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Resenha
    Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
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  • 05/09/2024 06:12:34 - Lei Ordinária 14.959/2024 - Estabelece critérios mínimos para a outorga do título de Capital Nacional.
  • 05/09/2024 06:13:09 - Lei Ordinária 14.960/2024 - Reconhece o Festival Folclórico de Parintins e os Bois Garantido e Caprichoso como manifestação da cultura nacional.
  • 05/09/2024 06:13:40 - Lei Ordinária 14.961/2024 - Reconhece o Arraial do Pavulagem como manifestação da cultura nacional.
  • 05/09/2024 06:15:56 - Resolução CNEN/MCTI 328/2024 - Institui o Comitê de Autorização de Prestação de Serviços de Ensaio e Calibração (CASEC)
  • 05/09/2024 06:17:01 - Portaria MCOM 14.367/2024 - Dispõe sobre o recebimento, o registro, o encaminhamento e a resposta ao demandante dos pedidos de acesso à informação e sobre os procedimentos relativos à manutenção da transparência ativa, no âmbito do Ministério das Comunicações.
  • 05/09/2024 06:18:43 - Portaria MIDR/MGI/MD 4.144/2024 - Institui Grupo de Trabalho Interministerial com a finalidade de assessorar no detalhamento das providências necessárias e na formulação de propostas para a transferência do Departamento do Programa Calha Norte, do Ministério da Defesa para o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.
  • 05/09/2024 06:19:32 - Portaria MB/CM/MD 201/2024 - Delega competência ao Diretor do Centro de Inteligência da Marinha (CIM) para firmar Acordo de Cooperação Técnica entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública, por intermédio da Polícia Rodoviária Federal e o Ministério da Defesa/Comando da Marinha, por intermédio do CIM.
  • 05/09/2024 06:20:17 - Portaria MDS 1.019/2024 - Aprova o Regimento Interno da Comissão de Ética do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.
  • 05/09/2024 06:23:24 - Instrução Normativa Conjunta MDH/MGI 54/2024 - Estabelece diretrizes para o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero de pessoas travestis, transexuais ou transgêneras nos concursos públicos para provimento de cargos públicos e nos processos seletivos simplificados para a contratação por tempo determinado de que trata a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
  • 05/09/2024 06:25:17 - Portaria DC/ANEEL/MME 6.902/2024 - Institui Grupo de Trabalho para elaboração de proposta de Política de ESG para a ANEEL (GT-ESG).
  • 05/09/2024 06:27:38 - Portaria SRGPS/MPS 2.843/2024 - Estabelece normas transitórias complementares para o Programa de Gestão e Desempenho da Perícia Médica Federal (PGDPMF) de que trata a Portaria SRGPS/MPS nº 2.400, de 25 de julho de 2024.
  • 05/09/2024 06:29:20 - Ato TST 475/2024 - Abre ao Orçamento da Justiça do Trabalho, em favor do Tribunal Superior do Trabalho, crédito suplementar, no valor global de R$ 5.000.000,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
  • 04/09/2024 - Lei Ordinária 14.957/2024 - Confere o título de Capital Nacional da Dança da Chula ao Município de Lagoa Vermelha, no Estado do Rio Grande do Sul.
  • 04/09/2024 - Portaria SERES/MEC 457/2024 - Ficam indeferidos os cursos superiores de graduação, conforme planilha anexa.
  • 04/09/2024 - Portaria DILIC/PREVIC/MPS 741/2024 - Aprova as alterações propostas para o estatuto da entidade PREVI - ERICSSON - SOCIEDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA doravante denominada E-INVEST, nos termos do supracitado processo.
  • 04/09/2024 - Portaria MJSP 764/2024 - Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Estado do Acre.
  • 04/09/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 3.032/2024 - Reconhece a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário de Informações do Desastre - FIDE.
  • 04/09/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 3.033/2024 - Reconhece situação de emergência em municípios do Estado do Piauí/PI.
  • 04/09/2024 - Portaria SIA/ANAC/MPOR 15.333/2024 - Aprova, conforme peticionado pela Concessionária do Aeroporto Internacional de Guarulhos S.A, para o Aeroporto Internacional de Guarulhos - Governador André Franco Montoro, localizado em Guarulhos/SP, o nível equivalente de segurança relativo ao parágrafo 154.201(e)(2)(iii) do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 154, Emenda 08, referente à separação mínima entre eixos das pistas de pouso e decolagem paralelas (10L/28R e 10R/28L).
  • 04/09/2024 - Resolução Operacional DC/ANS/MS 2.927/2024 - Dispõe sobre a instauração do regime de direção fiscal na operadora ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR CRUZ AZUL SAÚDE.
  • 04/09/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 3.211/2024 - Indefere o pedido de Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de saneantes, produtos para saúde, medicamentos, insumos farmacêuticos, cosméticos e farmácias e drogarias, conforme os motivos especificados no anexo desta Resolução.
  • 04/09/2024 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 428/2023 - Retifica a Súmula, no Parecer CNE/CES nº 428/2023.
  • 04/09/2024 - Decisão SUROC/ANTT/MT 472/2024 - Outorga Licença Complementar à empresa TRANSPORTES VALENTINA EIRL, até 20 de junho de 2034, para a prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas.
  • 04/09/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 508/2024 - Habilita a M. A DE CARVALHO TRANSPORTE E TURISMO EIRELLI - EPP, a solicitar Termo de Autorização - TAR para prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros.
  • 04/09/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 509/2024 - Habilita a EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA S/A, a solicitar Termo de Autorização - TAR para prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros.
  • 04/09/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 20.691/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 04/09/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 20.737/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 04/09/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 20.745/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 04/09/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 20.768/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 04/09/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 20.779/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 04/09/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 20.781/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 04/09/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 20.790/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 04/09/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 20.797/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 04/09/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 20.813/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 04/09/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 20.817/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 04/09/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 20.869/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 04/09/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 20.913/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito
  • 04/09/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 20.924/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito
  • 04/09/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 20.942/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 04/09/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 21.069/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 04/09/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 21.394/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 04/09/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 21.436/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 04/09/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 21.438/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 04/09/2024 - Pessoal - Grupo de Trabalho ANVISA/MS 1.137/2024 - Reinstitui o Grupo de Trabalho com o objetivo de coordenar a elaboração da Análise de Impacto Regulatório (AIR) relacionada à revisão das Resoluções da Diretoria Colegiada nº. 73/2016 e 753/2022, tema 8.37 da Agenda Regulatória da Anvisa 2024-2025, originalmente instituído pela Portaria nº 159/2024.
  • 04/09/2024 - Alvará GER-RS/ANM/MME 6.794/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, INR INDUSTRIA NACIONAL DE ROCHAS LTDA, a pesquisar CALCÁRIO, MÁRMORE no(s) Município(s) de SÃO GABRIEL/RS.
  • 04/09/2024 - Mensagem PR 992/2024 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 5.644, de 7 de novembro de 2019.
  • 04/09/2024 - Mensagem PR 997/2024 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 10.988, de 7 de novembro de 2023.
  • 04/09/2024 - Mensagem PR 1.003/2024 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 12.397, de 1º de março de 2024.
  • 04/09/2024 - Mensagem PR 1.010/2024 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 4.849, de 18 de setembro de 2019.
  • 04/09/2024 - Mensagem PR 1.016/2024 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 9.813, de 27 de junho de 2023.
  • 04/09/2024 - Mensagem PR 1.032/2024 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 12.044, de 23 de janeiro de 2024.
  • 04/09/2024 - Despacho MD 24/2024 - Dispõe sobre Intercâmbio Militar Brasil - Estados Unidos da América.
  • 06/09/2024 - VOTO GGTOX/DIRE3/ANVISA/MS 208/2024 - VOTO Nº 208/2024/SEI/DIRE3/ANVISA - .Processo nº 25351.806880/2024-57
  • 04/09/2024 - Deliberação CGLIE/DIFE/SNELIS/MESP 1.614/2024 - Dá publicidade aos projetos desportivos, relacionados no anexo I, aprovados na reunião ordinária realizada em 12/08/2024.
  • 03/09/2024 - Portaria INEP/MEC 331/2024 - Publicação de 2ª via do Certificado de Proficiência em Língua Portuguesa para Estrangeiros - Celpe-Bras.
  • 03/09/2024 - Portaria SERES/MEC 450/2024 - Fica(m) reconhecido(s) o(s) curso(s) superior(es) de graduação constante(s) da tabela do anexo desta Portaria.
  • 03/09/2024 - Portaria SUFIS/ANTT/MT 81/2024 - Aplica a medida cautelar de suspensão dos Termos de Autorização de Fretamento (TAF) das empresas listadas no ANEXO I
  • 03/09/2024 - Portaria INSS/MPS 1.746/2024 - Prorroga o prazo do art. 6º da Portaria PRES/INSS nº 1.526, de 23 de novembro de 2022, que dispõe e orienta os servidores acerca da gestão e dos processos de trabalho decorrentes do Termo de Acordo de Greve nº 1/2022.
  • 04/09/2024 - Portaria GER-RS/ANM/MME 464/2024 - Outorga ao (à) titular STONE ENGENHARIA MINERAL LTDA EPP, concessão para lavrar ARGILA no(s) Município(s) de ARROIO DOS RATOS/RS.
  • 03/09/2024 - Portaria CG/MPM/MPU 14/2024 - Determina a promoção de Correição Ordinária na Procuradoria de Justiça Militar em Juiz de Fora, no período de 2 a 4 de outubro de 2024.
  • 03/09/2024 - Portaria CMA/GCEP/SPL/ANAC/MPOR 15.336/2024 - Revalida até 9 de julho de 2026 o credenciamento da clínica médica CENTRO CLINICO VOE SERVIÇOS MÉDICOS LTDA.
  • 03/09/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 3.204/2024 - Revoga o item 02 da Resolução-RE nº 2.599, de 12 de julho de 2024, publicada no DOU nº 134, de 15 de julho de 2024
  • 03/09/2024 - Resolução CNPE/PR 8/2024 - Estabelece diretrizes para promoção da descarbonização das atividades de exploração e produção de petróleo e gás natural.
  • 03/09/2024 - Resolução CNPE/PR 10/2024 - Institui Grupo de Trabalho para subsidiar o Conselho Nacional de Política Energética na proposição de medidas e diretrizes para o mercado nacional de combustíveis aquaviários, combustíveis de aviação e gás liquefeito de petróleo, e dá outras providências.
  • 03/09/2024 - Resolução SUDECO/MIDR 229/2024 - Aprova a participação do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste - FDCO no projeto da empresa Feliz Natal Geração de Energia LTDA., inscrita no CNPJ n.º 51.166.456/0001-67.
  • 03/09/2024 - Instrução Normativa DC/ANVISA/MS 312/2024 - Dispõe sobre a inclusão da informação sobre alteração de ingredientes na embalagem de produtos fumígenos derivados do tabaco.
  • 03/09/2024 - Instrução Normativa DECEM/DIORF/BCB 514/2024 - Divulga a versão 7.3 do Manual Operacional do Diretório de Identificadores de Contas Transacionais (DICT), que compõe o Regulamento do Pix.
  • 03/09/2024 - Instrução Normativa DECEM/DIORF/BCB 515/2024 - Divulga a versão 2.0 do Manual de Fluxos do Processo de Efetivação do Pix, que compõe o Regulamento do Pix.
  • 03/09/2024 - Instrução Normativa DECEM/DIORF/BCB 516/2024 - Divulga a versão 1.5 do Manual de Uso da Marca, que compõe o Regulamento do Pix.
  • 03/09/2024 - Ato CGA/DSV/SDA/MAPA 27/2024 - Retifica o Ato nº 27.
  • 03/09/2024 - Ato CGA/DSV/SDA/MAPA 30/2022 - Retifica o Ato nº 30.
  • 03/09/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 20.760/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 03/09/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 20.940/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 03/09/2024 - Exposição de Motivos MME/PR 40/2024 - Resolução nº 8, de 26 de agosto de 2024, do Conselho Nacional de Política Energética - CNPE.
  • 05/09/2024 - Alvará GER-TO/ANM/MME 7.136/2024 - Autoriza à PRODUTOS CERAMICOS PIPES LTDA, a pesquisar AREIA, CASCALHO até 18/12/2026, no(s) Município(s) de FILADÉLFIA/TO.
  • 03/09/2024 - Exposição de Motivos MDA/PR 30/2024 - Dispõe sobre as Férias do Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA.
  • 03/09/2024 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 1.625/2024 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade
  • 03/09/2024 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 3.495/2024 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade
  • 03/09/2024 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 2.093/2024 - Anula, Resolução nº 1.294, de 17 de julho de 2017, publicada no DOU em 20 de julho de 2017, seção 1, página 73, emitida a GABRIEL CENCI.
  • 02/09/2024 - Decreto Legislativo CN 150/2024 - Aprova o ato que outorga autorização ao Instituto Desenvolvimento de Soluções (IDS) para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Brusque, Estado de Santa Catarina.
  • 02/09/2024 - Decreto Legislativo CN 154/2024 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária e Cultural Porto União para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Porto União, Estado de Santa Catarina.
  • 02/09/2024 - Decreto Legislativo CN 157/2024 - Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Navegantes de Porto Lucena para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Porto Xavier, Estado do Rio Grande do Sul.
  • 02/09/2024 - Portaria SERES/MEC 444/2024 - Indefe o pedido de autorização do curso de Medicina (1606062), bacharelado, pleiteado pelo Centro Universitário UNIVEL (918), mantido pela UNIÃO EDUCACIONAL DE CASCAVEL - UNIVEL LTDA (647).
  • 02/09/2024 - Portaria MMA 1.144/2024 - Cria o Grupo de Trabalho Esperançar Chico Mendes.
  • 02/09/2024 - Portaria SENATRAN/MT 823/2024 - Esta Portaria concede a renovação do credenciamento da pessoa jurídica ICE CARTÕES ESPECIAIS LTDA.
  • 02/09/2024 - Portaria FUNARTE/MINC 646/2024 - Institui Grupo de Trabalho para realizar a curadoria para escolha de agentes da música brasileira que irão participar da Feira Internacional Womex 2024 no âmbito do Projeto Funarte Brasil Conexões Internacionais.
  • 02/09/2024 - Portaria INCRA/MDA 593/2024 - Retifica a Portaria/INCRA/P/Nº 593, de 24 de julho de 2024.
  • 02/09/2024 - Portaria INCRA/MDA 630/2024 - Reconhece e declara como terras da Comunidade Remanescente de Quilombo Santana e São Patrício, localizada nos municípios de Santa Rita e Itapecuru-Mirim, no estado do Maranhão.
  • 02/09/2024 - Portaria EMCFA/MD 2.893/2024 - Homologa a habilitação de segurança da Indústria de Material Bélico do Brasil (IMBEL).
  • 02/09/2024 - Portaria PGR/MPU 644/2024 - Altera a Portaria PGR/MPF nº 424, de 12 de junho de 2023, que regulamenta o Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 1, de 17 de maio de 2023, no âmbito do Ministério Público Federal.
  • 02/09/2024 - Portaria MESP 80/2024 - Institui e regulamenta o Programa Maré Inclusiva, no âmbito da Secretaria Nacional de Paradesporto.
  • 02/09/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 3.134/2024 - Concede a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde às empresas constantes no anexo.
  • 02/09/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 3.135/2024 - Concede a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde, por meio de sua renovação automática, às empresas constantes no anexo.
  • 02/09/2024 - Resolução RE/GGBIO/ANVISA/MS 3.147/2024 - Defere petições relacionadas à Gerência-Geral de Produtos Biológicos, Radiofármacos, Sangue, Tecidos, Células, Órgãos e Produtos de Terapias Avançadas, conforme anexo..
  • 02/09/2024 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 3.157/2024 - Indefere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde, conforme anexo.
  • 02/09/2024 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 3.161/2024 - Declara o cancelamento de registro ou notificação de produtos para saúde a pedido da empresa sob os números de registro/notificação constantes no anexo.
  • 02/09/2024 - Resolução RE/GELAS/ANVISA/MS 3.162/2024 - Indefere o pedido de habilitação na Rede Brasileira de Laboratórios Analíticos em Saúde (REBLAS) o(s) laboratório(s) constante(s) no anexo.
  • 02/09/2024 - Resolução RE/GHCOS/ANVISA/MS 3.163/2024 - Defere os registros e as petições dos produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes, conforme relação anexa.
  • 02/09/2024 - Resolução RE/GGTAB/ANVISA/MS 3.179/2024 - Defere as petições relativas a produtos fumígenos derivados do tabaco, conforme anexo.
  • 02/09/2024 - Resolução CD/INCRA/MDA 55/2024 - Aprova a Portaria nº 637, de 29 de agosto de 2024.
  • 02/09/2024 - Resolução Senado Federal SF 19/2024 - Autoriza o Estado de Mato Grosso a contratar operação de crédito externo com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de US$ 80.000.000,00 (oitenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal.
  • 29/08/2024 - Instrução Normativa DC/ANVISA/MS 311/2024 - Altera a Instrução Normativa - IN nº 87, de 15 de março de 2021, que estabelece a lista de espécies vegetais autorizadas, as designações, a composição de ácidos graxos e os valores máximos de acidez e de índice de peróxidos para óleos e gorduras vegetais.
  • 02/09/2024 - Instrução Normativa DEROP/BCB 510/2024 - Altera o Documento 6 (Demonstrativo das Exigibilidades e das Aplicações de Crédito Rural) do Manual de Crédito Rural (MCR).
  • 02/09/2024 - Decisão SUFER/ANTT/MT 74/2024 - Retifica a Decisão Sufer nº 74, de 9 de agosto de 2024.
  • 02/09/2024 - Decisão SUROC/ANTT/MT 477/2024 - Outorga Licença Complementar à empresa INTERNACIONAL SERVICIO DE TRANSPORTES INSERTRANS S.R.L., até 02 de setembro de 2029, para a prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas.
  • 02/09/2024 - Despacho MS 64/2024 - Recurso administrativo em face da Portaria SECTICS/MS nº 30, de 26 de junho de 2024, que tornou pública a decisão de não incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, a inebilizumabe para o tratamento de pacientes adultos com distúrbios do espectro da neuromielite óptica e que são soropositivos para a imunoglobulina G antiaquaporina-4.
  • 02/09/2024 - Resolução da Diretoria Colegiada RDC/DC/ANVISA/MS 899/2024 - Dispõe sobre procedimentos relacionados às alterações pós- regularização de produtos saneantes.
  • 02/09/2024 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 1.119/2024 - Autoriza o afastamento do país da servidora ROSANGELA GOMES BENEVIDES, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, para realizar inspeção sanitária na empresa BMC MEDICAL MANUFACTURING, S.A. DE C.V, em Monterrey, México.
  • 02/09/2024 - Exoneração ANVISA/MS 1.123/2024 - Exonera a servidora MARYANGELA REZENDE MASCARENHAS SANTOS MOTA, do cargo de Assessora, da Gerência-Geral de Toxicologia.
  • 02/09/2024 - Despacho sem Número SGRE/MRE 30.082.024/2024 - Decide emendar a parte I do Anexo A da Convenção de Estocolmo sobre Poluentes Orgânicos Persistentes, a fim de listar o ácido perfluorooctanóico (PFOA), seus sais e compostos relacionados com o PFOA, com isenções específicas para a produção e utilização de ácido perfluorooctanóico (PFOA), seus sais e compostos relacionados com o PFOA.
  • 06/09/2024 - Registro de Licença GER-RJ/ANM/MME 597/2024 - Autoriza o registro da(s) licença(s) de n.o(s) 006/2023, de 24/11/2023, em nome de MARVAL EXTRACAO DE MINERAIS LTDA, para extrair a(s) substância(s) mineral(ais) AREIA, ARGILA, no(s) Município(s) de MAGÉ/RJ
  • 06/09/2024 - Registro de Licença GER-RJ/ANM/MME 789/2024 - Autoriza o registro da(s) licença(s) de n.o(s) 21/2024, de 19/01/2024, em nome de AREAL TROPICALHENTE, para extrair a(s) substância(s) mineral(ais) AREIA, no(s) Município(s) de SEROPÉDICA/RJ
  • 04/09/2024 - Alvará GER-RJ/ANM/MME 7.080/2024 - Autoriza pelo prazo de 2 anos, GGP INDUSTRIA LTDA, a pesquisar ARGILA no(s) Município(s) de PARAÍBA DO SUL/RJ, RIO DAS FLORES/RJ.
  • 04/09/2024 - Alvará GER-RJ/ANM/MME 7.083/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, ADL MINERACAO E PARTICIPACOES EIRELI, a pesquisar ILMENITA, RUTILO, MINÉRIO DE ZIRCÔNIO, MONAZITA no(s) Município(s) de SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA/RJ.
  • 03/09/2024 - Comissão SGA/ANM/MME 338/2024 - Intitui Comissão de Recebimento dos hipsômetros calibrados, conforme objeto da Nota de Empenho 2024NE000854 (13198854), referente à contratação de serviço de calibração (aferição e alinhamento) de 15 hipsômetros modelo TP360B anteriormente adquiridos pela SBM.
  • 03/09/2024 - Comissão SGA/ANM/MME 339/2024 - Intitui Comissão de Recebimento dos hipsômetros calibrados, conforme objeto da Nota de Empenho 2024NE000854 (13198854), referente à contratação de serviço de calibração (aferição e alinhamento) de 15 hipsômetros modelo TP360B anteriormente adquiridos pela SBM.
  • 02/09/2024 - VOTO GGTAB/DIRE3/ANVISA/MS 141/2024 - VOTO Nº 141/2024/SEI/DIRE5/ANVISA - Processo nº 25351.243746/2021-90 - CIRCUITO DELIBERATIVO - CD 992/2024.
  • 30/08/2024 - Portaria SERES/MEC 441/2024 - Indefere o pedido de autorização do curso de Medicina (1599226), bacharelado, pleiteado pelo Centro Universitário Facunicamps Goiânia - FACUNICAMPS GOIÂNIA.
  • 30/08/2024 - Portaria ICMBIO/MMA 2.601/2024 - Aprova os critérios de priorização de Unidades de Conservação para elaboração e revisão de Planos de Manejo (processo nº 02070.006649/2024-11).
  • 30/08/2024 - Portaria SUROD/ANTT/MT 30/2024 - Altera a Portaria SUROD nº 16, de 11 de abril de 2024.
  • 30/08/2024 - Portaria SENATRAN/MT 812/2024 - Concede, por quatro anos, a partir da data de sua publicação, renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica DASAUTO ANALISES TECNICAS LTDA, para atuar como Instituição Técnica Licenciada - ITL.
  • 30/08/2024 - Portaria SAES/MS 1.998/2024 - Desabilita hospitais na estratégia excepcional de ampliação do acesso à reconstrução mamária em caso de mulheres com diagnóstico de câncer de mama, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
  • 30/08/2024 - Portaria SAES/MS 2.015/2024 - Indefere a Concessão do CEBAS do Instituto Gennesis Gestão em Saúde, Educação e Tecnologia, com sede em Goiânia (GO).
  • 30/08/2024 - Portaria SAES/MS 2.032/2024 - Concede autorização ao Banco de Tecido Ocular Humano.
  • 30/08/2024 - Portaria SAES/MS 2.034/2024 - Concede autorização ao estabelecimento e a equipe de saúde para retirada e transplante de tecidos.
  • 30/08/2024 - Portaria SAES/MS 2.035/2024 - Concede autorização aos estabelecimentos e as equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos.
  • 30/08/2024 - Portaria SAES/MS 2.042/2024 - Concede renovação de autorização a Banco de Tecido Ocular Humano.
  • 04/09/2024 - Portaria GER-MG/ANM/MME 459/2024 - Outorga ao (à) titular PETRA MG INDUSTRIA E COMERCIO DE AGREGADOS LTDA, concessão para lavrar GNAISSE no(s) Município(s) de JUIZ DE FORA/MG, MATIAS BARBOSA/MG.
  • 30/08/2024 - Portaria MD 4.071/2024 - Dispõe sobre a delegação de competência para a concessão de diárias e passagens a militares, servidores, empregados públicos e colaboradores eventuais no âmbito dos Comandos da Marinha, do Exército e da Aeronáutica.
  • 30/08/2024 - Portaria TJDFT 1.616/2024 - Remaneja o cargo em comissão e as funções comissionadas relacionadas.
  • 30/08/2024 - Portaria MESP 77/2024 - Altera a Portaria MESP n° 8, de 18 de abril de 2023, que dispõe sobre o parcelamento administrativo de débitos junto ao Ministério do Esporte.
  • 30/08/2024 - Portaria MESP 79/2024 - Estabelece as normas e diretrizes para a gestão das áreas do legado olímpico sob a posse ou domínio da União, e dá outras providências.
  • 30/08/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 2.925/2024 - Prorroga o prazo de execução das ações de recuperação, previsto no art. 5° da Portaria n. 2.013, de 21 de junho de 2023.
  • 30/08/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 2.941/2024 - Prorroga o prazo de execução das ações de resposta, previsto no art. 3° da Portaria n. 889, de 15 de março de 2024.
  • 30/08/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 2.954/2024 - Autoriza a transferência de recursos ao Município de Mirinzal-MA, para a execução de ações de Defesa Civil.
  • 30/08/2024 - Portaria CGFOP/DEATI/SUSEP/MF 37/2024 - Estabelece regras sobre penalidades administrativas no planejamento das contratações e quanto aos procedimentos e critérios para dosimetria na aplicação das penalidades previstas na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP.
  • 30/08/2024 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 234/2024 - Recredenciamento da Faculdade Anhanguera de Belo Horizonte, com sede no município de Belo Horizonte, no estado de Minas Gerais
  • 30/08/2024 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 279/2024 - Convalidação de estudos realizados no curso superior de Direito, bacharelado, ministrado no campus XII - Vergueiro, no estado de São Paulo.
  • 30/08/2024 - Decisão SUROD/ANTT/MT 447/2024 - Anula a Decisão nº 380, publicada na Seção 1, página 69, do Diário Oficial da União nº 155, de 13 de agosto de 2024, que autorizou a implantação de rede de distribuição aérea de energia elétrica na faixa de domínio, relativa ao Projeto de Interesse de Terceiro - PIT, situada na faixa de domínio da Rodovia BR-040/MG, não mais concedido à Concessionária BR-040 S.A. - VIA040.
  • 30/08/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 463/2024 - Habilita a DANISTUR TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA., a solicitar Termo de Autorização - TAR para prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros.
  • 30/08/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 468/2024 - Habilita a FABIO VIAGENS E TURISMO MOCOCA LTDA., a solicitar Termo de Autorização - TAR para prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros.
  • 30/08/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 476/2024 - Habilita a EXPRESSO JK TRANSPORTES LTDA., a solicitar Termo de Autorização - TAR para prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros.
  • 30/08/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 481/2024 - Habilita a SANTOS E SILVA TRANSPORTES LTDA., a solicitar Termo de Autorização - TAR para prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros.
  • 30/08/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 489/2024 - Habilita a EXPRESSO TRADIÇÃO AGÊNCIA DE VIAGENS TURISMO ENCOMENDAS E CARGAS LTDA., a solicitar Termo de Autorização - TAR para prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros.
  • 30/08/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 500/2024 - Habilita a LM TURISMO LTDA., a solicitar Termo de Autorização - TAR para prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros.
  • 30/08/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 21.266/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da aplicação da penalidade de multa.
  • 30/08/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 21.313/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da aplicação da penalidade de multa.
  • 30/08/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 21.341/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas relacionadas, para ciência da aplicação da penalidade de multa.
  • 05/09/2024 - Registro de Licença GER-MT/ANM/MME 805/2024 - Autoriza o registro da(s) licença(s) de n.o(s) 01/2023, de 04/12/2023 em nome de AGROPECUARIA CANANOVA LTDA, para extrair a(s) substância(s) mineral(ais) CASCALHO no(s) Município(s) de MIRASSOL D'OESTE/MT.
  • 04/09/2024 - Alvará GER-PE/ANM/MME 7.025/2024 - Autorizar à MINERAÇÃO PERNAMBUCO LTDA, a pesquisar GRANITO até 27/03/2022, no(s) Município(s) de MORENO/PE.
  • 05/09/2024 - Alvará GER-MT/ANM/MME 7.036/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, NEXA RECURSOS MINERAIS S.A., a pesquisar MINÉRIO DE CHUMBO, MINÉRIO DE COBRE, MINÉRIO DE ZINCO no(s) Município(s) de JUARA/MT.
  • 05/09/2024 - Alvará GER-MT/ANM/MME 7.037/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, NEXA RECURSOS MINERAIS S.A., a pesquisar MINÉRIO DE CHUMBO, MINÉRIO DE COBRE, MINÉRIO DE ZINCO no(s) Município(s) de NOVA BANDEIRANTES/MT.
  • 04/09/2024 - Alvará GER-MG/ANM/MME 7.045/2024 - Autoriza pelo prazo de 2 anos, VALDIR GALDINO DOS SANTOS, a pesquisar GRANITO no(s) Município(s) de SÃO SEBASTIÃO DO MARANHÃO/MG.
  • 05/09/2024 - Alvará GER-ES/ANM/MME 7.054/2024 - Autoriza pelo prazo de 2 anos, CLAUDINEI ROSARIO DE SOUZA, a pesquisar AREIA no(s) Município(s) de ALFREDO CHAVES/ES.
  • 05/09/2024 - Alvará GER-MS/ANM/MME 7.069/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, CHRISTIAN FERREIRA BIGATON, a pesquisar MINÉRIO DE COBRE no(s) Município(s) de JARDIM/MS.
  • 04/09/2024 - Alvará GER-CE/ANM/MME 7.091/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, RBR MINERADORA LTDA, a pesquisar MINÉRIO DE LÍTIO no(s) Município(s) de JAGUARIBE/CE.
  • 04/09/2024 - Alvará GER-CE/ANM/MME 7.097/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, RBR MINERADORA LTDA, a pesquisar MINÉRIO DE LÍTIO no(s) Município(s) de MORADA NOVA/CE.
  • 30/08/2024 - Mensagem PR 934/2024 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 6.396, de 11 de agosto de 2022.
  • 30/08/2024 - Mensagem PR 941/2024 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 12.123, de 5 de fevereiro de 2024.
  • 30/08/2024 - Mensagem PR 953/2024 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 11.741, de 2 de janeiro de 2024.
  • 30/08/2024 - Mensagem PR 958/2024 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 5.682, de 1º de novembro de 2018.
  • 30/08/2024 - Mensagem PR 959/2024 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 10.648, de 2 de outubro de 2023.
  • 30/08/2024 - Mensagem PR 965/2024 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 3.695, de 18 de julho de 2018.
  • 30/08/2024 - Mensagem PR 975/2024 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 12.048, de 24 de janeiro de 2024.
  • 05/09/2024 - Alvará GER-AP/ANM/MME 7.048/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, AMAPÁ METALS CORPORATION LTDA, a pesquisar SAIBRO, ARGILA, BAUXITA no(s) Município(s) de SANTANA/AP.
  • 30/08/2024 - Balancete FRCD/CD 30.082.024/2024 -  Dispõe sobre Prestação de Contas Analítica do Fundo Rotativo da Câmara dos Deputados relativa ao mês de julho de 2024.
  • 02/09/2024 - Gestores e Fiscais SAF/ANA/MIDR 452/2024 - Designa os servidores relacionados, para acompanharem o Termo de Contrato nº 19/2024/ANA, celebrado entre a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA e o Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO.
  • 02/09/2024 - Deliberação CRES2/GGREC/GADIP/DC/ANVISA/MS 983/2024 - EXTRATO DE DELIBERAÇÃO DA DICOL - CIRCUITO DELIBERATIVO - CD 983/2024 Processo: 25351.655245/2010-51.
  • 02/09/2024 - Deliberação CRES3/GGREC/ANVISA/MS 987/2024 - EXTRATO DE DELIBERAÇÃO DA DICOL -CIRCUITO DELIBERATIVO - CD 987/2024 - Processo: 25351.385079/2022-01.
  • 29/08/2024 - Portaria CAPES/MEC 271/2024 - Estabelece mudança de nomenclatura de Programas e Cursos de pós-graduação stricto sensu.
  • 29/08/2024 - Portaria SDIC/MDIC 289/2024 - Habilitação ao Programa Mobilidade Verde e Inovação - MOVER.
  • 29/08/2024 - Portaria DIFIS/ANS/MS 2/2024 - Altera o inciso I, do art. 1º-A, da PORTARIA Nº 3, de 9 de maio de 2022.
  • 29/08/2024 - Portaria MS 4.890/2024 - Renova a qualificação da Central de Regulação das Urgências (CRU) e Unidades Móveis, destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencentes à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Natal e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado do Rio Grande do Norte e Município de Natal.
  • 29/08/2024 - Portaria MS 5.033/2024 - Habilita Unidade de Atenção Especializada em Doença Renal Crônica (DRC) com Hemodiálise.
  • 29/08/2024 - Portaria MS 5.037/2024 - Habilita o Centro de Referência Multiprofissional em Doenças Raras como Serviço de Referência em Doenças Raras.
  • 29/08/2024 - Portaria MS 5.052/2024 - Habilita Unidades de Suporte Avançado (USA) para o uso do medicamento trombolítico tenecteplase no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
  • 29/08/2024 - Portaria MS 5.068/2024 - Habilita Unidade de Atenção Especializada em Doença Renal Crônica - DRC nos Estágios 4 e 5 (Pré- dialítico).
  • 29/08/2024 - Portaria MS 5.079/2024 - Habilita Serviço de Atenção Especializada em Doenças Raras.
  • 29/08/2024 - Portaria MS 5.154/2024 - Habilita Unidade de Atenção Especializada em Doença Renal Crônica (DRC) com Diálise Peritoneal e nos Estágios 4 e 5 (Pré-Dialítico).
  • 29/08/2024 - Portaria MS 5.164/2024 - Renova a qualificação de Unidades Móveis, destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencentes à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Cajazeiras e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado da Paraíba e Município de Cajazeiras.
  • 29/08/2024 - Portaria MS 5.183/2024 - Renova a qualificação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h Nova Opção VIII - Municipal de Comendador Soares) e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado do Rio de Janeiro e Município de Nova Iguaçu.
  • 29/08/2024 - Portaria MS 5.305/2024 - Delega ao Secretário-Executivo Adjunto do Ministério da Saúde a competência para exercer, excepcionalmente, a Presidência do Comitê Gestor do Proadi-SUS na 8ª Reunião Ordinária.
  • 29/08/2024 - Portaria Conjunta SEPPE/SESU/MEC 133/2024 - Fica renovada a autorização, pelo período de 01 (um) ano, para a Fundação de Estudos do Mar (FEMAR).
  • 29/08/2024 - Portaria Conjunta SEPPE/SESU/MEC 143/2024 - Fica renovada a autorização, pelo período de 01 (um) ano, para a Fundação de Apoio e Desenvolvimento da Universidade Federal de Mato Grosso (Fundação Uniselva)
  • 29/08/2024 - Portaria Conjunta SEPPE/SESU/MEC 151/2024 - Fica renovada a autorização, pelo período de 01 (um) ano, para a Fundação de Ensino e Engenharia de Santa Catarina (FEESC).
  • 29/08/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 3.113/2024 - Adota as medidas preventivas constantes no anexo em desfavor da empresa relacionadas no mesmo.
  • 29/08/2024 - Resolução RE/GGPAF/ANVISA/MS 3.116/2021 - Indefere o pedido de Autorização de Funcionamento das Empresas prestadoras de serviços em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados conforme anexo
  • 29/08/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 52/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 30/08/2024 - VOTO DLA/ANTT/MT 78/2024 - Reabertura da Audiência Pública Nº 07/2024, Processo de Participação e Controle Social - PPCS.
  • 29/08/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 447/2024 - Habilita a ASATUR TURISMO LTDA., a solicitar Termo de Autorização - TAR para prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros.
  • 29/08/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 455/2024 - Habilita a TRANSPORTE TURISMO TIQUIN LTDA., a solicitar Termo de Autorização - TAR para prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros.
  • 29/08/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 456/2024 - Habilita a NOTÁVEL EXPRESSO E TURISMO LTDA., a solicitar Termo de Autorização para prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros.
  • 29/08/2024 - Despacho DC/ANVISA/MS 121/2024 - Dispõe sobre a aprovação da abertura de Processo Administrativo de Regulação nº: 25351.903486/2023-85 conforme deliberação da Diretoria Colegiada em reunião.
  • 29/08/2024 - Despacho DC/ANVISA/MS 128/2024 - Dispõe sobre a retirada do efeito suspensivo de recursos administrativos, mantendo os termos das decisões recorridas até a deliberação recursal, conforme decisão da Diretoria Colegiada.
  • 29/08/2024 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 1.104/2024 - Autoriza o afastamento do país do servidor CARLOS ALBERTO CAVALCANTI GALLINDO FILHO, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, para realizar inspeção sanitária na empresa ATS SFERIC SAS, em Loir-et-Cher, França.
  • 05/09/2024 - Alvará GER-PR/ANM/MME 6.950/2024 - Autoriza pelo prazo de 2 anos, THALITA NAIANHE DE SOUZA, a pesquisar BASALTO no(s) Município(s) de IPORÃ/PR.
  • 05/09/2024 - Alvará GER-PR/ANM/MME 6.954/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, SCANTY MINERACAO LTDA, a pesquisar TERRAS RARAS no(s) Município(s) de CARAMBEÍ/PR, PONTA GROSSA/PR.
  • 05/09/2024 - Alvará GER-PR/ANM/MME 6.957/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, PAULO FRANCISCO BONZANINI, a pesquisar MINÉRIO DE COBRE, MINÉRIO DE FERRO no(s) Município(s) de GUARATUBA/PR, CAMPO ALEGRE/SC, GARUVA/SC.
  • 04/09/2024 - Alvará GER-MG/ANM/MME 6.987/2024 - Autoriza prazo de 3 anos, CERÂMICA MINAS BAHIA LTDA, a pesquisar CALCÁRIO no(s) Município(s) de ESPINOSA/MG.
  • 29/08/2024 - Exposição de Motivos MMULHERES/PR 24/2024 - Cancelamento do afastamento do País da Ministra de Estado das Mulheres, APARECIDA GONÇALVES, objeto do despacho publicado no Diário Oficial da União de 20 de agosto de 2024, Seção 2, página 1.
