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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 04/09/2024 - Decisão SUROC/ANTT/MT 472/2024 - Outorga Licença Complementar à empresa TRANSPORTES VALENTINA EIRL, até 20 de junho de 2034, para a prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas.
- 04/09/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 508/2024 - Habilita a M. A DE CARVALHO TRANSPORTE E TURISMO EIRELLI - EPP, a solicitar Termo de Autorização - TAR para prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros.
- 04/09/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 509/2024 - Habilita a EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA S/A, a solicitar Termo de Autorização - TAR para prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros.
- 04/09/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 20.691/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 04/09/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 20.737/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 04/09/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 20.745/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 04/09/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 20.768/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 04/09/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 20.779/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 04/09/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 20.781/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 04/09/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 20.790/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 04/09/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 20.797/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 04/09/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 20.813/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 04/09/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 20.817/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 04/09/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 20.869/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 04/09/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 20.913/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito
- 04/09/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 20.924/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito
- 04/09/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 20.942/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 04/09/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 21.069/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 04/09/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 21.394/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 04/09/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 21.436/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 04/09/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 21.438/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 03/09/2024 - Portaria SUFIS/ANTT/MT 81/2024 - Aplica a medida cautelar de suspensão dos Termos de Autorização de Fretamento (TAF) das empresas listadas no ANEXO I
- 03/09/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 20.760/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 03/09/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 20.940/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 02/09/2024 - Portaria SENATRAN/MT 823/2024 - Esta Portaria concede a renovação do credenciamento da pessoa jurídica ICE CARTÕES ESPECIAIS LTDA.
- 02/09/2024 - Decisão SUFER/ANTT/MT 74/2024 - Retifica a Decisão Sufer nº 74, de 9 de agosto de 2024.
- 02/09/2024 - Decisão SUROC/ANTT/MT 477/2024 - Outorga Licença Complementar à empresa INTERNACIONAL SERVICIO DE TRANSPORTES INSERTRANS S.R.L., até 02 de setembro de 2029, para a prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas.
- 30/08/2024 - Portaria SUROD/ANTT/MT 30/2024 - Altera a Portaria SUROD nº 16, de 11 de abril de 2024.
- 30/08/2024 - Portaria SENATRAN/MT 812/2024 - Concede, por quatro anos, a partir da data de sua publicação, renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica DASAUTO ANALISES TECNICAS LTDA, para atuar como Instituição Técnica Licenciada - ITL.
- 30/08/2024 - Decisão SUROD/ANTT/MT 447/2024 - Anula a Decisão nº 380, publicada na Seção 1, página 69, do Diário Oficial da União nº 155, de 13 de agosto de 2024, que autorizou a implantação de rede de distribuição aérea de energia elétrica na faixa de domínio, relativa ao Projeto de Interesse de Terceiro - PIT, situada na faixa de domínio da Rodovia BR-040/MG, não mais concedido à Concessionária BR-040 S.A. - VIA040.
- 30/08/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 463/2024 - Habilita a DANISTUR TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA., a solicitar Termo de Autorização - TAR para prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros.
- 30/08/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 468/2024 - Habilita a FABIO VIAGENS E TURISMO MOCOCA LTDA., a solicitar Termo de Autorização - TAR para prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros.
- 30/08/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 476/2024 - Habilita a EXPRESSO JK TRANSPORTES LTDA., a solicitar Termo de Autorização - TAR para prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros.
- 30/08/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 481/2024 - Habilita a SANTOS E SILVA TRANSPORTES LTDA., a solicitar Termo de Autorização - TAR para prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros.
- 30/08/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 489/2024 - Habilita a EXPRESSO TRADIÇÃO AGÊNCIA DE VIAGENS TURISMO ENCOMENDAS E CARGAS LTDA., a solicitar Termo de Autorização - TAR para prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros.
- 30/08/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 500/2024 - Habilita a LM TURISMO LTDA., a solicitar Termo de Autorização - TAR para prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros.
- 30/08/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 21.266/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da aplicação da penalidade de multa.
- 30/08/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 21.313/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da aplicação da penalidade de multa.
- 30/08/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 21.341/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas relacionadas, para ciência da aplicação da penalidade de multa.
- 29/08/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 52/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 30/08/2024 - VOTO DLA/ANTT/MT 78/2024 - Reabertura da Audiência Pública Nº 07/2024, Processo de Participação e Controle Social - PPCS.
- 29/08/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 447/2024 - Habilita a ASATUR TURISMO LTDA., a solicitar Termo de Autorização - TAR para prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros.
- 29/08/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 455/2024 - Habilita a TRANSPORTE TURISMO TIQUIN LTDA., a solicitar Termo de Autorização - TAR para prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros.
- 29/08/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 456/2024 - Habilita a NOTÁVEL EXPRESSO E TURISMO LTDA., a solicitar Termo de Autorização para prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros.
- 28/08/2024 - Decisão SUROD/ANTT/MT 413/2024 - Autoriza a implantação de estação de rádio-base na rodovia BR-101/SP, sob concessão à Concessionária do Sistema Rodoviário Rio - São Paulo S.A.
