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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 15/10/2024 06:03:49 - Medida Provisória 1.266/2024 - Dispõe sobre a prorrogação excepcional dos prazos de isenção, de redução a zero de alíquotas ou de suspensão de tributos previstos nos regimes aduaneiros especiais de drawback, nas modalidades de suspensão e isenção, de que tratam o art. 12 da Lei nº 11.945, de 4 de junho de 2009, e o art. 31 da Lei nº 12.350, de 20 de dezembro de 2010, para pessoas jurídicas beneficiárias de atos concessórios com domicílio no Estado do Rio Grande do Sul e, exclusivamente na modalidade de suspensão, para empresas denominadas fabricantesintermediários não domiciliadas no Estado do Rio Grande do Sul, com vistas à industrialização de produto intermediário a ser ou que já tenha sido diretamente fornecido a empresas industriais-exportadoras domiciliadas na referida unidade da federação, para emprego ou consumo na industrialização de produto final destinado à exportação.
- 15/10/2024 06:04:38 - Decreto 12.219/2024 - Altera o Decreto nº 11.330, de 1º de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Controladoria-Geral da União, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
- 15/10/2024 06:05:38 - Decreto 12.220/2024 - Outorga concessão à Alagoas Comunicação Ltda. para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, no Município de Arapiraca, Estado de Alagoas.
- 15/10/2024 06:06:13 - Decreto 12.221/2024 - Dispõe sobre a qualificação de empreendimento público federal do setor ferroviário no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.
- 15/10/2024 06:06:38 - Decreto 12.222/2024 - Dispõe sobre a qualificação de empreendimento público federal do setor ferroviário no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.
- 15/10/2024 06:07:11 - Decreto 12.223/2024 - Institui o Comitê Interinstitucional de Gestão e o Comitê Executivo, no âmbito do Pacto pela Transformação Ecológica entre os três Poderes do Estado brasileiro.
- 15/10/2024 06:07:42 - Decreto 12.224/2024 - Torna sem efeito a outorga da concessão à Natureza Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Corumbá, Estado do Mato Grosso do Sul.
- 15/10/2024 06:08:46 - Portaria Interministerial CGU/AGU 3/2024 - Estabelece diretrizes e critérios de atuação das Assessorias Especiais de Controle Interno dos Ministérios, das Consultorias Jurídicas junto aos Ministérios, das Consultorias Jurídicas-Adjuntas, das Assessorias Jurídicas e do Departamento de Assuntos Extrajudiciais da Consultoria-Geral da União em processos que tramitam no Tribunal de Contas da União.
- 15/10/2024 06:10:22 - Resolução MCTI 892/2024 - Estabelece a quantidade de membros que serão admitidos e promovidos em cada classe do Quadro da Ordem; de pessoas jurídicas que serão agraciadas com a Medalha Nacional do Mérito Científico em 2024; e o prazo para apresentação das propostas.
- 15/10/2024 06:11:58 - Portaria SE/MEC 913/2024 - Dispõe sobre as diretrizes e procedimentos para planejamento, organização, instrução das contratações de bens e serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC, no âmbito do Ministério da Educação - MEC.
- 15/10/2024 06:13:15 - Portaria MEMP 205/2024 - Dispõe sobre as diretrizes para concessão da licença do uso da marca da política pública para o Microempreendedor Individual - MEI nas ações relacionadas às instituições financeiras.
- 15/10/2024 06:15:28 - Portaria SE/MPI 278/2024 - Regulamenta os procedimentos de prestação de contas de editais de seleção pública para apoio a projetos e dá outras providências.
- 15/10/2024 06:17:42 - Instrução Normativa MTE 7/2024 - Disciplina os procedimentos de que trata a Portaria Interministerial MTE/MDHC/MIR nº 18, de 13 de setembro de 2024, que dispõe sobre o Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à escravidão.
- 15/10/2024 06:19:59 - Portaria CJF/STJ 653/2024 - Dispõe sobre a ampliação para empenho e movimentação financeira no âmbito da Justiça Federal.
- 14/10/2024 - Portaria MS 5.473/2024 - Habilita o município de Porto Alegre/RS a receber, em parcela única, o incentivo de implantação de Centro de Atenção de Psicossocial (CAPS).
- 14/10/2024 - Portaria IBRAM/MINC 3.174/2024 - Efetiva Permuta de cargo comissionado executivo CCE por Função Comissionada Executiva - FCE, de mesmo nível e categoria, no âmbito do Instituto Brasileiro de Museus.
- 18/10/2024 - Portaria GER-SP/ANM/MME 537/2024 - Outorga ao (à) titular Mineradora Sao Pedro Ltda, concessão para lavrar Areia, Argilito no(s) Município(s) de Monte Mor/SP.
- 14/10/2024 - Portaria SDA/MAPA 1.187/2024 - Consulta Pública à proposta de Portaria que estabelece os requisitos e procedimentos para o registro dos operadores aeroagrícolas e para o credenciamento das entidades de ensino, as diretrizes para os cursos de aviação agrícola, as exigências relativas ao planejamento operacional e registro de informações e as regras para execução das operações aeroagrícolas.
- 14/10/2024 - Portaria DG/CNJ 281/2024 - Altera parcialmente grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei Orçamentária vigente, no Conselho Nacional de Justiça, no valor global de R$ 520.000,00 (quinhentos e vinte mil reais).
- 14/10/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 3.440/2024 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Espigão D'Oeste - RO, para execução de ações de Defesa Civil.
- 14/10/2024 - Resolução CONAREDD/MMA 18/2024 - Aprova a elegibilidade de entidade estadual para acesso e captação de pagamentos por resultados de redução de emissões provenientes do desmatamento no bioma Amazônia.
- 14/10/2024 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 3.742/2024 - Cancela o registro sanitário de medicamentos e insumos farmacêuticos, ou de apresentações, conforme anexo, em conformidade com as normas aplicáveis.
- 14/10/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 3.752/2024 - Torna insubsistente a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde da empresa relacionada.
- 14/10/2024 - Resolução RE/GGBIO/ANVISA/MS 3.755/2024 - Defere petições relacionadas à Gerência-Geral de Produtos Biológicos, Radiofármacos, Sangue, Tecidos, Células, Órgãos e Produtos de Terapias Avançadas, conforme anexo, em conformidade com as normas aplicáveis.
- 14/10/2024 - Resolução RE/GGALI/ANVISA/MS 3.765/2024 - Declara o cancelamento das notificações relacionadas à Gerência-Geral de Alimentos, conforme a relação anexa.
- 14/10/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 3.773/2024 - Altera a empresa solicitante na Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde da empresa relacionada, conforme especificado no anexo.
- 14/10/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 3.776/2024 - Concede às empresas constantes no anexo a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Insumos Farmacêuticos Ativos, abrangendo a produção e os critérios estabelecidos na legislação vigente.
- 14/10/2024 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 3.787/2024 - Defere as petições relacionadas a dispositivos médicos, produtos para saúde, produtos de terapia, instrumentos médicos e odontológicos, e equipamentos hospitalares, conforme especificações no anexo desta Resolução
- 14/10/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 3.792/2024 - Adota as medidas preventivas constantes no anexo, conforme estabelecido na legislação vigente.
- 14/10/2024 - Instrução Normativa DC/ANVISA/MS 329/2024 - Aprova a Lista de formas de administração e analitos a serem quantificados nos estudos de biodisponibilidade relativa/bioequivalência (BD/BE) e estudos farmacocinéticos para formas farmacêuticas de liberação imediata.
- 15/10/2024 - Voto Vista DFQ/ANTT/MT 4/2024 - Proposta de Solicitação de Solução Consensual - Via Brasil BR-163.
- 14/10/2024 - Pessoal - Remoção DG/ANTT/MT 265/2024 - Remove a pedido, a critério da Administração, o servidor Herman Ignácio Ferber Pineyrua.
- 14/10/2024 - Decisão SUROC/ANTT/MT 550/2024 - Habilita a empresa RICARDO MATARAZZO CARGAS LTDA, ao exercício da atividade de Operador de Transporte Multimodal - OTM, com âmbito de atuação nacional e internacional, pelo prazo de 10 anos.
- 14/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 1.307/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 117.2, da Solimões Transporte de Passageiros e Cargas Eireli, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 14/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 1.313/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 117.2, da Solimões Transporte de Passageiros e Cargas Eireli, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 14/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 1.660/2024 - Habilita a Almeida e Santos Transporte e Turismo Ltda., a solicitar Termo de Autorização - TAR para prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros.
- 14/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 1.662/2024 - Habilita a Rabelo & Teles Transportes Ltda., a solicitar Termo de Autorização - TAR para prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros.
- 14/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.436/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação de penalidade por infração de trânsito, concedendo prazo para defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 14/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.453/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a autuação por excesso de peso em veículo, concedendo prazo para apresentação de defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 14/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.471/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação de penalidade por infração de trânsito, concedendo prazo para defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 14/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.472/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação de penalidade por infração de trânsito, concedendo prazo para defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 14/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.479/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação de penalidade por infração de trânsito, concedendo prazo para defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 14/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.490/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a autuação por excesso de peso em veículo, concedendo prazo para apresentação de defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 14/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 24.033/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação de penalidade por infração de trânsito, concedendo prazo para defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 23/10/2024 - VOTO DC/ANVISA/MS 451/2024 - Voto nº 451/2024/SEI/DIRETOR-PRESIDENTE/ANVISA - Processo nº 25351.820656/2024-78 - Circuito Deliberativo - CD 1177/2024.
- 14/10/2024 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 1.312/2024 - Autoriza o afastamento do país de servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA para realização de inspeção sanitária internacional.
- 02/04/2025 - Decisão de Classificação GER-ES/ANM/MME 25/2024 - Aprova a classificação da Água Mineral Natural da "Fonte GOLD III", estabelecendo as informações para rotulagem.
- 14/10/2024 - Pessoal - Designação SGP/ANM/MME 435/2024 - Designa Adriana Mauricio Pereira da Silva para exercer o encargo de substituta eventual do Chefe do Serviçode Outorga, da Gerência Regional da ANM no estado de Pernambuco, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.
- 14/10/2024 - Exoneração SGP/ANM/MME 441/2024 - Exonera Armando Ferreira do Amaral Filho, do cargo de Gerente Regional Interino da ANM no estado do Amapá, código CCT V; e Nomeia Everton Miranda da Silva, para exercer o cargo de Gerente Regional da ANM no estado do Amapá, código CCT V.
- 30/10/2024 - Registro de Licença GER-RJ/ANM/MME 914/2024 - Autoriza o registro da licença de nº(s) 03/2024, de 19/01/2024 em nome de Mineracao Gonzalez Ltda, para extrair Areia no(s) Município Seropédica/RJ.
- 18/10/2024 - Registro de Licença GER-SP/ANM/MME 969/2024 - Autoriza o registro da(s) licença(s) de n.º(s) 015/2022, de 13/05/2022, em nome de Vivaldo Esteves de Freitas Ltda, para extrair a(s) substância(s) mineral(ais) Argila, no(s) Município(s) de Coroados/SP.
- 18/10/2024 - Registro de Licença GER-SP/ANM/MME 970/2024 - Autoriza o registro da(s) licença(s) de n.º(s) 01/2024 e 001/2024, de 17/09/2024 e 22/04/2024, em nome de Josmar Bovolenta ME, para extrair a(s) substância(s) mineral(ais) Areia, no(s) Município(s) de Amparo/SP, Morungaba/SP.
- 17/10/2024 - Alvará GER-SP/ANM/MME 8.077/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, Mineracao Renascer Ltda, a pesquisar Areia, Saibro, Argila no(s) Município(s) de Mauá/SP.
- 17/10/2024 - Alvará GER-SP/ANM/MME 8.078/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, Empresa de Mineração Fiori do Taboão Ltda., a pesquisar Areia no(s) Município(s) de Mogi das Cruzes/SP.
- 17/10/2024 - Alvará GER-SP/ANM/MME 8.095/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, ontil Industria e Comercio Ltda, a pesquisar Careia, Saibro, Argila, Granito no(s) Município(s) de Bragança Paulista/SP, Itatiba/SP.
- 17/10/2024 - Alvará GER-SP/ANM/MME 8.101/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, Embramina Consultoria Em Gestao Empresarial Ltda, a pesquisar Areia, Argila no(s) Município(s) de Sarapuí/SP.
- 28/10/2024 - Alvará GER-MG/ANM/MME 8.105/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, Axel Ree Ltda, a pesquisar Minério de Lítio, Talco no(s) Município(s) de Caraí/MG, Novo Oriente de Minas/MG.
- 28/10/2024 - Alvará GER-MG/ANM/MME 8.110/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, Rio Tinto Desenvolvimentos Minerais Ltda, a pesquisar Minério de Titânio no(s) Município(s) de Andrelândia/MG, Bom Jardim de Minas/MG.
- 28/10/2024 - Alvará GER-MG/ANM/MME 8.117/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, Rio Tinto Desenvolvimentos Minerais Ltda, a pesquisar Minério de Titânio no(s) Município(s) de Santana do Garambéu/MG.
- 30/10/2024 - Alvará GER-GO/ANM/MME 8.122/2024 - Autoriza pelo prazo de 2 anos, Ronan de Sousa, a pesquisar Areia, Argila no(s) Município(s) de Vianópolis/GO.
- 30/10/2024 - Alvará GER-GO/ANM/MME 8.124/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, Supergran Mineracao Ltda, a pesquisar Calcário no(s) Município(s) de Cocalzinho de Goiás/GO.
- 30/10/2024 - Alvará GER-CE/ANM/MME 8.152/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, Ivomar Carvalho de Araujo, a pesquisar minério de lítio no(s) Município(s) de Independência/CE, Tauá/CE.
- 30/10/2024 - Alvará GER-CE/ANM/MME 8.154/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, Oscar Spindola Rodrigues Junior, a pesquisar minério de ferro, calcário calcítico, calcário dolomítico no(s) Município(s) de Tururu/CE, Umirim/CE.
- 30/10/2024 - Alvará GER-CE/ANM/MME 8.160/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, Lsr Comercio e Extracao de Minerios Ltda, a pesquisar Minério de Lítio, Minério de Manganês, Quartzo no(s) Município(s) de Itapiúna/CE.
- 31/10/2024 - Alvará GER-PR/ANM/MME 8.166/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, Itaia Mineracao Industria e Comercio Ltda, a pesquisar calcário no Município de Campo Magro/PR.
- 14/10/2024 - Contrato - Termo de Apostilamento ANA/MIDR 3/2024 - Reajusta o contrato nº 39/2021, celebrado entre a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico e a empresa de Pesquisa Agropecuaria e Extensao Rural de Santa Catarina.
- 11/10/2024 - Decreto 12.215/2024 - Renova a concessão outorgada à TV Bauru Ltda. para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, no Município de Bauru, Estado de São Paulo.
- 11/10/2024 - Portaria SERES/MEC 552/2024 - Fica deferido o pedido de aumento de vagas, sob a forma de aditamento ao ato autorizativo, para o curso de graduação em Medicina (1497536), bacharelado, ofertado pela Faculdade de Medicina Estácio de Castanhal (24687).
- 11/10/2024 - Portaria SERES/MEC 553/2024 - Fica autorizado o curso superior de graduação em Medicina (1611942), bacharelado, com 60 (sessenta) vagas totais anuais, a ser ofertado pelo Centro Universitário da Serra Gaúcha - FSG (1427).
- 11/10/2024 - Portaria PREVIC/MPS 861/2024 - Aprova o Regimento Interno da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc
- 11/10/2024 - Portaria MS 5.432/2024 - Renova a qualificação de Unidades de Suporte Básico (USB), destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencentes à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Anápolis (Pirineus) e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado de Goiás e Município de Pirenópolis.
- 11/10/2024 - Portaria MS 5.461/2024 - Habilita Unidade de Acolhimento Adulto e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Município e Estado do Rio de Janeiro.
- 11/10/2024 - Portaria MS 5.463/2024 - Habilita Município a receber, em parcela única, o incentivo de implantação de Serviço Residencial Terapêutico (SRT).
- 11/10/2024 - Portaria MS 5.465/2024 - Habilita o município de Teresópolis (RJ) a receber, em parcela única, o incentivo de implantação de Serviço Residencial Terapêutico (SRT).7
- 11/10/2024 - Portaria MS 5.468/2024 - Altera a habilitação de Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) no Município e Estado de São Paulo.
- 11/10/2024 - Portaria MS 5.479/2024 - Habilita Serviço Hospitalar de Referência e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (MAC) do Estado do Piauí.
- 11/10/2024 - Portaria MS 5.492/2024 - Desativa o Centro de Operações de Emergências em Saúde Pública para a situação de chuvas intensas e inundações na Região Sul, no âmbito do Ministério da Saúde.
- 11/10/2024 - Portaria CE/MD 2.339/2024 - Autoriza a alienação de bens imóveis próprios nacionais administrados pelo Comando do Exército, mediante permuta com o Estado de Minas Gerais, por edificações a construir e delega competência para representação nos atos pertinentes.
- 11/10/2024 - Portaria MGI 6.735/2024 - Autoriza a realização de concurso público para o provimento de 10 (dez) cargos no quadro de pessoal da Fundação Casa de Rui Barbosa (FCRB).
- 11/10/2024 - Resolução RE/GGPAF/ANVISA/MS 3.737/2024 - Altera a Autorização de Funcionamento, Autorização Especial ou Cadastramento de filial das Empresas prestadoras de serviços em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados conforme anexo.
- 11/10/2024 - Resolução RE/GGPAF/ANVISA/MS 3.738/2024 - Concede Cadastramento de filial vinculado à matriz para as Empresas prestadoras de serviços em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados conforme anexo
- 11/10/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 3.758/2024 - Altera a Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de produtos para saúde, cosméticos, saneantes domissanitários, medicamentos e insumos farmacêuticos, conforme especificações constantes no anexo desta Resolução.
- 11/10/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 3.760/2024 - Concede Autorização Especial de Funcionamento a empresas dos setores de comércio de alimentos, cosméticos, perfumes, produtos de higiene e saúde, e dispensação de medicamentos, conforme especificações no anexo desta Resolução.
- 11/10/2024 - Resolução RE/GGPAF/ANVISA/MS 3.769/2024 - Cancela a Autorização de Funcionamento ou Autorização Especial das Empresas prestadoras de serviços em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados conforme anexo
- 11/10/2024 - Contrato - Termo Aditivo SUDEG/ANTT/MT 5/2024 - Reajusta o valor do Contrato e altera quantitativamente o objeto contratado, correspondente à redução de 24,9750% do valor total inicial atualizado do Contrato n.º 047/2019, celebrado entre a Agência Nacional de Transportes Terrestres e a empresa Wiseit - Sistemas e Informatica Ltda.
- 11/10/2024 - Pessoal - Concurso DG/ANTT/MT 19/2024 - Torna público o resultado final no curso de formação e o resultado final no concurso público para o provimento de vagas e a formação de cadastro de reserva em cargos de Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres.
- 11/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 797/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 100.1, da Planalto Transportes Ltda, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 11/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 798/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 100.1, da Planalto Transportes Ltda, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 11/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 813/2024 - Adequa a Licença Operacional nº100.1, da Planalto Transportes Ltda, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 11/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 865/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 66.1, da Expresso Guanabara Ltda., em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 11/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 891/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 66.1, da Expresso Guanabara Ltda., em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 11/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 978/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 45, da Viação Riodoce Ltda., em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 11/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 1.029/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 71, da Viação Santa Cruz Ltda, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 11/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 1.040/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 71.1, da Viação Santa Cruz Ltda, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 11/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 1.049/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 71.1, da Viação Santa Cruz Ltda, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 11/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 1.070/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 32, da Rota Transportes Rodovários Ltda, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 11/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 1.090/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 81, da Viação Nacional S/A, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 11/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 1.091/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 81, da Viação Nacional S/A, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 11/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 1.110/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 108, da Jamjoy Viacao Ltda, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 11/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 1.123/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 132.1, da Empresa de Ônibus Nossa Senhora da Penha S/A, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 11/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 1.159/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 88, da Expresso Nossa Senhora da Penha Ltda, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 11/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 1.161/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 88, da Expresso Nossa Senhora da Penha Ltda, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 11/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 1.170/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 165, da Rodoviário São Bento Ltda., em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 11/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 1.178/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 165, da Rodoviário São Bento Ltda., em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 11/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 1.181/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 31.2, da Expresso Brasileiro Transportes Ltda., em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 11/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 1.186/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 31.2, da Expresso Brasileiro Transportes Ltda., em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 11/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 1.222/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 115, da Bueno Viagens Eireli - ME, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 11/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 1.253/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 54.1, da Real Expresso Ltda, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 11/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 1.254/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 54.1, da Real Expresso Ltda, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 11/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 1.258/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 54.1, da Real Expresso Ltda, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 11/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 1.262/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 54.1, da Real Expresso Ltda, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 11/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.298/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação de penalidade por infração de trânsito, concedendo prazo para defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 11/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.304/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação de penalidade por infração de trânsito, concedendo prazo para defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 11/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.305/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação de penalidade por infração de trânsito, concedendo prazo para defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 11/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.311/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação de penalidade por infração de trânsito, concedendo prazo para defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 11/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.326/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação de penalidade por infração de trânsito, concedendo prazo para defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 11/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.332/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação de penalidade por infração de trânsito, concedendo prazo para defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 11/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.344/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação de penalidade por infração de trânsito, concedendo prazo para defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 11/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.350/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a autuação por excesso de peso em veículo, concedendo prazo para apresentação de defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 11/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.355/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a autuação por excesso de peso em veículo, concedendo prazo para apresentação de defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 11/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.357/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a autuação por excesso de peso em veículo, concedendo prazo para apresentação de defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 11/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.363/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação de penalidade por infração de trânsito, concedendo prazo para defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 11/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.376/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação de penalidade por infração de trânsito, concedendo prazo para defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 11/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.394/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação de penalidade por infração de trânsito, concedendo prazo para defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 11/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.396/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação de penalidade por infração de trânsito, concedendo prazo para defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 11/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.397/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação de penalidade por infração de trânsito, concedendo prazo para defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 11/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.400/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação de penalidade por infração de trânsito, concedendo prazo para defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 11/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.409/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação de penalidade por infração de trânsito, concedendo prazo para defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 15/10/2024 - Deliberação DC/ANVISA/MS 1.147/2024 - Extrato de Deliberação da Dicol - Circuito Deliberativo - CD 1147/2024 - Processo: 25351.819390/2024-11.
- 15/10/2024 - Deliberação DC/ANVISA/MS 1.148/2024 - Extrato de Deliberação da Dicol - Circuito Deliberativo - CD 1.148/2024 - Processo: 25351.900171/2024-67.
- 15/10/2024 - Deliberação DC/ANVISA/MS 1.173/2024 - Extrato de Deliberação da Dicol - Circuito Deliberativo - CD 1.173/2024 - Processo: 25351.821552/2024-81.
- 11/10/2024 - Exoneração ANVISA/MS 1.292/2024 - Exonera, o servidor Antônio Carlos Martins Cirilo, do cargo de Coordenador Estadual, código CCT-IV, da Coordenação Estadual de Vigilância Sanitária de PAF do Tocantins, da Coordenação Regional de Vigilância Sanitária de PAF do Goiás, da Gerência-Geral de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados.
- 11/10/2024 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 1.294/2024 - Autoriza o afastamento do país de servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA para participação em evento internacional.
- 11/10/2024 - Mensagem PR 1.281/2024 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante do Decreto nº 12.205, de 3 de outubro de 2024.
- 11/10/2024 - Parecer Técnico CONCEA/MCTI 73/2024 - Retifica o EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI Nº 73/2024.
- 11/10/2024 - Parecer Técnico CONCEA/MCTI 117/2024 - Retifica o EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI nº 117/2024.
- 11/10/2024 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 2.037/2024 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade
- 16/10/2024 - Boletim de Pessoal e Serviço ANA/MIDR 48/2024 - Boletim de Pessoal e Serviço Edição Extraordinária Nº 48, de 11 de Outubro de 2024
- 11/10/2024 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 2.575/2024 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de Gilberto Almeida Sales.
- 11/10/2024 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 2.592/2024 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de Edijaneide de Lima.
- 11/10/2024 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 2.598/2024 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de Jardir Candido de Aquino.
- 11/10/2024 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 2.606/2024 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de Durval Cichetto Júnior; Douglas Benedito Vicentim e Arthur Albertin Neto. Revogada pela OUTORGA Nº 2749, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024
- 11/10/2024 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 2.618/2024 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de Paulo Sergio de Sordi e revoga a Outorga nº 1040, de 09 de Maio de 2024.
- 10/10/2024 - Portaria CC/PR 713/2024 - Dispõe sobre o Comitê Interministerial de Governança da Presidência da República e da Vice-Presidência da República.
- 10/10/2024 - Portaria PGR/MPU 939/2024 - Altera a Portaria PGR/MPF nº 450, de 12 de junho de 2023, para delegar atuação nas audiências perante o Centro de Soluções Alternativas de Litígios (CESAL) e perante o Núcleo de Solução Consensual de Conflitos (NUSOL), ambos do Supremo Tribunal Federal, aos Subprocuradores-Gerais da República titulares e substitutos dos ofícios especiais com atuação perante o Supremo Tribunal Federal.
- 10/10/2024 - Portaria GCOP/SIA/ANAC/MPOR 15.567/2024 - Altera a inscrição do Aeródromo de uso privativo CIAD MT0156 no cadastro de aeródromos da ANAC.
- 10/10/2024 - Portaria Conjunta PGR/CNMP 1/2024 - Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério Público da União, crédito suplementar, do tipo 400b, no valor de R$ 350.000,00 (Trezentos e cinquenta mil reais), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
- 10/10/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 3.346/2024 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Campo Bom - RS, para execução de ações de Defesa Civil.
- 10/10/2024 - Resolução Senado Federal SF 31/2024 - Autoriza o Estado da Bahia a contratar operação de crédito externo com a Corporação Andina de Fomento (CAF), com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de US$ 150.000.000,00 (cento e cinquenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
- 10/10/2024 - Instrução Normativa DESIG/DIFIS/BCB 530/2024 - Altera a Carta Circular nº 3.869, de 19 de março de 2018, que altera e consolida os procedimentos a serem observados na remessa de informações ao Sistema de Informações de Créditos (SCR), de que trata a Circular nº 3.870, de 19 de dezembro de 2017.
- 10/10/2024 - Pessoal - Remoção SUESP/ANTT/MT 154/2024 - Remove de Ofício, no interesse da Administração, o servidor Jessé Carvalhal Borges.
- 10/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 681/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 04, da Expresso Satélite Norte LTDA, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 10/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 742/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 96.2, da Unesul de Transportes LTDA, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 10/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 748/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 96.2, da Unesul de Transportes Ltda, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 10/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 791/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 100.1, da Planalto Transportes Ltda, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 10/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 816/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 89, da Expresso Princesa dos Campos S/A, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 10/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 960/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 57, da Viação Águia Branca S/A, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 10/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 973/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 45, da Viação Riodoce Ltda., em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 10/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 1.006/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 45, da Viação Riodoce Ltda., em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 10/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.109/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação de penalidade por infração de trânsito, concedendo prazo para defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 10/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.111/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação de penalidade por infração de trânsito, concedendo prazo para defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 10/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.116/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação de penalidade por infração de trânsito, concedendo prazo para defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 10/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.125/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação de penalidade por infração de trânsito, concedendo prazo para defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 10/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.128/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação de penalidade por infração de trânsito, concedendo prazo para defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 10/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.277/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a autuação por excesso de peso em veículo, concedendo prazo para apresentação de defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 10/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.279/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a autuação por excesso de peso em veículo, concedendo prazo para apresentação de defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 10/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.295/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a autuação por excesso de peso em veículo, concedendo prazo para apresentação de defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 10/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.296/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a autuação por excesso de peso em veículo, concedendo prazo para apresentação de defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 10/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.302/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a autuação por excesso de peso em veículo, concedendo prazo para apresentação de defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 10/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.565/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a autuação por excesso de peso em veículo, concedendo prazo para apresentação de defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 10/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.607/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação de penalidade por infração de trânsito, concedendo prazo para defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 10/10/2024 - Ato SE/CONFAZ/MF 24/2024 - Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
- 10/10/2024 - Despacho DC/ANVISA/MS 141/2024 - Realiza Audiência Pública, que tem por objeto apresentar as mensagens e advertências sanitárias que integram a proposta de Instrução Normativa que estabelece as advertências sanitárias e mensagens a serem utilizadas nas embalagens de produtos fumígenos derivados do tabaco.
- 15/10/2024 - Deliberação DC/ANVISA/MS 1.141/2024 - Extrato de Deliberação da Dicol - Circuito Deliberativo - CD 1141/2024 - Processo: 25351.817642/2024-77.
- 10/10/2024 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 1.265/2024 - Retifica a Portaria número 1.265 de 03/10/2024.
- 10/10/2024 - Mensagem PR 1.249/2024 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do projeto de lei que "Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal e Eleitoral.
- 10/10/2024 - Ato CGA/DSV/SDA/MAPA 28/2024 - Retifica o Ato nº 28.
- 10/10/2024 - Ato CGA/DSV/SDA/MAPA 35/2024 - Retifica o Ato nº 35.
- 10/10/2024 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 4.419/2024 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade
- 10/10/2024 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 7.708/2024 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade
- 10/10/2024 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 2.551/2024 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de Henrique Antunes Ramos e revoga a Outorga nº 1188, de 20 de julho de 2022.
- 10/10/2024 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 2.555/2024 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de Abilio Cesar Dias Nascimento e revoga a Outorga nº 134, de 27 de janeiro de 2023.
- 10/10/2024 - Deliberação SFC/ANTAQ/MPOR 61/2024 - Conhece o Recurso Administrativo interposto pela empresa ASIA SHIPPING TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA, consubstanciada no fato de a empresa cobrar "taxa de conversão de câmbio" diferente da do Sistema de Informações do Banco Central - SISBACEN, do usuário Mobly.
- 10/10/2024 - Deliberação DG/ANTAQ/MPOR 89/2024 - Autoriza a despesa no valor de R$ 7.628.318,40, para o período de 12 (doze) meses, em favor da empresa MEMORA PROCESSO INOVADORES S.A,
- 09/10/2024 - Portaria MPO 338/2024 - Altera parcialmente grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei Orçamentária vigente, nos Ministérios da Agricultura e Pecuária, e da Pesca e Aquicultura, e no Banco Central do Brasil, no valor de R$ 23.970.926,00.
- 31/10/2024 - Portaria GER-PR/ANM/MME 529/2024 - Outorga (à) Ceramica Itaipulandia Ltda, concessão para lavrar argila no Município de Missal/PR.
- 09/10/2024 - Portaria INCRA/MDA 683/2024 - Metas Globais e Intermediárias para o 14º Ciclo de Avaliação de Desempenho Institucional do Incra - 1º/05/2024 a 30/04/2025
- 09/10/2024 - Portaria MD 4.717/2024 - Delega competência ao Secretário-Geral do Ministério da Defesa para assinar o "Memorando de Entendimento sobre Aceitação Mútua da Garantia da Qualidade Governamental e Interveniência Técnica de Material e Serviços de Defesa", entre o Ministério da Defesa da República Federativa do Brasil e a Autoridade de Padronização, Codificação e Garantia da Qualidade Governamental de Defesa da República Tcheca.
- 09/10/2024 - Portaria GCOP/SIA/ANAC/MPOR 15.561/2024 - Atualiza e altera a inscrição do Heliponto privado elevado CIAD RJ0094 no cadastro de aeródromos da ANAC.
- 09/10/2024 - Portaria GCOP/SIA/ANAC/MPOR 15.564/2024 - Considera inscrito no cadastro e aberto ao tráfego aéreo o heliponto de uso privativo abaixo, com as características relacionadas.
- 09/10/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 3.374/2024 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Tupandi-RS, para execução de ações de Defesa Civil.
- 09/10/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 3.379/2024 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Barão de Melgaço - MT, para execução de ações de Defesa Civil.
- 09/10/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 3.389/2024 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Benjamin Constant - AM, para execução de ações de Defesa Civil.
- 09/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 699/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 6.1, da Expresso Sao Luiz Ltda, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 09/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 704/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 6.1, da Expresso Sao Luiz Ltda, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 09/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 714/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 6.1, da Expresso Sao Luiz Ltda, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 09/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 730/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 73.1, da Viação Motta Limitada, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 09/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 774/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 70, da Expresso Gardêna Ltda, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 09/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 830/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 66.1, da Expresso Gardêna Ltda., em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 09/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 856/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 66.1, da Expresso Guanabara Ltda., em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 09/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 880/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 66.1, da Expresso Guanabara LTDA., em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 09/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 950/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 57, da Viação Águia Branca S/A, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 09/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.062/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação de penalidade por infração de trânsito, concedendo prazo para defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 09/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.083/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação de penalidade por infração de trânsito, concedendo prazo para defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 09/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.085/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação de penalidade por infração de trânsito, concedendo prazo para defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 09/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.101/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação de penalidade por infração de trânsito, concedendo prazo para defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 09/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.105/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação de penalidade por infração de trânsito, concedendo prazo para defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 09/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.106/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação de penalidade por infração de trânsito, concedendo prazo para defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 09/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.143/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação de penalidade por infração de trânsito, concedendo prazo para defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 09/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.219/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação de penalidade por infração de trânsito, concedendo prazo para defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 09/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.234/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação de penalidade por infração de trânsito, concedendo prazo para defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 09/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.242/2022 - Notifica pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação de penalidade por infração de trânsito, concedendo prazo para defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 09/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.245/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação de penalidade por infração de trânsito, concedendo prazo para defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 09/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.496/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação de penalidade por infração de trânsito, concedendo prazo para defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 09/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.497/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação de penalidade por infração de trânsito, concedendo prazo para defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 09/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.500/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação de penalidade por infração de trânsito, concedendo prazo para defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 09/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.503/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação de penalidade por infração de trânsito, concedendo prazo para defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 09/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.531/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação de penalidade por infração de trânsito, concedendo prazo para defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 09/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.536/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação de penalidade por infração de trânsito, concedendo prazo para defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 09/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.541/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a autuação por excesso de peso em veículo, concedendo prazo para apresentação de defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 09/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.546/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas para ciência da autuação de infração, por infringência às normas referentes ao Pagamento Eletrônico de Frete.
- 09/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.705/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação de penalidade por infração de trânsito, concedendo prazo para defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 09/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.706/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação de penalidade por infração de trânsito, concedendo prazo para defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 09/10/2024 - Contrato - Termo Aditivo ANS/MS 3/2024 - Prorroga, o prazo de vigência do Contrato administrativo de serviços continuados nº 20/2021, celebrado entre a Agência Nacional de Saúde Suplementar e a empresa Lhl Manutenção e Instalação de ar Condicionado Ltda.
- 21/10/2024 - VOTO DIRE5/ANVISA/MS 164/2024 - Voto nº 164/2024/SEI/DIRE5/ANVISA - Processo nº 25767.646079/2015-46 - Circuito Deliberativo - CD 1163/2024.
- 22/10/2024 - VOTO DC/ANVISA/MS 438/2024 - Voto nº 438/2024/SEI/DIRETOR-PRESIDENTE/ANVISA - Processo n.º 25351.918751/2022-49. - ROP 19/224
- 09/10/2024 - Resolução da Diretoria Colegiada ANVISA/MS 666/2022 - Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 666 de 30/03/2022
- 01/11/2024 - Registro de Licença GER-MA/ANM/MME 961/2024 - Autoriza o registro da licença de nº(s) 01/2024, de 05/02/2024 em nome de Governador Edison Lobão/MA, para extrair Cascalho, Saibro no(s) Município Governador Edison Lobão/MA.
- 09/10/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 7.992/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), BR Consultoria Ltda, a pesquisar Minério de Cobre, Minério de Ouro no(s) Município(s) de Santa Maria das Barreiras / PA.
- 09/10/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 7.998/2024 - Autoriza pelo prazo de 2 ano(s), Janio Afonso Pessoa, a pesquisar Quartzito, Quartzo no(s) Município(s) de Caculé / BA.
- 09/10/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 8.000/2024 - Autoriza pelo prazo de 2 ano(s), José de Campos Lima Filho, a pesquisar Areia, Cascalho no(s) Município(s) de Gameleira de Goiás / GO,Silvânia / GO.
- 09/10/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 8.005/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), Weberte Giovan de Almeida, a pesquisar Terras Raras no(s) Município(s) de Bela Vista do Piauí / PI.
- 09/10/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 8.010/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), Weberte Giovan de Almeida, a pesquisar Terras Raras no(s) Município(s) de Simplício Mendes / PI.
- 09/10/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 8.014/2024 - Autoriza pelo prazo de 2 ano(s), B D Avila Servicos de Agenciamentos e Apoio Administrativos Ltda, a pesquisar Quartzito no(s) Município(s) de Pereiro / CE.
- 09/10/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 8.025/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), Realiza Securitizadora e Administracao Ltda, a pesquisar argila, quartzito, quartzito, água mineral no(s) Município(s) de Ouro Fino / MG.
- 09/10/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 8.026/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), Irmaos Bizerra Locações e Terraplanagem Ltda, a pesquisar argila no(s) Município(s) de Domingos Martins / ES, Santa Maria de Jetibá / ES.
- 09/10/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 8.040/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), Gustavo Corcino de Franca, a pesquisar Minério de Titânio, Ilmenita, Rutilo no(s) Município(s) de Maxaranguape / RN.
- 09/10/2024 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 2.557/2024 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de Alunorte Alumina de Norte do Brasil S/A. e revoga a Outorga nº 645, de 14 de abril de 2021.
- 09/10/2024 - Deliberação SOG/ANTAQ/MPOR 234/2024 - Expede Termo de Autorização nº 2269-ANTAQ, em favor do microempreendedor individual 55.213.952 EDNILSON MANUIAMA CARNEIRO. Tornada sem Efeito pela DELIBERAÇÃO Nº 241, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024
- 08/10/2024 - Portaria SENATRAN/MT 920/2024 - Concede, por quatro anos, a partir da data de sua publicação, nos termos do § 1º do art. 8º da Resolução CONTRAN nº 922, de 28 de março de 2022.
- 08/10/2024 - Portaria SENATRAN/MT 921/2024 - Concede, por quatro anos, a partir da data de sua publicação, nos termos do § 1º do art. 8º da Resolução CONTRAN nº 922, de 28 de março de 2022.
- 08/10/2024 - Portaria SENATRAN/MT 924/2024 - Credencia a pessoa jurídica MOPAR CLUBE DE BRASILIA, para atestar a originalidade de veículos antigos de coleção e emitir Certificado de Veículo de Coleção (CVCOL).
- 08/10/2024 - Portaria SAES/MS 2.146/2024 - Concede renovação de autorização aos estabelecimentos e as equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos e tecidos ocular humano.
- 08/10/2024 - Portaria SAES/MS 2.148/2024 - Inclui membro em equipe de transplante.
- 08/10/2024 - Portaria FCP/MINC 300/2024 - Certifica que a comunidade, se autodefiniu como Remanescente de Quilombo.
- 08/10/2024 - Portaria FCP/MINC 301/2024 - Certifica que a comunidade, identificada, se autodefiniu como Remanescente de Quilombo.
- 08/10/2024 - Portaria DPC/DGN/CM/MD 259/2024 - Renova o credenciamento da Empresa JJR SERVIÇOS MARÍTIMOS E PORTUÁRIOS LTDA para ministrar cursos e treinamentos da NORMAM- 104/DPC.
- 08/10/2024 - Portaria MDH 1.223/2024 - Dispõe sobre sanear o parecer proferido na 125ª Sessão de Turma da Comissão de Anistia, realizada em 25 de novembro de 2009, e retificar a Portaria nº 2.914, do Ministro de Estado da Justiça, de 9 de setembro de 2010, para ratificar a condição de anistiado político de NELSON BATISTA JOCHIMS post mortem, filho de JOAQUINA BATISTA JOCHIMS, oficializar, em nome do Estado brasileiro, o pedido de desculpas pela perseguição sofrida no período ditatorial.
- 08/10/2024 - Portaria MDH 1.253/2024 - Desprove o recurso interposto por GENALVO HERBERT CAVALCANTE BARBOSA.
- 08/10/2024 - Portaria MDH 1.298/2024 - Desprove o recurso interposto por FRANCISCO CANINDÉ DO NASCIMENTO e ratifica a Portaria nº 1.084, do Ministro de Estado da Justiça, de 13 de junho de 2005.
- 08/10/2024 - Portaria MDH 1.309/2024 - Desprove o recurso e ratifica a Portaria nº 1.375, do Ministro de Estado da Justiça, de 11 de julho de 2005.
- 08/10/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 3.727/2024 - Concede Autorização de Funcionamento a empresas dos setores de comércio de alimentos, cosméticos, perfumes, produtos de higiene e saúde, e dispensação de medicamentos, conforme especificações no anexo desta Resolução.
- 08/10/2024 - Resolução COFIEX/MPO 52/2024 - Autoriza, com as ressalvas estipuladas, a preparação do Projeto de DE EXPANSÃO E MELHORIA EDUCACIONAL DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE MANAUS (PROEMEM II).
- 08/10/2024 - Resolução COFIEX/MPO 62/2024 - Autoriza, com as ressalvas estipuladas, a preparação do Programa/Projeto - Curitiba Carbono Neutro: Mobilidade Sustentável e Eficiência Energética (Bilateral development cooperation: Decarbonization of public transport in Brazil)
- 08/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 673/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 04, da Expresso Satélite Norte Ltda, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 08/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 726/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 19.1, da Brasil Sul Linhas Rodoviarias Ltda, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 08/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 756/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 96.2, da Unesul de Transportes Ltda, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 08/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 786/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 70, da Expresso Gardêna Ltda, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 08/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 838/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 70, da Expresso Gardênia Ltda, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 08/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 847/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 66.1, da Expresso Guanabara Ltda., em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 08/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 850/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 66.1, da Expresso Guanabara Ltda., em conformidade com o disposto no capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 08/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 884/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 66.1, da Expresso Guanabara Ltda, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 08/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 22.897/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação de penalidade por infração de trânsito, concedendo prazo para defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 08/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 22.913/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação de penalidade por infração de trânsito, concedendo prazo para defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 08/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 22.996/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação de penalidade por infração de trânsito, concedendo prazo para defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 08/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.028/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação de penalidade por infração de trânsito, concedendo prazo para defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 08/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.050/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação de penalidade por infração de trânsito, concedendo prazo para defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 08/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.055/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação de penalidade por infração de trânsito, concedendo prazo para defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 08/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.067/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação de penalidade por infração de trânsito, concedendo prazo para defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 08/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.070/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação de penalidade por infração de trânsito, concedendo prazo para defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 08/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.145/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação de penalidade por infração de trânsito, concedendo prazo para defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 08/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.166/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação de penalidade por infração de trânsito, concedendo prazo para defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 08/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.175/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a autuação por excesso de peso em veículo, concedendo prazo para apresentação de defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 08/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.178/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação de penalidade por infração de trânsito, concedendo prazo para defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 08/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.186/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação de penalidade por infração de trânsito, concedendo prazo para defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 08/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.192/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação de penalidade por infração de trânsito, concedendo prazo para defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 08/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.200/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a autuação por excesso de peso em veículo, concedendo prazo para apresentação de defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 08/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.201/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação de penalidade por infração de trânsito, concedendo prazo para defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 08/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.206/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação de penalidade por infração de trânsito, concedendo prazo para defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 08/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.217/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação de penalidade por infração de trânsito, concedendo prazo para defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 08/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.221/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação de penalidade por infração de trânsito, concedendo prazo para defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 08/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.372/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação de penalidade por infração de trânsito, concedendo prazo para defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 08/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.385/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação de multa por inobservância das disposições referentes ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga (RNTRC).
- 08/10/2024 - Ato SE/CONFAZ/MF 136/2024 - Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 25, de 7 de junho de 2021, que divulga relação de contribuintes do ICMS, autores da encomenda e industrializadores, credenciados pelas unidades federadas para usufruírem do tratamento diferenciado previsto no Ajuste SINIEF 01/21.
- 21/10/2024 - VOTO DIRE2/ANVISA/MS 220/2024 - Voto nº 220/2024/SEI/DIRE2/ANVISA - Processos nº 25351.934976/2022-42 - Circuito Deliberativo - CD 1170/2024.
- 08/10/2024 - Contrato ANM/MME 35/2024 - Extrato do Contrato nº 35/2024, celebrado entre a Agência Nacional de Mineração e a empresa Atenas Terceirizacao e Obras Ltda.
- 30/10/2024 - Registro de Licença GER-PA/ANM/MME 947/2024 - Autoriza o registro da licença de nº 001/2024, de 19/01/2024 em nome de Irmaos Moreira da Rocha Ltda, para extrair Argila no(s) Município Uruará/PA.
- 30/10/2024 - Registro de Licença GER-PA/ANM/MME 949/2024 - Autoriza o registro da licença de nº 14/2024, de 25/07/2024 em nome de Ceramica Bbl Ltda, para extrair Argila no(s) Município Marabá/PA.
- 17/10/2024 - Alvará GER-RS/ANM/MME 7.929/2024 - Autoriza pelo prazo de 2 anos, Um Urussangaminérios Ltda, a pesquisar Argila, Caulim no(s) Município(s) de Encruzilhada do Sul/RS
- 28/10/2024 - Alvará GER-PA/ANM/MME 7.949/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, Novo Século Mineração Ltda, a pesquisar areia, argila no(s) Município(s) de Santo Antônio do Tauá/PA.
- 28/10/2024 - Alvará GER-PA/ANM/MME 7.950/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, Cooperativa dos Extratores de Minérios do Sul do Pará, a pesquisar minério de ouro no(s) Município(s) de Santa Maria das Barreiras/PA.
- 30/10/2024 - Alvará GER-GO/ANM/MME 7.961/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, Brasil Fortescue Mineracao Ltda, a pesquisar Minério de Cobre no(s) Município(s) de Porangatu/GO.
- 30/10/2024 - Alvará GER-GO/ANM/MME 7.970/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, Samir Daoud, a pesquisar Argila no(s) Município(s) de Brasília/DF.
- 08/10/2024 - Ato GSI/SE/CDN/PR 223/2024 - Concede assentimento prévio, limitando-se à estrita observância do que compete à Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional analisar
- 08/10/2024 - Ato GSI/SE/CDN/PR 224/2024 - Concede assentimento prévio, limitando-se à estrita observância do que compete à Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional analisar
- 08/10/2024 - Ato GSI/SE/CDN/PR 227/2024 - Concede assentimento prévio, limitando-se à estrita observância do que compete à Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional analisar
- 30/10/2024 - Consulta Dirigida 7.592/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, Calcario Ouro Branco Ltda, a pesquisar Calcário no(s) Município(s) de Indiara/GO.
- 19/11/2024 - Audiência Pública ANTAQ/MPOR 15/2024 - Comunica que realizará Consulta e audiência pública Nº 15/2024,no período de 21/10/2024 a 04/12/2024,que tem o objetivo de obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento da proposta normativa que estabelece critérios e procedimentos para a outorga e para a manutenção da autorização à pessoa jurídica, constituída nos termos da legislação brasileira e com sede e administração no País.
- 08/10/2024 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 6.040/2024 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade
- 19/11/2024 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 2.626/2024 - NÚMERO NÃO UTILIZADO
- 08/10/2024 - Acórdão ANTAQ/MPOR 602/2024 - Aprova a submissão em audiência e consulta públicas da minuta de Instrução Normativa 2355849, que estabelece os procedimentos gerais e critérios referenciais a serem observados pelas unidades técnicas da ANTAQ.
- 08/10/2024 - Acórdão ANTAQ/MPOR 604/2024 - Dispõe sobre o arquivamento do processo nº 50300.021596/2023-70, que tratou do procedimento de fiscalização extraordinária sobre suposto uso indevido de recursos públicos para compra de cestas básicas.
- 08/10/2024 - Acórdão ANTAQ/MPOR 607/2024 - Dispõe sobre o Recurso de Reconsideração interposto pela empresa Santos Brasil Participações S.A., arrendatária no Porto de Imbituba/SC, eis que legítimo, para, no mérito, negar-lhe provimento.
- 08/10/2024 - Acórdão ANTAQ/MPOR 614/2024 - Aprova a análise das contribuições objeto da Consulta Pública nº 06/2024- ANTAQ, relativa ao aprimoramento dos documentos técnicos e jurídicos do processo licitatório de arrendamento portuário, da área denominada RDJ07, localizada no Porto Organizado do Rio de Janeiro/RJ.
- 08/10/2024 - Acórdão ANTAQ/MPOR 622/2024 - Aprova o Relatório Final de Auditoria nº 03/2024 (SEI nº 2327724); e determinar que a Auditoria Interna da ANTAQ efetue o monitoramento da implementação das recomendações apresentadas no relatório a que se refere o item anterior e, posteriormente, restitua os autos à Diretoria para conhecimento.
- 07/10/2024 - Portaria DIF/DNIT/MT 4.844/2024 - Autoriza a demolição de dois imóveis denominados "Oficina Diesel e Oficina Mecânica", não operacionais edificados em terreno operacional concedido à Ferrovia Centro-Atlântica S/A - FCA.
- 07/10/2024 - Portaria SE/MF 1.591/2024 - Dispõe sobre a adesão normativa ao uso do sistema informatizado de acompanhamento e controle do Programa de Gestão e Desempenho do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, nos termos da Portaria MGI nº 4.805, de 12 de julho de 2024.
- 07/10/2024 - Portaria ANVISA/MS 1.261/2024 - Declara a extinção do ato administrativo veiculado pela Portaria Anvisa n. 64/2022 no Boletim de Serviço n. 5, de 31 de janeiro de 2022, página 15, por caducidade
- 07/10/2024 - Portaria SAES/MS 2.136/2024 - Defere a Renovação do CEBAS da Central Nacional de Aposentados e Pensionistas- (Associação Santo Antônio), com sede em Fortaleza (CE).
- 07/10/2024 - Portaria MS 5.456/2024 - Autoriza o repasse referente ao incremento financeiro emergencial de custeio de resposta às emergências em saúde pública no âmbito do Sistema Único de Saúde.
- 18/10/2024 - Portaria GER-RS/ANM/MME 526/2024 - Outorga (à) Dunas Comercio de Materiais de Construcao e Agregados Minerais Ltda, concessão para lavrar Areia no(s) Município(s) de Cristal/RS.
- 07/10/2024 - Portaria SERMOP/MPA 226/2024 - Suspende a Autorização de Pesca da embarcação de pesca REI DE ISRAEL I, inscrita no Registro Geral da Atividade Pesqueira SC-0000977-8.
- 07/10/2024 - Portaria SECTICS/MS 43/2024 - Torna pública a decisão de incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o hormônio estimulador da tireoide humano recombinante (rhTSH) para o tratamento de pacientes com diagnóstico de carcinoma diferenciado de tireoide com indicação de iodo radioativo e contraindicação à indução de hipotireoidismo endógeno ou incapacidade de produção do TSH endógeno, conforme Protocolo Clínico do Ministério da Saúde.
- 07/10/2024 - Portaria MJSP 786/2024 - Institui, no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Grupo de Trabalho Técnico destinado a elaborar diagnósticos e propostas para o enfrentamento do crime organizado no Brasil.
- 07/10/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 3.348/2024 - Reconhece a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário de Informações do Desastre - FIDE, conforme as informações relacionadas.
- 07/10/2024 - Resolução Normativa ANS/MS 615/2024 - Declara a revogação expressa da Súmula Normativa nº 26, de 27 de fevereiro de 2015, considerada revogada tacitamente e cujos efeitos se exauriram no tempo, nos termos do Decreto nº 12.002, de 22 de abril de 2024.
- 07/10/2024 - Resolução RE/GGBIO/ANVISA/MS 3.653/2024 - Prorroga por até 40 (quarenta) dias do prazo original, no caso de petições prioritárias, e por até 122 (cento e vinte e dois) dias do prazo original no caso de petições ordinárias, o(s) prazo(s) para publicação de decisão referente às petições de registro listadas no anexo.
- 07/10/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 3.669/2024 - Concede à(s) empresa(s) constante(s) no ANEXO, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Insumos Farmacêuticos Ativos por meio de sua renovação automática.
- 07/10/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 3.670/2024 - Concede às empresas constantes no anexo, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Insumos Farmacêuticos Ativos.
- 07/10/2024 - Resolução RE/GGALI/ANVISA/MS 3.681/2024 - Indefere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Alimentos,conforme relação anexa.
- 07/10/2024 - Resolução RE/GGALI/ANVISA/MS 3.682/2024 - Declara o cancelamento das notificações relacionadas à Gerência Geral de Alimentos, conforme relação anexa.
- 07/10/2024 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 3.688/2024 - Defere petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde, conforme anexo.
- 07/10/2024 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 3.690/2024 - Defere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde, conforme anexo.
- 07/10/2024 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 3.693/2024 - Defere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde, conforme anexo.
