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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 30/08/2024 - Portaria ANCINE/MINC 649/2024 - Fixa competências para apuração de infrações e aplicação de sanções no âmbito das licitações e contratos administrativos da Agência Nacional do Cinema - ANCINE.
- 30/08/2024 - Instrução Normativa MINC 16/2024 - Altera a Instrução Normativa MinC nº 14, de 12 de junho de 2024.
- 28/08/2024 - Portaria MINC 148/2024 - Institui a ação cultural de patrocínio sob a forma de apoio cultural a Rádios Comunitárias.
- 28/08/2024 - Portaria MINC 152/2024 - Prorroga o prazo para o encerramento das atividades do Grupo de Trabalho estabelecido pela Portaria MinC nº 37, de 7 de junho de 2023, com a finalidade de desenvolver e implementar o plano de ocupação do Palácio Gustavo Capanema.