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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 04/09/2024 - Decreto 12.162/2024 - Dispõe sobre a qualificação de empreendimentos públicos federais do setor de irrigação no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.
- 04/09/2024 - Decreto 12.161/2024 - Dispõe sobre a qualificação da Política de Atenção Especializada em Saúde, inclusive maternidades e policlínicas, para fins de apoio à realização de estudos de parcerias público-privadas, no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.
- 04/09/2024 - Decreto 12.163/2024 - Dispõe sobre a qualificação do Hospital Universitário de Canoas da Prefeitura Municipal de Canoas, no Estado do Rio Grande do Sul, no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.
- 03/09/2024 - Decreto 12.158/2024 - Altera o Decreto nº 11.204, de 21 de setembro de 2022, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança. Nota: Este Decreto entra em vigor vinte e oito dias após a data de sua publicação.
- 03/09/2024 - Decreto 12.159/2024 - Altera o Decreto nº 11.179, de 22 de agosto de 2022, que aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Fundação Casa de Rui Barbosa, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança. Nota: Este Decreto entra em vigor em vigor quatorze dias após a data de sua publicação.
- 03/09/2024 - Decreto 12.157/2024 - Retifica o DECRETO Nº 12.157, DE 29 DE AGOSTO DE 2024