- 28/08/2024 - Decisão SUROD/ANTT/MT 416/2024 - Autoriza a implantação de painel de publicidade na rodovia BR-101/ES, sob concessão à Eco101 Concessionária de Rodovias S.A.
- 28/08/2024 - Decisão SUROD/ANTT/MT 417/2024 - Autoriza a implantação de acesso e retorno em nível na faixa de domínio da rodovia BR-101/ES, sob concessão à ECO101 Concessionária de Rodovias S/A.
- 28/08/2024 - Decisão SUROD/ANTT/MT 420/2024 - Autoriza a implantação de rede de fibra óptica na BR-116/PR, sob concessão à Concessionária Autopista Régis Bittencourt S.A. - Régis Bittencourt.
- 28/08/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 422/2024 - Indefere o pedido de autorização para operar os mercados pleiteados pela EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA S/A.
- 04/09/2024 - Portaria SE/MT 840/2024 - Aprova o enquadramento, para fins de habilitação no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI, do projeto de investimento em infraestrutura no setor de transportes - Rodovia, proposto pela empresa Autopista Régis Bittencourt S/A.
- 04/09/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 20.688/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 04/09/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 20.695/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 04/09/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 20.696/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 04/09/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 20.699/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 04/09/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 20.780/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 04/09/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 20.788/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 04/09/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 20.794/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 04/09/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 20.871/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 04/09/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 20.873/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 04/09/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 20.932/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito
- 03/09/2024 - Decisão SUROC/ANTT/MT 471/2024 - Habilita a empresa ELIANA APARECIDA OLIVO RETTORE LTDA, à prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas pelo prazo de 10 anos.
- 03/09/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 20.727/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 03/09/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 21.062/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 02/09/2024 - Gestores e Fiscais SUDEG/ANTT/MT 121/2024 - Designa gestor e fiscal do Contrato nº 032/2023.
- 02/09/2024 - Gestores e Fiscais SUDEG/ANTT/MT 125/2024 - Designa gestor e fiscal do contrato nº 030/2023.
- 02/09/2024 - Pessoal - Nomeação DG/ANTT/MT 258/2024 - Nomeia o servidor Clovis Gomes Junior, para exercer o cargo de Coordenador, da Coordenação de Desenvolvimento de Pessoas (Cdpes) no âmbito da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT.
- 02/09/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 20.703/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas relacionadas, para ciência da aplicação da penalidade de multa.
- 02/09/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 21.515/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 30/08/2024 - Processo Administrativo Ordinário SUFIS/ANTT/MT 78/2024 - Instaura Processo Administrativo Ordinário em face da empresa AMAZÔNIA INTER TURISMO LTDA.
- 30/08/2024 - Portaria de Pessoal DG/ANTT/MT 254/2024 - Exonera o servidor Rafael Sarto Muller, do cargo de Assistente-Técnico, do Gabinete da Superintendência de Fiscalização de Serviços de Transporte Rodoviário de Cargas e Passageiros (Gab-Sufis), e dispensa o servidor Rafael Sarto Muller, do encargo de substituto eventual do Chefe de Gabinete, do Gabinete da Superintendência de Fiscalização de Serviços de Transporte Rodoviário de Cargas e Passageiros (Gab-Sufis) desta Agência.
- 30/08/2024 - Decisão SUROD/ANTT/MT 419/2024 - Autoriza a implantação de rede de distribuição de energia elétrica na rodovia BR-116/PR, sob concessão à Concessionária Autopista Planalto Sul S.A. - Planalto Sul Interessado: Empresa Copel Distribuição S.A.
- 30/08/2024 - Decisão SUROD/ANTT/MT 427/2024 - Declara a utilidade pública de áreas complementares necessárias às obras de ampliação de capacidade e melhorias do Segmento 2, km 671+190m ao km 677+000m da BR-153/TO.
- 30/08/2024 - Decisão SUROD/ANTT/MT 428/2024 - Autoriza a regularização de acesso na faixa de domínio da rodovia BR-101/ES, sob concessão à ECO101 Concessionária de Rodovias S/A.
- 30/08/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 462/2024 - Habilita a J & A TRANSPORTES E TURISMO LTDA., a solicitar Termo de Autorização - TAR para prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros.
- 30/08/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 474/2024 - Habilita a JUNDIA TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA., a solicitar Termo de Autorização - TAR para prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros.
- 30/08/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 475/2024 - Habilita a IRMÃOS NASCIMENTO TURISMO LTDA., a solicitar Termo de Autorização - TAR para prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros.
- 30/08/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 478/2024 - Habilita a TAXIBUS TRANSPORTES LTDA., a solicitar Termo de Autorização - TAR para prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros.
- 30/08/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 479/2024 - Habilita a EXPRESSO TRANSPORTES TURISMO E EVENTOS LTDA., a solicitar Termo de Autorização - TAR para prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros.