- 07/10/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 3.722/2024 - Concede Autorização de Funcionamento a empresas dos setores de comércio de alimentos, cosméticos, perfumes, produtos de higiene e saúde, e dispensação de medicamentos, conforme especificações no anexo desta Resolução.
- 14/10/2024 - VOTO DG/ANTT/MT 65/2024 - Terceira Revisão Extraordinária do Plano de Gestão Anual - PGA 2024.
- 07/10/2024 - Deliberação DG/ANTT/MT 385/2024 - Dispõe sobre o recurso interposto pela Concessionária Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora-Rio (Concer).
- 07/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 1.018/2024 - Torna sem efeito a Decisão SUPAS nº 619, de 18/09/2024 e restabelece a eficácia da Decisão SUPAS nº 1.016, de 13/10/2022.
- 07/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 22.865/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação de penalidade por infração de trânsito, concedendo prazo para defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 07/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 22.999/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação de penalidade por infração de trânsito, concedendo prazo para defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 07/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.012/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação de penalidade por infração de trânsito, concedendo prazo para defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 07/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.258/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas sobre cometimento de infração de trânsito, com prazo de 30 dias para apresentação de Defesa da Autuação.
- 07/10/2024 - Ato SE/CONFAZ/MF 135/2024 - Retifica o Ato COTEPE ICMS nº 135, de 2 de outubro de 2023.
- 12/02/2025 - Ata DC/ANVISA/MS 16/2024 - Ata da Reunião Ordinária Pública nº 16, de 4 de setembro de 2024
- 15/10/2024 - VOTO DIRE5/ANVISA/MS 137/2024 - Voto nº 137/2024/SEI/DIRE5/ANVISA - Processo nº 25351.907016/2024-71 - Circuito Deliberativo - CD 1152/2024.
- 07/10/2024 - Despacho DC/ANVISA/MS 138/2024 - Retira o efeito suspensivo da empresa Astra Medical Supply Produtos Médicos e Hospitalares Ltda, mantendo os termos da decisão recorrida até a deliberação recursal.
- 08/10/2024 - Gestores e Fiscais SGA/ANM/MME 370/2024 - Designa os servidores Carla Viganigo Rangel de Castilhos, Rafael Ribeiro Rocha e Alexandre Silveira Zuanazzi, como Fiscal Administrativo, referente ao Contrato 36/2021, celebrado entre a ANM e a empresa SOS Tecnologia e Gestao da Informação Ltda
- 18/10/2024 - Registro de Licença GER-RS/ANM/MME 942/2024 - Autoriza o registro da(s) licença(s) de n.o(s) 004/2023-A, de 06/12/2023 em nome de José Marcos Fernandes ME, para extrair a(s) substância(s) mineral(ais) Arenito no(s) Município(s) de Parobé/RS.
- 18/10/2024 - Registro de Licença GER-RS/ANM/MME 946/2024 - Autoriza o registro da(s) licença(s) de n.o(s) 021/2024, de 20/08/2024 em nome de Pedras Silveira Ltda, para extrair a(s) substância(s) mineral(ais) Basalto no(s) Município(s) de Santo Antônio da Patrulha/RS.
- 31/10/2024 - Alvará GER-RN/ANM/MME 7.940/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, GR8 Energetic And Magnetic Minerals Ltda, a pesquisar Minério de Titânio, Minério de Zircônio, Areia no(s) Município(s) de Touros/RN.
- 07/10/2024 - Ato CSJT/TST 60/2024 - Abre ao Orçamento da Justiça do Trabalho, em favor dos Tribunais Regionais do Trabalho da 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª, 8ª, 10ª, 11ª, 12ª, 13ª, 14ª, 15ª, 16ª, 17ª, 18ª, 19ª, 20ª, 21ª, 22ª, 23ª e 24ª Regiões, crédito suplementar, no valor global de R$ 75.865.179,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
- 07/10/2024 - Exposição de Motivos MTUR/PR 23/2024 - Dispõe sobre o Afastamento do País do Ministro de Estado do Turismo, CELSO SABINO DE OLIVEIRA.
- 24/10/2024 - Portaria de Pessoal GGP/SAF/ANTAQ/MPOR 9/2024 - Concede ao servidor FELIPE SOUSA SÁ, afastamento para participar de Curso de Formação.
- 14/10/2024 - Portaria CAPES/MEC 321/2024 - Institui o Comitê de Segurança da Informação e Comunicação (CSIC) da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes).
- 14/10/2024 - Portaria IBAMA/MMA 139/2024 - Delega competência ao Superintendente do Ibama no Estado de Santa Catarina, e, em seus impedimentos, ao seu substituto legal, para que proceda à assinatura de Acordo de Cooperação Técnica com a Junta Comercial do Estado do Santa Catarina.
- 14/10/2024 - Portaria SE/MMA 1.099/2024 - Retifica a Portaria nº 1099, de 05 de julho de 2024.
- 14/10/2024 - Portaria MS 5.501/2024 - Habilita Municípios a receberem, em parcela única, o incentivo de implantação de Centro de Atenção de Psicossocial (CAPS).
- 18/10/2024 - Portaria GER-SP/ANM/MME 535/2024 - Outorga ao (à) titular Piramide Extração e Comércio de Areia Ltda., concessão para lavrar Areia no(s) Município(s) de Registro/SP.
- 14/10/2024 - Portaria CNEN/MCTI 56/2024 - Institui, no âmbito da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), o Programa de Gestão e Desempenho (PGD) para o exercício de atividades que serão avaliadas em função da efetividade e da qualidade das entregas.
- 23/01/2025 - Portaria SFA-CE/SE/MAPA 381/2024 - Habilita o Médico Veterinário, FRANCISCO TIAGO ROCHA BARROSO, para fins de emissão de Guia de Trânsito Animal - GTA, para Equinos no município de Caucaia/CE. Revogada pela PORTARIA Nº 416, DE 21 DE JANEIRO DE 2025
- 14/10/2024 - Portaria CPJ/PGJ/MPDFT/MPU 2/2024 - Instaura, a partir do Procedimento Preparatório e das Notícias de Fato, o presente Inquérito Civil Público para a apuração das seguintes supostas irregularidades ocorridas na Administração Regional de Riacho Fundo.
- 14/10/2024 - Portaria CG/MPM/MPU 16/2024 - Determina a promoção de Correição Ordinária na Procuradoria de Justiça Militar em Santa Maria, nos dias 28 e 29 novembro de 2024.
- 14/10/2024 - Portaria MJSP 789/2024 - Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Estado de Roraima.
- 14/10/2024 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 3.753/2024 - Defere petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos, conforme anexo, em conformidade com as normas aplicáveis.
- 14/10/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 3.780/2024 - Cancela a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos da empresa constante no anexo, devido ao descumprimento dos requisitos previstos na legislação vigente.
- 14/10/2024 - Resolução RE/GGTOX/ANVISA/MS 3.797/2024 - Publica a desistência, a pedido, dos expedientes de agrotóxicos e afins, conforme os números de expediente constantes do anexo
- 14/10/2024 - Resolução RE/GHCOS/ANVISA/MS 3.803/2024 - Defere as petições de Cancelamento de Notificação de Produto Saneante de Risco 1 por ato de ofício, abrangendo produtos para higiene pessoal, cosméticos e saneantes, conforme relação anexa.
- 14/10/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 3.805/2024 - Concede de Autorização de Funcionamento a empresas dos setores de comércio de alimentos, cosméticos, perfumes, produtos de higiene e saúde, e dispensação de medicamentos, conforme especificações no anexo desta Resolução.
- 14/10/2024 - Deliberação DG/ANTT/MT 397/2024 - Aprova a Terceira Revisão Extraordinária do Plano de Gestão Anual - PGA 2024.
- 14/10/2024 - Decisão SUROD/ANTT/MT 440/2024 - Retifica a Decisão nº 440, de 27.08.2024.
- 14/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 1.310/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 117.2, da Solimões Transporte de Passageiros e Cargas Eireli, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 14/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 1.312/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 117.2, da Solimões Transporte de Passageiros e Cargas Eireli, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 14/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 1.341/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 18, da Comercio e Transporte Boa Esperança Ltda, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 14/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 1.661/2024 - Habilita a Cooperativa Nacional do Transporte Alternativo do Brasil - Coontral-BR, a solicitar Termo de Autorização - TAR para prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros.
- 14/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.454/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação de penalidade por infração de trânsito, concedendo prazo para defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 14/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.552/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação de penalidade por infração de trânsito, concedendo prazo para defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 14/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 24.008/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação de penalidade por infração de trânsito, concedendo prazo para defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 14/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 24.013/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação de penalidade por infração de trânsito, concedendo prazo para defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 14/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 24.014/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação de penalidade por infração de trânsito, concedendo prazo para defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 14/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 24.022/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a autuação por excesso de peso em veículo, concedendo prazo para apresentação de defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 14/10/2024 - Ato SE/CONFAZ/MF 141/2024 - Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 5, de 10 de janeiro de 2020, que divulga relação de contribuintes credenciados pelas Unidades Federadas para usufruir dos benefícios fiscais previstos no Convênio ICMS 03/18.
- 23/10/2024 - VOTO DC/ANVISA/MS 430/2024 - Voto nº 430/2024/SEI/DIRETOR-PRESIDENTE/ANVISA - Processo nº 25351.806139/2024-96 - Circuito Deliberativo - CD 1181/2024.
- 14/10/2024 - Resolução da Diretoria Colegiada RDC/DC/ANVISA/MS 931/2024 - Altera a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 742 de 10 de agosto de 2022, que dispõe sobre os critérios para a condução de estudos de biodisponibilidade relativa/bioequivalência (BD/BE) e estudos farmacocinéticos
- 14/10/2024 - Contrato - Termo de Apostilamento ANM/MME 72/2024 - Repactua o valor do contrato nº 32/2024, celebrado entre a Agência Nacional de Mineração e a empresa Atenas Terceirizacao e Obras Ltda.
- 14/10/2024 - Pessoal - Nomeação SGP/ANM/MME 439/2024 - Nomeia Gean Frank Faustino da Silva, para o cargo de Gerente Regional da ANM no Estado de Tocantins.
- 14/10/2024 - Pessoal - Remoção SGP/ANM/MME 445/2024 - Remove, de ofício, no interesse da administração, sem mudança de sede, Antônio José Nogueira dos Santos, da Divisão de Gestão de Anistiados, da Coordenação de Gestão das Informações Funcionais, da Superintendência de Desenvolvimento e Gestão Estratégica de Pessoas da ANM, para o Serviço de Apoio Logístico da SEDE
- 30/10/2024 - Registro de Licença GER-RJ/ANM/MME 897/2024 - Autoriza o registro da licença de nº(s) 175/2023, de 10/08/2023 em nome de Elite Minerção Ltda, para extrair Areia, Argila no(s) Município Cachoeiras de Macacu/RJ.
- 18/10/2024 - Registro de Licença GER-RS/ANM/MME 967/2024 - Autoriza o registro da(s) licença(s) de n.o(s) 002/2024, de 09/04/2024 em nome de Lais Catarina Stefenon, para extrair a(s) substância(s) mineral(ais) SAIBRO no(s) Município(s) de Serafina Corrêa/RS.
- 04/11/2024 - Registro de Licença GER-ES/ANM/MME 974/2024 - Autoriza o registro da(s) licença(s) de n.º(s) 01/2023 e 02/2023, de 25/07/2023 e 24/07/2023, em nome de Mineracao P. Silva Ltda, para extrair a(s) substância(s) mineral(ais) Areia, no(s) Município(s) de Afonso Cláudio/ES, Laranja da Terra/ES.
- 30/10/2024 - Registro de Licença GER-MT/ANM/MME 979/2024 - Autoriza o registro da(s) licença(s) de n.º(s) s/n, de 24/04/2024, em nome de Sergio Leandro Schevinski, para extrair a(s) substância(s) mineral(ais) Cascalho, no(s) Município(s) de Vera/MT.
- 18/10/2024 - Registro de Licença GER-RS/ANM/MME 981/2024 - Autoriza o registro da(s) licença(s) de n.o(s) 37/2024, de 09/10/2024 em nome de L. S. Costa & Cia. Ltda., para extrair a(s) substância(s) mineral(ais) argila no(s) Município(s) de Porto Alegre/RS.
- 13/11/2024 - Registro de Licença GER-AP/ANM/MME 984/2024 - Autoriza o registro da(s) licença(s) de n.º(s) 021/2024, de 30/09/2024, em nome de Construtora e Reflorestadora Rio Pedreira Ltda, para extrair a(s) substância(s) mineral(ais) Saibro, no(s) Município(s) de Macapá/AP.
- 17/10/2024 - Alvará GER-SP/ANM/MME 8.069/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, Adriano Cesar Teixeira Machado, a pesquisar Areia, Argila no(s) Município(s) de Caçapava/SP.
- 17/10/2024 - Alvará GER-SP/ANM/MME 8.070/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, Pedreira Maria Teresa Ltda, a pesquisar Granito no(s) Município(s) de Paraibuna/SP.
- 17/10/2024 - Alvará GER-SP/ANM/MME 8.073/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, Luiz Guilherme Sartori, a pesquisar Argila no(s) Município(s) de Corumbataí/SP.
- 17/10/2024 - Alvará GER-SP/ANM/MME 8.075/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, Altos de Indaiatuba Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda, a pesquisar Areia no(s) Município(s) de Indaiatuba/SP.
- 17/10/2024 - Alvará GER-SP/ANM/MME 8.089/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, Vogue Capital Consultoria Em Gestao Empresarial Ltda, a pesquisar Areia no(s) Município(s) de Guarulhos/SP.
- 17/10/2024 - Alvará GER-SP/ANM/MME 8.091/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, Embramina Consultoria Em Gestao Empresarial Ltda, a pesquisar Areia, Turfa no(s) Município(s) de Ipeúna/SP, Itirapina/SP, Rio Claro/SP.
- 17/10/2024 - Alvará GER-SP/ANM/MME 8.092/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, Embramina Consultoria Em Gestao Empresarial Ltda, a pesquisar Areia, Turfa, Argila no(s) Município(s) de Elias Fausto/SP.
- 17/10/2024 - Alvará GER-SP/ANM/MME 8.099/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, Beatriz Araujo Leal Stuani, a pesquisar Areia, Saibro no(s) Município(s) de Jundiaí/SP.
- 28/10/2024 - Alvará GER-MG/ANM/MME 8.113/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, Rio Tinto Desenvolvimentos Minerais Ltda, a pesquisar Minério de Titânio no(s) Município(s) de Andrelândia/MG.
- 30/10/2024 - Alvará GER-GO/ANM/MME 8.123/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, Hema Transportes Eireli, a pesquisar Minério de Ouro, Água Mineral no(s) Município(s) de Araguapaz/GO.
- 30/10/2024 - Alvará GER-CE/ANM/MME 8.138/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, Francisco Robson Batista da Silva, a pesquisar Minério de Lítio no(s) Município(s) de Quixeramobim/CE.
- 30/10/2024 - Alvará GER-CE/ANM/MME 8.144/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, Rbr Mineradora Ltda, a pesquisar Minério de Lítio no(s) Município(s) de Jaguaretama/CE.
- 30/10/2024 - Alvará GER-CE/ANM/MME 8.147/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, Rbr Mineradora Ltda, a pesquisar Minério de Lítio no(s) Município(s) de Jaguaretama/CE, Jaguaribe/CE, Solonópole/CE.
- 30/10/2024 - Alvará GER-CE/ANM/MME 8.149/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, RBR Mineradora Ltda, a pesquisar minério de lítio nos Municípios de Jaguaretama/CE, Jaguaribe/CE.
- 30/10/2024 - Alvará GER-CE/ANM/MME 8.157/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, Oscar Spindola Rodrigues Junior, a pesquisar minério de ferro, calcário calcítico, calcário dolomítico nos Municípios de Tururu/CE, Umirim/CE.
- 14/10/2024 - Parecer Técnico CONCEA/MCTI 132/2024 - Dispõe sobre credenciamento da instituição.
- 14/10/2024 - Parecer Técnico CONCEA/MCTI 135/2024 - Dispõe sobre credenciamento da instituição.
- 14/10/2024 - Contrato - Termo de Apostilamento ANA/MIDR 2/2024 - Reajusta o contrato nº 8/2022, celebrado entre a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico e a empresa G4f Solucoes Corporativas Ltda.
- 14/10/2024 - Pessoal - Nomeação ANA/MIDR 512/2024 - Nomeia Daniel Cardim Gama para ocupar o cargo de Coordenador de Gabinete de Diretor, código CCT V.
- 14/10/2024 - Deliberação SOG/ANTAQ/MPOR 239/2024 - Declara extinta, por renúncia, a outorga de titularidade do Microempreendedor Individual JACKSON DA SILVA BARRETO.
- 11/10/2024 - Decreto 12.217/2024 - Renova a concessão outorgada à Web Comunicação Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, no Município de Picos, Estado do Piauí.
- 11/10/2024 - Portaria SERES/MEC 550/2024 - Ficam prorrogadas, por força do disposto no § 1º do art. 40 da Lei Complementar nº 187, de 2021, as vigências dos certificados das entidades beneficentes de assistência social relacionadas.
- 11/10/2024 - Portaria SERES/MEC 551/2024 - Ficam instaurados, os processos de supervisão administrativa relativos às certificações de entidades beneficentes de assistência social constantes do Anexo I, por incompatibilidade entre os requisitos de certificação e a situação cadastral atual destas entidades junto à Receita Federal do Brasil.
- 11/10/2024 - Portaria SERES/MEC 555/2024 - Indefere o pedido de autorização do curso de Medicina (50017017), bacharelado, pleiteado pela Faculdade CGESP Goiânia - FAC CGESP (12928), mantida pela CGESP Assessoria e Consultoria Educacional Eireli (16443).
- 11/10/2024 - Portaria SERES/MEC 556/2024 - Indefere o pedido de autorização do curso de Medicina (1595753), bacharelado, pleiteado pela Universidade São Judas Tadeu - USJT (203).
- 11/10/2024 - Portaria MS 5.470/2024 - Habilita Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) de Municípios do Estado do Amazonas, Amapá, Minas Gerais, Pernambuco e São Paulo.
- 11/10/2024 - Portaria MS 5.483/2024 - Altera o Anexo XCIII à Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre os procedimentos específicos, a forma de aferição da capacidade institucional em cada área de atuação e os mecanismos de supervisão da manutenção do cumprimento dos requisitos técnicos para o reconhecimento de excelência das entidades de saúde no âmbito do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do Sistema Único de Saúde - Proadi-SUS.
- 11/10/2024 - Portaria MS 5.493/2024 - Altera o anexo XXIII da Portaria GM/MS 3.069, de 18 de janeiro de 2024.
- 11/10/2024 - Portaria MS 5.496/2024 - Habilita Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) de Municípios.
- 11/10/2024 - Portaria GM/MAPA 723/2024 - Altera a Instrução Normativa nº 14, de 8 de fevereiro de 2018
- 11/10/2024 - Portaria GCOP/SIA/ANAC/MPOR 15.613/2024 - Considera inscrito no cadastro e aberto ao tráfego aéreo o heliponto de uso privativo citado. Revogada pela PORTARIA Nº 16.763/SIA, DE 9 DE ABRIL DE 2025
- 11/10/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 3.429/2024 - Reconhece a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário de Informações do Desastre - FIDE, conforme as informações relacionadas.
- 11/10/2024 - Portaria MIDR 3.437/2024 - Regulamenta o procedimento de interposição de recurso em face de requerimento não habilitado do apoio financeiro estabelecido por meio da Medida Provisória n. 1.219, de 15 de maio de 2024, da Medida Provisória n. 1.228, de 6 de junho de 2024, e da Medida Provisória n. 1.250, de 06 de agosto de 2024.
- 11/10/2024 - Resolução RE/GGPAF/ANVISA/MS 3.766/2024 - Anula o cancelamento da Autorização de Funcionamento constante no anexo
- 11/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 812/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 100.1, da Planalto Transportes Ltda, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 11/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 967/2024 - Adequa a operação da J. S Turismo Ltda - ME, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023. Revogada pela DECISÃO SUPAS Nº 788, DE 21 DE MAIO DE 2025
- 11/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 983/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 45, da Viação Riodoce Ltda., em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 11/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 986/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 45, da Viação Riodoce Ltda., em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 11/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 987/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 45, da Viação Riodoce Ltda., em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 11/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 1.022/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 71.1, da Viação Santa Cruz Ltda, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 11/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 1.043/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 71.1, da Viação Santa Cruz Ltda, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 11/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 1.056/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 32, da Rota Transportes Rodoviarios Ltda, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 11/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 1.061/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 32, da Rota Transportes Rodoviarios Ltda, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 11/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 1.076/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 32, da Rota Transportes Rodoviarios Ltda, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 11/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 1.083/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 81, da Viação Nacional S/A, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 11/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 1.086/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 81, da Viação Nacional S/A, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 11/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 1.087/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 81, da Viação Nacional S/A, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 11/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 1.099/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 151, da Auto Viação Gadotti Ltda em Recuperação Judicial, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 11/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 1.100/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 151, da Auto Viação Gadotti Ltda em Recuperação Judicial, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 11/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 1.137/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 132.1, da Empresa de Ônibus Nossa Senhora da Penha S/A, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 11/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 1.139/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 132.1, da Empresa de Ônibus Nossa Senhora da Penha S/A, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 11/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 1.143/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 132.1, da empresa de ônibus Nossa Senhora da Penha S/A, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 11/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 1.144/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 132.1, da empresa de ônibus Nossa Senhora da Penha S/A, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 11/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 1.148/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 132.1, da empresa de ônibus Nossa Senhora da Penha S/A, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 11/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 1.155/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 132, da Empresa de Ônibus Nossa Senhora da Penha S/A, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 11/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 1.160/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 132.1, da Empresa de Ônibus Nossa Senha da Penha S/A, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 11/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 1.166/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 88, da Expresso Nossa Senhora da Penha Ltda, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 11/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 1.177/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 165, da Rodoviário São Bento Ltda., em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 11/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 1.221/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 115, da Bueno Viagens Eireli - ME, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 11/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 1.439/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 160, da Expresso Adamantina Ltda, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 11/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.307/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação de penalidade por infração de trânsito, concedendo prazo para defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 11/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.310/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação de penalidade por infração de trânsito, concedendo prazo para defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 11/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.312/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação de penalidade por infração de trânsito, concedendo prazo para defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 11/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.315/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação de penalidade por infração de trânsito, concedendo prazo para defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 11/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.317/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação de penalidade por infração de trânsito, concedendo prazo para defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 11/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.322/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação de penalidade por infração de trânsito, concedendo prazo para defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 11/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.327/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação de penalidade por infração de trânsito, concedendo prazo para defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 11/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.338/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação de penalidade por infração de trânsito, concedendo prazo para defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 11/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.340/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação de penalidade por infração de trânsito, concedendo prazo para defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 11/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.347/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação de penalidade por infração de trânsito, concedendo prazo para defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 11/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.359/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação de penalidade por infração de trânsito, concedendo prazo para defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 11/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.360/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a autuação por excesso de peso em veículo, concedendo prazo para apresentação de defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 11/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.374/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação de penalidade por infração de trânsito, concedendo prazo para defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 11/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.386/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação de penalidade por infração de trânsito, concedendo prazo para defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 11/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.414/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação de penalidade por infração de trânsito, concedendo prazo para defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 11/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.433/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação de penalidade por infração de trânsito, concedendo prazo para defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 11/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.437/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação de penalidade por infração de trânsito, concedendo prazo para defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 11/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.442/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação de penalidade por infração de trânsito, concedendo prazo para defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 11/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.446/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação de penalidade por infração de trânsito, concedendo prazo para defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 22/10/2024 - VOTO DC/ANVISA/MS 445/2024 - Voto nº 445/2024/SEI/DIRETOR-PRESIDENTE/ANVISA - Processo nº 25351.820095/2024-15 - Circuito Deliberativo - CD 1176/2024.
- 23/10/2024 - VOTO DC/ANVISA/MS 446/2024 - Voto nº 446/2024/SEI/DIRETOR-PRESIDENTE/ANVISA - Processo nº 25351.820068/2024-34 - Circuito Deliberativo - CD 1180/2024.
- 15/10/2024 - Deliberação DC/ANVISA/MS 1.152/2024 - Extrato de Deliberação da Dicol - Circuito Deliberativo - CD 1152/2024 Processo: 25351.907016/2024-71
- 11/10/2024 - Pessoal - Dispensa ANVISA/MS 1.293/2024 - Dispensa, o servidor Lázaro da Silva Dutra Júnior, do encargo de Coordenador Estadual, código CCT-IV, da Coordenação Estadual de Vigilância Sanitária de PAF do Tocantins, da Coordenação Regional de Vigilância Sanitária de PAF do Goiás, da Gerência-Geral de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados.
- 11/10/2024 - Pessoal - Equipe de Acompanhamento SGA/ANM/MME 377/2024 - Aprova o prosseguimento da contratação a que se refere o Documento de Formalização de Demanda (DFD) n. 1443/2024 (SEI n. 14591570) e designa os servidores a seguir relacionados para, sobre a coordenação do primeiro, comporem a Equipe de Planejamento da Contratação.
- 14/10/2024 - Exposição de Motivos CC/PR 56/2024 - Dispõe sobre o afastamento do País do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, RUI COSTA DOS SANTOS.
- 11/10/2024 - Mensagem PR 1.267/2024 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 13.677, de 26 de junho de 2024.
- 11/10/2024 - Mensagem PR 1.270/2024 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 5.377, de 25 de abril de 2022.
- 11/10/2024 - Mensagem PR 1.279/2024 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 13.774, de 4 de julho de 2024.
- 11/10/2024 - Mensagem PR 1.280/2024 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 13.643, de 20 de junho de 2024.
- 14/10/2024 - Despacho sem Número AEPR/PR 11.102.024/2024 - Dispõe sobre o afastamento do País do Assessor-Chefe da Assessoria Especial do Presidente da República, CELSO LUIZ NUNES AMORIM.
- 11/10/2024 - Deliberação CGLIE/DIFE/SNELIS/MESP 1.624/2024 - Dá publicidade aos projetos desportivos, relacionados no anexo I, aprovados na reunião extraordinária realizada em 01/10/2024.
- 24/03/2025 - Ata CEDIT/ANA/MIDR 84/2024 - Ata da 84ª reunião ordinária da Comissão de Editoração da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA).
- 11/10/2024 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 2.563/2024 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de Lucas Camara de Vasconcellos.
- 11/10/2024 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 2.567/2024 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de D R V Agropecuaria e Participações ltda.
- 11/10/2024 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 2.571/2024 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de Joao Pedro Arifa Silva.
- 11/10/2024 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 2.572/2024 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de Luiz Pereira dos Santos.
- 11/10/2024 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 2.584/2024 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de Jose Helio de Sa.
- 11/10/2024 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 2.591/2024 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de Jonas Leomarques dos Santos.
- 11/10/2024 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 2.600/2024 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de Benedito dos Santos Silva.
- 11/10/2024 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 2.603/2024 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de Marcos de Araújo Cardoso.
- 11/10/2024 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 2.604/2024 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de Eliel Rodrigues de Santana.
- 11/10/2024 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 2.608/2024 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de Raimundo Vieira Ferreira.
- 11/10/2024 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 2.616/2024 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de Delta Sucroenergia S.A e revoga a Outorga n° 2114, de 21 de Novembro de 2022.
- 11/10/2024 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 2.617/2024 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de Delta Sucroenergia S.A e revoga a Outorga nº 1202, de 01 de Junho de 2023.
- 10/10/2024 - Portaria DNIT/MT 4.921/2024 - Declara de utilidade pública, para fins de supressão de vegetação, as obras de manutenção e pavimentação da BR-135/MG.
- 10/10/2024 - Portaria SR-AM/DNIT/MT 4.954/2024 - Ratifica os termos da DECLARAÇÃO DE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA CEA-AM.
- 10/10/2024 - Portaria CGGMA/SUBLOP/CHELOG/EMCFA/MD 4.751/2024 - Concede inscrição, junto ao Ministério da Defesa (MD), à empresa ADVANCE AGRICULTURA DE PRECISÃO E AEROFOTOGRAMETRIA LTDA.
- 10/10/2024 - Portaria MDS 1.025/2024 - Realoca Função Comissionada Executiva - FCE e Cargo Comissionado Executivo - CCE mediante alteração de categoria, no âmbito do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.
- 10/10/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 3.416/2024 - Reconhece a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário de Informações do Desastre - FIDE.
- 10/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 737/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 96.2, da Unesul de Transportes LTDA, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 10/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 743/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 96.2, da Unesul de Transportes LTDA, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 10/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 746/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 96.2, da Unesul de Transportes LTDA, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 10/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 763/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 70, da Expresso Gardêna Ltda, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 10/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 788/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 100.1, da Planalto Transportes Ltda, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 10/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 825/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 90, da empresa Princesa do Norte S.A., em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 10/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 919/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 57, da Viação Águia Branca S/A, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 10/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 921/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 57, da Viação Águia Branca S/A, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 10/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 959/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 57, da Viação Águia Branca S/A, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 10/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 961/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 57, da Viação Águia Branca S/A, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 10/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 971/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 45, da Viação Riodoce Ltda., em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 10/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 996/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 45, da Viação Riodoce Ltda., em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 10/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 1.002/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 45, da Viação Riodoce Ltda., em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 10/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 1.007/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 45, da Viação Riodoce Ltda., em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 10/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 1.010/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 45, da Viação Riodoce Ltda., em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 10/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.110/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação de penalidade por infração de trânsito, concedendo prazo para defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 10/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.265/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a autuação por excesso de peso em veículo, concedendo prazo para apresentação de defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 10/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.275/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a autuação por excesso de peso em veículo, concedendo prazo para apresentação de defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 10/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.292/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a autuação por excesso de peso em veículo, concedendo prazo para apresentação de defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 10/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.505/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação de penalidade por infração de trânsito, concedendo prazo para defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 10/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.510/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação de penalidade por infração de trânsito, concedendo prazo para defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 10/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.519/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação de penalidade por infração de trânsito, concedendo prazo para defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 10/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.533/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação de penalidade por infração de trânsito, concedendo prazo para defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 10/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.548/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação de penalidade por infração de trânsito, concedendo prazo para defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 10/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.551/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação de penalidade por infração de trânsito, concedendo prazo para defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 10/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.698/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a autuação por excesso de peso em veículo, concedendo prazo para apresentação de defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 15/10/2024 - Audiência Pública ANVISA/MS 12/2024 - Torna pública a abertura da Audiência Pública nº 12 de 09 de outubro de 2024 que tem por objetivo apresentar as mensagens e advertências sanitárias que integram a proposta de Instrução Normativa que estabelece as advertências sanitárias e mensagens a serem utilizadas nas embalagens de produtos fumígenos derivados do tabaco
- 14/02/2025 - Deliberação DC/ANVISA/MS 1.122/2024 - Extrato de Deliberação da Dicol - Circuito Deliberativo - CD 1.122/2024 - Processo: 25069.552882/2018-68.
- 14/02/2025 - Deliberação DC/ANVISA/MS 1.124/2024 - Extrato de Deliberação da Dicol - Circuito Deliberativo - CD 1.124/2024 - Processo: 25351.515230/2017-76.
- 15/10/2024 - Deliberação DC/ANVISA/MS 1.142/2024 - Extrato de Deliberação da Dicol - Circuito Deliberativo - CD 1142/2024 - Processo: 25351.818544/2024-57.
- 10/10/2024 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 1.289/2024 - Autoriza o afastamento do país de servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa para participação em reunião internacional.
- 11/10/2024 - Mensagem PR 1.255/2024 - Veta parcialmente, por inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público, o Projeto de Lei nº 1.725, de 2024.
- 10/10/2024 - Ato CGA/DSV/SDA/MAPA 17/2024 - Retifica o Ato nº 17.
- 10/10/2024 - Ato CGA/DSV/SDA/MAPA 37/2024 - Retifica o Ato nº 37.
- 10/10/2024 - Ato CGA/DSV/SDA/MAPA 41/2024 - Retifica o Ato nº 41.
- 10/10/2024 - Ato CGA/DSV/SDA/MAPA 43/2024 - Retifica o Ato nº 43.
- 10/10/2024 - Ato CGA/DSV/SDA/MAPA 58/2023 - Retifica o em Ato nº 58.
- 10/10/2024 - Portaria de Pessoal ANAC/MPOR 884/2024 - Cede o servidor Gustavo Machado de Freitas, pertencente ao quadro de pessoal desta Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, para exercer o Cargo Comissionado Técnico de Coordenador de Análise de Impacto Regulatório, junto à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA.
- 10/10/2024 - Ato CN 93/2024 - Prorroga o prazo de vigência da Medida Provisória nº 1.253, de 15 de agosto de 2024.
- 10/10/2024 - Ato Declaratório CN 96/2024 - Encerra o prazo de vigência da Medida Provisória nº 1.228, de 6 de junho de 2024.
- 10/10/2024 - Ato Declaratório CN 98/2024 - Encerra o prazo de vigência da Medida Provisória nº 1.230, de 7 de junho de 2024.
- 16/10/2024 - Boletim de Pessoal e Serviço ANA/MIDR 47/2024 - Boletim de Pessoal e Serviço Edição Extraordinária Nº 47, de 10 de Outubro de 2024
- 16/10/2024 - Pessoal - Teletrabalho SAF/ANA/MIDR 505/2024 - Altera a opção da modalidade teletrabalho integral do servidor Carlos Araújo Souto, para a modalidade teletrabalho parcial, a contar de 26 de setembro de 2024.
- 16/10/2024 - Pessoal - Designação SAF/ANA/MIDR 509/2024 - Designa servidores para compor o Grupo de Acompanhamento Técnico (GAT).
- 10/10/2024 - Pessoal - Afastamento ANA/MIDR 513/2024 - Autoriza o afastamento do país dos servidores Filipe de Mello Sampaio Cunha, e Marco José Melo Neves, no período de 30 de outubro a 7 de novembro de 2024, para participarem da "1ª Missão Técnica Internacional - Conhecendo Experiências na Gestão dos Recursos Hídricos e na Agricultura Irrigada", a ser realizada na Califórnia/EUA.
- 10/10/2024 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 2.554/2024 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de Antonio Carlos Brito e revoga Resolução nº 1788, de 27 de dezembro de 2014.
- 09/10/2024 - Decreto sem Número 8.102.024/2024 - Altera o Decreto de 18 de setembro de 2024, publicado no Diário Oficial da União de 18 de setembro de 2024.
- 09/10/2024 - Portaria MF 1.602/2024 - Altera, mediante antecipação, os valores autorizados para pagamento de que trata o Anexo II do Decreto nº 11.927, de 22 de fevereiro de 2024, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2024 e dá outras providências.
- 09/10/2024 - Portaria FCRB/MINC 20/2024 - Altera a Portaria nº 24, de 17/11/2023.
- 31/10/2024 - Portaria GER-PR/ANM/MME 530/2024 - Outorga (à) Areial do Vale Ltda, concessão para lavrar argila, areia nos Municípios de Porto Vitória/PR, União da Vitória/PR.
- 31/10/2024 - Portaria GER-PR/ANM/MME 532/2024 - Outorga (à) Areal Itabauna Ltda, concessão para lavrar areia nos Municípios de Lapa/PR, Quitandinha/PR.
- 09/10/2024 - Portaria INCRA/MDA 686/2024 - Delegar competência para aquisição do imóvel rural denominado "Fazenda São Domingos - Lote nº 80-C", com área de 479,1596 hectares, localizado no município de Cascavel/PR, através de compra e venda, para fins de reforma agrária.
- 09/10/2024 - Portaria CNPQ/MCTI 1.962/2024 - Autoriza as atividades de coleta de dados científicos, com a participação de pesquisadores estrangeiros, no âmbito do projeto "Cultura dos macacos-prego", coordenado pelo Dr. Tiago Falótico, do Instituto Neotropical Primates Research Group.
- 09/10/2024 - Portaria MCID 1.120/2024 - Divulga o resultado de processo seletivo destinado à contratação de operações de crédito para a execução de ações de saneamento básico, para Mutuários Públicos, regulamentado pela Instrução Normativa nº 30, de 1° de setembro de 2022, do Ministério do Desenvolvimento Regional.
- 09/10/2024 - Portaria MD 4.660/2024 - Promove, no Corpo de Graduados Especiais da Ordem do Mérito Aeronáutico, as personalidades brasileiras relacionadas.
- 09/10/2024 - Portaria GCOP/SIA/ANAC/MPOR 15.563/2024 - Considera inscrito no cadastro e aberto ao tráfego aéreo o heliponto de uso privativo abaixo, com as características relacionadas.
- 09/10/2024 - Portaria SIA/ANAC/MPOR 15.607/2024 - Concede o Certificado Operacional de Aeroporto nº 017/SBCG/2024 ao Bloco de Onze Aeroportos do Brasil S.A. - BOAB.
- 09/10/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 3.354/2024 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Vale do Paraíso-RO, para execução de ações de Defesa Civil.
- 09/10/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 3.364/2024 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Morrinhos do Sul - RS, para execução de ações de Defesa Civil.
- 09/10/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 3.366/2024 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Guarajá-Mirim-RO, para execução de ações de Defesa Civil.
- 09/10/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 3.390/2024 - Renova o prazo de execução das ações de prevenção previsto no art. 5º da Portaria n. 3.015, de 05 de outubro de 2022.
- 09/10/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 3.402/2024 - Reconhece a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário de Informações do Desastre - FIDE.
- 09/10/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 3.732/2024 - Concede Autorização de Funcionamento a empresas dos setores de comércio de alimentos, cosméticos, perfumes, produtos de higiene e saúde, e dispensação de medicamentos, conforme especificações no anexo desta Resolução.
- 09/10/2024 - Resolução CIM/CC/PR 6/2024 - Altera o Regimento Interno do Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima - CIM.
- 09/10/2024 - Instrução Normativa INSS/MPS 174/2024 - Revoga o Anexo XXVI da Instrução Normativa PRES/INSS nº 128, de 28 de março de 2022, que disciplina as regras, procedimentos e rotinas necessárias à efetiva aplicação das normas de direito previdenciário.
- 09/10/2024 - Decisão SUFER/ANTT/MT 94/2024 - Declara de utilidade pública, para efeito de desapropriação e afetação para fins ferroviários, em favor da União, os bens imóveis alcançados pelas coordenadas planas descritas no Anexo a esta Decisão.
- 09/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 703/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 6.1, da Expresso Sao Luiz Ltda, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 09/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 758/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 70, da Expresso Gardêna Ltda, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 09/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 870/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 66.1, da Expresso Guanabara LTDA., em conformidade com o disposto no capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 09/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 897/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 57, da Viação Águia Branca S/A, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 09/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 904/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 57, da Viação Aguia Branca S.A, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 09/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 905/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 57, da Viação Águia Branca S.A, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 09/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 924/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 57, da Viação Águia Branca S/A, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 09/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 926/2024 - Adequar a Licença Operacional nº 57, da Viação Águia Banca S/A, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 09/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 928/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 57, da Viação Águia BrancaIS/A, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 09/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 937/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 57, da Viação Águia Branca S/A, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 09/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.081/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação de penalidade por infração de trânsito, concedendo prazo para defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 09/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.092/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação de penalidade por infração de trânsito, concedendo prazo para defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 09/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.097/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação de penalidade por infração de trânsito, concedendo prazo para defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 09/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.132/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação de penalidade por infração de trânsito, concedendo prazo para defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 09/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.134/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação de penalidade por infração de trânsito, concedendo prazo para defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 09/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.141/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação de penalidade por infração de trânsito, concedendo prazo para defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 09/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.230/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação de penalidade por infração de trânsito, concedendo prazo para defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 09/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.239/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação de penalidade por infração de trânsito, concedendo prazo para defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 09/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.243/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação de penalidade por infração de trânsito, concedendo prazo para defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 09/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.430/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação de multa por inobservância das disposições referentes ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga (RNTRC).
- 09/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.460/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação de penalidade por infração de trânsito, concedendo prazo para defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 09/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.501/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação de penalidade por infração de trânsito, concedendo prazo para defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 09/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.507/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação de penalidade por infração de trânsito, concedendo prazo para defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 09/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.521/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação de penalidade por infração de trânsito, concedendo prazo para defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 09/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.530/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação de penalidade por infração de trânsito, concedendo prazo para defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 09/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.534/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação de penalidade por infração de trânsito, concedendo prazo para defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 09/10/2024 - Consulta Pública SDIC/MDIC 25/2024 - Torna pública a proposta de alteração do Processo Produtivo Básico - PPB de GRAVADOR/REPRODUTOR DE SINAIS DE ÁUDIO E VÍDEO PARA SISTEMA DE SEGURANÇA.
- 21/10/2024 - VOTO DC/ANVISA/MS 443/2024 - Voto nº 443/2024/SEI/DIRETOR-PRESIDENTE/ANVISA - Processo: 25351.210858/2024-15 (Processo produto SGAS nº 25351.534723/2023- 53) - Processo SEI: 25351.819071/2024-13 - Circuito Deliberativo - CD 1166/2024.
- 09/10/2024 - Pessoal - Nomeação ANVISA/MS 1.280/2024 - Nomeia o servidor Pedro Estevam de Lucena Dourado Matos, para ocupar o cargo de Assistente, código CCT-II, da Coordenação de Diárias e Passagens, da Gerência-Geral de Gestão Administrativa e Financeira, ficando exonerado, a pedido, do referido cargo, o servidor Érico Cassio Santos de Oliveira.
- 09/10/2024 - Gestores e Fiscais SGA/ANM/MME 374/2024 - Designa os servidores Avelino Heitor Fonseca Almeida e Paulo Roberto Rodrigues Dias, para atuarem o primeiro como fiscal e o segundo como fiscal substituto, conforme Contrato nº 52/2024, celebrado entre a ANM e a empresa Telefônica Brasil S/A Revogada pela Ordem de Serviço nº 25, de 23 de janeiro de 2025
- 28/10/2024 - Registro de Licença GER-MS/ANM/MME 958/2024 - Autoriza o registro da(s) licença(s) de n.º(s) 001/2023, de 15/08/2023, em nome de Coplan Construtora Planalto Ltda, para extrair a(s) substância(s) mineral(ais) Basalto, no(s) Município(s) de Inocência/MS.
- 09/10/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 7.990/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), Mineradora Redencao Ltda, a pesquisar Diamante, Diamante no(s) Município(s) de Andaraí / BA.
- 09/10/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 8.001/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), Weberte Giovan de Almeida, a pesquisar Terras Raras no(s) Município(s) de Conceição do Canindé / PI,Simplício Mendes / PI.
- 09/10/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 8.007/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), Weberte Giovan de Almeida, a pesquisar Terra Raras no(s) Município(s) de Isaías Coelho / PI,Simplício Mendes / PI.
- 09/10/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 8.012/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), Shalom Tecnologia e Mineracao Ltda, a pesquisar Minério de Ouro no(s) Município(s) de Mossâmedes / GO
- 09/10/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 8.028/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), Jose Alberto da Silva Junior, a pesquisar minério de cobre no(s) Município(s) de Água Clara / MS,Ribas do Rio Pardo / MS.
- 09/10/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 8.033/2024 - Autoriza pelo prazo de 2 ano(s), Thor Nordeste Granitos Ltda, a pesquisar Quartzito no(s) Município(s) de Boquira/BA.
- 09/10/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 8.034/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), D e c Empreendimentos Ltda, a pesquisar Ouro,areia no(s) Município(s) de Guarinos/GO,Santa Terezinha de Goiás/GO.
- 09/10/2024 - Termo de Liberação de Operação SOG/ANTAQ/MPOR 9/2024 - Autoriza a empresa OYAMA EDUARDO DE SOUZA a dar início à operação da instalação flutuante denominada "PONTÃO SOUZA".
- 08/10/2024 - Portaria SENATRAN/MT 884/2024 - Concede, por quatro anos, a partir da data de sua publicação, nos termos do § 1º do art. 8º da Resolução CONTRAN nº 922, de 28 de março de 2022.
- 08/10/2024 - Portaria SE/MT 940/2024 - Aprova o enquadramento, para fins de habilitação no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI, do projeto de investimento em infraestrutura no setor de transporte rodoviário proposto pela empresa Autopista Fernão Dias S.A..
- 09/10/2024 - Portaria SENATRAN/MT 946/2024 - Torna sem efeito o credenciamento da pessoa jurídica CONTIPLAN INDUSTRIA GRAFICA LTDA EPP.
- 08/10/2024 - Portaria SAES/MS 2.145/2024 - Concede renovação de autorização aos estabelecimentos e as equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos e tecidos.
- 08/10/2024 - Portaria SAES/MS 2.147/2024 - Concede renovação de autorização à estabelecimentos e à equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos, tecidos e células-tronco hematopoiéticas.
- 08/10/2024 - Portaria SAES/MS 2.149/2024 - Substitui responsável técnico de equipe de transplante.
- 08/10/2024 - Portaria FCP/MINC 299/2024 - Certifica que a comunidade, identificada, se autodefiniu como Remanescente de Quilombo.
- 08/10/2024 - Portaria FCP/MINC 306/2024 - Certifica que a comunidade, identificada, se autodefiniu como Remanescente de Quilombo.
- 08/10/2024 - Portaria GCOP/SIA/ANAC/MPOR 15.512/2024 - Altera a inscrição do Aeródromo de uso privativo CIAD MT0766 no cadastro de aeródromos da ANAC
- 08/10/2024 - Portaria STF 192/2024 - Dispõe sobre alteração do Cronograma Anual de Desembolso Mensal do Supremo Tribunal Federal. Revogada pela PORTARIA Nº 213, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024
- 08/10/2024 - Portaria MDH 1.195/2024 - Desprover o recurso e ratificar a Portaria nº 2.668, do Ministro de Estado da Justiça, de 21 de setembro de 2004.
- 08/10/2024 - Portaria MDH 1.227/2024 - Desprover o recurso interposto por ANTONIO NOGUEIRA DIAS e ratificar a Portaria nº 777, do Ministro de Estado da Justiça, de 17 de maio de 2012.
- 08/10/2024 - Portaria MDH 1.230/2024 - Desprover o recurso interposto por IVANILSON FERREIRA PEREIRA e ratificar a Portaria nº 2.609, do Ministro de Estado da Justiça, de 28 de novembro de 2011.
- 08/10/2024 - Portaria MDH 1.245/2024 - Dispõe sobre dar provimento ao recurso interposto por CLAUDIA VERÔNICA CORRÊA BENITES DE CONTO e retificar a Portaria nº 1.784, do Ministro de Estado da Justiça, de 10 de setembro de 2008, no que tange apenas ao Requerimento de Anistia nº 2004.09.45755, para declará-la anistiada política, oficializar, em nome do Estado brasileiro, o pedido de desculpas pela perseguição sofrida no período ditatorial
- 08/10/2024 - Portaria MDH 1.251/2024 - Desprover o recurso interposto por LAZARINA COPI NEGRÃO e retificar a Portaria nº 2.494, do Ministro de Estado da Justiça, de 21 de dezembro de 200 e a Portaria nº 930, do Ministro de Estado da Justiça, de 14 de maio de 2007, para ratificar a condição de anistiado político de GILBERTO GOMES NEGRÃO post mortem, filho de EUGENIA DE MELLO NEGRÃO.
- 08/10/2024 - Portaria MDH 1.277/2024 - Desprove o recurso e ratifica a Portaria nº 84 de 18 de janeiro de 2012.
- 08/10/2024 - Portaria MDH 1.288/2024 - Desprove o recurso interposto por CARLOS GILBERTO ACCIOLY DA SILVA e ratifica a Portaria nº 1.081 de 10 de junho de 2010.
- 08/10/2024 - Portaria MDH 1.290/2024 - Desprove o recurso e ratifica a Portaria nº 3.062 de 18 de outubro de 2004.
- 08/10/2024 - Portaria MDH 1.360/2024 - Desprove o recurso interposto por EDVALDO GERONIMO DE BRITO e ratifica a Portaria nº 1.004, do Ministro de Estado da Justiça, de 20 de julho de 2015.
- 08/10/2024 - Portaria MDH 1.382/2024 - Anula a Portaria Ministerial nº 739, de 25 de abril de 2005.
- 08/10/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 3.385/2024 - Reconhece a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário de Informações do Desastre - FIDE, conforme as informações relacionadas.
- 08/10/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 3.386/2024 - Reconhece a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário de Informações do Desastre - FIDE, conforme as informações relacionadas.
- 08/10/2024 - Resolução COFIEX/MPOG 49/2024 - Autorizar a preparação do Programa/Projeto - Soluções sustentáveis para a bioeconomia brasileira, restauração florestal e agricultura sustentável de baixo carbono, com foco geográfico nos biomas Amazônia e Cerrad.
- 08/10/2024 - Resolução CPGD/SEGES/MGI 1/2024 - Aprova o regimento interno do Comitê Executivo do Programa de Gestão e Desempenho - CPGD.
- 08/10/2024 - Resolução COFIEX/MPO 48/2024 - Autorizar a preparação do Programa de Linha de Crédito para Transformação Digital dos Estados e Cidades.
- 08/10/2024 - Resolução COFIEX/MPO 57/2024 - Autoriza, com as ressalvas estipuladas, a preparação do Programa de Apoio ao Desenvolvimento e à Resiliência Social, Ambiental e Fiscal do Rio Grande do Sul.
- 08/10/2024 - Resolução DC/ANTAQ/MPOR 119/2024 - Estabelece os requisitos que deverão ser atendidos pelos acordos operacionais, para troca de espaços, na navegação de longo curso, celebrados entre empresas brasileiras de navegação e empresas estrangeiras de navegação.
- 08/10/2024 - Decisão SUROC/ANTT/MT 543/2024 - Habilita a empresa SITREX SISTEMA INTERNACIONAL DE TRANSPORTE RODOVIARIO EXPRESSO LTDA., à prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas pelo prazo de 10 anos.
- 08/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 717/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 19.1, da Brasil Sul Linhas Rodoviarias Ltda, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 08/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 768/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 70, da Expresso Gardêna Ltda, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 08/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 839/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 66.1, da Expresso Guanabara Ltda. , em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 08/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 843/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 66.1, da Expresso Guanabara Ltda., em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 08/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 887/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 66.1, da Expresso Guanabara Ltda, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 08/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 22.997/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação de penalidade por infração de trânsito, concedendo prazo para defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 08/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.005/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação de penalidade por infração de trânsito, concedendo prazo para defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 08/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.008/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação de penalidade por infração de trânsito, concedendo prazo para defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 08/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.029/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação de penalidade por infração de trânsito, concedendo prazo para defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 08/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.035/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação de penalidade por infração de trânsito, concedendo prazo para defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 08/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.049/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação de penalidade por infração de trânsito, concedendo prazo para defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 08/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.066/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação de penalidade por infração de trânsito, concedendo prazo para defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 08/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.077/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação de penalidade por infração de trânsito, concedendo prazo para defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 08/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.147/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação de penalidade por infração de trânsito, concedendo prazo para defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 08/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.148/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação de penalidade por infração de trânsito, concedendo prazo para defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 08/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.164/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação de penalidade por infração de trânsito, concedendo prazo para defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 08/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.168/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação de penalidade por infração de trânsito, concedendo prazo para defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 08/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.184/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação de penalidade por infração de trânsito, concedendo prazo para defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 08/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.187/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação de penalidade por infração de trânsito, concedendo prazo para defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 08/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.195/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação de penalidade por infração de trânsito, concedendo prazo para defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 08/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.196/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação de penalidade por infração de trânsito, concedendo prazo para defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 08/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.208/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação de penalidade por infração de trânsito, concedendo prazo para defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 08/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.218/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação de penalidade por infração de trânsito, concedendo prazo para defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 08/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.365/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a autuação por excesso de peso em veículo, concedendo prazo para apresentação de defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 08/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.373/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação de penalidade por infração de trânsito, concedendo prazo para defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 10/10/2024 - VOTO DIRE2/ANVISA/MS 214/2024 - Voto nº 214/2024/SEI/DIRE2/ANVISA - Processo nº 25351.817967/2024-50 - Circuito Deliberativo - CD 1158/2024.
- 30/10/2024 - Registro de Licença GER-PA/ANM/MME 905/2024 - Autoriza o registro da licença de nº 007/2024, de 15/07/2024 em nome de Extratora Sm Ltda, para extrair Saibro no(s) Município Abaetetuba/PA.
- 17/10/2024 - Alvará GER-RS/ANM/MME 7.931/2024 - Autoriza pelo prazo de 2 anos, Ceramica Schmitz Ltda, a pesquisar Argila no(s) Município(s) de Bom Princípio/RS.
- 28/10/2024 - Alvará GER-PA/ANM/MME 7.951/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, Tiago Jeferson de Souza Brandao, a pesquisar minério de ferro no(s) Município(s) de Uruará/PA.
- 30/10/2024 - Alvará GER-GO/ANM/MME 7.960/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, Brasil Fortescue Mineracao Ltda, a pesquisar Minério de Cobre no(s) Município(s) de Araguaçu/TO, Porangatu/GO.
