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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 04/09/2024 - Portaria DILIC/PREVIC/MPS 743/2024 - Aprova a alteração do convênio de adesão celebrado entre a empresa Companhia Brasileira de Bentonita Ltda, e a PREVIPLAN Sociedade de Previdência Privada, CNPJ nº 54.607.478/0001-03, na condição de entidade fechada de previdência complementar responsável pela administração do referido plano.
- 04/09/2024 - Portaria Conjunta DIRBEN/INSS/MPS 51/2024 - Disciplina procedimentos para acompanhamento da execução dos Acordos de Cooperação Técnica firmados com entidades associativas para operar averbações de desconto de mensalidade em benefícios elegíveis pagos pelo INSS.
- 04/09/2024 - Portaria DILIC/PREVIC/MPS 747/2024 - Aprova a alteração do convênio de adesão celebrado entre a empresa Alpek Polyester Pernambuco S.A.(nova denominação da Companhia Petroquímica de Pernambuco - Petroquímica Suape), e a Fundação Petrobras de Seguridade Social - Petros.
- 30/08/2024 - Portaria INSS/MPS 1.744/2024 - Altera a Portaria PRES/INSS nº 1.380, de 16 de novembro de 2021, que dispõe sobre dedução de gastos da renda mensal bruta familiar e sobre a dispensa da realização das avaliações social e de renda quando a conclusão da avaliação médica for pela inexistência de impedimento de longo prazo nos requerimentos de benefícios assistenciais de que trata o art. 20 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e dá outras providências.
- 30/08/2024 - Instrução Normativa INSS/MPS 172/2024 - Altera a Instrução Normativa PRES/INSS nº 138, de 10 de novembro 2022, que estabelece critérios e procedimentos operacionais relativos à consignação de descontos para pagamento de crédito consignado, contraídos nos benefícios pagos pelo INSS. Nota: Esta Instrução Normativa entra em vigor em 2 de janeiro de 2025
- 04/09/2024 - Portaria DILIC/PREVIC/MPS 744/2024 - Aprova as alterações propostas para o estatuto da Fundação Compesa de Previdência e Assistência - CompesaPrev, nos termos do supracitado processo.
- 04/09/2024 - Portaria DILIC/PREVIC/MPS 745/2024 - Aprova as alterações propostas para o estatuto do Fundo de Pensão Multinstituído por Associações do Ministério Público e da Justiça - JUSPREV, nos termos do supracitado processo.
- 04/09/2024 - Portaria DILIC/PREVIC/MPS 748/2024 - Revoga a CERTIFICAÇÃO Nº 2024.1 atribuída ao Modelo de Convênio de Adesão da entidade VEXTY.
- 04/09/2024 - Portaria DILIC/PREVIC/MPS 746/2024 - Aprova a alteração do convênio de adesão celebrado entre a empresa Alpek Polyester Brasil S.A. (nova denominação da Companhia Integrada Têxtil de Pernambuco - CITEPE), e a Fundação Petrobras de Seguridade Social - Petros.