- 30/08/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 482/2024 - Habilita a VIAÇÃO BASSAMAR LTDA., a solicitar Termo de Autorização - TAR para prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros.
- 30/08/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 488/2024 - Habilita a JUMBO TURISMO LTDA., a solicitar Termo de Autorização - TAR para prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros.
- 30/08/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 492/2024 - Habilita a EMS TRANSPORTES E TURISMO LTDA., a solicitar Termo de Autorização - TAR para prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros.
- 30/08/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 499/2024 - Habilita a VIAÇÃO XAVANTE LTDA., a solicitar Termo de Autorização - TAR para prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros.
- 04/09/2024 - Decisão SUROD/ANTT/MT 384/2024 - Retifica a Decisão SUROD Nº 384, de 1º de agosto de 2024.
- 04/09/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 20.593/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito.
- 04/09/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 20.762/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 04/09/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 20.786/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 04/09/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 20.796/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 04/09/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 20.803/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 04/09/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 20.811/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 04/09/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 20.853/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 04/09/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 20.860/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 04/09/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 20.917/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito
- 04/09/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 20.928/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito
- 04/09/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 21.060/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 04/09/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 21.067/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 04/09/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 21.440/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 04/09/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 21.442/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 03/09/2024 - Deliberação DG/ANTT/MT 287/2024 - Referenda a Deliberação nº 265, de 9 de agosto de 2024 e Referenda a Deliberação nº 267, de 13 de agosto de 2024.
- 03/09/2024 - Decisão SUROC/ANTT/MT 469/2024 - Outorga Licença Complementar à empresa AGCTRUCK S.R.L., até 24 de Julho de 2029, para a prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas.
- 03/09/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 20.750/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 30/08/2024 - Licitação - Leilão / Concessão DG/ANTT/MT 4/2024 - Torna Publica a abertura do EDITAL DE CONCESSÃO Nº 4/2024 CONCESSÃO DE RODOVIA - BR-060/452/GO que tem por objeto a CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO PRECEDIDA DA EXECUÇÃO DE OBRA PÚBLICA, compreendendo a exploração da infraestrutura e da prestação dos serviços de recuperação, manutenção, conservação, operação, monitoração, implantação de melhorias, manutenção do nível de serviço e ampliação de capacidade da BR-060/GO com início em Goiânia/GO até o entroncamento com a BR-452 em Rio Verde/GO e da BR-452, do entroncamento com a BR-060 em Rio Verde/GO até o entroncamento com a BR-153 em Itumbiara/GO, e Contorno Sul de Goiânia/GO, entre o entroncamento com a BR-060 e BR-153.
- 30/08/2024 - Deliberação DG/ANTT/MT 285/2024 - Aprova o Edital de Concessão nº 4/2024 e seus anexos, para concessão do Sistema Rodoviário composto pelas rodovias BR-060/452/GO.
- 30/08/2024 - Deliberação DG/ANTT/MT 286/2024 - Reabre, por 30 (trinta) dias, a Audiência Pública nº 7/2024.
- 30/08/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 464/2024 - Habilita a REAL ALAGOAS DE VIAÇÃO LTDA., a solicitar Termo de Autorização - TAR para prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros.
- 30/08/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 494/2024 - Habilita a EXPRESSO SATELITE AZUL LTDA., a solicitar Termo de Autorização - TAR para prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros.
- 29/08/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 424/2024 - Autoriza as empresas relacionadas no Anexo desta Decisão para a prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de fretamento.
- 29/08/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 454/2024 - Habilita a ELITE VITORIA 7000 TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA., a solicitar Termo de Autorização - TAR para prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros.
- 29/08/2024 - Decisão SUROC/ANTT/MT 461/2024 - Cancela, a pedido, o Certificado de Licença Originária concedido à empresa C.L.A TRANSPORTES LTDA.
- 28/08/2024 - Pessoal - Concurso DG/ANTT/MT 16/2024 - Torna pública a convocação para o curso de formação, referente ao concurso público para o provimento de vagas e a formação de cadastro de reserva em cargos de Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres.
- 28/08/2024 - Pessoal - Remoção DG/ANTT/MT 224/2024 - Retifica a Portaria DG nº 227, de 27 de agosto de 2024.
- 28/08/2024 - Deliberação DG/ANTT/MT 284/2024 - Revoga os efeitos da Deliberação nº 36, de 16 de fevereiro de 2024, e restabelece os efeitos da Deliberação nº 301, de 14 de setembro de 2023.
- 28/08/2024 - Decisão SUROD/ANTT/MT 415/2024 - Autoriza a implantação de painel publicitário no km 007+950 da rodovia BR-040/GO, sob concessão à Concessionária BR-040 S.A. - VIA040. Anulado pela DECISÃO SUROD Nº 445, DE 28 DE AGOSTO DE 2024
- 28/08/2024 - Decisão SUROD/ANTT/MT 418/2024 - Autoriza a implantação de acesso à via marginal na rodovia BR-101/SC, sob concessão à Concessionária Autopista Litoral Sul S.A. - Litoral Sul.