- 30/10/2024 - Alvará GER-GO/ANM/MME 7.976/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, Alvorada Comercio de Cereais, Minerais e Transporte Ltda, a pesquisar Minério de Cobre, Minério de Ferro, Minério de Manganês, Minério de Nióbio, Minério de Ouro, Terras Raras no(s) Município(s) de Mimoso de Goiás/GO.
- 30/10/2024 - Alvará GER-GO/ANM/MME 7.977/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, Alvorada Comercio de Cereais, Minerais e Transporte Ltda, a pesquisar Minério de Cobre, Minério de Ferro, Minério de Manganês, Minério de Nióbio, Minério de Ouro, Terras Raras no(s) Município(s) de Mimoso de Goiás/GO.
- 30/10/2024 - Alvará GER-GO/ANM/MME 7.980/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, Florêncio Filho da Silva Moura, a pesquisar Minério de Tântalo, Minério de Ouro, Terras Raras, Berilo no(s) Município(s) de Jaú do Tocantins/TO, Minaçu/GO.
- 30/10/2024 - Alvará GER-GO/ANM/MME 7.983/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, Rzz Mineracao Ltda, a pesquisar Ouro no(s) Município(s) de Santa Cruz de Goiás/GO.
- 08/10/2024 - Ato GSI/SE/CDN/PR 225/2024 - Concede assentimento prévio, limitando-se à estrita observância do que compete à Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional analisar
- 08/10/2024 - Exposição de Motivos MESP/PR 12/2024 - Dispõe sobre as férias do Ministro de Estado do Esporte, ANDRE LUIZ CARVALHO RIBEIRO.
- 08/10/2024 - Contrato - Termo Aditivo SPP/DC/ANA/MIDR 1/2024 - Prorroga a vigência do Contrato de Prestação de Serviços Profissionais de Consultoria Pessoa Física nº 12400116, celebrado entre a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico e Gabriel Delgado.
- 08/10/2024 - Deliberação UREPV/GREMN/SFC/ANTAQ/MPOR 9/2024 - Aplicação da penalidade de multa à empresa Amazônia Navegação Ltda.
- 08/10/2024 - Deliberação DG/ANTAQ/MPOR 87/2024 - Conhece o Ofício nº 410/2024/SNP-MPOR (SEI 2354757), por meio do qual a Secretaria Nacional de Portos, do Ministério de Portos e Aeroportos. Referendada pelo ACÓRDÃO Nº 640-2024-ANTAQ
- 08/10/2024 - Acórdão ANTAQ/MPOR 591/2024 - Arquiva o Fato Infracional nº 2 descrito no Auto de Infração nº 5757-6 lavrado em desfavor da empresa arrendatária do Porto Organizado de Vitória/ES, Prysmian Cabos e Sistemas do Brasil S.A.
- 08/10/2024 - Acórdão ANTAQ/MPOR 598/2024 - Determina que a Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais - SFC instaure procedimento fiscalizatório específico, a fim de apurar a eventual prestação de serviços praticados pela embarcação denominada "SIEM DOURADO".
- 08/10/2024 - Acórdão ANTAQ/MPOR 600/2024 - Dispõe sobre o pedido de inclusão de modalidade tarifária na estrutura tarifária do Porto de Maceió/AL, apresentada pela Administração do Porto de Maceió - APMC, visto que atendidos os pressupostos de admissibilidade.
- 08/10/2024 - Acórdão ANTAQ/MPOR 606/2024 - Dispõe sobre o pleito de arbitragem administrativa protocolado pela M. Dias Branco S.A. Indústria e Comércio de Alimentos - Filial da Grande Moinho Potiguar, dada a incompatibilidade do procedimento de arbitragem requerido com o tipo de conflito descrito.
- 08/10/2024 - Acórdão ANTAQ/MPOR 609/2024 - Concede autorização em caráter especial e de emergência à empresa Administradora de Bens de Infraestrutura S.A., titular do Contrato de Adesão nº 05/2021-MINFRA, para movimentação e/ou armazenagem de granel líquido em seu TUP localizado no município de Santarém/PA.
- 08/10/2024 - Acórdão ANTAQ/MPOR 610/2024 - Dispõe sobre consulta formulada, uma vez que atendidos os pressupostos de admissibilidade, para, no mérito, dispor que não houve transferência de titularidade do Contrato de Arrendamento Transitório nº 01/2023, cabendo à arrendatária transitória Seara Operações Portuárias Ltda. (atual denominação social da Mada Araujo Asset & Port Management Ltda.), o fiel cumprimento dos direitos e deveres decorrentes do contrato.
- 08/10/2024 - Acórdão ANTAQ/MPOR 615/2024 - Dispõe sobre os Embargos de Declaração opostos pela empresa Bunge Alimentos S.A., em face do do item "5.2." do Acórdão nº 484-2024-ANTAQ da Diretoria Colegiada desta Agência.
- 08/10/2024 - Acórdão ANTAQ/MPOR 624/2024 - Dispõe sobre a aprovação a Resolução-Minuta SGE 2330993, cujo objetivo é alterar as siglas representativas de quatro unidades organizacionais da ANTAQ, a fim de se evitar conflito de cadastro no Sistema SEI.
- 07/10/2024 - Portaria ANVISA/MS 1.258/2024 - Declara a extinção do ato administrativo veiculado pela Portaria Anvisa n. 662/2021 no Boletim de Serviço n. 54, de 13 de dezembro de 2021, por caducidade.
- 07/10/2024 - Portaria SAES/MS 2.128/2024 - Indefere a Concessão do CEBAS do Grupo Integração Riomafrense de Oncologia, com sede em Mafra (SC).
- 07/10/2024 - Portaria SAES/MS 2.130/2024 - Defere a Concessão do CEBAS do Instituto Unidade Radiológica, com sede em Cianorte (PR).
- 07/10/2024 - Portaria CJF/STJ 494/2024 - Dispõe sobre o Plano Diretor de Tecnologia da Informação do Conselho da Justiça Federal para o período de 2024 a 2026.
- 07/10/2024 - Portaria MJSP 782/2024 - Dispõe sobre o emprego da Força Penal Nacional no Estado de Pernambuco.
- 07/10/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 3.322/2024 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Cerejeiras - RO, para execução de ações de Defesa Civil.
- 07/10/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 3.342/2024 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Caapiranga - AM, para execução de ações de Defesa Civil.
- 14/10/2024 - Resolução CDE/MTUR 12/2024 - Aprova a 2º Revisão do Orçamento-Programa 2024 da Embratur - Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo.
- 07/10/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 3.646/2024 - Concede às empresas constantes no anexo a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde.
- 07/10/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 3.665/2024 - Indefere o Pedido de Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde das empresas constantes no anexo.
- 07/10/2024 - Resolução RE/GGALI/ANVISA/MS 3.680/2024 - Defere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Alimentos conforme relação anexa. Tornada Insubsistente pela Resolução - RE nº 3.723, de 07/10/2024
- 07/10/2024 - Resolução RE/GGALI/ANVISA/MS 3.684/2024 - Indefere as petições de avaliação relacionadas à Gerência-Geral de Alimentos, conforme relação anexa.
- 07/10/2024 - Resolução RE/GGTAB/ANVISA/MS 3.706/2024 - Defere a petição relativa a produto fumígeno derivado do tabaco, conforme anexo
- 07/10/2024 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 3.714/2024 - Cancela o registro sanitário de medicamentos, insumos farmacêuticos e produtos relacionados, conforme anexo.
- 07/10/2024 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 3.716/2024 - Cancela o registro sanitário de medicamentos ou de apresentações, conforme anexo.
- 07/10/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 3.720/2024 - Concede Autorização de Funcionamento a empresas dos setores de comércio de alimentos, cosméticos, perfumes, produtos de higiene e saúde, e dispensação de medicamentos, conforme especificações no anexo desta Resolução.
- 07/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 61/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas sobre cometimento de infração de trânsito, com prazo de 30 dias para apresentação de Defesa da Autuação.
- 07/10/2024 - Decisão SUROD/ANTT/MT 485/2024 - Autoriza a regularização de rede de distribuição de gás natural, por meio de travessia, pistas norte e sul na BR-101/RJ, sob concessão à Concessionária Autopista Fluminense S.A. - Fluminense. - Interessado: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG.
- 07/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 1.020/2024 - Torna sem efeito a Decisão SUPAS nº 636, de 18/09/2024 e restabelece a eficácia da Portaria SUPAS nº 1.115, de 17/12/2020.
- 07/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 1.135/2024 - Indefere o requerimento de habilitação da GRACIOSA TRANSPORTE E TURISMO LTDA., para solicitar Termo de Autorização - TAR para prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros.
- 07/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 22.877/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação de penalidade por infração de trânsito, concedendo prazo para defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 07/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 22.912/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação de penalidade por infração de trânsito, concedendo prazo para defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 07/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 22.977/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação de penalidade por infração de trânsito, concedendo prazo para defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 07/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 22.981/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a autuação por excesso de peso em veículo, concedendo prazo para apresentação de defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 07/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 22.983/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação de penalidade por infração de trânsito, concedendo prazo para defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 07/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 22.985/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação de penalidade por infração de trânsito, concedendo prazo para defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 07/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.007/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação de penalidade por infração de trânsito, concedendo prazo para defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 07/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.045/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação de penalidade por infração de trânsito, concedendo prazo para defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 07/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.253/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação de penalidade por infração de trânsito, concedendo prazo para defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 07/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.259/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a autuação por excesso de peso em veículo, concedendo prazo para apresentação de defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 07/10/2024 - Despacho SE/CONFAZ/MF 44/2024 - Publica Convênio ICMS aprovado na 194ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 3.10.2024.
- 22/10/2024 - VOTO DIRE3/ANVISA/MS 234/2024 - Voto nº 234/2024/SEI/DIRE3/ANVISA - Processo nº 25351.817903/2024-59 - Circuito Deliberativo - CD 1151/2024.
- 31/10/2024 - Registro de Licença GER-PB/ANM/MME 935/2024 - Autoriza o registro da(s) licença(s) de n.º(s) S/N, de 06/11/2023, em nome de Valeriano Valente de Oliveira, para extrair a(s) substância(s) mineral(ais) Calcário, no(s) Município(s) de Itatuba/PB.
- 08/10/2024 - Pessoal - Processo Adm Disciplinar-PAD DC/ANM/MME 1.696/2024 - Prorroga por mais 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar designada pela Portaria COR/ANM 1603, publicada no Boletim de Gestão de Pessoas do SIGEPE em 04/06/2024
- 07/10/2024 - Pessoal - Processo Adm Disciplinar-PAD DC/ANM/MME 1.697/2024 - Reconduz a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar designada pela Portaria COR/ANM nº 1.455
- 31/10/2024 - Alvará GER-RN/ANM/MME 7.945/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, GR8 Energetic And Magnetic Minerals Ltda, a pesquisar Minério de Titânio, Minério de Zircônio, Areia no(s) Município(s) de Ceará-Mirim/RN.
- 07/10/2024 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 7.084/2024 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade
- 14/10/2024 - Portaria ICMBIO/MMA 3.207/2024 - Estabelece limites de tolerância ao risco (apetite ao risco) do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade para análise de prestação de contas, por meio de procedimento informatizado, de convênios celebrados no Transferegov.br (processo n° 02070.009217/2024-62).
- 14/10/2024 - Portaria Conjunta DIRBEN/INSS/MPS 54/2024 - Institui a experiência-piloto para validação das regras de análise de documentos enviados para cumprimento das exigências dos requerimentos de compensação financeira entre o Regime Geral de Previdência Social e os Regimes Próprios de Previdência Social de que trata o § 9º do art. 201 da Constituição Federal e a Lei nº 9.796, de 5 de maio de 1999.
- 14/10/2024 - Portaria DILIC/PREVIC/MPS 855/2024 - Certifica o Modelo de Convênio de Adesão da Fundação BRDE de Previdência Complementar - ISBRE
- 14/10/2024 - Portaria MS 5.505/2024 - Habilita Serviços Residenciais Terapêuticos (SRT) e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) de Municípios.
- 18/10/2024 - Portaria GER-SP/ANM/MME 534/2024 - Outorga ao (à) titular Areias Salioni Limitada, concessão para lavrar Areia no(s) Município(s) de Guaiçara/SP, Promissão/SP, Sabino/SP, Adolfo/SP.
- 28/10/2024 - Portaria GER-MG/ANM/MME 538/2024 - Outorgar (à) Extracao Mineral Varjao Ltda, concessão para lavrar Filito no(s) Município(s) de Bom Despacho/MG.
- 14/10/2024 - Portaria INCRA/MDA 678/2024 - Criação do Projeto de Desenvolvimento Sustentável Mississipe (PDS Mississipe), localizado no município de Marechal Thaumaturgo, estado do Acre, sob gestão da Superintendência Regional do Acre - SR(AC).
- 14/10/2024 - Portaria TCU 156/2024 - Abre, em favor do Tribunal de Contas da União, crédito suplementar no valor de R$ 50.100.000,00 (cinquenta milhões e cem mil reais) para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente e dá outras providências.
- 14/10/2024 - Portaria SEST/MGI 7.739/2024 - Aprova o quantitativo de pessoal próprio do Grupo Hospitalar Conceição - GHC. Revogada pela PORTARIA SEST /MGI Nº 7.943, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024
- 14/10/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 3.444/2024 - Renova o prazo de execução das ações de resposta previsto no art. 3º da Portaria n. 3661, de 27 de novembro de 2023.
- 14/10/2024 - Portaria MIDR 3.449/2024 - Fica aprovado o enquadramento, para fins de habilitação ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI, do projeto de irrigação apresentado pela Germina Irece Agropecuaria e Irrigacao SPE S.A.
- 14/10/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.561/2024 - Retifica a Resolução RE nº 2.561, de 11 de julho de 2024.
- 14/10/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.736/2024 - Retifica a Resolução - RE nº 2.736, de 26 de julho de 2024.
- 14/10/2024 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 2.902/2024 - Retifica a Resolução RE nº 2.902, de 09 de agosto de 2024
- 14/10/2024 - Resolução RE/GGALI/ANVISA/MS 3.764/2024 - Defere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Alimentos, conforme a relação anexa.
- 14/10/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 3.772/2024 - Concede às empresas constantes no anexo a Certificação de Boas Práticas de Armazenagem, abrangendo o armazenamento e a manipulação de produtos para saúde, garantindo a integridade e a qualidade dos mesmos, conforme os critérios estabelecidos na legislação vigente."
- 14/10/2024 - Resolução RE/GHCOS/ANVISA/MS 3.800/2024 - Cancela os processos dos produtos de higiene pessoal, cosméticos e saneantes, conforme relação anexa.
- 14/10/2024 - Resolução RE/GGTAB/ANVISA/MS 3.801/2024 - Defere a petição relativa a produto fumígeno derivado do tabaco, conforme especificações no anexo, em cumprimento ao Mandado de Segurança e à Decisão da Justiça Federal.
- 14/10/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 3.807/2024 - Concede Autorização de Funcionamento a empresas dos setores de comércio de alimentos, cosméticos, perfumes, produtos de higiene e saúde, e dispensação de medicamentos, conforme especificações no anexo desta Resolução.
- 14/10/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 3.809/2024 - Cancela a Autorização Especial de Funcionamento para empresas dos setores de comércio de alimentos, cosméticos, perfumes, produtos de higiene e saúde, e dispensação de medicamentos, conforme especificações no anexo desta Resolução.
- 14/10/2024 - Resolução RE/COPEC/ANVISA/MS 3.813/2024 - Publica a desistência a pedido das petições/processos relacionadas à Coordenação de Pesquisa Clínica em Medicamentos e Produtos Biológicos, conforme anexo, em conformidade com as normas aplicáveis.
- 14/10/2024 - Resolução ANA/MIDR 215/2024 - Revoga a Resolução Nº 123, de 16 de dezembro de 2019, que delega competência para exame, decisão e classificação de barragens fiscalizáveis pela ANA e dá outras providências.
- 14/10/2024 - Instrução Normativa DC/ANVISA/MS 327/2024 - Dispõe sobre o estudo farmacodinâmico para comprovação da bioequivalência de corticoides tópicos dermatológicos, nos termos da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 742, de 10 de agosto de 2022.
- 14/10/2024 - Instrução Normativa DC/ANVISA/MS 328/2024 - Dispõe sobre os estudos de bioequivalência para adesivos transdérmicos contendo rivastigmina, nos termos da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 742, de 10 de agosto de 2022.
- 14/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 1.311/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 117.2, da Solimões Transporte de Passageiros e Cargas Eireli, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 14/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 1.314/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 117.2, da Solimões Transporte de Passageiros e Cargas Eireli, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 14/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.461/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação de penalidade por infração de trânsito, concedendo prazo para defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 14/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.464/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação de penalidade por infração de trânsito, concedendo prazo para defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 14/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.475/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação de penalidade por infração de trânsito, concedendo prazo para defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 14/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.477/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação de penalidade por infração de trânsito, concedendo prazo para defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 14/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.485/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a autuação por excesso de peso em veículo, concedendo prazo para apresentação de defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 14/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.486/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação de penalidade por infração de trânsito, concedendo prazo para defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 14/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.488/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação de penalidade por infração de trânsito, concedendo prazo para defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 14/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.492/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a autuação por excesso de peso em veículo, concedendo prazo para apresentação de defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 14/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.494/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a autuação por excesso de peso em veículo, concedendo prazo para apresentação de defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 14/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 24.019/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a autuação por excesso de peso em veículo, concedendo prazo para apresentação de defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 14/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 24.040/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a autuação por excesso de peso em veículo, concedendo prazo para apresentação de defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 14/10/2024 - Ato SE/CONFAZ/MF 142/2024 - Altera o Anexo II do Ato COTEPE/ICMS nº 43, de 27 de abril de 2023, que estabelece os requisitos e relaciona os contribuintes beneficiados pelo diferimento previsto no Convênio ICMS nº 199/22 e no Convênio ICMS nº 15/23, e a suspensão para armazenagem do EAC nos termos do Convênio nº 15/23 no cumprimento de obrigações, que dispõe sobre o regime de tributação monofásica do ICMS a ser aplicado nas operações com combustíveis nos termos da Lei Complementar nº 192, de 11 de março de 2022.
- 15/10/2024 - Resolução da Diretoria Colegiada ANVISA/MS 931/2024 - Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 931 de 09/10/2024.
- 14/10/2024 - Pessoal - Nomeação ANVISA/MS 1.305/2024 - Nomeia a servidora Fernanda Smidt Lara Resende, para ocupar o cargo de Assistente, código CCT-II, da Gerência de Laboratórios de Saúde Pública, ficando exonerada, a pedido, do referido cargo, a servidora Denise Regina Horn.
- 14/10/2024 - Contrato - Termo de Apostilamento ANM/MME 37/2024 - Repactua o valor do contrato nº 02/2021 celebrado entre a Agencia Nacional de Mineração e a empresa Norte Servicos de Mao de Obra Ltda
- 14/10/2024 - Pessoal - Afastamento ANM/MME 221/2024 - Retifica a Portaria nº 221, de 03 de Junho de 2024.
- 14/10/2024 - Pessoal - Dispensa SGP/ANM/MME 434/2024 - Dispensa Paula Simões Silva de Oliveira, do encargo de substituta eventual da Superintendente de Desenvolvimento e Gestão Estratégica de Pessoas da ANM, código CGE III e Designa Bruno Júnio Bicalho Zica, para o referido cargo.
- 14/10/2024 - Pessoal - Afastamento ANM/MME 438/2024 - Autoriza o afastamento do país dos servidores relacionados, para a reunião da Plenária do Processo Kimberley 2024, na cidade de Dubai nos Emirados Árabes Unidos.
- 30/10/2024 - Registro de Licença GER-MT/ANM/MME 980/2024 - Autoriza o registro da(s) licença(s) de n.º(s) s/n, de 24/04/2024, em nome de Sergio Leandro Schevinski, para extrair a(s) substância(s) mineral(ais) Cascalho, no(s) Município(s) de Vera/MT.
- 17/10/2024 - Alvará GER-SP/ANM/MME 8.068/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, Giovanni Batista Giuliani, a pesquisar Ouro, Água Mineral no(s) Município(s) de Miracatu/SP.
- 17/10/2024 - Alvará GER-SP/ANM/MME 8.081/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, Saneatec Saneamento e Mineracao Ltda, a pesquisar Areia no(s) Município(s) de Iturama/MG, Indiaporã/SP.
- 17/10/2024 - Alvará GER-SP/ANM/MME 8.084/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, Sirius Participacoes Ltda, a pesquisar Granito no(s) Município(s) de Paraibuna/SP.
- 17/10/2024 - Alvará GER-SP/ANM/MME 8.094/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, Contil Industria e Comercio Ltda, a pesquisar Areia, Saibro, Argila, Granito no(s) Município(s) de Itatiba/SP.
- 17/10/2024 - Alvará GER-SP/ANM/MME 8.096/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, Extratora e Comercial de Areia Salto Ltda, a pesquisar Areia no(s) Município(s) de Cerqueira César/SP.
- 28/10/2024 - Alvará GER-MG/ANM/MME 8.111/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, Rio Tinto Desenvolvimentos Minerais Ltda, a pesquisar Minério de Titânio no(s) Município(s) de Andrelândia/MG, Bom Jardim de Minas/MG.
- 30/10/2024 - Alvará GER-GO/ANM/MME 8.125/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, Minerium do Brasil Mineracao Ltda, a pesquisar Minério de Ouro, Calcário no(s) Município(s) de Mimoso de Goiás/GO.
- 30/10/2024 - Alvará GER-GO/ANM/MME 8.126/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, Areia São Jose Extração, Comércio e Transporte Ltda ME, a pesquisar Ouro, Areia, Cascalho no(s) Município(s) de Araguari/MG, Cumari/GO.
- 30/10/2024 - Alvará GER-RJ/ANM/MME 8.129/2024 - Autoriza pelo prazo de 2 anos, MRV Engenharia e Participações S.A., a pesquisar Areia, Argila no(s) Município(s) de Duque de Caxias/RJ.
- 30/10/2024 - Alvará GER-RJ/ANM/MME 8.131/2024 - Autoriza à Darci da Mota, a pesquisar Areia até 12/12/2025, no(s) Município(s) de Itaguaí/RJ, Seropédica/RJ.
- 30/10/2024 - Alvará GER-CE/ANM/MME 8.137/2024 - Autoriza pelo prazo de 2 anos, Prospectar Consultoria Minero Ambiental Ltda, a pesquisar Ouro, Areia no(s) Município(s) de Itapajé/CE, Tejuçuoca/CE.
- 30/10/2024 - Alvará GER-CE/ANM/MME 8.141/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, Brasil Fortescue Mineracao Ltda, a pesquisar Minério de Cobre no(s) Município(s) de Saboeiro/CE.
- 30/10/2024 - Alvará GER-CE/ANM/MME 8.145/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, Rbr Mineradora Ltda, a pesquisar Minério de Lítio no(s) Município(s) de Jaguaretama/CE, Jaguaribe/CE.
- 30/10/2024 - Alvará GER-CE/ANM/MME 8.146/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, Rbr Mineradora Ltda, a pesquisar Minério de Lítio no(s) Município(s) de Jaguaribe/CE, Solonópole/CE.
- 31/10/2024 - Alvará GER-PR/ANM/MME 8.164/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, Ita Resources Ltda., a pesquisar minério de ouro nos Municípios de Adrianópolis/PR, Cerro Azul/PR, Tunas do Paraná/PR.
- 31/10/2024 - Alvará GER-PR/ANM/MME 8.168/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, Mineracao Rei do Cal Ltda, a pesquisar calcário dolomítico, mármore no Município de Campo Magro/PR.
- 14/10/2024 - Parecer Técnico CONCEA/MCTI 130/2024 - Dispõe sobre a requerimento de credenciamento da instituição.
- 11/10/2024 - Portaria MS 5.459/2024 - Habilita Serviços Residenciais Terapêuticos - SRT e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) de Estados e Municípios.
- 11/10/2024 - Portaria MS 5.460/2024 - Habilita e altera habilitação de Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) de Estados e Municípios.
- 11/10/2024 - Portaria MS 5.466/2024 - Renova a qualificação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h Ampliada Opção VI - UPA Rui Barbosa) e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado do Paraná e Município de São José dos Pinhais.
- 11/10/2024 - Portaria MS 5.474/2024 - Habilita Unidades de Acolhimento e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) de Estados e Municípios.
- 11/10/2024 - Portaria MPO 341/2024 - Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Previdência Social, crédito suplementar no valor de R$ 20.000.000,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
- 11/10/2024 - Portaria DPC/DGN/CM/MD 139/2024 - Aprova as Normas da Autoridade Marítima para o Ensino Profissional Marítimo de Aquaviários - NORMAM-102/DPC (Mod.3). Revogada pela PORTARIA DPC/DGN/MB Nº 168, DE 15 DE JANEIRO DE 2025
- 05/11/2024 - Portaria SPO/ANAC/MPOR 15.619/2024 - Defere, o pedido de isenção temporária de cumprimento dos requisitos de que tratam o art. 8º, § 3º, da Resolução nº 457, de 20 de dezembro de 2017.
- 11/10/2024 - Resolução RE/GGPAF/ANVISA/MS 3.736/2024 - Indefere o pedido de Autorização de Funcionamento das Empresas prestadoras de serviços em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados conforme anexo.
- 11/10/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 3.757/2024 - Concede Autorização de Funcionamento a empresas dos setores de comércio de alimentos, cosméticos, perfumes, produtos de higiene e saúde, e dispensação de medicamentos, conforme especificações no anexo desta Resolução.
- 11/10/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 3.759/2024 - Altera a Autorização Especial de Funcionamento de Empresas nos setores de produtos para saúde, cosméticos, saneantes domissanitários, medicamentos e insumos farmacêuticos, conforme especificações constantes no anexo desta Resolução.
- 11/10/2024 - Decisão SUROC/ANTT/MT 547/2024 - Outorga Licença Complementar à empresa SAN JORGE EXPRESS E.A.S., até 16 de agosto de 2031, para a prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas.
- 11/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 762/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 70, da Expresso Gardêna Ltda, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 11/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 784/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 93, da Empresa Santo Anjo da Guarda Ltda, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023. Revogada pela DECISÃO SUPAS Nº 106, DE 14 DE JANEIRO DE 2025
- 11/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 810/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 100.1, da Planalto Transportes Ltda, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 11/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 864/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 66.1, da Expresso Guanabara Ltda., em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 11/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 979/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 45, da Viação Riodoce Ltda., em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 11/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 1.023/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 71.1, da Viação Santa Cruz Ltda, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 11/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 1.025/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 71.1, da Viação Santa Cruz Ltda, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 11/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 1.045/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 71.1, da Viação Santa Cruz Ltda, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 11/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 1.050/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 71.1, da Viação Santa Cruz Ltda, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 11/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 1.072/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 32, da Rota Transportes Rodoviarios Ltda, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 11/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 1.092/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 151, da Auto Viação Gadotti Ltda. Em Recuperação Judicial, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 11/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 1.095/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 151, da Auto Viação Gadotti Ltda Em Recuperação Judicial, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 11/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 1.115/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 132.1, da Empresa de Ônibus Nossa Senhora da Penha S/A, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 11/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 1.138/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 132.1, da Empresa de Ônibus Nossa Senhora da Penha S/A, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 11/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 1.147/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 132.1, da empresa de ônibus Nossa Senhora da Penha S/A, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 11/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 1.152/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 132.1, da empresa de ônibus Nossa Senhora da Penha S/A, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 11/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 1.165/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 88, da Expresso Nossa Senhora da Penha Ltda, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 11/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 1.187/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 117.2, da Solimões Transporte de Passageiros e Cargas Eireli, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 11/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 1.192/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 46.1, da Viação São Cristovão Ltda, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 11/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 1.194/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 46.1, da Viação São Cristovão Ltda, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 11/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 1.260/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 54.1, da Real Expresso Ltda, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 11/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 1.470/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 160, da Expresso Adamantina Ltda, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 11/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.276/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a autuação por excesso de peso em veículo, concedendo prazo para apresentação de defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 11/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.303/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação de penalidade por infração de trânsito, concedendo prazo para defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 11/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.313/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação de penalidade por infração de trânsito, concedendo prazo para defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 11/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.319/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação de penalidade por infração de trânsito, concedendo prazo para defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 11/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.329/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação de penalidade por infração de trânsito, concedendo prazo para defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 11/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.362/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a autuação por excesso de peso em veículo, concedendo prazo para apresentação de defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 11/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.370/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a autuação por excesso de peso em veículo, concedendo prazo para apresentação de defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 11/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.382/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação de penalidade por infração de trânsito, concedendo prazo para defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 11/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.383/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação de penalidade por infração de trânsito, concedendo prazo para defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 11/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.387/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação de penalidade por infração de trânsito, concedendo prazo para defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 11/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.408/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação de penalidade por infração de trânsito, concedendo prazo para defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 11/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.412/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a autuação por excesso de peso em veículo, concedendo prazo para apresentação de defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 11/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.413/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação de penalidade por infração de trânsito, concedendo prazo para defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 11/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.416/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação de penalidade por infração de trânsito, concedendo prazo para defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 11/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.420/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação de penalidade por infração de trânsito, concedendo prazo para defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 11/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.443/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação de penalidade por infração de trânsito, concedendo prazo para defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 11/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.444/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação de penalidade por infração de trânsito, concedendo prazo para defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 11/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.452/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação de penalidade por infração de trânsito, concedendo prazo para defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 11/10/2024 - Exoneração ANS/MS 252/2024 - Exonera a Sra. Maria Cristina Nascimento da função de liquidante extrajudicial da Associação Metropolitana de Assistência à Saúde
- 16/10/2024 - Pessoal - Teletrabalho SAF/ANA/MIDR 518/2024 - Autoriza o ingresso do servidor Tiago Fontes de Amorim no Programa de Gestão e Desempenho da ANA, no grupo especial, na modalidade teletrabalho integral.
- 11/10/2024 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 2.562/2024 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de Ouro Branco I Empreendimentos Imobiliários Ltda, Thais Silva Mendes, Dilceu Antônio Dal Bosco, Zuleica Silva Vieira Mendes, Alexandre Sócrates da Silva Mendes, Aline Dias Villa, Pedro Ferreira Mendes, Camila Silva Mendes.
- 11/10/2024 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 2.577/2024 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de Nilton Roberto Oliveira Melo.
- 11/10/2024 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 2.585/2024 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de Denis Cardozo Coelho.
- 11/10/2024 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 2.602/2024 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de Seomar Billig.
- 11/10/2024 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 2.624/2024 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de Pimfor Empreendimentos Agropecuários Ltda e revoga a Outorga nº 1304, de 5 de junho de 2024.
- 10/10/2024 - Portaria Interministerial MCTI/MMA/MEC 11/2024 - Convoca a VI Conferência Nacional Infantojuvenil pelo Meio Ambiente - CNIJMA.
- 10/10/2024 - Portaria SENATRAN/MT 925/2024 - Concede, por cinco anos, renovação do credenciamento da pessoa jurídica SP PLACAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLACAS LTDA.
- 10/10/2024 - Portaria DILIC/PREVIC/MPS 854/2024 - Aprova o convênio de adesão celebrado entre a Neoenergia Soluções Verdes S.A.
- 10/10/2024 - Portaria MS 5.484/2024 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à execução de obras de CER.
- 10/10/2024 - Portaria MPO 339/2024 - Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos Órgãos do Poder Executivo Federal e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor de R$ 2.743.650.230,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
- 10/10/2024 - Portaria SERMOP/MPA 228/2024 - Suspende a Autorização de Pesca da embarcação de pesca RENATO N, inscrita no Registro Geral da Atividade Pesqueira RN-0013912-6, por 60 (sessenta) dias corridos, a contar da data de vigência desta Portaria.
- 10/10/2024 - Portaria CGDPU/DPU 6/2024 - Torna público o seguinte calendário de correições ordinárias e inspeções funcionais em unidades da Defensoria Pública da União.
- 10/10/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 3.345/2024 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Crissiumal - RS, para execução de ações de Defesa Civil.
- 10/10/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 3.420/2024 - Reconhece a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário de Informações do Desastre - FIDE.
- 10/10/2024 - Resolução COARIDE/MIDR 15/2024 - Autoriza a realização de pesquisas junto aos Estados, Distrito Federal e Municípios para implementar políticas públicas no âmbito da Região Integrada de Desenvolvimento Econômico do Distrito Federal e Entorno - RIDE.
- 10/10/2024 - Portaria Interna SUFIS/ANTT/MT 94/2024 - Revoga a Portaria SUFIS nº 85, de 04 de setembro de 2024.
- 10/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 679/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 04, da Expresso Satélite Norte LTDA, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 10/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 750/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 96.2, da Unesul de Transportes Ltda, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 10/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 761/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 70, da Expresso Gardêna Ltda, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 10/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 764/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 70, da Expresso Gardêna Ltda, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 10/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 781/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 90, da Empresa Princesa do Norte S.A., em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 10/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 782/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 90, da Empresa Princesa do Norte S.A, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 10/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 789/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 100.1, da Planalto Transportes Ltda, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 10/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 790/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 100.1, da Planalto Transportes Ltda, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 10/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 802/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 229, da Rapido Expresso Transportes Eireli, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 10/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 819/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 90, da Empresa Princesa do Norte S.A., em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 10/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 820/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 90, da Empresa Princesa do Norte S.A., em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 10/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 915/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 57, da Viação Águia Branca S/A, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 10/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 916/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 57, da Viação Águia Branca S/A, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 10/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 933/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 57, da Viação Águia Branca S/A, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 10/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 947/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 57, da Viação Águia Branca S/A, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 10/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 948/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 57, da Viação Águia Branca S/A, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 10/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 955/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 57, da Viação Aguia Branca S.A, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 10/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 964/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 57, da Viação Águia Branca S/A, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 10/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 969/2024 - Adequa a operação da J. S Turismo Ltda - ME, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023. Revogada pela DECISÃO SUPAS Nº 789, DE 21 DE MAIO DE 2025
- 10/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 972/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 45, da Viação Riodoce Ltda., em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 10/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 989/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 45, da Viação Riodoce Ltda., em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 10/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 995/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 45, da Viação Riodoce Ltda., em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 10/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 997/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 45, da Viação Riodoce Ltda., em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 10/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 1.000/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 45, da Viação Riodoce Ltda., em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 10/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 1.017/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 45, da Viação Riodoce Ltda., em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 10/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.123/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação de penalidade por infração de trânsito, concedendo prazo para defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 10/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.126/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação de penalidade por infração de trânsito, concedendo prazo para defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 10/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.280/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a autuação por excesso de peso em veículo, concedendo prazo para apresentação de defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 10/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.281/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a autuação por excesso de peso em veículo, concedendo prazo para apresentação de defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 10/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.282/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a autuação por excesso de peso em veículo, concedendo prazo para apresentação de defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 10/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.766/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação de penalidade por infração de trânsito, concedendo prazo para defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 10/10/2024 - Despacho DC/ANVISA/MS 142/2024 - Realiza Audiência Pública que tem por objeto apresentar as mensagens e advertências sanitárias que integram a proposta de Instrução Normativa que estabelece as advertências sanitárias e mensagens a serem utilizadas em expositores e mostruários de produtos fumígenos derivados do tabaco.
- 14/02/2025 - Deliberação DC/ANVISA/MS 1.129/2024 - Extrato de Deliberação da Dicol - Circuito Deliberativo - CD 1.129/2024 - Processo: 25351.761751/2014-35.
- 14/02/2025 - Deliberação DC/ANVISA/MS 1.133/2024 - Extrato de Deliberação da Dicol - Circuito Deliberativo - CD 1.133/2024 - Processo: 25351.901990/2024-21.
- 10/10/2024 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 1.264/2024 - Retifica a Portaria número 1.264 de 03/10/2024.
- 11/10/2024 - Pessoal - Equipe de Acompanhamento SGA/ANM/MME 376/2024 - Aprova o prosseguimento da contratação a que se refere o Documento de Formalização de Demanda (DFD) n. 1426/2024 (SEI n. 14000969) e designa os servidores a seguir relacionados para, sobre a coordenação do primeiro, comporem a Equipe de Planejamento da Contratação. Revogada pela Ordem de Serviço Nº 427, de 11 de novembro DE 2024
- 10/10/2024 - Pessoal - Afastamento ANM/MME 427/2024 - Autoriza o afastamento do país, com ônus para ANM, do servidores Roger Romao Cabral, Fabio Perlatti, Fernando Evangelista Kutchenski Junior e Jose Carneiro de Jesus Neto, para o evento Mine Closure 2024.
- 10/10/2024 - Parecer Técnico CTNBIO/MCTI 9.265/2024 - Torna público que após a análise da solicitação de alteração da Comissão Interna de Biossegurança - CIBio, referente a UFOP - Universidade Federal de Ouro Preto.
- 10/10/2024 - Parecer Técnico CTNBIO/MCTI 9.279/2024 - Torna público que na 275ª Reunião Ordinária, ocorrida em 03/10/2024, a CTNBio apreciou e emitiu parecer técnico para os processos relacionados
- 10/10/2024 - Parecer Técnico CTNBIO/MCTI 9.284/2024 - Torna público que na 274ª Reunião Ordinária da CTNBio, realizada em 05/09/2024, a Comissão apreciou e emitiu parecer técnico para o processo 01245.013532/2024-82.
- 10/10/2024 - Decisão CGU 333/2024 - Declara a inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública da pessoa jurídica EPC - ENGENHARIA PROJETO CONSULTORIA S.A.
- 10/10/2024 - Contrato - Termo Aditivo SAF/ANA/MIDR 3/2024 - Prorroga a vigência do Contrato nº 047/2017 celebrado entre Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico e a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos - Semarh, do Estado de Alagoas.
- 16/10/2024 - Pessoal - Grupo de Trabalho ANA/MIDR 507/2024 - Cria o Grupo de Trabalho (GT Outorga), com objetivo de analisar os pedidos de outorga existentes na Coordenação de Outorga da Superintendência de Regulação de Usos de Recursos Hídricos - COOUT/SRE.
- 09/10/2024 - Portaria DAES/INEP/MEC 407/2024 - Exclui os docentes listados do Banco de Avaliadores do Sinaes.
- 09/10/2024 - Portaria DAES/INEP/MEC 408/2024 - Exclui os docentes, listados do Banco de Avaliadores do Sinaes.
- 09/10/2024 - Portaria FNDE/MEC 867/2024 - Publica os objetivos estratégicos e intermediários, os indicadores e as metas para o alcance dos resultados institucionais do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE para o exercício de 2024.
- 09/10/2024 - Portaria MEC 996/2024 - Redistribui Cargo de Direção da Universidade Federal do Agreste de Pernambuco - Ufape para a Universidade Federal de Rondonópolis - UFR.
- 09/10/2024 - Portaria DIRAP/CA/MD 397/2024 - Aprova o Aviso de Convocação do Processo Seletivo QSCon 2025, na área geográfica de atuação do SEREP-MN.
- 09/10/2024 - Portaria MDS 1.023/2024 - Dispõe sobre procedimentos para a Ação de Distribuição de Alimentos (ADA) nos municípios em situação de emergência ou estado de calamidade pública e para as situações emergenciais que afetem os povos e comunidades tradicionais ou grupos populacionais específicos.
- 09/10/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 3.365/2024 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Urupá-RO, para execução de ações de Defesa Civil.
- 09/10/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 3.369/2024 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Santa Luzia D`Oeste-RO, para execução de ações de Defesa Civil.
- 09/10/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 3.387/2024 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Barão - RS, para execução de ações de Defesa Civil.
- 09/10/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 3.730/2024 - Altera a Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de produtos para saúde, cosméticos, saneantes domissanitários, medicamentos e insumos farmacêuticos, conforme especificações constantes no anexo desta Resolução.
- 09/10/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 3.731/2024 - Indefere o pedido de Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de saneantes, produtos para saúde, medicamentos, insumos farmacêuticos, cosméticos e farmácias e drogarias, conforme os motivos especificados no anexo desta Resolução.
- 09/10/2024 - Pessoal - Nomeação DG/ANTT/MT 288/2024 - Nomeia a servidora Anna Paola Alleone Luksevicius, para exercer o cargo de Coordenador, código CCT V, da Coordenação de Planejamento da Fiscalização e Meio Ambiente (Copam) da Gerência de Fiscalização de Infraestrutura e Serviços (Gecof), subordinada à Superintendência de Transporte Ferroviário (Sufer), desta Agência.
- 09/10/2024 - Decisão SUROD/ANTT/MT 487/2024 - Autoriza a implantação de estação de rádio base fixa na BR-116/MG, sob concessão à Concessionária EcoRioMinas.
- 09/10/2024 - Decisão SUROD/ANTT/MT 492/2024 - Autoriza a implantação de rede de energia elétrica na faixa de domínio da rodovia BR-153/GO, sob concessão à Concessionária Ecovias do Araguaia S.A.
- 09/10/2024 - Decisão SUROD/ANTT/MT 494/2024 - Autoriza a implantação de acesso em via marginal às margens da Rodovia BR-101/SC, sob concessão à Concessionária Autopista Litoral Sul S.A. - Litoral Sul.
- 09/10/2024 - Decisão SUROD/ANTT/MT 495/2024 - Autoriza a regularização de acesso na faixa de domínio da rodovia BR-101/ES, sob concessão à ECO101 Concessionária de Rodovias S/A.
- 09/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 696/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 04, da Expresso Satélite Norte Ltda, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 09/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 759/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 70, da Expresso Gardêna Ltda, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 09/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 837/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 66.1, da Expresso Guanabara Ltda, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 09/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 840/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 66.1, da Expresso Guanabara Ltda., em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 09/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 862/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 66.1, da Expresso Guanabara Ltda., em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 09/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 863/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 66.1, da Expresso Guanabara Ltda., em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 09/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 873/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 66.1, da Expresso Guanabara LTDA., em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 09/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 908/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 57, da Viação Águia Branca S/A, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 09/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 909/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 57, da Viação Águia Branca S/A, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 09/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 913/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 57, da Viação Águia Branca S/A, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 09/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 927/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 57, da Viação Águia Branca S/A, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 09/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 929/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 57, da Viação Águia Branca S/A, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 09/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 935/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 57, da Viação Águia Branca S/A, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 09/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 938/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 57, da Viação Águia Branca S/A, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 09/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 940/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 57, da Viação Águia Branca S/A, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 09/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 943/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 57, da Viação Águia Branca S/A, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 09/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 954/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 57, da Viação Águia Branca S/A, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 09/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.084/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação de penalidade por infração de trânsito, concedendo prazo para defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 09/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.091/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação de penalidade por infração de trânsito, concedendo prazo para defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 09/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.095/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação de penalidade por infração de trânsito, concedendo prazo para defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 09/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.137/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação de penalidade por infração de trânsito, concedendo prazo para defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 09/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.138/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação de penalidade por infração de trânsito, concedendo prazo para defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 09/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.140/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação de penalidade por infração de trânsito, concedendo prazo para defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 09/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.504/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação de penalidade por infração de trânsito, concedendo prazo para defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 09/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.512/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação de penalidade por infração de trânsito, concedendo prazo para defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 09/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.528/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação de penalidade por infração de trânsito, concedendo prazo para defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 09/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.547/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas para ciência da autuação de infração, por infringência às normas referentes ao Pagamento Eletrônico de Frete.
- 09/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.701/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação de penalidade por infração de trânsito, concedendo prazo para defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 09/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.713/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação de penalidade por infração de trânsito, concedendo prazo para defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 22/10/2024 - VOTO DIRE2/ANVISA/MS 207/2024 - Voto nº 207/2024/SEI/DIRE2/ANVISA - Processo n.º 25351.516730/2011-94 - ROP 18/2024
- 21/10/2024 - VOTO DIRE2/ANVISA/MS 221/2024 - Voto nº 221/2024/SEI/DIRE2/ANVISA - Processo nº 25351.819072/2024-50 - Circuito Deliberativo - CD 1169/2024.
- 14/02/2025 - Deliberação DC/ANVISA/MS 1.117/2024 - Extrato de Deliberação da Dicol - Circuito Deliberativo - CD 1117/2024 - Processo: 25351.816307/2024-51.
- 09/10/2024 - Edital DIOPE/ANS/MS 9.102.024/2024 - Convoca os usuários de planos de saúde da Life Saúde Assistência Médica Ltda., que possuam contraprestações (mensalidades) com vencimento nos últimos 60 dias, a encaminharem cópias dos comprovantes de pagamento.
- 01/11/2024 - Registro de Licença GER-MA/ANM/MME 952/2024 - Autoriza o registro da licença de nº(s) 033/2021, de 18/02/2021 em nome de Ceramica e Logistica Ltda, para extrair Argila no(s) Município Itapecuru Mirim/MA.
- 28/10/2024 - Registro de Licença GER-MS/ANM/MME 973/2024 - Autoriza o registro da(s) licença(s) de n.º(s) 005/2023, de 14/03/2023, em nome de Ricci Producoes Ltda, para extrair a(s) substância(s) mineral(ais) Areia, no(s) Município(s) de Campo Grande/MS.
- 09/10/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 7.989/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), Rudi Heemann, a pesquisar Calcedônia, Argila no(s) Município(s) de Júlio de Castilhos / RS,Salto do Jacuí / RS.
- 09/10/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 8.003/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), Morro Branco Mineração Ltda, a pesquisar Minério de Ferro no(s) Município(s) de Poxoréu / MT.
- 09/10/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 8.008/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), Marcos Jacinto da Silva, a pesquisar Diamante no(s) Município(s) de Jequitaí / MG.
- 09/10/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 8.024/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), LGK Mineradora Ltda, a pesquisar minério de cobre no(s) Município(s) de Cotriguaçu / MT.
- 09/10/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 8.030/2024 - Autoriza pelo prazo de 2 ano(s), Quartzblue Mineracao Ltda, a pesquisar Granito no(s) Município(s) de Santa Quitéria/CE.
- 09/10/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 8.031/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), Lgk Mineradora Ltda, a pesquisar Minério de Cobre no(s) Município(s) de Nova Bandeirantes/MT.
- 09/10/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 8.044/2024 - Outorga o Alvará de Pesquisa concedido a Thor Nordeste Granitos Ltda.
- 09/10/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 8.047/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), Rioclaro Extracao de Areia Ltda., a pesquisar Areia no(s) Município(s) de Armazém / SC.
- 09/10/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 8.048/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), Milena Rodrigues Braga, a pesquisar Água Mineral no(s) Município(s) de Teixeira de Freitas / BA
- 09/10/2024 - Mensagem PR 1.246/2024 - Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7.721-DF.
- 09/10/2024 - Deliberação CGLIE/DIFE/SNELIS/MESP 1.622/2024 - Retifica a DELIBERAÇÃO Nº 1.622/2024
- 09/10/2024 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 2.559/2024 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de Cemig Geração e Trasmissão S.A., e revoga a Outorga nº 2.727, de 27/11/2019.
- 09/10/2024 - Deliberação SOG/ANTAQ/MPOR 235/2024 - Expede Termo de Autorização nº 2270-ANTAQ, em favor do microempreendedor individual 55.213.952 EDNILSON MANUIAMA CARNEIRO.
- 09/10/2024 - Deliberação SOG/ANTAQ/MPOR 236/2024 - Declara extinta, por renúncia, a outorga de titularidade da empresa TRANS- VALE TRANSPORTES AQUAVIÁRIO LTDA.
- 09/10/2024 - Deliberação SOG/ANTAQ/MPOR 237/2024 - Adita o Termo de Autorização nº 1824-ANTAQ, de 2 de fevereiro de 2021.
- 08/10/2024 - Portaria SENATRAN/MT 872/2024 - Concede, por quatro anos, a partir da data de sua publicação, nos termos do § 1º do art. 8º da Resolução CONTRAN nº 922, de 28 de março de 2022.
- 08/10/2024 - Portaria SENATRAN/MT 877/2024 - Institui o Guia de Medidas de Moderação de Tráfego.
- 08/10/2024 - Portaria SENATRAN/MT 888/2024 - Concede, por quatro anos, a partir da data de sua publicação, nos termos do § 1º do art. 8º da Resolução CONTRAN nº 922, de 28 de março de 2022.
- 08/10/2024 - Portaria SENATRAN/MT 922/2024 - Concede, por quatro anos, a partir da data de sua publicação, nos termos do § 1º do art. 8º da Resolução CONTRAN nº 922, de 28 de março de 2022.
- 08/10/2024 - Portaria SENATRAN/MT 923/2024 - Concede, por quatro anos, a partir da data de sua publicação, nos termos do § 1º do art. 8º da Resolução CONTRAN nº 922, de 28 de março de 2022.
- 08/10/2024 - Portaria FCP/MINC 292/2024 - Certifica que a comunidade, a seguir identificada, se autodefiniu como Remanescente de Quilombo.
- 08/10/2024 - Portaria MB/CM/MD 227/2024 - Altera categoria e denominação de Função Comissionada Executiva (FCE) dentro do Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Comando da Marinha do Ministério da Defesa e dá outras providências.
- 08/10/2024 - Portaria MB/CM/MD 228/2024 - Realoca, altera a denominação e a categoria de Função Comissionada Executiva (FCE) dentro do Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Comando da Marinha do Ministério da Defesa e dá outras providências.
- 08/10/2024 - Portaria GC3/CA/MD 1.510/2024 - Ativa o Núcleo do campus do Instituto Tecnológico de Aeronáutica em Fortaleza-CE (NuITA-FZ).
- 08/10/2024 - Portaria SDA/MAPA 1.186/2024 - Requisitos Fitossanitários para a importação de material propagativo de girassol (Helianthus spp.) de qualquer origem.
- 08/10/2024 - Portaria SAR/ANAC/MPOR 15.558/2024 - Torna pública a emissão dos Certificados Suplementares de Tipo - CST relacionados no Anexo desta Portaria, emitidos nas datas respectivamente indicadas.
- 08/10/2024 - Portaria MDH 1.212/2024 - Dispõe sobre dar provimento ao recurso interposto por JOÃO BATISTA ROSA CARDOSO e retificar a Portaria nº 1.300, do Ministro de Estado da Justiça, de 28 de março de 2013, para declará-lo anistiado político, oficializar, em nome do Estado brasileiro, o pedido de desculpas pela perseguição sofrida no período ditatorial.
- 08/10/2024 - Portaria MDH 1.224/2024 - Desprover o recurso interposto por MOYSES NOBRE LEÃO e ratificar a Portaria nº 458, de 15 de março de 2010.
- 08/10/2024 - Portaria MDH 1.231/2024 - Desprover o recurso e ratificar a Portaria nº 895, do Ministro de Estado da Justiça, de 13 de maio de 2005, no que tange apenas ao Requerimento de Anistia nº 2003.01.37273, de SEBASTIÃO JOAQUIM ARAUJO ALVES post mortem, filho de MARIA DE ARAUJO ALVES.
- 08/10/2024 - Portaria MDH 1.232/2024 - Desprover o recurso e ratificar a Portaria nº 1.363, do Ministro de Estado da Justiça, de 11 de julho de 2005, de EDVALDO RATIS post mortem, filho de FRANCISCA RATIS.
- 08/10/2024 - Portaria MDH 1.259/2024 - Desprove o recurso interposto por DEMETRIO EDUARDO SILVA.
- 08/10/2024 - Portaria MDH 1.260/2024 - Desprove o recurso e ratificar a Portaria nº 1.180, do Ministro de Estado da Justiça, de 21 de junho de 2005.
- 08/10/2024 - Portaria MDH 1.292/2024 - Desprove o recurso interposto por CARLOS ALBERTO PEDRO e ratifica a Portaria nº 3.660 de 14 de dezembro de 2004.
- 08/10/2024 - Portaria MDH 1.294/2024 - Desprove o recurso e ratifica a Portaria nº 366, do Ministro de Estado da Justiça, de 16 de fevereiro de 2007.
- 08/10/2024 - Portaria MDH 1.327/2024 - Desprove o recurso interposto por ZENILDO DE MELO CEZAR e ratifica a Portaria nº 295, do Ministro de Estado da Justiça, de 30 de janeiro de 2004.
- 08/10/2024 - Portaria MDH 1.329/2024 - Dá provimento ao recurso e retifica a Portaria nº 1.084, do Ministro de Estado da Justiça, de 13 de junho de 2005.
- 08/10/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 3.392/2024 - Reconhece, em decorrência de Incêndio Florestal, COBRADE: 1.4.1.3.2, a situação de emergência nos municípios relacionados.
- 08/10/2024 - Resolução RE/GGTOX/ANVISA/MS 3.660/2024 - Aprova os atos de avaliação toxicológica para fins de registro de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo.
- 08/10/2024 - Resolução RE/GGALI/ANVISA/MS 3.724/2024 - Defere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Alimentos, conforme relação anexa.
- 08/10/2024 - Resolução CGGS/MDA 1/2024 - Estabelece as regras de implementação para a safra de 2024/2025, bem como o valor do benefício do Garantia-Safra de que trata o §1º do art. 8º da Lei nº 10.420, de 10 de abril de 2002.
- 08/10/2024 - Resolução ANTAQ/MPOR 120/2024 - Altera o inciso I do art. 23 da Resolução-Antaq nº 116/2024.
