Embaixada do Brasil em Bogotá, República da Colômbia, pelo prazo de três anos, contado da data de apresentação à missão diplomática, em substituição a Marcelo Queiroz.
- 08/08/2024 - Decreto sem Número 7.082.024/2024 - Nomeia, por necessidade do serviço, no âmbito do Comando da Marinha, o Contra-Almirante MARCELO DA SILVA GOMES, para exercer o cargo de Diretor de Gestão de Programas da Marinha, sem prejuízo do cargo que atualmente ocupa.
- 08/08/2024 - Decreto 12.132/2024 - Dispõe sobre o percentual do valor do prêmio do Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito de que trata o art. 6º, § 1º, da Lei Complementar nº 207, de 16 de maio de 2024, e altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007.
- 08/08/2024 - Decreto sem Número 7.082.024/2024 - Nomeia, a partir 31 de agosto de 2024, RODRIGO NOGUEIRA DE CODES, Professor da Universidade Federal Rural do Semi-Árido, para exercer o cargo de Reitor da referida Universidade, com mandato de quatro anos.
- 08/08/2024 - Decreto sem Número 7.082.024/2024 - Exonera, ex officio, por necessidade do serviço, no âmbito do Comando da Marinha, o Contra-Almirante CARLOS ROBERTO ROCHA E SILVA JUNIOR do cargo de Diretor de Gestão de Programas da Marinha.
- 08/08/2024 - Decreto sem Número 7.082.024/2024 - Concede o Grande Colar da Ordem Nacional do Cruzeiro do Sul a GABRIEL BORIC FONT, Presidente da República do Chile.
- 08/08/2024 - Decreto sem Número 7.082.024/2024 - Designa, CAROLINE ANCHIETA NUNES HORTA BARBOSA, para exercer a função de Auxiliar de Adido Policial Federal na Embaixada do Brasil em Madri, Reino da Espanha, pelo prazo de três anos, contado da data de apresentação à missão diplomática.