- 28/08/2024 - Decisão SUROC/ANTT/MT 457/2024 - Habilita a empresa DIAMOND LOG TRANSPORTES LTDA, à prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas, pelo prazo de 10 anos.
- 04/09/2024 - Decisão SUROC/ANTT/MT 482/2024 - Outorga Licença Complementar à empresa TRANSPORTE VI-AR S.A., até 06 de setembro de 2034, para a prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas.
- 04/09/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 20.689/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 04/09/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 20.731/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 04/09/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 20.766/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 04/09/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 20.891/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 04/09/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 20.894/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 04/09/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 20.922/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito
- 04/09/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 21.064/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 04/09/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 21.393/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 04/09/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 21.399/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 04/09/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 21.437/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 03/09/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 461/2024 - Extingue, mediante renúncia, o Termo de Autorização de Fretamento - TAF nº 31.8694, concedido à GIVANILDO TADEU SANTANA BERNARDO E CIA LTDA
- 03/09/2024 - Decisão SUROC/ANTT/MT 467/2024 - Habilita a empresa CARGOMANN TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA., à prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas pelo prazo de 10 anos.
- 03/09/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 20.749/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 02/09/2024 - Gestores e Fiscais SUDEG/ANTT/MT 120/2024 - Designa gestor e fiscal do Contrato nº 040/2019.
- 02/09/2024 - Pessoal - Remoção SUESP/ANTT/MT 138/2024 - Remover de Ofício, no interesse da Administração, o servidor Felipe Barbosa Ferreira.
- 02/09/2024 - Pessoal - Remoção DG/ANTT/MT 229/2024 - Remove a pedido, a critério da Administração, a servidora Lorena Corrêa e Silva.
- 02/09/2024 - Pessoal - Nomeação DG/ANTT/MT 255/2024 - Nomeia o servidor Carlos Elias Bastos dos Santos, para exercer o cargo de Coordenador, da Coordenação de Relacionamento com Usuário (Coreu) e designa o servidor Carlos Elias Bastos dos Santos, para exercer o encargo de substituto eventual do Ouvidor, da Ouvidoria (Ouvid) no âmbito da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT.
- 02/09/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 21.413/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito.
- 30/08/2024 - Portaria SENATRAN/MT 783/2024 - Integra ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT) o Município de Piancó, no Estado da Paraíba, código de órgão autuador nº 22127-0.
- 30/08/2024 - Portaria SENATRAN/MT 784/2024 - Integra ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT) o Município de Areia, no Estado da Paraíba, código de órgão autuador nº 21921-0.
- 30/08/2024 - Portaria SENATRAN/MT 786/2024 - Integra ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT) o Município de Mariápolis, no Estado de São Paulo, por meio do convênio celebrado com a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo e o Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (DETRAN/SP), código de órgão autuador nº 126100.
- 30/08/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 469/2024 - Habilita a COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS, SERVIÇOS E TECNOLOGIA - BUSCOOP, a solicitar Termo de Autorização - TAR para prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros.
- 30/08/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 471/2024 - Habilita a RODOVIARIO SAO BENTO LTDA., a solicitar Termo de Autorização - TAR para prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros.
- 30/08/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 480/2024 - Habilita a MATRIZ TRANSPORTES LTDA., a solicitar Termo de Autorização - TAR para prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros.
- 30/08/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 485/2024 - Habilita a BELLA VITA TRANSPORTES LTDA., a solicitar Termo de Autorização - TAR para prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros.
- 30/08/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 493/2024 - Habilita a COOPERATIVA DE TRANSPORTE E TURISMO DO NORDESTE - COOPERBUSNORDESTE, a solicitar Termo de Autorização - TAR para prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros.
- 30/08/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 20.612/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas relacionadas, para ciência da aplicação da penalidade de multa.
- 30/08/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 21.330/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas relacionadas, para ciência da aplicação da penalidade de multa.
- 29/08/2024 - Decisão SUROD/ANTT/MT 445/2024 - Anula a Decisão nº 415, publicada na Seção 1, página 134, do Diário Oficial da União nº 166, de 28 de agosto de 2024, que autorizou a implantação de painel publicitário no km 007+950 da rodovia BR-040/GO, sob concessão à Concessionária BR-040 S.A. - VIA040
- 29/08/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 459/2024 - Habilita a SIQUEIRA TUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA. - ME, a solicitar Termo de Autorização - TAR para prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros.
- 29/08/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 460/2024 - Habilita a EXPRESSO BRASIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA., a solicitar Termo de Autorização - TAR para prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros.
- 28/08/2024 - Decisão SUROD/ANTT/MT 409/2024 - Autoriza a implantação de via marginal na rodovia BR-386/RS, sob concessão à Concessionária das Rodovias Integradas do Sul S.A. - "CCR ViaSul".
- 28/08/2024 - Decisão SUROC/ANTT/MT 459/2024 - Habilita a empresa KIOA LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA, à prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas pelo prazo de 10 anos.