- 08/10/2024 - Resolução COFIEX/MPO 55/2024 - Autoriza, com as ressalvas estipuladas, a preparação do Projeto de Modernização da Gestão Fiscal do Estado de Goiás - PROFISCO III - GO.
- 08/10/2024 - Resolução COFIEX/MPO 61/2024 - Autoriza, com as ressalvas estipuladas, a preparação do Programa de Restauração da Biodiversidade e Requalificação Urbanística da Região da Travessa da Soledade na Rota Cerâmica da Bacia Hidrográfica do Paracuri, Belém/PA .
- 08/10/2024 - Resolução COFIEX/MPO 64/2024 - Aprova o pleito de reestruturação do "Projeto de Recuperação Educacional Pós- Pandemia: EDUCA MAIS NORTE E NORDESTE", de interesse do Ministério da Educação - MEC.
- 08/10/2024 - Instrução Normativa DC/ANVISA/MS 326/2024 - Dispõe sobre Inclusão da Monografia do ingrediente ativo B69 - Baculovirus Cydia Pomonella Granulovirus na Relação de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira, publicada por meio da Instrução Normativa - IN n° 103, de 19 de outubro de 2021.
- 08/10/2024 - Portaria Interna COREG/ANTT/MT 62/2024 - Reconduz Comissão de Processo Administrativo Disciplinar.
- 08/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 667/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 4.3, da Expresso Satélite Norte Ltda, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 08/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 675/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 4.3, da Expresso Satélite Norte Ltda, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 08/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 682/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 04, da Expresso Satélite Norte Ltda, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 08/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 683/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 04, da Expresso Satélite Norte Ltda, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 08/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 821/2024 - Adequar a Licença Operacional nº 90, da Empresa Princesa do Norte S.A., em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 08/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 827/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 66.1, da Expresso Guanabara Ltda., em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 08/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 875/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 66.1, da Expresso Guanabara Ltda, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 08/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 881/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 66.1, da Expresso Guanabara Ltda, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 08/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 893/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 66.1, da Expresso Guanabara Ltda, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 08/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 902/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 57, da Viação Águia Branca S.A, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 08/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 22.909/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação de penalidade por infração de trânsito, concedendo prazo para defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 08/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.006/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação de penalidade por infração de trânsito, concedendo prazo para defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 08/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.010/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação de penalidade por infração de trânsito, concedendo prazo para defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 08/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.047/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação de penalidade por infração de trânsito, concedendo prazo para defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 08/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.170/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a autuação por excesso de peso em veículo, concedendo prazo para apresentação de defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 08/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.199/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação de penalidade por infração de trânsito, concedendo prazo para defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 08/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.202/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação de penalidade por infração de trânsito, concedendo prazo para defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 08/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.205/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação de penalidade por infração de trânsito, concedendo prazo para defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 08/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.211/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação de penalidade por infração de trânsito, concedendo prazo para defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 08/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.228/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação de penalidade por infração de trânsito, concedendo prazo para defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 08/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.229/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a autuação por excesso de peso em veículo, concedendo prazo para apresentação de defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 08/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.287/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a autuação por excesso de peso em veículo, concedendo prazo para apresentação de defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 08/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.299/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a autuação por excesso de peso em veículo, concedendo prazo para apresentação de defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 08/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.375/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação de penalidade por infração de trânsito, concedendo prazo para defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 08/10/2024 - Ato Declaratório Executivo COFIS/SUFIS/RFB/MF 28/2024 - Autoriza exportação de cigarros pelo estabelecimento da empresa Souza Cruz Ltda., inscrito no CNPJ 33.009.911/0018-87.
- 08/10/2024 - Resolução da Diretoria Colegiada RDC/DC/ANVISA/MS 930/2024 - Dispõe sobre a aprovação do Formulário Homeopático da Farmacopeia Brasileira, 3ª edição.
- 08/10/2024 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 1.278/2024 - Autoriza o afastamento do país de servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa, para participação em evento internacional.
- 08/10/2024 - Consulta Pública DC/ANVISA/MS 1.286/2024 - Torna pública a abertura da Consulta Pública nº 1.286, de 7 de outubro de 2024, para envio de comentários e sugestões ao texto da proposta de RDC que altera a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 730, de 1º de julho de 2022, para estabelecer critérios para extrapolação de LMR entre espécies.
- 09/10/2024 - Gestores e Fiscais SGA/ANM/MME 372/2024 - Designa os servidores Marcio Leal Gomes da Silva, Márcio José Antunes Gomes, Francisco de Farias Dantas e André Cunha Oliveira e Silva como fiscais do Contrato 50/2024, celebrado entre a ANM e o Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO
- 30/10/2024 - Alvará GER-GO/ANM/MME 7.953/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, Brasil Fortescue Mineracao Ltda, a pesquisar Minério de Cobre no(s) Município(s) de Porangatu/GO.
- 30/10/2024 - Alvará GER-GO/ANM/MME 7.962/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, Brasil Fortescue Mineracao Ltda, a pesquisar Minério de Cobre no(s) Município(s) de Araguaçu/TO, Porangatu/GO.
- 30/10/2024 - Alvará GER-GO/ANM/MME 7.978/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, Jairo Jacinto de Andrade, a pesquisar Areia, Diamante no(s) Município(s) de Quirinópolis/GO.
- 30/10/2024 - Alvará GER-GO/ANM/MME 7.982/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, Rzz Mineracao Ltda, a pesquisar Ouro no(s) Município(s) de Palmelo/go, Santa Cruz de Goiás/GO.
- 08/10/2024 - Ato GSI/SE/CDN/PR 222/2024 - Concede assentimento prévio, limitando-se à estrita observância do que compete à Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional analisar
- 08/10/2024 - Decisão SE/CMED/CG/PR 4.102.024/2024 - Decide sobre os processos administrativos para apuração de infração.
- 19/11/2024 - Audiência Pública ANTAQ/MPOR 14/2024 - Comunica que realizará Consulta e audiência pública Nº 14/2024, no período de 21/10/2024 a 04/12/2024, Que tem o objetivo de obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento da proposta normativa que estabelece critérios e procedimentos para a outorga e para a manutenção da autorização à pessoa jurídica, constituída nos termos da legislação brasileira e com sede e administração no País.
- 08/10/2024 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 6.055/2024 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade
- 19/11/2024 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 2.627/2024 - NÚMERO NÃO UTILIZADO
- 19/11/2024 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 2.628/2024 - NÚMERO NÃO UTILIZADO
- 08/10/2024 - Acórdão ANTAQ/MPOR 596/2024 - Dispõe sobre o pedido de autorização especial e emergencial (SEI de nºs 2327841 e 2333240) formulado pela Sociedade Fogás Ltda., para a realização de operações de transbordo de carga entre balsas (barge-to-barge), fundeadas em área estratégica offshore no rio Madeira.
- 08/10/2024 - Acórdão ANTAQ/MPOR 625/2024 - Aprova o Manual de Fiscalização Conjunta da ANTAQ e da Autoridade Portuária de Santos - APS (SEI nº 2237717).
- 07/10/2024 - Portaria ICMBIO/MMA 3.052/2024 - Atualiza valores dos ingressos e serviços de uso público nas Unidades de Conservação federais (processo nº 02070.014516/2024-19).
- 07/10/2024 - Portaria INMETRO/MDIC 500/2024 - Retifica a Portaria Inmetro nº 500, de 06 de setembro de 2024.
- 14/10/2024 - Portaria ANVISA/MS 1.263/2024 - Portaria - PRT nº 1263 de 03/10/2024.
- 07/10/2024 - Portaria ANVISA/MS 1.263/2024 - Altera a Portaria n° 60, de 24 de janeiro de 2022, que institui a Política de Governança Organizacional da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
- 07/10/2024 - Portaria MPO 335/2024 - Autoriza a instituição do Programa de Gestão e Desempenho no âmbito do Ministério do Planejamento e Orçamento.
- 01/11/2024 - Portaria GER-RN/ANM/MME 527/2024 - Outorga (à) BMC Brasil Mineracao e Construcao Ltda, concessão para lavrar Granito no Município de Upanema/RN.
- 07/10/2024 - Portaria MME 814/2024 - A Portaria GM/MME nº 811, de 26 de setembro de 2024, passa a vigorar com as alterações relacionadas.
- 07/10/2024 - Portaria SE/MAPA 42/2024 - Define os municípios considerados localidades de difícil provimento, para os fins de atendimento ao art. 23 da Portaria MAPA nº 219, de 13 de julho de 2021.
- 07/10/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 3.314/2024 - Renova o prazo de execução das ações de resposta previsto no art. 3º da Portaria n. 1012, de 25 de março de 2024.
- 07/10/2024 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 2.105/2024 - Retifica a Resolução RE nº 2.105, de 29 de maio de 2024.
- 07/10/2024 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 3.610/2014 - Retifica a Resolução RE nº 3.610, de 12 de setembro de 2014.
- 07/10/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 3.647/2024 - Concede às empresas constantes no anexo a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde.
- 07/10/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 3.667/2024 - Altera a Resolução - RE n° 1.743, de 17 de maio de 2023 e a Resolução - RE n° 892, de 7 de março de 2024.
- 07/10/2024 - Resolução RE/GGPAF/ANVISA/MS 3.677/2024 - Indefere o pedido de Cadastramento de filial na Autorização de Funcionamento das Empresas prestadoras de serviços em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados conforme anexo desta Resolução.
- 07/10/2024 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 3.692/2024 - Defere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde, conforme anexo.
- 07/10/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 3.695/2024 - Concede às empresas constantes no anexo, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos.
- 07/10/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 3.697/2024 - Inclui insumos farmacêuticos, nas certificações de Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos das empresas listadas.
- 07/10/2024 - Resolução RE/GHCOS/ANVISA/MS 3.700/2024 - Indefere os registros e as petições dos produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes, conforme relação anexa.
- 07/10/2024 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 3.709/2024 - Defere petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos, conforme anexo.
- 07/10/2024 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 3.713/2024 - Defere petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos, conforme anexo.
- 07/10/2024 - Resolução DC/ANM/MME 181/2024 - Aprova o Regimento Interno da Agência Nacional de Mineração.
- 07/10/2024 - Resolução CGPAC/CC/PR 7/2024 - Discrimina ações para compor o Programa de Aceleração do Crescimento - Novo PAC e define ações a serem executadas por meio de transferência obrigatória
- 07/10/2024 - Contrato - Termo Aditivo SUFER/ANTT/MT 6/2024 - Altera o Contrato de Concessão da Estrada de Ferro Vitória a Minas, celebrado entre a AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES e a empresa VALEC - Engenharia, Construções e Ferrovias S.A.
- 07/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 62/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas sobre cometimento de infração de trânsito, com prazo de 30 dias para apresentação de Defesa da Autuação.
- 07/10/2024 - Consulta Dirigida DG/ANTT/MT 261/2024 - Interrompe, a partir de 2 de outubro de 2024, a Licença para Tratar de Interesses Particulares concedida nos termos da Portaria DG nº 176, de 26 de junho de 2024, ao servidor ALEXANDRE PEREIRA DA SILVA.
- 04/10/2024 - Pessoal - Licença DG/ANTT/MT 261/2024 - Interromper, a partir de 2 de outubro de 2024, a Licença para Tratar de Interesses Particulares do servidor Alexandre Pereira da Silva.
- 07/10/2024 - Deliberação DG/ANTT/MT 379/2024 - Dispõe sobre o recurso interposto pela Concessionária Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora-Rio (Concer).
- 07/10/2024 - Deliberação DG/ANTT/MT 382/2024 - Determina o arquivamento do processo administrativo nº 50500.367303/2023-41, instaurado em face da empresa Maia e Durão Transportes e Turismo Ltda.
- 07/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 1.126/2024 - Indefere o requerimento de habilitação da MARTE TRANSPORTES LTDA., para solicitar Termo de Autorização - TAR para prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros.
- 07/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 1.127/2024 - Indefere o requerimento de habilitação da RIVIERA TRANSPORTE E TURISMO LTDA., para solicitar Termo de Autorização - TAR para prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros.
- 07/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 1.128/2024 - Indefere o requerimento de habilitação da VIAÇÃO TERESÓPOLIS E TURISMO LTDA., para solicitar Termo de Autorização - TAR para prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros.
- 07/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 22.879/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação de penalidade por infração de trânsito, concedendo prazo para defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 07/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 22.883/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação de penalidade por infração de trânsito, concedendo prazo para defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 07/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 22.884/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação de penalidade por infração de trânsito, concedendo prazo para defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 07/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 22.887/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação de penalidade por infração de trânsito, concedendo prazo para defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 07/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 22.893/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação de penalidade por infração de trânsito, concedendo prazo para defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 07/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 22.911/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação de penalidade por infração de trânsito, concedendo prazo para defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 07/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 22.984/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a autuação por excesso de peso em veículo, concedendo prazo para apresentação de defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 07/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 22.991/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação de penalidade por infração de trânsito, concedendo prazo para defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 07/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.248/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a autuação por excesso de peso em veículo, concedendo prazo para apresentação de defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 07/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.252/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a autuação por excesso de peso em veículo, concedendo prazo para apresentação de defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 07/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.257/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação de penalidade por infração de trânsito, concedendo prazo para defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 07/10/2024 - Ato Declaratório Executivo COFIS/SUFIS/RFB/MF 26/2024 - Divulga a lista das Unidades da Federação que mantêm, ativo e operacional, o Sistema de Reconhecimento e Controle das Operações com Papel Imune - RECOPI Nacional, instituído pelo Convênio ICMS nº 48, de 12 de junho de 2013, para fins do disposto no art. 12, § 3º, da Instrução Normativa RFB nº 2.217, de 5 de setembro de 2024.
- 07/10/2024 - Despacho DC/ANVISA/MS 137/2024 - Delega, à Gerente de Laboratórios de Saúde Pública, a competência específica para abertura de Consulta Pública dos textos dos compêndios da Farmacopeia Brasileira.
- 07/10/2024 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 1.275/2024 - Autoriza o afastamento do país de servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA para participação em evento internacional.
- 09/10/2024 - Consulta Dirigida ANVISA/MS 201.286/2024 - Consulta Pública n° 1.286, de 6 de outubro de 2024
- 04/11/2024 - Permissão de Lavra Garimpeira GER-PB/ANM/MME 191/2024 - Outorga a Cooperativa de Garimpeiros de Junco do Serido PB, permissão para lavrar Feldspato, Quartzo, Água Marinha, Ametista, Berilo, Citrino, Turmalina no(s) município(s) de Junco do Seridó/PB, pelo prazo de 5 ano(s).
- 31/10/2024 - Alvará GER-PB/ANM/MME 7.947/2024 - Autoriza pelo prazo de 2 anos, Prospectar Consultoria Minero Ambiental Ltda, a Pesquisar Amazonita, Granito, Quartzo no(s) Município(s) de Tenente Ananias/RN, Lastro/PB, Vieirópolis/PB.
- 07/10/2024 - Despacho MD 31/2024 - Autorizo o procedimento licitatório, com base no Termo de Licitação Especial nº 01/2024, da Prefeitura de Goianésia/GO.
- 07/10/2024 - Contrato - Termo Aditivo ANA/MIDR 3/2024 - Prorroga o prazo de vigência do Contrato 11/2021 celebrado entre a AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO e a empresa ELDEX DISTRIBUIDORA DE JORNAIS E REVISTAS LTDA.
- 14/10/2024 - Decreto 12.218/2024 - Altera o Decreto nº 11.890, de 22 de janeiro de 2024, que regulamenta o art. 26 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre a aplicação da margem de preferência no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e institui a Comissão Interministerial de Contratações Públicas para o Desenvolvimento Sustentável; o Decreto nº 1.232, de 30 de agosto de 1994, que dispõe sobre as condições e a forma de repasse regular e automático de recursos do Fundo Nacional de Saúde para os fundos de saúde estaduais, municipais e do Distrito Federal, e dá outras providências; e o Decreto nº 11.531, de 16 de maio de 2023, que dispõe sobre convênios e contratos de repasse relativos às transferências de recursos da União, e sobre parcerias sem transferências de recursos, por meio da celebração de acordos de cooperação técnica ou de acordos de adesão.
- 18/10/2024 - Portaria GER-SP/ANM/MME 536/2024 - Outorga ao (à) titular Empresa de Mineração Fiori do Taboão Ltda., concessão para lavrar Areia, Argila no(s) Município(s) de Guararema/SP, Mogi das Cruzes/SP.
- 14/10/2024 - Portaria INCRA/MDA 653/2024 - Reconhecer indivíduos ou famílias quilombolas da Comunidade Quilombola Rincão dos Caixões, situada no município de Jacuizinho, estado do Rio Grande do Sul, para fins de acesso às políticas do Programa Nacional de Reforma Agrária - PNRA.
- 14/10/2024 - Portaria MCID 1.141/2024 - Autoriza a contratação de propostas selecionadas no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida Entidades - MCMV-Entidades, objeto do processo seletivo instituído pela Portaria MCID nº 862, de 4 de julho de 2023.
- 14/10/2024 - Portaria CG/MPM/MPU 15/2024 - Determina a promoção de Correição Ordinária na Procuradoria de Justiça Militar em Bagé, nos dias 26 e 27 novembro de 2024.
- 14/10/2024 - Portaria SAR/ANAC/MPOR 15.556/2024 - Retifica a Portaria nº 15.556/SAR, de 1º de outubro de 2024.
- 14/10/2024 - Portaria SG/CJF/STJ 673/2024 - Prorroga prazo para conclusão das atividades do grupo de trabalho instituído pela Portaria CJF n. 337, de 11 de junho de 2024.
- 14/10/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 3.427/2024 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Estado do Rio Grande do Sul-RS, para execução de ações de Defesa Civil.
- 14/10/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 3.435/2024 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Beruri-AM, para execução de ações de Defesa Civil.
- 14/10/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 3.436/2024 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Careiro - AM, para execução de ações de Defesa Civil.
- 14/10/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 3.447/2024 - Reconhece a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário de Informações do Desastre - FIDE
- 14/10/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 3.448/2024 - Reconhece a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário de Informações do Desastre - FIDE.
- 14/10/2024 - Portaria MPOR 486/2024 - Institui o Fórum de Transição Energética na Aviação Civil do Ministério de Portos e Aeroportos - Fórum MPOR de Transição Energética na Aviação (Fotea).
- 14/10/2024 - Resolução CONAREDD/MMA 17/2024 - Aprova a elegibilidade de entidade estadual para acesso e captação de pagamentos por resultados de redução de emissões provenientes do desmatamento no bioma Cerrado.
- 14/10/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.786/2024 - Retifica a Resolução - RE nº 1.786, de 9 de maio de 2024.
- 14/10/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 3.749/2024 - Concede às empresas constantes no anexo a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde, abrangendo a produção, a distribuição e a comercialização de produtos para saúde, conforme os critérios estabelecidos na legislação vigente
- 14/10/2024 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 3.754/2024 - Publica a desistência a pedido dos expedientes relacionados à Gerência-Geral de Medicamentos, conforme anexo, em conformidade com a legislação pertinente.
- 14/10/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 3.774/2024 - Inclui a forma farmacêutica solicitada na certificação de boas práticas de fabricação da empresa relacionada, conforme os critérios estabelecidos na legislação vigente.
- 14/10/2024 - Resolução RE/GHCOS/ANVISA/MS 3.802/2024 - Indefere os registros e as petições dos produtos de higiene pessoal, cosméticos e saneantes, conforme relação anexa.
- 14/10/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 3.806/2024 - Altera a Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de produtos para saúde, cosméticos, saneantes domissanitários, medicamentos e insumos farmacêuticos, conforme especificações constantes no anexo desta Resolução.
- 14/10/2024 - Resolução RE/COPEC/ANVISA/MS 3.811/2024 - Defere petições relacionadas à Coordenação de Pesquisa Clínica em Medicamentos e Produtos Biológicos, conforme anexo, em conformidade com as normas aplicáveis.
- 14/10/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 4.018/2022 - Retifica a Resolução - RE nº 4.018, de 8 de dezembro de 2022.
- 14/10/2024 - Resolução DC/ANM/MME 183/2024 - Autoriza, institui e regulamenta o Programa de Gestão do Desempenho - PGD, no âmbito da Agência Nacional de Mineração - ANM
- 14/10/2024 - Pessoal - Dispensa DG/ANTT/MT 289/2024 - Dispensa, o servidor Clovis Gomes Junior, do encargo de substituto eventual do Coordenador, código CCT V, da Coordenação de Projetos Especiais de Gestão de Pessoas (Copep), vinculada à Gerência de Gestão Estratégica de Pessoas (Gespe), subordinada à Superintendência de Governança.
- 14/10/2024 - Decisão SUROC/ANTT/MT 551/2024 - Outorga Licença Complementar à empresa SGRAVA S.R.L., até 18 de abril de 2029, para a prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas.
- 14/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 1.228/2024 - Arquiva o pedido de autorização para operar os mercados pleiteados pela Mactur Fretamentos Ltda.
- 14/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 1.305/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 117.2, da Solimões Transporte de Passageiros e Cargas Eireli, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 14/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 1.306/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 117.2, da Solimões Transporte de Passageiros e Cargas Eireli, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 14/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 1.308/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 117.2, da Solimões Transporte de Passageiros e Cargas Eireli, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 14/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.462/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a autuação por excesso de peso em veículo, concedendo prazo para apresentação de defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 14/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.463/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação de penalidade por infração de trânsito, concedendo prazo para defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 14/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.478/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação de penalidade por infração de trânsito, concedendo prazo para defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 14/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.483/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação de penalidade por infração de trânsito, concedendo prazo para defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 14/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.493/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a autuação por excesso de peso em veículo, concedendo prazo para apresentação de defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 14/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.495/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a autuação por excesso de peso em veículo, concedendo prazo para apresentação de defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 14/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.996/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a autuação por excesso de peso em veículo, concedendo prazo para apresentação de defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 14/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.998/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação de penalidade por infração de trânsito, concedendo prazo para defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 14/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 24.001/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação de penalidade por infração de trânsito, concedendo prazo para defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 14/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 24.009/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação de penalidade por infração de trânsito, concedendo prazo para defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 14/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 24.027/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a autuação por excesso de peso em veículo, concedendo prazo para apresentação de defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 14/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 24.030/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação de penalidade por infração de trânsito, concedendo prazo para defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 14/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 24.043/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a autuação por excesso de peso em veículo, concedendo prazo para apresentação de defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 15/10/2024 - Termo de Abertura de Processo ANVISA/MS 61/2024 - Abertura de Processo Administrativo de Regulação para alterar a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 742, de 10/08/2022, que dispõe sobre os critérios para a condução de estudos de biodisponibilidade relativa/bioequivalência (BD/BE) e estudos farmacocinéticos.
- 14/10/2024 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 1.309/2024 - Autoriza o afastamento do país de servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA para realização de inspeção sanitária internacional.
- 14/10/2024 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 1.311/2024 - Autoriza o afastamento do país de servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA para participação em evento internacional.
- 14/10/2024 - Aresto DC/ANVISA/MS 1.666/2024 - Decide sobre a nulidade do Processo Administrativo nº 25351.515088/2016-58 (SEI) - 25351.275466/2020-60 (Datavisa) e a extinção da cobrança administrativa, em cumprimento à decisão judicial proferida pela 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, nos autos do Processo Judicial nº 0819679-68.2021.4.05.8300.
- 14/10/2024 - Contrato - Termo de Apostilamento ANM/MME 56/2024 - Repactua o valor do contrato nº 20/2023, celebrado entre a Agência Nacional de Mineração e a empresa Belem Rio Seguranca Ltda.
- 14/10/2024 - Pessoal - Nomeação SGP/ANM/MME 444/2024 - Nomeia Antônio José Nogueira dos Santos, para o cargo de Chefe do Serviço de Apoio Logístico da Sede, da Coordenação Nacional de Logística, da Superintendência de Gestão Administrativa da ANM, código CCT III.
- 30/10/2024 - Registro de Licença GER-RJ/ANM/MME 797/2024 - Autoriza o registro da licença de nº(s) 033/2024, de 19/01/2024 em nome de Areal Sao Jorge de Seropedica Ltda, para extrair Areia no(s) Município Seropédica/RJ.
- 30/10/2024 - Registro de Licença GER-RJ/ANM/MME 892/2024 - Autoriza o registro da licença de nº(s) 13/2024 e LAIM - SMMAP 291 em nome de Areal Barroso Ltda EPP, para extrair Areia no(s) Município Itaguaí/RJ, Seropédica/RJ.
- 30/10/2024 - Registro de Licença GER-RJ/ANM/MME 894/2024 - Autoriza o registro da licença de nº(s) 174/2023, de 10/08/2023 em nome de Elite Mineração Ltda ME, para extrair Areia, Argila no(s) Município Cachoeiras de Macacu/RJ.
- 18/10/2024 - Registro de Licença GER-RS/ANM/MME 965/2024 - Autoriza o registro da(s) licença(s) de n.o(s) 01/2024, de 25/09/2024 em nome de Santa Clara Participacoes e Investimentos Ltda, para extrair a(s) substância(s) mineral(ais) saibro, basalto no(s) Município(s) de Tupanciretã/RS.
- 18/10/2024 - Registro de Licença GER-RS/ANM/MME 982/2024 - Autoriza o registro da(s) licença(s) de n.o(s) 2024/03, de 05/04/2024 em nome de Romer Luiz Spagnol, para extrair a(s) substância(s) mineral(ais) basalto no(s) Município(s) de São Domingos do Sul/RS.
- 17/10/2024 - Alvará GER-SP/ANM/MME 8.064/2024 - Retifica o alvará n° 6645/2022, publicado do D.O.U. de 25 de agosto de 2022.
- 17/10/2024 - Alvará GER-SP/ANM/MME 8.079/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, Empresa de Mineração Fiori do Taboão Ltda., a pesquisar Areia no(s) Município(s) de Mogi das Cruzes/SP.
- 17/10/2024 - Alvará GER-SP/ANM/MME 8.083/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, Argila Mineracao Ltda, a pesquisar Areia, Argila no(s) Município(s) de São Pedro/SP.
- 17/10/2024 - Alvará GER-SP/ANM/MME 8.087/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, Embramina Consultoria Em Gestao Empresarial Ltda, a pesquisar Areia, Argila no(s) Município(s) de Rio Claro/SP.
- 28/10/2024 - Alvará GER-MG/ANM/MME 8.103/2024 - Autoriza pelo prazo de 2 anos, Minerios Nacional S.A., a pesquisar Argila no(s) Município(s) de Arcos/MG.
- 28/10/2024 - Alvará GER-MG/ANM/MME 8.118/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, Rio Tinto Desenvolvimentos Minerais Ltda, a pesquisar Minério de Titânio no(s) Município(s) de Lima Duarte/MG, Santana do Garambéu/MG.
- 30/10/2024 - Alvará GER-GO/ANM/MME 8.121/2024 - Autoriza pelo prazo de 2 anos, Blue Diamond Minerals Ltda, a pesquisar Diamante no(s) Município(s) de Monte Claros de Goiás/GO.
- 30/10/2024 - Alvará GER-CE/ANM/MME 8.139/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, Ponticor Brasil Holding Ltda, a pesquisar Minério de Lítio no(s) Município(s) de Banabuiú/CE, Quixeramobim/CE.
- 30/10/2024 - Alvará GER-CE/ANM/MME 8.142/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, Brasil Fortescue Mineracao Ltda, a pesquisar Minério de Cobre no(s) Município(s) de Aiuaba/CE.
- 30/10/2024 - Alvará GER-CE/ANM/MME 8.143/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, Brasil Fortescue Mineracao Ltda, a pesquisar Minério de Cobre no(s) Município(s) de Aiuaba/CE.
- 30/10/2024 - Alvará GER-CE/ANM/MME 8.148/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, RBR Mineradora Ltda, a pesquisar minério de lítio no Município de Jaguaretama/CE.
- 30/10/2024 - Alvará GER-CE/ANM/MME 8.155/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, Oscar Spindola Rodrigues Junior, a pesquisar minério de ferro, calcário calcítico, calcário dolomítico nos Municípios de Tururu/CE, Umirim/CE.
- 30/10/2024 - Alvará GER-CE/ANM/MME 8.156/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, Oscar Spindola Rodrigues Junior, a pesquisar minério de ferro, calcário calcítico, calcário dolomítico nos Municípios de Tururu/CE, Umirim/CE.
- 30/10/2024 - Alvará GER-CE/ANM/MME 8.161/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, Murion Mineracao Ltda, a pesquisar minério de ferro nos Municípios de Icó/CE, Umari/CE.
- 30/10/2024 - Alvará GER-CE/ANM/MME 8.163/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, Manafe Mineracao- Exportacao e Importacao Ltda, a pesquisar granito nos Municípios de Boa Viagem/CE, Monsenhor Tabosa/CE.
- 14/10/2024 - Exposição de Motivos MCTI/PR 26/2024 - Dispõe sobre a Alteração das férias da Ministra de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação, LUCIANA BARBOSA DE OLIVEIRA SANTOS.
- 14/10/2024 - Deliberação SOG/ANTAQ/MPOR 240/2024 - Expede Termo de Autorização nº 2271-ANTAQ, em favor da empresa AM TRANSPORTE E NAVEGAÇÃO LTDA.
- 14/10/2024 - Deliberação SOG/ANTAQ/MPOR 241/2024 - Torna sem efeito a Deliberação-SOG nº 234
- 11/10/2024 - Portaria MS 5.488/2024 - Aprova o repasse dos recursos financeiros de manutenção (custeio), referente ao terceiro ciclo de monitoramento de 2024 e ao retroativo do segundo ciclo de monitoramento de 2024, aos municípios habilitados ao Eixo Estrutura do Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica (Qualifar-SUS).
- 11/10/2024 - Portaria FCP/MINC 78/2013 - Retifica a Portaria n.º 78, de 23 de maio de 2013.
- 11/10/2024 - Portaria INCRA/MDA 661/2024 - Reconhece o Território Quilombola de Santa Cruz, Código SIPRA MA1020100, localizado no município de Peri Mirim, no estado do Maranhão, para fins de acesso às políticas públicas do Programa Nacional de Reforma Agrária - PNRA.
- 11/10/2024 - Portaria INCRA/MDA 662/2024 - Retifica área e capacidade de famílias do Projeto de Assentamento Boa Fé, código SIPRA ES0098000, localizado no município de Nova Venécia, no estado do Espírito Santo.
- 11/10/2024 - Portaria MCTI 8.591/2024 - Atualiza o Programa Institutos Nacionais de Ciência e Tecnologia - INCT.
- 11/10/2024 - Portaria CE/MD 2.333/2024 - Altera dispositivo do Regimento Interno e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Comando do Exército (EB10-RI-09.001), 2ª edição, 2022, aprovado pela Portaria - C Ex nº 1.782, de 27 de junho de 2022.
- 11/10/2024 - Portaria CPJ/PGJ/MPDFT/MPU 25/2024 - Instaura, PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, para acompanhar a implementação da Plataforma Eletrônica Parcerias GDF MROSC.
- 11/10/2024 - Portaria MGI 6.733/2024 - Autoriza a realização de concurso público para o provimento de 14 (quatorze) cargos no quadro de pessoal da Fundação Biblioteca Nacional (FBN). Revogada pela PORTARIA MGI Nº 2.787, DE 25 DE ABRIL DE 2025
- 11/10/2024 - Portaria SPU/MGI 7.687/2024 - Declara de interesse do serviço público, para fins de regularização fundiária, o território da Comunidade Quilombola Vidal Martins localizado em áreas da União no Distrito São João do Rio Vermelho, no Município de Florianópolis/SC.
- 11/10/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 3.410/2024 - Renova o prazo de execução das ações de resposta constante no processo administrativo n. 59052.018966/2023-35.
- 11/10/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 3.413/2024 - Prorroga o prazo de execução das ações de recuperação previsto no art. 5º da Portaria n. 3617, de 23 de novembro de 2023, constante no processo administrativo n. 59053.009739/2023-17.
- 11/10/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 3.431/2024 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Estado do Pará-PA, para execução de ações de Defesa Civil.
- 11/10/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 3.604/2024 - Retifica a Resolução-RE nº 3.604, de 27 de setembro de 2024
- 11/10/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 3.761/2024 - Indefere o pedido de Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de saneantes, produtos para saúde, medicamentos, insumos farmacêuticos, cosméticos e farmácias e drogarias, conforme os motivos especificados no anexo desta Resolução.
- 11/10/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 3.763/2024 - Indefere o pedido de Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de saneantes, produtos para saúde, medicamentos, insumos farmacêuticos, cosméticos e farmácias e drogarias, conforme os motivos especificados no anexo desta Resolução.
- 11/10/2024 - Contrato - Termo Aditivo DG/ANTT/MT 10/2024 - Inclusão da possibilidade da compensação de valores de DUF no Contrato de Concessão relativo ao Edital nº 03/2021, celebrado entre a Agência Nacional de Transportes Terrestres e a Concessionária do Sistema Rodoviário Rio - São Paulo S.A. - RIOSP.
- 11/10/2024 - Decisão SUROD/ANTT/MT 505/2024 - Autoriza a Concessionária Nova Rota do Oeste S.A., a elaborar e apresentar à ANTT o projeto executivo e orçamento para as obras de implantação de retorno em nível no segmento entre o km 757+800 ao km 812+000 da BR-070/163/MT.
- 11/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 800/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 100.1, da Planalto Transportes Ltda, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 11/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 1.014/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 45, da Viação Riodoce Ltda., em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 11/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 1.037/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 71.1, da Viação Santa Cruz Ltda, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 11/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 1.038/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 71.1, da Viação Santa Cruz Ltda, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 11/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 1.053/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 71.1, da Viação Santa Cruz Ltda, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 11/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 1.058/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 32, da Rota Transportes Rodoviarios Ltda, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 11/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 1.062/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 32, da Rota Transportes Rodoviarios Ltda, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 11/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 1.071/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 32, da Rota Transportes Rodoviarios Ltda, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 11/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 1.080/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 81, da Viação Nacional S/A, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 11/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 1.112/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 108, da Jamjoy Viacao Ltda, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 11/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 1.113/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 108, da Jamjoy Viacao Ltda, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 11/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 1.116/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 132.1, da Empresa de Ônibus Nossa Senhora da Penha S/A, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 11/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 1.117/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 132.1, da Empresa de Ônibus Nossa Senhora da Penha S/A, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 11/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 1.140/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 132.1, da Empresa de Ônibus Nossa Senhora da Penha S/A, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 11/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 1.141/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 132.1, da Empresa de Ônibus Nossa Senhora da Penha S/A, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 11/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 1.146/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 132.1, da empresa de ônibus Nossa Senhora da Penha S/A, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 11/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 1.150/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 132.1, da empresa de ônibus Nossa Senhora da Penha S/A, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 11/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 1.154/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 132.1, da Empresa de Ônibus Nossa Senhora da Penha S/A, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 11/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 1.157/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 132, da Empresa de Ônibus Nossa Senhora da Penha S/A, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 11/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 1.162/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 88, da Expresso Nossa Senhora da Penha Ltda, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 11/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 1.168/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 200, da Expresso São Marcos LTDA, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 11/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 1.183/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 31.2, da Expresso Brasileiro Transportes Ltda., em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 11/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 1.185/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 31.2, da Expresso Brasileiro Transportes Ltda., em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 11/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 1.191/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 46.1, da Viação São Cristovão Ltda, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 11/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 1.223/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 115, da Bueno Viagens Eireli - ME, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 11/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 1.230/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 54.1, da Real Expresso Ltda, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 11/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 1.472/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 160, da Expresso Adamantina Ltda, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 11/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.297/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a autuação por excesso de peso em veículo, concedendo prazo para apresentação de defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 11/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.301/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação de penalidade por infração de trânsito, concedendo prazo para defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 11/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.320/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação de penalidade por infração de trânsito, concedendo prazo para defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 11/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.323/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação de penalidade por infração de trânsito, concedendo prazo para defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 11/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.356/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação de penalidade por infração de trânsito, concedendo prazo para defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 11/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.366/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação de penalidade por infração de trânsito, concedendo prazo para defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 11/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.367/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação de penalidade por infração de trânsito, concedendo prazo para defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 11/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.369/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação de penalidade por infração de trânsito, concedendo prazo para defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 11/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.371/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação de penalidade por infração de trânsito, concedendo prazo para defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 11/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.391/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação de penalidade por infração de trânsito, concedendo prazo para defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 11/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.393/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a autuação por excesso de peso em veículo, concedendo prazo para apresentação de defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 11/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.399/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação de penalidade por infração de trânsito, concedendo prazo para defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 11/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.406/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação de penalidade por infração de trânsito, concedendo prazo para defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 11/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.428/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação de penalidade por infração de trânsito, concedendo prazo para defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 11/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.441/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação de penalidade por infração de trânsito, concedendo prazo para defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 11/10/2024 - Despacho INSS/MPS 196/2024 - Transferência de gestão para a Secretaria do Patrimônio da União - SPU do imóvel localizado na Avenida Rui Barbosa, nos 1820 e 1920, antigos 42 e 44, no bairro das Graças, Município de Recife, no Estado de Pernambuco.
- 11/10/2024 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 1.297/2024 - Autoriza o afastamento do país de servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA para participação em evento internacional.
- 14/10/2024 - Pessoal - Equipe de Acompanhamento SGA/ANM/MME 378/2024 - Aprova o prosseguimento da contratação a que se refere o Documento de Formalização de Demanda (DFD) n. 1436/2024 (SEI n. 14378728) e designa os servidores a seguir relacionados para, sobre a coordenação do primeiro, comporem a Equipe de Planejamento da Contratação.
- 11/10/2024 - Mensagem PR 1.266/2024 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 13.188, de 13 de maio de 2024.
- 11/10/2024 - Mensagem PR 1.273/2024 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 8.944, de 3 de abril de 2023.
- 11/10/2024 - Mensagem PR 1.276/2024 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 8.615, de 9 de março de 2023.
- 11/10/2024 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 2.564/2024 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de Pedro Henrique Correa Peres.
- 11/10/2024 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 2.570/2024 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de V. Bellini Junior.
- 11/10/2024 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 2.587/2024 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de Antonio Jose Rodrigues da Silva e revoga a Outorga nº 1167, de 15 de Agosto de 2018.
- 11/10/2024 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 2.595/2024 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de Francisco de Assis Vieira da Nobrega.
- 11/10/2024 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 2.610/2024 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de Franciel dos Santos Ferreira.
- 11/10/2024 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 2.613/2024 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de Pedro Augusto de Paula.
- 11/10/2024 - Contrato SPP/DC/ANA/MIDR 22.400.023/2024 - Extrato de Prestação de Serviços de Consultoria Pessoa Jurídica nº 22400023, celebrado entre a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico e Ruth Elisabeth Pucheta.
- 11/10/2024 - Lei Ordinária 14.995/2024 - Institui o Programa Acredita no Primeiro Passo e o Programa de Mobilização de Capital Privado Externo e Proteção Cambial - Programa Eco Invest Brasil; altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, para instituir o Programa de Crédito e Financiamento de Dívidas de Microempreendedores Individuais e Microempresas - Procred 360; institui o Programa de Renegociação de Dívidas de Microempreendedores Individuais, Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Sociedades Cooperativas -Desenrola Pequenos Negócios; cria linha de crédito especial para financiar a aquisição de veículos destinados à renovação da frota utilizada na prestação de serviços de táxi; altera a Medida Provisória nº 2.196-3, de 24 de agosto de 2001, e as Leis nºs 7.827, de 27 de setembro de 1989, 10.735, de 11 de setembro de 2003, 12.087, de 11 de novembro de 2009, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 13.606, de 9 de janeiro de 2018, 14.042, de 19 de agosto de 2020, 14.165, de 10 de junho de 2021, e 14.166, de 10 de junho de 2021; e dá outras providências.
- 10/10/2024 - Decreto sem Número 9.102.024/2024 - Nomeia, a partir 16 de outubro de 2024, MARLUCE APARECIDA SOUZA E SILVA.
- 10/10/2024 - Portaria SR-AM/DNIT/MT 4.928/2024 - Ratifica a Declaração da situação de EMERGÊNCIA das Pontes Sobre o Rio Curuçá e Sobre o Rio Autaz Mirim, haja vista o risco de interdição da rodovia.
- 10/10/2024 - Portaria MPS 3.208/2024 - Dispõe sobre a autorização para a realização, por parte do Instituto Nacional do Seguro Social, de análises dos requerimentos de compensação financeira que retornarem de exigências e para o processamento automático dos requerimentos de compensação financeira dos Regimes Próprios de Previdência Social, enquanto não são finalizados os procedimentos para adequação ao disposto no art. 46 da Portaria MPS nº 1.400, de 27 de maio de 2024.
- 10/10/2024 - Portaria SECEX/MDIC 355/2024 - Estabelece critérios para alocação de cotas para importação determinadas pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 647, de 4 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 7 de outubro de 2024.
- 10/10/2024 - Portaria IPHAN/MINC 198/2024 - Altera a Portaria Iphan nº 152, de 8 de fevereiro de 2023, que constitui o Comitê Gestor, o Comitê de Monitoramento e a Secretaria Executiva do Comitê de Monitoramento no âmbito do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - Iphan.
- 10/10/2024 - Portaria MCID 1.123/2024 - Divulga a seleção de proposta do Programa Novo PAC - Mobilidade Urbana, Eixo Renovação de Frota, setor privado, a ser implementada com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.
- 10/10/2024 - Portaria SIA/ANAC/MPOR 15.588/2024 - Aprova o Programa de Segurança Aeroportuária (Revisão 06) do operador Aeroportos Brasil - Viracopos S.A. Revogada pela PORTARIA Nº 16.883/SIA, DE 28 DE ABRIL DE 2025
- 10/10/2024 - Resolução ANAC/MPOR 757/2024 - Aprova a Emenda nº 12 ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 21, intitulado "Certificação de produto e artigo aeronáuticos", consistente alterações relacionadas.
- 10/10/2024 - Contrato - Termo Aditivo SUDEG/ANTT/MT 4/2024 - Altera quantitativamente o Contrato nº 20/2020, celebrado entre a Agência Nacional de Transportes Terrestres e a empresa Oobjectti Soluções Ltda.
- 10/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 693/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 4.3, da Expresso Satélite Norte LTDA, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 10/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 694/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 04, da Expresso Satélite Norte LTDA, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 10/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 720/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 19.1, da Brasil Sul Linhas Rodoviarias LTDA, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 10/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 729/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 63, da Viacao Salutaris e Turismo S/A, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 10/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 736/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 73.1, da Viação Motta Limitada, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 10/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 760/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 70, da Expresso Gardêna Ltda, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 10/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 777/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 90, da Empresa Princesa do Norte S.A. em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 10/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 780/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 90, da Empresa Princesa do Norte S.A, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 10/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 817/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 89, da Expresso Princesa dos Campos S/A, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 10/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 826/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 90, da empresa Princesa do Norte S.A., em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 10/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 977/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 45, da Viação Riodoce Ltda, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 10/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 988/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 45, da Viação Riodoce Ltda., em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 10/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 990/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 45, da Viação Riodoce Ltda., em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 10/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 1.034/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 71.1, da Viação Santa Cruz Ltda, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 10/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 1.035/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 71.1, da Viação Santa Cruz Ltda, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 10/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.115/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação de penalidade por infração de trânsito, concedendo prazo para defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 10/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.118/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação de penalidade por infração de trânsito, concedendo prazo para defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 10/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.250/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas sobre cometimento de infração de trânsito, com prazo de 30 dias para apresentação de Defesa da Autuação.
- 10/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.269/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação de penalidade por infração de trânsito, concedendo prazo para defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 10/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.285/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a autuação por excesso de peso em veículo, concedendo prazo para apresentação de defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 10/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.288/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a autuação por excesso de peso em veículo, concedendo prazo para apresentação de defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 10/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.289/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a autuação por excesso de peso em veículo, concedendo prazo para apresentação de defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 10/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.290/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a autuação por excesso de peso em veículo, concedendo prazo para apresentação de defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 10/10/2024 - Ato SE/CONFAZ/MF 140/2024 - Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 67, de 3 de dezembro de 2019, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.
- 10/10/2024 - Circular SECEX/MDIC 54/2024 - Torna público que se concluiu por uma determinação preliminar positiva de dumping e de dano à indústria doméstica dele decorrente.
- 10/10/2024 - Circular SECEX/MDIC 55/2024 - Torna público os novos prazos que servirão de parâmetro para o restante da referida investigação.
- 24/09/2024 - Resolução da Diretoria Colegiada RDC/DC/ANVISA/MS 912/2024 - Dispõe sobre os prazos de validade e a documentação necessária para a manutenção da regularização de medicamentos.
- 10/10/2024 - Mensagem PR 1.251/2024 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do projeto de lei que "Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal, Eleitoral.
- 10/10/2024 - Mensagem PR 1.254/2024 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do "Acordo sobre Serviços Aéreos entre a República Federativa do Brasil e o Sultanato de Omã"
- 10/10/2024 - Parecer Técnico CTNBIO/MCTI 9.274/2024 - Torna público que na 275ª Reunião Ordinária da CTNBio, realizada em 03/10/2024, a Comissão apreciou e emitiu parecer técnico para o processo 01245.011162/2024-49.
- 10/10/2024 - Parecer Técnico CTNBIO/MCTI 9.277/2024 - Torna público que na 275ª Reunião Ordinária da CTNBio, realizada em 03/10/2024, a Comissão apreciou e emitiu parecer técnico para o processo 01245.016797/2022-71.
- 10/10/2024 - Parecer Técnico CTNBIO/MCTI 9.285/2024 - Torna público que na 275ª Reunião Ordinária da CTNBio, realizada em 03/10/2024, a Comissão apreciou e emitiu parecer técnico para o processo 01245.011720/2024-76.
- 10/10/2024 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 3.736/2024 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade
- 10/10/2024 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 5.297/2024 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade
- 10/10/2024 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 7.372/2024 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade
- 10/10/2024 - Ato CN 92/2024 - Prorroga o prazo de vigência da Medida Provisória nº 1.252, de 12 de agosto de 2024.
- 09/10/2024 - Decreto sem Número 8.102.024/2024 - Altera o Decreto de 26 de setembro de 2024.
- 09/10/2024 - Portaria SR-PA/DNIT/MT 4.674/2024 - Ratifica a DECLARAÇÃO da situação de EMERGÊNCIA na Hidrovia do Rio Tapajós (HN-106), entre as cidades de Itaituba/PA e Santarém/PA.
- 09/10/2024 - Portaria RFB/MF 468/2024 - Altera a Portaria RFB Nº201, de 18 de julho de 2022, que institui a Equipe Nacional Especializada em Malha Fiscal e Convênios relativos ao Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.
- 09/10/2024 - Portaria RFB/MF 470/2024 - Revoga a Portaria RFB nº 266, de 15 de dezembro de 2022, que institui o Programa Selo Digital "Seu imposto foi aplicado aqui" como medida de promoção da cidadania fiscal.
- 09/10/2024 - Portaria SE/MF 1.599/2024 - Autoriza a instituição do Programa de Gestão e Desempenho - PGD no Ministério da Fazenda, e disciplina os requisitos mínimos a serem observados pelas unidades instituidoras.
- 09/10/2024 - Portaria MF 1.601/2024 - Altera, mediante ampliação e redução, os valores autorizados para pagamento de que tratam os Anexos II, II-C, IV e V do Decreto nº 11.927, de 22 de fevereiro de 2024, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2024 e dá outras providências.
- 09/10/2024 - Portaria CNMP 303/2024 - A tabela de valores da indenização de diária no exterior constante do anexo I da Portaria CNMP-PRESI nº 249 de 30 de dezembro de 2020 passa a vigorar com a seguinte redação.
- 09/10/2024 - Portaria DIRAP/CA/MD 395/2024 - Aprova o Aviso de Convocação do Processo Seletivo QSCon 2025, na área geográfica de atuação do SEREP-BR.
- 09/10/2024 - Portaria DIRAP/CA/MD 396/2024 - Aprova o Aviso de Convocação do Processo Seletivo QSCon 2025, na área geográfica de atuação do SEREP-CO.
- 09/10/2024 - Portaria DIRAP/CA/MD 400/2024 - Aprova o Aviso de Convocação do Processo Seletivo QSCon 2025, na área geográfica de atuação do SEREP-SP.
- 09/10/2024 - Portaria GCOP/SIA/ANAC/MPOR 15.547/2024 - Altera a inscrição do Aeródromo de uso privativo CIAD MT0818 no cadastro de aeródromos da ANAC.
- 09/10/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 3.319/2024 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Pimenta Bueno -RO, para execução de ações de Defesa Civil.
- 09/10/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 3.357/2024 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de São Sebastião do Caí-RS, para execução de ações de Defesa Civil.
- 09/10/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 3.358/2024 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Agudo-RS, para execução de ações de Defesa Civil.
- 09/10/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 3.361/2024 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Nova Santa Rita-RS, para execução de ações de Defesa Civil.
- 09/10/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 3.371/2024 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Cotiporã - RS, para execução de ações de Defesa Civil.
- 09/10/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 3.378/2024 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Guajará-Mirim - RO, para execução de ações de Defesa Civil.
- 09/10/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 3.380/2024 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Tonantins - AM, para execução de ações de Defesa Civil.
- 09/10/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 3.729/2024 - Concede Autorização de Funcionamento a empresas dos setores de comércio de alimentos, cosméticos, perfumes, produtos de higiene e saúde, e dispensação de medicamentos, conforme especificações no anexo desta Resolução.
- 09/10/2024 - Contrato - Termo Aditivo SUDEG/ANTT/MT 5/2024 - Reajusta o valor do Contrato nº 047/2019 celebrado entre a Agência Nacional de Transportes Terrestres e a empresa WISEIT - Sistemas e Informatica Ltda
- 09/10/2024 - Contrato - Termo Aditivo DG/ANTT/MT 10/2024 - Padroniza as datas de Revisão Ordinária e Reajuste das Tarifas de Pedágio, do Contrato do Edital de Concessão nº 003/2013, celebrado entre a Agência Nacional de Transportes Terrestres e a Concessionária Nova Rota do Oeste S.A.
- 09/10/2024 - Decisão SUROD/ANTT/MT 500/2024 - Autoriza a regularização de acesso e implantação de retorno às margens da rodovia BR-153/TO, sob concessão à Concessionária Ecovias do Araguaia S.A.
- 09/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 690/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 6, da Expresso Sao Luiz Ltda, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 09/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 701/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 6.1, da Expresso Sao Luiz Ltda, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 09/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 712/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 6, da Expresso Sao Luiz Ltda, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 09/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 757/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 70, da Expresso Gardêna Ltda, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 09/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 770/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 70, da Expresso Gardêna Ltda, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 09/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 773/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 70, da Expresso Gardêna Ltda, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 09/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 778/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 90, da empresa Princesa do Norte S.A., em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 09/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 831/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 66.1, da Expresso Guanabara Ltda., em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 09/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 848/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 66.1, da Expresso Guanabara Ltda., em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 09/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 853/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 66.1, da Expresso Guanabara Ltda., em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 09/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 858/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 66.1, da Expresso Guanabara Ltda., em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 09/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 867/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 66.1, da Expresso Guanabara Ltda., em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 09/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 898/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 57, da Viação Aguia Branca S A, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 09/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.058/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação de penalidade por infração de trânsito, concedendo prazo para defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 09/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.096/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação de penalidade por infração de trânsito, concedendo prazo para defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 09/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.104/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação de penalidade por infração de trânsito, concedendo prazo para defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 09/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.131/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação de penalidade por infração de trânsito, concedendo prazo para defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 09/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.136/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação de penalidade por infração de trânsito, concedendo prazo para defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 09/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.139/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação de penalidade por infração de trânsito, concedendo prazo para defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 09/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.244/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação de penalidade por infração de trânsito, concedendo prazo para defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 09/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.511/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação de penalidade por infração de trânsito, concedendo prazo para defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 09/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.515/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação de penalidade por infração de trânsito, concedendo prazo para defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 09/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.529/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação de penalidade por infração de trânsito, concedendo prazo para defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 09/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.704/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação de penalidade por infração de trânsito, concedendo prazo para defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 09/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.707/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação de penalidade por infração de trânsito, concedendo prazo para defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 09/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.711/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação de penalidade por infração de trânsito, concedendo prazo para defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 09/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.717/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a autuação por excesso de peso em veículo, concedendo prazo para apresentação de defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 09/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.719/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a autuação por excesso de peso em veículo, concedendo prazo para apresentação de defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 15/10/2024 - VOTO DIRE3/ANVISA/MS 241/2024 - Voto nº 241/2024/SEI/DIRE3/ANVISA - Processo nº 25351.807238/2024-95 e 25351.808233/2024-80 - ROP 19/2024.
- 09/10/2024 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 1.281/2024 - Autoriza o afastamento do país de servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa para realização de inspeção sanitária internacional.
- 10/10/2024 - Exposição de Motivos MME/PR 46/2024 - Dispõe sobre as férias do Ministro de Estado de Minas e Energia, ALEXANDRE SILVEIRA DE OLIVEIRA.
