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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 04/09/2024 - Portaria SERES/MEC 457/2024 - Ficam indeferidos os cursos superiores de graduação, conforme planilha anexa.
- 04/09/2024 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 428/2023 - Retifica a Súmula, no Parecer CNE/CES nº 428/2023.
- 03/09/2024 - Portaria INEP/MEC 331/2024 - Publicação de 2ª via do Certificado de Proficiência em Língua Portuguesa para Estrangeiros - Celpe-Bras.
- 03/09/2024 - Portaria SERES/MEC 450/2024 - Fica(m) reconhecido(s) o(s) curso(s) superior(es) de graduação constante(s) da tabela do anexo desta Portaria.
- 30/08/2024 - Portaria SERES/MEC 441/2024 - Indefere o pedido de autorização do curso de Medicina (1599226), bacharelado, pleiteado pelo Centro Universitário Facunicamps Goiânia - FACUNICAMPS GOIÂNIA.
- 30/08/2024 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 234/2024 - Recredenciamento da Faculdade Anhanguera de Belo Horizonte, com sede no município de Belo Horizonte, no estado de Minas Gerais
- 30/08/2024 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 279/2024 - Convalidação de estudos realizados no curso superior de Direito, bacharelado, ministrado no campus XII - Vergueiro, no estado de São Paulo.
- 04/09/2024 - Portaria Normativa IBC/MEC 110/2024 - Estabelece as normas para o credenciamento e o recredenciamento de docentes do curso de mestrado profissional em ensino na temática da deficiência visual do Instituto Benjamin Constant.
- 04/09/2024 - Portaria SERES/MEC 455/2024 - Fica renovado o reconhecimento do(s) curso(s) superior(es) de graduação, na modalidade a distância, constante(s) da tabela do anexo desta Portaria.
- 30/08/2024 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 255/2024 - Descredenciamento voluntário da Faculdade São Luís de França
- 30/08/2024 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 283/2024 - Convalidação de estudos realizados no curso superior de Direito, bacharelado, ministrado pelo Centro Universitário Augusto Motta (UNISUAM), com sede no município do Rio de Janeiro, no estado do Rio de Janeiro
- 30/08/2024 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 307/2024 - Reexame do Parecer CNE/CES nº 700, de 13 de setembro de 2023
- 30/08/2024 - Portaria SERES/MEC 433/2024 - Fica autorizado o curso superior de graduação em Medicina (5001708), bacharelado, com 60 (sessenta) vagas totais anuais, a ser ofertado pelo Centro Universitário de Excelência Eniac - ENIAC.
- 30/08/2024 - Portaria SERES/MEC 440/2024 - Indefere o pedido de autorização do curso de Medicina (1633588), bacharelado, pleiteado pela Faculdade Anhanguera de Belo Horizonte.
- 30/08/2024 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 236/2024 - Recredenciamento da Faculdade UNIRB - ARACAJU, com sede no município de Aracaju, no estado de Sergipe
- 30/08/2024 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 243/2024 - Recredenciamento da Faculdade Três de Maio (SETREM), com sede no município de Três de Maio, no estado do Rio Grande do Sul
- 30/08/2024 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 256/2024 - Descredenciamento voluntário da Faculdade Alagoana de Administração, com sede no município de Maceió, no estado de Alagoas
- 30/08/2024 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 320/2024 - Recurso contra a decisão da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), que anulou o ato administrativo de reconhecimento de diploma de Mestrado em Ciências da Educação, obtido na Universidad Autónoma de Asunción, em Assunção, no Paraguai
- 30/08/2024 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 321/2024 - Recurso contra a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES) que, por meio da Portaria nº 115, de 27 de março de 2024.
- 30/08/2024 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 326/2024 - Recurso contra a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES) que, por meio da Portaria nº 129, de 1º de junho de 2023.
- 03/09/2024 - Portaria SERES/MEC 449/2024 - Ficam deferidos os pedidos de aumento de vagas, sob a forma de aditamento aos últimos atos autorizativos dos cursos de graduação constantes da tabela do Anexo desta Portaria.
- 03/09/2024 - Portaria SERES/MEC 452/2024 - Fica(m) autorizado(s) o(s) curso(s) superior(es) na modalidade a distância, relacionado(s) no Anexo desta Portaria.
- 30/08/2024 - Portaria SERES/MEC 442/2024 - Indefere o pedido de autorização do curso de Medicina (1636111), bacharelado, pleiteado pela Universidade Evangélica de Goiás - UniEVANGÉLICA.
- 30/08/2024 - Súmula de Parecer CEB/SE/CNE/MEC 1/2024 - Dispõe sobre Validação de documentos escolares emitidos pelo Colégio Lápis de Cor, com sede na cidade de Hamamatsu, província de Shizuoka, no Japão.