- 04/09/2024 - Portaria SE/MT 841/2024 - Aprova o enquadramento, para fins de habilitação no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI, do projeto de investimento em infraestrutura no setor de transportes - Ferrovia, proposto pela empresa MRS Logística S/A.
- 04/09/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 20.592/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito.
- 04/09/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 20.601/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito.
- 04/09/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 20.698/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 04/09/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 20.782/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 04/09/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 20.785/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 04/09/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 20.787/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 04/09/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 20.792/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 04/09/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 20.800/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 04/09/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 20.801/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 04/09/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 20.810/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 04/09/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 20.847/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 04/09/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 20.858/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 04/09/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 20.863/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 04/09/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 20.909/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 04/09/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 20.911/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 04/09/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 20.936/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito
- 04/09/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 20.939/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito
- 04/09/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 21.396/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 04/09/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 21.397/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 04/09/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 21.443/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 03/09/2024 - Portaria SR-AM/DNIT/MT 4.251/2024 - Suspende temporariamente os efeitos da Portaria nº 6.854, de 05/12/2023, publicada no Diário Oficial da União em 14/12/2023 e sua retificação publicada no Diário Oficial da União em 16/08/2024, até que haja evolução nas cheias dos rios da região.
- 03/09/2024 - Gestores e Fiscais SUDEG/ANTT/MT 123/2024 - Designa gestor e fiscal do contrato nº 044/2019.
- 03/09/2024 - Pessoal - Cessão de Servidor DG/ANTT/MT 227/2024 - Cede o servidor Marcus Vinicius de Abreu Souza Vasconcellos, para exercer a Função Executiva de Gerente de Projeto, código FCE 3.13, no Gabinete da Secretaria Nacional de Transporte Ferroviário do Ministério dos Transportes (SNTF).
- 03/09/2024 - Pessoal - Dispensa DG/ANTT/MT 259/2024 - Dispensa, o servidor Raimundo Juarez Neto, do encargo de substituto eventual do Coordenador Jurídico, código CCT IV, da Coordenação de Contencioso Judicial Estratégico (Ccjud) da Subprocuradoria-Geral de Assuntos Judiciais (Subjud), subordinada à Procuradoria Federal junto à ANTT (PF-ANTT).
- 02/09/2024 - Licitação - Leilão / Concessão DG/ANTT/MT 4/2024 - Retifica o Aviso de Licitação - Leilão, publicado no DOU de 30.8.2024.
- 02/09/2024 - Licitação - Pregão SUDEG/ANTT/MT 90.011/2024 - Torna Pública a suspensão do PREGÃO PREGÃO Nº 90011/2024.
- 30/08/2024 - Decisão SUROD/ANTT/MT 422/2024 - Autoriza a regularização de acesso na rodovia BR-381/MG, sob concessão à Concessionária Autopista Fernão Dias S.A. - Fernão Dias.
- 30/08/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 483/2024 - Habilita a JAMJOY VIAÇÃO LTDA., a solicitar Termo de Autorização - TAR para prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros.
- 30/08/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 490/2024 - Habilita a EXPRESSO SÃO JOSÉ DO TOCANTINS LTDA., a solicitar Termo de Autorização - TAR para prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros.
- 30/08/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 496/2024 - Habilita a VIAÇÃO PARATY LTDA., a solicitar Termo de Autorização - TAR para prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros.
- 30/08/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 497/2024 - Habilita a ARAGUATUR VIAGENS E TURISMO LTDA., a solicitar Termo de Autorização - TAR para prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros.
- 30/08/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 498/2024 - Habilita a ANTONIO PEDRO DA SILVA TRANSPORES DE PASSAGEIROS LTDA., a solicitar Termo de Autorização - TAR para prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros.
- 30/08/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 21.287/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 30/08/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 21.323/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas para ciência da autuação de infração, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas.
- 29/08/2024 - Contrato SUDEG/ANTT/MT 8/2024 - Dispõe sobre a extinção unilateral do Contrato nº 8/2024 celebrado entre a AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES e empresa SELECT PRIME SOLUCOES E SERVICOS LTDA.
- 29/08/2024 - Comunicado SUPAS/ANTT/MT 24/2024 - Prorroga o prazo para adequação dos Termos de Autorização e Licenças Operacionais, conforme disposto nos comunicados anteriores.
- 29/08/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 448/2024 - Habilita a VIAÇÃO SAMPAIO LTDA., a solicitar Termo de Autorização - TAR para prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros.
- 29/08/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 450/2024 - Habilita a CS VIP LOGTUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA., a solicitar Termo de Autorização - TAR para prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros.
- 29/08/2024 - Decisão SUROC/ANTT/MT 468/2024 - Outorga Licença Complementar à empresa T.U.B. TRANSPORTE UNIVERSAL BOLIVIANO S.R.L., até 07 de junho de 2029, para a prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas.
- 28/08/2024 - Decisão SUROD/ANTT/MT 421/2024 - Declara a utilidade pública de área necessária às obras de implantação de Dispositivo do tipo Diamante (ID-17) na BR-163/MT.
