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Resenha

Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão

Relação dos 14 Atos publicados na Seção 1 do DOU no dia 15/10/2024

15/10/2024 06:03:49 - Medida Provisória 1.266/2024 - Dispõe sobre a prorrogação excepcional dos prazos de isenção, de redução a zero de alíquotas ou de suspensão de tributos previstos nos regimes aduaneiros especiais de drawback, nas modalidades de suspensão e isenção, de que tratam o art. 12 da Lei nº 11.945, de 4 de junho de 2009, e o art. 31 da Lei nº 12.350, de 20 de dezembro de 2010, para pessoas jurídicas beneficiárias de atos concessórios com domicílio no Estado do Rio Grande do Sul e, exclusivamente na modalidade de suspensão, para empresas denominadas fabricantesintermediários não domiciliadas no Estado do Rio Grande do Sul, com vistas à industrialização de produto intermediário a ser ou que já tenha sido diretamente fornecido a empresas industriais-exportadoras domiciliadas na referida unidade da federação, para emprego ou consumo na industrialização de produto final destinado à exportação.
15/10/2024 06:04:38 - Decreto 12.219/2024 - Altera o Decreto nº 11.330, de 1º de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Controladoria-Geral da União, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
15/10/2024 06:05:38 - Decreto 12.220/2024 - Outorga concessão à Alagoas Comunicação Ltda. para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, no Município de Arapiraca, Estado de Alagoas.
15/10/2024 06:06:13 - Decreto 12.221/2024 - Dispõe sobre a qualificação de empreendimento público federal do setor ferroviário no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.
15/10/2024 06:06:38 - Decreto 12.222/2024 - Dispõe sobre a qualificação de empreendimento público federal do setor ferroviário no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.
15/10/2024 06:07:11 - Decreto 12.223/2024 - Institui o Comitê Interinstitucional de Gestão e o Comitê Executivo, no âmbito do Pacto pela Transformação Ecológica entre os três Poderes do Estado brasileiro.
15/10/2024 06:07:42 - Decreto 12.224/2024 - Torna sem efeito a outorga da concessão à Natureza Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Corumbá, Estado do Mato Grosso do Sul.
15/10/2024 06:08:46 - Portaria Interministerial CGU/AGU 3/2024 - Estabelece diretrizes e critérios de atuação das Assessorias Especiais de Controle Interno dos Ministérios, das Consultorias Jurídicas junto aos Ministérios, das Consultorias Jurídicas-Adjuntas, das Assessorias Jurídicas e do Departamento de Assuntos Extrajudiciais da Consultoria-Geral da União em processos que tramitam no Tribunal de Contas da União.
15/10/2024 06:10:22 - Resolução MCTI 892/2024 - Estabelece a quantidade de membros que serão admitidos e promovidos em cada classe do Quadro da Ordem; de pessoas jurídicas que serão agraciadas com a Medalha Nacional do Mérito Científico em 2024; e o prazo para apresentação das propostas.
15/10/2024 06:11:58 - Portaria SE/MEC 913/2024 - Dispõe sobre as diretrizes e procedimentos para planejamento, organização, instrução das contratações de bens e serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC, no âmbito do Ministério da Educação - MEC.
15/10/2024 06:13:15 - Portaria MEMP 205/2024 - Dispõe sobre as diretrizes para concessão da licença do uso da marca da política pública para o Microempreendedor Individual - MEI nas ações relacionadas às instituições financeiras.
15/10/2024 06:15:28 - Portaria SE/MPI 278/2024 - Regulamenta os procedimentos de prestação de contas de editais de seleção pública para apoio a projetos e dá outras providências.
15/10/2024 06:17:42 - Instrução Normativa MTE 7/2024 - Disciplina os procedimentos de que trata a Portaria Interministerial MTE/MDHC/MIR nº 18, de 13 de setembro de 2024, que dispõe sobre o Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à escravidão.
15/10/2024 06:19:59 - Portaria CJF/STJ 653/2024 - Dispõe sobre a ampliação para empenho e movimentação financeira no âmbito da Justiça Federal.

Relação dos 468 Atos publicados na Seção 1 do DOU no dia 14/10/2024

Relação dos 603 Atos publicados na Seção 1 do DOU no dia 11/10/2024

Relação dos 405 Atos publicados na Seção 1 do DOU no dia 10/10/2024

Relação dos 511 Atos publicados na Seção 1 do DOU no dia 09/10/2024

Relação dos 549 Atos publicados na Seção 1 do DOU no dia 08/10/2024