- 09/10/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 7.993/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), C dos Reis Moreira, a pesquisar Quartzo Industrial no(s) Município(s) de Inimutaba / MG.
- 09/10/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 8.016/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), BGold Mineracao Ltda, a pesquisar FosfatoOSFATO no(s) Município(s) de Rio Sono / TO.
- 09/10/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 8.018/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), San Pedro Servicos Ltda, a pesquisar Areia, Cascalho no(s) Município(s) de Santo Antônio de Posse / SP.
- 09/10/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 8.021/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), T. Oz Mineracao Ltda, a pesquisar minério de ferro no(s) Município(s) de Boa Viagem / CE.
- 09/10/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 8.027/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), Elpidio Daroit Importadora e Exportadora Ltda, a pesquisar minério de ouro, granito, granito no(s) Município(s) de Itaju do Colônia / BA,Itapetinga / BA.
- 09/10/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 8.043/2024 - Outorga o Alvará de Pesquisa concedido a Edney Augusto Galhardo.
- 09/10/2024 - Exposição de Motivos MD/PR 88/2024 - Dispõe sobre a Interrupção das férias do Ministro de Estado da Defesa, JOSÉ MÚCIO MONTEIRO FILHO.
- 09/10/2024 - Pessoal - Atos da Diretoria ANA/MIDR 508/2024 - Declara que o servidor Marcelo Jorge Medeiros exercerá, interinamente, o cargo de Diretor, no período de 14 de outubro de 2024 a 11 de abril de 2025, na vaga decorrente do mandato do Diretor Vitor Eduardo de Almeida Saback.
- 09/10/2024 - Deliberação DG/ANTAQ/MPOR 88/2024 - Altera o conteúdo do Acórdão nº 54-2023-ANTAQ. Referendada pelo ACÓRDÃO Nº 642-2024-ANTAQ
- 08/10/2024 - Portaria SENATRAN/MT 918/2024 - Concede, por quatro anos, a partir da data de sua publicação, nos termos do § 1º do art. 8º da Resolução CONTRAN nº 922, de 28 de março de 2022.
- 08/10/2024 - Portaria SENATRAN/MT 919/2024 - Concede, por quatro anos, a partir da data de sua publicação, nos termos do § 1º do art. 8º da Resolução CONTRAN nº 922, de 28 de março de 2022.
- 08/10/2024 - Portaria SAES/MS 2.139/2024 - Defere a Renovação do CEBAS da Associação Caxambuense Pró Saúde - ACAPS, com sede em Caxambu (MG).
- 08/10/2024 - Portaria SAES/MS 2.143/2024 - Concede autorização ao estabelecimento e as equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos e tecido ocular humano.
- 08/10/2024 - Portaria FCP/MINC 298/2024 - Certifica que a comunidade, identificada, se autodefiniu como Remanescente de Quilombo.
- 08/10/2024 - Portaria Normativa IPEA/MPO 296/2024 - Altera o item 1 do art. 4° do Anexo I da Portaria Normativa Ipea nº 291, de 22 de agosto de 2024.
- 08/10/2024 - Portaria DPC/DGN/CM/MD 258/2024 - Renova o credenciamento da Empresa MULTILINK ASSESSORIA TÉCNICA LTDA para ministrar curso da NORMAM-104/DPC.
- 08/10/2024 - Portaria SDA/MAPA 1.185/2024 - Requisitos Fitossanitários para a importação de grãos sem casca (pepita) de girassol de qualquer origem.
- 08/10/2024 - Portaria SGD/MGI 7.076/2024 - Estabelece diretrizes e padrões para a integração dos serviços públicos digitais aos serviços de Autenticação e de Assinatura Eletrônica Avançada da Plataforma gov.br, no âmbito dos órgãos da administração pEstabelece diretrizes e padrões para a integração dos serviços públicos digitais aos serviços de Autenticação e de Assinatura Eletrônica Avançada da Plataforma gov.br, no âmbito dos órgãos da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.ública federal direta, autárquica e fundacional.
- 08/10/2024 - Portaria SAR/ANAC/MPOR 15.556/2024 - Torna pública a emissão do Certificado de Tipo - CT relacionado no Anexo desta Portaria, emitido na data respectivamente indicada.
- 08/10/2024 - Portaria SIA/ANAC/MPOR 15.557/2024 - Aprova a Diretriz de Segurança da Aviação Civil contra Atos de Interferência Ilícita nº 01-2015, Revisão V (DAVSEC nº 01-2015 - V). Revogada pela PORTARIA Nº 16.118/SIA, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024
- 08/10/2024 - Portaria SIA/ANAC/MPOR 15.597/2024 - Concede o Certificado Operacional de Aeroporto nº 052/SBUL/2024 ao Bloco de Onze Aeroportos do Brasil S.A. - BOAB.
- 08/10/2024 - Portaria STF 193/2024 - Comunica a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Supremo Tribunal Federal.
- 08/10/2024 - Portaria MDH 1.193/2024 - Dispõe sobre dar provimento ao recurso interposto por STANLEY CALYL DE SOUZA BUENO, e retificar a Portaria nº 1.301, do Ministro de Estado da Justiça, de 28 de março de 2013.
- 08/10/2024 - Portaria MDH 1.308/2024 - Desprove o recurso e ratifica a Portaria nº 1.132, do Ministro de Estado da Justiça, de 13 de junho de 2007.
- 08/10/2024 - Portaria MDH 1.378/2024 - Anula a Portaria Ministerial nº 2.334, de 9 de dezembro de 2003.
- 08/10/2024 - Portaria MDH 1.381/2024 - Anula a Portaria Ministerial nº 198, de 29 de janeiro de 2004.
- 08/10/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 3.388/2024 - Reconhece a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário de Informações do Desastre - FIDE, conforme as informações relacionadas.
- 08/10/2024 - Resolução RE/GGTOX/ANVISA/MS 3.659/2024 - Aprova a avaliação toxicológica preliminar para fins de Registro Especial Temporário (RET), conforme anexo.
- 08/10/2024 - Resolução RE/GGTOX/ANVISA/MS 3.661/2024 - Aprova os atos de avaliação toxicológica para fins de pós-registro de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo.
- 08/10/2024 - Resolução CER/PROAGRO/SPA/MAPA 202/2024 - Divulga resultado do julgamento de recursos da Comissão Especial de Recursos (CER) do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (PROAGRO).
- 08/10/2024 - Resolução CER/PROAGRO/SPA/MAPA 204/2024 - Divulga resultado do julgamento de recursos da Comissão Especial de Recursos (CER) do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (PROAGRO).
- 08/10/2024 - Resolução COFIEX/MPO 58/2024 - Autoriza, com as ressalvas estipuladas, a preparação do Projeto do Estado de São Paulo - Aporte de Recursos em Parceria Público Privada para Extensão da Linha 4 - Amarela do Metrô - Fase III - Obras Civis da Estação Taboão da Serra e da Estação Chácara do Jockey.
- 08/10/2024 - Resolução COFIEX/MPO 60/2024 - Autoriza, com as ressalvas estipuladas, a preparação do Programa/Projeto - BH VERDE AZUL: PROGRAMA DE REDUÇÃO DE CARBONO
- 09/10/2024 - Instrução Normativa ANVISA/MS 326/2024 - Instrução Normativa - IN nº 326 de 04/10/2024
- 08/10/2024 - Deliberação DG/ANTT/MT 394/2024 - Aprova a 18ª Revisão Extraordinária, que altera a Tarifa Básica de Pedágio (TBP), com efeito econômico-financeiro a partir da data-base da 17ª Revisão Ordinária da TBP, em 19 de dezembro de 2024.
- 08/10/2024 - Deliberação DG/ANTT/MT 395/2024 - Aprova a 18ª Revisão Extraordinária da Tarifa Básica de Pedágio (TBP), aplicável ao trecho concedido da BR-116/SP/PR, trecho São Paulo - Curitiba e respectivos acessos, explorado pela Concessionária Autopista Régis Bittencourt S/A.
- 08/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 663/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 04, da Expresso Satélite Norte Ltda, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 08/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 713/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 52, da Brisa Ônibus S/A, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 08/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 718/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 19.1, da Brasil Sul Linhas Rodoviarias Ltda, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 08/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 723/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 19.1, da Brasil Sul Linhas Rodoviarias Ltda, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 08/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 753/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 96.2, da Unesul de Transportes Ltda, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 08/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 792/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 100, da Planalto Transportes Ltda, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 08/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 796/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 100.1, da Planalto Transportes Ltda, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 08/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 829/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 66.1, da Expresso Guanabara Ltda., em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 08/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 878/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 66.1, da Expresso Guanabara Ltda, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 08/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 22.904/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação de penalidade por infração de trânsito, concedendo prazo para defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 08/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 22.910/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação de penalidade por infração de trânsito, concedendo prazo para defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 08/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.002/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação de penalidade por infração de trânsito, concedendo prazo para defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 08/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.037/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação de penalidade por infração de trânsito, concedendo prazo para defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 08/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.053/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação de penalidade por infração de trânsito, concedendo prazo para defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 08/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.059/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação de penalidade por infração de trânsito, concedendo prazo para defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 08/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.060/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação de penalidade por infração de trânsito, concedendo prazo para defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 08/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.069/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação de penalidade por infração de trânsito, concedendo prazo para defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 08/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.146/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação de penalidade por infração de trânsito, concedendo prazo para defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 08/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.149/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação de penalidade por infração de trânsito, concedendo prazo para defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 08/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.169/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a autuação por excesso de peso em veículo, concedendo prazo para apresentação de defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 08/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.193/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação de penalidade por infração de trânsito, concedendo prazo para defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 08/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.198/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação de penalidade por infração de trânsito, concedendo prazo para defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 08/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.207/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação de penalidade por infração de trânsito, concedendo prazo para defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 08/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.215/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação de penalidade por infração de trânsito, concedendo prazo para defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 08/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.225/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação de penalidade por infração de trânsito, concedendo prazo para defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 08/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.353/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a autuação por excesso de peso em veículo, concedendo prazo para apresentação de defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 08/10/2024 - Circular SECEX/MDIC 53/2024 - Torna público que se concluiu por uma determinação preliminar positiva de dumping e de dano à indústria doméstica dele decorrente.
- 08/10/2024 - Pessoal - Designação ANS/MS 250/2024 - Formaliza a alteração dos representantes da Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas
- 11/10/2024 - Resolução da Diretoria Colegiada ANVISA/MS 930/2024 - Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 930 de 03/10/2024
- 08/10/2024 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 1.277/2024 - Autoriza o afastamento do país de servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA para participação em evento internacional.
- 08/10/2024 - Licitação - Pregão ANVISA/MS 90.003/2024 - Torna publica a abertura do Pregão nº 90003/2024, que tem por objeto a contratação de serviços de gestão integrada de serviços prediais na modelagem facilities, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra na Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
- 30/10/2024 - Alvará GER-GO/ANM/MME 7.958/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, Brasil Fortescue Mineracao Ltda, a pesquisar Minério de Cobre no(s) Município(s) de Porangatu/GO.
- 30/10/2024 - Alvará GER-GO/ANM/MME 7.971/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, Felipe Almeida da Costa, a pesquisar Minério de Ouro no(s) Município(s) de Padre Bernardo/GO.
- 08/10/2024 - Deliberação ANTAQ/MPOR 86/2024 - Homologa o resultado da solicitação de inclusão de modalidades tarifárias padronizadas na Tabela VIII - Uso Temporário e Arrendamento Realizado com Base em Estudos Simplificados da estrutura tarifária do Porto de Maceió/AL.
- 08/10/2024 - Contrato - Termo Aditivo SPP/DC/ANA/MIDR 2/2024 - Prorroga a vigência do Contrato de Prestação de Serviços Profissionais de Consultoria Pessoa Física nº 12300154 celebrado entre a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico e Rodrigo Flecha Ferreira Alves.
- 08/10/2024 - Acórdão ANTAQ/MPOR 590/2024 - Aprova o pedido de reajuste de preços solicitado pela Empresa Brasileira de Navegação (EBN) Embarcação Oliveira e Oliveira Ltda, operadora na linha de travessia de veículos na rota Riolândia (SP) / São Francisco de Sales (MG).
- 08/10/2024 - Acórdão ANTAQ/MPOR 592/2024 - Determina que, no prazo improrrogável de 180 (cento e oitenta) dias, a SCPar Porto de Imbituba S.A. promova a celebração do Termo de Ajuste de Conduta (TAC) autorizado pela Agência.
- 08/10/2024 - Acórdão ANTAQ/MPOR 605/2024 - Aprova as análises e contribuições recebidas no bojo da Audiência Pública nº 05/2024-ANTAQ, que tinha como objetivo obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento dos documentos técnicos e jurídicos, relativos à realização de certame licitatório para arrendamento portuário da área denominada MUC04.
- 08/10/2024 - Acórdão ANTAQ/MPOR 627/2024 - Dispõe sobre o processo administrativo sancionador deflagrado em virtude do Auto de Infração nº 005887-4 (SEI nº 1820492), lavrado em 25/01/2023, em desfavor da empresa Estação Hidroviária da Amazonas S.A.
- 07/10/2024 - Portaria CARF/MF 1.578/2024 - Altera a Portaria CARF nº 637, de 18 de abril de 2024, que define competência, dentre os Presidentes de Câmara, para analisar a admissibilidade dos recursos especiais em face de acórdãos de Turmas Extraordinárias e dá outras providências.
- 07/10/2024 - Portaria STN/MF 1.589/2024 - Homologa os resultados das ofertas de títulos públicos federais realizados no decorrer do mês de setembro de 2024.
- 07/10/2024 - Portaria MF 1.593/2024 - Regulamenta o art. 17 da Lei nº 14.981, de 20 de setembro de 2024, para disciplinar a concessão de subvenção econômica sob a forma de desconto nos financiamentos de operações de crédito rural a serem contratados, no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp), por mutuários que tiveram perdas materiais nas áreas afetadas pelos eventos climáticos extremos ocorridos nos meses de abril e maio de 2024, nos termos do Decreto Legislativo nº 36, de 7 de maio de 2024.
- 07/10/2024 - Portaria ANVISA/MS 1.257/2024 - Declara a extinção do ato administrativo veiculado pela Portaria Anvisa n. 657/2021 no Boletim de Serviço n. 53, de 6 de dezembro de 2021, por caducidade.
- 07/10/2024 - Portaria SAES/MS 2.129/2024 - Cancela o CEBAS da Fundação Hospital Regional do Câncer da Santa Casa de Misericórdia de Presidente Prudente, com sede em Presidente Prudente (SP).
- 07/10/2024 - Portaria SAES/MS 2.132/2024 - Indefere a Renovação do CEBAS da Associação Beneficente Amigos do Hospital, com sede em Prata (MG). Tornada sem Efeito pela PORTARIA SAES/MS Nº 2.289, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024
- 07/10/2024 - Portaria MPO 336/2024 - Antecipa o limite de movimentação e empenho constante do Anexo I do Decreto nº 11.927, de 22 de fevereiro de 2024, e alterações posteriores, no que concerne ao Ministério da Fazenda.
- 07/10/2024 - Portaria SEXEC/MCTI 8.581/2024 - Institui a Comissão de Monitoramento e Avaliação, criada pela Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, para avaliar e monitorar as parcerias com as organizações da sociedade civil celebradas com o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação mediante Termo de Fomento ou Termo de Colaboração.
- 07/10/2024 - Portaria GM/MAPA 722/2024 - Critérios para a composição de Lista Tríplice para indicação de especialista em biotecnologia que irá integrar, como membro suplente, a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio.
- 07/10/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 3.315/2024 - Renova o prazo de execução das ações de resposta previsto no art. 3º da Portaria n. 2.762, de 24 de agosto de 2023.
- 07/10/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 3.318/2024 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Estado de Rondônia, para execução de ações de Defesa Civil.
- 07/10/2024 - Resolução RE/GGBIO/ANVISA/MS 3.650/2024 - Defere petições relacionadas à Gerência-Geral de Produtos Biológicos, Radiofármacos, Sangue, Tecidos, Células, Órgãos e Produtos de Terapias Avançadas, conforme anexo.
- 07/10/2024 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 3.685/2024 - Declara a caducidade dos registros ou cadastros de produtos para saúde, abrangendo registros ou cadastros vencidos, sob os números de processos constantes do anexo.
- 07/10/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 3.698/2024 - Altera a razão social da empresa Novacyl Limited, em todas as certificações vigentes à data de 7 de outubro de 2024.
- 07/10/2024 - Resolução RE/GGTAB/ANVISA/MS 3.705/2024 - Defere as petições relativas a produtos fumígenos derivados do tabaco, conforme anexo.
- 07/10/2024 - Resolução RE/GGTAB/ANVISA/MS 3.707/2024 - Defere a petição relativa a produto fumígeno derivado do tabaco, conforme anexo.
- 07/10/2024 - Resolução GECEX/CAMEX/PR 647/2024 - Altera o Anexo IV da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021.
- 07/10/2024 - Instrução Normativa DC/ANVISA/MS 325/2024 - Dispõe sobre Inclusão da Monografia do ingrediente ativo F80 - FLUOXAPIPROLINA na Relação de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira, publicada por meio da Instrução Normativa - IN n° 103, de 19 de outubro de 2021.
- 07/10/2024 - Deliberação DG/ANTT/MT 378/2024 - Dispõe sobre o recurso interposto pela Concessionária Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora-Rio (Concer).
- 07/10/2024 - Deliberação DG/ANTT/MT 386/2024 - Dispõe sobre o o recurso interposto pela Concessionária Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora-Rio (Concer).
- 07/10/2024 - Deliberação DG/ANTT/MT 387/2024 - Dispõe sobre o recurso interposto pela Concessionária Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora-Rio (Concer).
- 07/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 657/2024 - Homologa a renovação da Licença Complementar nº 022/2010-ANTT, da empresa boliviana Empresa de Transporte La Preferida S.A.
- 07/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 661/2024 - Autoriza as empresas relacionadas no Anexo desta Decisão para a prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de fretamento.
- 07/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 1.130/2024 - Indefere o requerimento de habilitação da TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA., para solicitar Termo de Autorização - TAR para prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros.
- 07/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 22.810/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação de penalidade por infração de trânsito, concedendo prazo para defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 07/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 22.890/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação de penalidade por infração de trânsito, concedendo prazo para defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 07/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 22.891/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação de penalidade por infração de trânsito, concedendo prazo para defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 07/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 22.900/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação de penalidade por infração de trânsito, concedendo prazo para defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 07/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 22.905/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação de penalidade por infração de trânsito, concedendo prazo para defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 07/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 22.914/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação de penalidade por infração de trânsito, concedendo prazo para defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 07/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 22.976/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação de penalidade por infração de trânsito, concedendo prazo para defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 07/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.014/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação de penalidade por infração de trânsito, concedendo prazo para defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 07/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.015/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação de penalidade por infração de trânsito, concedendo prazo para defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 07/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.251/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a autuação por excesso de peso em veículo, concedendo prazo para apresentação de defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 22/10/2024 - VOTO DIRE2/ANVISA/MS 226/2024 - Voto nº 226/2024/2024/SEI/DIRE2/ANVISA - Processo nº 25351.900175/2024-45, 25351.417802/2022-10 e 25351.453674/2020-14 - Circuito Deliberativo - CD 1191/2024.
- 14/02/2025 - Deliberação DC/ANVISA/MS 1.108/2024 - Extrato de Deliberação da Dicol - Circuito Deliberativo - CD 1.108/2024 - Processo: 25351.819284/2024-37.
- 31/10/2024 - Registro de Licença GER-PB/ANM/MME 924/2024 - Autoriza o registro da(s) licença(s) de n.º(s) 001/2023, de 23/11/2023, em nome de Raul do Nascimento Bezerra, para extrair a(s) substância(s) mineral(ais) Areia, no(s) Município(s) de Bananeiras/PB, Solânea/PB.
- 31/10/2024 - Alvará GER-RN/ANM/MME 7.943/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, GR8 Energetic And Magnetic Minerals Ltda, a pesquisar Minério de Titânio, Minério de Zircônio no(s) Município(s) de Pureza/RN.
- 31/10/2024 - Alvará GER-RN/ANM/MME 7.946/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, GR8 Energetic And Magnetic Minerals Ltda, a pesquisar Minério de Titânio, Minério de Zircônio, Areia no(s) Município(s) de Ceará-Mirim/RN.
- 01/11/2024 - Alvará GER-SE/ANM/MME 7.948/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, TRAPSA - Terraplenagem Reflorestamento Agro-Pastoril Ltda, a pesquisar areia, cascalho, sais de potássio, argila no Município de Itaporanga D'Ajuda/SE.
- 07/10/2024 - Despacho MD 32/2024 - Dispõe sobre Termo de Licitação Especial nº 05/2024 - COEx/COLOG/EB.
- 14/10/2024 - Portaria Normativa IBC/MEC 112/2024 - Dá nova redação à reformulação da Comissão de Confecção, Organização e Divulgação dos Horários Acadêmicos - COMHOR no âmbito do Instituto Benjamin Constant.
- 14/10/2024 - Portaria MCOM 14.750/2024 - Aprova o Manual de Procedimentos das Ações de Comunicação Publicitária no âmbito do Ministério das Comunicações - MCOM.
- 14/10/2024 - Portaria MS 5.503/2024 - Habilita Centros de Atenção Psicossocial - CAPS e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC de Municípios.
- 14/10/2024 - Portaria INCRA/MDA 673/2024 - Retifica a área e a capacidade de assentamento do Projeto de Assentamento Ressaca, Código SIPRA nº MS0120000.
- 14/10/2024 - Portaria CNPQ/MCTI 1.952/2024 - Consolida as Normas de Auxílios do CNPq e define as regras aplicáveis às modalidades de auxílios que menciona.
- 14/10/2024 - Portaria CNPQ/MCTI 1.965/2024 - Institui o Prêmio Mulheres e Ciência, que tem como objetivo promover a participação de mulheres na Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I).
- 14/10/2024 - Portaria MCID 1.133/2024 - Autoriza a contratação das propostas selecionadas no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida - MCMV Rural, objeto do processo seletivo instituído pela Portaria MCID nº 743, de 20 de junho de 2023.
- 14/10/2024 - Portaria CHEC/EMCFA/MD 4.725/2024 - Cria o Curso Avançado de Defesa para a Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CAD-CPLP), da Escola Superior de Guerra, em nível de extensão universitária.
- 14/10/2024 - Portaria GCOP/SIA/ANAC/MPOR 15.596/2024 - Altera a inscrição do Aeródromo de uso privativo CIAD BA0125 no cadastro de aeródromos da ANAC.
- 14/10/2024 - Portaria GCOP/SIA/ANAC/MPOR 15.612/2024 - Exclui o Heliponto de uso privativo do cadastro de aeródromos da ANAC, fechando-o ao tráfego aéreo.
- 14/10/2024 - Portaria MESP 129/2024 - Dispõe sobre a subdelegação ao Chefe de Gabinete da Secretaria-Executiva para concessão de diárias e passagens.
- 14/10/2024 - Portaria MGI 7.605/2024 - Altera o Anexo do Decreto nº 11.814, de 5 de dezembro de 2023, que aprova o Programa de Dispêndios Globais - PDG, das empresas estatais Ceagesp, Codeba, NAV Brasil e Basa para o exercício financeiro de 2024.
- 14/10/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 3.748/2024 - Concede às empresas constantes no anexo a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde, abrangendo a produção, a distribuição e a comercialização de produtos para saúde, conforme os critérios estabelecidos na legislação vigente
- 14/10/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 3.771/2024 - Concede a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos, por meio de sua renovação automática, às empresas constantes no anexo, abrangendo a produção e a comercialização, conforme os requisitos estabelecidos na legislação vigente.
- 14/10/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 3.775/2024 - Concede às empresas constantes no anexo a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Insumos Farmacêuticos Ativos, abrangendo a produção e os critérios estabelecidos na legislação vigente.
- 14/10/2024 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 3.784/2024 - Defere as petições relacionadas a dispositivos médicos, produtos para saúde, produtos de terapia, instrumentos médicos e odontológicos, e equipamentos hospitalares, conforme especificações no anexo desta Resolução
- 14/10/2024 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 3.788/2024 - Indefere as petições relacionadas a dispositivos médicos, produtos para saúde, produtos de terapia, instrumentos médicos e odontológicos, e equipamentos hospitalares, conforme especificações no anexo desta Resolução
- 14/10/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 3.808/2024 - Altera a Autorização Especial de Funcionamento de Empresas nos setores de produtos para saúde, cosméticos, saneantes domissanitários, medicamentos e insumos farmacêuticos, conforme especificações constantes no anexo desta Resolução.
- 14/10/2024 - Resolução RE/COPEC/ANVISA/MS 3.812/2024 - Publica o cancelamento a pedido das petições/processos relacionadas à Coordenação de Pesquisa Clínica em Medicamentos e Produtos Biológicos, conforme anexo, em conformidade com a legislação pertinente.
- 14/10/2024 - Resolução ANAC/MPOR 756/2024 - Aprova a Emenda nº 10 ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 119, intitulado "Certificação: Operadores de Serviço de Transporte Aéreo".
- 14/10/2024 - Resolução ANAC/MPOR 758/2024 - Estabelece o valor do fator X a ser aplicado nos reajustes tarifários dos Blocos Nordeste, Centro-Oeste e Sudeste nos anos de 2024 a 2028 e dos aeroportos de Confins e do Rio de Janeiro / Galeão nos anos de 2025 a 2029.
- 15/10/2024 - Instrução Normativa ANVISA/MS 329/2024 - Instrução Normativa - IN nº 329 de 09/10/2024
- 14/10/2024 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 545/2024 - Dispõe sobre Cumprimento de decisão judicial transitada em julgado
- 14/10/2024 - Licitação - Concessão CEANTT/ANTT/MT 1/2024 - Chamamento para Composição do Colegiado da Comissão de Ética da ANTT.
- 14/10/2024 - Decisão SUROC/ANTT/MT 549/2024 - Outorga Licença Complementar à empresa MULTIFRIOS EXPRESS S.R.L., até 07 de maio de 2029, para a prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas.
- 14/10/2024 - Decisão SUROC/ANTT/MT 553/2024 - Outorga Licença Complementar à empresa GONZALEZ AMARO RAMIRO, até 14 de agosto de 2034, para a prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas.
- 14/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 1.663/2024 - Habilita a Fox Transporte e Turismo Ltda., a solicitar Termo de Autorização - TAR para prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros.
- 14/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.439/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a autuação por excesso de peso em veículo, concedendo prazo para apresentação de defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 14/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.450/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação de penalidade por infração de trânsito, concedendo prazo para defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 14/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.451/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a autuação por excesso de peso em veículo, concedendo prazo para apresentação de defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 14/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.467/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação de penalidade por infração de trânsito, concedendo prazo para defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 14/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.474/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação de penalidade por infração de trânsito, concedendo prazo para defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 14/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.476/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação de penalidade por infração de trânsito, concedendo prazo para defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 14/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.482/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação de penalidade por infração de trânsito, concedendo prazo para defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 14/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.487/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a autuação por excesso de peso em veículo, concedendo prazo para apresentação de defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 14/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.549/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a autuação por excesso de peso em veículo, concedendo prazo para apresentação de defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 14/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.999/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação de penalidade por infração de trânsito, concedendo prazo para defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 14/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 24.023/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a autuação por excesso de peso em veículo, concedendo prazo para apresentação de defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 14/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 24.041/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a autuação por excesso de peso em veículo, concedendo prazo para apresentação de defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 14/10/2024 - Pessoal - Designação ANVISA/MS 1.300/2024 - Designa, o servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, para exercer o encargo de substituto de Coordenador, código CCT-V, da Coordenação de Inspeção e Fiscalização de Produtos para a Saúde, da Gerência de Inspeção e Fiscalização Sanitária de Produtos para a Saúde, da Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária.
- 14/10/2024 - Pessoal - Designação ANVISA/MS 1.301/2024 - Designa, o servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, para exercer o encargo de substituto de Assessor-Chefe, código CA-I, da Assessoria de Melhoria da Qualidade Regulatória, do Gabinete do Diretor-Presidente.
- 14/10/2024 - Pessoal - Designação ANVISA/MS 1.308/2024 - Designa o servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, para exercer o encargo de substituto de Gerente-Geral, código CGE-II, da Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde.
- 14/10/2024 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 1.310/2024 - Autoriza o afastamento do país de servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA para realização de inspeção sanitária internacional.
- 02/04/2025 - Decisão de Classificação GER-RS/ANM/MME 39/2024 - Aprova a classificação da Água Mineral Natural da "Fonte FELIZ", estabelecendo as informações para rotulagem.
- 30/10/2024 - Permissão de Lavra Garimpeira GER-MT/ANM/MME 203/2024 - Outorga à Cooperativa de Extração Mineral de Nossa Senhora do Livramento, pelo prazo de 5 anos, permissão para lavrar minério de ouro no município de Nossa Senhora do Livramento/MT.
- 18/10/2024 - Registro de Licença GER-RS/ANM/MME 972/2024 - Autoriza o registro da(s) licença(s) de n.o(s) 04/2024, de 08/08/2024 em nome de Santos Extracao e Britamento Ltda, para extrair a(s) substância(s) mineral(ais) basalto no(s) Município(s) de Júlio de Castilhos/RS.
- 17/10/2024 - Alvará GER-RS/ANM/MME 8.063/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, Ms Minerios do Brasil Ltda, a pesquisar Areia no(s) Município(s) de Pelotas/RS, Rio Grande/RS.
- 17/10/2024 - Alvará GER-SP/ANM/MME 8.066/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, Cerâmica 3 Irmãos Ava Ltda., a pesquisar ARGILA no(s) Município(s) de Ubarana/SP.
- 17/10/2024 - Alvará GER-SP/ANM/MME 8.071/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, Panorama Engenharia e Construções Pré Fabricadas Ltda, a pesquisar Turfa, Argila no(s) Município(s) de Panorama/SP.
- 17/10/2024 - Alvará GER-SP/ANM/MME 8.072/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, Jos Carlos de Carvalho Carneiro, a pesquisar Argila no(s) Município(s) de Corumbataí/SP, Rio Claro/SP.
- 17/10/2024 - Alvará GER-SP/ANM/MME 8.082/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, Saneatec Saneamento e Mineracao Ltda, a pesquisar Areia no(s) Município(s) de Iturama/MG, Indiaporã/SP.
- 17/10/2024 - Alvará GER-SP/ANM/MME 8.100/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, Beatriz Araujo Leal Stuani, a pesquisar Areia, Saibro, Argila no(s) Município(s) de Cabreúva/SP.
- 28/10/2024 - Alvará GER-MG/ANM/MME 8.104/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, Canopus Geologia e Projetos Ltda, a pesquisar Minério de Lítio no(s) Município(s) de Caraí/MG, Padre Paraíso/MG.
- 28/10/2024 - Alvará GER-MG/ANM/MME 8.115/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, Rio Tinto Desenvolvimentos Minerais Ltda, a pesquisar Minério de Titânio no(s) Município(s) de Lima Duarte/MG, Santana do Garambéu/MG.
- 28/10/2024 - Alvará GER-MG/ANM/MME 8.116/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, Rio Tinto Desenvolvimentos Minerais Ltda, a pesquisar Minério de Titânio no(s) Município(s) de Andrelândia/MG, Santana do Garambéu/MG.
- 30/10/2024 - Alvará GER-CE/ANM/MME 8.136/2024 - Autoriza pelo prazo de 2 anos, Venko Bm Mineracao Ltda, a pesquisar Feldspato, Granito, Quartzo no(s) Município(s) de Alto Santo/CE.
- 30/10/2024 - Alvará GER-CE/ANM/MME 8.140/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, Daniel Correa Leal, a pesquisar Minério de Lítio, Feldspato, Muscovita, Quartzo no(s) Município(s) de Quixadá/CE.
- 30/10/2024 - Alvará GER-CE/ANM/MME 8.153/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, M&V Pedras Preciosas Ltda, a pesquisar minério de cobre no(s) Município(s) de Monsenhor Tabosa/CE.
- 31/10/2024 - Alvará GER-PR/ANM/MME 8.167/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, Cicero Daniel Botelho Ventura, a pesquisar diamante nos Municípios de Castro/PR, Cerro Azul/PR, Rio Branco do Sul/PR.
- 14/10/2024 - Exposição de Motivos MCTI/PR 20/2024 - Retifica o Despacho referente à Exposição de Motivos nº 20, de 21 de agosto de 2024.
- 15/10/2024 - Exposição de Motivos MINC/PR 22/2024 - Dispõe sobre as Férias da Ministra de Estado da Cultura, MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA.
- 14/10/2024 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 7.580/2024 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade
- 21/11/2024 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 2.660/2024 - NÚMERO NÃO UTILIZADO
- 11/10/2024 - Portaria SERES/MEC 554/2024 - Indefere o pedido de autorização do curso de Medicina (1613346), bacharelado, pleiteado pela Faculdade UniBRAS Catalão - FACBRAS (17831).
- 11/10/2024 - Portaria MTE 1.707/2024 - Estabelece vedações e definições acerca do Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT.
- 11/10/2024 - Portaria MS 5.462/2024 - Habilita e altera a habilitação do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC de Estados e Municípios.
- 11/10/2024 - Portaria MS 5.469/2024 - Habilita Serviço Hospitalar de Referência e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (MAC) do Município de São Vicente no Estado de São Paulo.
- 11/10/2024 - Portaria MS 5.478/2024 - Habilita Municípios a receberem, em parcela única, o incentivo de implantação de Centro de Atenção de Psicossocial (CAPS).
- 11/10/2024 - Portaria MS 5.487/2024 - Delega a competência para autorizar a concessão de diárias e passagens nos deslocamentos em território nacional a serviço no âmbito do Ministério da Saúde e entidades vinculadas.
- 11/10/2024 - Portaria FCP/MINC 311/2024 - Certifica que a comunidade, identificada, se autodefiniu como Remanescente de Quilombo
- 11/10/2024 - Portaria MPO 343/2024 - Altera, por meio de remanejamento, e adequa os limites de movimentação e empenho constantes do Anexo I do Decreto nº 11.927, de 22 de fevereiro de 2024, e alterações posteriores, no que concerne a diversos Órgãos do Poder Executivo Federal.
- 11/10/2024 - Portaria MDA 48/2024 - Altera a Portaria MDA nº 28, de 27 de junho de 2024.
- 11/10/2024 - Portaria MGI 7.613/2024 - Autoriza a realização de concurso público para o provimento de 1 (um) cargo no quadro de pessoal do Comando da Marinha (CM).
- 11/10/2024 - Resolução RE/GGPAF/ANVISA/MS 3.735/2024 - Concede Autorização de Funcionamento para as Empresas prestadoras de serviços em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados conforme anexo.
- 11/10/2024 - Resolução SECF/MDS 11/2024 - Formaliza a adesão dos Municípios de Iguaí (BA), Cubati (PB), Brejo da Madre de Deus (PE), João Alfredo (PE), Paulistana (PI), Arauá (SE), Canindé de São Francisco (SE), Itabaiana (SE), Nossa Senhora Aparecida (SE), São Miguel do Aleixo (SE), Araguatins (TO), Couto Magalhães (TO), Cristalândia (TO) e Marianópolis do Tocantins (TO) ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.
- 11/10/2024 - Decisão SUROC/ANTT/MT 546/2024 - Outorga Licença Complementar à empresa JUAN IGNACIO ELIZALDE, até 29 de julho de 2034, para a prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas.
- 11/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 861/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 66.1, da Expresso Guanabara Ltda., em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 11/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 980/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 45, da Viação Riodoce Ltda., em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 11/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 1.028/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 71.1, da Viação Santa Cruz Ltda, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 11/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 1.041/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 71.1, da Viação Santa Cruz Ltda, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 11/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 1.046/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 71.1, da Viação Santa Cruz Ltda, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 11/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 1.047/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 71.1, da Viação Santa Cruz Ltda, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 11/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 1.057/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 32, da Rota Transportes Rodoviarios Ltda, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 11/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 1.060/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 32, da Rota Transportes Rodoviarios Ltda, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 11/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 1.065/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 32, da Rota Transportes Rodoviários Ltda, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 11/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 1.068/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 32, da Rota Transportes Rodoviários Ltda., em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 11/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 1.078/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 32, da Rota Transportes Rodoviários Ltda, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 11/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 1.079/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 81, da Viação Nacional S/A, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 11/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 1.081/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 81, da Viação Nacional S/A, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 11/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 1.082/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 81, da Viação Nacional S/A, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 11/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 1.084/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 81, da Viação Nacional S/A, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 11/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 1.088/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 81, da Viação Nacional S/A, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 11/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 1.094/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 151, da Auto Viação Gadotti Ltda. em Recuperação Judicial, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 11/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 1.097/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 151, da Auto Viação Gadotti Ltda em Recuperação Judicial, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 11/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 1.101/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 151, da Auto Viação Gadotti Ltda Em Recuperação Judicial em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 11/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 1.105/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 108, da Jamjoy Viacao Ltda, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 11/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 1.111/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 108, da Jamjoy Viacao Ltda, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 11/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 1.114/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 108, da Jamjoy Viacao Ltda, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 11/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 1.118/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 132.1, da Empresa de Ônibus Nossa Senhora da Penha S/A, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 11/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 1.121/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 132.1, da Empresa de Ônibus Nossa Senhora da Penha S/A, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 11/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 1.122/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 132.1, da Empresa de Ônibus Nossa Senhora da Penha S/A, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 11/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 1.125/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 132.1, da Empresa de Ônibus Nossa Senhora da Penha S/A, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 11/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 1.145/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 132.1, da empresa de ônibus Nossa Senhora da Penha S/A, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 11/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 1.153/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 132.1, da empresa de ônibus Nossa Senhora da Penha S/A, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 11/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 1.163/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 88, da Expresso Nossa Senhora da Penha Ltda em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 11/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 1.164/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 88, da Expresso Nossa Senhora da Penha Ltda, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 11/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 1.172/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 165, da Rodoviário São Bento Ltda., em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 11/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 1.173/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 165, da Rodoviário São Bento Ltda., em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 11/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 1.176/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 165, da Rodoviário São Bento Ltda., em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 11/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 1.180/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 31.2, da Expresso Brasileiro Transportes Ltda., em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 11/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 1.182/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 31.2, da Expresso Brasileiro Transportes Ltda., em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 11/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 1.189/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 31.2, da Expresso Brasileiro Transportes Ltda., em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 11/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 1.193/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 46.1, da Viação São Cristovão Ltda, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 11/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 1.196/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 46.1, da Viação São Cristovão Ltda, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 11/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 1.220/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 115, da Bueno Viagens Eireli - ME, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 11/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 1.261/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 54.1, da Real Expresso Ltda, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 11/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 1.462/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 130, da Matriz Transportes e Turismo Ltda, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 11/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.306/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação de penalidade por infração de trânsito, concedendo prazo para defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 11/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.324/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação de penalidade por infração de trânsito, concedendo prazo para defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 11/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.325/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação de penalidade por infração de trânsito, concedendo prazo para defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 11/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.330/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação de penalidade por infração de trânsito, concedendo prazo para defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 11/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.337/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação de penalidade por infração de trânsito, concedendo prazo para defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 11/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.339/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação de penalidade por infração de trânsito, concedendo prazo para defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 11/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.341/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação de penalidade por infração de trânsito, concedendo prazo para defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 11/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.346/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação de penalidade por infração de trânsito, concedendo prazo para defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 11/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.352/2022 - Notifica pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação de penalidade por infração de trânsito, concedendo prazo para defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 11/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.389/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação de penalidade por infração de trânsito, concedendo prazo para defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 11/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.398/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação de penalidade por infração de trânsito, concedendo prazo para defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 11/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.402/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação de penalidade por infração de trânsito, concedendo prazo para defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 11/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.403/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação de penalidade por infração de trânsito, concedendo prazo para defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 11/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.415/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a autuação por excesso de peso em veículo, concedendo prazo para apresentação de defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 11/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.418/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação de penalidade por infração de trânsito, concedendo prazo para defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 11/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.429/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação de penalidade por infração de trânsito, concedendo prazo para defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 11/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.432/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação de penalidade por infração de trânsito, concedendo prazo para defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 11/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.438/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação de penalidade por infração de trânsito, concedendo prazo para defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 11/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.445/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação de penalidade por infração de trânsito, concedendo prazo para defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 11/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.449/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação de penalidade por infração de trânsito, concedendo prazo para defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 23/10/2024 - VOTO DIRE4/ANVISA/MS 203/2024 - Voto nº 203/2024/SEI/DIRE4/ANVISA - Processo nº 25351.813417/2024-61 - Circuito Deliberativo - CD 1023/2024.
- 23/10/2024 - VOTO DC/ANVISA/MS 447/2024 - Voto nº 447/2024/SEI/DIRETOR-PRESIDENTE/ANVISA - Processo nº 25351.820102/2024-71 - Circuito Deliberativo - CD 1179/2024.
- 11/10/2024 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 1.296/2024 - Autoriza o afastamento do país de servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA para participação em evento internacional.
- 11/10/2024 - Mensagem PR 1.269/2024 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 13.050, de 26 de abril de 2024.
- 11/10/2024 - Mensagem PR 1.271/2024 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 8.945, de 4 de abril de 2023.
- 14/10/2024 - Mensagem PR 1.285/2024 - Dispõe sobre o Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto da Medida Provisória nº 1.265, de 11 de outubro de 2024.
- 16/10/2024 - Pessoal - Nomeação SAF/ANA/MIDR 515/2024 - Apostila a Portaria Nº 175, de 31 de julho de 2008, que nomeou o empregado público do Ministério de Minas e Energia - MME, Cláudio Henrique de Oliveira Brandão, para exercer o Cargo Comissionado de Assistência, Código CAS II, para considerar a situação funcional junto à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico.
- 11/10/2024 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 2.565/2024 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de Lucio Flavio Antunes Martins.
- 11/10/2024 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 2.568/2024 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de Adalberio Tolentino Barbosa Filho.
- 11/10/2024 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 2.576/2024 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de Manoel Vitoriano de Lacerda e revoga a Outorga nº 894, de 23 de Abril de 2024.
- 11/10/2024 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 2.589/2024 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de Sebastião Brito de Carvalho.
- 11/10/2024 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 2.593/2024 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de Francisco de Assis Vieira da Nobrega.
- 11/10/2024 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 2.594/2024 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de Agne Silva Barbosa.
- 11/10/2024 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 2.596/2024 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de Jesuino Lucio dos Santos; Eduardo Matias dos Santos; Leandro Matias dos Santos; Ana Paula Matias dos Santos e Juscilene Matias dos Santos.
- 11/10/2024 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 2.605/2024 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de João Alberto de Souza.
- 11/10/2024 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 2.611/2024 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de Fernando Francisco Brochado Heller.
- 11/10/2024 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 2.625/2024 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de Joelson Matos Brito.
- 10/10/2024 - Decreto 12.213/2024 - Altera o Decreto nº 7.133, de 19 de março de 2010, que regulamenta os critérios e os procedimentos gerais a serem observados para a realização das avaliações de desempenho individual e institucional e o pagamento das gratificações de desempenho, para incluir a Gratificação de Desempenho do Plano de Classificação de Cargos dos ex-Territórios Federais, de que trata a Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018.
- 10/10/2024 - Decreto sem Número 9.102.024/2024 - Homologa a designação da comitiva que o acompanhou em visita oficial à Cidade do México, Estados Unidos Mexicanos.
- 10/10/2024 - Portaria SENATRAN/MT 941/2024 - Homologa, por quatro anos, o sistema informatizado (software) do Talão Eletrônico denominado "SIMGT", desenvolvido pela MOBILE CARE SERVIÇOS E DESENVOLVIMENTO DE TECNOLOGIAS LTDA.
- 10/10/2024 - Portaria MTUR 43/2024 - Altera a Portaria MTur nº 18, de 29 maio de 2024, que institui o Grupo de Trabalho para elaboração e publicação do novo Plano de Dados Abertos no âmbito do Ministério do Turismo. Revogada pela PORTARIA MTUR Nº 4, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025
- 10/10/2024 - Portaria DILIC/PREVIC/MPS 850/2024 - Aprova a destinação de reserva especial do Plano BD II.
- 10/10/2024 - Portaria MS 5.489/2024 - Estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Município de Ponte Nova, no Estado de Minas Gerais.
- 10/10/2024 - Portaria AGU/PR 431/2024 - Dispõe sobre a extinção da Procuradoria-Seccional da União em Petrolina, Pernambuco.
- 10/10/2024 - Portaria CC/PR 711/2024 - Retifica o Anexo à Portaria CC/PR nº 711, de 24 de setembro de 2024.
- 10/10/2024 - Portaria CGGMA/SUBLOP/CHELOG/EMCFA/MD 4.752/2024 - Concede inscrição, junto ao Ministério da Defesa (MD), à empresa ENERGIA CONSULT - ENGENHARIA, CONSULTORIA E GERENCIAMENTO DE PROJETOS LTDA.
- 10/10/2024 - Portaria GCOP/SIA/ANAC/MPOR 15.568/2024 - Altera a inscrição do Heliponto de uso privativo elevado CIAD SP0686 no cadastro de aeródromos da ANAC.
- 10/10/2024 - Portaria SIA/ANAC/MPOR 15.589/2024 - Aprova o Programa de Segurança Aeroportuária (Revisão 01) do operador Bloco de Onze Aeroportos do Brasil S.A. Revogada pela PORTARIA Nº 17.300/SIA, DE 26 DE JUNHO DE 2025
- 10/10/2024 - Portaria SIA/ANAC/MPOR 15.592/2024 - Aprova o Programa de Segurança Aeroportuária (Revisão 01) do operador Bloco de Onze Aeroportos do Brasil S.A. - BOAB.
- 10/10/2024 - Resolução CNSP/SUSEP/MF 471/2024 - Retifica o Art. 6º e Art. 19. da RESOLUÇÃO CNSP nº 471, de 25 de setembro de 2024.
- 10/10/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 3.728/2024 - Adota a(s) medida(s) preventiva(s) constante(s) no anexo.
- 10/10/2024 - Gestores e Fiscais SUDEG/ANTT/MT 158/2024 - Designa gestor e fiscal do contrato nº 006/2022. Revogada pela PORTARIA SUDEG Nº 99, DE 14 DE ABRIL DE 2025
- 10/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 676/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 04, da Expresso Satélite Norte LTDA, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023. Revogada pela DECISÃO SUPAS Nº 2.654, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024
- 10/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 678/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 04, da Expresso Satélite Norte LTDA, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 10/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 745/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 96.2, da Unesul de Transportes LTDA, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 10/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 747/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 93, da empresa Santo Anjo da Guarda Ltda., em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023. Revogada pela DECISÃO SUPAS Nº 105, DE 14 DE JANEIRO DE 2025
- 10/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 818/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 90, da Empresa Princesa do Norte S.A., em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 10/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 822/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 90, da Empresa Princesa do Norte S.A., em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 10/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 917/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 57, da Viação Águia Branca S/A, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 10/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 922/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 57, da Viação Águia Branca S/A, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 10/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 930/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 57, da Viação Águia Branca S/A, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 10/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 957/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 57, da Viação Águia Branca S/A, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 10/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 974/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 45, da Viação Riodoce Ltda, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 10/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 975/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 45, da Viação Riodoce Ltda., em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 10/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 991/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 45, da Viação Riodoce Ltda., em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 10/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 993/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 45, da Viação Riodoce Ltda., em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 10/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 1.015/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 45, da Viação Riodoce Ltda., em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 10/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.113/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação de penalidade por infração de trânsito, concedendo prazo para defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 10/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.117/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação de penalidade por infração de trânsito, concedendo prazo para defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 10/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.124/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação de penalidade por infração de trânsito, concedendo prazo para defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 10/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.129/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação de penalidade por infração de trânsito, concedendo prazo para defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 10/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.260/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a autuação por excesso de peso em veículo, concedendo prazo para apresentação de defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 10/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.267/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação de penalidade por infração de trânsito, concedendo prazo para defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 10/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.271/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação de penalidade por infração de trânsito, concedendo prazo para defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 10/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.274/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação de penalidade por infração de trânsito, concedendo prazo para defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 10/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.278/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a autuação por excesso de peso em veículo, concedendo prazo para apresentação de defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 10/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.291/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a autuação por excesso de peso em veículo, concedendo prazo para apresentação de defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 10/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.294/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a autuação por excesso de peso em veículo, concedendo prazo para apresentação de defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 10/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.518/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação de penalidade por infração de trânsito, concedendo prazo para defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 10/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.522/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação de penalidade por infração de trânsito, concedendo prazo para defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 15/10/2024 - Termo de Abertura de Processo ANVISA/MS 60/2024 - Abertura de Processo Administrativo de Regulação para elaboração do Guia de Avaliação do Potencial de Desregulação Endócrina de Agrotóxicos
- 10/10/2024 - Pessoal - Designação ANS/MS 251/2024 - Designa o servidor Esrom Gustavo de Moura Bomfim, e Luciene Pinheiro Capra, para o exercício da função de Gerente de Projeto e Gerente de Projeto Substituta, respectivamente, no Plano de Transformação Digital, perante a Secretaria de Governo Digital - SGD, ficando dispensada a servidora Andrea Carlesso Lozer. Revogada pela PORTARIA DE PESSOAL ANS Nº 118, DE 13 DE JUNHO DE 2025
- 14/02/2025 - Deliberação DC/ANVISA/MS 1.120/2024 - Extrato de Deliberação da Dicol - Circuito Deliberativo - CD 1.120/2024 - Processo: 25351.522497/2012-14.
- 14/02/2025 - Deliberação DC/ANVISA/MS 1.126/2024 - Extrato de Deliberação da Dicol - Circuito Deliberativo - CD 1126/2024 - Processo: 25351.379812/2023-21.
- 14/02/2025 - Deliberação DC/ANVISA/MS 1.128/2024 - Extrato de Deliberação da Dicol - Circuito Deliberativo - CD 1128/2024 - Processo: 25351.676776/2010-65.
- 14/02/2025 - Deliberação DC/ANVISA/MS 1.131/2024 - Extrato de Deliberação da Dicol - Circuito Deliberativo - CD 1.131/2024 - Processo: 25351.910991/2024-67 e 25351.170171/2024-21.
- 15/10/2024 - Deliberação DC/ANVISA/MS 1.144/2024 - Extrato de Deliberação da Dicol - Circuito Deliberativo - CD 1144/2024 - Processo: 25351.817617/2024-93.
- 10/10/2024 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 1.285/2024 - Autoriza o afastamento do país de servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa para realização de inspeção sanitária internacional.
- 10/10/2024 - Mensagem PR 1.247/2024 - Restituição ao Congresso Nacional de autógrafo do projeto de lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 14.994, de 9 de outubro de 2024.
- 10/10/2024 - Mensagem PR 1.250/2024 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do projeto de lei que "Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério Público da União.
- 10/10/2024 - Parecer Técnico CTNBIO/MCTI 9.275/2024 - Torna público que na 275ª Reunião Ordinária da CTNBio, realizada em 03/10/2024, a Comissão apreciou e emitiu parecer técnico para o processo 01245.013541/2024-73.
- 10/10/2024 - Parecer Técnico CTNBIO/MCTI 9.278/2024 - Torna público que na 274ª Reunião Ordinária da CTNBio, realizada em 05/09/2024, a Comissão apreciou e emitiu parecer técnico para o processo 01245.013653/2024-24.
- 10/10/2024 - Parecer Técnico CTNBIO/MCTI 9.283/2024 - Torna público que na 274ª Reunião Ordinária da CTNBio, realizada em 05/09/2024, a Comissão apreciou e emitiu parecer técnico para o processo 01245.010588/2024-85.
- 10/10/2024 - Ato CGA/DSV/SDA/MAPA 23/2024 - Retifica o Ato nº 23.
- 10/10/2024 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 7.633/2024 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade
- 10/10/2024 - Pessoal - Nomeação ANA/MIDR 510/2024 - Nomeia Mateus Monteiro de Abreu para ocupar o cargo de Secretário- Geral.
- 10/10/2024 - Deliberação DG/ANTAQ/MPOR 90/2024 - Autoriza a empresa Terminal Graneleiro S.A. - Tergrasa, em caráter emergencial, a instalar um canteiro de obras em parte da sua área arrendada, conforme Contrato de Arrendamento nº 02/97-ANTAQ, localizado no Porto de Rio Grande/RS. Referendada pelo ACÓRDÃO Nº 643-2024-ANTAQ
- 09/10/2024 - Lei Ordinária 14.993/2024 - Dispõe sobre a promoção da mobilidade sustentável de baixo carbono e a captura e a estocagem geológica de dióxido de carbono; institui o Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação (ProBioQAV), o Programa Nacional de Diesel Verde (PNDV) e o Programa Nacional de Descarbonização do Produtor e Importador de Gás Natural e de Incentivo ao Biometano; altera as Leis nºs 9.478, de 6 de agosto de 1997, 9.847, de 26 de outubro de 1999, 8.723, de 28 de outubro de 1993, e 13.033, de 24 de setembro de 2014; e revoga dispositivo da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002.