  • 28/08/2024 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 2.025/2024 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de FRANCISCO LINO DE SOUZA PRIMO e revoga a Resolução nº 1478, de 17 de Setembro de 2014.
  • 28/08/2024 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 2.028/2024 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de VASCO ZUGNO AGUZZOLI.
  • 28/08/2024 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 2.029/2024 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de VASCO ZUGNO AGUZZOLI.
  • 28/08/2024 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 2.031/2024 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de EVA TEIXEIRA DOS SANTOS.
  • 28/08/2024 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 2.035/2024 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de MARIZETE DE SA LUCIO MELO.
  • 28/08/2024 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 2.037/2024 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de MARIA DA SOLIDADE ALVES DA COSTA.
  • 28/08/2024 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 2.039/2024 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de FACILITA SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA.
  • 28/08/2024 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 2.044/2024 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de RODRIGO DE CARVALHO FERREIRA PENCO.
  • 28/08/2024 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 2.062/2024 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de ARMANDO MAIA DOS SANTOS.
  • 28/08/2024 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 2.067/2024 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de FRANCISCO CARLOS ALVES PINTO.
  • 28/08/2024 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 2.072/2024 - Emite Outorga Preventiva de uso de recursos hídricos a JOSE CARLOS MAICHAKI.
  • 28/08/2024 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 2.074/2024 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de JOSÉ HERBERT ROCHA DE ALMEIDA e revoga Outorga n° 1614, de 18 de Julho de 2023.
  • 28/08/2024 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 2.076/2024 - Emite Outorga de Uso de Recursos Hídricos a GENES FERNANDO GONCALVES JUNIOR e revoga a Outorga nº 1.918, de 23 de julho de 2024.
  • 28/08/2024 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 2.079/2024 - Revoga, a contar de 06 de agosto de 2024, a outorga emitida a GIDEILSON FREIRES GOMES por meio da Resolução ANA nº 2182, de 6 de dezembro de 2017.
  • 28/08/2024 - Decreto sem Número 27.082.024/2024 - Promove, no Quadro Ordinário da Ordem do Mérito da Defesa, ao grau de Grande-Oficial, o General de Divisão RODRIGO FERRAZ SILVA.
  • 28/08/2024 - Decreto sem Número 27.082.024/2024 - Torna sem efeito o Decreto de 13 de agosto de 2024.
  • 28/08/2024 - Portaria MTE 1.419/2024 - Aprova a nova redação do capítulo "1.5 Gerenciamento de riscos ocupacionais" e altera o "Anexo I - Termos e definições" da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) - Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais.
  • 28/08/2024 - Portaria MS 5.287/2024 - Dispõe sobre os valores referentes à parcela do mês de agosto, de que trata o Título IX-A da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, relativos ao repasse da assistência financeira complementar referente ao exercício de 2024.
  • 28/08/2024 - Portaria MRE 1.178/2024 - Concede o passaporte diplomático, com base no art. 6.º, § 3.º, do Decreto 5.978, de 04 de dezembro de 2006.
  • 28/08/2024 - Portaria INCRA/MDA 627/2024 - Autoriza a aquisição do imóvel rural denominado Engenho Folguedo, localizado no município de Goiana, estado de Pernambuco.
  • 28/08/2024 - Portaria AEB/MCTI 1.579/2024 - Realocação de Cargo Comissionado Executivo da estrutura organizacional da Agência Espacial Brasileira.
  • 28/08/2024 - Portaria SEMP/MTE 1.305/2024 - Aprova o Regimento Interno do Comitê Gestor do Pacto Nacional pela Inclusão Produtiva das Juventudes.
  • 28/08/2024 - Portaria GCOP/SIA/ANAC/MPOR 15.268/2024 - Altera a inscrição do Aeródromo de uso privativo CIAD MA0023 no cadastro de aeródromos da ANAC.
  • 28/08/2024 - Portaria GFIC/SIA/ANAC/MPOR 15.308/2024 - Torna pública a revogação de medida administrativa cautelar ao aeródromo público de Eirunepé, Código Identificador de Aeródromo - CIAD AM0009, indicador de localidade OACI SWEI, localizado em Eirunepé (AM).
  • 28/08/2024 - Resolução CNPE/PR 7/2024 - Autoriza a licitação dos blocos de Rubi e Granada no Sistema de Oferta Permanente, sob o regime de partilha de produção, e aprova os parâmetros técnicos e econômicos do certame, no âmbito da Oferta Permanente.
  • 28/08/2024 - Resolução COFIEX/MPO 47/2024 - Altera a Resolução COFIEX nº 20, de 1º de junho de 2023.
  • 28/08/2024 - Decisão SUROD/ANTT/MT 413/2024 - Autoriza a implantação de estação de rádio-base na rodovia BR-101/SP, sob concessão à Concessionária do Sistema Rodoviário Rio - São Paulo S.A.
  • 28/08/2024 - Decisão SUROD/ANTT/MT 416/2024 - Autoriza a implantação de painel de publicidade na rodovia BR-101/ES, sob concessão à Eco101 Concessionária de Rodovias S.A.
  • 28/08/2024 - Decisão SUROD/ANTT/MT 417/2024 - Autoriza a implantação de acesso e retorno em nível na faixa de domínio da rodovia BR-101/ES, sob concessão à ECO101 Concessionária de Rodovias S/A.
  • 28/08/2024 - Decisão SUROD/ANTT/MT 420/2024 - Autoriza a implantação de rede de fibra óptica na BR-116/PR, sob concessão à Concessionária Autopista Régis Bittencourt S.A. - Régis Bittencourt.
  • 28/08/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 422/2024 - Indefere o pedido de autorização para operar os mercados pleiteados pela EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA S/A.
  • 28/08/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 6.265/2024 - Autoriza pelo prazo de 2 ano(s), LOCACAO DE MAQUINAS E MINERACAO SAO SEBASTIAO LTDA, a pesquisar AREIA,CASCALHO no(s) Município(s) de Engenheiro Navarro/MG.
  • 28/08/2024 - Decisão COAF/BCB 32/2024 - Dispõe sobre a a responsabilidade administrativa de AUTO FORT VEÍCULOS LTDA. e ATACISO GOMES DA SILVA, aplicando-lhes as penalidades a seguir individualizadas.
  • 28/08/2024 - Decisão COAF/BCB 34/2024 - Dispõe sobre a responsabilidade administrativa de ARC FACTORING E FOMENTO MERCANTIL SOCIEDADE UNIPESSOAL LIMITADA e de ABRAÃO SILVA REIS, aplicando-lhes as penalidades a seguir individualizadas.
  • 28/08/2024 - Deliberação CGLIE/DIFE/SNELIS/MESP 1.611/2024 - Retifica a DELIBERAÇÃO Nº 1.611/2024
  • 04/09/2024 - Decreto 12.162/2024 - Dispõe sobre a qualificação de empreendimentos públicos federais do setor de irrigação no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.
  • 04/09/2024 - Portaria Normativa IBC/MEC 110/2024 - Estabelece as normas para o credenciamento e o recredenciamento de docentes do curso de mestrado profissional em ensino na temática da deficiência visual do Instituto Benjamin Constant.
  • 04/09/2024 - Portaria SERES/MEC 455/2024 - Fica renovado o reconhecimento do(s) curso(s) superior(es) de graduação, na modalidade a distância, constante(s) da tabela do anexo desta Portaria.
  • 04/09/2024 - Portaria SE/MT 840/2024 - Aprova o enquadramento, para fins de habilitação no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI, do projeto de investimento em infraestrutura no setor de transportes - Rodovia, proposto pela empresa Autopista Régis Bittencourt S/A.
  • 04/09/2024 - Portaria DILIC/PREVIC/MPS 742/2024 - Aprova as alterações propostas para o estatuto da entidade CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL - CAPEF.
  • 04/09/2024 - Portaria GER-RS/ANM/MME 457/2024 - Outorga ao (à) titular CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA PAVICON LTDA, concessão para lavrar BASALTO no(s) Município(s) de SANTO ANTÔNIO DA PATRULHA/RS.
  • 04/09/2024 - Portaria IN/CC/PR 71/2024 - Altera a Portaria IN/CC/PR Nº 1, de 2 de janeiro de 2024, que dispõe sobre os procedimentos de cadastramento, pagamento e publicação de atos no Diário Oficial da União, e dá outras providências.
  • 04/09/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 3.030/2024 - Reconhece a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário de Informações do Desastre - FIDE.
  • 04/09/2024 - Portaria Conjunta SRGPS/INSS/MPS 50/2024 - Retifica a Portaria Conjunta PRES/INSS/SRGPS/MPS nº 49, de 30 de agosto de 2024.
  • 04/09/2024 - Portaria MPOR 423/2024 - Dispõe sobre a atribuição, à Infraero, da exploração do Aeroporto de Canela (SSCN), no Município de Canela/RS.
  • 04/09/2024 - Resolução Operacional DC/ANS/MS 2.930/2024 - Dispõe sobre a instauração do regime de direção fiscal na operadora SANTO ANDRÉ PLANOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA.
  • 04/09/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 3.208/2024 - Indefere o pedido de Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de saneantes, produtos para saúde, medicamentos, insumos farmacêuticos, cosméticos e farmácias e drogarias, conforme os motivos especificados no anexo desta Resolução.
  • 04/09/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 20.688/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 04/09/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 20.695/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 04/09/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 20.696/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 04/09/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 20.699/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 04/09/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 20.780/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 04/09/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 20.788/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 04/09/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 20.794/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 04/09/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 20.871/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 04/09/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 20.873/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 04/09/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 20.932/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito
  • 04/09/2024 - Ato Declaratório SE/CONFAZ/MF 28/2024 - Ratifica Convênio ICMS aprovado na 400ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 29.08.2024 e publicado no DOU no dia 30.08.2024.
  • 04/09/2024 - Ato SE/CONFAZ/MF 115/2024 - Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 23, de 27 de março de 2018, que divulga a relação dos contribuintes beneficiados no cumprimento de obrigações tributárias relativas ao ICMS na prestação de serviço de transporte e na armazenagem de Etanol Hidratado Combustível - EHC e Etanol Anidro Combustível - EAC pelo sistema dutoviário.
  • 04/09/2024 - Pessoal - Extinção de Cargo ANM/MME 1.674/2024 - Encerra, a partir de 01/09/2024, o exercício dos empregados públicos listados no Anexo, pertencentes ao quadro especial em extinção da Agência Nacional de Mineração - ANM.
  • 04/09/2024 - Mensagem PR 988/2024 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 11.538, de 11 de dezembro de 2023.
  • 04/09/2024 - Mensagem PR 990/2024 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 9.424, de 11 de maio de 2023.
  • 04/09/2024 - Mensagem PR 995/2024 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 12.117, de 5 de fevereiro de 2024.
  • 04/09/2024 - Mensagem PR 998/2024 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 9.631, de 30 de maio de 2023.
  • 04/09/2024 - Mensagem PR 1.011/2024 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 10.769, de 18 de outubro de 2023.
  • 04/09/2024 - Mensagem PR 1.012/2024 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 12.940, de 15 de abril de 2024.
  • 04/09/2024 - Mensagem PR 1.013/2024 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 7.318, de 26 de outubro de 2022.
  • 04/09/2024 - Mensagem PR 1.030/2024 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 11.722, de 2 de janeiro de 2024.
  • 04/09/2024 - Mensagem PR 1.031/2024 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 10.837, de 27 de outubro de 2023.
  • 04/09/2024 - Deliberação GGFIS/DIRE4/ANVISA/MS 997/2024 - EXTRATO DE DELIBERAÇÃO DA DICOL - CIRCUITO DELIBERATIVO - CD 997/2024 - Processo: 25351.813649/2024-10.
  • 03/09/2024 - Portaria SERES/MEC 447/2024 - Ficam autorizados os cursos superiores de graduação constantes da tabela do Anexo desta Portaria.
  • 03/09/2024 - Portaria MTUR 38/2024 - Institui o Programa de Gestão e Desempenho no âmbito do Ministério do Turismo.
  • 04/09/2024 - Portaria GER-RS/ANM/MME 466/2024 - Outorga ao (à) titular WK HOLDING DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL 1 LTDA, concessão para lavrar ARGILA no(s) Município(s) de GRAVATAÍ/RS.
  • 03/09/2024 - Portaria INCRA/MDA 638/2024 - Realoca da Diretoria de Gestão Operacional - DO a gestão, as competências, as atribuições, os Cargos Comissionados Executivos e Funções Comissionadas Executivas, inclusive as subunidades regimentais da Coordenação-Geral de Tecnologia e Gestão da Informação - DOT, para a Diretoria de Gestão Estratégica - DE.
  • 03/09/2024 - Portaria SA/CJF/STJ 499/2024 - Publica demonstrativo de saldo da autorização para provimento de cargos, empregos e funções do Superior Tribunal de Justiça.
  • 03/09/2024 - Portaria MPOR 424/2024 - Estabelece critérios para priorização de pedidos de financiamento e concessão de empréstimos com recursos do Fundo da Marinha Mercante - FMM.
  • 03/09/2024 - Portaria SIP/CGU 2.837/2024 - Prorroga o período de inscrição e participação no 13º Concurso de Desenho e Redação, promovido pela Controladoria-Geral da União - CGU.
  • 03/09/2024 - Portaria GCOP/SIA/ANAC/MPOR 15.291/2024 - Considera inscrito no cadastro e aberto ao tráfego aéreo o heliponto de uso privativo abaixo, com as seguintes características.
  • 03/09/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 3.202/2024 - Concede Autorização de Funcionamento a empresas dos setores de comércio de alimentos, cosméticos, perfumes, produtos de higiene e saúde, e dispensação de medicamentos, conforme especificações no anexo desta Resolução.
  • 03/09/2024 - Resolução SUDECO/MIDR 230/2024 - Aprova a participação do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste - FDCO no projeto da empresa SPE Formosa Geração de Energia LTDA., inscrita no CNPJ n.º 51.712.205/0001-30.
  • 03/09/2024 - Resolução CONFAC/CAMEX/PR 1/2024 - Convida os representantes do Setor Privado, conforme prevê o §1º do art. 5º do Anexo VIII da Resolução Gecex nº 567, de 19 de fevereiro de 2024.
  • 03/09/2024 - Decisão SUROC/ANTT/MT 471/2024 - Habilita a empresa ELIANA APARECIDA OLIVO RETTORE LTDA, à prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas pelo prazo de 10 anos.
  • 03/09/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 20.727/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 03/09/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 21.062/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 03/09/2024 - Ato Declaratório Executivo CODAR/SECAT/RFB/MF 23/2024 - Altera a denominação do código de receita 2203, instituído pelo Ato Declaratório Executivo Codac nº 38, de 14 de junho de 2011.
  • 03/09/2024 - Pessoal - Vacância ANS/MS 208/2024 - Declara vago, a contar de 21 de agosto de 2024, o cargo de Especialista em Regulação de Saúde Suplementar, Classe "S", Padrão "III", código de vaga n.º 789207, ocupado pela servidora VILMA ALVES DE SOUZA.
  • 03/09/2024 - Exoneração ANS/MS 210/2024 - Fica exonerado, a partir de 31 de agosto de 2024, o Sr. Gilberto Moreira Silva, da função de diretor fiscal na Unimed Cuiabá Cooperativa de Trabalho Médico.
  • 03/09/2024 - Deliberação DC/ANVISA/MS 974/2024 - EXTRATO DE DELIBERAÇÃO DA DICOL -CIRCUITO DELIBERATIVO - CD 974/2024 - Processo: 25351.900168/2024-43 .
  • 03/09/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 7.115/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DE NOVO HORIZONTE, a pesquisar MINÉRIO DE FERRO,MINÉRIO DE OURO,BARITA,QUARTZO no(s) Município(s) de Seabra / BA.
  • 03/09/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 7.122/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), GUSTAVO KURTZ ZANDONADI, a pesquisar BASALTO no(s) Município(s) de Uberlândia / MG.
  • 03/09/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 7.127/2024 - Autoriza pelo prazo de 2 ano(s), ALFREDO ALVES GOMES, a pesquisar AREIA no(s) Município(s) de Três Lagoas / MS.
  • 05/09/2024 - Alvará GER-TO/ANM/MME 7.130/2024 - Autoriza à STONE LINE CONSULTORIA E MINERACAO LTDA, a pesquisar MINÉRIO DE OURO, AREIA, CASCALHO, FOSFATO, ARENITO, ARGILA, CALCÁRIO, FILITO, GNAISSE, GRANITO, QUARTZITO, XISTO até 10/06/2025, no(s) Município(s) de TAGUATINGA/TO.
  • 03/09/2024 - Mensagem PR 983/2024 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto da proposta de modificação do Projeto de Lei nº 3, de 2024-CN.
  • 03/09/2024 - Mensagem PR 986/2024 - Restituição ao Congresso Nacional de autógrafo do projeto de lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 14.955, de 2 de setembro de 2024.
  • 03/09/2024 - VOTO GGFIS/DIRE4/ANVISA/MS 185/2024 - VOTO Nº 185/2024/SEI/DIRE4/ANVISA  - Processo nº 25351.812492/2024-13 - CIRCUITO DELIBERATIVO - 981/224.
  • 03/09/2024 - Ato Normativo DORFI/STM 778/2024 - Abre, em favor da Justiça Militar da União, Crédito Suplementar para reforço de dotações consignadas no orçamento do Exercício de 2024.
  • 03/09/2024 - Acórdão CG-FUST/MCOM 37/2024 - PROPOSIÇÃO DE ALTERAÇÃO DO CADERNO DE PROJETOS DO CONSELHO GESTOR DO FUST. APROVAÇÃO.
  • 02/09/2024 - Decreto Legislativo CN 143/2024 - Aprova o ato que outorga autorização à Associação de Apoio a Cultura de Carrasco Bonito para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Carrasco Bonito, Estado do Tocantins.
  • 02/09/2024 - Decreto Legislativo CN 146/2024 - Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Cultural Tocantinense para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Bezerros, Estado de Pernambuco.
  • 02/09/2024 - Portaria SPA/MAPA 390/2024 - Altera os Anexos das Portarias SPA/MAPA nº 104-120 de 10 de maio de 2024, e das Portarias SPA/MAPA nº 327-329 de 31 de julho de 2024, que aprovaram o Zoneamento Agrícola de Risco Climático para a cultura da soja no Distrito Federal e nos estados de Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Bahia, Maranhão, Piauí, Acre, Pará, Rondônia, Tocantins, Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Alagoas, Amapá e Roraima, respectivamente, ano-safra 2024/2025.
  • 02/09/2024 - Portaria MAPA 714/2024 - Estabelece as atribuições das Superintendências de Agricultura e Pecuária na governança dos Polos de Meteorologia e dos Distritos de Meteorologia - DISMES, nos respectivos Estados de atuação.
  • 02/09/2024 - Portaria MCOM 14.361/2024 - Estabelece os objetivos estratégicos para o quinquênio 2022-2027 do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações.
  • 02/09/2024 - Portaria CNJ 268/2024 - Dispõe sobre a Estrutura Orgânica do Conselho Nacional de Justiça.
  • 02/09/2024 - Portaria FUNAI/MPI 1.104/2024 - Altera o Anexo da Portaria Funai nº 876, de 8 de fevereiro de 2024, que regulamenta a Estrutura Regimental e detalha o Quadro Demonstrativo dos Cargos Comissionados Executivos e das Funções Comissionadas Executivas da Fundação Nacional dos Povos Indígenas - Funai, do anexo II do Decreto nº 11.226, de 7 de outubro de 2022.
  • 02/09/2024 - Portaria SPU/MGI 6.102/2024 - Autoriza a Superintendência do Patrimônio da União no Estado de São Paulo - SPU/SP a realizar procedimentos para alienação gratuita dos imóveis de propriedade da União.
  • 02/09/2024 - Portaria GCOP/SIA/ANAC/MPOR 15.290/2024 - Altera a inscrição do Aeródromo de uso privativo CIAD MT0207 no cadastro de aeródromos da ANAC.
  • 02/09/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 3.096/2024 - Concede a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde às empresas constantes no anexo.
  • 02/09/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 3.167/2024 - Concede às empresas constantes no anexo, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos por meio de sua renovação automática.
  • 02/09/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 3.173/2024 - Concede à(s) empresa(s) constante(s) no anexo, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Insumos Farmacêuticos Ativos.
  • 02/09/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 3.181/2024 - Adota a medida preventiva constante no ANEXO.
  • 02/09/2024 - Resolução RE/GGALI/ANVISA/MS 3.193/2024 - Defere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Alimentos, conforme relação anexa.
  • 02/09/2024 - Resolução RE/GHCOS/ANVISA/MS 4.419/2023 - Retifica a Resolução-RE nº 4.419, de 17 de novembro de 2023.
  • 02/09/2024 - Instrução Normativa DENOR/BCB 509/2024 - Estabelece as orientações, as condições e os prazos para a realização de testes em produção pelas instituições participantes, o cronograma de pontos de controle do processo de publicação em produção da versão 2.0.0 (ou posterior) da application programming interface (API), e o prazo de validade do consentimento relativos ao compartilhamento do serviço de iniciação de transação de pagamento sem redirecionamento no Open Finance.
  • 02/09/2024 - Gestores e Fiscais SUDEG/ANTT/MT 121/2024 - Designa gestor e fiscal do Contrato nº 032/2023.
  • 02/09/2024 - Gestores e Fiscais SUDEG/ANTT/MT 125/2024 - Designa gestor e fiscal do contrato nº 030/2023.
  • 02/09/2024 - Pessoal - Nomeação DG/ANTT/MT 258/2024 - Nomeia o servidor Clovis Gomes Junior, para exercer o cargo de Coordenador, da Coordenação de Desenvolvimento de Pessoas (Cdpes) no âmbito da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT.
  • 02/09/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 20.703/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas relacionadas, para ciência da aplicação da penalidade de multa.
  • 02/09/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 21.515/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 02/09/2024 - Ato Declaratório Executivo COANA/SUARA/RFB/MF 33/2024 - Altera o Ato Declaratório Executivo Coana n° 12, de 08 de dezembro de 2023, que certifica empresa MAGAZINE LUIZA S/A como participante do Programa Remessa Conforme.
  • 02/09/2024 - Pessoal - Concurso ANVISA/MS 12/2024 - Torna pública a inclusão de candidato na convocação para o curso de formação, em segunda chamada, divulgada por meio do Edital nº 11 - ANVISA, de 29 de agosto de 2024.
  • 02/09/2024 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 1.120/2024 - Autoriza o afastamento do país da servidora FERNANDA BEZERRA DE OLIVEIRA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, para participar do 23th ISOP Annual Meeting (ISoP-2024), em Montreal, Canadá.
  • 02/09/2024 - Exoneração ANVISA/MS 1.124/2024 - Exonera o servidor PETER REMBISCHEVSKI, do cargo de Assistente, código CCT-II, da Gerência-Geral de Toxicologia.
  • 02/09/2024 - Pessoal - Nomeação ANVISA/MS 1.128/2024 - Nomeia a servidora ANA CLEIRE FERREIRA DE OLIVEIRA GOMES DE ARAUJO, para ocupar o cargo de Assistente, código CCT-III, da Gerência-Geral de Toxicologia.
  • 02/09/2024 - Pessoal - Nomeação ANVISA/MS 1.130/2024 - Nomeia o servidor RODRIGO ABRAO VELOSO TAVEIRA, para ocupar o cargo de Coordenador, da Coordenação de Registro de Cosméticos e Saneantes, da Gerência-Geral de Cosméticos e Saneantes.
  • 29/08/2024 - Consulta Pública DC/ANVISA/MS 1.276/2024 - Torna pública a abertura da CONSULTA PÚBLICA Nº 1.276, DE 27 DE AGOSTO DE 2024, para envio de comentários e sugestões ao texto da proposta de Resolução da Diretoria Colegiada - RDC que altera a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 88, de 29 de junho de 2016.
  • 02/09/2024 - Pessoal - Aposentadoria SGP/ANM/MME 377/2024 - Concede aposentadoria voluntária ao servidor José Ricardo Ferraz Cintra
  • 06/09/2024 - Registro de Licença GER-RJ/ANM/MME 747/2024 - Autoriza o registro da(s) licença(s) de n.o(s) 015/2023, de 28/04/2023, em nome de CERÂMICA OLHOS D'ÁGUA LTDA ME, para extrair a(s) substância(s) mineral(ais) ARGILA, no(s) Município(s) de CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ
  • 05/09/2024 - Registro de Licença GER-RN/ANM/MME 802/2024 - Autoriza o registro da licença de nº 001, de 22/08/2024 em nome de L A CONSTRUCOES LTDA, para extrair AREIA no(s) Município CAIÇARA DO RIO DO VENTO/RN.
  • 04/09/2024 - Alvará GER-MG/ANM/MME 7.078/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, DAVE LEAN SOARES BAIA, a pesquisar AREIA, CASCALHO, DIAMANTE no(s) Município(s) de BOTUMIRIM/MG, GRÃO MOGOL/MG, ITACAMBIRA/MG.
  • 04/09/2024 - Alvará GER-RJ/ANM/MME 7.087/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, VILA E COMPANHIA COMERCIO OURO BRANCO LTDA., a pesquisar AREIA, ARGILA no(s) Município(s) de CASIMIRO DE ABREU/RJ.
  • 02/09/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 7.104/2024 - Autoriza pelo prazo de 2 ano(s), CONCRETOS E ARGAMASSA AHMAD EID LTDA, a pesquisar SAIBRO,BASALTO no(s) Município(s) de Peabiru/PR.
  • 02/09/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 7.106/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), MINERACAO MINAS MAR LTDA, a pesquisar QUARTZITO no(s) Município(s) de Maracás/BA.
  • 03/09/2024 - Comissão SGA/ANM/MME 337/2024 - Intitui Comissão de Recebimento dos hipsômetros calibrados, conforme objeto da Nota de Empenho 2024NE000854 (13198854), referente à contratação de serviço de calibração (aferição e alinhamento) de 15 hipsômetros modelo TP360B anteriormente adquiridos pela SBM.
  • 02/09/2024 - Pessoal - Nomeação ANA/MIDR 448/2024 - Nomeia ANTONIO CARLOS BEZERRA LEONEL para ocupar o cargo de Auditor-Chefe no âmbito da Agência nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA
  • 02/09/2024 - VOTO GHCOS/DIRE3/ANVISA/MS 140/2024 - VOTO Nº 140/2024/SEI/DIRE5/ANVISA - Processo nº 25351.126715/2023-37 - CIRCUITO DELIBERATIVO - CD 991/2024.
  • 03/09/2024 - Deliberação DC/ANVISA/MS 973/2024 - EXTRATO DE DELIBERAÇÃO DA DICOL - CIRCUITO DELIBERATIVO - CD 973/2024 Processo: 25351.900167/2024-07.
  • 30/08/2024 - Portaria ICMBIO/MMA 2.572/2024 - Aprova o Plano de Manejo da Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN Lavrinhas (processo nº 02070.007290/2024-08).
  • 30/08/2024 - Portaria MF 1.379/2024 - Altera, mediante antecipação e remanejamento, os valores autorizados para pagamento de que tratam os Anexos II, II-C, III, III-B, III-D, VI e VII do Decreto nº 11.927, de 22 de fevereiro de 2024, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2024 e dá outras providências.
  • 30/08/2024 - Portaria Normativa MF 1.383/2024 - Institui o Programa de Transação Integral (PTI) com o objetivo de reduzir o contencioso tributário de alto impacto econômico.
  • 30/08/2024 - Portaria SE/MS 573/2024 - Indefere projeto no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon).
  • 30/08/2024 - Portaria SE/MS 574/2024 - Indefere projeto no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).
  • 30/08/2024 - Portaria SAES/MS 2.017/2024 - Indefere a Concessão do CEBAS da Agência Brasileira de Apoio a Gestão do SUS, com sede em Brasília (DF).
  • 30/08/2024 - Portaria SAES/MS 2.028/2024 - Indefere a Concessão do CEBAS da Rede Feminina de Combate ao Câncer, com sede em Imaruí (SC).
  • 30/08/2024 - Portaria SAES/MS 2.030/2024 - Defere a Renovação do CEBAS da Santa Casa de Misericórdia São Vicente de Paulo, com sede em Campo Belo (MG).
  • 30/08/2024 - Portaria SAES/MS 2.044/2024 - Defere, em grau de Reconsideração, a Concessão do CEBAS da Associação São Pietro Saúde, com sede em Porto Alegre (RS).
  • 30/08/2024 - Portaria MCID 909/2024 - Dispõe sobre procedimentos relacionados a consultas sobre a existência de potencial conflito de interesses e de pedidos de autorização para o exercício de atividade privada por agente público no âmbito do Ministério das Cidades.
  • 30/08/2024 - Portaria DPC/DGN/CM/MD 230/2024 - Credencia a Empresa LATITUDE OFFSHORE CONSULTORIA E TREINAMENTOS LTDA para ministrar curso da NORMAM-104/DPC.
  • 30/08/2024 - Portaria Interministerial MMA/MPA 13/2024 - Altera o artigo 3° da Instrução Normativa Interministerial n° 4, de 16 de outubro de 2013, do Ministério da Pesca e Aquicultura e Ministério do Meio Ambiente, que dispõe sobre critérios e padrões para a pesca de emalhe costeiro diversificado da anchova (Pomatomus saltatrix), corvina (Micropogonias furnieri), pescada (Cynoscion guatucupa), castanha (Umbrina canosai) e abrótea (Urophycis brasiliensis) praticada no litoral das regiões Sudeste e Sul para o ano de 2024.
  • 30/08/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 2.934/2024 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Monte Belo do Sul - RS, para execução de ações de Defesa Civil.
  • 30/08/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 2.939/2024 - Renova o prazo de execução das ações de recuperação, previsto no art. 5° da Portaria n. 694, de 13 de fevereiro de 2023.
  • 30/08/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 2.940/2024 - Prorroga o prazo de execução das ações de recuperação, previsto no art. 5° da Portaria n. 1.816, de 29 de maio de 2023.
  • 30/08/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 2.952/2024 - Autoriza a transferência de recursos ao Município de Eugenópolis-MG, para a execução de ações de Defesa Civil.
  • 30/08/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 2.960/2024 - Renova o prazo de execução das ações de resposta, previsto no art. 3° da Portaria n. 2.901, de 12 de setembro de 2023.
  • 30/08/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 2.966/2024 - Autoriza a transferência de recursos ao Município de Relvado - RS, para execução de ações de Defesa Civil.
  • 30/08/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 2.971/2024 - Reconhece a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário de Informações do Desastre - FIDE.
  • 02/09/2024 - Portaria MIDR 3.001/2024 - Prorroga o prazo estipulado pela Portaria MIDR n. 2.499, de 12 de julho de 2024, para cadastro da relação de beneficiários do apoio financeiro previsto na Medida Provisória n. 1.219, de 15 de maio de 2024, e na Medida Provisória n. 1.228, de 6 de junho de 2024, pelos municípios do Estado do Rio Grande do Sul afetados pelo desastre ocorrido nos meses de abril e maio de 2024.
  • 30/08/2024 - Portaria SRA/ANAC/MPOR 15.275/2024 - Reajusta os tetos das tarifas aeroportuárias de embarque, conexão, pouso, permanência, armazenagem e capatazia previstas no Anexo 4 do Contrato de Concessão de Aeroporto - CCA nº 003/ANAC/2017 - SBSV.
  • 30/08/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 3.130/2024 - Adota as medidas preventivas constantes no anexo em desfavor das empresas relacionadas no mesmo.
  • 30/08/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 3.152/2024 - Cancela as Autorizações de Funcionamento constantes no anexo, em desfavor das empresas relacionadas no mesmo.
  • 30/08/2024 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 255/2024 - Descredenciamento voluntário da Faculdade São Luís de França
  • 30/08/2024 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 283/2024 - Convalidação de estudos realizados no curso superior de Direito, bacharelado, ministrado pelo Centro Universitário Augusto Motta (UNISUAM), com sede no município do Rio de Janeiro, no estado do Rio de Janeiro
  • 30/08/2024 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 307/2024 - Reexame do Parecer CNE/CES nº 700, de 13 de setembro de 2023
  • 30/08/2024 - OUTORGA SRE/ANA/MMA 1.301/2017 - Aprova outorga de direito de uso de recursos hídricos a Vera Paim dos Santos; Carlos Eduardo Pereira dos Santos e Nêmora Paim dos Santos. Anulada pelo ATO Nº 2.092, DE 30 DE AGOSTO DE 2024  
  • 30/08/2024 - Processo Administrativo Ordinário SUFIS/ANTT/MT 78/2024 - Instaura Processo Administrativo Ordinário em face da empresa AMAZÔNIA INTER TURISMO LTDA.
  • 30/08/2024 - Portaria de Pessoal DG/ANTT/MT 254/2024 - Exonera o servidor Rafael Sarto Muller, do cargo de Assistente-Técnico, do Gabinete da Superintendência de Fiscalização de Serviços de Transporte Rodoviário de Cargas e Passageiros (Gab-Sufis), e dispensa o servidor Rafael Sarto Muller, do encargo de substituto eventual do Chefe de Gabinete, do Gabinete da Superintendência de Fiscalização de Serviços de Transporte Rodoviário de Cargas e Passageiros (Gab-Sufis) desta Agência.
  • 30/08/2024 - Decisão SUROD/ANTT/MT 419/2024 - Autoriza a implantação de rede de distribuição de energia elétrica na rodovia BR-116/PR, sob concessão à Concessionária Autopista Planalto Sul S.A. - Planalto Sul Interessado: Empresa Copel Distribuição S.A.
  • 30/08/2024 - Decisão SUROD/ANTT/MT 427/2024 - Declara a utilidade pública de áreas complementares necessárias às obras de ampliação de capacidade e melhorias do Segmento 2, km 671+190m ao km 677+000m da BR-153/TO.
  • 30/08/2024 - Decisão SUROD/ANTT/MT 428/2024 - Autoriza a regularização de acesso na faixa de domínio da rodovia BR-101/ES, sob concessão à ECO101 Concessionária de Rodovias S/A.
  • 30/08/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 462/2024 - Habilita a J & A TRANSPORTES E TURISMO LTDA., a solicitar Termo de Autorização - TAR para prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros.
  • 30/08/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 474/2024 - Habilita a JUNDIA TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA., a solicitar Termo de Autorização - TAR para prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros.
  • 30/08/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 475/2024 - Habilita a IRMÃOS NASCIMENTO TURISMO LTDA., a solicitar Termo de Autorização - TAR para prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros.
  • 30/08/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 478/2024 - Habilita a TAXIBUS TRANSPORTES LTDA., a solicitar Termo de Autorização - TAR para prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros.
  • 30/08/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 479/2024 - Habilita a EXPRESSO TRANSPORTES TURISMO E EVENTOS LTDA., a solicitar Termo de Autorização - TAR para prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros.
  • 30/08/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 482/2024 - Habilita a VIAÇÃO BASSAMAR LTDA., a solicitar Termo de Autorização - TAR para prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros.
  • 30/08/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 488/2024 - Habilita a JUMBO TURISMO LTDA., a solicitar Termo de Autorização - TAR para prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros.
  • 30/08/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 492/2024 - Habilita a EMS TRANSPORTES E TURISMO LTDA., a solicitar Termo de Autorização - TAR para prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros.
  • 30/08/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 499/2024 - Habilita a VIAÇÃO XAVANTE LTDA., a solicitar Termo de Autorização - TAR para prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros.
  • 05/09/2024 - Alvará GER-MT/ANM/MME 7.033/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, ELIEL ALVES DE ALMEIDA, a pesquisar OURO no(s) Município(s) de PORTO ESPERIDIÃO/MT.
  • 05/09/2024 - Alvará GER-MT/ANM/MME 7.035/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, COMPANHIA SANTA MARIA LTDA, a pesquisar AREIA, CASCALHO, ARGILA, SILTITO no(s) Município(s) de ARAGUAIANA/MT.
  • 05/09/2024 - Alvará GER-MT/ANM/MME 7.039/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, MARCOS VINICIUS MOTA ALVES, a pesquisar AREIA, CASCALHO, DIAMANTE no(s) Município(s) de POXORÉU/MT.
  • 05/09/2024 - Alvará GER-MS/ANM/MME 7.042/2024 - Autoriza à MINERACAO CALBON LTDA, a pesquisar CALCÁRIO até 30/09/2024, no(s) Município(s) de MIRANDA/MS.
  • 04/09/2024 - Alvará GER-MG/ANM/MME 7.047/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, ARCELORMITTAL BRASIL S.A., a pesquisar AREIA no(s) Município(s) de TAQUARAÇU DE MINAS/MG.
  • 05/09/2024 - Alvará GER-ES/ANM/MME 7.052/2024 - Autoriza pelo prazo de 2 anos, ALL MINERACAO LTDA, a pesquisar GRANITO no(s) Município(s) de COLATINA/ES.
  • 05/09/2024 - Alvará GER-ES/ANM/MME 7.057/2024 - Autoriza pelo prazo de 2 anos, FICOL INDUSTRIA CERAMICA LTDA, a pesquisar ARGILA no(s) Município(s) de PANCAS/ES.
  • 05/09/2024 - Alvará GER-ES/ANM/MME 7.068/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, RG POCO ARTESIANO LTDA, a pesquisar GRANITO no(s) Município(s) de ALFREDO CHAVES/ES, ANCHIETA/ES, GUARAPARI/ES.
  • 05/09/2024 - Alvará GER-MS/ANM/MME 7.070/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, CHRISTIAN FERREIRA BIGATON, a pesquisar MINÉRIO DE COBRE no(s) Município(s) de JARDIM/MS.
  • 30/08/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 7.074/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), ROSANGELA APARECIDA DE FARIA, a pesquisar CASCALHO no(s) Município(s) de Monte Alegre de Minas / MG.
  • 30/08/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 7.076/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), ISSAMU ENDO, a pesquisar MINÉRIO DE FERRO no(s) Município(s) de Lamim / MG.
  • 30/08/2024 - Mensagem PR 935/2024 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 1.764, de 21 de janeiro de 2021.
  • 30/08/2024 - Mensagem PR 938/2024 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 12.067, de 26 de janeiro de 2024.