- 28/08/2024 - Decisão SUROC/ANTT/MT 458/2024 - Habilita a empresa SACAAI COMÉRCIO ALIMENTÍCIO E DISTRIBUIÇÃO DE GRÃOS LTDA, ao exercício da atividade de Operador de Transporte Multimodal - OTM.
- 28/08/2024 - Licitação - Pregão SUDEG/ANTT/MT 90.013/2024 - Torna pública a abertura do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90013/2024 - UASG 393001 que tem como objeto, o serviço de criação de vídeo institucional
- 04/09/2024 - Deliberação DG/ANTT/MT 283/2024 - Revoga a Deliberação nº 128, de 20 de maio de 2024.
- 04/09/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 20.690/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 04/09/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 20.757/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 04/09/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 20.771/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 04/09/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 20.789/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 04/09/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 20.791/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 04/09/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 20.856/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 04/09/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 20.874/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 04/09/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 20.890/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 04/09/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 20.930/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito
- 04/09/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 21.055/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 04/09/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 21.059/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 02/09/2024 - Gestores e Fiscais SUDEG/ANTT/MT 119/2024 - Designa gestor e fiscal do Contrato nº 041/2022.
- 02/09/2024 - Gestores e Fiscais SUDEG/ANTT/MT 122/2024 - Designa gestor e fiscal do Contrato nº 008/2023
- 02/09/2024 - Pessoal - Nomeação DG/ANTT/MT 257/2024 - Nomeia o servidor Cristiano Soares Fernandes, para exercer o cargo de Coordenador, da Coordenação de Cadastro de Pessoas (Coorp) no âmbito da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT.
- 02/09/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 446/2024 - Indefere o pedido de autorização para operar os mercados pleiteados pela EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA S/A.
- 02/09/2024 - Decisão SUROC/ANTT/MT 470/2024 - Habilita a empresa ASN CARGAS LTDA, à prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas pelo prazo de 10 anos.
- 02/09/2024 - Decisão SUROC/ANTT/MT 480/2024 - Outorga Licença Complementar à empresa TRANSPARAGUAY TRANSPORTES RODOVIARIOS S.R.L., até 28 de agosto de 2031, para a prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas.
- 02/09/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 21.414/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas relacionadas, para ciência da aplicação da penalidade de multa.
- 30/08/2024 - Processo Administrativo Ordinário SUFIS/ANTT/MT 80/2024 - Instaura Processo Administrativo Ordinário em face da empresa ROTA DO SOL TRANSPORTES E TURISMO LTDA.
- 30/08/2024 - Pessoal - Licença DG/ANTT/MT 226/2024 - Interrompe, a partir de 6 de setembro de 2024, a Licença para Tratar de Interesses Particulares, da servidora Silvana Maria da Natividade.
- 30/08/2024 - Decisão SUROD/ANTT/MT 423/2024 - Autoriza a implantação de acesso na faixa de domínio da rodovia BR-050/GO, sob concessão à Eco050 - Concessionária de Rodovias S.A.
- 30/08/2024 - Decisão SUROD/ANTT/MT 425/2024 - Declara a utilidade pública de área necessária às obras de Implantação da Base de Serviço Operacional e Serviço de Atendimento ao Usuário n° 07 na BR-116/MG.
- 30/08/2024 - Decisão SUROD/ANTT/MT 429/2024 - Autoriza a implantação de rede de gás natural na BR-376/PR, sob concessão à Concessionária Autopista Litoral Sul S.A. - Litoral Sul.
- 30/08/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 466/2024 - Habilita a TRANSPORTES COLETIVO SERRA AZUL LTDA., a solicitar Termo de Autorização - TAR para prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros.
- 30/08/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 472/2024 - Habilita a BENTO & FRAGOSO - TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E SERVICOS DE FRETAMENTO LTDA., a solicitar Termo de Autorização - TAR para prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros.
- 30/08/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 473/2024 - Habilita a J. L. PIMENTEL TURISMO LTDA., a solicitar Termo de Autorização - TAR para prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros.
- 30/08/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 484/2024 - Indefere, o requerimento de habilitação da TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA, para solicitar Termo de Autorização - TAR para prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros.
- 30/08/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 491/2024 - Habilita a EXPRESSO MATO GROSSO LTDA., a solicitar Termo de Autorização - TAR para prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros.
- 30/08/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 20.838/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito.
- 30/08/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 21.392/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 30/08/2024 - VOTO DLA/ANTT/MT 77/2024 - Leilão para concessão do sistema rodoviário da BR-060/452/GO - Lote CN1 - Rota Verde.
- 29/08/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 449/2024 - Habilita a VIAÇÃO NACIONAL S/A, a solicitar Termo de Autorização - TAR para prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros.
- 28/08/2024 - Pessoal - Remoção DG/ANTT/MT 224/2024 - Remove de ofício, no interesse da Administração, o servidor Paulo José Milanez.