- 30/08/2024 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 207/2024 - Recredenciamento e extensão de prerrogativas de autonomia para o campus fora de sede da Universidade Presbiteriana Mackenzie, com sede no município de São Paulo, no estado de São Paulo
- 30/08/2024 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 244/2024 - Recredenciamento da Faculdade União de Campo Mourão, com sede no município de Campo Mourão, no estado do Paraná
- 30/08/2024 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 282/2024 - Convalidação de estudos realizados no curso superior de Enfermagem, bacharelado, na modalidade a distância, ministrado no polo Vila Velha, no estado do Espírito Santo.
- 30/08/2024 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 306/2024 - Reexame do Parecer CNE/CES nº 385, de 10 de maio de 2023
- 02/09/2024 - Portaria SERES/MEC 445/2024 - Torna sem efeito a Portaria SERES/MEC nº 437, de 29 de agosto de 2024.
- 02/09/2024 - Portaria SERES/MEC 446/2024 - Ficam suspensos os efeitos da Portaria SERES/MEC nº 76, de 11 de março de 2024.
- 30/08/2024 - Portaria Interministerial MF/MEC 9/2024 - Altera a Portaria Interministerial MEC/MF nº 6, de 28 de dezembro de 2023, que estabelece as estimativas, os valores, as aplicações e os cronogramas de desembolso das complementações da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação para o exercício de 2024, nas modalidades Valor Anual por Aluno - VAAF, Valor Anual Total por Aluno - VAAT, e Valor Anual por Aluno decorrente da complementação Valor Aluno Ano Regular - VAAR.
- 30/08/2024 - Portaria SERES/MEC 437/2024 - Indefere o pedido de autorização do curso de Medicina (5001709), bacharelado, pleiteado pela Faculdade da Amazônia de Porto Velho. Tornada sem Efeito pela PORTARIA SERES/MEC Nº 445, DE 30 DE AGOSTO DE 2024
- 30/08/2024 - Portaria SERES/MEC 438/2024 - Indefere o pedido de autorização do curso de Medicina (1610656), bacharelado, pleiteado Centro Universitário FACEX - UNIFACEX.
- 30/08/2024 - Portaria SERES/MEC 439/2024 - Indefere o pedido de autorização do curso de Medicina (1619839), bacharelado, pleiteado Centro Universitário do Rio Grande do Norte - UNI-RN.
- 30/08/2024 - Portaria FNDE/MEC 736/2024 - Retifica o inciso II, do § 1º, artigo 1° da Portaria nº 618, de 25 de julho de 2024.
- 30/08/2024 - Resolução CIF/SEB/MEC 7/2024 - Altera a Resolução nº 3, de 1º de julho de 2024, para ampliar o prazo para envio da comprovação do cumprimento das condicionalidades por meio do módulo Fundeb - Condicionalidades VAAR do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (SIMEC).
- 30/08/2024 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 262/2024 - Convalidação de estudos realizados no curso superior de Engenharia Mecânica, bacharelado, na modalidade a distância.
- 30/08/2024 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 267/2024 - Convalidação de estudos realizados no curso superior de Educação Física, bacharelado, na modalidade a distância.
- 30/08/2024 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 274/2024 - Convalidação de estudos realizados no curso superior de Pedagogia, licenciatura, na modalidade a distância.
- 30/08/2024 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 309/2024 - Reexame do Parecer CNE/CES nº 649, de 14 de setembro de 2022.
- 30/08/2024 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 454/2024 - Reexame do Parecer CNE/CES nº 952, de 6 de dezembro de 2023
- 04/09/2024 - Portaria SERES/MEC 454/2024 - Fica(m) reconhecido(s) o(s) curso(s) superior(es) de graduação, na modalidade a distância, constante(s) da tabela do anexo desta Portaria.
- 04/09/2024 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 145/2024 - Retifica a Súmula, no Parecer CNE/CES nº 145/2024.
- 03/09/2024 - Portaria INEP/MEC 330/2024 - Publicação de 2ª via do Certificado de Proficiência em Língua Portuguesa para Estrangeiros - Celpe-Bras.
- 03/09/2024 - Portaria SERES/MEC 451/2024 - Fica renovado o reconhecimento do(s) curso(s) superior(es) de graduação constante(s) da tabela do anexo desta Portaria.
- 03/09/2024 - Portaria MEC 881/2024 - Institui o Comitê Gestor do Plano de Dados Abertos do Ministério da Educação - CGDA/MEC para a elaboração do Plano de Dados Abertos - PDA, biênio 2024-2026.
- 03/09/2024 - Portaria MEC 883/2024 - Fusão de programas de pós-graduação stricto sensu e desativações em decorrência das fusões solicitadas pelas Instituições de Ensino Superior.
- 03/09/2024 - Portaria MEC 884/2024 - Dispõe sobre a governança do Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo e Qualificação da Educação de Jovens e Adultos, institui a Câmara Permanente de Alfabetização e Qualificação da Educação de Jovens e Adultos - CampEJA, e define os valores para pagamento de bolsas de formação continuada para os articuladores e formadores.
- 30/08/2024 - Portaria SERES/MEC 430/2024 - Fica INDEFERIDO o requerimento de Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) da entidade Associação Educacional Maria do Carmo Ferreira Paula.