  • 30/08/2024 - Mensagem PR 939/2024 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 4.966, de 20 de setembro de 2019.
  • 30/08/2024 - Mensagem PR 952/2024 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 10.221, de 10 de agosto de 2023.
  • 30/08/2024 - Mensagem PR 960/2024 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 5.013, de 21 de março de 2022.
  • 30/08/2024 - Mensagem PR 973/2024 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 11.791, de 9 de janeiro de 2024.
  • 30/08/2024 - Mensagem PR 980/2024 - Proposta ao Senado Federal para que seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, entre o Governo de Estado da Paraíba e a Agência Francesa de Desenvolvimento - AFD.
  • 03/09/2024 - Deliberação GGFIS/DIRE4/ANVISA/MS 981/2024 - EXTRATO DE DELIBERAÇÃO DA DICOL - CIRCUITO DELIBERATIVO - CD 981/2024 - Processo: 25351.812492/2024-13.
  • 02/09/2024 - Deliberação CRES3/GGREC/ANVISA/MS 992/2024 - EXTRATO DE DELIBERAÇÃO DA DICOL - CIRCUITO DELIBERATIVO - CD 992/2024 - Processo: 25351.243746/2021-90.
  • 30/08/2024 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 2.091/2024 - Anula, a Revogação de Outorga nº 1.187, de 26 de maio de 2023, que evogou a outorga emitida a Gabriel Cenci, por meio da Resolução nº 1.294, de 17 de julho de 2017.
  • 29/08/2024 - Decreto sem Número 28.082.024/2024 - Nomeia, a partir 27 de outubro de 2024, CAMILA CELESTE BRANDÃO FERREIRA ÍTAVO, Professora da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, para exercer o cargo de Reitora da referida Universidade, com mandato de quatro anos.
  • 29/08/2024 - Portaria FNDE/MEC 731/2024 - Divulga o resultado da validação das inscrições das obras didáticas destinadas aos estudantes e professores das escolas dos anos finais do ensino fundamental, no âmbito do Edital de Convocação nº 02/2023 - CGPLI (PNLD EJA 2026-2029.
  • 29/08/2024 - Portaria FUNDACENTRO/MTE 1.431/2024 - Remaneja as funções de Assistente Técnico (FCE 1.06), atualmente na Auditoria Interna e na Procuradoria Federal, para o Gabinete da Presidência da Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho.
  • 29/08/2024 - Portaria RFB/MF 448/2024 - Altera a Portaria RFB nº 437, de 8 de julho de 2024, que estabelece jurisdição nacional para a Equipe de Contencioso Administrativo - Ecoa a que se refere o art. 2º, caput, inciso III, da Portaria RFB nº 13, de 26 de fevereiro de 2021.
  • 29/08/2024 - Portaria MF 1.364/2024 - Altera, mediante antecipação e remanejamento, os valores autorizados para pagamento de que tratam os Anexos II, II-B, II-C, III, III-A, e III-C do Decreto nº 11.927, de 22 de fevereiro de 2024, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2024 e dá outras providências.
  • 29/08/2024 - Portaria SECEX/MDIC 346/2024 - Altera a Portaria Secex nº 19, de 2 de julho de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 3 de julho de 2019 e revoga as Portarias Secex que menciona.
  • 29/08/2024 - Portaria SAPS/MS 77/2024 - Altera o Anexo da Portaria SAPS/MS nº 10, de 8 de fevereiro de 2024, que divulga a lista dos nomes e respectivos Registros Únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
  • 29/08/2024 - Portaria SAES/MS 2.043/2024 - Defere, sub judice, a Renovação do CEBAS da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Lorena, com sede em Lorena (SP).
  • 29/08/2024 - Portaria MS 5.018/2024 - Habilita Unidade de Suporte Avançado (USA) para o uso do medicamento trombolítico tenecteplase no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
  • 29/08/2024 - Portaria MS 5.024/2024 - Habilita Unidade de Suporte Avançado (USA) para o uso do medicamento trombolítico tenecteplase no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
  • 29/08/2024 - Portaria MS 5.042/2024 - Habilita Unidade de Suporte Avançado (USA) para o uso do medicamento trombolítico tenecteplase no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
  • 29/08/2024 - Portaria MS 5.045/2024 - Habilita Unidade de Suporte Avançado (USA), para o uso do medicamento trombolítico tenecteplase no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
  • 29/08/2024 - Portaria MS 5.057/2024 - Habilita Unidade de Atenção Especializada em Doença Renal Crônica (DRC) com Hemodiálise.
  • 29/08/2024 - Portaria MS 5.272/2024 - Renova a qualificação da Unidade de Suporte Básico (USB), destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencente à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Capanema (Macro Nordeste) e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado do Pará e Município de São Miguel do Guamá.
  • 04/09/2024 - Portaria GER-RS/ANM/MME 455/2024 - Outorga ao (à) titular RAUBER MINERAIS EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA, concessão para lavrar AREIA no(s) Município(s) de RIO PARDO/RS, VALE VERDE/RS.
  • 04/09/2024 - Portaria GER-RS/ANM/MME 458/2024 - Outorga ao (à) titular CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA PAVICON LTDA, concessão para lavrar BASALTO no(s) Município(s) de SANTO ANTÔNIO DA PATRULHA/RS.
  • 29/08/2024 - Portaria Conjunta SEPPE/SESU/MEC 161/2024 - Fica credenciada, pelo período de 05 (cinco) anos, a Fundação Universitas de Estudos Amazônicos - FUEA
  • 29/08/2024 - Portaria Normativa CGU 160/2024 - Institui o Pacto Brasil pela Integridade Empresarial.
  • 29/08/2024 - Resolução RE/GGPAF/ANVISA/MS 3.119/2024 - Indefere o pedido de Alteração na Autorização de Funcionamento, Autorização Especial ou Cadastramento de filial das Empresas prestadoras de serviços em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados conforme anexo.
  • 29/08/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 3.123/2024 - Concede Autorização de Funcionamento a empresas dos setores de comércio de alimentos, cosméticos, perfumes, produtos de higiene e saúde, e dispensação de medicamentos, conforme especificações no anexo desta Resolução.
  • 29/08/2024 - Resolução CIT/SNAS/MDS 15/2024 - Dispõe sobre a pactuação dos parâmetros nacionais para atuação da política pública de assistência social no Sistema Único de Assistência Social - SUAS no atendimento às pessoas em sofrimento e/ou com transtorno mental, em processo de desinstitucionalização de alas ou instituições congêneres de custódia, tratamento psiquiátrico e para aquelas que requerem cuidados prolongados e intensivos em saúde, e suas famílias.
  • 29/08/2024 - Resolução DC/SUDENE/MIDR 918/2024 - Aprova o financiamento com recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste - FDNE do projeto de titularidade da Sociedade Empresarial JAMPA OCEAN PALACE RESORT SPE LTDA, que objetiva a implantação de um empreendimento hoteleiro no município de João Pessoa/PB.
  • 29/08/2024 - Decisão SUROC/ANTT/MT 463/2024 - Outorga Licença Complementar à empresa SEBASTIAN ALFONSO MORALES OJEDA, até 29 de novembro de 2033, para a prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas.
  • 29/08/2024 - Despacho DC/ANVISA/MS 126/2024 - Dispõe sobre a retirada do efeito suspensivo de recursos administrativos, mantendo os termos das decisões recorridas até a deliberação recursal, conforme decisão da Diretoria Colegiada.
  • 29/08/2024 - Pessoal - Designação ANVISA/MS 1.098/2024 - Designa, no período de 2/09/2024 a 9/09/2024, o servidor FABIO MIRANDA DA ROCHA, para exercer o encargo de substituto de Coordenador, código CCT-V, da Coordenação de Inspeção e Fiscalização Sanitária de Alimentos, da Gerência de Inspeção e Fiscalização Sanitária de Alimentos, Saneantes e Cosméticos, da Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária.
  • 29/08/2024 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 1.108/2024 - Autoriza o afastamento do país da servidora DAISY PEREIRA BARBOSA, para realizar inspeção sanitária na empresa BIEGLER GMBH, em Wien-Umgebung, Áustria.
  • 29/08/2024 - Consulta Pública ANVISA/MS 1.276/2024 -  Consulta Pública nº 1276 de 27/08/2024.
  • 29/08/2024 - Comunicado DIOPE/ANS/MS 28.082.024/2024 - Comunica o cancelamento do registro das operadoras de planos privados de assistência à saúde.
  • 05/09/2024 - Alvará GER-PR/ANM/MME 6.951/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, GESIEL FERNANDES DA CRUZ, a pesquisar MINÉRIO DE COBRE no(s) Município(s) de DIAMANTE DO SUL/PR, LARANJAL/PR, NOVA LARANJEIRAS/PR.
  • 04/09/2024 - Alvará GER-MG/ANM/MME 6.986/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, NEOARQUEANA MINERACAO LTDA, a pesquisar MINÉRIO DE BERÍLIO, CAULIM no(s) Município(s) de ANTÔNIO DIAS/MG, SANTA MARIA DE ITABIRA/MG.
  • 04/09/2024 - Alvará GER-MG/ANM/MME 6.988/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, RODRIGUES E XIMENES LOCACOES E COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA, a pesquisar GNAISSE no(s) Município(s) de ITAÚNA/MG.
  • 29/08/2024 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 6.725/2024 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade
  • 28/08/2024 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 2.034/2024 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de EDILSON SILVA SÁ ARAUJO.
  • 28/08/2024 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 2.042/2024 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de RODRIGO DE CARVALHO FERREIRA PENCO.
  • 28/08/2024 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 2.046/2024 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de ALUISIO BARBOSA TAVEIRA.
  • 28/08/2024 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 2.056/2024 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de CLAUDIO HENRIQUE BALBINO SILVA.
  • 28/08/2024 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 2.058/2024 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de ALEXANDRE JOSÉ BERARDINELLI ARRAES.
  • 28/08/2024 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 2.063/2024 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de JOSE GABRIEL RODRIGUES.
  • 28/08/2024 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 2.064/2024 - Emite a Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de JOAO MARIA FERNANDES E CIA LTDA.; MARGARIDA AUGUSTA FERNANDES E JOAO MARIA FERNANDES.
  • 28/08/2024 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 2.082/2024 - Revoga, a contar de 08 de agosto de 2024, a outorga emitida a WALACE GUAITOLINI por meio da Outorga ANA nº 1229, de 05 de junho de 2023, publicada no DOU em 07 de junho de 2023.
  • 28/08/2024 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 2.084/2024 - Revoga, a contar de 10 de agosto de 2024, a outorga emitida a BERGSON LISBOA PRATES por meio da Outorga ANA nº 993, de 14 de maio de 2019, publicada no DOU em 20 de maio de 2019
  • 28/08/2024 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 2.086/2024 - Revoga, a contar de 14 de agosto de 2024, a outorga emitida a USINA SANTO ANTONIO S/A por meio da Resolução ANA nº 1535, de 27 de outubro de 2014.
  • 28/08/2024 - Decreto sem Número 27.082.024/2024 - Exonera, ex officio, por necessidade do serviço, no âmbito do Comando do Exército, o Contra-Almirante MARCELO DO NASCIMENTO MARCELINO, do Comando da Marinha, do cargo de Chefe do Centro de Gestão Estratégica do Comando de Defesa Cibernética.
  • 28/08/2024 - Portaria INEP/MEC 329/2024 - Dispõe sobre o Conceito Enade referente ao ano de 2023, estabelece os aspectos gerais de cálculo, os procedimentos de manifestação das Instituições de Educação Superior sobre os insumos de cálculo e a divulgação dos resultados desse indicador.
  • 28/08/2024 - Portaria MTE 1.420/2024 - Revoga o item 18.17.2 da Norma Regulamentadora nº 18 - Condições de Segurança e Saúde no Trabalho na Indústria da Construção, aprovada pela Portaria SEPRT nº 3.733, de 10 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
  • 28/08/2024 - Portaria MPS 2.707/2024 - Altera dispositivos da Portaria MPS n° 242, de 13 de fevereiro de 2023, e dá outras providências.
  • 28/08/2024 - Portaria SUFRAMA/MDIC 1.594/2024 - Aprova o projeto industrial de DIVERSIFICAÇÃO da empresa FLEXTRONICS INTERNATIONAL TECNOLOGIA LTDA.
  • 28/08/2024 - Portaria SUFRAMA/MDIC 1.598/2024 - Aprova o projeto industrial de DIVERSIFICAÇÃO da empresa ALFAPRINT MANAUS INDÚSTRIA GRÁFICA LTDA.
  • 28/08/2024 - Portaria DPC/DGN/CM/MD 216/2024 - Credencia a FUNDAÇÃO DE ESTUDOS DO MAR (FEMAR) para ministrar curso do Ensino Profissional Marítimo (EPM).
  • 28/08/2024 - Circular SECEX/MDIC 45/2024 - Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da China para o Brasil de agulhas hipodérmicas, classificadas no subitem 9018.32.19 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM.
  • 04/09/2024 - Alvará GER-BA/ANM/MME 6.943/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, GOLD MINERACAO, PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S/A, a pesquisar MINÉRIO DE FERRO no(s) Município(s) de CAETITÉ/BA, GUANAMBI/BA, PINDAÍ/BA.
  • 28/08/2024 - Decisão COAF/BCB 36/2024 - Dispõe sobre a pela responsabilidade administrativa de 4 BOSS BRASIL COMÉRCIO E LOCAÇÃO DE VEÍCULOS S.A., HUGO VERAS MENDES e THIAGO GALVÃO BARCELOS, aplicando-lhes as penalidades a seguir individualizadas.
  • 28/08/2024 - Multas - Sanções GGAFI/DIGES/ANS/MS 28.082.024/2024 - Intima a empresa SOROCABA SERVICE SYSTEM TERCEIRIZADOS LTDA, da DECISÃO ADMINISTRATIVA que culminou na aplicação das penalidades de multas e de impedimento de licitar e contratar com órgãos e entidades da União.
  • 04/09/2024 - Decreto 12.161/2024 - Dispõe sobre a qualificação da Política de Atenção Especializada em Saúde, inclusive maternidades e policlínicas, para fins de apoio à realização de estudos de parcerias público-privadas, no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.
  • 04/09/2024 - Decreto 12.163/2024 - Dispõe sobre a qualificação do Hospital Universitário de Canoas da Prefeitura Municipal de Canoas, no Estado do Rio Grande do Sul, no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.
  • 04/09/2024 - Portaria SERES/MEC 456/2024 - Ficam autorizados os cursos superiores de graduação constantes da tabela do Anexo desta Portaria.
  • 04/09/2024 - Portaria MS 5.311/2024 - Altera a Portaria GM/MS nº 3.895, de 31 de outubro de 2022, que estabelece os procedimentos gerais do Programa de Gestão e Desempenho - PGD no âmbito do Gabinete da Ministra e das Assessorias Especiais do Ministério da Saúde, para inclusão da Secretaria- Executiva da Comissão de Ética do Ministério da Saúde no Rio de Janeiro no Programa de Gestão e Desempenho- PGD, no âmbito do Gabinete da Ministra.
  • 04/09/2024 - Portaria MJSP 763/2024 - Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio à Fundação Nacional dos Povos Indígenas, na região da Terra Indígena Parakanã, no Estado do Pará.
  • 04/09/2024 - Portaria MJSP 765/2024 - Altera a Portaria MJSP nº 411, de 29 de junho de 2023, que dispõe sobre procedimentos para viabilizar a efetiva execução dos repasses financeiros obrigatórios do Fundo Penitenciário Nacional - Funpen, na modalidade fundo a fundo, aos Estados e ao Distrito Federal, relativos aos exercícios financeiros de 2016 a 2019.
  • 04/09/2024 - Portaria ANA/MIDR 463/2024 - Autoriza o afastamento do país da servidora Veronica Sánchez da Cruz Rios, Diretora-Presidente, código CD I, para participação no evento "X Diálogos del Agua América Latina y el Caribe - España", em Madri/Espanha.
  • 04/09/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 2.979/2024 - Prorroga o prazo de execução das ações de recuperação, previsto no art. 5° da Portaria n. 1.138, de 20 de março de 2023.
  • 04/09/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 2.980/2024 - Prorroga o prazo de execução das ações de resposta, previsto no art. 3° da Portaria n. 858, de 13 de março de 2024.
  • 04/09/2024 - Portaria SEMOB/MCID 961/2024 - Dispõe sobre a prorrogac-ão do prazo de apresentac-ão de propostas no âmbito do Edital No 90001/2024 - Prêmio Bicicleta Brasil.
  • 04/09/2024 - Portaria SIA/ANAC/MPOR 15.334/2024 - Promove as seguintes alterações na Portaria nº 2.987/SIA, de 14 de novembro de 2013, publicada no Diário Oficial da União de 18 de novembro de 2013.
  • 04/09/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 3.210/2024 - Altera a Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de produtos para saúde, cosméticos, saneantes domissanitários, medicamentos e insumos farmacêuticos, conforme especificações constantes no anexo desta Resolução.
  • 04/09/2024 - Decisão SUROD/ANTT/MT 384/2024 - Retifica a Decisão SUROD Nº 384, de 1º de agosto de 2024.
  • 04/09/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 20.593/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 04/09/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 20.762/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 04/09/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 20.786/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 04/09/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 20.796/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 04/09/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 20.803/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 04/09/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 20.811/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 04/09/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 20.853/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 04/09/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 20.860/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 04/09/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 20.917/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito
  • 04/09/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 20.928/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito
  • 04/09/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 21.060/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 04/09/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 21.067/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 04/09/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 21.440/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 04/09/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 21.442/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 04/09/2024 - Contrato - Termo Aditivo ANVISA/MS 1/2024 - Retifica o item 2.1 do Contrato 14/2024, celebrado entre a AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA e a empresa ALGAR TELECOM S/A.
  • 04/09/2024 - Pessoal - Aposentadoria GGPES/ANVISA/MS 455/2024 - Concede aposentadoria voluntária ao servidor MARCOS ANTONIO ALVES MOREIRA
  • 04/09/2024 - Mensagem PR 987/2024 - Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 1.185-DF. Tornada sem Efeito pela MENSAGEM Nº 1.044, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024 (*)  
  • 04/09/2024 - Mensagem PR 994/2024 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 12.072, de 30 de janeiro de 2024.
  • 04/09/2024 - Mensagem PR 1.008/2024 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 12.120, de 5 de fevereiro de 2024.
  • 04/09/2024 - Mensagem PR 1.015/2024 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 5.215, de 7 de abril de 2022.
  • 04/09/2024 - Mensagem PR 1.018/2024 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 10.882, de 31 de outubro de 2023.
  • 04/09/2024 - Mensagem PR 1.021/2024 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 12.510, de 12 de março de 2024.
  • 04/09/2024 - Mensagem PR 1.022/2024 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 12.269, de 21 de fevereiro de 2024.
  • 04/09/2024 - Mensagem PR 1.024/2024 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 12.761, de 28 de março de 2024.
  • 04/09/2024 - Mensagem PR 1.027/2024 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 2.234, de 19 de março de 2021.
  • 04/09/2024 - Mensagem PR 1.029/2024 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 12.587, de 18 de março de 2024.
  • 04/09/2024 - Mensagem PR 1.038/2024 - Restituição ao Congresso Nacional de autógrafo do projeto de lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 14.958, de 3 de setembro de 2024.
  • 04/09/2024 - Pessoal - Designação ANA/MIDR 460/2024 - Designa o servidor VALDEME DANIEL ROSA ALMEIDA, para substituir o Coordenador de Contabilidade Regulatória - COCON, código CCT V, em seus afastamentos e impedimentos legais, e na vacância do cargo.
  • 06/09/2024 - Deliberação GADIP/DC/ANVISA/MS 1.007/2024 - EXTRATO DE DELIBERAÇÃO DA DICOL - CIRCUITO DELIBERATIVO - CD 1.007/2024 - Processo: 25351.814019/2024-62.
  • 03/09/2024 - Portaria SERES/MEC 448/2024 - Ficam indeferidos os pedidos de autorização para os cursos superiores de graduação constantes da tabela do Anexo desta Portaria.
  • 03/09/2024 - Portaria MTUR 37/2024 - Autoriza a instituição do Programa de Gestão e Desempenho no âmbito do Ministério do Turismo. Nota: Esta Portaria entra em vigor em 1º de outubro de 2024  
  • 03/09/2024 - Portaria SEGECEX/TCU 26/2024 - Subdelega competência ao Secretário de Representação do Tribunal de Contas da União no Estado do Pará (REP-PA) para assinar, em nome do Tribunal de Contas da União, o Termo de Adesão ao Pacto Interinstitucional Pró-Equidade Racial instituído no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Pará.
  • 03/09/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 3.200/2024 - Indefere o pedido de Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de saneantes, produtos para saúde, medicamentos, insumos farmacêuticos, cosméticos e farmácias e drogarias, conforme os motivos especificados no anexo desta Resolução.
  • 03/09/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 3.203/2024 - Torna insubsistente o Cancelamento de Autorização de Funcionamento da empresa abaixo citada.
  • 03/09/2024 - Instrução Normativa DECEM/DIORF/BCB 513/2024 - Estabelece os procedimentos operacionais relativos ao Pix Automático, ao Pix Agendado e ao Pix Cobrança.
  • 03/09/2024 - Deliberação DG/ANTT/MT 287/2024 - Referenda a Deliberação nº 265, de 9 de agosto de 2024 e Referenda a Deliberação nº 267, de 13 de agosto de 2024.
  • 03/09/2024 - Decisão SUROC/ANTT/MT 469/2024 - Outorga Licença Complementar à empresa AGCTRUCK S.R.L., até 24 de Julho de 2029, para a prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas.
  • 03/09/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 20.750/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 03/09/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 7.119/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), CMN -CENTRAL MINERAL DO NORDESTE LTDA a pesquisar MINÉRIO DE FERRO no(s) Município(s) de Magalhães de Almeida / MA,São Bernardo / MA.
  • 03/09/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 7.125/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), CARBOCAMPEL LTDA, a pesquisar CARVÃO MINERAL no(s) Município(s) de Sapopema / PR.
  • 05/09/2024 - Alvará GER-TO/ANM/MME 7.131/2024 - Autoriza à STONE LINE CONSULTORIA E MINERACAO LTDA, a pesquisar MINÉRIO DE OURO, AREIA, CASCALHO, FOSFATO, ARENITO, ARGILA, CALCÁRIO, FILITO, GNAISSE, GRANITO, QUARTZITO, XISTO até 10/06/2025, no(s) Município(s) de TAGUATINGA/TO.
  • 03/09/2024 - Deliberação CONCEA/MCTI 12/2024 - Torna público a Deliberação do Plenário do CONCEA/MCTI, relacionado ao uso de animais em atividades de ensino e pesquisa científica.
  • 06/09/2024 - Deliberação GGALI/DIRE2/ANVISA/MS 1.002/2024 - EXTRATO DE DELIBERAÇÃO DA DICOL - CIRCUITO DELIBERATIVO - CD 1.002/2024 - Processo: 25351.812131/2024-69.
  • 02/09/2024 - Decreto Legislativo CN 140/2024 - Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Onda Verde de Radiodifusão Brasil para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Jales, Estado de São Paulo.
  • 02/09/2024 - Portaria SPA/MAPA 392/2024 - Altera os Anexos das Portarias SPA/MAPA nº 140-156 de 24 de maio de 2024 e das Portarias SPA/MAPA nº 319-326 de 31 de julho de 2024 que aprovaram o Zoneamento Agrícola de Risco Climático para a cultura do milho consorciado com braquiária - 1ª safra no Distrito Federal e nos estados de Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Bahia, Maranhão, Piauí, Acre, Amazonas, Pará, Rondônia, Tocantins, Espírito Santo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná, Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Sergipe, Amapá e Roraima, respectivamente, ano-safra 2024/2025.
  • 02/09/2024 - Portaria Normativa CGU 164/2024 - Dispõe sobre a edição de atos normativos, enunciados e manuais no âmbito da Controladoria- Geral da União.
  • 02/09/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 2.957/2024 - Autoriza a transferência de recursos ao Município de Coqueiro Baixo - RS, para a execução de ações de Defesa Civil.
  • 02/09/2024 - Portaria Interministerial MAPA/MDS/MDA 5/2024 - Institui a Estratégia de Desenvolvimento da Produção de Leite na Agricultura Familiar.
  • 02/09/2024 - Portaria SERMOP/MPA 220/2024 - Torna sem efeito a Portaria SERMOP - MPA/MPA nº 198, de 17 de julho de 2024, que cancela, a pedido do órgão de fiscalização, a Autorização de Pesca da embarcação de pesca CAETANO I, inscrita no Registro Geral da Atividade Pesqueira sob o nº SC- 0005886-9 e na Autoridade Marítima pelo Título de Inscrição de Embarcação sob o nº 443-005338-3 e a Autorização de Pesca da embarcação de pesca JOÃO VITOR L II, inscrita no Registro Geral da Atividade Pesqueira sob o nº RS-0034106-7 e na Autoridade Marítima pelo Título de Inscrição de Embarcação sob o nº 461-152242-3.
  • 02/09/2024 - Resolução CER/PROAGRO/SPA/MAPA 192/2024 - Divulga resultado do julgamento de recursos da Comissão Especial de Recursos (CER), do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (PROAGRO).
  • 02/09/2024 - Resolução RE/GHCOS/ANVISA/MS 117/2024 - Retifica a Resolução-RE nº 117, de 11 de janeiro de 2024.
  • 02/09/2024 - Resolução CNS/MS 748/2024 - Acrescenta dispositivo ao Art. 9º da Resolução CNS 732/2024, que trata do período de realização das etapas da 4ª Conferência Nacional de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (4ª CNGTES).
  • 02/09/2024 - Resolução CNS/MS 751/2024 - Dispõe sobre a criação da Câmara Técnica de Saúde Digital e Comunicação em Saúde no âmbito do Conselho Nacional de Saúde.
  • 02/09/2024 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 3.133/2024 - Dispõe sobre o cancelamento de registro de medicamentos a pedido, incluindo similares, genéricos e novos, conforme estabelecido no regimento interno e na legislação aplicável.
  • 02/09/2024 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 3.137/2024 - Dispõe sobre o deferimento de petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos, conforme especificado no anexo.
  • 02/09/2024 - Resolução RE/GGALI/ANVISA/MS 3.144/2024 - Indefere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Alimentos, conforme relação anexa.
  • 02/09/2024 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 3.154/2024 - Defere as petições de alteração de implementação imediata relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde, conforme anexo.
  • 02/09/2024 - Resolução RE/GGALI/ANVISA/MS 3.155/2024 - Defere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde, conforme anexo.
  • 02/09/2024 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 3.158/2024 - Concede a Transferência de Titularidade de Registro e por consequente, cancelar o Registro dos Produtos para Saúde, conforme anexo. Nota: Essa Resolução entra em vigor no prazo de 90 (noventa) dias após a sua publicação  
  • 02/09/2024 - Resolução RE/GHCOS/ANVISA/MS 3.182/2024 - Indefere os registros e as petições dos produtos saneantes, conforme relação anexa.
  • 02/09/2024 - Resolução RE/GHCOS/ANVISA/MS 3.184/2024 - Defere os registros e as petições dos produtos saneantes, conforme relação anexa.
  • 02/09/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 3.189/2024 - Concede Autorização de Funcionamento a empresas dos setores de comércio de alimentos, cosméticos, perfumes, produtos de higiene e saúde, e dispensação de medicamentos, conforme especificações no anexo desta Resolução.
  • 02/09/2024 - Resolução RE/GHCOS/ANVISA/MS 3.837/2023 - Retifica a Resolução-RE nº 3.837, de 6 de outubro de 2023.
  • 02/09/2024 - Ato Declaratório Executivo COANA/SUARA/RFB/MF 34/2024 - Altera o Ato Declaratório Executivo Coana Nº 6, de 30 de agosto de 2023, que certifica empresa ALIBABA.COM SINGAPORE E-COMMERCE PRIVATE LIMITED como participante do Programa Remessa Conforme.
  • 02/09/2024 - Resolução da Diretoria Colegiada RDC/DC/ANVISA/MS 896/2024 - Dispõe sobre o registro de produtos fumígenos derivados do tabaco.
  • 02/09/2024 - Exoneração ANVISA/MS 1.116/2024 - Exonera, a pedido,o servidor ADEMIR NUNES BENEVIDES FILHO, do cargo de Assistente, código CCT-I, da Gerência-Geral de Tecnologia em Serviços de Saúde.
  • 02/09/2024 - Pessoal - Dispensa ANVISA/MS 1.133/2024 - Dispensa o servidor CRISTIANO CAMPELO OLIVEIRA, do encargo de substituto de Coordenador, da Coordenação de Cosméticos, da Gerência de Produtos de Higiene, Perfumes, Cosméticos e Saneantes.
  • 02/09/2024 - Pessoal - Nomeação ANVISA/MS 1.135/2024 - Nomeia o servidor FÁBIO MUNHOZ, para ocupar o cargo de Coordenador, código CCT-V, da Coordenação de Assuntos Judiciais, da Procuradoria Federal junto à ANVISA.
  • 02/09/2024 - Edital DIOPE/ANS/MS 2.092.024/2024 - Convoca os usuários de planos de saúde intermediados pela LIFE BENEFITS ADMINISTRAÇÃO E CONSULTORIA EM SAÚDE LTDA, que possuam contraprestações (mensalidades) com vencimento nos últimos 60 dias, a encaminharem cópias dos comprovantes de pagamento.
  • 02/09/2024 - Contrato - Termo Aditivo ANM/MME 77/2024 - Prorroga o prazo de vigência do contrato 02/2020 celebrado entre a AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO e a empresa IMOBILIARIA E CONSTRUTORA GEORGIA MIRELA LTDA.
  • 02/09/2024 - Pessoal - Aposentadoria SGP/ANM/MME 380/2024 - Concede aposentadoria voluntária à servidora Maria Helena Pereira da Costa
  • 06/09/2024 - Registro de Licença GER-RJ/ANM/MME 653/2024 - Autoriza o registro da(s) licença(s) de n.o(s) 002/2024, de 22/12/2020, em nome de CERÂMICA CINCO ESTRELAS LTDA, para extrair a(s) substância(s) mineral(ais) ARGILA, no(s) Município(s) de CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ
  • 06/09/2024 - Registro de Licença GER-RJ/ANM/MME 782/2024 - Autoriza o registro da(s) licença(s) de n.o(s) 06/21, de 06/12/2021, em nome de MS3 DE RIO BONITO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, para extrair a(s) substância(s) mineral(ais) AREIA, ARGILA, no(s) Município(s) de RIO BONITO/RJ
  • 02/09/2024 - Pessoal - Processo Adm Disciplinar-PAD SGP/ANM/MME 1.675/2024 - Prorroga o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar designada pela Portaria ANM Nº 1.629 publicada no Diário Oficial da união DOU em 20/05/2022
  • 04/09/2024 - Alvará GER-RJ/ANM/MME 7.086/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, WENDEL COSTA DE ANDRADE CUNHA, a pesquisar ÁGUA MARINHA, QUARTZO, ÁGUA MINERAL no(s) Município(s) de RIO BONITO/RJ.
  • 04/09/2024 - Alvará GER-RJ/ANM/MME 7.088/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, VIDY TERRAS RARAS DO BRASIL LTDA, a pesquisar MINÉRIO DE TITÂNIO, ILMENITA, RUTILO, MINÉRIO DE ZIRCÔNIO, MONAZITA, TERRAS RARAS, AREIA, GRANADA, QUARTZO INDUSTRIAL no(s) Município(s) de SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA/RJ.
  • 02/09/2024 - Ato Declaratório CN 68/2024 - Encerra o prazo de vigência da Medida Provisória nº 1.214, de 29 de abril de 2024, que "Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 369.000.000,00, para o fim que especifica".
  • 03/09/2024 - Deliberação GHCOS/DIRE3/ANVISA/MS 995/2024 - EXTRATO DE DELIBERAÇÃO DA DICOL  - CIRCUITO DELIBERATIVO - CD 995/2024 - Processo: 25351.812539/2024-31.
  • 30/08/2024 - Portaria SDA/MAPA 1.172/2024 - Dispõe sobre a prorrogação da vigência da Portaria SDA/MAPA nº 652, de 15 de setembro de 2022, que implementa o Programa de Gestão de Desempenho no âmbito da Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura e Pecuária.
  • 30/08/2024 - Portaria SDA/MAPA 1.173/2024 - Submete à Consulta Pública a minuta de Portaria que altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 37, de 1º de outubro de 2018, que estabelece os parâmetros analíticos de suco e de polpa de frutas e a listagem das frutas e demais quesitos complementares aos padrões de identidade e qualidade.
  • 30/08/2024 - Portaria SERES/MEC 433/2024 - Fica autorizado o curso superior de graduação em Medicina (5001708), bacharelado, com 60 (sessenta) vagas totais anuais, a ser ofertado pelo Centro Universitário de Excelência Eniac - ENIAC.
  • 30/08/2024 - Portaria SERES/MEC 440/2024 - Indefere o pedido de autorização do curso de Medicina (1633588), bacharelado, pleiteado pela Faculdade Anhanguera de Belo Horizonte.
  • 30/08/2024 - Portaria ICMBIO/MMA 2.574/2024 - Aprova o Plano de Manejo da Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN Santa Bárbara (processo nº 02070.002749/2024-79).
  • 30/08/2024 - Portaria SAES/MS 2.007/2024 - Habilita estabelecimento hospitalar, em Regime de Hospital Dia, a SMS Maternidade Alexander Fleming AP 33 - Rio de Janeiro (RJ).
  • 30/08/2024 - Portaria SAES/MS 2.010/2024 - Indefere a Concessão do CEBAS da VSAP - Voluntárias Sociais de Além Paraíba, com sede em Além Paraíba (MG).
  • 30/08/2024 - Portaria SAES/MS 2.013/2024 - Indefere a Concessão do CEBAS do Instituto de Saúde, Vida e Organização - SAVIOR, com sede em Camaçari (BA).
  • 30/08/2024 - Portaria SAES/MS 2.022/2024 - Cancela o CEBAS da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Santa Vitória do Palmar, com sede em Santa Vitória do Palmar (RS).
  • 30/08/2024 - Portaria SAES/MS 2.024/2024 - Indefere a Concessão do CEBAS do Instituto Sorriso Legal, com sede em Marabá (PA).
  • 30/08/2024 - Portaria SAES/MS 2.036/2024 - Substitui responsável técnico de equipe de transplante.
  • 30/08/2024 - Portaria SAES/MS 2.046/2024 - Indefere a Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS), pela atuação exclusiva na promoção da saúde, sem exigência de contraprestação do usuário pelas ações e serviços de saúde realizados.
  • 05/09/2024 - Portaria GER-SC/ANM/MME 140/2024 - Outorga à COLFIX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, concessão para lavrar AREIA, AREIA INDUSTRIAL, no(s) Município(s) de JAGUARUNA/SC.
  • 05/09/2024 - Portaria GER-PE/ANM/MME 460/2024 - Outorga ao (à) titular F OLIVEIRA LOCACAO E SERVICOS DE MINERACAO LTDA, concessão para lavrar SAIBRO no(s) Município(s) de IPOJUCA/PE.
  • 30/08/2024 - Portaria MCID 938/2024 - Autoriza a contratação de proposta(s) de empreendimento(s) habitacional(is) enquadrada(s) e ratificada(s), nos termos da Portaria MCID nº 1.482, de 21 de novembro de 2023, que divulga as propostas de empreendimentos habitacionais enquadradas no âmbito da linha de atendimento de provisão subsidiada de unidades habitacionais novas em áreas urbanas com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial, integrante do Programa Minha Casa, Minha Vida, de que trata a Portaria MCID nº 727, de 15 de junho de 2023.
  • 30/08/2024 - Portaria DPC/DGN/CM/MD 228/2024 - Credencia a Empresa LATITUDE OFFSHORE CONSULTORIA E TREINAMENTOS LTDA para ministrar curso da NORMAM-104/DPC.
  • 30/08/2024 - Portaria GC4/CA/MD 1.499/2024 - Delega competência ao Reitor do Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA) para assinatura do 1º Termo Aditivo ao Acordo do Projeto de CT&I "Engajamento Cooperativo de Ameaças com Enxames Heterogêneos de Drones CTEDS - FASE 2", a ser firmado entre o ITA, a Saab AB (publ) Aeronautics, a EMBRAER S.A. e a Malardalens Universitet.
  • 30/08/2024 - Portaria EMCFA/MD 3.907/2024 - Homologa a renovação da habilitação de segurança da empresa Aerocarta Engenharia de Aerolevantamentos LTDA.
  • 30/08/2024 - Portaria PGR/MPU 785/2024 - Altera a Portaria PGR/MPF nº 299, de 9 de maio de 2022, que dispõe sobre a criação de ofícios socioambientais na Amazônia, no âmbito do Ministério Público Federal, distribui os respectivos ofícios e dá outras providências.
  • 30/08/2024 - Portaria CGU 2.821/2024 - Publica a Deliberação nº 02/2024 da Comissão de Coordenação de Controle Interno - CCCI, aprovada em sessão realizada em 20 de agosto de 2024, na forma do Anexo I desta Portaria.
  • 30/08/2024 - Portaria MESP 78/2024 - Divulga os atletas contemplados pelo Programa Bolsa Atleta que assinaram o termo de adesão.
  • 30/08/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 2.930/2024 - Prorroga o prazo de execução das ações de resposta, previsto no art. 3° da Portaria n. 483, de 07 de fevereiro de 2024.
  • 30/08/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 2.955/2024 - Autoriza a transferência de recursos ao Município de Relvado-RS, para a execução de ações de Defesa Civil.
  • 30/08/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 2.972/2024 - Reconhece a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário de Informações do Desastre - FIDE.
  • 30/08/2024 - Portaria INC/SAES/MS 235/2024 - Torna pública a listagem dos alunos concluintes dos cursos de pós-graduação para o prosseguimento das atividades de validação de registros acadêmicos e certificação.
  • 30/08/2024 - Portaria SRA/ANAC/MPOR 15.281/2024 - Reajusta os tetos das tarifas aeroportuárias de embarque, conexão, pouso, permanência, armazenagem e capatazia previstas no Anexo 4 do Contrato de Concessão de Aeroporto - CCA nº 002/ANAC/2017 - SBFL.