- 09/10/2024 - Decreto 12.212/2024 - Altera o Decreto nº 11.492, de 17 de abril de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério de Minas e Energia, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
- 09/10/2024 - Portaria INEP/MEC 393/2024 - Retifica a Portaria nº 393, de 30 de setembro de 2024.
- 09/10/2024 - Portaria SAF/MDA 198/2024 - Informa o percentual do bônus de desconto, referente ao PGPAF, a ser concedido no pagamento de parcelas ou na liquidação das operações de crédito rural do Pronaf, para produtos que tiveram preço de mercado inferior ao preço de garantia. Revogada pela PORTARIA SAF-MDA Nº 210, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024
- 09/10/2024 - Portaria MCID 1.121/2024 - Divulga o resultado de processo seletivo destinado à contratação de operações de crédito para a execução de ações de saneamento básico, para Mutuários Públicos, regulamentado pela Instrução Normativa nº 30, de 1° de setembro de 2022, do Ministério do Desenvolvimento Regional.
- 09/10/2024 - Portaria DIRAP/CA/MD 393/2024 - Aprova o Aviso de Convocação do Processo Seletivo QSCon 2025, na área geográfica de atuação do SEREPBE.
- 09/10/2024 - Portaria MD 4.662/2024 - Admite, no Corpo de Graduados Especiais da Ordem do Mérito Aeronáutico, os militares das Forças Auxiliares, personalidades brasileiras e personalidade estrangeira relacionadas.
- 09/10/2024 - Portaria GCOP/SIA/ANAC/MPOR 15.529/2024 - Altera a inscrição do Heliponto de uso privativo elevado CIAD PE0050 no cadastro de aeródromos da ANAC.
- 09/10/2024 - Portaria SEGECEX/TCU 28/2024 - Subdelega competência ao Secretário de Representação do TCU no Estado do Rio Grande do Sul (REP-RS) para assinar, em nome do Tribunal, Acordo de Cooperação Técnica a ser celebrado com a Secretaria de Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul (SEFAZ-RS).
- 09/10/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 3.356/2024 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Paraí-RS, para execução de ações de Defesa Civil.
- 09/10/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 3.368/2024 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Campo Novo de Rondônia-RO, para execução de ações de Defesa Civil.
- 09/10/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 3.382/2024 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Japurá - AM, para execução de ações de Defesa Civil.
- 09/10/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 3.391/2024 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Pimenta Bueno - RO, para execução de ações de Defesa Civil.
- 09/10/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 3.397/2024 - Autoriza a transferência de recursos ao Estado do Rio Grande do Sul-RS, para execução de ações de Defesa Civil.
- 09/10/2024 - Resolução CGF/FUNTTEL/MCOM 170/2024 - Retifica a RESOLUÇÃO CGF Nº 170, DE 02 DE OUTUBRO DE 2024.
- 09/10/2024 - Resolução CGF/FUNTTEL/MCOM 171/2024 - Retifica a RESOLUÇÃO CGF Nº 171, DE 02 DE OUTUBRO DE 2024
- 09/10/2024 - Resolução RE/GGTAB/ANVISA/MS 3.734/2024 - Torna insubsistente a Resolução - RE nº 3.703, de 4 de outubro de 2024.
- 09/10/2024 - Decisão SUFER/ANTT/MT 93/2024 - Declara de utilidade pública, para efeito de desapropriação e afetação para fins ferroviários, em favor da União, os bens imóveis alcançados pelas coordenadas planas descritas no Anexo a esta Decisão.
- 09/10/2024 - Decisão SUROD/ANTT/MT 496/2024 - Autoriza a implantação de acesso na faixa de domínio da rodovia BR-101/SC, sob concessão à Concessionária Autopista Litoral Sul S.A.
- 09/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 662/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 19.1, da Brasil Sul Linhas Rodoviarias Ltda, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 09/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 692/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 04, da Expresso Satélite Norte Ltda, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 09/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 698/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 6.1, da Expresso Sao Luiz, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 09/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 705/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 6.1, da Expresso Sao Luiz Ltda, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 09/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 706/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 6.1, da Expresso Sao Luiz Ltda, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 09/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 707/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 73.1, da Viação Motta Limitada, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 09/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 711/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 73.1, da Viação Motta Limitada, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 09/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 754/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 96.2, da Unesul de Transportes Ltda, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 09/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 772/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 70, da Expresso Gardêna Ltda, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 09/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 783/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 93, da empresa Santo Anjo da Guarda Ltda, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023. Revogada pela DECISÃO SUPAS Nº 108, DE 14 DE JANEIRO DE 2025
- 09/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 841/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 66.1, da Expresso Guanabara Ltda., em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 09/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 869/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 66.1, da Expresso Guanabara Ltda., em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 09/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 872/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 66.1, da Expesso Guanabara LTDA., em conformidade com o disposto no capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 09/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 896/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 57, da Viação Águia Branca S.A, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 09/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 907/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 57, da Viação Águia Branca S/A, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 09/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 911/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 57, da Viação Águia Branca S.A, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 09/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 941/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 57, da Viação Águia Branca S/A, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 09/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.057/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação de penalidade por infração de trânsito, concedendo prazo para defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 09/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.064/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação de penalidade por infração de trânsito, concedendo prazo para defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 09/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.065/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação de penalidade por infração de trânsito, concedendo prazo para defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 09/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.079/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação de penalidade por infração de trânsito, concedendo prazo para defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 09/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.082/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação de penalidade por infração de trânsito, concedendo prazo para defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 09/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.087/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação de penalidade por infração de trânsito, concedendo prazo para defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 09/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.099/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação de penalidade por infração de trânsito, concedendo prazo para defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 09/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.102/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação de penalidade por infração de trânsito, concedendo prazo para defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 09/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.107/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação de penalidade por infração de trânsito, concedendo prazo para defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 09/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.119/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação de penalidade por infração de trânsito, concedendo prazo para defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 09/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.235/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação de penalidade por infração de trânsito, concedendo prazo para defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 09/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.236/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação de penalidade por infração de trânsito, concedendo prazo para defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 09/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.237/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação de penalidade por infração de trânsito, concedendo prazo para defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 09/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.238/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação de penalidade por infração de trânsito, concedendo prazo para defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 09/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.498/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação de penalidade por infração de trânsito, concedendo prazo para defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 09/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.509/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação de penalidade por infração de trânsito, concedendo prazo para defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 09/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.535/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação de penalidade por infração de trânsito, concedendo prazo para defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 09/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.545/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a autuação por excesso de peso em veículo, concedendo prazo para apresentação de defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 09/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.708/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação de penalidade por infração de trânsito, concedendo prazo para defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 09/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.710/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação de penalidade por infração de trânsito, concedendo prazo para defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 22/10/2024 - VOTO DC/ANVISA/MS 439/2024 - Voto nº 439/2024/SEI/DIRETOR-PRESIDENTE/ANVISA - Processo nº: 25351.624479/2023-10 - Circuito Deliberativo - CD 1160/2024.
- 22/10/2024 - VOTO DC/ANVISA/MS 440/2024 - Voto nº 440/2024/SEI/DIRETOR-PRESIDENTE/ANVISA - Processo nº: 25351.576069/2010- 18 - Circuito Deliberativo - CD 1161/2024.
- 21/10/2024 - VOTO DC/ANVISA/MS 441/2024 - Voto nº 441/2024/SEI/DIRETOR-PRESIDENTE/ANVISA - Processo Datavisa nº: 25351.599481/2022-62 - Circuito Deliberativo - CD 1162/2024.
- 22/10/2024 - VOTO DC/ANVISA/MS 444/2024 - Voto nº 444/2024/SEI/DIRETOR-PRESIDENTE/ANVISA - Processo nº 25351.210989/2024-94, 25351.534827/2023- 68 e 25351.819071/2024-13 - Circuito Deliberativo - CD 1167/2024.
- 14/02/2025 - Deliberação DC/ANVISA/MS 1.158/2024 - Extrato de Deliberação da Dicol - Circuito Deliberativo - CD 1.158/2024 - Processo: 25351.817967/2024-50
- 09/10/2024 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 1.282/2024 - Autoriza o afastamento do país de servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa para realização de inspeção sanitária internacional.
- 09/10/2024 - Contrato - Termo Aditivo ANM/MME 90/2024 - Prorroga o prazo de vigência do Contrato nº 26/2020, celebrado entre a Agência Nacional de Mineração e a empresa Link Card Administradora de Benefícios Ltda.
- 01/11/2024 - Registro de Licença GER-MA/ANM/MME 931/2024 - Autoriza o registro da licença de nº(s) 415/2022, de 16/01/2023 em nome de M E R DOS S Machado, para extrair Argila no(s) Município Itapecuru Mirim/MA.
- 09/10/2024 - Pessoal - Designação COR/ANM/MME 1.700/2024 - Designa Nilson José da Silva Suassuna, Profissional de Serviços Aeroportuários, e Felipe Anderson dos Santos Profeta, Especialista em Recursos Minerais para a condução do Processo Administrativo Disciplinar para Empregado Público
- 09/10/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 7.988/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), Jose Arthur Antonio Francisco, a pesquisar Cascalho, Basalto no(s) Município(s) de Rio Rufino / SC.
- 09/10/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 7.994/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), Mineradora Redenção Ltda, a pesquisar Diamante,Diamante no(s) Município(s) de Andaraí / BA.
- 09/10/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 8.002/2024 - Autoriza pelo prazo de 2 ano(s), Cortez Engenharia Ltda, a pesquisar Saibro no(s) Município(s) de Touros / RN.
- 09/10/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 8.015/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), Weberte Giovan de Almeida, a pesquisar Terras Raras no(s) Município(s) de Itainópolis / PI.
- 09/10/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 8.019/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), RGS Engenharia S.A. - em Recuperacao Judicial, a pesquisar Basalto no(s) Município(s) de Agudo / RS.
- 09/10/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 8.020/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), Claudimir de Oliveira Romanha, a pesquisar Siltito no(s) Município(s) de Sarapuí / SP
- 09/10/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 8.036/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), Sousa Ceramica Industria e Comercio de Artefatos de Barro Ltda, a pesquisar Areia,turfa,argila no(s) Município(s) de Sousa/PB.
- 09/10/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 8.038/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), Gustavo Corcino de Franca, a pesquisar Minério de Titânio, Ilmenita, Rutilo no(s) Município(s) de Ceará-Mirim / RN, Maxaranguape / RN.
- 09/10/2024 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 2.561/2024 - Emite Outorga Preventiva de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União a Serviço Municipal Autonomo de Água e Esgoto.
- 08/10/2024 - Portaria SENATRAN/MT 873/2024 - Concede, por quatro anos, a partir da data de sua publicação, nos termos do § 1º do art. 8º da Resolução CONTRAN nº 922, de 28 de março de 2022.
- 08/10/2024 - Portaria SENATRAN/MT 885/2024 - Concede, por quatro anos, a partir da data de sua publicação, nos termos do § 1º do art. 8º da Resolução CONTRAN nº 922, de 28 de março de 2022.
- 08/10/2024 - Portaria SE/MT 939/2024 - Aprova o enquadramento, para fins de habilitação no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI, do projeto de investimento em infraestrutura no setor de transportes - Rodovia, proposto pela empresa Autopista Litoral Sul S.A.
- 08/10/2024 - Portaria SAES/MS 2.140/2024 - Indefere a Concessão do CEBAS da Associação Hospitalar de Clementina, com sede em Clementina (SP). Tornada sem Efeito pela PORTARIA SAES/MS Nº 2.244, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024
- 08/10/2024 - Portaria SAES/MS 2.144/2024 - Concede autorização aos estabelecimentos e as equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos e tecido ocular humano.
- 08/10/2024 - Portaria FCP/MINC 294/2024 - Certifica que a comunidade, identificada, se autodefiniu como Remanescente de Quilombo.
- 08/10/2024 - Portaria FCP/MINC 297/2024 - Certifica que a comunidade, identificada, se autodefiniu como Remanescente de Quilombo.
- 08/10/2024 - Portaria FCP/MINC 305/2024 - Certifica que a comunidade, identificada, se autodefiniu como Remanescente de Quilombo.
- 08/10/2024 - Portaria MME 815/2024 - Divulga, para Consulta Pública, proposta de Contrato de Energia de Reserva - CER, elaborado pela Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel, para comercialização de energia elétrica produzida pelo Complexo Termelétrico Jorge Lacerda - CTJL, no âmbito do Programa de Transição Energética Justa - TEJ.
- 08/10/2024 - Portaria MCTI 8.582/2024 - Revoga a Portaria MCTI nº 6.788, de 7 de fevereiro de 2023 no âmbito do Ministério da Ciência Tecnologia e Inovação.
- 08/10/2024 - Portaria MDH 1.263/2024 - Desprove o recurso e ratificar a Portaria nº 240, do Ministro de Estado da Justiça, de 8 de março de 2005.
- 08/10/2024 - Portaria MDH 1.282/2024 - Desprove o recurso interposto por VIVALDO GONÇALVES CABRAL e ratifica a Portaria nº 1.543 de 12 de julho de 2011.
- 08/10/2024 - Portaria MDH 1.310/2024 - Desprove o recurso interposto por DAYSE DA SILVA MELO, em nome de ANTONIO MAURO FORTUNA MELO post mortem e ratifica a Portaria nº 1.160, do Ministro de Estado da Justiça, de 21 de junho de 2005.
- 08/10/2024 - Portaria MDH 1.311/2024 - Desprove o recurso interposto por MARLY LANDI SILVEIRA e ratifica a Portaria nº 1.557, do Ministro de Estado da Justiça, de 3 de agosto de 2005.
- 08/10/2024 - Portaria MDH 1.312/2024 - Desprove o recurso interposto por JOSÉ HERMINIO DOS SANTOS e ratifica a Portaria nº 895, do Ministro de Estado da Justiça, de 13 de maio de 2005.
- 08/10/2024 - Portaria MDH 1.368/2024 - Dar provimento parcial ao recurso interposto por AILTON LAUREANO TEIXEIRA, e retifica a Portaria nº 314, do Ministro de Estado da Justiça, de 8 de março de 2005.
- 08/10/2024 - Portaria MDH 1.379/2024 - Anula a Portaria Ministerial nº 2.501, de 17 de dezembro de 2003.
- 08/10/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 3.384/2024 - Reconhece a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário de Informações do Desastre - FIDE, conforme as informações relacionadas.
- 08/10/2024 - Resolução COFIEX/MPO 50/2024 - Autoriza a preparação do Programa BNDES-NDB para apoio à prevenção e mitigação de danos causados por Mudança Climática.
- 08/10/2024 - Licitação - Leilão / Concessão CO/ANTT/MT 3/2024 - Comunica as alterações no tocante ao Edital publicado em 30/08/2024, referente a concessão da Rodovia BR-060/452/GO.
- 08/10/2024 - Deliberação DG/ANTT/MT 391/2024 - Aprova a 17ª Revisão Extraordinária do contrato da Autopista Fernão Dias S/A., que apresentou a proposta final de reequilíbrio no valor do contrato, conforme consta nos autos do processo.
- 08/10/2024 - Deliberação DG/ANTT/MT 392/2024 - Dispõe sobre o recurso interposto pela Concessionária de serviço público de transporte ferroviário de cargas Rumo Malha Sul S/A. Revogada pela DELIBERAÇÃO Nº 14, DE 17 DE JANEIRO DE 2025
- 08/10/2024 - Deliberação DG/ANTT/MT 393/2024 - Aprova, para a Estrada de Ferro Vitória a Minas (EFVM), o Projeto Executivo para implantação do trecho da Ferrovia de Integração Centro-Oeste (FICO), cuja obrigação de execução foi estabelecida para a Vale S/A.
- 08/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 664/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 04, da Expresso Satélite Norte Ltda, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 08/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 671/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 19.1, da Brasil Sul Linhas Rodoviarias Ldta, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 08/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 685/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 04, da Expresso Satélite Norte Ltda, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 08/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 769/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 70, da Expresso Gardênia Ltda, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 08/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 879/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 66.1, da Expresso Guanabara Ltda, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 08/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 22.994/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a autuação por excesso de peso em veículo, concedendo prazo para apresentação de defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 08/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.000/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação de penalidade por infração de trânsito, concedendo prazo para defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 08/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.019/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação de penalidade por infração de trânsito, concedendo prazo para defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 08/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.034/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação de penalidade por infração de trânsito, concedendo prazo para defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 08/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.052/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação de penalidade por infração de trânsito, concedendo prazo para defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 08/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.074/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação de penalidade por infração de trânsito, concedendo prazo para defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 08/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.180/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a autuação por excesso de peso em veículo, concedendo prazo para apresentação de defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 08/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.185/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação de penalidade por infração de trânsito, concedendo prazo para defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 08/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.203/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação de penalidade por infração de trânsito, concedendo prazo para defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 08/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.204/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação de penalidade por infração de trânsito, concedendo prazo para defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 08/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.209/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação de penalidade por infração de trânsito, concedendo prazo para defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 08/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.212/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação de penalidade por infração de trânsito, concedendo prazo para defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 08/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.223/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação de penalidade por infração de trânsito, concedendo prazo para defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 08/10/2024 - Ato SE/CONFAZ/MF 139/2024 - Altera o Anexo IV do Ato COTEPE/ICMS nº 43, de 27 de abril de 2023, que estabelece os requisitos e relaciona os contribuintes beneficiados pelo diferimento previsto no Convênio ICMS nº 199/22 e no Convênio ICMS nº 15/23, e a suspensão para armazenagem do EAC nos termos do Convênio nº 15/23 no cumprimento de obrigações, que dispõe sobre o regime de tributação monofásica do ICMS a ser aplicado nas operações com combustíveis nos termos da Lei Complementar nº 192, de 11 de março de 2022.
- 08/10/2024 - Pessoal - Designação ANS/MS 249/2024 - Designa o servidor Alexandre Henrique da Fonseca Neto para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado de Assessor-Chefe - CGE IV na Assessoria Administrativa da Presidência (ASSAP/SECEX/PRESI).
- 10/10/2024 - Consulta Pública ANVISA/MS 1.286/2024 - Proposta de RDC que altera a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 730, de 1º de julho de 2022, que dispõe sobre a avaliação do risco à saúde humana de medicamentos veterinários, os limites máximos de resíduos (LMR) de medicamentos veterinários em alimentos de origem animal e os métodos de análise para fins de avaliação da conformidade.
- 08/10/2024 - Consulta Dirigida ANVISA/MS 1.286/2024 - Consulta Pública nº 1286 de 07/10/2024
- 08/10/2024 - Contrato - Termo Aditivo ANM/MME 86/2024 - Retifica o Extrato de Termo Aditivo nº 00086/2024.
- 09/10/2024 - Pessoal - Equipe de Acompanhamento SGA/ANM/MME 373/2024 - Aprova o prosseguimento da contratação a que se refere o DFD (SEI nº 13214280) e designa os servidores a seguir relacionados para, sobre a coordenação do primeiro, comporem a Equipe de Planejamento da Contratação.
- 30/10/2024 - Registro de Licença GER-GO/ANM/MME 900/2024 - Autoriza o registro da(s) licença(s) de n.o(s) 004/2024, de 09/02/2024 em nome de Cleide Ferreira de Matos Pela, para extrair a substância mineral cascalho, no Município de Itapirapuã/GO.
- 17/10/2024 - Alvará GER-RS/ANM/MME 7.928/2024 - Autoriza pelo prazo de 2 anos, Copelmi Mineração Ltda, a pesquisar Argila no(s) Município(s) de Triunfo/RS
- 30/10/2024 - Alvará GER-GO/ANM/MME 7.954/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, Brasil Fortescue Mineracao Ltda, a pesquisar Minério de Cobre no(s) Município(s) de Porangatu/GO.
- 30/10/2024 - Alvará GER-GO/ANM/MME 7.963/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, Brasil Fortescue Mineracao Ltda, a pesquisar Minério de Cobre no(s) Município(s) de Porangatu/GO.
- 30/10/2024 - Alvará GER-GO/ANM/MME 7.967/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, Mineradora Serra Geral Ltda, a pesquisar Minério de Lítio no(s) Município(s) de Montividiu do Norte/GO.
- 08/10/2024 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 6.615/2024 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade
- 08/10/2024 - Deliberação GAT/SFC/ANTAQ/MPOR 11/2024 - Dispõe sobre a aplicação da penalidade de multa, conforme planilha de dosimetria, posto que a COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA - CODEBA.
- 08/10/2024 - Acórdão ANTAQ/MPOR 595/2024 - Dispõe sobre a denúncia, acompanhada de pedido cautelar, protocolada pela empresa IRC Importação e Exportação Ltda., em desfavor das empresas Porto de Itapoá Logística S.A. e Maersk Brasil Brasmar Ltda.
- 08/10/2024 - Acórdão ANTAQ/MPOR 597/2024 - Dispõe sobre o recurso de reconsideração apresentado pela empresa A.P. Moller Maersk A/S, para, no mérito, negar-lhe provimento.
- 08/10/2024 - Acórdão ANTAQ/MPOR 608/2024 - Aprova a proposta de celebração de Termo de Ajuste de Conduta - TAC (SEI nº 2303442) entre a empresa Transportes Bertolini Ltda. e esta Agência Reguladora.
- 08/10/2024 - Acórdão ANTAQ/MPOR 612/2024 - Dispõe sobre a denúncia formulada pela empresa Celplac Indústria e Comércio Ltda. em face das empresas Mediterranean Shipping Compping Company, transportador marítimo internacional, primeira denunciada, através do seu agente intermediário MSC Mediterranean Shipping Company do Brasil Ltda., e MSC Mediterranean Shipping Company do Brasil Ltda., segunda denunciada, quanto à suposta cobrança indevida de sobre-estadia de contêiner.
- 08/10/2024 - Acórdão ANTAQ/MPOR 620/2024 - Referenda a Deliberação-DG nº 84/2024 (SEI nº 2357539).
- 08/10/2024 - Acórdão ANTAQ/MPOR 623/2024 - Aprova a proposta de Plano de Contratações Anual, referente ao Exercício de 2025, nos termos da Planilha SEI 2338033.
- 08/10/2024 - Acórdão ANTAQ/MPOR 628/2024 - Determina à Pipes Empreendimentos Ltda. que cumpra integralmente o Acórdão nº 24/2023-ANTAQ.
- 07/10/2024 - Portaria CAPES/MEC 319/2024 - Revogar a Portaria CAPES nº 46, de 05 de fevereiro de 2024, que Altera a Portaria nº 202, de 16 de outubro de 2017, que dispõe sobre o adicional localidade.
- 07/10/2024 - Portaria ANVISA/MS 1.259/2024 - Declara a extinção do ato administrativo veiculado pela Portaria Anvisa n. 28/2022 no Boletim de Serviço n. 3, de 17 de janeiro de 2022, página 20, por caducidade.
- 07/10/2024 - Portaria ANVISA/MS 1.262/2024 - Declara a extinção do ato administrativo veiculado pela Portaria Anvisa n. 1.138/2022 no Boletim de Serviço n. 53, de 28 de novembro de 2022, página 21, por caducidade
- 04/11/2024 - Portaria GER-PB/ANM/MME 528/2024 - Outorga ao (à) titular Mineracao Boa Vista Ltda, Concessão para lavrar Pegmatito no(s) Município(s) de Nova Palmeira/PB.
- 07/10/2024 - Portaria SECTICS/MS 44/2024 - Torna pública a decisão de incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o dipropionato de beclometasona + fumarato de formoterol di- hidratado + brometo de glicopirrônio para tratamento da doença pulmonar obstrutiva crônica grave e muito grave com perfil exacerbador, conforme Protocolo Clínico do Ministério da Saúde.
- 07/10/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 3.316/2024 - Prorroga o prazo de execução das ações de resposta previsto no art. 5º da Portaria n. 351, de 24 de janeiro de 2024.
- 07/10/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 3.321/2024 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Seringueiras-RO, para execução de ações de Defesa Civil.
- 07/10/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 3.323/2024 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Machadinho D'Oeste - RO, para execução de ações de Defesa Civil.
- 07/10/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 3.326/2024 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Alta Floresta D'Oeste - RO, para execução de ações de Defesa Civil.
- 07/10/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 3.349/2024 - Reconhece a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário de Informações do Desastre - FIDE, conforme as informações relacionadas.
- 07/10/2024 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 833/2024 - Retifica a Resolução RE nº 833, de 29 de fevereiro de 2024.
- 07/10/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 3.173/2024 - Retifica a Resolução - RE nº 3.173, de 29 de agosto de 2024.
- 07/10/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 3.663/2024 - Concede a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde às empresas.
- 07/10/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 3.666/2024 - Altera a razão social da empresa na certificação publicada pela Resolução - RE nº 949, de 23 de março de 2023 e Altera o CNPJ da empresa Labcor Laboratorios Ltda., na certificação publicada pela Resolução - RE nº 3.462, de 13 de setembro de 2023.
- 07/10/2024 - Resolução RE/GGPAF/ANVISA/MS 3.676/2024 - Concede Cadastramento de filial vinculado à matriz para as Empresas prestadoras de serviços em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados conforme anexo desta Resolução.
- 07/10/2024 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 3.689/2024 - Concede a Transferência de Titularidade de Registro e por consequente, cancelar o Registro dos Produtos para Saúde, conforme anexo.
- 07/10/2024 - Resolução RE/GHCOS/ANVISA/MS 3.701/2024 - Defere os registros e as petições dos produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes, conforme relação anexa.
- 07/10/2024 - Resolução RE/GGTAB/ANVISA/MS 3.703/2024 - Cancela por caducidade o Registro de Produtos Fumígenos Derivados do Tabaco das marcas, conforme anexo Tornada Insubsistente pela Resolução - RE nº 3.734, de 08/10/2024
- 07/10/2024 - Resolução RE/GGTAB/ANVISA/MS 3.704/2024 - Cancela o Registro de Produtos Fumígenos Derivados do Tabaco das marcas, conforme anexo.
- 07/10/2024 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 3.710/2024 - Publica a aprovação condicional das petições secundárias de medicamentos similares, genéricos e novos, sob os números de expediente constantes no anexo.
- 07/10/2024 - Resolução CD/ANPD/MJSP 20/2024 - Institui a Política Interna de Proteção de Dados Pessoais da Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD.
- 07/10/2024 - Instrução Normativa DG/ANTT/MT 31/2024 - Disciplina sobre a Política de Gestão de Continuidade de Negócios da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT.
- 07/10/2024 - Contrato - Termo Aditivo SUROD/ANTT/MT 2/2024 - Padroniza as datas de Revisão Ordinária e Reajusta as Tarifas de Pedágio, do Contrato do Edital de Concessão nº 002/2019, celebrado entre a AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES e a CONCESSIONÁRIA CATARINENSE DE RODOVIAS S.A.
- 07/10/2024 - Deliberação DG/ANTT/MT 384/2024 - Aplica à empresa JS Turismo Ltda., a sanção de advertência.
- 07/10/2024 - Deliberação DG/ANTT/MT 390/2024 - Autoriza a publicação da atualização do Edital de Concessão nº 04/2024 e seus anexos, para a concessão do Sistema Rodoviário composto pelas rodovias BR- 060/452/GO. Referendada pela DELIBERAÇÃO Nº 400, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024
- 07/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 968/2024 - Torna sem efeito a Decisão SUPAS nº 634, de 18/09/2024 e restabelece a eficácia da Portaria SUPAS nº 124, de 08/02/2021.
- 07/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 22.881/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação de penalidade por infração de trânsito, concedendo prazo para defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 07/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 22.885/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação de penalidade por infração de trânsito, concedendo prazo para defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 07/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 22.888/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação de penalidade por infração de trânsito, concedendo prazo para defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 07/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 22.892/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação de penalidade por infração de trânsito, concedendo prazo para defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 07/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 22.898/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação de penalidade por infração de trânsito, concedendo prazo para defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 07/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 22.902/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação de penalidade por infração de trânsito, concedendo prazo para defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 07/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.001/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a autuação por excesso de peso em veículo, concedendo prazo para apresentação de defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 07/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.009/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas sobre cometimento de infração de trânsito, com prazo de 30 dias para apresentação de Defesa da Autuação.
- 07/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.011/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação de penalidade por infração de trânsito, concedendo prazo para defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 07/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.255/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação de penalidade por infração de trânsito, concedendo prazo para defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 07/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.256/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação de penalidade por infração de trânsito, concedendo prazo para defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 07/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.270/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a autuação por excesso de peso em veículo, concedendo prazo para apresentação de defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 07/10/2024 - Ato Declaratório Executivo COFIS/SUFIS/RFB/MF 27/2024 - Divulga a lista das Unidades da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil com jurisdição sobre os estabelecimentos da pessoa jurídica para gerir e executar as atividades relativas ao registro especial de controle de papel imune - REGPI, de que trata a Instrução Normativa RFB nº 2.217, de 5 de setembro de 2024.
- 07/10/2024 - Lic. Outros - Convênio SE/CONFAZ/MF 109/2024 - Dispõe sobre a remessa interestadual de mercadorias entre estabelecimentos de mesma titularidade.
- 07/10/2024 - Súmula Administrativa CGF/FUNTTEL/MCOM 1/2024 - Interconexão e Exploração Industrial são serviços de telecomunicações nos termos do art. 60 da Lei nº 9.472/97, do art. 3º, III, do Regulamento Geral de Interconexão aprovado pela Resolução da Anatel nº 693, de 2018.
- 22/10/2024 - VOTO DC/ANVISA/MS 433/2024 - Voto nº 433/2024/SEI/DIRETOR-PRESIDENTE/ANVISA - Processo nº 25351.819880/2024-17 - Circuito Deliberativo - CD 1153/2024.
- 14/02/2025 - Deliberação DC/ANVISA/MS 1.110/2024 - Extrato de Deliberação da Dicol - Circuito Deliberativo - CD 1.110/2024 - Processo: 25351.905441/2024-26.
- 08/10/2024 - Pessoal - Equipe de Acompanhamento SGA/ANM/MME 369/2024 - Aprova o prosseguimento da contratação a que se refere o Documento de Formalização de Demanda (DFD) n. 1440/2024 (SEI n. 14567090) e designa os servidores a seguir relacionados para, sobre a coordenação do primeiro, comporem a Equipe de Planejamento da Contratação.
- 31/10/2024 - Registro de Licença GER-PB/ANM/MME 923/2024 - Autoriza o registro da(s) licença(s) de n.º(s) 01/2019, de 30/09/2021, em nome de Jose Edson Ferreira Barbosa, para extrair a(s) substância(s) mineral(ais) Areia, no(s) Município(s) de São João do Cariri/PB.
- 18/10/2024 - Registro de Licença GER-RS/ANM/MME 934/2024 - Autoriza o registro da(s) licença(s) de n.o(s) 2021/04, de 21/06/2021 em nome de Klaus - Extracao e Comercio de Basalto Eireli, para extrair a(s) substância(s) mineral(ais) basalto no(s) Município(s) de São Domingos do Sul/RS.
- 18/10/2024 - Registro de Licença GER-RS/ANM/MME 956/2024 - Autoriza o registro da(s) licença(s) de n.o(s) 437/2023, de 24/08/2024 em nome de Ceramica Simonetto Ltda, para extrair a(s) substância(s) mineral(ais) argila no(s) Município(s) de Nova Prata/RS.
- 30/10/2024 - Alvará GER-SC/ANM/MME 7.936/2024 - Autoriza pelo prazo de 1 ano, CDV Terraplanagem e Transporte Rodoviário de Cargas Ltda., a pesquisar saibro no município de São Francisco do Sul/SC.
- 30/10/2024 - Alvará GER-SC/ANM/MME 7.937/2024 - Autoriza pelo prazo de 1 ano, Coenco Engenharia e Construções Ltda, a pesquisar areia no município de Armazém/SC.
- 31/10/2024 - Alvará GER-RN/ANM/MME 7.942/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, GR8 Energetic And Magnetic Minerals Ltda, a pesquisar Minério de Titânio, Minério de Zircônio, Areia no(s) Município(s) de Rio do Fogo/ RN.
- 24/10/2024 - Deliberação SOG/ANTAQ/MPOR 233/2024 - Expede Termo de Autorização nº 2268-ANTAQ, em favor da empresa STIN - COMÉRCIO ORGANIZAÇÃO LOGÍSTICA E SERVIÇOS NAVAIS LTDA.
- 14/10/2024 - Portaria MTUR 44/2024 - Altera a Portaria MTur nº 21, de 5 julho de 2023, que dispõe sobre competência para realizar atos de gestão no âmbito do Ministério do Turismo, e dá outras providências.
- 14/10/2024 - Portaria INCRA/MDA 675/2024 - Retifica a capacidade de 43 (quarenta e três), constante na Portaria INCRA SR(SP)nº 1692, de 17 de outubro de 2018.
- 14/10/2024 - Portaria PGR/MPU 964/2024 - Altera a Portaria PGR/MPF nº 875, de 24 de setembro de 2024, que dispõe sobre a repartição de atribuições entre os ofícios da Unidade Nacional de Enfrentamento ao Tráfico Internacional de Pessoas e ao Contrabando de Migrantes (UNTC) e sobre as regras, critérios e procedimentos a serem observados na substituição de ofícios e no plantão no âmbito da Unidade.
- 14/10/2024 - Portaria DPMF/SRGPS/MPS 3.260/2024 - Divulga as unidades de atendimento em que foram ofertadas perícias médicas por telemedicina, autorizadas pela Lei n.º 14.724, de 14 de novembro de 2024.
- 14/10/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 3.434/2024 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Estado do Tocantins-TO, para execução de ações de Defesa Civil.
- 14/10/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 3.443/2024 - Renova o prazo de execução das ações de recuperação previsto no art. 5º da Portaria n. 3.117, de 06 de outubro de 2023.
- 14/10/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 3.445/2024 - Reconhece a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário de Informações do Desastre - FIDE.
- 14/10/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 292/2024 - Retifica a Resolução - RE nº 292, de 25 de janeiro de 2024.
- 14/10/2024 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 3.037/2019 - Retifica a Resolução RE nº 3.037, de 24 de outubro de 2019
- 14/10/2024 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 3.743/2024 - Indefere petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos, conforme anexo, em conformidade com as normas aplicáveis.
- 14/10/2024 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 3.745/2024 - Prorroga os prazos para publicação de decisão referente às petições de registro e de pós-registro listadas no anexo, conforme as categorias especificadas, em conformidade com a legislação aplicável.
- 14/10/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 3.751/2024 - Indefere o Pedido de Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde das empresas constantes no anexo.
- 14/10/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 3.778/2024 - Inclui o insumo farmacêutico ativo biológico solicitado na certificação de boas práticas de fabricação da empresa relacionada, conforme os critérios estabelecidos na legislação vigente.
- 14/10/2024 - Resolução RE/GELAS/ANVISA/MS 3.782/2024 - Indefere o pedido de renovação de habilitação do(s) laboratório(s) constante(s) no anexo na Rede Brasileira de Laboratórios Analíticos em Saúde (REBLAS).
- 14/10/2024 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 3.789/2024 - Declara a caducidade dos registros ou cadastros de produtos para saúde, abrangendo registros ou cadastros vencidos, conforme os números de processos listados no anexo desta Resolução
- 14/10/2024 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 3.791/2024 - Concede a Transferência de Titularidade de Registro de Produtos para Saúde, cancelando o registro dos produtos conforme anexo.
- 14/10/2024 - Resolução RE/GGTOX/ANVISA/MS 3.796/2024 - Aprova os atos de avaliação toxicológica para fins de pós-registro de produtos agrotóxicos, componentes e afins, conforme identificado no anexo
- 15/10/2024 - Instrução Normativa ANVISA/MS 328/2024 - Instrução Normativa - IN nº 328 de 09/10/2024.
- 14/10/2024 - Súmula de Parecer CES/SE/CNE/MEC 546/2024 - Dispõe sobre Cumprimento de decisão judicial transitada em julgado
- 14/10/2024 - Decisão SUROC/ANTT/MT 548/2024 - Outorga Licença Complementar à empresa JL S.R.L., até 17 de janeiro de 2034, para a prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas.
- 14/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 1.309/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 117.2, da Solimões Transporte de Passageiros e Cargas Eireli, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 14/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 1.340/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 18, da Comercio e Transporte Boa Esperança Ltda, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 14/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 1.455/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 112, da Expresso Jóia Transporte de Passageiros Ltda, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 14/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.455/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação de penalidade por infração de trânsito, concedendo prazo para defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 14/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.457/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a autuação por excesso de peso em veículo, concedendo prazo para apresentação de defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 14/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.458/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação de penalidade por infração de trânsito, concedendo prazo para defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 14/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.466/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação de penalidade por infração de trânsito, concedendo prazo para defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 14/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.469/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação de penalidade por infração de trânsito, concedendo prazo para defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 14/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.470/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação de penalidade por infração de trânsito, concedendo prazo para defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 14/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.489/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a autuação por excesso de peso em veículo, concedendo prazo para apresentação de defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 14/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 24.017/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a autuação por excesso de peso em veículo, concedendo prazo para apresentação de defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 14/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 24.024/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a autuação por excesso de peso em veículo, concedendo prazo para apresentação de defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 14/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 24.031/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação de penalidade por infração de trânsito, concedendo prazo para defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 14/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 24.034/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação de penalidade por infração de trânsito, concedendo prazo para defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 14/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 24.036/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a autuação por excesso de peso em veículo, concedendo prazo para apresentação de defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 14/10/2024 - Despacho DC/ANVISA/MS 143/2024 - Aprova a abertura do Processo Administrativo de Regulação nº 25351.516730/2011-94, visando alterar a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 742, de 10/08/2022, com dispensas de Análise de Impacto Regulatório e de Consulta Pública, conforme deliberado em reunião da Diretoria Colegiada.
- 24/10/2024 - VOTO DIRE4/ANVISA/MS 232/2024 - Voto nº 232/2024/SEI/DIRE4/ANVISA - Processo n.º 25351.815253/2024-15 - Circuito Deliberativo - CD 1185/2024.
- 24/10/2024 - VOTO DC/ANVISA/MS 455/2024 - Voto nº 455/2024/SEI/DIRETOR-PRESIDENTE/ANVISA - Processo nº 25351.820691/2024-97 - Circuito Deliberativo - CD 1187/2024.
- 14/10/2024 - Pessoal - Designação ANVISA/MS 1.302/2024 - Designa a servidora da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, para exercer o encargo de substituta de Chefe de Posto, código CCT-III, do Posto de Gestão da Qualidade e Propriedade Intelectual, da Gerência-Geral de Medicamentos.
- 02/04/2025 - Decisão de Classificação GER-RJ/ANM/MME 26/2024 - Aprova a classificação da Água Mineral Natural "Fonte SANTA BÁRBARA", estabelecendo as informações para rotulagem.
- 02/04/2025 - Decisão de Classificação GER-ES/ANM/MME 27/2024 - Aprova a classificação da Água Mineral Natural da "Fonte BELONAVE", estabelecendo as informações para rotulagem.
- 14/10/2024 - Contrato - Termo de Apostilamento ANM/MME 63/2024 - Repactua o valor do contrato nº 35/2024, celebrado entre o Sind Trabalhadores Empresas Asseio Conservacao de MS e o Sindicato das Empresas de Asseio e Conservacao de MS.
- 15/10/2024 - Pessoal - Remoção SGP/ANM/MME 446/2024 - Remove, de ofício, no interesse da administração, sem mudança de sede, Paulo Roberto Rodrigues Dias, do Serviço de Apoio Logístico da SEDE, da Coordenação Nacional de Logística, da Superintendência de Gestão Administrativa da ANM, para a Corregedoria da ANM
- 30/10/2024 - Registro de Licença GER-RJ/ANM/MME 941/2024 - Autoriza o registro da licença de nº(s) 02/2022, de 17/01/2022 em nome de Iracema Extracao de Minerais Ltda, para extrair Areia, Argila no(s) Município Rio Bonito/RJ.
- 28/10/2024 - Registro de Licença GER-MG/ANM/MME 960/2024 - Autoriza o registro da(s) licença(s) de n.º(s) 001/2022, de 16/09/2022, em nome de Graniteks Argamassas e Refratarios Ltda, para extrair a(s) substância(s) mineral(ais) Saibro, no(s) Município(s) de Chácara/MG.
- 18/10/2024 - Registro de Licença GER-RS/ANM/MME 971/2024 - Autoriza o registro da(s) licença(s) de n.o(s) 001/2024, de 15/07/2024 em nome de Ceramica Tres Ltda, para extrair a(s) substância(s) mineral(ais) argila no(s) Município(s) de Rodeio Bonito/RS.
- 30/10/2024 - Registro de Licença GER-MT/ANM/MME 976/2024 - Autoriza o registro da(s) licença(s) de n.º(s) 043/2023, de 11/10/2023, em nome de Eniel J. da Silva, para extrair a(s) substância(s) mineral(ais) Areia, Cascalho, no(s) Município(s) de Juscimeira/MT.
- 17/10/2024 - Alvará GER-SP/ANM/MME 8.076/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, Trans-comercio e Dragagem Sao Jose Ltda, a pesquisar Areia no(s) Município(s) de São José do Rio Pardo/SP.
- 17/10/2024 - Alvará GER-SP/ANM/MME 8.085/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, Embramina Consultoria Em Gestao Empresarial Ltda, a pesquisar Areia, Argila no(s) Município(s) de Corumbataí/SP, Rio Claro/SP.
- 28/10/2024 - Alvará GER-MG/ANM/MME 8.109/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, Rio Tinto Desenvolvimentos Minerais Ltda, a pesquisar Minério de Titânio no(s) Município(s) de Andrelândia/MG.
- 28/10/2024 - Alvará GER-MG/ANM/MME 8.112/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, Rio Tinto Desenvolvimentos Minerais Ltda, a pesquisar Minério de Titânio no(s) Município(s) de Andrelândia/MG.
- 28/10/2024 - Alvará GER-PA/ANM/MME 8.119/2024 - Autoriza à M A Braga Contábil, a pesquisar minério de ouro até 16/11/2024, no(s) Município(s) de Placas/PA.
- 30/10/2024 - Alvará GER-GO/ANM/MME 8.120/2024 - Autoriza pelo prazo de 2 anos, Arthur Valadao Xavier de Almeida, a pesquisar Gabro no(s) Município(s) de Trindade/GO.
- 30/10/2024 - Alvará GER-RJ/ANM/MME 8.130/2024 - Autoriza pelo prazo de 2 anos, Haca Participações Ltda., a pesquisar Areia no(s) Município(s) de Guapimirim/RJ.
- 30/10/2024 - Alvará GER-CE/ANM/MME 8.135/2024 - Autoriza pelo prazo de 2 anos, Dalievany Silva de Almeida, a pesquisar Areia no(s) Município(s) de Aquiraz/CE.
- 30/10/2024 - Alvará GER-CE/ANM/MME 8.150/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, RBR Mineradora Ltda, a pesquisar minério de lítio nos Municípios de Jaguaribe/CE.
- 30/10/2024 - Alvará GER-CE/ANM/MME 8.151/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, Ivomar Carvalho de Araujo, a pesquisar minério de lítio no Município de Independência/CE.
- 30/10/2024 - Alvará GER-CE/ANM/MME 8.162/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, Murion Mineracao Ltda, a pesquisar minério de ferro no(s) Município(s) de Cedro/CE, Icó/CE, Lavras da Mangabeira/CE.
- 14/10/2024 - Parecer Técnico CONCEA/MCTI 129/2024 - Dispõe sobre renovação de credenciamento da instituição.
- 14/10/2024 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 7.580/2024 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade
- 14/10/2024 - Contrato - Termo Aditivo ANA/MIDR 1/2024 - Prorroga o prazo de vigência do Contrato 2/2022 celebrado entre a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico e a empresa Projecte - Engenharia, Arquitetura, Construcoes e Consultoria Ltda.
- 11/10/2024 - Medida Provisória 1.264/2024 - Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa, no valor de R$ 80.401.340,00, para o fim que especifica. Nota: Prazo de vigência encerrado de acordo com o ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 22, DE 2025
- 11/10/2024 - Portaria ANS/MS 16/2024 - Encerra a liquidação extrajudicial da Associação Metropolitana de Assistência à Saúde que foi decretada pela Resolução Operacional nº 2.822, de 3 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 10 de julho de 2023
- 11/10/2024 - Portaria MS 3.224/2021 - Retifica a Portaria GM/MS nº 3.224, de 19 de novembro de 2021.
- 11/10/2024 - Portaria MS 5.447/2024 - Altera a habilitação de leitos de Unidades de Terapia Intensiva Coronariana e mantém recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Município de Porto Alegre no Estado do Rio Grande do Sul.
- 11/10/2024 - Portaria MS 5.467/2024 - Habilita e altera a habilitação de Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) de Estados e Municípios.
- 11/10/2024 - Portaria MS 5.491/2024 - Habilita 428 municípios a receber recursos financeiros destinados ao Eixo Estrutura do Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica (Qualifar-SUS).
- 11/10/2024 - Portaria MS 5.497/2024 - Habilita Serviços Residenciais Terapêuticos e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) de Municípios do Espírito Santo, Rio de Janeiro e São Paulo.
- 11/10/2024 - Portaria FCP/MINC 310/2024 - Certifica que a comunidade, identificada, se autodefiniu como Remanescente de Quilombo.
- 11/10/2024 - Portaria FCP/MINC 312/2024 - Certifica que a comunidade, identificada, se autodefiniu como Remanescente de Quilombo
- 11/10/2024 - Portaria Conjunta PGR/CNMP 2/2024 - A Portaria Conjunta PGR/CNMP n° 1 de 9 de outubro de 2024, passa a vigorar acrescida do art. 2º-A, com a redação relacionada.
- 11/10/2024 - Portaria MGI 7.659/2024 - Estabelece as metas globais de avaliação de desempenho institucional do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, para o ciclo de 1º de outubro de 2024 a 30 de setembro de 2025.
- 11/10/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 3.428/2024 - Reconhece a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário de Informações do Desastre - FIDE, conforme as informações relacionadas.
- 11/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 765/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 70, da Expresso Gardêna Ltda, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 11/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 814/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 100.1, da Planalto Transportes Ltda, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 11/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 984/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 45, da Viação Riodoce Ltda., em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 11/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 1.019/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 71.1, da Viação Santa Cruz Ltda, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 11/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 1.033/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 71.1, da Viação Santa Cruz Ltda, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 11/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 1.054/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 32, da Rota Transportes Rodoviarios Ltda, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 11/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 1.077/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 32, da Rota Transportes Rodoviarios Ltda, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 11/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 1.096/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 151, da Auto Viação Gadotti Ltda em Recuperação Judicial, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 11/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 1.098/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 151, da Auto Viação Gadotti Ltda em Recuperação Judicial, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 11/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 1.119/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 132.1, da Empresa de Ônibus Nossa Senhora da Penha S/A, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 11/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 1.149/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 132.1, da empresa de ônibus Nossa Senhora da Penha S/A, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 11/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 1.158/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 132, da Empresa de Ônibus Nossa Senhora da penha S/A, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 11/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 1.175/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 165, da Rodoviário São Bento Ltda., em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 11/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 1.190/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 31.2, da Expresso Brasileiro Transportes Ltda., em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 11/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 1.250/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 54.1, da Real Expresso Ltda, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 11/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.309/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação de penalidade por infração de trânsito, concedendo prazo para defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 11/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.316/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação de penalidade por infração de trânsito, concedendo prazo para defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 11/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.328/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação de penalidade por infração de trânsito, concedendo prazo para defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 11/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.334/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação de penalidade por infração de trânsito, concedendo prazo para defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 11/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.348/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a autuação por excesso de peso em veículo, concedendo prazo para apresentação de defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 11/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.377/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação de penalidade por infração de trânsito, concedendo prazo para defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 11/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.378/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação de penalidade por infração de trânsito, concedendo prazo para defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 11/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.380/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação de penalidade por infração de trânsito, concedendo prazo para defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 11/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.384/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação de penalidade por infração de trânsito, concedendo prazo para defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 11/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.410/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação de penalidade por infração de trânsito, concedendo prazo para defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 11/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.411/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação de penalidade por infração de trânsito, concedendo prazo para defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 11/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.417/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a autuação por excesso de peso em veículo, concedendo prazo para apresentação de defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 11/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.419/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a autuação por excesso de peso em veículo, concedendo prazo para apresentação de defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 11/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.421/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a autuação por excesso de peso em veículo, concedendo prazo para apresentação de defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 11/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.424/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação de penalidade por infração de trânsito, concedendo prazo para defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 11/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.427/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação de penalidade por infração de trânsito, concedendo prazo para defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 11/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.434/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação de penalidade por infração de trânsito, concedendo prazo para defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 11/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.440/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação de penalidade por infração de trânsito, concedendo prazo para defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 11/10/2024 - Consulta Pública DC/ANS/MS 139/2024 - Torna Pública a abertura da Consulta Pública ANS nº 139, de 10 de outubro de 2024
- 14/10/2024 - Pessoal - Licença SGP/ANM/MME 437/2024 - Concede Licença para Capacitação, com a respectiva remuneração, à servidora Ivana de Matos Campos Farias.
- 11/10/2024 - Mensagem PR 1.258/2024 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 1.574, de 8 de dezembro de 2020.
- 11/10/2024 - Mensagem PR 1.261/2024 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante do Decreto nº 12.206, de 3 de outubro de 2024.
- 11/10/2024 - Mensagem PR 1.263/2024 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 12.150, de 8 de fevereiro de 2024.
- 11/10/2024 - Mensagem PR 1.265/2024 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 12.132, de 5 de fevereiro de 2024.
- 11/10/2024 - Mensagem PR 1.268/2024 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 13.006, de 23 de abril de 2024.
- 11/10/2024 - Mensagem PR 1.274/2024 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 3.845, de 11 de novembro de 2021.
- 11/10/2024 - Mensagem PR 1.277/2024 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 8.501, de 24 de fevereiro de 2023.
- 11/10/2024 - Mensagem PR 1.282/2024 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante do Decreto nº 12.208, de 3 de outubro de 2024.
- 11/10/2024 - Mensagem PR 1.284/2024 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto da Medida Provisória nº 1.264, de 10 de outubro de 2024.
- 16/10/2024 - Pessoal - Promoção e Progressão Func. ANA/MIDR 516/2024 - Concede Progressão a servidores ocupantes dos cargos efetivos de Especialista em Regulação de Recursos Hídricos e Saneamento Básico, Especialista em Geoprocessamento, Analista Administrativo e Técnico Administrativo do Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA.
- 16/10/2024 - Pessoal - Promoção e Progressão Func. ANA/MIDR 517/2024 - Concede Promoção Funcional a servidores ocupantes dos cargos efetivos de Especialista em Regulação de Recursos Hídricos e Saneamento Básico, Analista Administrativo e Técnico Administrativo do Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA.
- 11/10/2024 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 2.566/2024 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de Edmilson Pereira Valias Junior.
- 11/10/2024 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 2.573/2024 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de Francisco Moraes Neto.
- 11/10/2024 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 2.579/2024 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de Nilton Roberto Oliveira Melo.
- 11/10/2024 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 2.582/2024 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de Igor William da Silva Santos.
- 11/10/2024 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 2.583/2024 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de Gilberto Martins de Souza.
- 11/10/2024 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 2.588/2024 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de Silvia Ivani Pedroza Ribeiro do Vale.
- 11/10/2024 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 2.607/2024 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de Comando da Aeronáutica.
- 11/10/2024 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 2.612/2024 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de Jaime Jose Veloso. Revogada pela OUTORGA Nº 3136, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024
- 11/10/2024 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 2.614/2024 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de Paulo Herminio da Silva.
- 11/10/2024 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 2.615/2024 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de Cicero Pereira de Jesus e revoga a Outorga nº 2279, de 07 de Outubro de 2019.
- 11/10/2024 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 2.620/2024 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de Queiroz & Sousa Agro Coffee Ltda e revoga a Outorga nº 582, de 20 de abril de 2022.
- 10/10/2024 - Lei Ordinária 14.994/2024 - Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), o Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941 (Lei das Contravenções Penais), a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha) e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para tornar o feminicídio crime autônomo, agravar a sua pena e a de outros crimes praticados contra a mulher por razões da condição do sexo feminino, bem como para estabelecer outras medidas destinadas a prevenir e coibir a violência praticada contra a mulher.
- 10/10/2024 - Portaria MTUR 42/2024 - Estabelece as metas institucionais e a metodologia de cálculo para o ciclo 2023-2024 da avaliação de desempenho no âmbito do Ministério do Turismo.
- 10/10/2024 - Portaria PGR/MPU 173/2024 - Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União (Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024), em favor do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor global de R$ 1.600.000,00 (um milhão e seiscentos mil reais).
- 10/10/2024 - Portaria SIA/ANAC/MPOR 15.593/2024 - Aprova o Programa de Segurança Aeroportuária (Revisão 01) do operador Bloco de Onze Aeroportos do Brasil S.A. - BOAB.