- 30/08/2024 - Portaria SERES/MEC 432/2024 - Fica autorizado o curso superior de graduação em Medicina (1627314), bacharelado, com 60 (sessenta) vagas totais anuais, a ser ofertado pelo Centro Universitário Faesf - Unifaesf (2413).
- 30/08/2024 - Portaria SERES/MEC 435/2024 - Indefere o pedido de autorização do curso de Medicina (1613584), bacharelado, pleiteado pelo Centro Universitário do Sul de Minas - UNIS-MG.
- 02/09/2024 - Resolução FNDE/MEC 60/2024 - Altera a Resolução nº 55, de 6 de novembro de 2023, que dispõe sobre a renegociação de dívidas relativas à cobrança de créditos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), nos termos do § 4º do artigo 5°-A, da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001.
- 30/08/2024 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 222/2024 - Recredenciamento da Faculdade Unis Pouso Alegre, com sede no município de Pouso Alegre, no estado de Minas Gerais
- 30/08/2024 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 261/2024 - Convalidação de estudos realizados no curso superior de Educação Física, bacharelado, na modalidade a distância.
- 30/08/2024 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 275/2024 - Convalidação de estudos realizados no curso superior de Psicologia, bacharelado, ministrado no campus V - Chácara Santo Antônio.
- 30/08/2024 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 284/2024 - Convalidação de estudos realizados no curso superior de Nutrição, bacharelado, ministrado no campus Goiânia I, no estado de Goiás.
- 30/08/2024 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 300/2024 - Convalidação de estudos realizados no curso superior de Medicina, ministrado no campus Angra dos Reis, no estado do Rio de Janeiro.
- 30/08/2024 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 303/2024 - Reexame do Parecer CNE/CES nº 697, de 12 de novembro de 2020.
- 30/08/2024 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 315/2024 - Retifica a Súmula referente à Reunião Ordinária de maio de 2024.
- 30/08/2024 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 329/2024 - Recurso contra a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES) que, por meio da Portaria nº 30, de 26 de janeiro de 2024.
- 03/09/2024 - Portaria SERES/MEC 453/2024 - Fica(m) indeferido(s) o(s) pedido(s) de autorização de curso superior na modalidade a distância, relacionado(s) no Anexo desta Portaria.
- 03/09/2024 - Resolução SEB/MEC 8/2024 - Aprova o Regimento Interno do Comitê de Monitoramento e Avaliação do Ensino Médio.
- 30/08/2024 - Portaria SERES/MEC 431/2024 - Fica autorizado o curso superior de graduação em Medicina (1613802), bacharelado, com 60 (sessenta) vagas totais anuais, a ser ofertado pela Faculdade de Tecnologia e Administração Edufor - EDUFOR.
- 30/08/2024 - Portaria SERES/MEC 434/2024 - Fica autorizado o curso superior de graduação em Medicina (1610420), bacharelado, com 60 (sessenta) vagas totais anuais, a ser ofertado pela Faculdade HONPAR.
- 30/08/2024 - Portaria FNDE/MEC 733/2024 - Altera a Portaria 458, de 29 de maio de 2024.
- 30/08/2024 - Súmula de Parecer CP/SE/CNE/MEC 8/2024 - Recurso contra a decisão exarada no Parecer CNE/CES nº 905, de 5 de dezembro de 2023.
- 30/08/2024 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 280/2024 - Convalidação de estudos realizados no curso superior de Engenharia Civil, bacharelado, na modalidade a distância
- 30/08/2024 - Portaria SERES/MEC 436/2024 - Indefere o pedido de autorização do curso de Medicina (5001709), bacharelado, pleiteado pela Faculdade da Amazônia de Porto Velho (18671).
- 30/08/2024 - Portaria SERES/MEC 443/2024 - Fica autorizado o curso superior de graduação em Medicina (1611540), bacharelado, com 60 (sessenta) vagas totais anuais, a ser ofertado pelo Centro Universitário da Amazônia (2745), mantido pela ESCOLA SUPERIOR DA AMAZÔNIA S/C LTDA - ESAMAZ.
- 30/08/2024 - Portaria MEC 880/2024 - Dispõe sobre a distribuição de Funções Comissionadas de Coordenação de Curso do Ministério da Educação para as Instituições Federais de Ensino - IFEs que integram a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.
- 30/08/2024 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 249/2024 - Recredenciamento da Universidade Federal de São Carlos (UFSCAR), com sede no município de São Carlos, no estado de São Paulo
- 30/08/2024 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 281/2024 - Convalidação de estudos realizados no curso superior de História, licenciatura, na modalidade a distância, ministrado no polo Goiânia I, no estado de Goiás.
- 30/08/2024 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 319/2024 - Recurso contra a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES) que, por meio da Portaria nº 439, de 17 de dezembro de 2023.
- 30/08/2024 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 324/2024 - Recurso contra a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES) que, por meio da Portaria nº 45, de 1º de março de 2024.