  • 30/08/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 3.149/2024 - Altera a Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de produtos para saúde, cosméticos, saneantes domissanitários, medicamentos e insumos farmacêuticos, conforme especificações constantes no anexo desta Resolução.
  • 30/08/2024 - Resolução RE/GGALI/ANVISA/MS 3.165/2024 - Defere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Alimentos, conforme relação anexa.
  • 30/08/2024 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 236/2024 - Recredenciamento da Faculdade UNIRB - ARACAJU, com sede no município de Aracaju, no estado de Sergipe
  • 30/08/2024 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 243/2024 - Recredenciamento da Faculdade Três de Maio (SETREM), com sede no município de Três de Maio, no estado do Rio Grande do Sul
  • 30/08/2024 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 256/2024 - Descredenciamento voluntário da Faculdade Alagoana de Administração, com sede no município de Maceió, no estado de Alagoas
  • 30/08/2024 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 320/2024 - Recurso contra a decisão da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), que anulou o ato administrativo de reconhecimento de diploma de Mestrado em Ciências da Educação, obtido na Universidad Autónoma de Asunción, em Assunção, no Paraguai
  • 30/08/2024 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 321/2024 - Recurso contra a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES) que, por meio da Portaria nº 115, de 27 de março de 2024.
  • 30/08/2024 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 326/2024 - Recurso contra a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES) que, por meio da Portaria nº 129, de 1º de junho de 2023.
  • 30/08/2024 - Licitação - Leilão / Concessão DG/ANTT/MT 4/2024 - Torna Publica a abertura do EDITAL DE CONCESSÃO Nº 4/2024 CONCESSÃO DE RODOVIA - BR-060/452/GO que tem por objeto  a CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO PRECEDIDA DA EXECUÇÃO DE OBRA PÚBLICA, compreendendo a exploração da infraestrutura e da prestação dos serviços de recuperação, manutenção, conservação, operação, monitoração, implantação de melhorias, manutenção do nível de serviço e ampliação de capacidade da BR-060/GO com início em Goiânia/GO até o entroncamento com a BR-452 em Rio Verde/GO e da BR-452, do entroncamento com a BR-060 em Rio Verde/GO até o entroncamento com a BR-153 em Itumbiara/GO, e Contorno Sul de Goiânia/GO, entre o entroncamento com a BR-060 e BR-153.
  • 30/08/2024 - Deliberação DG/ANTT/MT 285/2024 - Aprova o Edital de Concessão nº 4/2024 e seus anexos, para concessão do Sistema Rodoviário composto pelas rodovias BR-060/452/GO.
  • 30/08/2024 - Deliberação DG/ANTT/MT 286/2024 - Reabre, por 30 (trinta) dias, a Audiência Pública nº 7/2024.
  • 30/08/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 464/2024 - Habilita a REAL ALAGOAS DE VIAÇÃO LTDA., a solicitar Termo de Autorização - TAR para prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros.
  • 30/08/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 494/2024 - Habilita a EXPRESSO SATELITE AZUL LTDA., a solicitar Termo de Autorização - TAR para prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros.
  • 30/08/2024 - Lic. Outros - Convênio SE/CONFAZ/MF 105/2024 - Altera o Convênio ICMS nº 59, de 22 de junho de 2012, que autoriza a concessão de parcelamento de débitos, tributários e não tributários, das empresas em processo de recuperação judicial. Ratificada pelo ATO DECLARATÓRIO Nº 28, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024  
  • 30/08/2024 - Despacho MS 62/2024 - Dispõe sobre o Recurso administrativo interposto contra a decisão de cancelamento do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS).
  • 30/08/2024 - Lic. Outros - Acordo SGRE/MRE 30.082.024/2024 - Acordo entre a República Federativa do Brasil propõe à República Argentina sobre formalizar, em conformidade com o disposto no segundo parágrafo do Acordo por Troca de Notas de 21 de julho de 2023, o exercício da faculdade de prorrogação do referido Contrato de Concessão, com caráter precário e transitório, por um período adicional de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, nas mesmas condições pactuadas no Acordo de Prorrogação de 19 de julho de 2021, as quais manterão sua vigência durante o período da prorrogação.
  • 05/09/2024 - Permissão de Lavra Garimpeira GER-MT/ANM/MME 172/2024 - Outorga a COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE DO RIO PEIXOTO - COOGAVEPE, permissão para lavrar MINÉRIO DE OURO no(s) município(s) de PEIXOTO DE AZEVEDO/MT, TERRA NOVA DO NORTE/MT, pelo prazo de 5 ano(s).
  • 30/08/2024 - Pessoal - Dispensa SGP/ANM/MME 389/2024 - Dispensa IDELCI CARLOS CORTEZ do encargo de substituta eventual do Chefe do Núcleo de Apoio Logístico - Roraima, da Coordenação Nacional de Logística, da Superintendência de Gestão Administrativa da ANM, código CCT II e Designa EDMAR NASCIMENTO DE OLIVEIRA JUNIOR para o referido cargo
  • 05/09/2024 - Alvará GER-MS/ANM/MME 7.040/2024 - Autoriza à MINERACAO CALBON LTDA, a pesquisar CALCÁRIO até 30/09/2024, no(s) Município(s) de MIRANDA/MS.
  • 05/09/2024 - Alvará GER-ES/ANM/MME 7.061/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, MARIA EMILIA DAVID DA SILVA, a pesquisar AREIA, ARGILA no(s) Município(s) de VILA VELHA/ES.
  • 05/09/2024 - Alvará GER-MS/ANM/MME 7.071/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, CHRISTIAN FERREIRA BIGATON, a pesquisar FOSFATO no(s) Município(s) de BONITO/MS.
  • 04/09/2024 - Alvará GER-CE/ANM/MME 7.089/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, RBR MINERADORA LTDA, a pesquisar MINÉRIO DE LÍTIO no(s) Município(s) de JAGUARIBE/CE.
  • 04/09/2024 - Alvará GER-CE/ANM/MME 7.090/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, RBR MINERADORA LTDA, a pesquisar MINÉRIO DE LÍTIO no(s) Município(s) de JAGUARIBE/CE.
  • 04/09/2024 - Alvará GER-CE/ANM/MME 7.092/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, RBR MINERADORA LTDA, a pesquisar MINÉRIO DE LÍTIO no(s) Município(s) de JAGUARIBE/CE.
  • 04/09/2024 - Alvará GER-CE/ANM/MME 7.098/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, RBR MINERADORA LTDA, a pesquisar MINÉRIO DE LÍTIO no(s) Município(s) de BANABUIÚ/CE, QUIXADÁ/CE.
  • 30/08/2024 - Mensagem PR 940/2024 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 9.780, de 20 de junho de 2023.
  • 30/08/2024 - Mensagem PR 943/2024 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 9.627, de 30 de maio de 2023.
  • 30/08/2024 - Mensagem PR 948/2024 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 12.104, de 1º de fevereiro de 2024.
  • 30/08/2024 - Mensagem PR 964/2024 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 4.294, de 24 de agosto de 2018.
  • 30/08/2024 - Mensagem PR 968/2024 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 10.848, de 30 de outubro de 2023.
  • 30/08/2024 - Mensagem PR 970/2024 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 10.327, de 30 de agosto de 2023.
  • 02/09/2024 - Deliberação CRES1/GGREC/GADIP/DC/ANVISA/MS 986/2024 - EXTRATO DE DELIBERAÇÃO DA DICOL - CIRCUITO DELIBERATIVO - CD 986/2024 - Processo: 25351.445889/2023-04.
  • 30/08/2024 - Consulta Pública GGTOX/DIRE3/ANVISA/MS 1.277/2024 - Torna pública a abertura da CONSULTA PÚBLICA Nº 1.277, DE 29 DE AGOSTO DE 2024 que tem por objetivo receber críticas e sugestões relativas à proposta de Instrução Normativa que inclui o ingrediente ativo F81 - FOSFONATO DE POTÁSSIO na Relação dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira
  • 29/08/2024 - Decreto 12.156/2024 - Altera o Decreto nº 5.995, de 19 de dezembro de 2006, que institui o Sistema de Gestão do Projeto de Integração do Rio São Francisco com as Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional.
  • 29/08/2024 - Decreto sem Número 28.082.024/2024 - Conceder APOSENTADORIA, a partir de 26 de agosto de 2024, a VALTÉRCIO RONALDO DE OLIVEIRA no cargo de Juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, com sede na cidade de Salvador, Estado da Bahia.
  • 29/08/2024 - Decreto sem Número 28.082.024/2024 - Designa, o servidor matrícula nº 909949, para exercer a função de Adido Civil junto à Embaixada do Brasil em Paris, República Francesa, pelo prazo de três anos, contado da data de apresentação à missão diplomática.
  • 29/08/2024 - Portaria SAPS/MS 80/2024 - Altera o Anexo da Portaria SAPS/MS nº 10, de 08 de fevereiro de 2024, que divulga a lista dos nomes e respectivos Registros Únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
  • 29/08/2024 - Portaria MS 5.020/2024 - Habilita Unidade de Suporte Avançado (USA) para o uso do medicamento trombolítico tenecteplase no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
  • 29/08/2024 - Portaria MS 5.034/2024 - Habilita Unidade de Suporte Avançado (USA) para o uso do medicamento trombolítico tenecteplase no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
  • 29/08/2024 - Portaria MS 5.124/2024 - Habilita o município de Ribeirão Preto (SP), a receber em parcela única, o incentivo de implantação de Unidades de Acolhimento Adulto (UAA).
  • 29/08/2024 - Portaria MS 5.175/2024 - Renova a qualificação de Unidade de Suporte Básico (USB), destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencente à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Monteiro e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado da Paraíba e Município de Sumé.
  • 29/08/2024 - Portaria MS 5.176/2024 - Renova a qualificação e altera a gestão da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h Nova Opção VIII, UPA Unidade de Pronto Atendimento de Araruama), e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Município de Araruama no Estado do Rio de Janeiro.
  • 29/08/2024 - Portaria MS 5.191/2024 - Torna sem efeito a proposta do município de Fortaleza (CE), constante do Anexo da Portaria GM/MS nº 4.865, de 15 de julho de 2024, que autoriza o estado, município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
  • 29/08/2024 - Portaria MS 5.303/2024 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
  • 29/08/2024 - Portaria FUNARTE/MINC 645/2024 - Homologa o resultado final do referido edital.
  • 29/08/2024 - Portaria IBGE/MPO 1.041/2024 - Divulga, as Estimativas da População para Estados e Municípios com data de referência em 1º de julho de 2024.
  • 04/09/2024 - Portaria GER-RS/ANM/MME 454/2024 - Outorga ao (à) titular RAUBER MINERAIS EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA, concessão para lavrar AREIA no(s) Município(s) de RIO PARDO/RS.
  • 04/09/2024 - Portaria GER-RS/ANM/MME 456/2024 - Outorga ao (à) titular CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA PAVICON LTDA, concessão para lavrar BASALTO no(s) Município(s) de SANTO ANTÔNIO DA PATRULHA/RS.
  • 29/08/2024 - Portaria MCTI 8.474/2024 - Autoriza a instituição do Programa de Gestão e Desempenho - PGD no âmbito do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.
  • 29/08/2024 - Portaria Conjunta SEPPE/SESU/MEC 138/2024 - Fica renovada a autorização, pelo período de 01 (um) ano, para a Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa (FUNDEP)
  • 29/08/2024 - Portaria Conjunta SEPPE/SESU/MEC 140/2024 - Fica autorizado, pelo período de 01 (um) ano, para a Fundação Casimiro Montenegro Filho (FCMF).
  • 29/08/2024 - Portaria Conjunta SEPPE/SESU/MEC 144/2024 - Fica renovada a autorização, pelo período de 01 (um) ano, para a Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos (FINATEC)
  • 29/08/2024 - Portaria Conjunta SEPPE/SESU/MEC 145/2024 - Fica renovada a autorização, pelo período de 01 (um) ano, para a Fundação de Apoio e Desenvolvimento ao Ensino, Pesquisa e Extensão (FADEPE)
  • 29/08/2024 - Portaria Conjunta SEPPE/SESU/MEC 154/2024 - Fica renovada a autorização, pelo período de 01 (um) ano, para a Fundação de Estudos do Mar (FEMAR)
  • 29/08/2024 - Portaria Conjunta SEPPE/SESU/MEC 156/2024 - Fica autorizada, pelo período de 01 (um) ano, a Fundação do Desenvolvimento da Pesquisa do Agronegócio (FUNDEPAG)
  • 29/08/2024 - Portaria SEGECEX/TCU 25/2024 - Subdelega competência ao Secretário de Representação do TCU no Estado de Sergipe (REP-SE) para assinar Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre diversos órgãos públicos e entidades no Estado de Sergipe.
  • 29/08/2024 - Portaria Normativa CGU 155/2024 - Dispõe sobre a celebração de termo de compromisso no âmbito da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013.
  • 29/08/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 3.110/2024 - Adota as medidas preventivas constantes no anexo em desfavor das empresas relacionadas no mesmo.
  • 29/08/2024 - Resolução RE/GGPAF/ANVISA/MS 3.115/2024 - Concede Autorização de Funcionamento para as Empresas prestadoras de serviços em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados conforme anexo
  • 29/08/2024 - Resolução RE/GGPAF/ANVISA/MS 3.118/2024 - Altera a Autorização de Funcionamento, Autorização Especial ou Cadastramento de filial das Empresas prestadoras de serviços em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados conforme anexo.
  • 29/08/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 3.120/2024 - Adota a medida preventiva constante no anexo em desfavor da empresa ali mencionadas, conforme procedimentos de fiscalização sanitária.
  • 29/08/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 3.126/2024 - Indefere o pedido de Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de saneantes, produtos para saúde, medicamentos, insumos farmacêuticos, cosméticos e farmácias e drogarias, conforme os motivos especificados no anexo desta Resolução.
  • 29/08/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 424/2024 - Autoriza as empresas relacionadas no Anexo desta Decisão para a prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de fretamento.
  • 29/08/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 454/2024 - Habilita a ELITE VITORIA 7000 TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA., a solicitar Termo de Autorização - TAR para prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros.
  • 29/08/2024 - Decisão SUROC/ANTT/MT 461/2024 - Cancela, a pedido, o Certificado de Licença Originária concedido à empresa C.L.A TRANSPORTES LTDA.
  • 29/08/2024 - Exposição de Motivos MF/PR 97/2024 - Cancelamento do afastamento do País do Ministro de Estado da Fazenda, FERNANDO HADDAD, objeto do despacho publicado no Diário Oficial da União de 20 de agosto de 2024, Seção 2, página 1.
  • 29/08/2024 - Termo de Compromisso DIFIS/ANS/MS 2/2024 - Extrato do Termo de Compromisso de Ajuste de Conduta nº 2/2024, Celebrado entre a Agência Nacional de Saúde Suplementar e a ORAL GAM ASSISTENCIA ODONTOLÓGICA LTDA.
  • 29/08/2024 - Termo de Abertura de Processo ANVISA/MS 47/2024 - Termo de Abertura de Processo (TAP) nº 47 de 29/08/2024.
  • 29/08/2024 - Consulta Pública ANVISA/MS 1.275/2024 -  Consulta Pública nº 1275 de 27/08/2024.
  • 05/09/2024 - Registro de Licença GER-ES/ANM/MME 767/2024 - Autoriza o registro da(s) licença(s) de n.o(s) 014/2023 e 001/2023, de 20/07/2023 e 16/06/2023 em nome de WELLINGTON SILVA DE ANDRADE, para extrair a(s) substância(s) mineral(ais) AREIA no(s) Município(s) de IBATIBA/ES, IRUPI/ES.
  • 04/09/2024 - Registro de Licença GER-CE/ANM/MME 786/2024 - Autoriza o registro da(s) licença(s) de n.º(s) 02/2021, de 20/10/2021, em nome de J BARRETO LEITAO JUNIOR, para extrair a(s) substância(s) mineral(ais) AREIA, no(s) Município(s) de TAUÁ/CE.
  • 04/09/2024 - Alvará GER-GO/ANM/MME 6.938/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, MIX CONSTRUTORA LTDA, a pesquisar MINÉRIO DE OURO, AREIA no(s) Município(s) de SANTA CRUZ DE GOIÁS/GO.
  • 05/09/2024 - Alvará GER-PR/ANM/MME 6.946/2024 - Autoriza pelo prazo de 1 ano, MINERADORA CAVALLIERE E CIA LTDA, a pesquisar AREIA, CASCALHO no(s) Município(s) de ALTÔNIA/PR.
  • 04/09/2024 - Alvará GER-MG/ANM/MME 6.991/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, MINERAIS DO BRASIL LTDA, a pesquisar TERRAS RARAS no(s) Município(s) de LAGOA DA PRATA/MG, SANTO ANTÔNIO DO MONTE/MG.
  • 04/09/2024 - Alvará GER-MG/ANM/MME 6.994/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, LUCIANA DE ANDRADE FREITAS, a pesquisar MINÉRIO DE NÍQUEL no(s) Município(s) de RAUL SOARES/MG, RIO CASCA/MG, SÃO PEDRO DOS FERROS/MG.
  • 29/08/2024 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 2.965/2024 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade
  • 29/08/2024 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 4.843/2024 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade
  • 28/08/2024 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 2.024/2024 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de WILLIAN AISLAN LIMA DE SOUZA.
  • 28/08/2024 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 2.053/2024 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de GILVANIA FERREIRA REDIGOLO.
  • 28/08/2024 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 2.070/2024 - Emite a outorga de direito de uso de recursos hídricos a CKBR BEBIDAS LTDA.
  • 28/08/2024 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 2.085/2024 - Revoga, a contar de 12 de agosto de 2024, a outorga emitida a JOSE AMANCIO por meio da Outorga ANA nº 252, de 23 de fevereiro de 2021, publicada no DOU em 25 de fevereiro de 2021.
  • 28/08/2024 - Decreto sem Número 27.082.024/2024 - Exonera, ex officio, por necessidade do serviço, no âmbito do Comando do Exército, o Brigadeiro de Infantaria PAULO CESAR MILARE, do Comando da Aeronáutica, para exercer o cargo de Chefe do Centro de Coordenação de Operações Cibernéticas.
  • 28/08/2024 - Decreto sem Número 27.082.024/2024 - Nomeia, por necessidade do serviço, no âmbito do Comando do Exército, o Contra-Almirante MARCELO DO NASCIMENTO MARCELINO, do Comando da Marinha, para exercer o cargo de Chefe do Centro de Coordenação de Operações Cibernéticas.
  • 28/08/2024 - Portaria MAPA 712/2024 - Revoga a Instrução Normativa MAPA nº 28, de 12 de junho de 2007, que aprova o Regulamento Técnico para fixação de identidade e qualidade de composto lácteo.
  • 28/08/2024 - Portaria Normativa IPEA/MPO 291/2024 - Atualiza o Regimento Interno do IPEA.
  • 28/08/2024 - Portaria GCOP/SIA/ANAC/MPOR 15.299/2024 - Considera inscrito no cadastro e aberto ao tráfego aéreo o heliponto de uso privativo abaixo, com as características relacionadas.
  • 28/08/2024 - Resolução CNPE/PR 6/2024 - Estabelece a participação da Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras no bloco de Jaspe a ser ofertado no Sistema de Oferta Permanente, sob o regime de Partilha de Produção.
  • 28/08/2024 - Resolução AN/CONARQ/MGI 55/2024 - Institui a Rede de Arquivos Públicos Estaduais e do Distrito Aederal dos respectivos Poderes Executivos no âmbito do Sistema Nacional de Arquivos - SINAR.
  • 28/08/2024 - Pessoal - Concurso DG/ANTT/MT 16/2024 - Torna pública a convocação para o curso de formação, referente ao concurso público para o provimento de vagas e a formação de cadastro de reserva em cargos de Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres.
  • 28/08/2024 - Pessoal - Remoção DG/ANTT/MT 224/2024 - Retifica a Portaria DG nº 227, de 27 de agosto de 2024.
  • 28/08/2024 - Deliberação DG/ANTT/MT 284/2024 - Revoga os efeitos da Deliberação nº 36, de 16 de fevereiro de 2024, e restabelece os efeitos da Deliberação nº 301, de 14 de setembro de 2023.
  • 28/08/2024 - Decisão SUROD/ANTT/MT 415/2024 - Autoriza a implantação de painel publicitário no km 007+950 da rodovia BR-040/GO, sob concessão à Concessionária BR-040 S.A. - VIA040. Anulado pela DECISÃO SUROD Nº 445, DE 28 DE AGOSTO DE 2024  
  • 28/08/2024 - Decisão SUROD/ANTT/MT 418/2024 - Autoriza a implantação de acesso à via marginal na rodovia BR-101/SC, sob concessão à Concessionária Autopista Litoral Sul S.A. - Litoral Sul.
  • 28/08/2024 - Decisão SUROC/ANTT/MT 457/2024 - Habilita a empresa DIAMOND LOG TRANSPORTES LTDA, à prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas, pelo prazo de 10 anos.
  • 28/08/2024 - Exposição de Motivos MME/PR 38/2024 - Resolução nº 6, de 26 de agosto de 2024, do Conselho Nacional de Política Energética - CNPE.
  • 05/09/2024 - Registro de Licença GER-MA/ANM/MME 755/2024 - Autoriza o registro da(s) licença(s) de n.o(s) 09/2023, de 10/08/2023 em nome de SERRACAL CORRETIVOS AGRICOLAS LTDA, para extrair a(s) substância(s) mineral(ais) CALCÁRIO no(s) Município(s) de BALSAS/MA.
  • 05/09/2024 - Registro de Licença GER-PA/ANM/MME 771/2024 - Autoriza o registro da(s) licença(s) de n.o(s) 02/2024, de 18/01/2024, expedida(s) pela(s) Prefeitura(s) Municipal(ais) de São João do Araguaia - PA, em nome de CLAUDIONIR DA SILVA LORENZATO.
  • 28/08/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 6.997/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), MINEVAP - MINERACAO VALE DO PIRANGA LTDA, a pesquisar MINÉRIO DE OURO no(s) Município(s) de Sem-Peixe / MG.
  • 28/08/2024 - Parecer Técnico CTNBIO/MCTI 9.195/2024 - Dispõe sobre Solicitação de parecer para importação de Organismo Geneticamente
  • 28/08/2024 - Parecer Técnico CTNBIO/MCTI 9.196/2024 - Dispõe sobre Solicitação de parecer para importação de Organismo Geneticamente Modificado - OGM da classe de risco 2.
  • 02/09/2024 - Gestores e Fiscais SAF/ANA/MIDR 438/2024 - Designa a servidora FRANCIS ALINE MAROTTA SILVEIRA FLORES, como Gestora, e a servidora FERNANDA CERQUEIRA DE CASTRO MEDEIROS, como Fiscal Requisitante do Contrato nº 17/2021/ANA, celebrado entre a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA e a empresa Primasoft Informática Ltda.
  • 02/09/2024 - Pessoal - Equipe de Acompanhamento SAF/ANA/MIDR 439/2024 - Designa o servidor MARCOS JOSÉ DE JESUS SANTOS para compor a Equipe de Planejamento da Contratação, e tem como objeto a Contratação de empresa especializada em fornecimento de baterias e manutenção de UPS's.
  • 02/09/2024 - Gestores e Fiscais SAF/ANA/MIDR 447/2024 - Designa os servidores relacionados, para acompanharem o Termo de Contrato nº 24/2024/ANA, celebrado entre a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA e a empresa ALLTECH - Soluções em Tecnologia Ltda.
  • 04/09/2024 - Lei Ordinária 14.956/2024 - Confere o título de Capital Nacional da Cevada e do Malte ao Município de Guarapuava, no Estado do Paraná.
  • 04/09/2024 - Decreto 12.164/2024 - Altera o Decreto nº 2.444, de 30 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a inclusão, no Programa Nacional de Desestatização - PND, das rodovias federais que menciona.
  • 04/09/2024 - Portaria SPA/MAPA 397/2024 - Altera os Anexos das Portarias SPA/MAPA nº 84-87 de 8 de maio de 2024 e das Portarias SPA/MAPA nº 337 e 342 de 31 de julho de 2024 que aprovaram o Zoneamento Agrícola de Risco Climático para a cultura do sorgo forrageiro no Distrito Federal e nos estados de Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Alagoas e Sergipe, respectivamente, ano-safra 2024/2025.
  • 04/09/2024 - Portaria DILIC/PREVIC/MPS 743/2024 - Aprova a alteração do convênio de adesão celebrado entre a empresa Companhia Brasileira de Bentonita Ltda, e a PREVIPLAN Sociedade de Previdência Privada, CNPJ nº 54.607.478/0001-03, na condição de entidade fechada de previdência complementar responsável pela administração do referido plano.
  • 04/09/2024 - Portaria SUFRAMA/MDIC 1.604/2024 - Dispõe sobre delegação de competência ao Superintendente Adjunto de Administração da Superintendência da Zona Franca de Manaus.
  • 04/09/2024 - Portaria ANVISA/MS 1.136/2024 - Reinstitui o Grupo de Trabalho na Anvisa para discussão das melhores práticas científicas regulatórias para avaliação de aplicações biofarmacêuticas de modelagem farmacocinética baseada em fisiologia (PBBM), originalmente instituído pela pela Portaria nº 627, de 10 de agosto de 2022
  • 04/09/2024 - Portaria MD 4.166/2024 - Revoga a Portaria nº 1.223/SC-5, de 8 de abril de 1992, e a Portaria nº 3.147/SC-5, de 4 de setembro de 1992.
  • 04/09/2024 - Portaria FUNAI/MPI 1.105/2024 - Altera a Portaria Funai nº 991, de 7 de maio de 2024, que delega e subdelega competências relativas à Governança, Gestão e Administração, nas áreas Orçamentária, Financeira, Contábil, Patrimonial e de Pessoas, às autoridades que menciona, no âmbito da Fundação Nacional dos Povos Indígenas - Funai.
  • 04/09/2024 - Portaria MPOR 422/2024 - Dispõe sobre a atribuição, à Infraero, da exploração do Aeroporto de Torres (SSTE), em Torres/RS.
  • 04/09/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 3.209/2024 - Concede Autorização de Funcionamento a empresas dos setores de comércio de alimentos, cosméticos, perfumes, produtos de higiene e saúde, e dispensação de medicamentos, conforme especificações no anexo desta Resolução.
  • 04/09/2024 - Resolução ANAC/MPOR 755/2024 - Prorroga a isenção temporária de que trata a Resolução nº 572, de 8 de julho de 2020.
  • 04/09/2024 - Decisão SUROC/ANTT/MT 482/2024 - Outorga Licença Complementar à empresa TRANSPORTE VI-AR S.A., até 06 de setembro de 2034, para a prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas.
  • 04/09/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 20.689/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 04/09/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 20.731/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 04/09/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 20.766/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 04/09/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 20.891/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 04/09/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 20.894/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 04/09/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 20.922/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito
  • 04/09/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 21.064/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 04/09/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 21.393/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 04/09/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 21.399/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 04/09/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 21.437/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 04/09/2024 - Aresto DC/ANVISA/MS 1.658/2024 - Decide sobre os recursos incluídos na pauta da Reunião Ordinária Pública - ROP 15/2024.
  • 04/09/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 7.140/2024 - Autorizar pelo prazo de 3 ano(s), ROMILDO MARINHO DE BARROS, a pesquisar AREIA no(s) Município(s) de Santa Maria do Cambucá / PE,Surubim / PE.
  • 06/09/2024 - Registro de Licença 806/2024 - Autoriza o registro da licença de nº 01/2021, de 21/01/2021 em nome de CLEITON DOS SANTOS ASCOLI, para extrair LATERITA no(s) Município EPITACIOLÂNDIA/AC.
  • 04/09/2024 - Mensagem PR 993/2024 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 2.824, de 1º de junho de 2018.
  • 04/09/2024 - Mensagem PR 1.005/2024 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 11.759, de 3 de janeiro de 2024.
  • 04/09/2024 - Mensagem PR 1.006/2024 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 10.989, de 7 de novembro de 2023.
  • 04/09/2024 - Parecer Técnico CTNBIO/MCTI 9.197/2024 - Dispõe sobre Alteração da Comissão Interna de Biossegurança
  • 04/09/2024 - Parecer Técnico CTNBIO/MCTI 9.198/2024 - Dispõe sobre Alteração da Comissão Interna de Biossegurança
  • 04/09/2024 - Parecer Técnico CTNBIO/MCTI 9.199/2024 - Dispõe sobre Alteração da Comissão Interna de Biossegurança
  • 03/09/2024 - Decreto 12.158/2024 - Altera o Decreto nº 11.204, de 21 de setembro de 2022, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança. Nota: Este Decreto entra em vigor vinte e oito dias após a data de sua publicação.  
  • 03/09/2024 - Decreto 12.159/2024 - Altera o Decreto nº 11.179, de 22 de agosto de 2022, que aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Fundação Casa de Rui Barbosa, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança. Nota: Este Decreto entra em vigor em vigor quatorze dias após a data de sua publicação.  
  • 03/09/2024 - Portaria SERES/MEC 449/2024 - Ficam deferidos os pedidos de aumento de vagas, sob a forma de aditamento aos últimos atos autorizativos dos cursos de graduação constantes da tabela do Anexo desta Portaria.
  • 03/09/2024 - Portaria SERES/MEC 452/2024 - Fica(m) autorizado(s) o(s) curso(s) superior(es) na modalidade a distância, relacionado(s) no Anexo desta Portaria.
  • 03/09/2024 - Portaria MIR 131/2024 - Adere aos termos da Instrução Normativa SSC/MGI nº 26, de 18 de agosto de 2023.
  • 03/09/2024 - Portaria Normativa PGU/AGU/PR 22/2024 - Retifica a Portaria Normativa PGU/AGU nº 21, de 22 de agosto de 2024.
  • 03/09/2024 - Portaria MD 4.149/2023 - Homologa a aprovação do Plano Estratégico de Tecnologia da Informação e do Plano Diretor de Tecnologia da Informação da administração central do Ministério da Defesa, para o período de 2024-2027.
  • 03/09/2024 - Portaria CPJ/PGJ/MPDFT/MPU 106/2024 - Dispõe sobre a atuação da presente portaria e providencia sua publicação, em observância ao estabelecido no art. 2º, inciso VII da Resolução nº 66, de 17 de outubro de 2005, do CSMPDFT;
  • 03/09/2024 - Portaria SG/CJF/STJ 545/2024 - Dispõe sobre a publicação do Cronograma Anual de Desembolso Mensal da Justiça Federal, referente ao exercício de 2024.
  • 03/09/2024 - Portaria SPU/MGI 6.207/2024 - Declara de interesse do serviço público, para fins de Provisão Habitacional de Interesse Social, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida - FAR, o imóvel da União classificado como Terreno Próprio Nacional sem Benfeitorias no Município de Santos, Estado de São Paulo.
  • 03/09/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 2.990/2024 - Autoriza a transferência de recursos ao Município de São Leopoldo-RS, para execução de ações de Defesa Civil.
  • 03/09/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 2.994/2024 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Araricá - RS, para execução de ações de Defesa Civil.
  • 03/09/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 2.995/2024 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Relvado - RS, para execução de ações de Defesa Civil.
  • 03/09/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 3.196/2024 - Altera a Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de produtos para saúde, cosméticos, saneantes domissanitários, medicamentos e insumos farmacêuticos, conforme especificações constantes no anexo desta Resolução.
  • 03/09/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 3.199/2024 - Altera a Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de produtos para saúde, cosméticos, saneantes domissanitários, medicamentos e insumos farmacêuticos, conforme especificações constantes no anexo desta Resolução.
  • 03/09/2024 - Resolução CNEN/MCTI 325/2024 - Concede prorrogação da Autorização para Utilização de Material Nuclear (AUMAN), para o Laboratório de Enriquecimento Isotópico (LEI), do Centro Tecnológico da Marinha em São Paulo (CTMSP), Marinha do Brasil, até 31 de maio de 2026.
  • 03/09/2024 - Resolução CS/PG/MPT/MPU 225/2024 - Altera a Resolução CSMPT nº 222, de 18.04.2024, publicada no DOU, Seção 1, 09.05.2024, pp. 213/216, que estabelece a organização das Unidades, as atribuições dos Ofícios, as regras para substituição com acumulação de Ofícios e as regras que orientam o exercício de plantão no âmbito do Ministério Público do Trabalho.
  • 03/09/2024 - Resolução SUDECO/MIDR 226/2024 - Aprova a Consulta Prévia da Empresa Baia Grande Agropecuária LTD A., CNPJ n.º 19.350.326/0001- 77.
  • 03/09/2024 - Resolução CGPISF/SNSH/MIDR 4/2024 - Estabelece as diretrizes básicas para elaboração do Plano de Gestão Anual - PGA, exercício 2025, do Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional - PISF.
  • 03/09/2024 - Ato CGA/DSV/SDA/MAPA 5/2019 - Retifica o Ato nº 5.
  • 03/09/2024 - Ato CGA/DSV/SDA/MAPA 16/2024 - Retifica o Ato nº 16.
  • 03/09/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 461/2024 - Extingue, mediante renúncia, o Termo de Autorização de Fretamento - TAF nº 31.8694, concedido à GIVANILDO TADEU SANTANA BERNARDO E CIA LTDA
  • 03/09/2024 - Decisão SUROC/ANTT/MT 467/2024 - Habilita a empresa CARGOMANN TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA., à prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas pelo prazo de 10 anos.
  • 03/09/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 20.749/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 03/09/2024 - Pessoal - Dispensa ANVISA/MS 1.132/2024 - Retifica a Portaria n° 1.132, de 30 de agosto de 2024
  • 03/09/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 7.116/2024 - Autoriza pelo prazo de 2 ano(s), ARGILA MINERACAO LTDA, a pesquisar ARGILA no(s) Município(s) de Cariacica / ES.
  • 03/09/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 7.129/2024 - Autorizar pelo prazo de 3 ano(s), CAMILLA MARLEN DE GEUS, a pesquisar ÁGUA MINERAL,ÁGUA MINERAL no(s) Município(s) de Tibagi / PR.
  • 03/09/2024 - Exposição de Motivos MPA/PR 7/2024 - Dispõe sobre as Férias do Ministro de Estado da Pesca e Aquicultura, ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO.
  • 03/09/2024 - Mensagem PR 984/2024 - Restituição ao Congresso Nacional de autógrafo do projeto de lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 14.953, de 2 de setembro de 2024.
  • 03/09/2024 - Contrato - Termo Aditivo ANA/MIDR 3/2024 - Ajusta os valores contratuais do Contrato 25/2021 celebrado entre a AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO e a empresa TELECOMUNICACOES BRASILEIRAS SA TELEBRAS
  • 02/09/2024 - Decreto Legislativo CN 138/2024 - Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Onda Verde de Radiodifusão Brasil para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Ituverava, Estado de São Paulo.
  • 02/09/2024 - Decreto Legislativo CN 151/2024 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Equipe Canal 8 para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Mariópolis, Estado do Paraná.
  • 02/09/2024 - Decreto Legislativo CN 153/2024 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Comunicação Comunitária Educativa Cultural Salzanense para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Liberato Salzano, Estado do Rio Grande do Sul.
  • 02/09/2024 - Portaria SDI/MAPA 670/2024 - Institui o Comitê Técnico de Apoio à Governança de Projetos Estratégicos, no âmbito da Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Sustentável, Irrigação e Cooperativismo, de caráter consultivo.
  • 02/09/2024 - Portaria MF 1.387/2024 - Aprova os regimentos internos do Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional e do Conselho de Recursos do Sistema Nacional de Seguros Privados, de Previdência Privada Aberta e de Capitalização, e define a estrutura organizacional dos conselhos.
  • 05/09/2024 - Portaria GER-RN/ANM/MME 463/2024 - Outorga (à) CARAMURU MINERACAO LTDA, concessão para lavrar AREIA no(s) Município(s) de IELMO MARINHO/RN, SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN.
  • 02/09/2024 - Portaria MPA 348/2024 - Cancela, a pedido, o Certificado de Licença de Empresa Pesqueira da razão social Bio Pescados da Amazônia II LTDA, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o nº 13.913.125/0002-35 e no Registro Geral da Atividade Pesqueira sob o nº AM- I0004163-6.
  • 02/09/2024 - Portaria SPU/MGI 6.103/2024 - Autoriza a alienação, sob a modalidade de Regularização Fundiária Urbana da Interesse Social - REURB-S, do imóvel de propriedade da União, oriundo da extinta Rede Ferroviária Federal S/A - RFFSA.
  • 02/09/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 2.945/2024 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Sinimbu-RS, para execução de ações de Defesa Civil.
  • 02/09/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 2.965/2024 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de São João do Soter-MA, para execução de ações de Defesa Civil.
  • 02/09/2024 - Resolução RE/GGALI/ANVISA/MS 3.145/2024 - Concede a revalidação automática do registro do alimento, sob o número de processo constante do anexo.
  • 02/09/2024 - Resolução RE/GGALI/ANVISA/MS 3.146/2024 - Defere as petições de avaliação relacionadas à Gerência-Geral de Alimentos, conforme relação anexa.
  • 02/09/2024 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 3.159/2024 - Declara a caducidade dos registros ou cadastros de produtos para saúde, abrangendo registros ou cadastros vencidos, sob os números de processos constantes do anexo.
  • 02/09/2024 - Resolução RE/GGTOX/ANVISA/MS 3.171/2024 - Dispõe sobre a aprovação de atos de avaliação toxicológica para fins de alteração de formulação e reclassificação de produtos agrotóxicos, componentes e afins, conforme identificado no anexo.
  • 02/09/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 3.174/2024 - Concede à(s) empresa(s) constante(s) no anexo, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Insumos Farmacêuticos Ativos.
  • 02/09/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 3.175/2024 - Inclui o insumo farmacêutico ativo na certificação da empresa Samsung Biologics Co., da empresa Wyeth Biopharma Division of Wyeth Pharmaceuticals LLC e da empresa Unión Quimico Farmaceutica S.A.
  • 02/09/2024 - Resolução RE/GGPAF/ANVISA/MS 3.177/2024 - Cancela a Autorização de Funcionamento ou Autorização Especial das Empresas prestadoras de serviços em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados conforme anexo desta Resolução.