- 10/10/2024 - Portaria MESP 98/2024 - Estabelece o procedimento para a emissão de anuência do Ministério do Esporte sobre requerimentos para exploração comercial da modalidade lotérica de apostas de quota fixa.
- 10/10/2024 - Portaria FUNAI/MPI 1.142/2024 - Fica prorrogado por mais 30 (trinta) dias o prazo para a conclusão das atividades do Grupo de Trabalho instituído pela Portaria Funai nº 1116, de 06 de setembro de 2024.
- 10/10/2024 - Resolução Senado Federal SF 30/2024 - Autoriza o Estado da Bahia a contratar operação de crédito externo com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de US$ 150.000.000,00 (cento e cinquenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal.
- 10/10/2024 - Gestores e Fiscais SUDEG/ANTT/MT 157/2024 - Designação Formal da Equipe de Planejamento da Contratação.
- 10/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 668/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 19.1, da Brasil Sul Linhas Rodoviarias LTDA., em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 10/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 677/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 4.3, da Expresso Satélite Norte LTDA, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 10/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 680/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 04, da Expresso Satélite Norte LTDA, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 10/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 732/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 73.1, da Viação Motta Limitada, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 10/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 739/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 96.2, da Unesul de Transportes LTDA, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 10/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 740/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 96.2, da Unesul de Transportes LTDA, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 10/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 744/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 96.2, da Unesul de Transportes LTDA, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 10/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 751/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 96.2, da Unesul de Transportes Ltda, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 10/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 779/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 90, da Empresa Princesa do Norte S.A., em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 10/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 815/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 89, da Expresso Princesa dos Campos S/A, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023. Revogada pela DECISÃO SUPAS Nº 479, DE 9 DE ABRIL DE 2025
- 10/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 920/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 57, da Viação Águia Branca S/A, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 10/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 963/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 57, da Viação Águia Branca S/A, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 10/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 1.005/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 45, da Viação Riodoce Ltda., em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 10/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 1.008/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 45, da Viação Riodoce Ltda., em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 10/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 1.013/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 45, da Viação Riodoce Ltda., em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 10/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 1.016/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 45, da Viação Riodoce Ltda., em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 10/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.114/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação de penalidade por infração de trânsito, concedendo prazo para defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 10/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.127/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação de penalidade por infração de trânsito, concedendo prazo para defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 10/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.262/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a autuação por excesso de peso em veículo, concedendo prazo para apresentação de defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 10/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.284/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a autuação por excesso de peso em veículo, concedendo prazo para apresentação de defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 10/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.286/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a autuação por excesso de peso em veículo, concedendo prazo para apresentação de defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 10/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.300/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a autuação por excesso de peso em veículo, concedendo prazo para apresentação de defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 10/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.527/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação de penalidade por infração de trânsito, concedendo prazo para defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 10/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.538/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação de penalidade por infração de trânsito, concedendo prazo para defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 10/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.539/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a autuação por excesso de peso em veículo, concedendo prazo para apresentação de defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 14/02/2025 - Deliberação DC/ANVISA/MS 1.121/2024 - Extrato de Deliberação da Dicol - Circuito Deliberativo - CD 1121/2024 - Processo: 25351.433968/2022-83; 25351.433991/2022-78; 25351.433957/2022-01.
- 14/02/2025 - Deliberação DC/ANVISA/MS 1.127/2024 - Extrato de Deliberação da Dicol - Circuito Deliberativo - CD 1.127/2024 - Processo: 25004.180086/2008-00.
- 10/10/2024 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 1.286/2024 - Autoriza o afastamento do país de servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa para realização de inspeção sanitária internacional.
- 10/10/2024 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 1.288/2024 - Autoriza o afastamento do país de servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa para participação em reunião internacional.
- 10/10/2024 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 1.291/2024 - Autoriza o afastamento do país de servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa para participação em reunião internacional.
- 10/10/2024 - Exposição de Motivos MPOR/PR 16/2024 - Dispõe sbre a alteração do afastamento do País do Ministro de Estado de Portos e Aeroportos, SÍLVIO SERAFIM COSTA FILHO.
- 10/10/2024 - Mensagem PR 1.252/2024 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do projeto de lei que "Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo federal e de Operações Oficiais de Crédito.
- 18/11/2024 - Lic. Outros - Instrumento Convocatório ANTAQ/MPOR 10/2024 - Torna público que receberá, pedidos de autorização para construção e exploração de instalação portuária na região geográfica do município de Itaituba/PA.
- 10/10/2024 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 7.053/2024 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade
- 10/10/2024 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 7.371/2024 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade
- 10/10/2024 - Ato CN 94/2024 - Prorroga o prazo de vigência da Medida Provisória nº 1.254, de 21 de agosto de 2024.
- 10/10/2024 - Ato Declaratório CN 95/2024 - Encerra o prazo de vigência da Medida Provisória nº 1.227, de 4 de junho de 2024.
- 10/10/2024 - Ato Declaratório CN 97/2024 - Encerra o prazo de vigência da Medida Provisória nº 1.229, de 6 de junho de 2024.
- 10/10/2024 - Decisão CGU 329/2024 - Declara a inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública da pessoa jurídica DEMA Participações e Empreendimentos Ltda.
- 10/10/2024 - Decisão CGU 336/2024 - Aplica à pessoa jurídica PRATAPEREIRA COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE CAFÉ LTDA, penalidades.
- 10/10/2024 - Contrato - Termo de Apostilamento ANA/MIDR 7/2024 - Reajusta o Contrato nº 17/2021, celebrado entre a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico e a empresa Primasoft Informatica Ltda.
- 10/10/2024 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 2.550/2024 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de Jose Maria de Castro e revoga a Outorga nº 2463, de 14 de novembro de 2019.
- 10/10/2024 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 2.552/2024 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de Abilio Cesar Dias Nascimento.
- 10/10/2024 - Deliberação SOG/ANTAQ/MPOR 238/2024 - Declara extinta, por renúncia, a outorga de titularidade da empresa EMPRESA DE NAVEGAÇÃO ELOA TRANSPORTES LTDA.
- 09/10/2024 - Portaria SUFRAMA/MDIC 1.643/2024 - Aprova o projeto industrial de IMPLANTAÇÃO da empresa EARTH RENEWABLE TECHNOLOGIES BR LTDA.
- 09/10/2024 - Portaria DIRAP/CA/MD 398/2024 - Aprova o Aviso de Convocação do Processo Seletivo QSCon 2025, na área geográfica de atuação do SEREP-RF.
- 09/10/2024 - Portaria PGT/MPT/MPU 1.430/2024 - Determina a recomposição do acervo do 20º Ofício Comum da Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região, enquanto a Procuradora titular permanece no exercício de suas funções como Procuradora-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região.
- 09/10/2024 - Portaria CMA/GCEP/SPL/ANAC/MPOR 15.560/2024 - Revalida até 3 de dezembro de 2026, o credenciamento do médico JOSÉ MARCOS PECHULA MOURA.
- 09/10/2024 - Portaria GCOP/SIA/ANAC/MPOR 15.600/2024 - Exclui o Heliponto de uso privativo abaixo do cadastro de aeródromos da ANAC, fechando-o ao tráfego aéreo.
- 09/10/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 3.363/2024 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Estado do Acre-AC, para execução de ações de Defesa Civil.
- 09/10/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 3.370/2024 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Tupandi-RS, para execução de ações de Defesa Civil.
- 09/10/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 3.372/2024 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Farroupilha - RS, para execução de ações de Defesa Civil.
- 09/10/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 3.381/2024 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Ji-Paraná - RO, para execução de ações de Defesa Civil.
- 09/10/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 3.393/2024 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Alta Floresta D'Oeste - RO, para execução de ações de Defesa Civil.
- 09/10/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 3.394/2024 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Rio Crespo - RO, para execução de ações de Defesa Civil.
- 09/10/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 3.733/2024 - Altera a Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de produtos para saúde, cosméticos, saneantes domissanitários, medicamentos e insumos farmacêuticos, conforme especificações constantes no anexo desta Resolução.
- 09/10/2024 - Decisão SUROC/ANTT/MT 552/2024 - Habilita a empresa BROTHERS OPERADORA DE TRANSPORTES MULTIMODAL LTDA, à prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas pelo prazo de 10 anos.
- 09/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 731/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 73.1, da Viação Motta Limitada, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 09/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 833/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 66.1, da Expresso Guanabara Ltda, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 09/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 857/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 66.1, da Expresso Guanabara Ltda., em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 09/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 860/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 66.1, da Expresso Guanabara Ltda., em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 09/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 877/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 66.1, da Expresso Guanabara LTDA, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 09/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 885/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 66.1, da Expresso Guanabara Ltda., em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 09/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 906/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 57, da Viação Águia Branca S.A, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 09/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 910/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 57, da Viação Águia Branca S/A, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 09/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 925/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 57, da Viação Águia Branca S/A, em conformidade com o disposto no capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 09/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 934/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 57, da Viação Águia Branca S/A, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 09/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 952/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 57, da Viação Águia Branca S/A, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 09/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.088/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação de penalidade por infração de trânsito, concedendo prazo para defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 09/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.090/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação de penalidade por infração de trânsito, concedendo prazo para defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 09/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.098/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação de penalidade por infração de trânsito, concedendo prazo para defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 09/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.100/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação de penalidade por infração de trânsito, concedendo prazo para defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 09/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.231/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação de penalidade por infração de trânsito, concedendo prazo para defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 09/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.233/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação de penalidade por infração de trânsito, concedendo prazo para defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 09/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.502/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação de penalidade por infração de trânsito, concedendo prazo para defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 09/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.513/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação de penalidade por infração de trânsito, concedendo prazo para defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 09/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.516/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação de penalidade por infração de trânsito, concedendo prazo para defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 09/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.525/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação de penalidade por infração de trânsito, concedendo prazo para defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 09/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.537/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação de penalidade por infração de trânsito, concedendo prazo para defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 09/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.544/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação de penalidade por infração de trânsito, concedendo prazo para defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 09/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.703/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação de penalidade por infração de trânsito, concedendo prazo para defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 09/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.709/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação de penalidade por infração de trânsito, concedendo prazo para defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 09/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.715/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a autuação por excesso de peso em veículo, concedendo prazo para apresentação de defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 23/10/2024 - VOTO DIRE5/ANVISA/MS 168/2024 - Voto nº 168/2024/SEI/DIRE5/ANVISA - Processo nº 25351.941059/2023-03 - Circuito Deliberativo - CD 1164/2024.
- 22/10/2024 - VOTO DC/ANVISA/MS 442/2024 - Voto nº 442/2024/SEI/DIRETOR-PRESIDENTE/ANVISA - Processo nº 25351.257873/2024-19, 25351.718887/2021-70 e 25351.819071/2024-13 - Circuito Deliberativo - CD 1165/2024.
- 14/02/2025 - Deliberação DC/ANVISA/MS 1.119/2024 - Extrato de Deliberação da Dicol - Circuito Deliberativo - CD 1.119/2024 - Processo: 25351.818066/2024-85.
- 09/10/2024 - Audiência Pública SRG/ANM/MME 3/2024 - Comunica a prorrogação no prazo de recebimento das contribuições da Audiência Pública nº 03/2024.
- 01/11/2024 - Registro de Licença GER-MA/ANM/MME 962/2024 - Autoriza o registro da licença de nº(s) 01/2023 e 02/2023, de 04/08/2023 e 04/08/2023 em nome de George Fernando Correa Bezerra, para extrair Areia no(s) Município Cantanhede/MA, Pirapemas/MA.
- 28/10/2024 - Registro de Licença GER-MS/ANM/MME 964/2024 - Autoriza o registro da(s) licença(s) de n.º(s) 01/2023, de 05/01/2023, em nome de Lavi Engenharia Ltda, para extrair a(s) substância(s) mineral(ais) Basalto, no(s) Município(s) de Inocência/MS.
- 09/10/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 7.986/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), Mineradora Concreluz Ltda, a pesquisar Minério de Cobre, Basalto no(s) Município(s) de Três Lagoas / MS.
- 09/10/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 7.991/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), Mineradora Concreluz Ltda, a pesquisar Minério de Cobre, Basalto no(s) Município(s) de Três Lagoas / MS.
- 09/10/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 7.995/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), Clava Patrimonio e Gestão Ltda, a pesquisar Areia no(s) Município(s) de São Vicente / SP.
- 09/10/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 7.996/2024 - Autoriza pelo prazo de 2 ano(s), Quartzblue Mineração Ltda, a pesquisar Granito no(s) Município(s) de Santa Quitéria / CE.
- 09/10/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 8.013/2024 - Autoriza pelo prazo de 2 ano(s), Jamp Mineracao Ltda, a pesquisar Quartzito, Quartzo no(s) Município(s) de Brotas de Macaúbas / BA.
- 09/10/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 8.017/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), Irmaos Bizerra Locacoes e Terraplanagem Ltda, a pesquisar Saibro no(s) Município(s) de Santa Maria de Jetibá / ES.
- 09/10/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 8.041/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), Amazonas Metais Minerais Bahia Ltda, a pesquisar Minério de Ouro, Diamante no(s) Município(s) de Ponte Alta do Tocantins / TO.
- 09/10/2024 - Mensagem PR 1.245/2024 - Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7.720-DF.
- 09/10/2024 - Deliberação CGLIE/DIFE/SNELIS/MESP 1.623/2024 - Dá publicidade aos projetos desportivos, relacionados no anexo I, aprovados nas reuniões ordinárias e extraordinária realizadas em 10/06/2024, 12/08/2024, 09/09/2024 e 01/10/2024.
- 09/10/2024 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 7.256/2024 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade
- 08/10/2024 - Portaria SENATRAN/MT 866/2024 - Concede, por dois anos, a partir da data de sua publicação, nos termos do art. 7º da Portaria nº 982, de 28 de julho de 2022. Revogada pela PORTARIA SENATRAN Nº 946, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024
- 08/10/2024 - Portaria FCP/MINC 293/2024 - Certifica que a comunidade, a seguir identificada, se autodefiniu como Remanescente de Quilombo.
- 08/10/2024 - Portaria FCP/MINC 304/2024 - Certifica que a comunidade, identificada, se autodefiniu como Remanescente de Quilombo.
- 08/10/2024 - Portaria FCP/MINC 307/2024 - Certifica que a comunidade, identificada, se autodefiniu como Remanescente de Quilombo.
- 08/10/2024 - Portaria INCRA/MDA 21/2023 - Retifica a Portaria nº 21, de 06 de abril de 2023.
- 08/10/2024 - Portaria DPC/DGN/CM/MD 257/2024 - Credencia a Empresa WEST GROUP TREINAMENTOS DO BRASIL LTDA para ministrar cursos da NORMAM-104/DPC.
- 08/10/2024 - Portaria SDA/MAPA 1.184/2024 - Requisitos Fitossanitários para a importação de material propagativo de anigozanthos (Anigozanthos spp.) de qualquer origem.
- 08/10/2024 - Portaria Conjunta STM/STF 5/2024 - Abre crédito suplementar no valor global de R$ 147.664,00 (cento e quarenta e sete mil seiscentos e sessenta e quatro reais) ao orçamento do STF, para os fins que especifica.
- 08/10/2024 - Portaria CADE/MJSP 423/2024 - Dispõe sobre a estrutura de governança do Conselho Administrativo de Defesa Econômica.
- 08/10/2024 - Portaria MDH 1.200/2024 - Dispõe sobre dar provimento ao recurso interposto por SERGIO ELIAS DE OLIVEIRA e retificar a Portaria nº 1.266, do Ministro de Estado da Justiça, de 28 de março de 2013, para declará-lo anistiado político, oficializar, em nome do Estado brasileiro, o pedido de desculpas pela perseguição sofrida no período ditatorial.
- 08/10/2024 - Portaria MDH 1.252/2024 - Dá provimento ao recurso e retificar a Portaria nº 2.490, do Ministro de Estado da Justiça, de 19 de agosto de 2010.
- 08/10/2024 - Portaria MDH 1.261/2024 - Desprove o recurso interposto por ARNALDO ANDRADE.
- 08/10/2024 - Portaria MDH 1.269/2024 - Desprove o recurso interposto por ALBA VALERIA GONZAGA LIMA.
- 08/10/2024 - Portaria MDH 1.271/2024 - Desprove o recurso e ratifica a Portaria nº 300, do Ministro de Estado da Justiça, de 7 de fevereiro de 2012.
- 08/10/2024 - Portaria MDH 1.275/2024 - Desprove o recurso interposto por EDSON FRANCELINO FERREIRA e ratifica a Portaria nº 321 de 8 de março de 2005.
- 08/10/2024 - Portaria MDH 1.278/2024 - Desprove o recurso e ratifica a Portaria nº 284 de 8 de março de 2005.
- 08/10/2024 - Portaria MDH 1.287/2024 - Dá provimento ao recurso interposto por JOÃO GOMES BARBOZA e ratifica a Portaria nº 229 de 8 de março de 2005.
- 08/10/2024 - Portaria MDH 1.369/2024 - Desprove o recurso interposto por ELIALDO FERREIRA DE LIMA e ratifica a Portaria nº 893 de 7 de julho de 2015.
- 08/10/2024 - Resolução RE/GGTOX/ANVISA/MS 3.662/2024 - Aprova os atos de avaliação toxicológica para fins de alteração de formulação e reclassificação de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo.
- 08/10/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 3.725/2024 - Concede Autorização de Funcionamento a empresas dos setores de comércio de alimentos, cosméticos, perfumes, produtos de higiene e saúde, e dispensação de medicamentos, conforme especificações no anexo desta Resolução.
- 08/10/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 3.726/2024 - Altera a Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de produtos para saúde, cosméticos, saneantes domissanitários, medicamentos e insumos farmacêuticos, conforme especificações constantes no anexo desta Resolução.
- 08/10/2024 - Resolução COFIEX/MPO 47/2024 - Autoriza a preparação do Programa/Projeto - Reformas para o crescimento produtivo, sustentável e inclusivo do Brasil.
- 08/10/2024 - Instrução Normativa RFB/MF 2.217/2024 - Retifica a Instrução Normativa RFB nº 2217, de 5 de setembro de 2024.
- 08/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 672/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 19.1, da Brasil Sul Linhas Rodoviarias Ldta, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 08/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 684/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 04, da Expresso Satélite Norte Ltda, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 08/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 686/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 04, da Expresso Satélite Norte Ltda, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 08/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 721/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 19.1, da Brasil Sul Linhas Rodoviarias Ltda, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 08/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 724/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 19.1, da Brasil Sul Linhas Rodoviarias Ltda, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 08/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 793/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 100.1, da Planalto Transportes Ltda, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 08/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 795/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 100.1, da Planalto Transportes Ltda, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023
- 08/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 799/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 100.1, da Planalto Transportes Ltda, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 08/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 828/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 66.1, da Expresso Guanabara Ltda., em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 08/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 888/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 66.1, da Expresso Guanabara Ltda, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 08/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 22.908/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação de penalidade por infração de trânsito, concedendo prazo para defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 08/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 22.995/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação de penalidade por infração de trânsito, concedendo prazo para defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 08/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.003/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação de penalidade por infração de trânsito, concedendo prazo para defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 08/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.017/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação de penalidade por infração de trânsito, concedendo prazo para defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 08/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.031/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação de penalidade por infração de trânsito, concedendo prazo para defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 08/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.036/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação de penalidade por infração de trânsito, concedendo prazo para defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 08/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.042/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação de penalidade por infração de trânsito, concedendo prazo para defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 08/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.046/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação de penalidade por infração de trânsito, concedendo prazo para defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 08/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.056/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação de penalidade por infração de trânsito, concedendo prazo para defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 08/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.061/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação de penalidade por infração de trânsito, concedendo prazo para defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 08/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.072/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação de penalidade por infração de trânsito, concedendo prazo para defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 08/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.075/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação de penalidade por infração de trânsito, concedendo prazo para defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 08/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.078/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação de penalidade por infração de trânsito, concedendo prazo para defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 08/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.163/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação de penalidade por infração de trânsito, concedendo prazo para defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 08/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.171/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a autuação por excesso de peso em veículo, concedendo prazo para apresentação de defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 08/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.172/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a autuação por excesso de peso em veículo, concedendo prazo para apresentação de defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 08/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.174/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a autuação por excesso de peso em veículo, concedendo prazo para apresentação de defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 08/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.190/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação de penalidade por infração de trânsito, concedendo prazo para defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 08/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.194/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação de penalidade por infração de trânsito, concedendo prazo para defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 08/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.213/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação de penalidade por infração de trânsito, concedendo prazo para defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 08/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.216/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação de penalidade por infração de trânsito, concedendo prazo para defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 08/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.220/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação de penalidade por infração de trânsito, concedendo prazo para defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 08/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.226/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação de penalidade por infração de trânsito, concedendo prazo para defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 08/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.227/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação de penalidade por infração de trânsito, concedendo prazo para defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 08/10/2024 - Ato SE/CONFAZ/MF 138/2024 - Altera o Anexo IV do Ato COTEPE/ICMS nº 26, de 27 de outubro de 2016, que divulga a relação dos contribuintes credenciados para fins do disposto no § 1º da cláusula segunda-A do Protocolo ICMS 55/13.
- 08/10/2024 - Despacho DC/ANVISA/MS 140/2024 - Aprova a abertura de Processo Administrativo de Regulação, para regulamentação da extrapolação de limites máximos de resíduos (LMR) de insumos farmacêuticos ativos entre espécies animais, conforme deliberação da Diretoria Colegiada.
- 14/02/2025 - Deliberação DC/ANVISA/MS 1.106/2024 - Extrato de Deliberação da Dicol - Circuito Deliberativo - CD 1.106/2024 - Processo: 25351.812857/2024-00.
- 08/10/2024 - Pessoal - Condução de Veículo Oficial SGA/ANM/MME 1.699/2024 - Autoriza o servidor Claudinei Oliveira Cruz a conduzir veículos oficiais da Agência Nacional de Mineração.
- 12/11/2024 - Alvará GER-GO/ANM/MME 7.952/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, Calcario Ouro Branco Ltda, a pesquisar Calcário no(s) Município(s) de Indiara/GO.
- 30/10/2024 - Alvará GER-GO/ANM/MME 7.955/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, Brasil Fortescue Mineracao Ltda, a pesquisar Minério de Cobre no(s) Município(s) de Porangatu/GO.
- 30/10/2024 - Alvará GER-GO/ANM/MME 7.964/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, Brasil Fortescue Mineracao Ltda, a pesquisar Minério de Cobre no(s) Município(s) de Araguaçu/TO, Porangatu/GO.
- 30/10/2024 - Alvará GER-GO/ANM/MME 7.979/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, Diego Alves Barboza, a pesquisar Argila no(s) Município(s) de Jaraguá/GO.
- 01/11/2024 - Alvará GER-AP/ANM/MME 7.985/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, Geocampo - Topografia e Servicos Ambientais Ltda, a pesquisar Minério da Tântalo, Minério de Ouro no(s) Município(s) de Pracuúba/AP, Tartarugalzinho/AP.
- 08/10/2024 - Licitação - Pregão SGA/ANM/MME 90.015/2024 - Torna pública a abertura do Pregão nº 90015/2024, que tem por objeto a contratação de empresa especializada em vigilância eletrônica para o edifício da ANM/Roraima.
- 08/10/2024 - Mensagem PR 1.243/2024 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto da Medida Provisória nº 1.263, de 7 de outubro de 2024.
- 08/10/2024 - Contrato - Termo Aditivo SPP/DC/ANA/MIDR 2/2024 - Prorroga a vigência do Contrato de Prestação de Serviços Profissionais de Consultoria Pessoa Física nº 12300134, celebrado entre a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico e Rafael Luis Fonseca.
- 08/10/2024 - Contrato - Termo Aditivo SPP/DC/ANA/MIDR 2/2024 - Prorroga a vigência do Contrato de Prestação de Serviços Profissionais de Consultoria Pessoa Física nº 12300155 celebrado entre a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico e Antonio Eduardo Leão Lanna.
- 08/10/2024 - Acórdão ANTAQ/MPOR 593/2024 - Dispõe sobre a Petição interposta pela Associação Brasileira dos Usuários dos Portos de Transportes e da Logística (Logística Brasil).
- 08/10/2024 - Acórdão ANTAQ/MPOR 601/2024 - Declara a extinção, por meio de cassação, da outorga de autorização conferida ao empresário individual I. P. Gonçalves Navegação - ME, autorizado a operar como Empresa Brasileira de Navegação - EBN.
- 08/10/2024 - Acórdão ANTAQ/MPOR 616/2024 - Defere a autorização especial e de emergência solicitada pela empresa Moss Serviços Portuários e Transportes Ltda., para operar a instalação portuária objeto do Contrato de Adesão (Adaptação) nº 32/2014-ANTAQ.
- 08/10/2024 - Acórdão ANTAQ/MPOR 617/2024 - Dispõe sobre os embargos de declaração opostos pela Empresa de Revitalização do Porto de Manaus S.A. e, no mérito, rejeitá-los, mantendo inalterada a decisão consubstanciada no Acórdão nº 117/2024-ANTAQ.
- 07/10/2024 - Portaria COANA/SUARA/RFB/MF 164/2024 - Regulamenta dispositivos da Instrução Normativa RFB nº 2.154, de 26 de julho de 2023, que dispõe sobre o Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado.
- 07/10/2024 - Portaria SAES/MS 2.137/2024 - Indefere a Concessão do CEBAS da Associação Trindade Santa, com sede em Itaperuna (RJ).
- 07/10/2024 - Portaria SDA/MAPA 1.177/2024 - Retifica a Portaria SDA/MAPA nº 1177, de 4 de setembro de 2024.
- 07/10/2024 - Portaria SECTICS/MS 46/2024 - Torna pública a decisão de incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o furoato de fluticasona/brometo de umeclidínio/trifenatato de vilanterol para o tratamento da doença pulmonar obstrutiva crônica grave a muito grave (GOLD 3 e 4) com perfil exacerbador, conforme Protocolo Clínico do Ministério da Saúde.
- 07/10/2024 - Portaria MJSP 787/2024 - Prorroga o prazo da Sala de Situação instituída com a finalidade de monitorar, analisar e adotar providências quanto a demandas relacionadas à Segurança Pública na região da Terra Indígena Panambi - Lagoa Rica, no Estado de Mato Grosso do Sul.
- 07/10/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 3.317/2024 - Renova o prazo de execução das ações de resposta previsto no art. 3º da Portaria n. 4024, de 26 de dezembro de 2023.
- 07/10/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 3.340/2024 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Amaturá - AM, para execução de ações de Defesa Civil.
- 07/10/2024 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 736/2024 - Retifica a Resolução RE nº 736, de 23 de fevereiro de 2024.
- 29/05/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.053/2024 - Adota as medidas preventivas constantes no anexo.
- 07/10/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 3.671/2024 - Concede às empresas constantes no anexo, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Insumos Farmacêuticos Ativos.
- 07/10/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 3.673/2024 - Concede às empresas constantes no anexo, a Certificação de Boas Práticas de Distribuição e/ou Armazenagem de Insumos Farmacêuticos.
- 07/10/2024 - Resolução RE/GHCOS/ANVISA/MS 3.679/2024 - Cancela os processos dos produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes, conforme relação anexa
- 07/10/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 3.696/2024 - Concede às empresas constantes no anexo, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos.
- 07/10/2024 - Resolução RE/GHCOS/ANVISA/MS 3.702/2024 - Indefere os registros e as petições dos produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes, conforme relação anexa.
- 07/10/2024 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 3.708/2024 - Indefere petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos, conforme anexo.
- 07/10/2024 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 3.712/2024 - Indefere petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos, conforme anexo.
- 07/10/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 3.717/2024 - Concede Autorização de Funcionamento a empresas dos setores de comércio de alimentos, cosméticos, perfumes, produtos de higiene e saúde, e dispensação de medicamentos, conforme especificações no anexo desta Resolução.
- 07/10/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 3.718/2024 - Altera a Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de produtos para saúde, cosméticos, saneantes domissanitários, medicamentos e insumos farmacêuticos, conforme especificações constantes no anexo desta Resolução.
- 09/10/2024 - Instrução Normativa ANVISA/MS 325/2024 - Instrução Normativa - IN nº 325 de 04/10/2024
- 07/10/2024 - Deliberação DG/ANTT/MT 383/2024 - Dispõe sobre o pedido de reconsideração interposto pela empresa Edson S. Santos Limitada.
- 07/10/2024 - Decisão SUROD/ANTT/MT 483/2024 - Autoriza a implantação de construção de galeria subterrânea para passagem de cabos de fibra óptica na BR-116/RJ, sob concessão à Concessionária EcoRioMinas. - Interessado: Claro S.A.
- 07/10/2024 - Decisão SUROD/ANTT/MT 488/2024 - Declara a utilidade pública de áreas necessárias às obras de implantação do dispositivo do tipo Trevo Completo ID-03, da BR-163/MT. - Interessado(a): Concessionária Nova Rota do Oeste S.A. - CNRO.
- 07/10/2024 - Decisão SUROC/ANTT/MT 544/2024 - Outorga Licença Complementar à empresa AGENCIA PARANÁ SOCIEDAD DE RESPONSABILIDAD LIMITADA, até 24 de setembro de 2031, para a prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas.
- 07/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 1.132/2024 - Indefere o requerimento de habilitação da PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A, para solicitar Termo de Autorização - TAR para prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros.
- 07/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 1.133/2024 - Habilita a NORTE SUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA., a solicitar Termo de Autorização - TAR para prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros.
- 07/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 22.971/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a autuação por excesso de peso em veículo, concedendo prazo para apresentação de defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 07/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 22.975/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a autuação por excesso de peso em veículo, concedendo prazo para apresentação de defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 07/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 22.978/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a autuação por excesso de peso em veículo, concedendo prazo para apresentação de defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 07/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 22.986/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a autuação por excesso de peso em veículo, concedendo prazo para apresentação de defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 07/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 22.987/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação de penalidade por infração de trânsito, concedendo prazo para defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 07/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 22.989/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação de penalidade por infração de trânsito, concedendo prazo para defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 07/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 22.992/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação de penalidade por infração de trânsito, concedendo prazo para defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 07/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.040/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação de penalidade por infração de trânsito, concedendo prazo para defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 07/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.044/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação de penalidade por infração de trânsito, concedendo prazo para defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 07/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.249/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a autuação por excesso de peso em veículo, concedendo prazo para apresentação de defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 07/10/2024 - Despacho MS 73/2024 - Recurso administrativo interposto em face de decisão de indeferimento de Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social em Saúde (CEBAS).
- 07/10/2024 - Despacho DC/ANVISA/MS 139/2024 - Retira o efeito suspensivo da empresa Astra Medical Supply Produtos Médicos e Hospitalares Ltd, mantendo os termos da decisão recorrida até a deliberação recursal.
- 22/10/2024 - VOTO DIRE3/ANVISA/MS 219/2024 - Voto nº 219/2024/SEI/DIRE3/ANVISA - Processo nº 25351.815617/2024-59 - Circuito Deliberativo - CD 1150/2024.
- 22/10/2024 - VOTO DC/ANVISA/MS 435/2024 - Voto nº 435/2024/SEI/DIRETOR-PRESIDENTE/ANVISA - Processo nº 25351.820078/2024-70 - Circuito Deliberativo - CD 1154/2024.
- 14/02/2025 - Deliberação DC/ANVISA/MS 1.105/2024 - Extrato de Deliberação da Dicol - Circuito Deliberativo - CD 1.105/2024 - Processo: 25351.817101/2024-49.
- 09/10/2024 - Consulta Dirigida ANVISA/MS 71.286/2024 - Consulta Pública n° 1.286, de 6 de outubro de 2024
- 18/10/2024 - Registro de Licença GER-RS/ANM/MME 936/2024 - Autoriza o registro da(s) licença(s) de n.o(s) 03/2022, de 29/12/2022 em nome de ICCILA-Industria , Comercio e Construcoes Ibage Ltda, para extrair a(s) substância(s) mineral(ais) basalto no(s) Município(s) de Cacequi/RS.
- 28/10/2024 - Registro de Licença GER-MS/ANM/MME 950/2024 - Autoriza o registro da(s) licença(s) de n.º(s) 003/2023, de 09/11/2023, em nome de Coplan Construtora Planalto Ltda, para extrair a(s) substância(s) mineral(ais) Basalto, no(s) Município(s) de Água Clara/MS.
- 30/10/2024 - Registro de Licença GER-SC/ANM/MME 951/2024 - Autoriza o registro da licença de n.º Registro da Certidão de Uso e Ocupação do Solo, de 07/12/2022, em nome de Serraglio & Ltda, para extrair a substância mineral basalto no município de Campo Erê/SC.
- 31/10/2024 - Alvará GER-RN/ANM/MME 7.939/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, Mibra Minérios Ltda., a pesquisar Barita, Feldspato, Quartzo no(s) Município(s) de Tangará/RN.
- 31/10/2024 - Alvará GER-RN/ANM/MME 7.944/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, GR8 Energetic And Magnetic Minerals Ltda, a pesquisar Minério de Titânio, Minério de Zircônio, Areia no(s) Município(s) de Ceará-Mirim/RN.
- 07/10/2024 - Exposição de Motivos MJSP/PR 146/2024 - Dispõe sobre o Afastamento do País do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, ENRIQUE RICARDO LEWANDOWSKI.
- 24/10/2024 - Deliberação GREMN/SFC/ANTAQ/MPOR 81/2024 - Aplica penalidade de MULTA à empresa Sônia Correia de Assunção.
- 14/10/2024 - Portaria MS 5.499/2024 - Habilita Unidade de Acolhimento e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Município do Divinópolis no Estado do Minas Gerais.
- 14/10/2024 - Portaria SOF/MPO 344/2024 - Modifica fontes de recursos constantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, no âmbito dos Ministérios da Agricultura e Pecuária; da Previdência Social; do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar; e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, e da Dívida Pública Federal.
- 14/10/2024 - Portaria MCID 1.140/2024 - Autoriza a contratação de proposta(s) de empreendimento(s) habitacional(is) enquadrada(s) e ratificada(s), nos termos de Portaria(s) de enquadramento decorrente(s) da Portaria MCID nº 727, de 15 de junho de 2023, no âmbito da linha de atendimento de provisão subsidiada de unidades habitacionais novas em áreas urbanas com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial, integrante do Programa Minha Casa, Minha Vida.
- 14/10/2024 - Portaria MPA 359/2024 - Autoriza a instituição do Programa de Gestão e Desempenho no âmbito do Ministério da Pesca e Aquicultura.
- 14/10/2024 - Portaria SG/CJF/STJ 699/2024 - Dispõe sobre a publicação do Cronograma Anual de Desembolso Mensal da Justiça Federal, referente ao exercício de 2024. Revogada pela PORTARIA CJF Nº 766, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024
- 14/10/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 3.441/2024 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Aveiro - PA, para execução de ações de Defesa Civil.
- 14/10/2024 - Resolução SEB/MEC 9/2024 - Altera a Resolução nº 3, de 1º de julho de 2024, para ampliar o prazo de atendimento às diligências para comprovação do cumprimento das condicionalidades por meio do módulo Fundeb - Condicionalidades VAAR do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (SIMEC).
- 14/10/2024 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 2.809/2024 - Retifica a Resolução RE nº 2.809, de 2 de agosto de 2024
- 14/10/2024 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 3.741/2024 - Defere petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos, conforme anexo, em conformidade com as normas aplicáveis.
- 14/10/2024 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 3.744/2024 - Aprova condicionalmente as petições secundárias de medicamentos similares, genéricos e novos, conforme os números de expediente listados no anexo desta Resolução, em atendimento à legislação pertinente.
- 14/10/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 3.770/2024 - Concede a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos, por meio de sua renovação automática, às empresas constantes no anexo, abrangendo a produção e a comercialização, conforme os requisitos estabelecidos na legislação vigente.
- 14/10/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 3.777/2024 - Concede às empresas constantes no anexo a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Insumos Farmacêuticos Ativos, abrangendo a produção e os critérios estabelecidos na legislação vigente.
- 14/10/2024 - Resolução RE/GELAS/ANVISA/MS 3.781/2024 - Renova a habilitação do(s) laboratório(s) constante(s) no anexo na Rede Brasileira de Laboratórios Analíticos em Saúde (REBLAS), com validade de 4 (quatro) anos, conforme disposto na legislação vigente.
- 14/10/2024 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 3.785/2024 - Defere as petições de alteração de implementação imediata relacionadas a dispositivos médicos, produtos para saúde, produtos de terapia, instrumentos médicos e odontológicos, e equipamentos hospitalares, conforme especificações no anexo desta Resolução.
- 14/10/2024 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 3.790/2024 - Declara a caducidade dos registros ou cadastros de produtos para saúde, abrangendo registros ou cadastros vencidos, conforme os números de processos listados no anexo desta Resolução
- 14/10/2024 - Resolução RE/GHCOS/ANVISA/MS 3.794/2024 - Indefere os registros e as petições dos produtos de higiene pessoal, cosméticos e saneantes, conforme relação anexa.
- 14/10/2024 - Resolução RE/GGTOX/ANVISA/MS 3.795/2024 - Aprova os atos de avaliação toxicológica para registro de produtos agrotóxicos, componentes e afins, conforme identificado no anexo
- 14/10/2024 - Resolução DC/ANM/MME 184/2024 - Altera a Resolução ANM nº 181, de 3 de outubro de 2024, que aprova o Regimento Interno da Agência Nacional de Mineração - ANM
- 14/10/2024 - Comissão SUDEG/ANTT/MT 160/2024 - Constitui Comissão de Inventário Anual de Material Permanente com a finalidade de levantar, no encerramento do exercício de 2024, a existência física dos bens patrimoniais da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT.
- 14/10/2024 - Pessoal - Comitê DG/ANTT/MT 264/2024 - Constitui o Comitê Julgador previsto no item 30 do Anexo da Portaria DG nº 242, de 16 de setembro de 2024, com os membros relacionados.
- 14/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 1.454/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 112, da Expresso Jóia Transporte de Passageiros Ltda, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 14/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 1.664/2024 - Habilitar a Bruno Tur Transporte e Turismo Ltda., a solicitar Termo de Autorização - TAR para prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros.
- 14/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.459/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a autuação por excesso de peso em veículo, concedendo prazo para apresentação de defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 14/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.468/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação de penalidade por infração de trânsito, concedendo prazo para defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 14/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.480/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação de penalidade por infração de trânsito, concedendo prazo para defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 14/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.484/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação de penalidade por infração de trânsito, concedendo prazo para defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 14/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.993/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a autuação por excesso de peso em veículo, concedendo prazo para apresentação de defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 14/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 24.007/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação de penalidade por infração de trânsito, concedendo prazo para defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 14/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 24.012/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação de penalidade por infração de trânsito, concedendo prazo para defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 14/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 24.016/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a autuação por excesso de peso em veículo, concedendo prazo para apresentação de defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 14/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 24.018/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a autuação por excesso de peso em veículo, concedendo prazo para apresentação de defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 14/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 24.028/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação de penalidade por infração de trânsito, concedendo prazo para defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 14/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 24.039/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a autuação por excesso de peso em veículo, concedendo prazo para apresentação de defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 14/10/2024 - Pessoal - Designação ANVISA/MS 1.298/2024 - Designa, o servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, para exercer o encargo de substituto de Gerente - Geral, código CGE-II, da Gerência-Geral da Tecnologia da Informação.
- 14/10/2024 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 1.313/2024 - Autoriza o afastamento do país de servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA para realização de inspeção sanitária internacional.
- 14/10/2024 - Pessoal - Designação SGP/ANM/MME 436/2024 - Designa João Cândido de Melo Júnior, para execer o encargo de substituto eventual do Gerente Regional da ANM no Estado de Pernambuco, código CCT V, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.
- 14/10/2024 - Exoneração SGP/ANM/MME 443/2024 - Exonera Paulo Roberto Rodrigues Dias do cargo de Chefe do Serviço de Apoio Logístico da Sede, da Coordenação Nacional de Logística, da Superintendência de Gestão Administrativa da ANM.
- 30/10/2024 - Registro de Licença GER-RJ/ANM/MME 893/2024 - Autoriza o registro da licença de nº(s) 176/2023, de 10/08/2023 em nome de Elite Mineração Ltda ME, para extrair Areia, Argila no(s) Município Cachoeiras de Macacu/RJ.
- 30/10/2024 - Registro de Licença GER-RJ/ANM/MME 959/2024 - Autoriza o registro da licença de nº(s) 38/2024, de 19/01/202 em nome de Areal Transformação Ltda, para extrair Areia no(s) Município Seropédica/RJ.
- 01/11/2024 - Registro de Licença GER-SE/ANM/MME 975/2024 - Autoriza o registro da(s) licença(s) de n.o(s) 004/2022, de 05/09/2022 em nome de WV Locações e Transportes Eireli, para extrair as substâncias minerais areia, cascalho, gnaisse no Município de Itabaiana/SE.
- 17/10/2024 - Alvará GER-SP/ANM/MME 8.065/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, Portomais extração e comércio de areia ltda. Epp, a pesquisar Argila no(s) Município(s) de Caçapava/SP.
- 17/10/2024 - Alvará GER-SP/ANM/MME 8.067/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, Nelson Hafiz Soubihe, a pesquisar Água Mineral no(s) Município(s) de Guarulhos/SP.
- 17/10/2024 - Alvará GER-SP/ANM/MME 8.074/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, Poli Marmores e Granitos Ltda, a pesquisar Dolomito, Mármore no(s) Município(s) de Barra do Turvo/SP.
- 17/10/2024 - Alvará GER-SP/ANM/MME 8.086/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, Copem Mineracao Ltda., a pesquisar Minério de Ferro no(s) Município(s) de Caconde/SP.
- 17/10/2024 - Alvará GER-SP/ANM/MME 8.090/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, Embramina Consultoria Em Gestao Empresarial Ltda, a pesquisar Areia no(s) Município(s) de Corumbataí/SP.
- 17/10/2024 - Alvará GER-SP/ANM/MME 8.093/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, Sirius Participacoes Ltda, a pesquisar Granito no(s) Município(s) de Jacareí/SP.
- 17/10/2024 - Alvará GER-SP/ANM/MME 8.102/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, Beatriz Araujo Leal Stuani, a pesquisar Minério de Ouro no(s) Município(s) de Araçatuba/SP, Birigui/SP.
- 28/10/2024 - Alvará GER-MG/ANM/MME 8.106/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, Robson Ferreira da Costa, a pesquisar Granito no(s) Município(s) de Abre Campo/MG.
- 30/10/2024 - Alvará GER-GO/ANM/MME 8.127/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, Mario Jorge Costa, a pesquisar Fosfato no(s) Município(s) de Ipameri/GO.
- 30/10/2024 - Alvará GER-CE/ANM/MME 8.132/2024 - Autoriza pelo prazo de 1 ano, A C F Daterra Solucoes Ltda, a pesquisar Areia, Argila no(s) Município(s) de Morada Nova/CE.
- 30/10/2024 - Alvará GER-CE/ANM/MME 8.133/2024 - Autoriza pelo prazo de 2 anos, RP Mineração Ltda, a pesquisar Mármore no(s) Município(s) de Santa Quitéria/CE.
- 30/10/2024 - Alvará GER-CE/ANM/MME 8.158/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, Oscar Spindola Rodrigues Junior, a pesquisar Minério de Ferro, Calcário Calcítico, Calcário Dolomítico no(s) Município(s) de Umirim/CE.
- 30/10/2024 - Alvará GER-CE/ANM/MME 8.159/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, Southern Companhia de Litio Mineracao e Transporte Ltda, a pesquisar Minério de Lítio, Minério de Ouro, Quartzito, Quartzo no(s) Município(s) de Monsenhor Tabosa/CE.
- 14/10/2024 - Parecer Técnico CONCEA/MCTI 134/2024 - Dispõe sobre Extensão do Credenciamento Institucional para Atividades com Animais em Ensino ou Pesquisa Científica - CIAEP. 02.0491.2024
- 14/10/2024 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 7.518/2024 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade
- 14/10/2024 - Pessoal - Nomeação ANA/MIDR 514/2024 - Nomeia Gustavo Machado de Freitas para ocupar o cargo de Assessor Especial de Governança, código CA II.
- 11/10/2024 - Decreto 12.216/2024 - Renova a concessão outorgada à TV Aliança Paulista Ltda. para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, no Município de Sorocaba, Estado de São Paulo.
- 14/10/2024 - Medida Provisória 1.265/2024 - Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 383.000.000,00, para o fim que especifica. Nota: Prazo de vigência prorrogado pelo período de sessenta dias, de acordo com o ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 120, DE 2024
- 11/10/2024 - Portaria MS 5.391/2024 - Retifica a Portaria GM/MS Nº 5.391, de 20 de setembro de 2024.
- 11/10/2024 - Portaria MS 5.476/2024 - Habilita Municípios a receberem, em parcela única, o incentivo de implantação de Centro de Atenção de Psicossocial (CAPS).
- 11/10/2024 - Portaria MS 5.477/2024 - Altera a habilitação de Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) de Estados e Municípios.
- 11/10/2024 - Portaria IPHAN/MINC 524/2024 - Efetivar a permuta entre Função Comissionada Executiva - FCE e Cargo Comissionado Executivo - CCE, de mesmo nível e categoria, da Estrutura Regimental e Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, aprovada pelo Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, alterado pelo Decreto nº 11.807 de 28 de novembro de 2023.
- 11/10/2024 - Portaria IBICT/MCTI 150/2024 - Institui o Programa de Gestão e Desempenho para o exercício de atividades que serão avaliadas em função da efetividade e da qualidade das entregas no âmbito do Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia.
- 11/10/2024 - Portaria MPA 358/2024 - Declara encerrada as atividades de pesca da albacora-bandolim (Thunnus obesus) das embarcações autorizadas nas modalidades de permissionamento 1.3 e 1.4 da Instrução Normativa Interministerial n° 10, de 10 de junho de 2011, do Ministério da Pesca e Aquicultura e do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima submetidas ao limite de captura de que trata a Portaria Interministerial nº 12, de 2 de agosto de 2024, do Ministério da Pesca e Aquicultura e do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.
- 11/10/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 3.414/2024 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Pelotas - RS, para execução de ações de Defesa Civil.
- 11/10/2024 - Resolução CICS/SEGES/MGI 3/2024 - Altera a Resolução SEGES/CICS-MGI nº 1, de 2 de julho de 2024, publicada no DOU de 03 de julho de 2024, que define os produtos manufaturados que serão objeto de margem de preferência normal nas licitações realizadas no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. Revogada pela RESOLUÇÃO SEGES-CICS/MGI Nº 4, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024
- 11/10/2024 - Licitação - Leilão / Concessão CO/ANTT/MT 3/2024 - Comunica ao público as atualizações da documentação referente ao leilão publicado em 06/09/2024.
- 11/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 785/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 93, da Empresa Santo Anjo da Guarda Ltda, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023. Revogada pela DECISÃO SUPAS Nº 107, DE 14 DE JANEIRO DE 2025
- 11/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 811/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 100.1, da Planalto Transportes Ltda, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 11/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 970/2024 - Adequa a operação da J. S Turismo Ltda - ME, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023. Revogada pela DECISÃO SUPAS Nº 790, DE 21 DE MAIO DE 2025
- 11/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 981/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 45, da Viação Riodoce Ltda., em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 11/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 985/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 45, da Viação Riodoce Ltda., em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 11/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 1.021/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 71.1, da Viação Santa Cruz Ltda, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 11/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 1.039/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 71.1, da Viação Santa Cruz Ltda, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 11/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 1.051/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 71.1, da Viação Santa Cruz Ltda, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 11/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 1.066/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 32, da Rota Transportes Rodoviarios Ltda, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 11/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 1.067/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 32, da Rota Transportes Rodoviarios Ltda, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 11/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 1.073/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 32, da Rota Transportes Rodoviarios Ltda, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 11/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 1.074/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 32, da Rota Transportes Rodoviarios Ltda, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 11/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 1.075/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 32, da Rota Transportes Rodoviários Ltda, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 11/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 1.093/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 151, da Auto Viação Gadotti Ltda. Em Recuperação Judicial, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 11/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 1.103/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 151, da Auto Viação Gadotti Ltda Em Recuperação Judicial , em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 11/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 1.104/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 108, da Jamjoy Viacao Ltda, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 11/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 1.107/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 108, da Jamjoy Viacao Ltda, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 11/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 1.108/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 108, da Jamjoy Viacao Ltda, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 11/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 1.109/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 108, da Jamjoy Viacao Ltda, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 11/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 1.156/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 132, da Empresa de Ônibus Nossa Senhora da Penha S/A, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 11/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 1.167/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 200, da Expresso São Marcos Ltda, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 11/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 1.169/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 200, da Expresso São Marcos LTDA, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 11/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 1.174/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 165, da Rodoviário São Bento Ltda., em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 11/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 1.184/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 31.2, da Expresso Brasileiro Transportes Ltda., em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 11/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 1.188/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 31.2, da Expresso Brasileiro Transportes Ltda., em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 11/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 1.198/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 46.1, da Viação São Cristovão Ltda em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 11/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 1.252/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 54.1, da Real Expresso Ltda, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 11/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 1.255/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 54.1, da Real Expresso Ltda, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 11/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 1.490/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 172, da Viação Reobote Ltda., em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 11/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.308/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação de penalidade por infração de trânsito, concedendo prazo para defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 11/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.318/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação de penalidade por infração de trânsito, concedendo prazo para defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 11/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.321/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação de penalidade por infração de trânsito, concedendo prazo para defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 11/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.335/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação de penalidade por infração de trânsito, concedendo prazo para defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 11/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.336/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação de penalidade por infração de trânsito, concedendo prazo para defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 11/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.342/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação de penalidade por infração de trânsito, concedendo prazo para defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 11/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.343/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação de penalidade por infração de trânsito, concedendo prazo para defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 11/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.354/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação de penalidade por infração de trânsito, concedendo prazo para defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 11/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.358/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação de penalidade por infração de trânsito, concedendo prazo para defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 11/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.379/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação de penalidade por infração de trânsito, concedendo prazo para defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 11/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.381/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação de penalidade por infração de trânsito, concedendo prazo para defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 11/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.392/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação de penalidade por infração de trânsito, concedendo prazo para defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 11/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.404/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação de penalidade por infração de trânsito, concedendo prazo para defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 11/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.422/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação de penalidade por infração de trânsito, concedendo prazo para defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 11/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.423/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a autuação por excesso de peso em veículo, concedendo prazo para apresentação de defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 11/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.425/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação de penalidade por infração de trânsito, concedendo prazo para defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 11/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.426/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação de penalidade por infração de trânsito, concedendo prazo para defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 11/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.435/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação de penalidade por infração de trânsito, concedendo prazo para defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 11/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.447/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação de penalidade por infração de trânsito, concedendo prazo para defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 11/10/2024 - Ato Declaratório Executivo CODAR/SECAT/RFB/MF 28/2024 - Credencia a Sisprime do Brasil Cooperativa de Crédito para compor a Rede Arrecadadora do Documento de Arrecadação do eSocial DAE.
- 22/10/2024 - VOTO DIRE2/ANVISA/MS 222/2024 - Voto nº 222/2024/SEI/DIRE2/ANVISA - Processo nº 25351.819860/2024-46 - Circuito Deliberativo - CD 1175/2024.
- 15/10/2024 - Deliberação DC/ANVISA/MS 1.146/2024 - Extrato de Deliberação da Dicol - Circuito Deliberativo - CD 1146/2024 - Processo: 25351.936284/2022-39.
- 11/10/2024 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 1.295/2024 - Autoriza o afastamento do país de servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA para participação em evento internacional.
- 14/10/2024 - Pessoal - Equipe de Acompanhamento SGA/ANM/MME 379/2024 - Aprova o prosseguimento da contratação a que se refere o DFD (SEI nº 13749415) e designa os servidores a seguir relacionados para, sobre a coordenação do primeiro, comporem a Equipe de Planejamento da Contratação.
- 11/10/2024 - Licitação - Pregão SGA/ANM/MME 90.016/2024 - Torna Pública a abertura do Pregão nº 90016/2024
- 11/10/2024 - Mensagem PR 1.256/2024 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 6.807, de 19 de setembro de 2022.
- 11/10/2024 - Mensagem PR 1.257/2024 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 10.868, de 31 de outubro de 2023.
- 11/10/2024 - Mensagem PR 1.259/2024 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 13.811, de 8 de julho de 2024.
- 11/10/2024 - Mensagem PR 1.262/2024 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 12.097, de 1º de fevereiro de 2024.
- 11/10/2024 - Mensagem PR 1.272/2024 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 9.166, de 18 de abril de 2023.
- 11/10/2024 - Mensagem PR 1.275/2024 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 10.399, de 8 de setembro de 2023.
- 11/10/2024 - Mensagem PR 1.278/2024 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 12.857, de 8 de abril de 2024.
- 11/10/2024 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 2.580/2024 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de Nilton Roberto Oliveira Melo.
- 11/10/2024 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 2.586/2024 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de Marcilio Marcio Amorim Gonçalves.
- 11/10/2024 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 2.590/2024 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de Renan da Luz Deziderio.