- 28/08/2024 - Exoneração DG/ANTT/MT 253/2024 - Exonera, o servidor Paulo José Milanez, do cargo de Assistente-Técnico, da Gerência de Infraestrutura Tecnológica (Getic) e dispensa, o servidor Paulo José Milanez, do encargo de substituto eventual do Coordenador, da Coordenação de Sustentação de Infraestrutura Tecnológica e de Segurança da Informação (Cosit).
- 04/09/2024 - Portaria SE/MT 843/2024 - Aprova o enquadramento, para fins de habilitação no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI, do projeto de investimento em infraestrutura no setor de transportes - Rodovia, proposto pela empresa Rota do Pará S.A.
- 04/09/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 20.697/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 04/09/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 20.742/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 04/09/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 20.753/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 04/09/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 20.783/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 04/09/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 20.851/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 04/09/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 20.867/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 04/09/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 20.904/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 04/09/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 20.906/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 04/09/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 20.919/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito
- 04/09/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 20.937/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito
- 04/09/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 20.941/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 04/09/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 21.054/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 04/09/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 21.439/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 03/09/2024 - Gestores e Fiscais SUDEG/ANTT/MT 126/2024 - Designa gestor e fiscal do Contrato nº 047/2021.
- 03/09/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 20.734/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 03/09/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 21.066/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 02/09/2024 - Gestores e Fiscais SUDEG/ANTT/MT 124/2024 - Designa gestor e fiscal do Contrato nº 023/2022.
- 02/09/2024 - Pessoal - Nomeação DG/ANTT/MT 256/2024 - Nomeia a servidora Rosiclea Carla Florencio, para exercer o cargo de Coordenador, da Coordenação de Movimentação de Pessoas (Comov) no âmbito da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT.
- 02/09/2024 - Decisão SUROC/ANTT/MT 466/2024 - Habilita a empresa RODO BATS TRANSPORTES LTDA, à prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas, pelo prazo de 10 anos.
- 02/09/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 20.687/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 02/09/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 20.953/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas relacionadas, para ciência da aplicação da penalidade de multa.
- 02/09/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 21.422/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito.
- 30/08/2024 - Portaria SENATRAN/MT 810/2024 - Concede, por quatro anos, a partir da data de sua publicação, da licença de funcionamento à pessoa jurídica VISTOPAR INSPEÇÃO VEICULAR LTDA, para atuar como Instituição Técnica Licenciada - ITL.
- 30/08/2024 - Pessoal - Designação DG/ANTT/MT 225/2024 - Designa os servidores Marcelo Cardoso Fonseca, Nilton Cesar de Souza, e Carlos Eduardo Pereira Duarte, para comporem a Comissão de Outorga para conduzir os trabalhos necessários à realização do Leilão para concessão do sistema rodoviário da BR-060/452/GO, objeto do Edital de Concessão nº 4/2024.
- 30/08/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 465/2024 - Habilita a VIAÇÃO MATOGROSSENSE LTDA., a solicitar Termo de Autorização - TAR para prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros.
- 30/08/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 467/2024 - Habilita a VIAÇÃO REOBOTE LTDA., a solicitar Termo de Autorização - TAR para prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros.
- 30/08/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 470/2024 - Habilita a DARLAN TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA., a solicitar Termo de Autorização - TAR para prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros.
- 30/08/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 477/2024 - Habilita a FRANCOVIG TRANSPORTES COLETIVOS LTDA., a solicitar Termo de Autorização - TAR para prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros.
- 30/08/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 486/2024 - Habilita a VIAÇÃO CIDADE DO AÇO LTDA., a solicitar Termo de Autorização - TAR para prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros.
- 30/08/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 495/2024 - Habilita a EASYBUS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA., a solicitar Termo de Autorização - TAR para prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros.
- 30/08/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 20.962/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da notificação de penalidade de multa.
- 29/08/2024 - Portaria SUROC/ANTT/MT 17/2024 - Estabelece critérios para análise dos pedidos de habilitação como Fornecedora de Vale-Pedágio obrigatório e de aprovação dos respectivos modelos operacionais de Vale-Pedágio obrigatório, e os procedimentos relativos ao processo de registro e comunicação do fornecimento do Vale-Pedágio obrigatório a serem observados pelos Contratantes, Fornecedoras de Vale-Pedágio obrigatório e Concessionárias de Rodovias.
- 29/08/2024 - Comissão PF/ANTT/MT 8/2024 - Constitui a Comissão de Negociação, com a finalidade de conduzir o Procedimento de Negociação e Solução de Controvérsias da ANTT - COMPOR-04.
- 29/08/2024 - Contrato SUDEG/ANTT/MT 9/2024 - Dispõe sobre a extinção unilateral do Contrato nº 9/2024 celebrado entre a AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES e empresa SELECT PRIME SOLUCOES E SERVICOS LTDA.
- 29/08/2024 - Comunicado SUPAS/ANTT/MT 25/2024 - Prorroga o prazo para adequação dos Requerimentos de Licenças Operacionais pendentes de análise ou decisão, conforme disposto nos comunicados anteriores.