  • 02/09/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 3.192/2024 - Indefere o pedido de Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de saneantes, produtos para saúde, medicamentos, insumos farmacêuticos, cosméticos e farmácias e drogarias, conforme os motivos especificados no anexo desta Resolução.
  • 02/09/2024 - Resolução RE/GGALI/ANVISA/MS 3.194/2024 - Indefere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Alimentos, conforme relação anexa.
  • 02/09/2024 - Gestores e Fiscais SUDEG/ANTT/MT 120/2024 - Designa gestor e fiscal do Contrato nº 040/2019.
  • 02/09/2024 - Pessoal - Remoção SUESP/ANTT/MT 138/2024 - Remover de Ofício, no interesse da Administração, o servidor Felipe Barbosa Ferreira.
  • 02/09/2024 - Pessoal - Remoção DG/ANTT/MT 229/2024 - Remove a pedido, a critério da Administração, a servidora Lorena Corrêa e Silva.
  • 02/09/2024 - Pessoal - Nomeação DG/ANTT/MT 255/2024 - Nomeia o servidor Carlos Elias Bastos dos Santos, para exercer o cargo de Coordenador, da Coordenação de Relacionamento com Usuário (Coreu) e designa o servidor Carlos Elias Bastos dos Santos, para exercer o encargo de substituto eventual do Ouvidor, da Ouvidoria (Ouvid)  no âmbito da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT.
  • 02/09/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 21.413/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 02/09/2024 - Circular SECEX/MDIC 47/2024 - Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações para o Brasil de laminados planos revestidos, originárias da China, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática.
  • 02/09/2024 - Contrato - Termo Aditivo ANS/MS 2/2024 - Prorroga o prazo da vigência do Contrato nº 21/2021, celebrado entre a AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR e a empresa FUTURE TECHNOLOGIES INFORMATICA LTDA.
  • 02/09/2024 - Pessoal - Designação ANS/MS 206/2024 - Designa a servidora ANDREA CAMPOS DOS REIS, para exercer o encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado de Coordenador - CCT V na Coordenadoria de Administração de Pessoal.
  • 02/09/2024 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 1.117/2024 - Autoriza o afastamento do país do servidor NERITON RIBEIRO DE SOUZA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, para participar da LXI Reunião Ordinária do Subgrupo de Trabalho nº 11 "Saúde"- MERCOSUL, em Montevideu, no Uruguai.
  • 02/09/2024 - Exoneração ANVISA/MS 1.126/2024 - Exonera, a pedido, o servidor WEBERT GONCALVES DE SANTANA, do cargo de Coordenador, código CCT-V, da Coordenação de Saneantes, da Gerência de Produtos de Higiene, Perfumes, Cosméticos e Saneantes..
  • 04/09/2024 - Alvará GER-RJ/ANM/MME 7.081/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, GABRIELA CORTES DE SA, a pesquisar ÁGUA MINERAL no(s) Município(s) de SILVA JARDIM/RJ.
  • 02/09/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 7.099/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), F S SERVICOS E EXTRACAO DE AREIA E ARGILA LTDA, a pesquisar AREIA, AREIA, ARGILA, ARGILA no(s) Município(s) de Pará de Minas / MG.
  • 02/09/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 7.100/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), ELAINE VASCONCELOS FERREIRA, a pesquisar FOSFATO no(s) Município(s) de Grajaú / MA.
  • 03/09/2024 - Comissão SGA/ANM/MME 336/2024 - Intitui Comissão de Recebimento dos hipsômetros calibrados, conforme objeto da Nota de Empenho 2024NE000854 (13198854) referente à contratação de serviço de calibração (aferição e alinhamento) de 15 hipsômetros modelo TP360B anteriormente adquiridos pela SBM.
  • 02/09/2024 - Ato CN 72/2024 - Prorroga o prazo de vigência da Medida Provisória nº 1.242, de 11 de julho de 2024, que "Autoriza o Poder Executivo federal a transferir recursos financeiros destinados a reformas em escolas públicas da educação básica com comprometimento estrutural decorrente de eventos climáticos no Estado do Rio Grande do Sul".
  • 04/09/2024 - Deliberação GGTPS/DIRE3/ANVISA/MS 970/2024 - EXTRATO DE DELIBERAÇÃO DA DICOL - CIRCUITO DELIBERATIVO - CD 970/2024 - Processo: 25351.812441/2024-83
  • 03/09/2024 - VOTO DIRE2/ANVISA/MS 184/2024 - VOTO Nº 184/2024/SEI/DIRE2/ANVISA - Processo nº 25351.812881/2024-31 - CIRCUITO DELIBERATIVO - CD 977/2024.
  • 30/08/2024 - Portaria SERES/MEC 442/2024 - Indefere o pedido de autorização do curso de Medicina (1636111), bacharelado, pleiteado pela Universidade Evangélica de Goiás - UniEVANGÉLICA.
  • 30/08/2024 - Portaria ICMBIO/MMA 2.567/2024 - Cria a Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN Fazenda Santa Bárbara (processo nº 02070.001408/2023-03).
  • 30/08/2024 - Portaria ICMBIO/MMA 2.571/2024 - Aprova o Plano de Manejo da Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN Graciosa (processo nº 02070.005185/2023-45).
  • 30/08/2024 - Portaria ICMBIO/MMA 2.602/2024 - Aprova a lista de Unidades de Conservação priorizadas para elaboração e revisão de Planos de Manejo no biênio 2024/2025 (processo nº 02070.006649/2024- 11).
  • 30/08/2024 - Portaria SENATRAN/MT 783/2024 - Integra ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT) o Município de Piancó, no Estado da Paraíba, código de órgão autuador nº 22127-0.
  • 30/08/2024 - Portaria SENATRAN/MT 784/2024 - Integra ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT) o Município de Areia, no Estado da Paraíba, código de órgão autuador nº 21921-0.
  • 30/08/2024 - Portaria SENATRAN/MT 786/2024 - Integra ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT) o Município de Mariápolis, no Estado de São Paulo, por meio do convênio celebrado com a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo e o Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (DETRAN/SP), código de órgão autuador nº 126100.
  • 30/08/2024 - Portaria SAES/MS 2.006/2024 - Habilita estabelecimento hospitalar em Regime de Hospital Dia.
  • 30/08/2024 - Portaria SAES/MS 2.011/2024 - Indefere a Concessão do CEBAS da Associação da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Quintana, com sede em Quintana (SP).
  • 30/08/2024 - Portaria SAES/MS 2.025/2024 - Cancela o CEBAS da Associação Ágape, com sede em Chapadão do Sul (MS).
  • 30/08/2024 - Portaria ANCINE/MINC 649/2024 - Fixa competências para apuração de infrações e aplicação de sanções no âmbito das licitações e contratos administrativos da Agência Nacional do Cinema - ANCINE.
  • 30/08/2024 - Portaria MCID 569/2024 - Divulga o resultado de processo seletivo para a contratação de operações de crédito para a execução de ações de desenvolvimento urbano no âmbito do Programa de Desenvolvimento Urbano (Pró-Cidades), setor público.
  • 30/08/2024 - Portaria MCID 939/2024 - Autoriza a contratação de proposta(s) de empreendimento(s) habitacional(is) enquadrada(s) e ratificada(s), nos termos da Portaria MCID nº 1.482, de 21 de novembro de 2023, que divulga as propostas de empreendimentos habitacionais enquadradas no âmbito da linha de atendimento de provisão subsidiada de unidades habitacionais novas em áreas urbanas com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial, integrante do Programa Minha Casa, Minha Vida, de que trata a Portaria MCID nº 727, de 15 de junho de 2023.
  • 30/08/2024 - Portaria DPC/DGN/CM/MD 226/2024 - Reconhece a Empresa DNV CLASSIFICAÇÃO, CERTIFICAÇÃO E CONSULTORIA BRASIL LTDA., como Entidade Especializada na realização de vistorias, emissão de certificados e outros em nome da AUTORIDADE MARÍTIMA BRASILEIRA.
  • 30/08/2024 - Portaria MD 4.068/2024 - Dispõe sobre a composição da força de trabalho militar no âmbito da administração central do Ministério da Defesa. Nota: Esta Portaria entra em vigor em 2 de janeiro de 2025  
  • 30/08/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 2.929/2024 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Porto Xavier - RS, para execução de ações de Defesa Civil.
  • 30/08/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 2.956/2024 - Autoriza a transferência de recursos ao Município de Relvado-RS, para a execução de ações de Defesa Civil.
  • 30/08/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 2.977/2024 - Reconhece situação de emergência em municípios do Estado do Acre/AC.
  • 30/08/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 3.131/2024 - Adota as medidas cautelares constantes no anexo em desfavor da empresa GEOLAB INDÚSTRIA FARMACÊUTICA S/A.
  • 30/08/2024 - Súmula de Parecer CEB/SE/CNE/MEC 1/2024 - Dispõe sobre Validação de documentos escolares emitidos pelo Colégio Lápis de Cor, com sede na cidade de Hamamatsu, província de Shizuoka, no Japão.
  • 30/08/2024 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 207/2024 - Recredenciamento e extensão de prerrogativas de autonomia para o campus fora de sede da Universidade Presbiteriana Mackenzie, com sede no município de São Paulo, no estado de São Paulo
  • 30/08/2024 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 244/2024 - Recredenciamento da Faculdade União de Campo Mourão, com sede no município de Campo Mourão, no estado do Paraná
  • 30/08/2024 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 282/2024 - Convalidação de estudos realizados no curso superior de Enfermagem, bacharelado, na modalidade a distância, ministrado no polo Vila Velha, no estado do Espírito Santo.
  • 30/08/2024 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 306/2024 - Reexame do Parecer CNE/CES nº 385, de 10 de maio de 2023
  • 30/08/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 469/2024 - Habilita a COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS, SERVIÇOS E TECNOLOGIA - BUSCOOP, a solicitar Termo de Autorização - TAR para prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros.
  • 30/08/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 471/2024 - Habilita a RODOVIARIO SAO BENTO LTDA., a solicitar Termo de Autorização - TAR para prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros.
  • 30/08/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 480/2024 - Habilita a MATRIZ TRANSPORTES LTDA., a solicitar Termo de Autorização - TAR para prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros.
  • 30/08/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 485/2024 - Habilita a BELLA VITA TRANSPORTES LTDA., a solicitar Termo de Autorização - TAR para prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros.
  • 30/08/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 493/2024 - Habilita a COOPERATIVA DE TRANSPORTE E TURISMO DO NORDESTE - COOPERBUSNORDESTE, a solicitar Termo de Autorização - TAR para prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros.
  • 30/08/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 20.612/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas relacionadas, para ciência da aplicação da penalidade de multa.
  • 30/08/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 21.330/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas relacionadas, para ciência da aplicação da penalidade de multa.
  • 05/09/2024 - Permissão de Lavra Garimpeira GER-MT/ANM/MME 174/2024 - Outorga a COOPERATIVA MISTA DOS GARIMPEIROS DE PEIXOTO DE AZEVEDO, permissão para lavrar MINÉRIO DE OURO no(s) município(s) de COLÍDER/MT, NOVA CANAÃ DO NORTE/MT, pelo prazo de 5 ano(s).
  • 05/09/2024 - Alvará GER-MT/ANM/MME 7.028/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, COOPERATIVA DOS MINERADOES DO VALE DO GUAPORE, a pesquisar MINÉRIO DE OURO no(s) Município(s) de ARAPUTANGA/MT, SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS/MT, RIO BRANCO/MT.
  • 05/09/2024 - Alvará GER-MT/ANM/MME 7.034/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, ALFA PARTICIPACAO EM EMPREENDIMENTOS LTDA, a pesquisar OURO no(s) Município(s) de ALTO PARAGUAI/MT.
  • 05/09/2024 - Alvará GER-MS/ANM/MME 7.043/2024 - Autoriza à MINERACAO CALBON LTDA, a pesquisar CALCÁRIO até 30/09/2024, no(s) Município(s) de MIRANDA/MS.
  • 05/09/2024 - Alvará GER-ES/ANM/MME 7.053/2024 - Autoriza pelo prazo de 2 anos, COSTA MINERACAO LTDA, a pesquisar GRANITO no(s) Município(s) de MIMOSO DO SUL/ES.
  • 05/09/2024 - Alvará GER-ES/ANM/MME 7.055/2024 - Autoriza pelo prazo de 2 anos, TERRAS RARAS CONSULTORIA E NEGOCIOS LTDA, a pesquisar GRANITO no(s) Município(s) de FUNDÃO/ES, IBIRAÇU/ES.
  • 05/09/2024 - Alvará GER-ES/ANM/MME 7.058/2024 - Autoriza pelo prazo de 2 anos, RAPHAEL LUIZ NASCIMENTO FONSECA, a pesquisar ÁGUA POTÁVEL DE MESA no(s) Município(s) de SERRA/ES.
  • 04/09/2024 - Alvará GER-CE/ANM/MME 7.094/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, RBR MINERADORA LTDA, a pesquisar MINÉRIO DE LÍTIO no(s) Município(s) de JAGUARIBE/CE.
  • 30/08/2024 - Mensagem PR 937/2024 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 11.300, de 30 de novembro de 2023.
  • 30/08/2024 - Mensagem PR 946/2024 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 5.307, de 8 de outubro de 2019.
  • 02/09/2024 - Pessoal - Equipe de Acompanhamento SAF/ANA/MIDR 451/2024 - Designa os servidores relacionados, para compor a Equipe de Planejamento da Contratação, que tem como objeto a contratação de empresa especializada para o fornecimento dos serviços de atualização e suporte técnico de solução de proteção de rede.
  • 30/08/2024 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 2.089/2024 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA e altera a Outorga nº 2227, de 29 de agosto de 2023.
  • 29/08/2024 - Portaria MS 5.001/2024 - Define e homologa os códigos referentes às Identificações Nacionais de Equipe - INE das equipes da Atenção Primária à Saúde - APS e ao Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - CNES dos serviços da Atenção Primária à Saúde - APS credenciados e cadastrados no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES, para fins da transferência dos incentivos de custeio federal, acompanhamento, monitoramento e avaliação.
  • 29/08/2024 - Portaria MS 5.062/2024 - Habilita Unidade de Atenção Especializada em Doença Renal Crônica (DRC) nos Estágios 4 e 5 (Pré- dialítico).
  • 29/08/2024 - Portaria MS 5.078/2024 - Habilita a Unidade de Atenção Especializada em Doença Renal Crônica - DRC nos Estágios 4 e 5 (Pré-dialítico).
  • 29/08/2024 - Portaria MS 5.119/2024 - Habilita o município de Japeri (RJ), a receber em parcela única, o incentivo de implantação de Serviço Hospitalar de Referência (SHR).
  • 29/08/2024 - Portaria MS 5.128/2024 - Habilita Unidade de Suporte Avançado (USA), para o uso do medicamento trombolítico tenecteplase no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
  • 29/08/2024 - Portaria MS 5.291/2024 - Estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, em parcela única, a ser disponibilizado ao estado do Maranhão.
  • 04/09/2024 - Portaria GER-RS/ANM/MME 452/2024 - Outorga ao (à) titular CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA PAVICON LTDA, concessão para lavrar BASALTO, BASALTO no(s) Município(s) de SANTO ANTÔNIO DA PATRULHA/RS.
  • 29/08/2024 - Portaria Conjunta SEPPE/SESU/MEC 139/2024 - Fica autorizada, pelo período de 01 (um) ano, a Fundação de Ciência, Aplicações e Tecnologia Espaciais (FUNCATE)
  • 29/08/2024 - Portaria Conjunta SEPPE/SESU/MEC 142/2024 - Fica renovada a autorização, pelo período de 01 (um) ano, para a Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Universidade Federal de Pernambuco (FADEUFPE).
  • 29/08/2024 - Portaria Conjunta SEPPE/SESU/MEC 149/2024 - Fica autorizada, pelo período de 01 (um) ano, a Fundação de Apoio à Pesquisa da Universidade Federal do Goiás (FUNAPE-UFG).
  • 29/08/2024 - Portaria Conjunta SEPPE/SESU/MEC 150/2024 - Fica renovada a autorização, pelo período de 01 (um) ano, para a Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa (FUNDEP)
  • 29/08/2024 - Portaria Conjunta SEPPE/SESU/MEC 160/2024 - Fica renovada a autorização, pelo período de 01 (um) ano, para a Fundação Espirito-Santense de Tecnologia - FEST
  • 29/08/2024 - Portaria STF 171/2024 - Alterada a área de atividade de um cargo vago de Analista Judiciário, área Administrativa, sem especialidade, para a área Judiciária, sem especialidade.
  • 29/08/2024 - Portaria MDS 1.018/2024 - Realoca Função Comissionada Executiva - FCE e Cargo Comissionado Executivo - CCE mediante alteração de categoria, no âmbito do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.
  • 29/08/2024 - Portaria SRA/ANAC/MPOR 15.282/2024 - Reajusta os tetos das tarifas aeroportuárias de embarque, conexão, pouso, permanência, armazenagem e capatazia previstas no Anexo 4 do Contrato de Concessão de Aeroporto - CCA nº 004/ANAC/2017 - SBFZ.
  • 29/08/2024 - Portaria GCOP/SIA/ANAC/MPOR 15.286/2024 - Atualiza e alterar a inscrição do Heliponto de uso privativo ao nível do solo CIAD RJ0163 no cadastro de aeródromos da ANAC.
  • 29/08/2024 - Resolução RE/GGPAF/ANVISA/MS 3.117/2024 - Concede Cadastramento de filial vinculado à matriz para as Empresas prestadoras de serviços em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados conforme anexo.
  • 29/08/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 3.121/2024 - Altera a Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de produtos para saúde, cosméticos, saneantes domissanitários, medicamentos e insumos farmacêuticos, conforme especificações constantes no anexo desta Resolução.
  • 29/08/2024 - Decisão SUROD/ANTT/MT 445/2024 - Anula a Decisão nº 415, publicada na Seção 1, página 134, do Diário Oficial da União nº 166, de 28 de agosto de 2024, que autorizou a implantação de painel publicitário no km 007+950 da rodovia BR-040/GO, sob concessão à Concessionária BR-040 S.A. - VIA040
  • 29/08/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 459/2024 - Habilita a SIQUEIRA TUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA. - ME, a solicitar Termo de Autorização - TAR para prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros.
  • 29/08/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 460/2024 - Habilita a EXPRESSO BRASIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA., a solicitar Termo de Autorização - TAR para prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros.
  • 29/08/2024 - Despacho DC/ANVISA/MS 124/2024 - Dispõe sobre a aprovação da abertura de Processo Administrativo de Regulação nº:25351.811521/2024-11 conforme deliberação da Diretoria Colegiada em reunião.
  • 29/08/2024 - Despacho NURAF-BA/DIFIS/ANS/MS 799/2024 - Intima a HAPPYMED PLANO DE SAÚDE LTDA, na pessoa de seu representante, a alegar o que entender, a bem de seus direitos, no prazo de 10 (dez) dias contados da data do recebimento deste Ofício, por petição, via Protocolo Eletrônico.
  • 29/08/2024 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 1.101/2024 - Autoriza o afastamento do país da servidora ELENICE LACERDA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, para realizar inspeção sanitária na empresa PANACEA BIOTEC LIMITED, em Baddi, Índia e participar nº7th PIC/S Expert Circle Meeting on Good Distribution Practice, em Luqa, Malta.
  • 29/08/2024 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 1.105/2024 - Autoriza o afastamento do país da servidora ANDRESSA SIMOES COSTA SOUTO, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, para realizar inspeção sanitária na empresa ATS SFERIC SAS, em Loir-et-Cher, França.
  • 29/08/2024 - Consulta Pública DC/ANVISA/MS 1.275/2024 - Torna pública a abertura da CONSULTA PÚBLICA Nº 1.275, DE 27 DE AGOSTO DE 2024, para envio de comentários e sugestões ao texto da revisão do Regulamento Técnico Mercosul para Produtos de Limpeza e Afins.
  • 29/08/2024 - Licitação - Pregão ANVISA/MS 90.010/2024 - Torna publica a abertura do PREGÃO Nº 90010/2024 que tem por objeto, serviços de empresa especializada na prestação do serviço de guarda (custódia) e movimentação do acervo documental da ANVISA.
  • 29/08/2024 - Contrato - Termo de Apostilamento ANM/MME 75/2024 - Repactua o valor do Contrato 8/2024, celebrado entre AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO e a AGUIA PROJETOS E SERVICOS LTDA.
  • 29/08/2024 - Contrato - Termo de Apostilamento ANM/MME 77/2024 - Repactua o valor do contrato 31/2020, celebrado entre a AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO e a empresa EURO SEGURANCA PRIVADA LTDA.
  • 04/09/2024 - Registro de Licença GER-CE/ANM/MME 799/2024 - Autoriza o registro da(s) licença(s) de n.º(s) 12/2020, de 22/09/2020, em nome de RODRIGUES & MELO CONSTRUCOES LTDA, para extrair a(s) substância(s) mineral(ais) SAIBRO, no(s) Município(s) de CARIRÉ/CE.
  • 04/09/2024 - Alvará GER-GO/ANM/MME 6.939/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, AGROINDUSTRIAL CAMPANHOLI LTDA, a pesquisar GNAISSE no(s) Município(s) de CAMPOS BELOS/GO.
  • 05/09/2024 - Alvará GER-PR/ANM/MME 6.948/2024 - Autoriza pelo prazo de 2 anos, SORAIA SPRICIGO, a pesquisar ARGILA, BASALTO no(s) Município(s) de SÃO MIGUEL DO IGUAÇU/PR.
  • 05/09/2024 - Alvará GER-PR/ANM/MME 6.953/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, ORLANDO JOVELINO VICENTIN, a pesquisar ÁGUA MINERAL no(s) Município(s) de ASSIS CHATEAUBRIAND/PR.
  • 05/09/2024 - Alvará GER-PR/ANM/MME 6.959/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, AGLAE DAS GRACAS CLAUDINO, a pesquisar AREIA, SAIBRO, ARGILA no(s) Município(s) de CURITIBA/PR, FAZENDA RIO GRANDE/PR.
  • 04/09/2024 - Alvará GER-MG/ANM/MME 6.996/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, JUAREZ IMOVEIS EMPREENDIMENTOS LTDA, a pesquisar MINÉRIO DE FERRO, BAUXITA no(s) Município(s) de BOM JESUS DO AMPARO/MG, ITABIRA/MG, SÃO GONÇALO DO RIO ABAIXO/MG.
  • 29/08/2024 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 6.219/2024 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade
  • 29/08/2024 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 7.633/2024 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade
  • 29/08/2024 - Exposição de Motivos BCB/PR 8/2024 - Afastamento do País do Presidente do Banco Central do Brasil, ROBERTO DE OLIVEIRA CAMPOS NETO.
  • 28/08/2024 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 2.030/2024 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de AFIFA GONCALVES DE SOUZA.
  • 28/08/2024 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 2.040/2024 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de RODRIGO DE CARVALHO FERREIRA PENCO.
  • 28/08/2024 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 2.043/2024 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de RODRIGO DE CARVALHO FERREIRA PENCO.
  • 28/08/2024 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 2.045/2024 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de RODRIGO DE CARVALHO FERREIRA PENCO.
  • 28/08/2024 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 2.047/2024 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de JOSE HERBERT ROCHA DE ALMEIDA.
  • 28/08/2024 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 2.051/2024 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de JOÃO BERCHMANS VIANA MARTINS e revoga a Outorga nº 1973, de 05 de Outubro de 2021 .
  • 28/08/2024 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 2.054/2024 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de LEANDRO JOSE LAMY.
  • 28/08/2024 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 2.055/2024 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de WILLIAN FRANCO CANDIDO.
  • 28/08/2024 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 2.065/2024 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de GERALDO ASSIS DA SILVA.
  • 28/08/2024 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 2.068/2024 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de JESUS ALBERTO DA SILVA SIMÕES.
  • 28/08/2024 - Decreto sem Número 27.082.024/2024 - Nomeia, por necessidade do serviço, no âmbito do Comando do Exército, o Brigadeiro de Infantaria PAULO CESAR MILARE, do Comando da Aeronáutica, para exercer o cargo de Chefe do Centro de Gestão Estratégica do Comando de Defesa Cibernética.
  • 28/08/2024 - Decreto sem Número 27.082.024/2024 - Admite, no Quadro Ordinário da Ordem do Mérito da Defesa, no grau de Cavaleiro, a Tenente-Coronel Médica JACIREMA SIMONE MACIEL FLÔR.
  • 28/08/2024 - Portaria SPA/MAPA 386/2024 - Altera os Anexos das Portarias SPA/MAPA nº 238-253, de 25 de junho de 2024, que aprovaram o Zoneamento Agrícola de Risco Climático para a cultura do Feijão 2ª Safra no Distrito Federal e nos estados de Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Bahia, Sergipe, Acre, Rondônia, Tocantins, Espírito Santo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina, respectivamente, ano-safra 2024/2025.
  • 28/08/2024 - Portaria SPA/MAPA 387/2024 - Altera os Anexos das Portarias SPA/MAPA nº 25, 28, 29, 38, 39 e 40, de 8 de maio de 2024, que aprovaram o Zoneamento Agrícola de Risco Climático para a cultura do Arroz de Sequeiro no Distrito Federal e nos estados de Mato Grosso do Sul, Bahia, Minas Gerais, São Paulo e Paraná, respectivamente, ano-safra 2024/2025.
  • 28/08/2024 - Portaria GC3/CA/MD 1.493/2024 - Dispõe sobre a qualificação de Unidades Gestoras do Comando da Aeronáutica.
  • 28/08/2024 - Portaria MD 4.059/2024 - Dispõe sobre a estrutura de governança do Ministério da Defesa.
  • 28/08/2024 - Decisão SUROD/ANTT/MT 409/2024 - Autoriza a implantação de via marginal na rodovia BR-386/RS, sob concessão à Concessionária das Rodovias Integradas do Sul S.A. - "CCR ViaSul".
  • 28/08/2024 - Decisão SUROC/ANTT/MT 459/2024 - Habilita a empresa KIOA LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA, à prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas pelo prazo de 10 anos.
  • 28/08/2024 - Ato SE/CONFAZ/MF 111/2024 - Altera o Anexo II do Ato COTEPE/ICMS nº 26, de 27 de outubro de 2016, que divulga a relação dos contribuintes credenciados para fins do disposto no § 1º da cláusula segunda-A do Protocolo ICMS 55/13.
  • 28/08/2024 - Despacho DC/ANVISA/MS 122/2024 - Dispõe sobre a aprovação da abertura de Processo Administrativo de Regulação nº:25351.937147/2022-11 conforme deliberação da Diretoria Colegiada em reunião.
  • 28/08/2024 - Resolução da Diretoria Colegiada RDC/DC/ANVISA/MS 894/2024 - Dispõe sobre as Boas Práticas de Cosmetovigilância para as empresas titulares da regularização de produtos cosméticos junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Nota: Essa Resolução entra em vigor em 12 (doze) meses após a data de sua publicação.  
  • 28/08/2024 - Exposição de Motivos MME/PR 37/2024 - Resolução nº 5, de 26 de agosto de 2024, do Conselho Nacional de Política Energética - CNPE.
  • 29/08/2024 - Comissão SOD/ANM/MME 309/2024 - Trata da instituição de Comissão Julgadora para analisar os processos de áreas desoneradas na forma dos arts. 26, 32 e 65, § 1º, do Decreto-Lei nº de 1967, com editais em vigor até 01 de dezembro de 2016, de acordo com a Portaria nº 05 de 27 de janeiro de 2017, publicada no DOU de 30 de janeiro de 2017.
  • 02/09/2024 - Gestores e Fiscais SAF/ANA/MIDR 444/2024 - Designa o servidor MARCOS JOSÉ DE JESUS SANTOS, como Gestor, e em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares, o servidor IGOR LUIS PEREIRA MARTINS, do Contrato nº 16/2024/ANA, celebrado entre a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico  e a empresa ENGEMIL - Engenharia, Empreendimentos, Manutenção e Instalações Ltda.
  • 04/09/2024 - Decreto sem Número 3.092.024/2024 - Concede a Medalha de Mérito Oswaldo Cruz, na categoria Ouro, às instituições relacionadas.
  • 04/09/2024 - Decreto sem Número 3.092.024/2024 - Concede a Medalha de Mérito Oswaldo Cruz, na categoria Ouro, às autoridades e personalidades relacionadas.
  • 04/09/2024 - Portaria SE/MT 841/2024 - Aprova o enquadramento, para fins de habilitação no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI, do projeto de investimento em infraestrutura no setor de transportes - Ferrovia, proposto pela empresa MRS Logística S/A.
  • 04/09/2024 - Portaria Conjunta DIRBEN/INSS/MPS 51/2024 - Disciplina procedimentos para acompanhamento da execução dos Acordos de Cooperação Técnica firmados com entidades associativas para operar averbações de desconto de mensalidade em benefícios elegíveis pagos pelo INSS.
  • 04/09/2024 - Portaria DILIC/PREVIC/MPS 747/2024 - Aprova a alteração do convênio de adesão celebrado entre a empresa Alpek Polyester Pernambuco S.A.(nova denominação da Companhia Petroquímica de Pernambuco - Petroquímica Suape), e a Fundação Petrobras de Seguridade Social - Petros.
  • 04/09/2024 - Portaria Conjunta CE/PF/MJSP 3/2024 - Altera os Anexos A e C da Portaria Conjunta - C Ex/DG-PF nº 2, de 6 de novembro de 2023, que dispõe sobre os parâmetros de aferição e listagem de calibres nominais de armas de fogo e das munições de uso permitido e restrito.
  • 04/09/2024 - Portaria ESD/CHEC/EMCFA/MD 4.141/2024 - Prorrogação da vigência do Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicações do então campus Brasília da ESG, atual ESD.
  • 04/09/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 3.205/2024 - Concede Autorização de Funcionamento a empresas dos setores de comércio de alimentos, cosméticos, perfumes, produtos de higiene e saúde, e dispensação de medicamentos, conforme especificações no anexo desta Resolução.
  • 04/09/2024 - Instrução Normativa DC/ANVISA/MS 312/2024 - Retifica a INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 312, DE 22 DE AGOSTO DE 2024
  • 04/09/2024 - Instrução Normativa DECEM/DIORF/BCB 511/2024 - No âmbito do Pix, estabelece os procedimentos necessários para pleitear: a adesão ao Pix; a alteração na modalidade de participação no Pix; a alteração na forma de acesso ao Diretório de Identificadores de Contas Transacionais (DICT) e de participação no Sistema de Pagamentos Instantâneos (SPI); a alteração de participante responsável, liquidante ou prestador de serviços no DICT; a oferta de produtos e serviços adicionais ou facultativos; e a atualização cadastral das demais informações pertinentes.
  • 04/09/2024 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 136/2024 - Retifica a Súmula, no Parecer CNE/CES nº 136/2024.
  • 04/09/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 20.592/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 04/09/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 20.601/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 04/09/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 20.698/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 04/09/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 20.782/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 04/09/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 20.785/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 04/09/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 20.787/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 04/09/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 20.792/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 04/09/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 20.800/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 04/09/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 20.801/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 04/09/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 20.810/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 04/09/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 20.847/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 04/09/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 20.858/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 04/09/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 20.863/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 04/09/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 20.909/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 04/09/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 20.911/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 04/09/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 20.936/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito
  • 04/09/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 20.939/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito
  • 04/09/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 21.396/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 04/09/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 21.397/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 04/09/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 21.443/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 04/09/2024 - Pessoal - Nomeação ANS/MS 212/2024 - Fica nomeada a Sra. Daniela Tsuda Carneiro, para exercer a função de diretora fiscal na operadora ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR CRUZ AZUL SAÚDE.
  • 04/09/2024 - Pessoal - Designação ANS/MS 215/2024 - Designa a servidora THAIS GUIMARAES VIEIRA, para exercer o encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado de Coordenador - CCT IV, na Coordenadoria de Acompanhamento do Financiamento dos Produtos e designa a servidora THAIS GUIMARAES VIEIRA, para exercer o encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado de Coordenador - CCT IV, na Coordenadoria Regulatória do Modelo Econômico-Financeiro dos Produtos.
  • 04/09/2024 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 1.139/2024 - Autoriza o afastamento do país da servidora CARLA ABRAHAO BRICHESI CALIGARIS, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, para realizar inspeção sanitária na empresa DOLPHIN LIFE SCIENCE INDIA LLP., em Surat, Índia.
  • 04/09/2024 - Decisão DC/ANS/MS 2.092.024/2024 - Torna pública a Decisão do julgamento dos Processos Administrataivos ANS relacionados.
  • 04/09/2024 - Alvará GER-MG/ANM/MME 6.984/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, NEOARQUEANA MINERACAO LTDA, a pesquisar MINÉRIO DE LÍTIO no(s) Município(s) de ARAÇUAÍ/MG, CORONEL MURTA/MG.
  • 04/09/2024 - Alvará GER-RJ/ANM/MME 7.082/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, ADL MINERACAO E PARTICIPACOES EIRELI, a pesquisar ILMENITA, RUTILO, MINÉRIO DE ZIRCÔNIO, MONAZITA no(s) Município(s) de SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA/RJ.
  • 04/09/2024 - Mensagem PR 991/2024 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 11.642, de 20 de dezembro de 2023.
  • 04/09/2024 - Mensagem PR 999/2024 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 9.586, de 25 de maio de 2023.
  • 04/09/2024 - Mensagem PR 1.001/2024 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 11.951, de 15 de janeiro de 2024.
  • 04/09/2024 - Mensagem PR 1.007/2024 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 9.589, de 25 de maio de 2023.
  • 04/09/2024 - Mensagem PR 1.017/2024 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 9.957, de 10 de julho de 2023.
  • 04/09/2024 - Mensagem PR 1.034/2024 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 12.966, de 17 de abril de 2024.
  • 03/09/2024 - Lei Ordinária 14.953/2024 - Confere o título de Capital Nacional da Pós-Colheita de Grãos ao Município de Panambi, no Estado do Rio Grande do Sul.
  • 03/09/2024 - Portaria IBAMA/MMA 121/2024 - Permuta Funções Comissionadas Executivas por Cargos Comissionados Executivos no âmbito do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama)
  • 03/09/2024 - Portaria SR-AM/DNIT/MT 4.251/2024 - Suspende temporariamente os efeitos da Portaria nº 6.854, de 05/12/2023, publicada no Diário Oficial da União em 14/12/2023 e sua retificação publicada no Diário Oficial da União em 16/08/2024, até que haja evolução nas cheias dos rios da região.
  • 03/09/2024 - Portaria SECEX/MDIC 347/2024 - Estabelece critérios para alocação de cotas para importação determinadas pela Resolução do Comitê- Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 635, de 26 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 27 de agosto de 2024.
  • 03/09/2024 - Portaria MD 4.184/2024 - Aprova a Diretriz Ministerial que autoriza a participação do Ministério da Defesa em atividades comemorativas à Semana da Pátria 2024, utilizando as Forças Singulares, em coordenação com os órgãos das esferas federal, estadual, distrital, municipal, e outros órgãos e instituições representativos da sociedade brasileira.
  • 03/09/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 2.989/2024 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Lajeado-RS, para execução de ações de Defesa Civil.
  • 03/09/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 2.993/2024 - Autoriza a transferência de recursos ao Município de São Leopoldo-RS, para execução de ações de Defesa Civil.
  • 03/09/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 2.996/2024 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Paverama - RS, para execução de ações de Defesa Civil.
  • 03/09/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 2.997/2024 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de São Leopoldo - RS, para execução de ações de Defesa Civil.
  • 03/09/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 3.197/2024 - Adota as medidas preventivas constantes no ANEXO.
  • 03/09/2024 - Instrução Normativa DECEM/DIORF/BCB 508/2024 - Estabelece os procedimentos necessários para os testes formais de homologação no Diretório de Identificadores de Contas Transacionais (DICT), para a validação de QR Codes, para a validação da prestação de serviço de iniciação de transação de pagamento, para os testes de homologação para publicação de informações relativas ao serviço de saque e para os testes de homologação dos serviços do Pix Automático, no âmbito do Pix.
  • 03/09/2024 - Instrução Normativa DECEM/DIORF/BCB 512/2024 - Dispõe sobre os limites de valor para as transações no âmbito do Pix.
  • 03/09/2024 - Gestores e Fiscais SUDEG/ANTT/MT 123/2024 - Designa gestor e fiscal do contrato nº 044/2019.
  • 03/09/2024 - Pessoal - Cessão de Servidor DG/ANTT/MT 227/2024 - Cede o servidor Marcus Vinicius de Abreu Souza Vasconcellos, para exercer a Função Executiva de Gerente de Projeto, código FCE 3.13, no Gabinete da Secretaria Nacional de Transporte Ferroviário do Ministério dos Transportes (SNTF).
  • 03/09/2024 - Pessoal - Dispensa DG/ANTT/MT 259/2024 - Dispensa, o servidor Raimundo Juarez Neto, do encargo de substituto eventual do Coordenador Jurídico, código CCT IV, da Coordenação de Contencioso Judicial Estratégico (Ccjud) da Subprocuradoria-Geral de Assuntos Judiciais (Subjud), subordinada à Procuradoria Federal junto à ANTT (PF-ANTT).
  • 03/09/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 7.114/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), JOECI GONZAGA BARBOSA, a pesquisar FOSFATO,CALCÁRIO,CALCÁRIO,CALCÁRIO no(s) Município(s) de Candeias do Jamari / RO.
  • 03/09/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 7.120/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), CMN -CENTRAL MINERAL DO NORDESTE LTDA a pesquisar MINÉRIO DE FERRO no(s) Município(s) de Magalhães de Almeida / MA,São Bernardo / MA.
  • 03/09/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 7.123/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), JAMP COMERCIO E SERVICOS AGRICOLA LTDA, a pesquisar AREIA,AREIA,CASCALHO,SAIS DE POTÁSSIO,ARGILA,ARGILA no(s) Município(s) de Japaratuba / SE.
  • 05/09/2024 - Alvará GER-TO/ANM/MME 7.134/2024 - Autoriza à PRODUTOS CERAMICOS PIPES LTDA, a pesquisar AREIA, CASCALHO até 2205/2026, no(s) Município(s) de FILADÉLFIA/TO.
  • 04/09/2024 - Pessoal - Licença SGP/ANM/MME 3.092.024/2024 - Concede Licença Prêmio por Assiduidade a servidora DILVA BARBOSA MEDEIROS
  • 03/09/2024 - Pessoal - Concurso ANA/MIDR 10/2024 - Torna Publica a abertura do Edital nº 10/2024 cujo objeto é concurso público para o provimento de vagas e a formação de cadastro de reserva em cargos de especialista em regulação de recursos hídricos e saneamento básico.
  • 06/09/2024 - Deliberação GGALI/DIRE2/ANVISA/MS 1.004/2024 - EXTRATO DE DELIBERAÇÃO DA DICOL - CIRCUITO DELIBERATIVO - CD 1.004/2024 - Processo: 25351.813227/2024-44.
  • 02/09/2024 - Decreto Legislativo CN 141/2024 - Aprova o ato que outorga autorização à Associação Santa Maria de Difusão e Cultura - ASMDDCEC para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santa Maria do Tocantins, Estado do Tocantins.
  • 02/09/2024 - Decreto Legislativo CN 142/2024 - Aprova o ato que outorga autorização à Associação Cultural de Radiodifusão Palmas para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Palmas, Estado do Tocantins.
  • 02/09/2024 - Decreto Legislativo CN 145/2024 - Aprova o ato que outorga autorização à Associação Rádio Comunitária Buritirana FM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Palmas, Estado do Tocantins.
  • 02/09/2024 - Decreto Legislativo CN 147/2024 - Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Cruzeiro Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Jaraguá do Sul, Estado de Santa Catarina.
  • 02/09/2024 - Portaria SPA/MAPA 393/2024 - Altera os Anexos das Portarias SPA/MAPA nº 211, 212, 213, 214, 216, 217, 218, 219, 220, 221, 222, 227, 228, 229, 231, 233 e 234 de 7 de junho de 2024, que aprovaram o Zoneamento Agrícola de Risco Climático para a cultura do algodão herbáceo no Distrito Federal e nos estados de Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Tocantins, Minas Gerais, São Paulo e Paraná, respectivamente, anosafra 2024/2025.
  • 02/09/2024 - Portaria MAPA 715/2024 - Designa as localidades nas quais titulares das unidades do Ministério da Agricultura e Pecuária exercerão suas atividades institucionais em decorrência do encontro do Grupo dos Vinte - G20 no Estado do Mato Grosso.
  • 02/09/2024 - Portaria SERES/MEC 445/2024 - Torna sem efeito a Portaria SERES/MEC nº 437, de 29 de agosto de 2024.
  • 02/09/2024 - Portaria SERES/MEC 446/2024 - Ficam suspensos os efeitos da Portaria SERES/MEC nº 76, de 11 de março de 2024.
  • 02/09/2024 - Portaria ICMBIO/MMA 2.625/2024 - Estabelece a Zona de Amortecimento da Reserva Biológica do Tinguá. (processo nº 00810.000236/2023-14).
  • 02/09/2024 - Portaria DILIC/PREVIC/MPS 749/2024 - Aprova o encerramento da autorização para funcionamento da UTCPREV - Fundo Múltiplo de Previdência Privada, CNPJ nº 03.017.767/0001-11, como entidade fechada de previdência complementar.
  • 02/09/2024 - Portaria SAES/MS 2.027/2024 - Desabilita hospitais na estratégia excepcional de ampliação do acesso à reconstrução mamária em caso de mulheres com diagnóstico de câncer de mama, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
  • 04/09/2024 - Portaria GER-MG/ANM/MME 462/2024 - Outorga ao (à) titular MORAIS E GOUVEIA LTDA., concessão para lavrar AREIA no(s) Município(s) de CONCEIÇÃO DO RIO VERDE/MG.
  • 02/09/2024 - Portaria INCRA/MDA 452/2024 - Retifica a Portaria/INCRA/P/Nº 452, de 10 de abril de 2024.
  • 02/09/2024 - Portaria SPU/MGI 6.036/2024 - Entrega de imóvel da União, situado na Rua T-4, Lote 7, Quadra EI, nº S/Nº, atual Rua Primeiro de Maio, Setor Industrial, no Município de Alta Floresta, Estado do Mato Grosso, ao Comando da Marinha, objetivando à construção de Próprios Nacionais Residenciais - PNR e alojamentos dos militares da Patromoria Avançada da Capitania Fluvial de Mato Grosso em Alta Floresta - MT.
  • 02/09/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 2.959/2024 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Gramado-RS, para execução de ações de Defesa Civil.
  • 02/09/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 3.112/2024 - Concede a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Cosméticos, Produtos de Higiene Pessoal e Perfumes à empresa constante no anexo.
  • 02/09/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 3.128/2024 - Concede às empresas constantes no anexo a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde.
  • 02/09/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 3.129/2024 - Inclui a classe de risco IV na certificação da empresa Sansure Biotech Inc., solicitada pela empresa Emergo Brazil Import Importação e Distribuição de Produtos Médicos Hospitalares Ltda., publicada pela Resolução-RE nº 4.175, de 15 de dezembro de 2022.
  • 02/09/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 3.136/2024 - Indefere o Pedido de Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde das empresas constantes no anexo.
  • 02/09/2024 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 3.156/2024 - Defere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde, conforme anexo.
  • 02/09/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 3.168/2024 - Concede à(s) Empresa(s) constante(s) no ANEXO, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos.
  • 02/09/2024 - Resolução RE/GHCOS/ANVISA/MS 3.180/2024 - Cancela os processos dos produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes, conforme relação anexa.
  • 02/09/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 3.187/2024 - Indefere o pedido de Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de saneantes, produtos para saúde, medicamentos, insumos farmacêuticos, cosméticos e farmácias e drogarias, conforme os motivos especificados no anexo desta Resolução.
  • 02/09/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 3.188/2024 - Indefere o pedido de Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de saneantes, produtos para saúde, medicamentos, insumos farmacêuticos, cosméticos e farmácias e drogarias, conforme os motivos especificados no anexo desta Resolução.
  • 02/09/2024 - Licitação - Leilão / Concessão DG/ANTT/MT 4/2024 - Retifica o Aviso de Licitação - Leilão, publicado no DOU de 30.8.2024.
  • 02/09/2024 - Licitação - Pregão SUDEG/ANTT/MT 90.011/2024 - Torna Pública a suspensão do PREGÃO PREGÃO Nº 90011/2024.
  • 02/09/2024 - Despacho MS 65/2024 - Recurso administrativo hierárquico interposto em face de decisão que decidiu pela não incorporação, no âmbito do SUS, o ibrutinibe no tratamento de pacientes com Leucemia Linfocítica Crônica recidivada ou refratária (LLC RR), que são inelegíveis ao tratamento com análogos de purinas.
  • 02/09/2024 - Pessoal - Nomeação ANVISA/MS 1.129/2024 - Nomeia o servidor CRISTIANO CAMPELO OLIVEIRA, para ocupar o cargo de Assessor, código CCT-IV, da Gerência-Geral de Cosméticos e Saneantes.
  • 02/09/2024 - Pessoal - Dispensa ANVISA/MS 1.132/2024 - Dispensa o servidor HENRIQUE BUENO KUSSAMA, do encargo de substituto de Gerente, código CGE-IV, da Gerência de Produtos de Higiene, Perfumes, Cosméticos e Saneantes.
  • 04/09/2024 - Alvará GER-RJ/ANM/MME 7.085/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, M.S. AGUIAR TERRAPLENAGEM, a pesquisar AREIA no(s) Município(s) de PARATY/RJ.
  • 03/09/2024 - Comissão SGA/ANM/MME 335/2024 - Intitui Comissão de Recebimento dos hipsômetros calibrados, conforme objeto da Nota de Empenho 2024NE000854 (13198854), referente à contratação de serviço de calibração (aferição e alinhamento) de 15 hipsômetros modelo TP360B anteriormente adquiridos pela SBM.
  • 02/09/2024 - Ato CN 69/2024 - Prorroga o prazo de vigência da Medida Provisória nº 1.239, de 8 de julho de 2024, que "Altera a Lei nº 7.957, de 20 de dezembro de 1989, para dispor sobre o prazo de recontratação de pessoal por tempo determinado para atender aos casos de prevenção, controle e combate de incêndios florestais".
  • 02/09/2024 - Ato CN 71/2024 - Prorroga o prazo de vigência da Medida Provisória nº 1.241, de 11 de julho de 2024, que "Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública, do Meio Ambiente e Mudança do Clima, e da Defesa, no valor de R$ 137.638.217,00, para os fins que especifica".
  • 02/09/2024 - VOTO GGFIS/DIRE4/ANVISA/MS 188/2024 - EXTRATO DE DELIBERAÇÃO DA DICOL - VOTO Nº 188/2024/sei/DIRE4/ANVISA - Processo nº 25351.814464/2024-22.
  • 02/09/2024 - VOTO GGPAF/DIRE5/ANVISA/MS 201/2024 - VOTO Nº 201/2024/SEI/DIRE3/ANVISA  - Processo: 25750.129732/2017-11 - CIRCUITO DELIBERATIVO - CD 998/2024.
  • 02/09/2024 - Deliberação CRES2/GGREC/ANVISA/MS 984/2024 - EXTRATO DE DELIBERAÇÃO DA DICOL - CIRCUITO DELIBERATIVO - CD 984/2024 - Processo: 25741.182074/2017-25.
  • 03/09/2024 - Deliberação GGMON/DIRE5/ANVISA/MS 978/2024 - EXTRATO DE DELIBERAÇÃO DA DICOL  - CIRCUITO DELIBERATIVO - CD 978/2024 - Processo: 25351.811954/2024-77.
  • 30/08/2024 - Portaria MAPA 713/2024 - Realoca, altera categoria e denominação dos Cargos Comissionados Executivos - CCE e Funções Comissionadas Executivas - FCE do Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Agricultura e Pecuária.
  • 30/08/2024 - Portaria Interministerial MF/MEC 9/2024 - Altera a Portaria Interministerial MEC/MF nº 6, de 28 de dezembro de 2023, que estabelece as estimativas, os valores, as aplicações e os cronogramas de desembolso das complementações da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação para o exercício de 2024, nas modalidades Valor Anual por Aluno - VAAF, Valor Anual Total por Aluno - VAAT, e Valor Anual por Aluno decorrente da complementação Valor Aluno Ano Regular - VAAR.
  • 30/08/2024 - Portaria SERES/MEC 437/2024 - Indefere o pedido de autorização do curso de Medicina (5001709), bacharelado, pleiteado pela Faculdade da Amazônia de Porto Velho. Tornada sem Efeito pela PORTARIA SERES/MEC Nº 445, DE 30 DE AGOSTO DE 2024  
  • 30/08/2024 - Portaria SERES/MEC 438/2024 - Indefere o pedido de autorização do curso de Medicina (1610656), bacharelado, pleiteado Centro Universitário FACEX - UNIFACEX.
  • 30/08/2024 - Portaria SERES/MEC 439/2024 - Indefere o pedido de autorização do curso de Medicina (1619839), bacharelado, pleiteado Centro Universitário do Rio Grande do Norte - UNI-RN.
  • 30/08/2024 - Portaria FNDE/MEC 736/2024 - Retifica o inciso II, do § 1º, artigo 1° da Portaria nº 618, de 25 de julho de 2024.
  • 30/08/2024 - Portaria ICMBIO/MMA 2.568/2024 - Cria a Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN Canto da Mata (processo nº 02070.013614/2023-58).
  • 30/08/2024 - Portaria ICMBIO/MMA 2.575/2024 - Aprova o Plano de Manejo da Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN Ferlag Resinas Brasil (processo nº 02070.005912/2024-55).
  • 30/08/2024 - Portaria INSS/MPS 1.744/2024 - Altera a Portaria PRES/INSS nº 1.380, de 16 de novembro de 2021, que dispõe sobre dedução de gastos da renda mensal bruta familiar e sobre a dispensa da realização das avaliações social e de renda quando a conclusão da avaliação médica for pela inexistência de impedimento de longo prazo nos requerimentos de benefícios assistenciais de que trata o art. 20 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e dá outras providências.
  • 30/08/2024 - Portaria SAES/MS 2.026/2024 - Cancela o CEBAS do Real Hospital Português de Beneficência em Pernambuco com sede em Recife (PE).
  • 30/08/2024 - Portaria EMCFA/MD 3.887/2024 - Homologa a renovação da habilitação de segurança da empresa G.I. Geotecnologia, Sistemas e Aerolevantamentos LTDA.
  • 30/08/2024 - Portaria MD 4.073/2024 - Dispõe sobre a delegação de competência para a autorização de afastamento do País e para a concessão de diárias e passagens a militares, servidores, empregados públicos e colaboradores eventuais para a participação em evento, atividade, estudo, serviço ou missão, e trata de hospitalidades ofertadas por agente privado a integrantes do Ministério da Defesa, exceto no âmbito dos Comandos das Forças Armadas.
  • 30/08/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 2.935/2024 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Candelária - RS, para execução de ações de Defesa Civil.
  • 30/08/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 2.967/2024 - Autoriza a transferência de recursos ao Município de Relvado - RS, para execução de ações de Defesa Civil.
  • 30/08/2024 - Portaria MPOR 419/2024 - Disciplina procedimentos, critérios e condições complementares para enquadramento, acompanhamento e fiscalização dos projetos de investimento considerados como prioritários no setor de logística e transportes de competência do Ministério de Portos e Aeroportos, para fins de emissão de debêntures incentivadas e debêntures de infraestrutura que tratam a Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011, e a Lei nº 14.801, de 9 de janeiro de 2024, regulamentadas pelo Decreto nº 11.964, de 26 de março de 2024.
  • 30/08/2024 - Resolução CIF/SEB/MEC 7/2024 - Altera a Resolução nº 3, de 1º de julho de 2024, para ampliar o prazo para envio da comprovação do cumprimento das condicionalidades por meio do módulo Fundeb - Condicionalidades VAAR do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (SIMEC).
  • 30/08/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 3.132/2024 - Adota as medidas preventivas constantes no anexo em desfavor da empresa ECKERT & ZIEGLER BRASIL COMERCIAL LTDA.
  • 30/08/2024 - Resolução RE/GGALI/ANVISA/MS 3.166/2024 - Indefere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Alimentos, conforme relação anexa.
  • 30/08/2024 - Instrução Normativa INSS/MPS 172/2024 - Altera a Instrução Normativa PRES/INSS nº 138, de 10 de novembro 2022, que estabelece critérios e procedimentos operacionais relativos à consignação de descontos para pagamento de crédito consignado, contraídos nos benefícios pagos pelo INSS. Nota: Esta Instrução Normativa entra em vigor em 2 de janeiro de 2025  
  • 30/08/2024 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 262/2024 - Convalidação de estudos realizados no curso superior de Engenharia Mecânica, bacharelado, na modalidade a distância.
  • 30/08/2024 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 267/2024 - Convalidação de estudos realizados no curso superior de Educação Física, bacharelado, na modalidade a distância.
  • 30/08/2024 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 274/2024 - Convalidação de estudos realizados no curso superior de Pedagogia, licenciatura, na modalidade a distância.
  • 30/08/2024 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 309/2024 - Reexame do Parecer CNE/CES nº 649, de 14 de setembro de 2022.
  • 30/08/2024 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 454/2024 - Reexame do Parecer CNE/CES nº 952, de 6 de dezembro de 2023
  • 30/08/2024 - Decisão SUROD/ANTT/MT 422/2024 - Autoriza a regularização de acesso na rodovia BR-381/MG, sob concessão à Concessionária Autopista Fernão Dias S.A. - Fernão Dias.
  • 30/08/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 483/2024 - Habilita a JAMJOY VIAÇÃO LTDA., a solicitar Termo de Autorização - TAR para prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros.
  • 30/08/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 490/2024 - Habilita a EXPRESSO SÃO JOSÉ DO TOCANTINS LTDA., a solicitar Termo de Autorização - TAR para prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros.
  • 30/08/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 496/2024 - Habilita a VIAÇÃO PARATY LTDA., a solicitar Termo de Autorização - TAR para prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros.
  • 30/08/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 497/2024 - Habilita a ARAGUATUR VIAGENS E TURISMO LTDA., a solicitar Termo de Autorização - TAR para prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros.
  • 30/08/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 498/2024 - Habilita a ANTONIO PEDRO DA SILVA TRANSPORES DE PASSAGEIROS LTDA., a solicitar Termo de Autorização - TAR para prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros.
  • 30/08/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 21.287/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 30/08/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 21.323/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas para ciência da autuação de infração, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas.
  • 30/08/2024 - Despacho SE/CONFAZ/MF 41/2024 - Publica Convênios ICMS aprovados na 400ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 29.08.2024.
  • 30/08/2024 - Lic. Outros - Convênio SE/CONFAZ/MF 106/2024 - Altera o Convênio ICMS nº 198, de 8 de dezembro de 2023, que autoriza as unidades federadas que menciona a efetuar ajuste nos benefícios fiscais relativos ao ICMS em vigor, de forma a que se preservem os mesmos percentuais efetivamente praticados em 31 de dezembro de 2023.
  • 30/08/2024 - Pessoal - Concurso ANVISA/MS 11/2024 - Torna pública a convocação, para o curso de formação, referente ao concurso público para o provimento de vagas e a formação de cadastro de reserva em cargos de Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária.
  • 04/09/2024 - Permissão de Lavra Garimpeira GER-MG/ANM/MME 168/2024 - Outorga a WANDER LUIZ FERREIRA DE ALMEIDA, permissão para lavrar DIAMANTE no(s) município(s) de BOCAIÚVA/MG, OLHOS-D'ÁGUA/MG, pelo prazo de 05 ano(s).  
  • 05/09/2024 - Registro de Licença GER-MT/ANM/MME 788/2024 - Autoriza o registro da(s) licença(s) de n.o(s) 01/2023, de 07/03/2023, expedida(s) pela(s) Prefeitura(s) Municipal(ais) de Paranatinga-MT, em nome de ANTONIO PEREIRA DA SILVA NETO.
  • 05/09/2024 - Alvará GER-MT/ANM/MME 7.031/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, ELIEL ALVES DE ALMEIDA, a pesquisar OURO no(s) Município(s) de PORTO ESPERIDIÃO/MT.
  • 05/09/2024 - Alvará GER-MT/ANM/MME 7.032/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, ELIEL ALVES DE ALMEIDA, a pesquisar OURO no(s) Município(s) de PORTO ESPERIDIÃO/MT.
  • 05/09/2024 - Alvará GER-MS/ANM/MME 7.041/2024 - Autoriza à MINERACAO CALBON LTDA, a pesquisar CALCÁRIO até 30/09/2024, no(s) Município(s) de MIRANDA/MS.
  • 05/09/2024 - Alvará GER-MS/ANM/MME 7.044/2024 - Autorizar à MINERACAO CALBON LTDA, a pesquisar CALCÁRIO até 30/09/2024, no(s) Município(s) de MIRANDA/MS.
  • 05/09/2024 - Alvará GER-ES/ANM/MME 7.049/2024 - Autoriza pelo prazo de 2 anos, ISOLIDER IND E COM LTDA, a pesquisar ARGILA no(s) Município(s) de NOVA VENÉCIA/ES, SÃO GABRIEL DA PALHA/ES.
  • 05/09/2024 - Alvará GER-ES/ANM/MME 7.062/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, ISALÚCIA BARROS CAVALCANTI MAIA, a pesquisar FOSFATO no(s) Município(s) de PANCAS/ES.
  • 05/09/2024 - Alvará GER-ES/ANM/MME 7.065/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, ATACAMA MINERACAO LTDA, a pesquisar AREIA, ARGILA REFRATÁRIA no(s) Município(s) de SÃO MATEUS/ES.
  • 05/09/2024 - Alvará GER-MS/ANM/MME 7.072/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, CHRISTIAN FERREIRA BIGATON, a pesquisar FOSFATO no(s) Município(s) de BONITO/MS.
  • 04/09/2024 - Alvará GER-CE/ANM/MME 7.093/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, RBR MINERADORA LTDA, a pesquisar MINÉRIO DE LÍTIO no(s) Município(s) de JAGUARIBE/CE.
  • 04/09/2024 - Alvará GER-CE/ANM/MME 7.096/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, RBR MINERADORA LTDA, a pesquisar MINÉRIO DE LÍTIO no(s) Município(s) de BANABUIÚ/CE, MORADA NOVA/CE.
  • 30/08/2024 - Mensagem PR 942/2024 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 12.411, de 4 de março de 2024.
  • 30/08/2024 - Mensagem PR 945/2024 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 11.052, de 13 de novembro de 2023.
  • 30/08/2024 - Mensagem PR 950/2024 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 11.023, de 10 de novembro de 2023.
  • 30/08/2024 - Mensagem PR 954/2024 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 7.295, de 25 de outubro de 2022.
  • 30/08/2024 - Mensagem PR 956/2024 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 10.440, de 13 de setembro de 2023.
  • 30/08/2024 - Mensagem PR 962/2024 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 3.795, de 2 de agosto de 2018.
  • 30/08/2024 - Mensagem PR 963/2024 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 10.981, de 7 de novembro de 2023.
  • 30/08/2024 - Mensagem PR 966/2024 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 12.763, de 28 de março de 2024.
  • 30/08/2024 - Mensagem PR 971/2024 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 10.647, de 2 de outubro de 2023.
  • 30/08/2024 - Mensagem PR 976/2024 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 12.070, de 30 de janeiro de 2024.
  • 30/08/2024 - Mensagem PR 978/2024 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 10.689, de 5 de outubro de 2023.
  • 02/09/2024 - Mensagem PR 982/2024 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do projeto de lei que "Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2025.".
  • 04/09/2024 - Alvará GER-SP/ANM/MME 7.077/2024 - Autoriza à AVANTI STONE LTDA, a pesquisar DOLOMITO, MÁRMORE até 01/10/2024, no(s) Município(s) de BARRA DO TURVO/SP.
  • 30/08/2024 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 7.483/2024 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade
  • 30/08/2024 - Contrato ANA/MIDR 25/2024 - Extrato do Contrato nº 025/2024 celebrado entre a AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO e a empresa ALLTECH - SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA.
  • 02/09/2024 - Deliberação CRES2/GGREC/ANVISA/MS 990/2024 - EXTRATO DE DELIBERAÇÃO DA DICOL - CIRCUITO DELIBERATIVO - CD 990/2024 - Processo: 25759.717611/2020-19.
  • 29/08/2024 - Portaria SECADI/MEC 50/2024 - Fica instituído o título de Embaixador(a) da Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola - PNEERQ.
  • 29/08/2024 - Portaria SDIC/MDIC 284/2024 - Habilitação ao Programa Mobilidade Verde e Inovação - MOVER.
  • 29/08/2024 - Portaria SDIC/MDIC 291/2024 - Habilitação ao Programa Mobilidade Verde e Inovação - MOVER.
  • 29/08/2024 - Portaria SAES/MS 1.951/2024 - Institui Grupo de Trabalho para Apoio às Ações de Qualificação da Rede de Serviços de Hemoterapia para ações do novo PAC.
  • 29/08/2024 - Portaria MS 5.054/2024 - Habilita os Municípios a receberem, em parcela única, o incentivo de implantação de Centro de Atenção de Psicossocial (CAPS).
  • 29/08/2024 - Portaria MS 5.095/2024 - Habilita Municípios, a receberem, em parcela única, o incentivo de implantação de Centro de Atenção de Psicossocial (CAPS).
  • 29/08/2024 - Portaria MS 5.179/2024 - Renova a qualificação da Central de Regulação das Urgências (CRU) e Unidades Móveis, destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencentes à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Santo Antônio de Jesus e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado da Bahia e Municípios.
  • 29/08/2024 - Portaria MS 5.304/2024 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à execução de obras de reforma.
  • 29/08/2024 - Portaria MCTI 8.475/2024 - Dispõe sobre os procedimentos relativos à divulgação de informações por meio de transparência ativa no Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação e suas unidades de pesquisa.
  • 29/08/2024 - Portaria Conjunta SEPPE/SESU/MEC 130/2024 - Fica renovada a autorização, pelo período de 01 (um) ano, para a Fundação de apoio à Universidade do Rio Grande (FAURG).
  • 29/08/2024 - Portaria Conjunta SEPPE/SESU/MEC 132/2024 - Fica renovada a autorização, pelo período de 01 (um) ano, para a Fundação de Estudos do Mar (FEMAR).
  • 29/08/2024 - Portaria Conjunta SEPPE/SESU/MEC 146/2024 - Fica credenciada, pelo período de 05 (cinco) anos, a Fundação de Amparo à Pesquisa, Inovação, Ensino e Extensão do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Piauí (FAIFPI).
  • 29/08/2024 - Portaria Conjunta SEPPE/SESU/MEC 149/2024 - Fica renovada a autorização, pelo período de 01 (um) ano, para a Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa (FADESP).
  • 29/08/2024 - Portaria Conjunta SEPPE/SESU/MEC 155/2024 - Fica renovada a autorização, pelo período de 01 (um) ano, para a Fundação de Educação Tecnológica e Cultural da Paraíba (FUNETEC/PB)
  • 29/08/2024 - Portaria Conjunta SEPPE/SESU/MEC 157/2024 - Fica autorizada, pelo período de 01 (um) ano, a Fundação Parque de Alta Tecnologia da Região de Iperó e Adjacências (FUNDAÇÃO PÁTRIA)
  • 29/08/2024 - Portaria Conjunta SEPPE/SESU/MEC 158/2024 - Fica autorizada, pelo período de 01 (um) ano, a Fundação Casimiro Montenegro Filho (FCMF).
  • 29/08/2024 - Portaria SNSH/MIDR 2.880/2024 - Reconhece o Polo de Agricultura Irrigada do Sudoeste do Tocantins, como integrante da iniciativa Polos de Agricultura Irrigada, estando inserido nas ações para a implementação da Política Nacional de Irrigação.
  • 29/08/2024 - Portaria SDR/MIDR 2.926/2024 - Aprova o Manual para Apresentação de Propostas da Ação Orçamentária 20WQ - Gestão de Políticas de Desenvolvimento Regional, Ordenamento Territorial, no âmbito do Programa 2317 - Desenvolvimento Regional e Ordenamento Territorial.
  • 29/08/2024 - Portaria SRA/ANAC/MPOR 15.283/2024 - Reajusta os tetos das tarifas aeroportuárias de embarque, conexão, pouso, permanência, armazenagem e capatazia previstas no Anexo 4 do Contrato de Concessão de Aeroporto - CCA nº 001/ANAC/2017 - SBPA.
  • 29/08/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 3.111/2024 - Adota as medidas preventivas constantes no anexo em desfavor das empresas relacionadas no mesmo.
  • 29/08/2024 - Instrução Normativa RFB/MF 2.213/2024 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.164, de 25 de outubro de 2023, para alterar o cronograma de envio de informações relativas a operações realizadas no mercado financeiro e de capitais por meio do Programa Auxiliar de Apuração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física incidente sobre operações de Renda Variável - Revar.
  • 29/08/2024 - Contrato SUDEG/ANTT/MT 8/2024 - Dispõe sobre a extinção unilateral do Contrato nº 8/2024 celebrado entre a AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES e empresa SELECT PRIME SOLUCOES E SERVICOS LTDA.
  • 29/08/2024 - Comunicado SUPAS/ANTT/MT 24/2024 - Prorroga o prazo para adequação dos Termos de Autorização e Licenças Operacionais, conforme disposto nos comunicados anteriores.
  • 29/08/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 448/2024 - Habilita a VIAÇÃO SAMPAIO LTDA., a solicitar Termo de Autorização - TAR para prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros.
  • 29/08/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 450/2024 - Habilita a CS VIP LOGTUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA., a solicitar Termo de Autorização - TAR para prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros.
  • 29/08/2024 - Decisão SUROC/ANTT/MT 468/2024 - Outorga Licença Complementar à empresa T.U.B. TRANSPORTE UNIVERSAL BOLIVIANO S.R.L., até 07 de junho de 2029, para a prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas.
  • 29/08/2024 - Ata GGREC/ANVISA/MS 23/2024 - Ata da 23ª Sessão de Julgamento Ordinária realizada em 28 de Agosto de 2024.
  • 29/08/2024 - Termo de Abertura de Processo ANVISA/MS 44/2024 - Termo de Abertura de Processo (TAP) nº 44 de 28/08/2024.
  • 29/08/2024 - Termo de Abertura de Processo ANVISA/MS 45/2024 - Termo de Abertura de Processo (TAP) nº 45 de 29/08/2024.
  • 29/08/2024 - Despacho DC/ANVISA/MS 123/2024 - Dispõe sobre a aprovação da abertura de Processo Administrativo de Regulação nº: 25351.906609/2024-11 conforme deliberação da Diretoria Colegiada em reunião.
  • 29/08/2024 - Despacho DC/ANVISA/MS 127/2024 - Dispõe sobre a retirada do efeito suspensivo de recursos administrativos, mantendo os termos das decisões recorridas até a deliberação recursal, conforme decisão da Diretoria Colegiada.
  • 28/08/2024 - Resolução da Diretoria Colegiada RDC/DC/ANVISA/MS 895/2024 - Dispõe sobre a atualização da lista de Denominações Comuns Brasileiras (DCB).
  • 29/08/2024 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 1.106/2024 - Autoriza o afastamento do país do servidor ANDRE PAES DE ALMEIDA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, para realizar inspeção sanitária na empresa CATALENT ANAGNI SRL, em Provincia Frosinone, Itália.
  • 29/08/2024 - Aresto GGREC/ANVISA/MS 1.657/2024 - Decide sobre os recursos a seguir especificados, conforme anexo.
  • 29/08/2024 - Edital DIOPE/ANS/MS 29.082.024/2024 - Convoca os usuários de planos de saúde da MED LIFE SAÚDE ATA LTDA., que possuam contraprestações (mensalidades) com vencimento nos últimos 60 dias, a encaminharem cópias dos comprovantes de pagamento.
  • 29/08/2024 - Contrato ANM/MME 38/2024 - Extrato do Contrato Nº 38/2024, celebrado entre a AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO e a empresa SANEAMENTO DE GOIAS S/A.
  • 05/09/2024 - Registro de Licença GER-RO/ANM/MME 791/2024 - Autoriza o registro da(s) licença(s) de n.º(s) 01/2024, de 19/06/2024, em nome de TALISSON RAFAEL CARVALHO MICHELETTI, para extrair a(s) substância(s) mineral(ais) CASCALHO, ARGILA, no(s) Município(s) de JI-PARANÁ/RO.
  • 05/09/2024 - Alvará GER-PR/ANM/MME 6.944/2024 - Autoriza pelo prazo de 1 ano, LAPA PEDREIRA DE ARENITO LTDA, a pesquisar CASCALHO no(s) Município(s) de LAPA/PR.
  • 05/09/2024 - Alvará GER-PR/ANM/MME 6.947/2024 - Autoriza pelo prazo de 1 ano, DYAMOND STONE LTDA, a pesquisar CASCALHO no(s) Município(s) de TIBAGI/PR.
  • 05/09/2024 - Alvará GER-PR/ANM/MME 6.956/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, DRUGOVICH TECNOLOGIA EM BORRACHA LTDA, a pesquisar AREIA, BASALTO, ÁGUA MINERAL no(s) Município(s) de MANDAGUAÇU/PR, MARINGÁ/PR.
  • 04/09/2024 - Alvará GER-MG/ANM/MME 6.981/2024 - Autoriza pelo prazo de 2 anos, JF AREIA E ARGILA LTDA ME, a pesquisar AREIA, CASCALHO, ARGILA, GNAISSE no(s) Município(s) de SANTA LUZIA/MG.
  • 04/09/2024 - Alvará GER-MG/ANM/MME 6.985/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, JOSE MARIO PAULA GAMA, a pesquisar OURO, GRANITO no(s) Município(s) de ABRE CAMPO/MG, JEQUERI/MG.
  • 29/08/2024 - Mensagem PR 929/2024 - Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 1.183-DF.
  • 29/08/2024 - Mensagem PR 931/2024 - Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Extradição nº 1754-DF.
  • 29/08/2024 - Consulta Pública SECTICS/MS 53/2024 - Estabelece o prazo de 20 (vinte) dias, a contar da data útil subsequente à de publicação desta Consulta Pública, para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas.
  • 29/08/2024 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 5.503/2024 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade
  • 29/08/2024 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 7.219/2024 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade
  • 28/08/2024 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 2.027/2024 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de JAKELINY EUNICE FONSECA.
  • 28/08/2024 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 2.033/2024 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de WERLIZ DE SA MELO.
  • 28/08/2024 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 2.041/2024 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de RODRIGO DE CARVALHO FERREIRA PENCO.
  • 28/08/2024 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 2.050/2024 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de RAIMUNDO FERNANDES DE SOUZA.
  • 28/08/2024 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 2.066/2024 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de ENILSON DA SILVA FERREIRA.
  • 28/08/2024 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 2.071/2024 - Emite Outorga Preventiva de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União a JOSE CARLOS MAICHAKI e revoga a Outorga nº 51, de 04 de Janeiro de 2023.
  • 28/08/2024 - Decreto sem Número 27.082.024/2024 - Admite, no Quadro Suplementar da Ordem do Mérito da Defesa, no grau de Cavaleiro, o Subtenente de Artilharia CARLOS AUGUSTO BOELTER SIEBEL.
  • 28/08/2024 - Portaria MTE 1.418/2024 - Altera a redação do subitem 16.6.1.1 da Norma Regulamentadora nº 16 (Atividades e Operações Perigosas).
  • 28/08/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 2.943/2024 - Reconhece a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário de Informações do Desastre - FIDE.
  • 28/08/2024 - Portaria DREI/SEMPE/MEMP 169/2024 - Aprova, para que produza efeitos no território brasileiro, o aumento do capital destinado à filial da sociedade estrangeira CENTRO DE ESTUDIOS DE MATERIALES Y CONTROL DE OBRA S.A. (CEMOSA).
  • 28/08/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 3.109/2024 - Adota a medida preventiva constante no anexo em desfavor das empresas ali mencionadas, conforme procedimentos de fiscalização sanitária.
  • 28/08/2024 - Resolução CGRCI/MF 1/2024 - Aprova o Regimento Interno do Comitê de Gestão de Riscos e Controle Interno.
  • 28/08/2024 - Decisão SUROD/ANTT/MT 421/2024 - Declara a utilidade pública de área necessária às obras de implantação de Dispositivo do tipo Diamante (ID-17) na BR-163/MT.
  • 28/08/2024 - Decisão SUROC/ANTT/MT 458/2024 - Habilita a empresa SACAAI COMÉRCIO ALIMENTÍCIO E DISTRIBUIÇÃO DE GRÃOS LTDA, ao exercício da atividade de Operador de Transporte Multimodal - OTM.
  • 28/08/2024 - Licitação - Pregão SUDEG/ANTT/MT 90.013/2024 - Torna pública a abertura do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90013/2024 - UASG 393001 que tem como objeto, o serviço de criação de vídeo institucional
  • 02/09/2024 - Deliberação ANVISA/MS 994/2024 - EXTRATO DE DELIBERAÇÃO DA DICOL -CIRCUITO DELIBERATIVO - CD 994/2024 - Processo: 25351.804221/2024-86.
  • 28/08/2024 - Decisão COAF/BCB 35/2024 - Dispõe sobre a responsabilidade administrativa de AUTO BLUE SERVIÇOS DE INTERMEDIAÇÃO EM VEÍCULOS S.A. (4 BOSS GESTÃO E COMÉRCIO DE VEÍCULOS S.A.), HUGO VERAS MENDES, THIAGO GALVÃO BARCELOS e OTÁVIO ÂNGELO DA VEIGA NETO, aplicando-lhes as penalidades a seguir individualizada.
  • 02/09/2024 - Gestores e Fiscais SAF/ANA/MIDR 443/2024 - Designa o servidor FRANCISCO DIEGO CORDEIRO DE ANDRADE, como Gestor, e em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares, o servidor IGOR LUIS PEREIRA MARTINS, do Contrato nº 15/2023/ANA, celebrado entre a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA e a empresa Vippim Segurança e Vigilância Ltda.
  • 06/09/2024 - Deliberação GGALI/DIRE2/ANVISA/MS 1.008/2024 - EXTRATO DE DELIBERAÇÃO DA DICOL - CIRCUITO DELIBERATIVO - CD 1.008/2024 - Processo: 25351.812912/2024-53.
  • 28/08/2024 - Deliberação CGLIE/DIFE/SNELIS/MESP 1.612/2024 - Dá publicidade aos projetos desportivos, relacionados no anexo I, aprovados nas reuniões ordinárias realizadas em 10/06/2024 e 12/08/2024.
  • 04/09/2024 - Portaria SERES/MEC 454/2024 - Fica(m) reconhecido(s) o(s) curso(s) superior(es) de graduação, na modalidade a distância, constante(s) da tabela do anexo desta Portaria.
  • 04/09/2024 - Portaria PGR/MPU 822/2024 - Altera os arts. 2º e 4º da Portaria PGR/MPF nº 450, de 12 de junho de 2023, publicada no DOU, Seção 1, págs. 310/312, de 14 de junho de 2023.
  • 04/09/2024 - Portaria TJDFT 1.669/2024 - Remaneja o cargo em comissão relacionado.
  • 04/09/2024 - Portaria MJSP 762/2024 - Autoriza a entidade CONFEDÉRATION FRANÇAISE POUR L'ADOPTION - COFA, a funcionar no Brasil.
  • 04/09/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 3.028/2024 - Reconhece a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário de Informações do Desastre - FIDE.
  • 04/09/2024 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 145/2024 - Retifica a Súmula, no Parecer CNE/CES nº 145/2024.
  • 04/09/2024 - Deliberação DG/ANTT/MT 283/2024 - Revoga a Deliberação nº 128, de 20 de maio de 2024.
  • 04/09/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 20.690/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 04/09/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 20.757/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 04/09/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 20.771/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 04/09/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 20.789/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 04/09/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 20.791/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 04/09/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 20.856/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 04/09/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 20.874/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 04/09/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 20.890/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 04/09/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 20.930/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito
  • 04/09/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 21.055/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 04/09/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 21.059/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 04/09/2024 - Pessoal - Nomeação ANS/MS 214/2024 - Nomeia a Sra. Daniela Tsuda Carneiro, para exercer a função de diretora fiscal na operadora SANTO ANDRÉ PLANOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA.