- 29/08/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 451/2024 - Habilita a VIAÇÃO CONTINENTAL DE TRANSPORTES LTDA., a solicitar Termo de Autorização - TAR para prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros.
- 29/08/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 452/2024 - Habilita a VIAÇÃO LUXOR LTDA., a solicitar Termo de Autorização - TAR para prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros.
- 29/08/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 453/2024 - Habilita a TRANS CARVALHO TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E MUDANÇAS LTDA., a solicitar Termo de Autorização - TAR para prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros.
- 29/08/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 457/2024 - Habilita a VIAÇÃO UMUARAMA LTDA., a solicitar Termo de Autorização - TAR para prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros.
- 04/09/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 510/2024 - Habilita a VIAÇÃO SÃO CRISTÓVÃO LTDA., a solicitar Termo de Autorização - TAR para prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros.
- 04/09/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 511/2024 - Habilita a EXPRESSO SÃO BENTO LTDA., a solicitar Termo de Autorização - TAR para prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros.
- 04/09/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 20.594/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito.
- 04/09/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 20.741/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 04/09/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 20.748/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 04/09/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 20.795/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 04/09/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 20.799/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 04/09/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 20.815/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 04/09/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 20.820/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 04/09/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 20.864/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 04/09/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 20.892/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 04/09/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 20.902/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 04/09/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 20.938/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito
- 04/09/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 21.058/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 04/09/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 21.431/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas para ciência da autuação de infração, por infringência às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros.
- 04/09/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 21.435/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 03/09/2024 - Pessoal - Dispensa DG/ANTT/MT 260/2024 - Dispensa, o servidor Fabio Braga Mota, do encargo de substituto eventual do Coordenador, código CCT V, da Coordenação de Contabilidade (Ccont) da Gerência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade (Georf), subordinada à Superintendência de Gestão Administrativa (Sudeg) desta Agência.
- 03/09/2024 - Decisão SUROC/ANTT/MT 465/2024 - Habilita a empresa GLOBALMAX INDÚSTRIA PLÁSTICA S.A., à prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas pelo prazo de 10 anos.
- 03/09/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 20.744/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 03/09/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 21.070/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 02/09/2024 - Pessoal - Grupo de Trabalho SUFIS/ANTT/MT 82/2024 - Prorroga, excepcionalmente, por 30 (trinta) dias o prazo para entrega dos trabalhos do Grupo de Trabalho, constituído pela Portaria SUFIS nº 73/2024.
- 02/09/2024 - Pessoal - Remoção DG/ANTT/MT 228/2024 - Remove de ofício, no interesse da Administração, a servidora Larissa Silva Gomes.
- 02/09/2024 - Decisão SUROC/ANTT/MT 464/2024 - Outorga Licença Complementar à empresa JUAN PEDRO PAIZ RODRIGUEZ VIDELA, até 12 de julho de 2034, para a prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas.
- 30/08/2024 - Portaria SENATRAN/MT 764/2024 - Revoga a Portaria DENATRAN nº 3.834 de 03 de setembro de 2019.
- 30/08/2024 - Audiência Pública DG/ANTT/MT 7/2024 - Comunica a reabertura, por 30 (trinta) dias, da Audiência Pública nº 7/2024, que tem como objetivo submeter as minutas de Resolução, Edital, Contrato de Autorização e Caderno de Obrigações, elaboradas ao longo do desenvolvimento do projeto "Procedimento de Chamamento Público para identificação e seleção de interessados na obtenção de autorização para exploração de ferrovias".
- 30/08/2024 - Pessoal - Concurso DG/ANTT/MT 17/2024 - Concurso público para o provimento de vagas e a formação de cadastro de reserva em cargos de especialista em regulação de serviços de transportes terrestres.
- 30/08/2024 - Processo Administrativo Ordinário SUFIS/ANTT/MT 79/2024 - Instaura Processo Administrativo Ordinário em face da empresa CENTRAL EXPRESSO TRANSPORTES LTDA.
- 30/08/2024 - Decisão SUROD/ANTT/MT 424/2024 - Declara a utilidade pública de áreas necessárias às Obras de Retaludamento localizada no km 288+800m da BR-386/RS.
- 30/08/2024 - Decisão SUROD/ANTT/MT 426/2024 - Declara a utilidade pública de área(s) necessária(s) às obras de Melhorias de Acesso na BR- 101/SC.
- 30/08/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 20.837/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas para ciência da notificação de penalidade de multa por inobservância das normas para o Transporte Internacional Terrestre.
- 30/08/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 21.087/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 29/08/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 51/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 29/08/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 458/2024 - Habilita a VIAÇÃO CATARINA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA., a solicitar Termo de Autorização - TAR para prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros.
- 28/08/2024 - Decisão SUROD/ANTT/MT 406/2024 - Autoriza a regularização de acesso na rodovia BR- 393/RJ, sob concessão à K-INFRA Rodovia do Aço S.A.
- 28/08/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 423/2024 - Extingue, mediante renúncia, o Termo de Autorização de Fretamento - TAF nº 00.4297, concedido à S B F TURISMO LTDA.