  • 06/09/2024 - VOTO DC/ANVISA/MS 367/2024 - VOTO Nº 367/2024/SEI/DIRETOR-PRESIDENTE/ANVISA - Processo nº 25351.802898/2024-80, 25351.802724/2024-17, 25351.803170/2024-75.
  • 05/09/2024 - Pessoal - Jornada de Trabalho SGP/ANM/MME 393/2024 - Concede jornada reduzida com remuneração proporcional, de 06 (seis) horas diárias e 30 (trinta) horas semanais de trabalho, a contar de 04/09/2024, ao servidor LEANDRO RODRIGO VIEIRA OLIVEIRA
  • 05/09/2024 - Pessoal - Processo Adm Disciplinar-PAD COR/ANM/MME 1.682/2024 - Reconduz a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar designada pela Portaria ANM nº 1.132 (4971148), publicada no Boletim de Gestão de Pessoas do SIGEPE em 14/09/2022
  • 04/09/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 7.139/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), BRASIL & ISRAEL MINERACAO LTDA, a pesquisar MINÉRIO DE FERRO no(s) Município(s) de Carmo da Mata / MG,Carmópolis de Minas / MG,Oliveira / MG.
  • 04/09/2024 - Mensagem PR 1.000/2024 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 11.583, de 14 de dezembro de 2023.
  • 04/09/2024 - Mensagem PR 1.004/2024 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 9.601, de 26 de maio de 2023.
  • 04/09/2024 - Mensagem PR 1.014/2024 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 6.172, de 3 de dezembro de 2018.
  • 04/09/2024 - Mensagem PR 1.028/2024 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 5.921, de 13 de junho de 2022.
  • 04/09/2024 - Mensagem PR 1.033/2024 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 4.418, de 30 de dezembro de 2021.
  • 04/09/2024 - Mensagem PR 1.035/2024 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 9.664, de 1º de junho de 2023.
  • 03/09/2024 - Lei Ordinária 14.954/2024 - Confere o título de Capital Nacional da Moda de Inverno ao Município de Farroupilha, no Estado do Rio Grande do Sul.
  • 03/09/2024 - Lei Ordinária 14.955/2024 - Confere o título de Capital Nacional das Startups à cidade de Florianópolis, no Estado de Santa Catarina.
  • 03/09/2024 - Decreto 12.157/2024 - Retifica o DECRETO Nº 12.157, DE 29 DE AGOSTO DE 2024
  • 03/09/2024 - Portaria INEP/MEC 330/2024 - Publicação de 2ª via do Certificado de Proficiência em Língua Portuguesa para Estrangeiros - Celpe-Bras.
  • 03/09/2024 - Portaria SERES/MEC 451/2024 - Fica renovado o reconhecimento do(s) curso(s) superior(es) de graduação constante(s) da tabela do anexo desta Portaria.
  • 03/09/2024 - Portaria MEC 881/2024 - Institui o Comitê Gestor do Plano de Dados Abertos do Ministério da Educação - CGDA/MEC para a elaboração do Plano de Dados Abertos - PDA, biênio 2024-2026.
  • 03/09/2024 - Portaria MEC 883/2024 - Fusão de programas de pós-graduação stricto sensu e desativações em decorrência das fusões solicitadas pelas Instituições de Ensino Superior.
  • 03/09/2024 - Portaria MEC 884/2024 - Dispõe sobre a governança do Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo e Qualificação da Educação de Jovens e Adultos, institui a Câmara Permanente de Alfabetização e Qualificação da Educação de Jovens e Adultos - CampEJA, e define os valores para pagamento de bolsas de formação continuada para os articuladores e formadores.
  • 04/09/2024 - Portaria GER-RS/ANM/MME 465/2024 - Outorga ao (à) titular CONSTRULIX CONSTRUÇÕES E SANEAMENTO LTDA, concessão para lavrar SAIBRO no(s) Município(s) de VIAMÃO/RS.
  • 03/09/2024 - Portaria MCID 951/2024 - Altera o Anexo da Portaria MCID nº 1.557, de 4 de dezembro de 2023, para ampliar o percentual do valor captado que pode ser destinado ao pagamento das despesas de outorga em projetos de investimento prioritários no setor de saneamento básico.
  • 03/09/2024 - Portaria Normativa SFC/CGU 165/2024 - Estabelece a "Orientação Prática: Supervisão dos Trabalhos de Auditoria".
  • 03/09/2024 - Portaria SPU/MGI 6.195/2024 - Autoriza a Cessão de Uso Gratuita ao Município de Maricá/RJ de imóvel da União, situado na foz do canal da costa na praia do recanto de itaipuaçu, s/n em Maricá/RJ.
  • 03/09/2024 - Portaria SPU/MGI 6.208/2024 - Autoriza a doação, com encargos, ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), representado pela Caixa Econômica Federal, de imóvel de propriedade da União, classificado como Terreno Próprio Nacional sem Benfeitorias, localizado na Rua da Constituição, nº 520, Lote 2B, Bairro Paquetá, no Município de Santos/SP.
  • 03/09/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 2.985/2024 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de São Leopoldo - RS, para execução de ações de Defesa Civil.
  • 03/09/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 2.999/2024 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de São Leopoldo - RS, para execução de ações de Defesa Civil.
  • 03/09/2024 - Portaria SDR/MIDR 2.968/2024 - Aprova o Manual para Apresentação de Propostas da Ação Orçamentária 00VA - Apoio à Implantação de Tecnologias de Acesso à Água, no âmbito do Programa 2321 - Recursos Hídricos: Água em Quantidade e Qualidade para sempre.
  • 03/09/2024 - Instrução Normativa DECEM/DIORF/BCB 517/2024 - Divulga a versão 7.0 do documento "Requisitos Mínimos para a Experiência do Usuário", que compõe o Regulamento do Pix.
  • 03/09/2024 - Ato CGA/DSV/SDA/MAPA 37/2024 - Retifica o Ato nº 37.
  • 03/09/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 7.113/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), MINERADORA RIO GRANDE LTDA, a pesquisar GNAISSE,GRANITO,GRANITO,ÁGUA MINERAL,ÁGUA POTÁVEL DE MESA no(s) Município(s) de Bom Jardim de Minas / MG.
  • 03/09/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 7.124/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), V. QUIROGA PENAPOLIS, a pesquisar ARGILA no(s) Município(s) de Rubiácea / SP.
  • 05/09/2024 - Alvará GER-TO/ANM/MME 7.133/2024 - Autoriza à CALIZA MINERACAO E TRANSPORTES LTDA, a pesquisar MINÉRIO DE OURO, CALCÁRIO até 20/10/2024, no(s) Município(s) de XAMBIOÁ/TO.
  • 05/09/2024 - Alvará GER-TO/ANM/MME 7.137/2024 - Autoriza à PRODUTOS CERAMICOS PIPES LTDA, a pesquisar AREIA, CASCALHO até 18/12/2026, no(s) Município(s) de FILADÉLFIA/TO.
  • 03/09/2024 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 5.642/2024 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade
  • 03/09/2024 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 5.668/2024 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade
  • 03/09/2024 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 7.487/2024 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade
  • 02/09/2024 - Decreto Legislativo CN 144/2024 - Aprova o ato que outorga autorização à Associação Amigos da Cultura e do Meio Ambiente - Taquaruçu - Canto das Artes para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Palmas, Estado do Tocantins.
  • 02/09/2024 - Portaria MPO 278/2024 - Antecipa os limites de movimentação e empenho constantes do Anexo I do Decreto nº 11.927, de 22 de fevereiro de 2024, e alterações posteriores, no que concerne aos Ministérios da Fazenda, e da Educação.
  • 02/09/2024 - Portaria INCRA/MDA 632/2024 - Reconhece e declara como terras da Comunidade Remanescente de Quilombo Tapuio, localizada no município de Queimada Nova, no estado do Piauí.
  • 02/09/2024 - Portaria INCRA/MDA 635/2024 - Criação d o Projeto de Desenvolvimento Sustentável Terra Livre, localizado no município de Canoinhas, no estado de Santa Catarina, sob gestão da Superintendência Regional de Santa Catarina - SR(SC).
  • 02/09/2024 - Portaria INCRA/MDA 637/2024 - Dispõe sobre os critérios e procedimentos referentes à implantação de projetos de fomento à agroindustrialização, à comercialização, à agroecologia e às atividades pluriativas e solidárias em áreas de reforma agrária, territórios quilombolas e outras áreas de povos e comunidades tradicionais reconhecidos pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA - Terra Sol.
  • 02/09/2024 - Portaria PGR/MPU 153/2024 - Fica aberto ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024), em favor do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor global de R$ 2.180.000,00 (dois milhões cento e oitenta mil reais).
  • 02/09/2024 - Portaria PGT/MPT/MPU 1.240/2024 - Regulamenta o cadastramento de pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos, instituições, entidades e órgãos públicos federais, estaduais, distritais ou municipais, com modelos de formulários e de editais de convocação, além do rol de documentos essenciais e o formato para a apresentação de projetos, quando exigível, assim como a periodicidade de renovação dos cadastros pelas Procuradorias Regionais do Trabalho, nos termos do art. 12 da Resolução Conjunta CNJ/CNMP nº 10/2024, e revoga a Portaria PGT nº 330/2021.
  • 02/09/2024 - Portaria Conjunta SRGPS/INSS/MPS 50/2024 - Disciplina a operacionalização do pedido de prorrogação de benefícios por incapacidade temporária.
  • 02/09/2024 - Portaria SPO/ANAC/MPOR 14.418/2024 - Retifica a Instrução Suplementar nº 91-001, Revisão I, aprovada pela Portaria nº 14.418/SPO, de 22 de abril de 2024.
  • 02/09/2024 - Resolução RE/GHCOS/ANVISA/MS 58/2024 - Retifica a Resolução-RE nº 58, de 4 de janeiro de 2024.
  • 02/09/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.971/2024 - Retifica a Resolução RE nº 1.971, de 23 de maio de 2024.
  • 02/09/2024 - Resolução RE/GHCOS/ANVISA/MS 2.598/2024 - Retifica a Resolução-RE nº 2.598, de 11 de julho de 2024.
  • 02/09/2024 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 3.138/2024 - Dispõe sobre o indeferimento de petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos, conforme especificado no anexo.
  • 02/09/2024 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 3.141/2024 - Publica o cancelamento de registro a pedido dos medicamentos similares, genéricos e novos, sob o nº de expedientes constantes no anexo.
  • 02/09/2024 - Resolução RE/GHCOS/ANVISA/MS 3.164/2024 - Indefere os registros e as petições dos produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes, conforme relação anexa.
  • 02/09/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 3.172/2024 - Concede à(s) empresa(s) constante(s) no ANEXO, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Insumos Farmacêuticos Ativos por meio de sua renovação automática.
  • 02/09/2024 - Resolução RE/GGTAB/ANVISA/MS 3.178/2024 - Defere as petições relativas a produtos fumígenos derivados do tabaco, conforme anexo.
  • 02/09/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 3.191/2024 - Indefere o pedido de Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de saneantes, produtos para saúde, medicamentos, insumos farmacêuticos, cosméticos e farmácias e drogarias, conforme os motivos especificados no anexo desta Resolução.
  • 02/09/2024 - Resolução Senado Federal SF 20/2024 - Autoriza o Estado do Paraná a contratar operação de crédito externo com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 150.000.000,00 (cento e cinquenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
  • 02/09/2024 - Resolução BCB 409/2024 - Altera o Regulamento do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia - Selic, anexo à Resolução BCB nº 55, de 16 de dezembro de 2020, para dispor sobre a constituição de gravames e ônus no âmbito do programa Tesouro Direto, a participação de fundos garantidores de crédito e a atualização de procedimentos e nomenclaturas.
  • 02/09/2024 - Gestores e Fiscais SUDEG/ANTT/MT 119/2024 - Designa gestor e fiscal do Contrato nº 041/2022.
  • 02/09/2024 - Gestores e Fiscais SUDEG/ANTT/MT 122/2024 - Designa gestor e fiscal do Contrato nº 008/2023
  • 02/09/2024 - Pessoal - Nomeação DG/ANTT/MT 257/2024 - Nomeia o servidor Cristiano Soares Fernandes, para exercer o cargo de Coordenador, da Coordenação de Cadastro de Pessoas (Coorp) no âmbito da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT.
  • 02/09/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 446/2024 - Indefere o pedido de autorização para operar os mercados pleiteados pela EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA S/A.
  • 02/09/2024 - Decisão SUROC/ANTT/MT 470/2024 - Habilita a empresa ASN CARGAS LTDA, à prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas pelo prazo de 10 anos.
  • 02/09/2024 - Decisão SUROC/ANTT/MT 480/2024 - Outorga Licença Complementar à empresa TRANSPARAGUAY TRANSPORTES RODOVIARIOS S.R.L., até 28 de agosto de 2031, para a prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas.
  • 02/09/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 21.414/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas relacionadas, para ciência da aplicação da penalidade de multa.
  • 02/09/2024 - Contrato - Termo Aditivo ANVISA/MS 1/2024 - Prorroga a vigência do contrato nº 40001/2021, celebrado entre a AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARI e o INSTITUTO NACIONAL DE CONTROLE DE QUALIDADE EM SAÚDE.
  • 02/09/2024 - Resolução da Diretoria Colegiada RDC/DC/ANVISA/MS 898/2024 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de descrever a composição em português na rotulagem de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes.
  • 02/09/2024 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 1.118/2024 - Autoriza o afastamento do país do servidor MARCOS PAULO BARBOSA JUCA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, para realizar inspeção sanitária na empresa BMC MEDICAL MANUFACTURING, S.A. DE C.V, em Monterrey, México.
  • 02/09/2024 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 1.121/2024 - Autoriza o afastamento do país do servidor LEANDRO BRAGA RIBEIRO, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, para participar do 23th ISOP Annual Meeting (ISoP-2024), em Montreal, Canadá.
  • 02/09/2024 - Exoneração ANVISA/MS 1.125/2024 - Exonera o servidor BRUNO CANTANHEDE BEHMOIRAS, do cargo de Assistente, código CCT-II, da Gerência de Monitoramento e Avaliação do Risco, da Gerência-Geral de Toxicologia.
  • 02/09/2024 - Pessoal - Dispensa ANVISA/MS 1.134/2024 - Dispensa o servidor FABIO RIBEIRO CAMPOS DA SILVA, do encargo de substituto de Coordenador, código CCT-V, da Coordenação de Saneantes, da Gerência de Produtos de Higiene, Perfumes, Cosméticos e Saneantes.
  • 06/09/2024 - Registro de Licença GER-RJ/ANM/MME 751/2024 - Autoriza o registro da(s) licença(s) de n.o(s) 001/2018, de 20/10/2020, em nome de COMERCIO E EXPLORACAO DE MINERACAO BARRETO & NAFFA LTDA, para extrair a(s) substância(s) mineral(ais) SAIBRO no(s) Município(s) de MAGÉ/RJ
  • 02/09/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 7.101/2024 - Documento SEI:14185436
  • 02/09/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 7.102/2024 - Documento SEI: 14186326
  • 02/09/2024 - Ato CN 70/2024 - Prorroga o prazo de vigência da Medida Provisória nº 1.240, de 9 de julho de 2024, que "Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 - Código Brasileiro de Aeronáutica", tem sua vigência prorrogada pelo período de sessenta dias.
  • 04/09/2024 - Deliberação GGPES/GADIP/ANVISA/MS 998/2024 - EXTRATO DE DELIBERAÇÃO DA DICOL  - CIRCUITO DELIBERATIVO - CD 998/2024 - Processo: 25351.813694/2024-74.
  • 03/09/2024 - Deliberação DC/ANVISA/MS 977/2024 - EXTRATO DE DELIBERAÇÃO DA DICOL  - CIRCUITO DELIBERATIVO - CD 977/2024 - Processo: 25351.812881/2024-31.
  • 30/08/2024 - Decreto 12.157/2024 - Institui o Fundo Nacional de Investimento em Infraestrutura Social e o seu Comitê Gestor.
  • 30/08/2024 - Portaria SERES/MEC 430/2024 - Fica INDEFERIDO o requerimento de Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) da entidade Associação Educacional Maria do Carmo Ferreira Paula.
  • 30/08/2024 - Portaria SERES/MEC 432/2024 - Fica autorizado o curso superior de graduação em Medicina (1627314), bacharelado, com 60 (sessenta) vagas totais anuais, a ser ofertado pelo Centro Universitário Faesf - Unifaesf (2413).
  • 30/08/2024 - Portaria SERES/MEC 435/2024 - Indefere o pedido de autorização do curso de Medicina (1613584), bacharelado, pleiteado pelo Centro Universitário do Sul de Minas - UNIS-MG.
  • 30/08/2024 - Portaria ICMBIO/MMA 2.569/2024 - Cria a Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN Reserva Ecológica do Barriguda (processo n°02070.014129/2023-00).
  • 30/08/2024 - Portaria ICMBIO/MMA 2.573/2024 - Aprova o Plano de Manejo da Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN Caraívas Ecovilla (processo nº02070.007293/2024-33).
  • 30/08/2024 - Portaria SUFRAMA/MDIC 1.600/2024 - Aprova a atualização da nomenclatura do produto padrão COMPOSTO DE RESINA DE POLIETILENO PARA ROTOMOLDAGEM (APRESENTADO NA FORMA DE PÓ), para a nomenclatura COMPOSTO DE RESINA PARA ROTOMOLDAGEM EXTRUDADO (APRESENTADO NA FORMA DE PÓ), cadastrado no código 2267, e a revisão dos Tipos do produto.
  • 30/08/2024 - Portaria SAES/MS 2.016/2024 - Indefere a Concessão do CEBAS da Associação Assistencial à Saúde São Daniel Comboni, com sede em Cocal (RO).
  • 30/08/2024 - Portaria SAES/MS 2.021/2024 - Indefere a Concessão do CEBAS do IGA - Instituto Gabriel Augusto, com sede em Dom Eliseu (PA).
  • 30/08/2024 - Portaria SAES/MS 2.023/2024 - Indefere a Concessão do CEBAS da Fundação Amigos do Hospital de Bom Jesus, com sede em Bom Jesus (RS).
  • 30/08/2024 - Portaria SAES/MS 2.031/2024 - Indefere a Concessão do CEBAS do Instituto de Educação Cidadania e Saúde do Amazonas, com sede em Manaus (AM).
  • 30/08/2024 - Portaria SAES/MS 2.033/2024 - Concede a autorização ao Banco de Tecido Musculoesquelético.
  • 30/08/2024 - Portaria SAES/MS 2.041/2024 - Concede renovação de autorização aos estabelecimentos e as equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos.
  • 30/08/2024 - Portaria SOF/MPO 277/2024 - Modifica fonte de recursos constante do Orçamento Fiscal da União, no âmbito do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.
  • 30/08/2024 - Portaria MCID 567/2024 - Divulga o resultado de processo seletivo para a contratação de operações de crédito para a execução de ações de desenvolvimento urbano no âmbito do Programa de Desenvolvimento Urbano (Pró-Cidades), setor público.
  • 30/08/2024 - Portaria DPC/DGN/CM/MD 227/2024 - Renova o credenciamento da Empresa WEST GROUP TREINAMENTOS DO BRASIL LTDA para ministrar curso da NORMAM-104/DPC.
  • 30/08/2024 - Portaria DPC/DGN/CM/MD 229/2024 - Renova o credenciamento da Empresa LATITUDE OFFSHORE CONSULTORIA E TREINAMENTOS LTDA para ministrar curso da NORMAM-104/DPC.
  • 30/08/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 2.928/2024 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Estrela - RS, para execução de ações de Defesa Civil.
  • 30/08/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 2.933/2024 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Monte Belo do Sul - RS, para execução de ações de Defesa Civil.
  • 30/08/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 2.951/2024 - Autoriza a transferência de recursos ao Município de Anitápolis-SC, para a execução de ações de Defesa Civil.
  • 30/08/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 2.964/2024 - Prorroga o prazo de execução das ações de prevenção, previsto no art. 5° da Portaria n. 1.680, de 12 de junho de 2020.
  • 30/08/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 2.969/2024 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Espumoso - RS, para execução de ações de Defesa Civil.
  • 30/08/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 2.973/2024 - Reconhece a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário de Informações do Desastre - FIDE.
  • 02/09/2024 - Resolução FNDE/MEC 60/2024 - Altera a Resolução nº 55, de 6 de novembro de 2023, que dispõe sobre a renegociação de dívidas relativas à cobrança de créditos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), nos termos do § 4º do artigo 5°-A, da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001.
  • 30/08/2024 - Resolução CMN/MF 5.171/2024 - Dispõe sobre a metodologia de cálculo e a forma de aplicação da taxa legal, de que trata o art. 406 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil.
  • 30/08/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 3.150/2024 - Indefere o pedido de Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de saneantes, produtos para saúde, medicamentos, insumos farmacêuticos, cosméticos e farmácias e drogarias, conforme os motivos especificados no anexo desta Resolução.
  • 30/08/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 3.151/2024 - Concede Autorização de Funcionamento a empresas dos setores de comércio de alimentos, cosméticos, perfumes, produtos de higiene e saúde, e dispensação de medicamentos, conforme especificações no anexo desta Resolução.
  • 30/08/2024 - Resolução SRE/DC/ANA/MIDR 206/2024 - Implementar ambiente experimental de Sandbox Regulatório para a abordagem de Outorga com gestão de Garantia e Prioridade (OGP) nos rios de domínio da União da bacia do rio Javaés (TO/GO).
  • 30/08/2024 - Instrução Normativa MINC 16/2024 - Altera a Instrução Normativa MinC nº 14, de 12 de junho de 2024.
  • 30/08/2024 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 222/2024 - Recredenciamento da Faculdade Unis Pouso Alegre, com sede no município de Pouso Alegre, no estado de Minas Gerais
  • 30/08/2024 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 261/2024 - Convalidação de estudos realizados no curso superior de Educação Física, bacharelado, na modalidade a distância.
  • 30/08/2024 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 275/2024 - Convalidação de estudos realizados no curso superior de Psicologia, bacharelado, ministrado no campus V - Chácara Santo Antônio.
  • 30/08/2024 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 284/2024 - Convalidação de estudos realizados no curso superior de Nutrição, bacharelado, ministrado no campus Goiânia I, no estado de Goiás.
  • 30/08/2024 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 300/2024 - Convalidação de estudos realizados no curso superior de Medicina, ministrado no campus Angra dos Reis, no estado do Rio de Janeiro.
  • 30/08/2024 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 303/2024 - Reexame do Parecer CNE/CES nº 697, de 12 de novembro de 2020.
  • 30/08/2024 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 315/2024 - Retifica a Súmula referente à Reunião Ordinária de maio de 2024.
  • 30/08/2024 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 329/2024 - Recurso contra a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES) que, por meio da Portaria nº 30, de 26 de janeiro de 2024.
  • 30/08/2024 - Processo Administrativo Ordinário SUFIS/ANTT/MT 80/2024 - Instaura Processo Administrativo Ordinário em face da empresa ROTA DO SOL TRANSPORTES E TURISMO LTDA.
  • 30/08/2024 - Pessoal - Licença DG/ANTT/MT 226/2024 - Interrompe, a partir de 6 de setembro de 2024, a Licença para Tratar de Interesses Particulares, da servidora Silvana Maria da Natividade.
  • 30/08/2024 - Decisão SUROD/ANTT/MT 423/2024 - Autoriza a implantação de acesso na faixa de domínio da rodovia BR-050/GO, sob concessão à Eco050 - Concessionária de Rodovias S.A.
  • 30/08/2024 - Decisão SUROD/ANTT/MT 425/2024 - Declara a utilidade pública de área necessária às obras de Implantação da Base de Serviço Operacional e Serviço de Atendimento ao Usuário n° 07 na BR-116/MG.
  • 30/08/2024 - Decisão SUROD/ANTT/MT 429/2024 - Autoriza a implantação de rede de gás natural na BR-376/PR, sob concessão à Concessionária Autopista Litoral Sul S.A. - Litoral Sul.
  • 30/08/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 466/2024 - Habilita a TRANSPORTES COLETIVO SERRA AZUL LTDA., a solicitar Termo de Autorização - TAR para prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros.
  • 30/08/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 472/2024 - Habilita a BENTO & FRAGOSO - TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E SERVICOS DE FRETAMENTO LTDA., a solicitar Termo de Autorização - TAR para prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros.
  • 30/08/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 473/2024 - Habilita a J. L. PIMENTEL TURISMO LTDA., a solicitar Termo de Autorização - TAR para prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros.
  • 30/08/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 484/2024 - Indefere, o requerimento de habilitação da TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA, para solicitar Termo de Autorização - TAR para prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros.
  • 30/08/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 491/2024 - Habilita a EXPRESSO MATO GROSSO LTDA., a solicitar Termo de Autorização - TAR para prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros.
  • 30/08/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 20.838/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 30/08/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 21.392/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 05/09/2024 - Permissão de Lavra Garimpeira GER-MT/ANM/MME 173/2024 - Outorga a COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE DO RIO PEIXOTO - COOGAVEPE, permissão para lavrar MINÉRIO DE OURO no(s) município(s) de NOVO MUNDO/MT, pelo prazo de 5 ano(s).
  • 05/09/2024 - Registro de Licença GER-MA/ANM/MME 800/2024 - Autoriza o registro da(s) licença(s) de n.o(s) 05/2023, de 02/10/2023 em nome de LUÍS ANDRÉ AMARAL STEFANELLO, para extrair a(s) substância(s) mineral(ais) AREIA, ARGILA no(s) Município(s) de ITAPECURU MIRIM/MA.
  • 04/09/2024 - Alvará GER-MG/ANM/MME 7.046/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, MARCIO DE CARVALHO, a pesquisar AREIA no(s) Município(s) de LIMA DUARTE/MG.
  • 05/09/2024 - Alvará GER-ES/ANM/MME 7.056/2024 - Autoriza pelo prazo de 2 anos, JACARE DA AMAZONIA MINERACAO LTDA, a pesquisar CAULIM, GRANITO no(s) Município(s) de SÃO GABRIEL DA PALHA/ES.
  • 05/09/2024 - Alvará GER-ES/ANM/MME 7.063/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, IRONALDO DE ASSIS ROCHA, a pesquisar TERRAS RARAS, AREIA, ARGILA, ÁGUA MINERAL no(s) Município(s) de RIO BANANAL/ES.
  • 30/08/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 7.075/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), VERA REGINA VEIGA FRANCA, a pesquisar DIAMANTE,DIAMANTE no(s) Município(s) de Lagoa Grande / MG.
  • 30/08/2024 - Mensagem PR 932/2024 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do projeto de lei que "Altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988.
  • 30/08/2024 - Mensagem PR 951/2024 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 9.716, de 7 de junho de 2023.
  • 30/08/2024 - Mensagem PR 955/2024 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 9.514, de 19 de maio de 2023.
  • 30/08/2024 - Mensagem PR 969/2024 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 11.360, de 4 de dezembro de 2023.
  • 30/08/2024 - Mensagem PR 972/2024 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 11.931, de 11 de janeiro de 2024.
  • 30/08/2024 - Balancete FRCD/CD 30.082.024/2024 -  Dispõe sobre a Prestação de Contas Analítica do Fundo Rotativo da Câmara dos Deputados relativa ao mês de junho de 2024.
  • 02/09/2024 - Deliberação CRES2/GGREC/GADIP/DC/ANVISA/MS 988/2024 - EXTRATO DE DELIBERAÇÃO DA DICOL - CIRCUITO DELIBERATIVO - CD 988/2024 Processo: 25750.129732/2017-11.
  • 30/08/2024 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 2.090/2024 - Anula, desde a sua edição, a Revogação de Outorga nº 1.188, de 26 de maio de 2023.
  • 29/08/2024 - Portaria Interministerial MF/MEC 8/2024 - Altera a Portaria Interministerial MEC/MF nº 6, de 28 de dezembro de 2023, que estabelece as estimativas, os valores, as aplicações e os cronogramas de desembolso das complementações da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb, para o exercício de 2024, nas modalidades Valor Anual por Aluno - VAAF, Valor Anual Total por Aluno - VAAT e Valor Anual por Aluno decorrente da complementação VAAR - VAAR.
  • 29/08/2024 - Portaria MDIC 265/2024 - Institui o Comitê Técnico de Análise de Ex-Tarifários - CTEx e dá outras providências.
  • 29/08/2024 - Portaria SDIC/MDIC 283/2024 - Habilitação ao Programa Mobilidade Verde e Inovação - MOVER.
  • 29/08/2024 - Portaria SDIC/MDIC 292/2024 - Habilitação ao Programa Mobilidade Verde e Inovação - MOVER.
  • 29/08/2024 - Portaria SAES/MS 2.008/2024 - Defere, sub judice, a Renovação do CEBAS do Hospital Beneficente Santa Gertrudes, com sede em Cosmópolis (SP)
  • 29/08/2024 - Portaria MS 5.181/2024 - Renova a qualificação da Unidade de Suporte Básico (USB), destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencente à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Camaçari e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado da Bahia e Município de Pojuca.
  • 29/08/2024 - Portaria MS 5.282/2024 - Renova a qualificação da Unidade de Suporte Básico (USB), destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencente à Central de Regulação das Urgências (CRU) de João Pessoa e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado da Paraíba e Município de Alagoinha.
  • 29/08/2024 - Portaria MS 5.302/2024 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
  • 29/08/2024 - Portaria Conjunta SEPPE/SESU/MEC 134/2024 - Fica autorizada, pelo período de 01 (um) ano, a Fundação Cultural e de Fomento à Pesquisa, Ensino, Extensão e Inovação (FADEX).
  • 29/08/2024 - Portaria Conjunta SEPPE/SESU/MEC 147/2024 - Fica autorizada, pelo período de 01 (um) ano, a Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa (FUNDEP).
  • 29/08/2024 - Portaria Conjunta SEPPE/SESU/MEC 159/2024 - Fica autorizada, pelo período de 01 (um) ano, a Fundação de Apoio ao Hospital das Clínicas da UFG (FUNDAHC)
  • 29/08/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 3.122/2024 - Indefere o pedido de Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de saneantes, produtos para saúde, medicamentos, insumos farmacêuticos, cosméticos e farmácias e drogarias, conforme os motivos especificados no anexo desta Resolução.
  • 29/08/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 3.125/2024 - Indefere o pedido de Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de saneantes, produtos para saúde, medicamentos, insumos farmacêuticos, cosméticos e farmácias e drogarias, conforme os motivos especificados no anexo desta Resolução.
  • 30/08/2024 - VOTO DLA/ANTT/MT 77/2024 - Leilão para concessão do sistema rodoviário da BR-060/452/GO - Lote CN1 - Rota Verde.
  • 29/08/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 449/2024 - Habilita a VIAÇÃO NACIONAL S/A, a solicitar Termo de Autorização - TAR para prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros.
  • 29/08/2024 - Ato SE/CONFAZ/MF 113/2024 - Altera o Anexo IV do Ato COTEPE/ICMS nº 43, de 27 de abril de 2023, que estabelece os requisitos e relaciona os contribuintes beneficiados pelo diferimento previsto no Convênio ICMS nº 199/22 e no Convênio ICMS nº 15/23, e a suspensão para armazenagem do EAC nos termos do Convênio nº 15/23 no cumprimento de obrigações, que dispõe sobre o regime de tributação monofásica do ICMS a ser aplicado nas operações com combustíveis nos termos da Lei Complementar nº 192, de 11 de março de 2022.
  • 29/08/2024 - Circular SECEX/MDIC 46/2024 - Inicia revisão do direito antidumping instituído pela Portaria SECINT nº 543, de 28 de agosto de 2019.
  • 29/08/2024 - Termo de Abertura de Processo ANVISA/MS 48/2024 - Termo de Abertura de Processo (TAP) nº 48 de 29/08/2024.
  • 29/08/2024 - Despacho DC/ANVISA/MS 129/2024 - Dispõe sobre a aprovação da abertura de Processo Administrativo de Regulação nº:25351.916394/2019-89 conforme deliberação da Diretoria Colegiada em reunião.
  • 29/08/2024 - Despacho DC/ANVISA/MS 130/2024 - Dispõe sobre a retirada do efeito suspensivo de recursos administrativos, mantendo os termos das decisões recorridas até a deliberação recursal, conforme decisão da Diretoria Colegiada.
  • 29/08/2024 - Resolução da Diretoria Colegiada DC/ANVISA/MS 897/2024 - Dispõe sobre as ações excepcionais e temporárias a serem adotadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa para doação internacional de alimentos dispensados de registro, cosméticos, produtos de higiene e saneantes sujeitos à fiscalização sanitária, para o enfrentamento do estado de calamidade pública derivada de eventos climáticos no Estado do Rio Grande do Sul. Nota: Essa Resolução entra em vigor na data de sua publicação e tem validade de 90 (noventa) dias  
  • 29/08/2024 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 1.109/2024 - Autoriza o afastamento do país da servidora CARLA ABRAHAO BRICHESI CALIGARIS, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, para realizar inspeção sanitária na empresa BIEGLER GMBH, em Wien-Umgebung, Áustria.
  • 29/08/2024 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 1.113/2024 - Autoriza o afastamento do país da servidora ANA PAULA DE REZENDE PERETTI GIOMETTI, para participar da 44ª Reunião do Comitê do Codex Alimentarius sobre Nutrição e Alimentos para Fins Especiais(CCNFSDU), em Dresden, Alemanha.
  • 29/08/2024 - Pessoal - Designação SGP/ANM/MME 386/2024 - Designa ANTÔNIO ALVES AMORIM NETO, para exercer o encargo de substituto eventual do Chefe do Núcleo de Regulação Econômica, da Coordenação de Economia Mineral, Superintendência de Regulação Econômica e de Governança Regulatória, código CCT I.
  • 04/09/2024 - Registro de Licença GER-CE/ANM/MME 785/2024 - Autoriza o registro da(s) licença(s) de n.º(s) 003/2023, de 01/06/2023, em nome de CERAMICA MCK LTDA, para extrair a(s) substância(s) mineral(ais) AREIA, no(s) Município(s) de SANTA QUITÉRIA/CE.
  • 04/09/2024 - Alvará GER-GO/ANM/MME 6.940/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, RTB GEOLOGIA E MINERACAO LTDA., a pesquisar TERRAS RARAS no(s) Município(s) de PARAÚNA/GO, RIO VERDE/GO, SANTO ANTÔNIO DA BARRA/GO.
  • 05/09/2024 - Alvará GER-PR/ANM/MME 6.949/2024 - Autoriza pelo prazo de 2 anos, ELISETE MARIA WERNER, a pesquisar BASALTO no(s) Município(s) de FRANCISCO BELTRÃO/PR.
  • 05/09/2024 - Alvará GER-PR/ANM/MME 6.958/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, GROUP GM OF THE LORD MINERIOS S.A., a pesquisar MINÉRIO DE COBRE, MINÉRIO DE NÍQUEL no(s) Município(s) de LARANJAL/PR.
  • 04/09/2024 - Alvará GER-MG/ANM/MME 6.982/2024 - Autoriza pelo prazo de 2 anos, JA ADMINISTRACAO LTDA, a pesquisar AREIA, ARGILA no(s) Município(s) de CARMÓPOLIS DE MINAS/MG.
  • 04/09/2024 - Alvará GER-MG/ANM/MME 6.983/2024 - Autoriza pelo prazo de 2 anos, SS MATERIAIS DE CONSTRUÇAO E SERVIÇOS LTDA ME., a pesquisar AREIA no(s) Município(s) de JANAÚBA/MG, PORTEIRINHA/MG.
  • 04/09/2024 - Alvará GER-MG/ANM/MME 6.989/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, MINERAIS DO BRASIL LTDA, a pesquisar TERRAS RARAS no(s) Município(s) de BOM DESPACHO/MG, MOEMA/MG, SANTO ANTÔNIO DO MONTE/MG.
  • 29/08/2024 - Mensagem PR 930/2024 - Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7.673-DF.
  • 28/08/2024 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 2.032/2024 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de  EDICLECIO MARQUES DA SILVA.
  • 28/08/2024 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 2.038/2024 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de HAROLDO ARAUJO LEITE.
  • 28/08/2024 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 2.048/2024 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de JANDIRSON CAMPOS TORRES.
  • 28/08/2024 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 2.059/2024 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de AGENI ACILON DE SA.
  • 28/08/2024 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 2.069/2024 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de RAIMUNDA LUDUVINA DE MELO SANTOS e revoga a Outorga n° 116, de 09 de Janeiro de 2020.
  • 28/08/2024 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 2.083/2024 - Revoga, a contar de 08 de agosto de 2024, a outorga emitida a HERMANO SOBRAL DA SILVA por meio da Outorga ANA nº 2277, de 10 de novembro de 2020
  • 28/08/2024 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 2.087/2024 - Revoga, a contar de 14 de julho de 2024, a outorga emitida a GETULIO DE BARROS SANTOS por meio da Outorga ANA nº 3055, de 26 de dezembro de 2019
  • 28/08/2024 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 2.088/2024 - Revoga, a contar de 19 de agosto de 2024, a outorga emitida a SMART CONFECCOES LTDA por meio da Outorga ANA nº 1412, de 09 de agosto de 2022
  • 28/08/2024 - Portaria MMA 1.140/2024 - Divulga o resultado das metas institucionais globais de desempenho do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio do período de 1º de junho de 2023 a 31 de maio de 2024, para fins de pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade de Especialista Ambiental - GDAEM e da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Executiva e de Suporte do Meio Ambiente - GTEMA.
  • 28/08/2024 - Portaria PREVIC/MPS 737/2024 - Prorroga por 180 (cento e oitenta) dias, o prazo de que trata a Portaria nº 143, de 27 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 42, de 1º de março de 2024, seção 1, página 83 referente à intervenção na CAPAF - Caixa de Previdência Complementar do Banco da Amazônia.
  • 28/08/2024 - Portaria MINC 148/2024 - Institui a ação cultural de patrocínio sob a forma de apoio cultural a Rádios Comunitárias.
  • 28/08/2024 - Portaria GC3/CA/MD 1.492/2024 - Dispõe sobre a correlação entre Unidades Apoiadas e Apoiadoras do Comando da Aeronáutica.
  • 28/08/2024 - Portaria SAR/ANAC/MPOR 15.289/2024 - Torna pública a emissão da Diretriz de Aeronavegabilidade - DA Nº 2024-08-02 - EMBRAER / 39-1569 aplicável aos aviões EMBRAER modelos EMB-545 e EMB- 550, emitida em 21 de agosto de 2024 e efetivada em 23 de agosto de 2024.
  • 28/08/2024 - Resolução CONAES/MTE 4/2024 - Aprova alteração do Regulamento Geral e do Caderno de Orientações Metodológicas da IV Conferência Nacional de Economia Solidária - 4ª CONAES.
  • 28/08/2024 - Pessoal - Remoção DG/ANTT/MT 224/2024 - Remove de ofício, no interesse da Administração, o servidor Paulo José Milanez.
  • 28/08/2024 - Exoneração DG/ANTT/MT 253/2024 - Exonera, o servidor Paulo José Milanez, do cargo de Assistente-Técnico, da Gerência de Infraestrutura Tecnológica (Getic) e dispensa, o servidor Paulo José Milanez, do encargo de substituto eventual do Coordenador, da Coordenação de Sustentação de Infraestrutura Tecnológica e de Segurança da Informação (Cosit).
  • 28/08/2024 - Registro de Licença GER-GO/ANM/MME 743/2024 - Autoriza o registro da(s) licença(s) de n.o(s) 003/2024-R, de 24/04/2024, expedida(s) pela(s) Prefeitura(s) Municipal(ais) de CALDAS NOVAS/GO.
  • 28/08/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 6.266/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), ALDENIR PEREIRA VINHAL, a pesquisar MINÉRIO DE OURO no(s) Município(s) de Natividade/TO.
  • 29/08/2024 - Gestores e Fiscais SGA/ANM/MME 326/2024 - Designa os servidores JOELMA GUALBERTO DE OLIVEIRA, e EUGÊNIO ASTOLFO COELHO ROCHA, ambos pertencentes ao quadro de pessoal desta Agência, para atuarem respectivamente, como fiscais, titular e substituto, da execução do contrato nº 48/2024. celebrado entre a Agência Nacional de Mineração, e a empresa ALA SEGURANÇA LTDA
  • 28/08/2024 - Decisão COAF/BCB 33/2024 - Dispõe sobre a responsabilidade administrativa de OTG INFORMAÇÕES E FOMENTO MERCANTIL LTDA., MANUEL ORTEGA BLANCO e FERNANDO LUIS LOPEZ ORTEGA, aplicando-lhes as penalidades a seguir individualizadas.
  • 28/08/2024 - Decisão COAF/BCB 38/2024 - Dispõe sobre o arquivamento da imputação por infração ao disposto, ante a comprovação do cumprimento tempestivo do dever de comunicação de operação em espécie, e (ii) pela responsabilidade administrativa de BARIGUI VEÍCULOS LTDA., ANTONIO BORDIN NETO, FELIX ARCHANJO BORDIN, e IVO LUIZ ROVEDA, aplicando-lhes as penalidades a seguir individualizadas.
  • 28/08/2024 - Despacho SRNCO/INSS/MPS 44/2024 - Retifica o Despacho Decisório - SRNCO/INSS Nº 44, de 03 de julho de 2024.
  • 02/09/2024 - Deliberação GGFIS/DIRE4/ANVISA/MS 975/2024 - EXTRATO DE DELIBERAÇÃO DA DICOL - CIRCUITO DELIBERATIVO - CD 975/2024 Processo: 25351.814464/2024-22.
  • 04/09/2024 - Lei Ordinária 14.958/2024 - Altera a Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2024.
  • 04/09/2024 - Portaria SE/MT 843/2024 - Aprova o enquadramento, para fins de habilitação no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI, do projeto de investimento em infraestrutura no setor de transportes - Rodovia, proposto pela empresa Rota do Pará S.A.
  • 04/09/2024 - Portaria DILIC/PREVIC/MPS 744/2024 - Aprova as alterações propostas para o estatuto da Fundação Compesa de Previdência e Assistência - CompesaPrev, nos termos do supracitado processo.
  • 04/09/2024 - Portaria DILIC/PREVIC/MPS 745/2024 - Aprova as alterações propostas para o estatuto do Fundo de Pensão Multinstituído por Associações do Ministério Público e da Justiça - JUSPREV, nos termos do supracitado processo.
  • 04/09/2024 - Portaria DILIC/PREVIC/MPS 748/2024 - Revoga a CERTIFICAÇÃO Nº 2024.1 atribuída ao Modelo de Convênio de Adesão da entidade VEXTY.
  • 04/09/2024 - Portaria SE/MS 575/2024 - Autoriza o início do prazo e dá outras providências para apresentação de projetos no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD), no exercício de 2024.
  • 04/09/2024 - Portaria MCTI 8.478/2024 - Altera a Portaria MCTI nº 5.435, de 20 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a Rede Brasileira de Pesquisas sobre Mudanças Climáticas Globais - Rede Clima.
  • 04/09/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 3.206/2024 - Altera a Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de produtos para saúde, cosméticos, saneantes domissanitários, medicamentos e insumos farmacêuticos, conforme especificações constantes no anexo desta Resolução.
  • 04/09/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 20.697/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 04/09/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 20.742/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 04/09/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 20.753/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 04/09/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 20.783/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 04/09/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 20.851/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 04/09/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 20.867/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 04/09/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 20.904/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 04/09/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 20.906/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 04/09/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 20.919/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito
  • 04/09/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 20.937/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito
  • 04/09/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 20.941/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 04/09/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 21.054/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 04/09/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 21.439/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 04/09/2024 - Decisão DC/ANS/MS 2.092.024/2024 - Torna pública a Decisão do julgamento dos Processos Administrataivos ANS relacionados.
  • 04/09/2024 - Tomada de Subsídio SRG/ANM/MME 1/2024 - Tomada de Subsídio com o objetivo de levantar temas para compor a Agenda Regulatória 2025-2026.
  • 04/09/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 7.141/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), FREITAS - CONSTRUTORA & INCORPORADORA LTDA, a pesquisar MINÉRIO DE FERRO no(s) Município(s) de Mirante / BA,Tanhaçu / BA.
  • 04/09/2024 - Mensagem PR 996/2024 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 12.410, de 4 de março de 2024.
  • 04/09/2024 - Mensagem PR 1.002/2024 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 12.100, de 1º de fevereiro de 2024.
  • 04/09/2024 - Mensagem PR 1.009/2024 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 9.590, de 25 de maio de 2023.
  • 04/09/2024 - Mensagem PR 1.019/2024 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 6.052, de 24 de junho de 2022.
  • 04/09/2024 - Mensagem PR 1.025/2024 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 12.074, de 30 de janeiro de 2024.
  • 04/09/2024 - Mensagem PR 1.037/2024 - Restituição ao Congresso Nacional de autógrafo do projeto de lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 14.957, de 3 de setembro de 2024.
  • 03/09/2024 - Decreto sem Número 2.092.024/2024 - Designa o servidor matrícula nº 909904, para exercer a função de Adido Civil junto à Embaixada do Brasil em Tóquio, Japão, pelo prazo de três anos, contado da data de apresentação à missão diplomática.
  • 03/09/2024 - Portaria SERES/MEC 453/2024 - Fica(m) indeferido(s) o(s) pedido(s) de autorização de curso superior na modalidade a distância, relacionado(s) no Anexo desta Portaria.
  • 03/09/2024 - Portaria ICMBIO/MMA 1.145/2024 - Dispõe sobre as diretrizes, normas e procedimentos para criação e ampliação de Unidades de Conservação Federal no âmbito das atribuições do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes.
  • 03/09/2024 - Portaria MPI 254/2024 - Delega competências às autoridades que menciona para contratações e demais atos de gestão no âmbito do Ministério dos Povos Indígenas e dá outras providências.
  • 03/09/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 2.986/2024 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de São Leopoldo - RS, para execução de ações de Defesa Civil.
  • 03/09/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 2.987/2024 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de São Leopoldo-RS, para execução de ações de Defesa Civil.
  • 03/09/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 2.988/2024 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de São Leopoldo-RS, para execução de ações de Defesa Civil.
  • 03/09/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 2.991/2024 - Autoriza a transferência de recursos ao Município de São Leopoldo-RS, para execução de ações de Defesa Civil.
  • 03/09/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 2.992/2024 - Autoriza a transferência de recursos ao Município de Paraí-RS, para execução de ações de Defesa Civil.
  • 03/09/2024 - Resolução SEB/MEC 8/2024 - Aprova o Regimento Interno do Comitê de Monitoramento e Avaliação do Ensino Médio.
  • 03/09/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 3.195/2024 - Adota a(s) medida(s) preventiva(s) constante(s) no ANEXO.
  • 03/09/2024 - Gestores e Fiscais SUDEG/ANTT/MT 126/2024 - Designa gestor e fiscal do Contrato nº 047/2021.
  • 03/09/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 20.734/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 03/09/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 21.066/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 06/09/2024 - Deliberação DC/ANVISA/MS 1.009/2024 - EXTRATO DE DELIBERAÇÃO DA DICOL - CIRCUITO DELIBERATIVO - CD 1.009/2024 - Processo: 25351.814056/2024-71.
  • 03/09/2024 - Pessoal - Dispensa ANVISA/MS 1.133/2024 - Retifica a Portaria n° 1.133, de 30 de agosto de 2024
  • 03/09/2024 - Exposição de Motivos MME/PR 42/2024 - Resolução nº 10, de 26 de agosto de 2024, do Conselho Nacional de Política Energética - CNPE.
  • 03/09/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 7.118/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), TONIAL EXTRACAO COMERCIO DE AREIA E TRANSP CARGAS LTDA a pesquisar AREIA no(s) Município(s) de União da Vitória / PR.
  • 03/09/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 7.126/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), GESSO INTEGRAL LTDA a pesquisar FOSFATO no(s) Município(s) de Barra do Ouro / TO.
  • 03/09/2024 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 2.316/2024 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade
  • 03/09/2024 - Contrato - Termo Aditivo ANA/MIDR 1/2024 - Prorroga o prazo de vigência do Contrato 39/2023 celebrado entre a AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO e a empresa LANLINK SOLUCOES E COMERCIALIZACAO EM INFORMATICA S/A.
  • 06/09/2024 - Deliberação GADIP/DC/ANVISA/MS 1.003/2024 - EXTRATO DE DELIBERAÇÃO DA DICOL - CIRCUITO DELIBERATIVO - CD 1.003/2024 - Processo: 25351.814431/2024-82.
  • 03/09/2024 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 2.092/2024 - Anula, a Resolução nº 1.301, de 17 de julho de 2017, publicada no Diário Oficial da União em 20 de julho de 2017, emitida a VERA PAIM DOS SANTOS, CARLOS EDUARDO PEREIRA DOS SANTOS E NÊMORA PAIM DOS SANTOS.
  • 03/09/2024 - Acórdão CG-FUST/MCOM 38/2024 - PROPOSIÇÃO DE PLANO DE APLICAÇÃO DE RECURSOS PARA O TRIÊNIO 2024-2026. REPASSE DE RECURSOS PARA AGENTE FINANCEIRO.
  • 02/09/2024 - Decreto Legislativo CN 148/2024 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Comunicação Comunitária Taquarense para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Taquara, Estado do Rio Grande do Sul.
  • 02/09/2024 - Decreto Legislativo CN 149/2024 - Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária de Comunicação Inovação FM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Mirante do Paranapanema, Estado de São Paulo.
  • 02/09/2024 - Decreto Legislativo CN 156/2024 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Difusão Comunitária de Palmeirópolis para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Palmeirópolis, Estado do Tocantins.
  • 02/09/2024 - Portaria SPA/MAPA 391/2024 - Altera os Anexos das Portarias SPA/MAPA nº 121-139 de 24 de maio de 2024, e das Portarias SPA/MAPA nº 311-318 de 31 de julho de 2024 que aprovaram o Zoneamento Agrícola de Risco Climático para a cultura do Milho 1ª Safra no Distrito Federal e nos estados de Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Bahia, Maranhão, Piauí, Acre, Amazonas, Pará, Rondônia, Tocantins, Espírito Santo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Sergipe, Amapá e Roraima, respectivamente, anosafra 2024/2025.
  • 02/09/2024 - Portaria SPA/MAPA 394/2024 - Altera os Anexos das Portarias SPA/MAPA nº 276-289 de 3 de julho de 2024, que aprovaram o Zoneamento Agrícola de Risco Climático para a cultura do Milho 2ª Safra no Distrito Federal e nos estados de Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Maranhão, Piauí, Acre, Pará, Rondônia, Tocantins, Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo e Paraná, respectivamente, ano-safra 2024/2025.
  • 02/09/2024 - Portaria SPA/MAPA 395/2024 - Altera os Anexos das Portarias SPA/MAPA nº 290- 302 de 3 de julho de 2024, que aprovaram o Zoneamento Agrícola de Risco Climático para a cultura do milho consorciado com braquiária - 2ª Safra no Distrito Federal e nos estados de Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Maranhão, Piauí, Acre, Pará, Tocantins, Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo e Paraná, respectivamente, ano-safra 2024/2025.
  • 02/09/2024 - Portaria IBAMA/MMA 120/2024 - Institui o Plano de Dados Abertos (PDA) 2024-2026 do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
  • 02/09/2024 - Portaria SAES/MS 2.054/2024 - Inclui, no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) e na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS, procedimentos relacionados aos Serviços de Referência em Tratamento da Pessoa com Falência Intestinal e procedimentos referentes à atenção à saúde das pessoas nessa condição.
  • 02/09/2024 - Portaria Normativa PGU/AGU/PR 22/2024 - Regulamenta, no âmbito da Procuradoria-Geral da União e de seus órgãos de execução, o procedimento de celebração de acordos destinados a encerrar, mediante negociação, ações judiciais, ou a prevenir a propositura destas, que envolvam débitos da União.
  • 02/09/2024 - Portaria SNTR/MT 837/2024 - Publica o Programa de Trabalho proposto pelo Estado do Piauí, para o exercício de 2024, 1ª Alteração, referente à aplicação dos recursos que lhe cabem, relativos à Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE.
  • 02/09/2024 - Portaria ANAC/MPOR 15.288/2024 - Localiza, em Brasília (DF), o Cargo Comissionado Técnico, código CCT IV, da Coordenadoria de Assessoramento, da Superintendência de Aeronavegabilidade desta Agência, que está localizado no Rio de Janeiro (RJ).
  • 02/09/2024 - Resolução CNS/MS 754/2024 - Dispõe sobre criação do Grupo de Trabalho de Revisão do Regimento Interno do Conselho Nacional de Saúde.
  • 02/09/2024 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 3.140/2024 - Publica a desistência a pedido dos expedientes de medicamentos similares, genéricos e novos, sob o nº de expedientes constantes no anexo.
  • 02/09/2024 - Resolução RE/GGALI/ANVISA/MS 3.143/2024 - Defere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Alimentos, conforme relação anexa.
  • 02/09/2024 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 3.153/2024 - Defere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde, conforme anexo.
  • 02/09/2024 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 3.160/2024 - Declara a caducidade dos registros ou cadastros de produtos para saúde, abrangendo registros ou cadastros vencidos, sob os números de processos constantes do anexo.
  • 02/09/2024 - Resolução RE/GGTOX/ANVISA/MS 3.170/2024 - Dispõe sobre a aprovação de atos de avaliação toxicológica para fins de pós-registro de produtos agrotóxicos, componentes e afins, conforme identificado no anexo, em conformidade com a legislação vigente.
  • 02/09/2024 - Resolução RE/GGPAF/ANVISA/MS 3.176/2024 - Altera a Autorização de Funcionamento, Autorização Especial ou Cadastramento de filial das Empresas prestadoras de serviços em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados conforme anexo desta Resolução.
  • 02/09/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 3.185/2024 - Concede Autorização de Funcionamento a empresas dos setores de comércio de alimentos, cosméticos, perfumes, produtos de higiene e saúde, e dispensação de medicamentos, conforme especificações no anexo desta Resolução.
  • 02/09/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 3.186/2024 - Altera a Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de produtos para saúde, cosméticos, saneantes domissanitários, medicamentos e insumos farmacêuticos, conforme especificações constantes no anexo desta Resolução.
  • 02/09/2024 - Gestores e Fiscais SUDEG/ANTT/MT 124/2024 - Designa gestor e fiscal do Contrato nº 023/2022.
  • 02/09/2024 - Pessoal - Nomeação DG/ANTT/MT 256/2024 - Nomeia a servidora Rosiclea Carla Florencio, para exercer o cargo de Coordenador, da Coordenação de Movimentação de Pessoas (Comov)  no âmbito da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT.
  • 02/09/2024 - Decisão SUROC/ANTT/MT 466/2024 - Habilita a empresa RODO BATS TRANSPORTES LTDA, à prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas, pelo prazo de 10 anos.
  • 02/09/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 20.687/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 02/09/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 20.953/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas relacionadas, para ciência da aplicação da penalidade de multa.
  • 02/09/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 21.422/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito.
  • 02/09/2024 - Ato SE/CONFAZ/MF 114/2024 - Altera os Anexos II e IV do Ato COTEPE/ICMS nº 43, de 27 de abril de 2023, que estabelece os requisitos e relaciona os contribuintes beneficiados pelo diferimento previsto no Convênio ICMS nº 199/22 e no Convênio ICMS nº 15/23, e a suspensão para armazenagem do EAC nos termos do Convênio nº 15/23 no cumprimento de obrigações, que dispõe sobre o regime de tributação monofásica do ICMS a ser aplicado nas operações com combustíveis nos termos da Lei Complementar nº 192, de 11 de março de 2022.
  • 02/09/2024 - Pessoal - Nomeação ANS/MS 207/2024 - Nomeia os servidores XENISE OLIVEIRA LOPES REZENDE, REGINA CELLI SILVA DE OLIVEIRA, FABIANA SERENO PAPACENA e IGOR CORREIA E SILVA, para exercer o  cargo Comissionado Técnico - CCT II.
  • 02/09/2024 - Exoneração ANVISA/MS 1.127/2024 - Exonera a servidora TATIANA DE ALMEIDA JUBE, do cargo de Assistente, código CCT-I, da Coordenação de Serviços de Interesse para a Saúde, da Gerência-Geral de Tecnologia em Serviços de Saúde.
  • 02/09/2024 - Licitação - Pregão ANS/MS 90.007/2024 - Torna pública a abertura do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90007/2024, cujo objeto é a Contratação de serviço continuado de suporte e apoio especializado às Contratações Públicas e suas posteriores Gestões Contratuais.
  • 02/09/2024 - Pessoal - Aposentadoria SGP/ANM/MME 378/2024 - Concede aposentadoria voluntária à servidora Francisca de Sales Cardoso Marques
  • 02/09/2024 - Pessoal - Aposentadoria SGP/ANM/MME 379/2024 - Concede aposentadoria voluntária à servidora Idelci Carlos Cortez
  • 02/09/2024 - Pessoal - Aposentadoria ANM/MME 385/2024 - Concede aposentadoria voluntária ao servidor Severino do Ramo Souza
  • 03/09/2024 - Pessoal - Licença SGP/ANM/MME 390/2024 - Torna sem efeito a publicação da Portaria de Pessoal ANM Nº 388, de 28 de agosto de 2024
  • 05/09/2024 - Registro de Licença GER-RN/ANM/MME 811/2024 - Autoriza o registro da licença de nº 001, de 04/02/2022) em nome de LIBERATO FRANCISCO DE MORAIS FILHO, para extrair (AREIA no(s) Município GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADO/RN.
  • 04/09/2024 - Alvará GER-MG/ANM/MME 7.079/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, SILVIO DA SILVA HORTA, a pesquisar MINÉRIO DE LÍTIO, GRANITO no(s) Município(s) de CARAÍ/MG.
  • 02/09/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 7.103/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), SELECTED STONES EXTRACAO E BENEFICIAMENTO DE GRANITO LTDA.
  • 03/09/2024 - Comissão SGA/ANM/MME 334/2024 - Intitui Comissão de Recebimento dos hipsômetros calibrados, conforme objeto da Nota de Empenho 2024NE000854 (13198854) referente à contratação de serviço de calibração (aferição e alinhamento) de 15 hipsômetros modelo TP360B anteriormente adquiridos pela SBM.
  • 02/09/2024 - Contrato - Termo Aditivo ANA/MIDR 4/2024 - Prorroga o prazo de vigência do Contrato 18/2020 celebrado entre a AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO e a empresa HABIL COMERCIO E SERVICOS DE REFORMAS E MANUTENCAO PREDIAL LTDA.
  • 02/09/2024 - Exoneração ANA/MIDR 449/2024 - Exonera BRUNA CRAVEIRO DE SÁ E MENDONÇA do cargo de Coordenadora de Eventos Críticos - COVEC no âmbito da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA.
  • 02/09/2024 - Deliberação CRES2/GGREC/ANVISA/MS 985/2024 - EXTRATO DE DELIBERAÇÃO DA DICOL - CIRCUITO DELIBERATIVO - CD 985/2024 - Processo: 25351.416193/2022-81.
  • 04/09/2024 - Deliberação GGTPS/DIRE3/ANVISA/MS 999/2024 - EXTRATO DE DELIBERAÇÃO DA DICOL - CIRCUITO DELIBERATIVO - CD 999/2024 Processo: 25351.813469/2024-38.
  • 30/08/2024 - Portaria SERES/MEC 431/2024 - Fica autorizado o curso superior de graduação em Medicina (1613802), bacharelado, com 60 (sessenta) vagas totais anuais, a ser ofertado pela Faculdade de Tecnologia e Administração Edufor - EDUFOR.
  • 30/08/2024 - Portaria SERES/MEC 434/2024 - Fica autorizado o curso superior de graduação em Medicina (1610420), bacharelado, com 60 (sessenta) vagas totais anuais, a ser ofertado pela Faculdade HONPAR.
  • 30/08/2024 - Portaria FNDE/MEC 733/2024 - Altera a Portaria 458, de 29 de maio de 2024.
  • 30/08/2024 - Portaria MMA 1.143/2024 - Altera a Portaria GM/MMA nº 1.030, de 3 de abril de 2024, que dispõe sobre o Programa União com Municípios pela Redução do Desmatamento e Incêndios Florestais e cria a Comissão União com Municípios.
  • 30/08/2024 - Portaria ICMBIO/MMA 2.566/2024 - Cria a Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN Barriguda (processo nº 02070.013356/2023-18).
  • 30/08/2024 - Portaria SENATRAN/MT 810/2024 - Concede, por quatro anos, a partir da data de sua publicação, da licença de funcionamento à pessoa jurídica VISTOPAR INSPEÇÃO VEICULAR LTDA, para atuar como Instituição Técnica Licenciada - ITL.
  • 30/08/2024 - Portaria SUFRAMA/MDIC 1.599/2024 - Aprova a alteração da nomenclatura do produto padrão MASTERBATCH DE POLIETILENO (APRESENTADO NA FORMA DE GRÂNULOS), para a nomenclatura MASTERBATCH DE POLIETILENO OU DE POLIPROPILENO (APRESENTADO NA FORMA DE GRÂNULOS), cadastrado no código 2268, e a revisão dos Tipos do produto.
  • 30/08/2024 - Portaria SAES/MS 2.014/2024 - Indefere a Concessão do CEBAS do Instituto Roseli Camas Integrando, com sede em São Paulo (SP).
  • 30/08/2024 - Portaria SAES/MS 2.019/2024 - Indefere a Concessão do CEBAS da ABA Desenvolvimento Social - ABA, com sede no Rio de Janeiro (RJ).
  • 30/08/2024 - Portaria SAES/MS 2.020/2024 - Defere, em grau de Reconsideração, a Concessão do CEBAS da Associação das Senhoras Cristãs Benedita Fernandes, com sede em Araçatuba (SP).
  • 30/08/2024 - Portaria SAES/MS 2.038/2024 - Inclui membro em equipe de transplante.
  • 30/08/2024 - Portaria SAES/MS 2.045/2024 - Indefere a Concessão do CEBAS do Instituto Soleil, com sede em Barueri (SP).
  • 30/08/2024 - Portaria EMCFA/MD 3.854/2024 - Homologa a habilitação de segurança do Posto de Controle adicional, "Sala do Data Center do PFCT", da Empresa ATECH Negócios em Tecnologias S.A..
  • 30/08/2024 - Portaria FUNAI/MPI 1.101/2024 - Altera a Portaria Funai nº 886 de 16 de fevereiro de 2024 para substituir membros do Grupo de Trabalho instituído para elaboração de proposta de uma nova estrutura organizacional para a Fundação Nacional dos Povos Indígenas.
  • 30/08/2024 - Portaria MGI 6.153/2024 - Autoriza a realização de concurso público para o provimento de 350 (trezentos e cinquenta) cargos no quadro de pessoal do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
  • 30/08/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 2.942/2024 - Renova o prazo de execução das ações de recuperação, previsto no art. 5° da Portaria n. 695, de 13 de fevereiro de 2023.
  • 30/08/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 2.958/2024 - Prorroga o prazo de execução das ações de recuperação, previsto no art. 5° da Portaria n. 2.750, de 24 de agosto de 2023.
  • 30/08/2024 - Súmula de Parecer CP/SE/CNE/MEC 8/2024 - Recurso contra a decisão exarada no Parecer CNE/CES nº 905, de 5 de dezembro de 2023.
  • 30/08/2024 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 280/2024 - Convalidação de estudos realizados no curso superior de Engenharia Civil, bacharelado, na modalidade a distância
  • 30/08/2024 - Pessoal - Designação DG/ANTT/MT 225/2024 - Designa os servidores Marcelo Cardoso Fonseca, Nilton Cesar de Souza, e Carlos Eduardo Pereira Duarte, para comporem a Comissão de Outorga para conduzir os trabalhos necessários à realização do Leilão para concessão do sistema rodoviário da BR-060/452/GO, objeto do Edital de Concessão nº 4/2024.
  • 30/08/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 465/2024 - Habilita a VIAÇÃO MATOGROSSENSE LTDA., a solicitar Termo de Autorização - TAR para prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros.
  • 30/08/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 467/2024 - Habilita a VIAÇÃO REOBOTE LTDA., a solicitar Termo de Autorização - TAR para prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros.
  • 30/08/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 470/2024 - Habilita a DARLAN TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA., a solicitar Termo de Autorização - TAR para prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros.
  • 30/08/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 477/2024 - Habilita a FRANCOVIG TRANSPORTES COLETIVOS LTDA., a solicitar Termo de Autorização - TAR para prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros.
  • 30/08/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 486/2024 - Habilita a VIAÇÃO CIDADE DO AÇO LTDA., a solicitar Termo de Autorização - TAR para prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros.
  • 30/08/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 495/2024 - Habilita a EASYBUS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA., a solicitar Termo de Autorização - TAR para prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros.
  • 30/08/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 20.962/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da notificação de penalidade de multa.
  • 04/09/2024 - Permissão de Lavra Garimpeira GER-MG/ANM/MME 167/2024 - Outorga a WANDER LUIZ FERREIRA DE ALMEIDA, permissão para lavrar DIAMANTE no(s) município(s) de BOCAIÚVA/MG, OLHOS-D'ÁGUA/MG, pelo prazo de 05 ano(s).  
  • 05/09/2024 - Permissão de Lavra Garimpeira GER-MT/ANM/MME 170/2024 - Outorga a COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE DO RIO PEIXOTO - COOGAVEPE, permissão para lavrar MINÉRIO DE OURO no(s) município(s) de MATUPÁ/MT, PEIXOTO DE AZEVEDO/MT, pelo prazo de 5 ano(s).
  • 05/09/2024 - Permissão de Lavra Garimpeira GER-MT/ANM/MME 171/2024 - Outorga a COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE DO RIO PEIXOTO - COOGAVEPE, permissão para lavrar MINÉRIO DE OURO no(s) município(s) de MATUPÁ/MT, pelo prazo de 5 ano(s).
  • 05/09/2024 - Alvará GER-MT/ANM/MME 7.029/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, ELLY DO CARMO DE JESUS FERREIRA, a pesquisar OURO no(s) Município(s) de PONTES E LACERDA/MT.
  • 05/09/2024 - Alvará GER-MT/ANM/MME 7.030/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, ELIEL ALVES DE ALMEIDA, a pesquisar OURO no(s) Município(s) de PORTO ESPERIDIÃO/MT.
  • 05/09/2024 - Alvará GER-ES/ANM/MME 7.051/2024 - Autoriza pelo prazo de 2 anos, NODARI & NODARI LTDA, a pesquisar AREIA no(s) Município(s) de CONCEIÇÃO DO CASTELO/ES.
  • 05/09/2024 - Alvará GER-ES/ANM/MME 7.060/2024 - Autoriza pelo prazo de 2 anos, RAPHAEL LUIZ NASCIMENTO FONSECA, a pesquisar ÁGUA POTÁVEL DE MESA no(s) Município(s) de SERRA/ES.
  • 05/09/2024 - Alvará GER-ES/ANM/MME 7.066/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, GRANITOS CALABREZ LTDA, a pesquisar TURFA, GRANITO no(s) Município(s) de ALFREDO CHAVES/ES.
  • 30/08/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 7.073/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), FERNANDO LIMA CARDOSO, a pesquisar AREIA no(s) Município(s) de General Câmara / RS.
  • 30/08/2024 - Mensagem PR 933/2024 - Encaminhamento ao Senado Federal, para apreciação, do nome do Senhor GABRIEL MURICCA GALÍPOLO, para exercer o cargo de Presidente do Banco Central do Brasil.
  • 30/08/2024 - Mensagem PR 936/2024 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 7.048, de 4 de outubro de 2022.
  • 30/08/2024 - Mensagem PR 944/2024 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 12.107, de 2 de fevereiro de 2024.
  • 30/08/2024 - Mensagem PR 947/2024 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 4.765, de 17 de setembro de 2019.
  • 30/08/2024 - Mensagem PR 961/2024 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 9.945, de 10 de julho de 2023.
  • 30/08/2024 - Mensagem PR 967/2024 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 12.759, de 28 de março de 2024.
  • 30/08/2024 - Mensagem PR 977/2024 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 12.015, de 17 de janeiro de 2024.
  • 30/08/2024 - Mensagem PR 979/2024 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 12.706, de 25 de março de 2024.
  • 02/09/2024 - Mensagem PR 981/2024 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do Relatório Anual de Avaliação de Políticas Públicas, ano-base 2023.
  • 30/08/2024 - Despacho EMA/CM/MD 26/2024 - Autorização para visita de Navios de Guerra a Portos e Águas Jurisdicionais Brasileiras
  • 02/09/2024 - Gestores e Fiscais SAF/ANA/MIDR 450/2024 - Designa o servidor MOSAR RODRIGUES RABELO JUNIOR, como Gestor, e em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares, a servidora MAYARA NASCIMENTO DE FARIAS DUTRA DE ANDRADE, do Termo de Contrato nº 19/2024/ANA, celebrado entre a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA e o Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO.
  • 02/09/2024 - Deliberação GGPAF/DIRE5/ANVISA/MS 993/2024 - EXTRATO DE DELIBERAÇÃO DA DICOL  - CIRCUITO DELIBERATIVO - CD 993/2024 - Processo: 25351.802374/2024-99 (SEI).
  • 29/08/2024 - Decreto 12.155/2024 - Altera o Decreto nº 8.107, de 6 de setembro de 2013, que regulamenta a Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007, que dispõe sobre a Carreira de Analista de Infraestrutura e o cargo isolado de provimento efetivo de Especialista em Infraestrutura Sênior.
  • 29/08/2024 - Decreto sem Número 28.082.024/2024 - Homologa a designação da comitiva que o acompanhou em visita oficial à cidade de Santiago, República do Chile, nos dias 5 e 6 de agosto de 2024.
  • 29/08/2024 - Portaria SUROC/ANTT/MT 17/2024 - Estabelece critérios para análise dos pedidos de habilitação como Fornecedora de Vale-Pedágio obrigatório e de aprovação dos respectivos modelos operacionais de Vale-Pedágio obrigatório, e os procedimentos relativos ao processo de registro e comunicação do fornecimento do Vale-Pedágio obrigatório a serem observados pelos Contratantes, Fornecedoras de Vale-Pedágio obrigatório e Concessionárias de Rodovias.
  • 29/08/2024 - Portaria SDIC/MDIC 286/2024 - Habilitação ao Programa Mobilidade Verde e Inovação - MOVER.
  • 29/08/2024 - Portaria SDIC/MDIC 288/2024 - Habilitação ao Programa Mobilidade Verde e Inovação - MOVER.
  • 29/08/2024 - Portaria SDIC/MDIC 290/2024 - Habilitação ao Programa Mobilidade Verde e Inovação - MOVER.
  • 29/08/2024 - Portaria MS 2.232/2023 - Retifica a Portaria GM/MS nº 2.232, de 7 de dezembro de 2023.
  • 29/08/2024 - Portaria MS 5.006/2024 - Habilita o CEDIN - Centro Especializado em Doenças Infecciosas, localizado em Brasília (DF), como Atenção Especializada no Processo Transexualizador - Modalidade Ambulatorial.
  • 29/08/2024 - Portaria MS 5.009/2024 - Habilita Municípios a receberem, em parcela única, incentivo de implantação de Serviço Residencial Terapêutico (SRT).
  • 29/08/2024 - Portaria MS 5.010/2024 - Habilita Estado e Município a receberem, em parcela única, o incentivo de implantação de Serviço Hospitalar de Referência (SHR).
  • 29/08/2024 - Portaria MS 5.051/2024 - Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 4, de 28 de setembro de 2017, para instituir o Programa Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Falência Intestinal, como parte da rede de serviços auxiliares específicos para a realização de transplantes do Sistema Nacional de Transplantes - SNT, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
  • 29/08/2024 - Portaria MS 5.076/2024 - Habilita Unidades de Suporte Avançado (USA) para o uso do medicamento trombolítico tenecteplase no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
  • 29/08/2024 - Portaria MS 5.115/2024 - Habilita Unidade de Suporte Avançado (USA) para o uso do medicamento trombolítico tenecteplase no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
  • 29/08/2024 - Portaria MS 5.275/2024 - Renova a qualificação das Unidades Móveis, destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencente à Central de Regulação das Urgências (CRU) de imperatriz e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado do Maranhão e Município de Açailândia.
  • 29/08/2024 - Portaria MS 5.283/2024 - Renova a qualificação das Unidades Móveis, destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencentes à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Capanema (Macro Nordeste) e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado do Pará e Municípios.
  • 29/08/2024 - Portaria SGRE/MRE 550/2024 - Cria o Consulado Honorário em Oulu, com jurisdição sobre as regiões da Ostrobótnia do Norte, Ostrobótnia Central, Ostrobótnia e Lapônia, subordinado à Embaixada em Helsinque.
  • 04/09/2024 - Portaria GER-RS/ANM/MME 453/2024 - Outorga ao (à) titular RAUBER MINERAIS EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA, concessão para lavrar AREIA no(s) Município(s) de RIO PARDO/RS.
  • 29/08/2024 - Portaria Conjunta SEPPE/SESU/MEC 152/2024 - Fica autorizada, pelo período de 01 (um) ano, a Fundação Médica do Rio Grande do Sul (FUNDMED).
  • 29/08/2024 - Resolução SRE/DC/ANA/MIDR 205/2024 - Altera a Resolução ANA nº 154, de 11 de maio de 2023, para definir a iminência de uso dos recursos hídricos, e dá outras providências.
  • 29/08/2024 - Comissão PF/ANTT/MT 8/2024 - Constitui a Comissão de Negociação, com a finalidade de conduzir o Procedimento de Negociação e Solução de Controvérsias da ANTT - COMPOR-04.
  • 29/08/2024 - Contrato SUDEG/ANTT/MT 9/2024 - Dispõe sobre a extinção unilateral do Contrato nº 9/2024 celebrado entre a AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES e empresa SELECT PRIME SOLUCOES E SERVICOS LTDA.
  • 29/08/2024 - Comunicado SUPAS/ANTT/MT 25/2024 - Prorroga o prazo para adequação dos Requerimentos de Licenças Operacionais pendentes de análise ou decisão, conforme disposto nos comunicados anteriores.
  • 29/08/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 451/2024 - Habilita a VIAÇÃO CONTINENTAL DE TRANSPORTES LTDA., a solicitar Termo de Autorização - TAR para prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros.
  • 29/08/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 452/2024 - Habilita a VIAÇÃO LUXOR LTDA., a solicitar Termo de Autorização - TAR para prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros.
  • 29/08/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 453/2024 - Habilita a TRANS CARVALHO TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E MUDANÇAS LTDA., a solicitar Termo de Autorização - TAR para prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros.
  • 29/08/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 457/2024 - Habilita a VIAÇÃO UMUARAMA LTDA., a solicitar Termo de Autorização - TAR para prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros.
  • 29/08/2024 - Contrato ANVISA/MS 9/2024 - Extrato do Contrato Nº 9/2024, celebrado entre a AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA e a empresa SERVICO DE LIMPEZA URBANA.
  • 29/08/2024 - Termo de Abertura de Processo ANVISA/MS 46/2024 - Termo de Abertura de Processo (TAP) nº 46 de 29/08/2024.
  • 29/08/2024 - Termo de Abertura de Processo ANVISA/MS 49/2024 -  Termo de Abertura de Processo (TAP) nº 49 de 29/08/2024.
  • 29/08/2024 - Despacho DC/ANVISA/MS 125/2024 - Dispõe sobre a aprovação da abertura de Processo Administrativo de Regulação nº:25351.908071/2024-89 conforme deliberação da Diretoria Colegiada em reunião.
  • 29/08/2024 - Pessoal - Nomeação ANVISA/MS 1.100/2024 - Nomeia o servidor FABIANO ROMANHOLO FERREIRA, para ocupar o cargo de Gerente, código CGE-IV, da Gerência de Tecnovigilância, da Gerência-Geral de Monitoramento de Produtos Sujeitos à Vigilância Sanitária.
  • 29/08/2024 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 1.102/2024 - Autoriza o af