- 11/10/2024 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 2.621/2024 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de Associação dos Moradores e Proprietários do Residencial Porto Rio Preto e revoga a Outorga nº 1207, de 20 de Agosto de 2018.
- 11/10/2024 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 2.622/2024 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de Construtora Sousa Reis Ltda e revoga a Outorga n° 2353, de 16 de Setembro de 2024.
- 10/10/2024 - Portaria IBAMA/MMA 136/2024 - Delega competência ao Superintendente do Ibama no Estado do Amazonas, e, em seus impedimentos, o seu substituto legal, para que proceda à assinatura de Acordo de Cooperação Técnica com a Junta Comercial do Estado do Estado do Amazonas.
- 10/10/2024 - Portaria FUNARTE/MINC 652/2024 - Homologa o resultado final do referido edital, conforme disponível no endereço eletrônico www.gov.br/funarte/pt-br.
- 10/10/2024 - Portaria AGU/PR 463/2024 - Dispõe sobre a extinção do Escritório de Representação da União em Santo Ângelo no estado do Rio Grande do Sul.
- 10/10/2024 - Portaria CC/PR 712/2024 - Altera a Portaria nº 686, de 22 de março de 2023, que delega competências às autoridades que menciona para concessão de diárias e passagens e autorização de afastamentos do País no âmbito da Casa Civil da Presidência da República.
- 10/10/2024 - Portaria SERMOP/MPA 227/2024 - Cancela, a pedido, a Autorização de Pesca na modalidade de permissionamento com método de emalhe costeiro (superfície) caceio, e concede, em conversão de modalidade, a Autorização de Pesca para a embarcação de pesca ALMERINDA, inscrita no Registro Geral da Atividade Pesqueira sob o nº SC- 0029643-5 e na Autoridade Marítima pelo Título de Inscrição de Embarcação sob o nº 443-M201300262-2 para operar na modalidade de permissionamento com método de arrasto de praia.
- 10/10/2024 - Portaria SIA/ANAC/MPOR 15.591/2024 - Aprova o Programa de Segurança Aeroportuária (Revisão 02) do operador Bloco de Onze Aeroportos do Brasil S.A. - BOAB. Revogada pela PORTARIA Nº 17.370/SIA, DE 3 DE JULHO DE 2025
- 10/10/2024 - Resolução RE/COPEC/ANVISA/MS 3.739/2024 - Defere petições relacionadas à Coordenação de Pesquisa Clínica em Medicamentos e Produtos Biológicos, conforme anexo.
- 10/10/2024 - Licitação - Leilão / Concessão CO/ANTT/MT 4/2024 - Comunica ao público as atualizações da documentação referente ao leilão, publicados em 30 de agosto de 2024.
- 10/10/2024 - Gestores e Fiscais SUDEG/ANTT/MT 159/2024 - Designa Gestor e Fiscal do Contrato nº 049/2019.
- 10/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 695/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 04, da Expresso Satélite Norte LTDA, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 10/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 727/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 4.3, da Expresso Satelite Norte LTDA, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 10/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 733/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 73.1, da Viação Motta Limitada, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 10/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 738/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 96.2, da Unesul de Transportes LTDA, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 10/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 741/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 96.2, da Unesul de Transportes LTDA, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 10/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 766/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 70, da Expresso Gardêna Ltda, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 10/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 923/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 57, da Viação Águia Branca S/A, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 10/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 931/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 57, da Viação Águia Branca S/A, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 10/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 932/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 57, da Viação Águia Branca S/A, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 10/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 945/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 57, da Viação Águia Branca S/A, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 10/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 946/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 57, da Viação Águia Branca S.A, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 10/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 956/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 57, da Viação Águia Branca S.A, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 10/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 958/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 57, da Viação Águia Branca S/A, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 10/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 962/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 57, da Viação Águia Branca S/A, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 10/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 976/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 45, da Viação Riodoce Ltda, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 10/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 982/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 45, da Viação Riodoce Ltda, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 10/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 998/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 45, da Viação Riodoce Ltda., em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 10/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 1.009/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 45, da Viação Riodoce Ltda., em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 10/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 1.136/2024 - Autorizar as empresas relacionadas no Anexo desta Decisão para a prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de fretamento.
- 10/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.261/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a autuação por excesso de peso em veículo, concedendo prazo para apresentação de defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 10/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.263/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a autuação por excesso de peso em veículo, concedendo prazo para apresentação de defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 10/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.266/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação de penalidade por infração de trânsito, concedendo prazo para defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 10/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.517/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação de penalidade por infração de trânsito, concedendo prazo para defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 10/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.520/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação de penalidade por infração de trânsito, concedendo prazo para defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 10/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.523/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação de penalidade por infração de trânsito, concedendo prazo para defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 10/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.543/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a autuação por excesso de peso em veículo, concedendo prazo para apresentação de defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 10/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.607/2023 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a autuação por excesso de peso em veículo, concedendo prazo para apresentação de defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 14/02/2025 - Consulta Dirigida DC/ANVISA/MS 1.223/2024 - Extrato de Deliberação da Dicol - Circuito Deliberativo - CD 1.223/2024 - Processo: 25351.181083/2014-71 (PAS).
- 10/10/2024 - Pessoal - Nomeação ANVISA/MS 1.283/2024 - Nomeia o servidor Gustavo Tayar Peres, para ocupar o cargo de Chefe de Posto, código CCT-IV, do Posto de Anuência de Importação de Alimentos, Cosméticos, Saneantes e Outros, da Gerência de Controle Sanitário de Produtos em PAF, da Gerência-Geral de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados, ficando exonerada, do respectivo cargo, a servidora Lívia Emi Inumaro.
- 10/10/2024 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 1.287/2024 - Autoriza o afastamento do país de servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa para participação em reunião internacional.
- 10/10/2024 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 1.290/2024 - Autoriza o afastamento do país de servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA para participação em reunião internacional.
- 10/10/2024 - Ato CGA/DSV/SDA/MAPA 36/2022 - Retifica o Ato nº 36.
- 10/10/2024 - Ato CGA/DSV/SDA/MAPA 38/2024 - Retifica o Ato nº 38.
- 10/10/2024 - Ato CGA/DSV/SDA/MAPA 39/2024 - Retifica o Ato nº 39.
- 10/10/2024 - Ato CGA/DSV/SDA/MAPA 40/2024 - Retifica o Ato nº 40.
- 10/10/2024 - Ato CGA/DSV/SDA/MAPA 44/2024 - Retifica o Ato nº 44.
- 10/10/2024 - Ato CGA/DSV/SDA/MAPA 46/2024 - Publica o resumo dos pós registros de agrotóxicos e afins.
- 10/10/2024 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 2.556/2024 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de Manuel Celestino de Oliveira; Marianne Caron Deoliveira; Liana Caron de Oliveira; Luciano Caron de Oliveira e Adriano Caron de Oliveira e revoga a Outorga nº 872, de 17 de abril de 2024.
- 10/10/2024 - Portaria de Pessoal SAF/ANTAQ/MPOR 177/2024 - Designa o servidor MARCOS ANDRE DA SILVA, para exercer o encargo de substituto da função de Gerente de Orçamento e Finanças.
- 09/10/2024 - Portaria MF 1.600/2024 - Altera, mediante remanejamento, os valores autorizados para pagamento de que tratam os Anexos II e V do Decreto nº 11.927, de 22 de fevereiro de 2024, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2024 e dá outras providências.
- 09/10/2024 - Portaria SUFRAMA/MDIC 1.642/2024 - Aprova o projeto industrial de DIVERSIFICAÇÃO da empresa METALFINO DA AMAZONIA LTDA.
- 09/10/2024 - Portaria DIDES/ANS/MS 3/2024 - Delega competências à Assessora Normativa da DIDES e, em seus impedimentos legais, temporários e eventuais, ao seu substituto.
- 09/10/2024 - Portaria ANP/MME 265/2024 - Altera a estrutura de cargos da ANP e a estrutura interna das unidades organizacionais Revogada pela PORTARIA ANP Nº 272, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024
- 31/10/2024 - Portaria GER-PR/ANM/MME 531/2024 - Outorga (à) Hobi S/A - Mineracao de Areia e Concreto, concessão para lavrar areia no Município de União da Vitória/PR.
- 31/10/2024 - Portaria GER-PR/ANM/MME 533/2024 - Outorga (à) Mineracao Moca Ltda, concessão para lavrar dolomito, dolomito no Município de Rio Branco do Sul/PR.
- 09/10/2024 - Portaria CNPQ/MCTI 1.959/2024 - Altera a Portaria CNPq nº 1.594, de 15 de dezembro de 2023
- 09/10/2024 - Portaria DIRAP/CA/MD 394/2024 - Aprova o Aviso de Convocação do Processo Seletivo QSCon TES 2025, na área geográfica de atuação do SEREP-RJ.
- 09/10/2024 - Portaria DIRAP/CA/MD 399/2024 - Aprova o Aviso de Convocação do Processo Seletivo QSCon 2025, na área geográfica de atuação do SEREP-RJ.
- 09/10/2024 - Portaria FUNAI/MPI 1.140/2024 - Altera o Anexo da Portaria Funai nº 876, de 8 de fevereiro de 2024, que regulamenta a Estrutura Regimental e detalha o Quadro Demonstrativo dos Cargos Comissionados Executivos e das Funções Comissionadas Executivas da Fundação Nacional dos Povos Indígenas - Funai, do anexo II do Decreto nº 11.226, de 7 de outubro de 2022.
- 09/10/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 3.327/2024 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Campo Novo de Rondônia-RO, para execução de ações de Defesa Civil.
- 09/10/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 3.352/2024 - Prorroga o prazo de execução das ações de recuperação previsto no art. 5º da Portaria n. 2.023, de 21 de junho de 2023.
- 09/10/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 3.359/2024 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Westfalia-RS, para execução de ações de Defesa Civil.
- 09/10/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 3.360/2024 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Imigrante-RS, para execução de ações de Defesa Civil.
- 09/10/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 3.362/2024 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Içá-AM, para execução de ações de Defesa Civil.
- 09/10/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 3.367/2024 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Santa Tereza-RS, para execução de ações de Defesa Civil.
- 09/10/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 3.373/2024 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Tupandi - RS, para execução de ações de Defesa Civil.
- 09/10/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 3.375/2024 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Iranduba - AM, para execução de ações de Defesa Civil.
- 09/10/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 3.377/2024 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Urucará - AM, para execução de ações de Defesa Civil.
- 09/10/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 3.395/2024 - Prorroga o prazo de execução das ações de recuperação previsto no art. 5º da Portaria n. 3286, de 23 de outubro de 2023.
- 09/10/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 3.403/2024 - Reconhece a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário de Informações do Desastre - FIDE.
- 09/10/2024 - Resolução CPPI/PR 320/2024 - Altera, em caráter ad referendum do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos, a Resolução CPPI nº 52, de 8 de maio de 2019, que opina pela qualificação de empreendimentos dos setores de transportes rodoviário, portuário, hidroviário e aeroportuário no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República - PPI e do Programa Nacional de Desestatização - PND
- 09/10/2024 - Decisão SUROD/ANTT/MT 451/2024 - Declara a utilidade pública de áreas necessárias às obras de ampliação e melhorias - Segmento Homogêneo nº 56 na BR-116/RJ.
- 09/10/2024 - Decisão SUROD/ANTT/MT 498/2024 - Autoriza a implantação de acesso na faixa de domínio da rodovia BR-364/MT, sob concessão à Concessionária Nova Rota do Oeste S.A.
- 09/10/2024 - Decisão SUROC/ANTT/MT 545/2024 - Outorga Licença Complementar à empresa AGROEMPRES S.A., até 24 de fevereiro de 2030, para a prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas.
- 09/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 687/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 6.1, da Expresso Sao Luiz Ltda, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 09/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 688/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 6, da Expresso Sao Luiz Ltda, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 09/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 689/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 6, da Expresso Sao Luiz Ltda, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 09/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 691/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 6, da Expresso Sao Luiz Ltda, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 09/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 697/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 6.1, da Expresso Sao Luiz Ltda, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 09/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 702/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 6.1, da Expresso Sao Luiz Ltda, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 09/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 708/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 73.1, da Viação Motta Limitada, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 09/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 709/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 73.1, da Viação Motta Limitada, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 09/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 710/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 127, da Viação Motta Limitada, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 09/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 715/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 6.1, da Expresso Sao Luiz Ltda, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 09/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 716/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 6.1, da Expresso São Luiz, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 09/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 734/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 73.1, da Viação Motta Limitada, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 09/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 775/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 70, da Expresso Gardêna Ltda, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 09/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 794/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 100.1, da Planalto Transportes Ltda, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 09/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 809/2024 - Autoriza as empresas relacionadas no anexo desta Decisão para a prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de fretamento.
- 09/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 835/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 66.1, da Expresso Guanabara Ltda, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 09/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 842/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 66.1, da Expresso Guanabara Ltda., em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 09/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 859/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 66.1, da Expresso Guanabara Ltda., em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 09/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 868/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 66.1, da Expresso Guanabara Ltda., em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 09/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 871/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 66.1, da Expresso Guanabara LTDA., em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 09/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 883/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 66.1, da Expresso Guanabara Ltda., em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 09/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 886/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 66.1, da Expresso Guanabara Ltda., em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 09/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 894/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 66.1, da Expresso Guanabara Ltda, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 09/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 899/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 57, da Viação Aguia Branca S A, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 09/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 914/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 57, da Viação Águia Branca S.A, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 09/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 936/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 57, da Viação Águia Branca S/A, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 09/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 939/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 57, da Viação Águia Branca S/A, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 09/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 953/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 57, da Viação Águia Branca S/A, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 09/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.071/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação de penalidade por infração de trânsito, concedendo prazo para defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 09/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.089/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação de penalidade por infração de trânsito, concedendo prazo para defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 09/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.103/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação de penalidade por infração de trânsito, concedendo prazo para defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 09/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.142/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação de penalidade por infração de trânsito, concedendo prazo para defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 09/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.232/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação de penalidade por infração de trânsito, concedendo prazo para defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 09/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.241/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação de penalidade por infração de trânsito, concedendo prazo para defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 09/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.448/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação de penalidade por infração de trânsito, concedendo prazo para defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 09/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.499/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação de penalidade por infração de trânsito, concedendo prazo para defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 09/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.508/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação de penalidade por infração de trânsito, concedendo prazo para defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 09/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.514/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação de penalidade por infração de trânsito, concedendo prazo para defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 09/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.524/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação de penalidade por infração de trânsito, concedendo prazo para defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 09/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.699/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a autuação por excesso de peso em veículo, concedendo prazo para apresentação de defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 09/10/2024 - Consulta Pública MS 29/2024 - Fica estabelecido o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas.
- 09/10/2024 - Pessoal - Designação ANVISA/MS 1.279/2024 - Designa, o servidor Francisco Ueliton Holanda, para exercer o encargo de substituto de Coordenador Estadual, código CCT-IV, da Coordenação Estadual de Vigilância Sanitária de PAF do Ceará, da Coordenação Regional de Vigilância Sanitária de PAF do Nordeste, da Gerência-Geral de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados.
- 10/10/2024 - Pessoal - Licença SGP/ANM/MME 433/2024 - Concede Licença para Capacitação, com a respectiva remuneração, ao servidor Jarlen Fernandes Nascimento
- 01/11/2024 - Registro de Licença GER-MA/ANM/MME 963/2024 - Autoriza o registro da licença de nº(s) 03/2023, de 31/10/2023 em nome de Francinaldo Pereira da Costa ME, para extrair Areia, Saibro, Laterita no(s) Município Bela Vista do Maranhão/MA.
- 09/10/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 7.987/2024 - Autoriza pelo prazo de 2 ano(s), Ouro Negro Mineracao Agricola Ltda, a pesquisar TURFA no(s) Município(s) de Cascalho Rico / MG,Estrela do Sul / MG.
- 09/10/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 7.999/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), Mariana Rodrigues Abrantes, a pesquisar Quartzo Industrial no(s) Município(s) de Carlos Chagas / MG.
- 09/10/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 8.004/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), S T Mineração Importação e Exportação Ltda, a pesquisar Minério de Titânio, Ilmenita, Rutilo no(s) Município(s) de Maxaranguape / RN.
- 09/10/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 8.009/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), Vassenil da Silva Rios, a pesquisar Minério de Ouro no(s) Município(s) de Ji-Paraná / RO.
- 09/10/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 8.011/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), FHFG Comercio Ltda, a pesquisar Areia, Areia, Quartzo Industrial no(s) Município(s) de Russas / CE.
- 09/10/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 8.023/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), T. Oz Mineracao Ltda, a pesquisar minério de ferro no(s) Município(s) de Boa Viagem / CE.
- 09/10/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 8.029/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), Britagem Gaspar Ltda, a pesquisar Argila, argila Refratária, basalto no(s) Município(s) de Rio Rufino/SC, Urupema/SC.
- 09/10/2024 - Exposição de Motivos MCTI/PR 24/2024 - Dispõe sobre o cancelamento do afastamento do País da Ministra de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação, LUCIANA BARBOSA DE OLIVEIRA SANTOS.
- 09/10/2024 - Mensagem PR 1.244/2024 - Veta parcialmente, por contrariedade ao interesse público, o Projeto de Lei nº 528, de 2020.
- 09/10/2024 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 2.558/2024 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento e revoga a Outorga nº 762, de 16 de maio de 2022.
- 08/10/2024 - Portaria SENATRAN/MT 889/2024 - Concede, por quatro anos, a partir da data de sua publicação, nos termos do § 1º do art. 8º da Resolução CONTRAN nº 922, de 28 de março de 2022.
- 08/10/2024 - Portaria SENATRAN/MT 913/2024 - Credencia a pessoa jurídica CLUBE FEMININO DE AUTOMOVEIS ANTIGOS E ESPECIAIS DO PARANA - ELAS.
- 08/10/2024 - Portaria MS 5.482/2024 - Autoriza o repasse referente ao incremento financeiro emergencial de custeio de resposta às emergências em saúde pública no âmbito do Sistema Único de Saúde.
- 08/10/2024 - Portaria FCP/MINC 296/2024 - Certifica que a comunidade, identificada, se autodefiniu como Remanescente de Quilombo.
- 08/10/2024 - Portaria FCP/MINC 302/2024 - Certifica que a comunidade, identificada, se autodefiniu como Remanescente de Quilombo.
- 08/10/2024 - Portaria FCP/MINC 303/2024 - Certifica que a comunidade, identificada, se autodefiniu como Remanescente de Quilombo.
- 08/10/2024 - Portaria DPC/DGN/CM/MD 256/2024 - Credencia a Empresa HÁBIL TREINAMENTOS LTDA para ministrar curso da NORMAM-104/DPC.
- 08/10/2024 - Portaria MDH 1.209/2024 - Dispõe sobre dar provimento ao recurso interposto por ERNANI ANTONIO DE OLIVEIRA e retificar a Portaria nº 1.312, do Ministro de Estado da Justiça, de 28 de março de 2013, para declará-lo anistiado político, oficializar, em nome do Estado brasileiro, o pedido de desculpas pela perseguição sofrida no período ditatorial.
- 08/10/2024 - Portaria MDH 1.244/2024 - Desprover o recurso interposto por LUIZ CARLOS HENRIQUE FERNANDES, e ratificar a Portaria nº 2.525, do Ministro de Estado da Justiça, de 13 de setembro de 2004.
- 08/10/2024 - Portaria MDH 1.270/2024 - Desprove o recurso interposto por DANIEL LAURIÇÁ FARIAS.
- 08/10/2024 - Portaria MDH 1.276/2024 - Dá provimento ao recurso e retifica a Portaria nº 1.325 de 1º de julho de 2005.
- 08/10/2024 - Portaria MDH 1.361/2024 - Dá provimento ao recurso interposto por ANIBAL ORTEGA PEREIRA DA SILVA, e complementa a Portaria nº 2.819, do Ministro de Estado da Justiça, de 21 de dezembro de 2011.
- 08/10/2024 - Portaria MDH 1.380/2024 - Anula a Portaria Ministerial nº 1.613, de 6 de julho de 2004.
- 08/10/2024 - Portaria SPU/MGI 4.511/2023 - Retifica o Parágrafo único do Art. 1º da Portaria SPU/MGI Nº 4.511, de 9 de agosto de 2023.
- 08/10/2024 - Resolução CER/PROAGRO/SPA/MAPA 205/2024 - Divulga resultado do julgamento de recursos da Comissão Especial de Recursos (CER) do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (PROAGRO).
- 08/10/2024 - Resolução DPNFI/SNFI/MIDR 13/2024 - Cancela o contrato de financiamento via Fundo de Investimentos da Amazônia - Finam, para implantação do projeto aprovado em favor da empresa SERMAR AGROINDUSTRIAL S/A.
- 08/10/2024 - Resolução COFIEX/MPO 53/2024 - Autorizar, com as ressalvas estipuladas, a preparação do Programa Tocantins Produtivo no Estado do Tocantins.
- 08/10/2024 - Resolução COFIEX/MPO 54/2024 - Autoriza, com as ressalvas estipuladas, a preparação do Projeto Paraná Empreendedor - Promoção do Desenvolvimento Sustentável do Paraná por meio da ampliação do crédito produtivo às MPMEs no contexto pós pandêmico.
- 08/10/2024 - Resolução COFIEX/MPO 63/2024 - Aprova o pleito de reestruturação do "Programa de Desenvolvimento Social e Sustentabilidade Fiscal para o Município de Porto Alegre", de interesse do Município de Porto Alegre - RS.
- 08/10/2024 - Deliberação DG/ANTT/MT 396/2024 - Assegura à Concessionária do Sistema Rodoviário Rio- São Paulo S/A. (CCR RioSP) a recomposição do equilíbrio econômico-financeiro da tarifa de pedágio, via processo de revisão extraordinária do Contrato do Edital de Concessão nº 03/2021.
- 08/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 665/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 4.3, da Expresso Satélite Norte Ltda, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 08/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 666/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 4.3, da Expresso Satélite Norte Ltda, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 08/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 674/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 04, da Expresso Satélite Norte Ltda, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 08/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 722/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 19.1, da Brasil Sul Linhas Rodoviarias Ltda, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 08/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 725/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 19.1, da Brasil Sul Linhas Rodoviarias Ltda, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 08/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 755/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 96.2, da Unesul de Transportes Ltda, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 08/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 844/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 66.1, da Expresso Guanabara Ltda., em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 08/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 845/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 66.1, da Expresso Guanabara Ltda., em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 08/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 846/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 66.1, da Expresso Guanabara Ltda., em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 08/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 854/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 66.1, da Expresso Guanabara Ltda., em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 08/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 874/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 66.1, da Expresso Guanabara Ltda, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 08/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 876/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 66.1, da Expresso Guanabara Ltda, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 08/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 900/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 57, da Viação Águia Branca S.A, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 08/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 901/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 57, da Viação Águia Branca S.A, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 08/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 22.998/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a autuação por excesso de peso em veículo, concedendo prazo para apresentação de defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 08/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.039/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação de penalidade por infração de trânsito, concedendo prazo para defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 08/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.043/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação de penalidade por infração de trânsito, concedendo prazo para defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 08/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.048/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação de penalidade por infração de trânsito, concedendo prazo para defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 08/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.073/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação de penalidade por infração de trânsito, concedendo prazo para defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 08/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.076/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação de penalidade por infração de trânsito, concedendo prazo para defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 08/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.152/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação de penalidade por infração de trânsito, concedendo prazo para defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 08/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.165/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação de penalidade por infração de trânsito, concedendo prazo para defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 08/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.173/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação de multa por inobservância das disposições previstas na Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas.
- 08/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.176/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a autuação por excesso de peso em veículo, concedendo prazo para apresentação de defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 08/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.179/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a autuação por excesso de peso em veículo, concedendo prazo para apresentação de defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 08/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.188/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação de penalidade por infração de trânsito, concedendo prazo para defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 08/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.191/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação de penalidade por infração de trânsito, concedendo prazo para defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 08/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.224/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação de penalidade por infração de trânsito, concedendo prazo para defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 08/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.254/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação de penalidade por infração de trânsito, concedendo prazo para defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 08/10/2024 - Ato Declaratório Executivo COFIS/SUFIS/RFB/MF 29/2024 - Autoriza fornecimento de selos de controle para importação de cigarros ao estabelecimento da empresa Souza Cruz Ltda., CNPJ nº 33.009.911/0018-87.
- 08/10/2024 - Ato SE/CONFAZ/MF 137/2024 - Altera o Ato COTEPE/ICMS n° 36, de 30 de junho de 2021, que divulga relação de contribuintes credenciados pelas Unidades Federadas para usufruir do Regime Especial previsto no Convênio ICMS nº 49/24.
- 10/10/2024 - Termo de Abertura de Processo ANVISA/MS 59/2024 - Abertura de Processo Administrativo de Regulação para regulamentação da extrapolação de limites máximos de resíduos (LMR) de insumos farmacêuticos ativos entre espécies animais
- 08/10/2024 - Comissão ANVISA/MS 1.254/2024 - Nomeia os membros da Comissão de Apoio às Ações de Vigilância Sanitária para a Segurança do Paciente em Serviços de Saúde (COVISS), com a finalidade de assessorar a Diretoria Colegiada da Anvisa na elaboração de diretrizes, normas e outras medidas nacionais relacionadas às ações da Vigilância Sanitária para a segurança do paciente e melhoria da qualidade em serviços de saúde.
- 08/10/2024 - Contrato - Termo de Apostilamento ANM/MME 51/2024 - Repactua o valor do contrato nº 45/2023, celebrado entre a Agência Nacional de Mineração e a empresa Ck Construtora e Servicos Ltda.
- 17/10/2024 - Alvará GER-RS/ANM/MME 7.932/2024 - Autoriza pelo prazo de 2 anos, Um Urussangaminérios Ltda, a pesquisar Caulim no(s) Município(s) de Encruzilhada do Sul/RS, Pantano Grande/RS.
- 17/10/2024 - Alvará GER-RS/ANM/MME 7.934/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, Bom Retiro Fronteira Oeste Agropecuaria Ltda, a pesquisar Basalto no(s) Município(s) de Itaqui/RS.
- 30/10/2024 - Alvará GER-GO/ANM/MME 7.957/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, Brasil Fortescue Mineracao Ltda, a pesquisar Minério de Cobre no(s) Município(s) de Porangatu/GO.
- 30/10/2024 - Alvará GER-GO/ANM/MME 7.959/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, Brasil Fortescue Mineracao Ltda, a pesquisar Minério de Cobre no(s) Município(s) de Porangatu/GO.
- 30/10/2024 - Alvará GER-GO/ANM/MME 7.972/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, Natural do Brasil Mineracao Ltda, a pesquisar Minério de Níquel, Mármore no(s) Município(s) de Niquelândia/GO.
- 30/10/2024 - Alvará GER-GO/ANM/MME 7.974/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, Ciplan Cimento Planalto S/A, a pesquisar Granito no(s) Município(s) de Goiânia/GO.
- 30/10/2024 - Alvará GER-GO/ANM/MME 7.984/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, Wendel Vanderlei Lopes, a pesquisar Ouro no(s) Município(s) de Abadiânia/GO, Anápolis/GO, Gameleira de Goiás/GO.
- 08/10/2024 - Ato GSI/SE/CDN/PR 226/2024 - Concede assentimento prévio, limitando-se à estrita observância do que compete à Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional analisar
- 08/10/2024 - Ato CSJT/TST 76/2024 - Altera o Ato CSJT.GP.SG.SEOFI N.º 129/2023, que dispõe sobre o valor per capita a ser pago a título de Assistência Médica e Odontológica no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.
- 08/10/2024 - Deliberação GAT/SFC/ANTAQ/MPOR 22/2024 - Dispõe sobre recurso, eis que tempestivo, para, no mérito, NEGAR- LHE provimento do desfavor da EBN PARAGUASSU MAR LTDA.
- 19/11/2024 - Penalidades - Intimação P. Físicas/Jurídicas SG/ANTAQ/MPOR 8.102.024/2024 - Notifica o representante legalda empresa Erivaldo C. dos Santos - Me, Por impossibilidade de notificação pessoal e postal dos representantes legais.
- 08/10/2024 - Acórdão ANTAQ/MPOR 603/2024 - Dispõe sobre o pedido de mediação proposto pela Porto de Recife S.A, sociedade de economia mista, inscrita no CNPJ sob o nº 04.417.870/0001-11, visto que preenchidos os requisitos de admissibilidade.
- 08/10/2024 - Acórdão ANTAQ/MPOR 611/2024 - Aprova o reajuste médio de 11% para os serviços de transportes de veículos e de 10% para os serviços de passageiros, apurados para o período de novembro de 2022 a junho de 2024.
- 08/10/2024 - Acórdão ANTAQ/MPOR 613/2024 - Dispõe sobre os Embargos de Declaração opostos pela empresa Litoral Soluções em Comércio Exterior Ltda. em face do item "5.2." do Acórdão nº 485-2024-ANTAQ da Diretoria Colegiada desta Agência.
- 08/10/2024 - Acórdão ANTAQ/MPOR 619/2024 - Referenda a Deliberação-DG nº 82/2024 (SEI nº 2357537).
- 08/10/2024 - Acórdão ANTAQ/MPOR 621/2024 - Aprova o Relatório Final de Auditoria nº 01/2024 (SEI nº 2260930); e determina que a Auditoria Interna da ANTAQ efetue o monitoramento da implementação das recomendações apresentadas no relatório a que se refere o item anterior e posteriormente restitua os autos à Diretoria para conhecimento.
- 07/10/2024 - Portaria MEC 989/2024 - Institui, regulamenta e designa a Equipe de Prevenção, Tratamento e Resposta a Incidentes Cibernéticos do Ministério da Educação - Etir-MEC.
- 07/10/2024 - Portaria ANVISA/MS 1.256/2024 - Declara a extinção do ato administrativo veiculado pela Portaria Anvisa n. 658/2021 no Boletim de Serviço n. 53, de 6 de dezembro de 2021, por caducidade.
- 07/10/2024 - Portaria SAES/MS 2.127/2024 - Indefere a Renovação do CEBAS da Santa Casa de Misericórdia de Patrocínio Paulista, com sede em Patrocínio Paulista (SP).
- 07/10/2024 - Portaria SAES/MS 2.134/2024 - Indefere a Concessão do CEBAS da Associação Hospitalar Saúde dos Olhos, com sede em São Paulo (SP).
- 07/10/2024 - Portaria MJSP 788/2024 - Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio à Fundação Nacional dos Povos Indígenas, na Terra Indígena Ituna-Itatá, no Estado do Pará.
- 07/10/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 3.324/2024 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Atalaia do Norte-AM, para execução de ações de Defesa Civil.
- 07/10/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 3.333/2024 - Prorroga o prazo de execução das ações de resposta previsto no art. 5º da Portaria 1286, de 24 de abril de 2024.
- 07/10/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 3.347/2024 - Reconhece a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário de Informações do Desastre - FIDE, conforme as informações relacionadas.
- 07/10/2024 - Resolução RE/GGBIO/ANVISA/MS 3.652/2024 - Prorroga por até 20 (vinte) dias do prazo original, no caso de petições prioritárias, e por até 60 (sessenta) dias do prazo original no caso de petições ordinárias, o(s) prazo(s) para publicação de decisão referente às petições de pós-registro listadas no anexo.
- 07/10/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 3.664/2024 - Concede às empresas constantes no anexo a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde.
- 07/10/2024 - Resolução RE/GGPAF/ANVISA/MS 3.675/2024 - Indefere o pedido de Autorização de Funcionamento das Empresas prestadoras de serviços em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados conforme anexo desta Resolução.
- 07/10/2024 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 3.694/2024 - Indefere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde, conforme anexo.
- 07/10/2024 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 3.715/2024 - Defere petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos, conforme anexo.
- 07/10/2024 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 4.879/2023 - Retifica a Resolução RE nº 4.879, de 21/12/2023.
- 07/10/2024 - Portaria Interna COREG/ANTT/MT 61/2024 - Prorroga prazo para a conclusão dos trabalhos de Comissão de Processo Administrativo Disciplinar.
- 07/10/2024 - Pessoal - Afastamento DG/ANTT/MT 263/2024 - Autoriza o afastamento do país do servidor MARCELO ALCIDES DOS SANTOS, com o objetivo de participar do evento Summit Shaping Intelligence 2024, na cidade de Hanghzou, China, no período de 28 de outubro a 4 de novembro de 2024.
- 07/10/2024 - Deliberação DG/ANTT/MT 388/2024 - Dispõe sobre o recurso interposto pela Concessionária Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora-Rio (Concer).
- 07/10/2024 - Decisão SUROD/ANTT/MT 489/2024 - Autoriza a regularização de acesso na faixa de domínio da rodovia BR-116/RJ, sob concessão à Concessionária do Sistema Rodoviário Rio - São Paulo S.A. - Interessado: Emesa S.A. Indústria e Comércio de Metais.
- 07/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 22.878/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação de penalidade por infração de trânsito, concedendo prazo para defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 07/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 22.882/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação de penalidade por infração de trânsito, concedendo prazo para defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 07/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 22.894/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação de penalidade por infração de trânsito, concedendo prazo para defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 07/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 22.895/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação de penalidade por infração de trânsito, concedendo prazo para defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 07/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 22.896/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação de penalidade por infração de trânsito, concedendo prazo para defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 07/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 22.899/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação de penalidade por infração de trânsito, concedendo prazo para defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 07/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 22.907/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação de penalidade por infração de trânsito, concedendo prazo para defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 07/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 22.915/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação de penalidade por infração de trânsito, concedendo prazo para defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 07/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 22.982/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação de penalidade por infração de trânsito, concedendo prazo para defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 07/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 22.988/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação de penalidade por infração de trânsito, concedendo prazo para defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 07/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 22.990/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação de penalidade por infração de trânsito, concedendo prazo para defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 07/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 22.993/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação de penalidade por infração de trânsito, concedendo prazo para defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 14/02/2025 - Deliberação DC/ANVISA/MS 1.114/2024 - Extrato de Deliberação da Dicol - Circuito Deliberativo - CD 1114/2024 - Processo: 25351.814759/2024-07.
- 08/10/2024 - Pessoal - Equipe de Acompanhamento SGA/ANM/MME 368/2024 - Aprova o prosseguimento da contratação a que se refere o Documento de Formalização de Demanda (DFD) n. 1439/2024(SEI n. 14566867) e designa os servidores a seguir relacionados para, sobre a coordenação do primeiro, comporem a Equipe de Planejamento da Contratação.
- 31/10/2024 - Alvará GER-RN/ANM/MME 7.941/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, GR8 Energetic And Magnetic Minerals Ltda, a pesquisar Minério de Titânio, Minério de Zircônio, Areia no(s) Município(s) de Touros/RN.
- 07/10/2024 - Balancete FRCD/DG/CD 7.102.024/2024 - A Administração do Fundo presta os esclarecimentos que se fizerem necessários à perfeita compreensão das demonstrações.
- 14/10/2024 - Portaria INCRA/MDA 455/2024 - Retifica a Portaria nº 455, de 10 de abril de 2024.
- 14/10/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 3.426/2024 - Renova o prazo de execução das ações de resposta previsto no art. 5º da Portaria 984, de 22 de março de 2024.
- 14/10/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 3.446/2024 - Reconhece a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário de Informações do Desastre - FIDE.
- 14/10/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 3.746/2024 - Concede a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde, por meio de sua renovação automática, às empresas constantes no anexo, abrangendo a produção e a comercialização, conforme os requisitos estabelecidos na legislação vigente.
- 14/10/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 3.750/2024 - Concede às empresas constantes no anexo a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde, abrangendo a produção, a distribuição e a comercialização de produtos para saúde, conforme os critérios estabelecidos na legislação vigente
- 14/10/2024 - Resolução RE/GGBIO/ANVISA/MS 3.756/2024 - Indefere petições relacionadas à Gerência-Geral de Produtos Biológicos, Radiofármacos, Sangue, Tecidos, Células, Órgãos e Produtos de Terapias Avançadas, conforme anexo, em conformidade com as normas aplicáveis.
- 14/10/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 3.779/2024 - Indefere o pedido de Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos da(s) empresa(s) constante(s) no anexo, devido ao descumprimento dos requisitos previstos na legislação vigente.
- 14/10/2024 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 3.783/2024 - Defere petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos, conforme anexo, em conformidade com as normas aplicáveis.
- 14/10/2024 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 3.786/2024 - Defere as petições relacionadas a dispositivos médicos, produtos para saúde, produtos de terapia, instrumentos médicos e odontológicos, e equipamentos hospitalares, conforme especificações no anexo desta Resolução Tornada Insubsistente pela Resolução - RE nº 3.961, de 24/10/2024
- 14/10/2024 - Resolução RE/GHCOS/ANVISA/MS 3.793/2024 - Defere os registros e as petições dos produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes, conforme a relação anexa.
- 14/10/2024 - Resolução RE/GGTOX/ANVISA/MS 3.798/2024 - Aprova a avaliação toxicológica preliminar para fins de Registro Especial Temporário (RET), conforme o anexo.
- 14/10/2024 - Resolução RE/GHCOS/ANVISA/MS 3.804/2024 - Defere os registros e as petições dos produtos de higiene pessoal, cosméticos e saneantes, conforme relação anexa.
- 14/10/2024 - Resolução RE/COPEC/ANVISA/MS 3.810/2024 - Autoriza a implementação das petições relacionadas à Coordenação de Pesquisa Clínica em Medicamentos e Produtos Biológicos, por decurso de prazo, conforme anexo, em conformidade com a legislação aplicável.
- 14/10/2024 - Resolução CNPMMB/SAPS/MS 463/2024 - Dispõe sobre avaliação de desempenho anual dos médicos participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
- 14/10/2024 - Resolução DC/BCB 423/2024 - Altera o Regulamento do Comitê Executivo de Gestão - CEG do Projeto-Piloto da Plataforma do Real Digital - Piloto RD e o Regulamento do Piloto RD, Anexos I e II à Resolução BCB nº 315, de 27 de abril de 2023.
- 15/10/2024 - Instrução Normativa ANVISA/MS 327/2024 - Instrução Normativa - IN nº 327 de 09/10/2024.
- 14/10/2024 - Edital DG/ANTT/MT 18/2024 - Resultado Definitivo do Processo Seletivo Simplificado para participação em intercâmbio funcional "Traineeship" na Associação Latino-Americana de Integração (ALADI) no ano de 2024.
- 14/10/2024 - Portaria Interna SUFIS/ANTT/MT 95/2024 - Encerra os trabalhos da Comissão de Processo Administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS nº 77, de 22 de agosto de 2024.
- 14/10/2024 - Decisão SUROD/ANTT/MT 497/2024 - Declara a utilidade pública de áreas necessárias às ampliação e melhorias - Segmento Homogêneo nº 49 na BR-116/RJ.
- 14/10/2024 - Decisão SUROD/ANTT/MT 499/2024 - Autoriza a implantação de 07 (sete) estações de rádio base fixa nas Rodovias BR-116/MG, BR- 116/RJ e BR-493/RJ, sob concessão à Concessionária EcoRioMinas. - Interessado: Empresa Winity Infraestrutura Ltda. e Tim S.a.
- 14/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.456/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação de penalidade por infração de trânsito, concedendo prazo para defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 14/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.473/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação de penalidade por infração de trânsito, concedendo prazo para defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 14/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.481/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação de penalidade por infração de trânsito, concedendo prazo para defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 14/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.491/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a autuação por excesso de peso em veículo, concedendo prazo para apresentação de defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 14/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.994/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a autuação por excesso de peso em veículo, concedendo prazo para apresentação de defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 14/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 24.021/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a autuação por excesso de peso em veículo, concedendo prazo para apresentação de defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 23/10/2024 - VOTO DC/ANVISA/MS 450/2024 - Voto nº 450/2024/SEI/DIRETOR-PRESIDENTE/ANVISA - Processo nº 25351.820660/2024-36 - Circuito Deliberetivo - CD 1178/2024.
- 14/10/2024 - Pessoal - Nomeação ANVISA/MS 1.299/2024 - Nomeia a servidora da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, para ocupar o cargo de Assistente, código CCT-I, da Gerência de Farmacovigilância, da Gerência-Geral de Monitoramento de Produtos Sujeitos à Vigilância Sanitária.
- 14/10/2024 - Pessoal - Designação ANVISA/MS 1.303/2024 - Designa a servidora Dandara Braga Santana, para exercer o encargo de substituta de Gerente, código CGE-IV, da Gerência de Avaliação da Qualidade de Medicamentos Sintéticos, da Gerência-Geral de Medicamentos, ficando dispensada do respectivo encargo, a servidora Andressa Moura Vieira Magalhães.
- 14/10/2024 - Pessoal - Designação ANVISA/MS 1.307/2024 - Designa a servidora da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, para exercer o encargo de substituta de Procurador-Chefe, código CGE-I, Procuradoria Federal junto à ANVISA.
- 02/04/2025 - Decisão de Classificação GER-RS/ANM/MME 38/2024 - Aprova a classificação da Água Mineral Natural da "Fonte FONTES D'MIRANDA", estabelecendo as informações para rotulagem.
- 14/10/2024 - Contrato - Termo Aditivo ANM/MME 80/2024 - Prorroga a vigência do Contrato nº 1/2019, celebrado entre a Agência Nacional de Mineração - DF e a empresa Adservicon, Administracao, Servicos de Limpeza e Conservacao Ltda.
- 14/10/2024 - Contrato - Termo Aditivo ANM/MME 136/2023 - Sub-roga e inclui cláusulas no Contrato nº 30/2023, celebrado entre a Agência Nacional de Mineração e a empresa Terminal Garagem Menezes Cortes S.A.
- 17/10/2024 - Permissão de Lavra Garimpeira GER-RS/ANM/MME 204/2024 - Outorga a Helio Angelo Lodi, pelo prazo de ano(s), permissão para lavrar Calcedônia no(s) município(s) de Soledade/RS.
- 17/10/2024 - Alvará GER-SP/ANM/MME 8.080/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, Rancho 27 Extracao de Areia Ltda, a pesquisar Areia, Cascalho, Turfa, Argila no(s) Município(s) de Sarapuí/SP.
- 17/10/2024 - Alvará GER-SP/ANM/MME 8.088/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, Petrus Salvador Miranda, a pesquisar Argila no(s) Município(s) de Itu/SP.
- 17/10/2024 - Alvará GER-SP/ANM/MME 8.097/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, Extratora e Comercial de Areia Salto Ltda, a pesquisar Areia no(s) Município(s) de Cerqueira César/SP.
- 17/10/2024 - Alvará GER-SP/ANM/MME 8.098/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, Porto Grao de Areia Beneficiamento de Areia e Pedra Ltda, a pesquisar Areia, Argila no(s) Município(s) de Paulicéia/SP, Brasilândia/MS, Três Lagoas/MS.
- 28/10/2024 - Alvará GER-MG/ANM/MME 8.107/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, Mineracao & Transporte Rosa do Vale Ltda, a pesquisar Minério de Lítio no(s) Município(s) de Miradouro/MG, São Francisco do Glória/MG.
- 28/10/2024 - Alvará GER-MG/ANM/MME 8.114/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, Rio Tinto Desenvolvimentos Minerais Ltda, a pesquisar Minério de Titânio no(s) Município(s) de Bom Jardim de Minas/MG, Lima Duarte/MG.
- 30/10/2024 - Alvará GER-GO/ANM/MME 8.128/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, Kuluene Serviços e Consultoria Ltda., a pesquisar Areia, Cascalho, Diamante no(s) Município(s) de Caçu/GO, Itarumã/GO, Jataí/GO, Serranópolis/GO.
- 30/10/2024 - Alvará GER-CE/ANM/MME 8.134/2024 - Autoriza pelo prazo de 2 anos, Dalievany Silva de Almeida, a pesquisar Areia no(s) Município(s) de Aquiraz/CE.
- 31/10/2024 - Alvará GER-PR/ANM/MME 8.165/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, Ghiovanny Kowalczuck do Nascimento, a pesquisar granito no Município de Jaguariaíva/PR.
- 14/10/2024 - Acórdão PL/TCU 2.041/2024 - Dispõe sobre os autos de monitoramento, proferido no âmbito do TC 016.107/2016-0, que trata de auditoria operacional que teve por objetivo avaliar aspectos referentes à gestão da bacia hidrográfica do rio Doce.
- 11/10/2024 - Portaria SECEX/MDIC 354/2024 - Revoga a Portaria SECINT nº 7.017, de 11 de março de 2020, que disciplina a produção e divulgação dos dados estatísticos de comércio exterior.
- 11/10/2024 - Portaria MS 5.455/2024 - Define e homologa os códigos referentes às Identificações Nacionais de Equipe - INE das equipes da Atenção Primária à Saúde - APS e ao Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - CNES dos serviços da Atenção Primária à Saúde - APS credenciados e cadastrados no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES, para fins da transferência dos incentivos de custeio federal, acompanhamento, monitoramento e avaliação.
- 11/10/2024 - Portaria MS 5.485/2024 - Institui a Comissão de Acompanhamento e Avaliação- CAA, responsável pelo acompanhamento e avaliação periódica dos resultados alcançados com a execução do Contrato de Gestão nº 3/2021 firmado pelo Ministério da Saúde com a Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS - AGSUS.
- 05/11/2024 - Portaria SPO/ANAC/MPOR 15.620/2024 - Defere, o pedido de isenção temporária de cumprimento dos requisitos de que tratam o art. 8º, § 3º, da Resolução nº 457, de 20 de dezembro de 2017.
- 11/10/2024 - Portaria MGI 7.531/2024 - Fica autorizada a nomeação de 50 (cinquenta) pessoas candidatas aprovadas no concurso público para provimento de cargos no quadro de pessoal da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES).
- 11/10/2024 - Portaria MGI 7.606/2024 - Altera a Portaria MGI nº 4.805, de 12 de julho de 2024, que autoriza a instituição do Programa de Gestão e Desempenho no âmbito do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
- 11/10/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 3.411/2024 - Renova o prazo de execução das ações de resposta previsto no art. 5º da Portaria n. 464, de 06 de fevereiro de 2024, constante no processo administrativo n. 59052.019684/2024-36.
- 11/10/2024 - Resolução CZPE/MDIC 71/2024 - Aprova o projeto industrial e autoriza a instalação da empresa Brasil Fortescue Sustainable Industries Ltda. na Zona de Processamento de Exportação - ZPE de Pecém, no município de São Gonçalo do Amarante, no Estado do Ceará.
- 11/10/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 3.762/2024 - Indefere o pedido de Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de saneantes, produtos para saúde, medicamentos, insumos farmacêuticos, cosméticos e farmácias e drogarias, conforme os motivos especificados no anexo desta Resolução.
- 11/10/2024 - Resolução RE/GGPAF/ANVISA/MS 3.767/2024 - Concede Autorização de Funcionamento para as Empresas prestadoras de serviços em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados conforme anexo
- 11/10/2024 - Resolução RE/GGPAF/ANVISA/MS 3.768/2024 - Concede Cadastramento de filial vinculado à matriz para as Empresas prestadoras de serviços em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados conforme anexo
- 11/10/2024 - Reunião Participativa SUROD/ANTT/MT 17/2024 - Comunica que realizará Reunião Participativa, aberta ao público, com o objetivo de receber manifestações orais e escritas relacionadas ao levantamento de necessidade, bem como contribuições dos interessados quanto à necessidade de alterações contratuais da concessão rodoviária federal administrada pela Concessionária Catarinese de Rodovias S.A. - ViaCosteira.
- 11/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 823/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 90, da Empresa Princesa do Norte S.A., em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 11/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 892/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 66.1, da Expresso Guanabara Ltda., em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 11/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 949/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 57, da Viação Águia Branca S/A, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 11/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 966/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 57, da Viação Águia Branca S/A, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 11/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 1.024/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 71.1, da Viação Santa Cruz Ltda, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 11/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 1.026/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 71.1, da Viação Santa Cruz Ltda, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 11/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 1.027/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 71.1, da Viação Santa Cruz Ltda., em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 11/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 1.031/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 71.1, da Viação Santa Cruz Ltda, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 11/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 1.032/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 71.1, da Viação Santa Cruz Ltda, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 11/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 1.044/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 71.1, da Viação Santa Cruz Ltda, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 11/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 1.048/2024 - Torna sem efeito a Decisão SUPAS nº 625, de 18/09/2024 e restabelece a eficácia da Decisão SUPAS nº 1.023, de 14 de outubro de 2022.
- 11/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 1.052/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 71, da Viação Santa Cruz Ltda, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 11/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 1.055/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 32, da Rota Transportes Rodoviarios Ltda, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 11/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 1.059/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 32, da Rota Transportes Rodoviarios Ltda, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 11/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 1.063/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 32, da Rota Transportes Rodoviarios Ltda, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 11/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 1.064/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 32, da Rota Transportes Rodoviários Ltda, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 11/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 1.069/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 32, da Rota Transportes Rodoviários Ltda, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 11/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 1.085/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 81, da Viação Nacional S/A, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 11/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 1.089/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 81, da Viação Nacional S/A, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 11/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 1.102/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 151, da Auto Viação Gadotti Ltda Em Recuperação Judicial , em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 11/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 1.106/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 108, da Jamjoy Viacao Ltda, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 11/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 1.120/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 132.1, da Empresa de Ônibus Nossa Senhora da Penha S/A, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 11/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 1.124/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 132.1, da Empresa de Ônibus Nossa Senhora da Penha S/A, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 11/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 1.142/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 132.1, da empresa de ônibus Nossa Senhora da Penha S/A, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 11/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 1.151/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 132.1, da empresa de ônibus Nossa Senhora da Penha S/A, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 11/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 1.171/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 165, da Rodoviário São Bento Ltda., em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 11/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 1.179/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 165, da Rodoviário São Bento Ltda., em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 11/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 1.195/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 46.1, da Viação São Cristovão Ltda, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 11/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 1.197/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 46.1, da Viação São Cristovão Ltda, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 11/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 1.210/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 50, da Empresa São Cristóvão Ltda., em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 11/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 1.244/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 54.1, da Real Expresso Ltda, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 11/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 1.256/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 54.1, da Real Expresso Ltda, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 11/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 1.257/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 54.1, da Real Expresso Ltda, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 11/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 1.259/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 54.1, da Real Expresso Ltda, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 11/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.314/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação de penalidade por infração de trânsito, concedendo prazo para defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 11/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.331/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação de penalidade por infração de trânsito, concedendo prazo para defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 11/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.333/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação de penalidade por infração de trânsito, concedendo prazo para defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 11/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.345/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a autuação por excesso de peso em veículo, concedendo prazo para apresentação de defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 11/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.349/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação de penalidade por infração de trânsito, concedendo prazo para defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 11/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.351/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação de penalidade por infração de trânsito, concedendo prazo para defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 11/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.361/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação de penalidade por infração de trânsito, concedendo prazo para defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 11/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.364/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação de penalidade por infração de trânsito, concedendo prazo para defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 11/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.368/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação de penalidade por infração de trânsito, concedendo prazo para defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 11/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.395/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação de penalidade por infração de trânsito, concedendo prazo para defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 11/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.401/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação de penalidade por infração de trânsito, concedendo prazo para defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 11/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.405/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a autuação por excesso de peso em veículo, concedendo prazo para apresentação de defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 11/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.407/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a autuação por excesso de peso em veículo, concedendo prazo para apresentação de defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 11/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.431/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação de penalidade por infração de trânsito, concedendo prazo para defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 14/10/2024 - Gestores e Fiscais SGA/ANM/MME 375/2024 - Designa os servidores Marcelo Freire Costa, como Gestor, Sebastiao Fernandes de Alencar como Fiscal Técnico, Adriana Mendes Diniz como Fiscal Requisitante e Fernando José de Barros como Fiscal Administrativo, referente ao Contrato Nº 06/2020, celebrado entre a ANM e a empresa Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO
- 13/02/2025 - Consulta Dirigida 203/2024 - Voto nº 203/2024/SEI/DIRE4/ANVISA - Processo nº 25351.813417/2024-61 - Circuito Deliberativo - CD 1023/2024.
- 11/10/2024 - Mensagem PR 1.260/2024 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 13.821, de 9 de julho de 2024.
- 11/10/2024 - Mensagem PR 1.264/2024 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 4.119, de 19 de novembro de 2021.
- 11/10/2024 - Mensagem PR 1.283/2024 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante do Decreto nº 12.209, de 3 de outubro de 2024.
- 11/10/2024 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 2.569/2024 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de Waltenir Machado da Silva.
- 11/10/2024 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 2.574/2024 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de Benevenuto Pereira da Costa Neto.
- 11/10/2024 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 2.578/2024 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de Nilton Roberto Oliveira Melo.
- 11/10/2024 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 2.581/2024 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de Nilton Roberto Oliveira Melo.
- 11/10/2024 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 2.597/2024 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de Dirvando de Oliveira Gomes.
- 11/10/2024 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 2.599/2024 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de Thiago Douglas Coelho Cardoso.
- 11/10/2024 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 2.601/2024 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de Reginaldo Leonardo dos Santos.
- 11/10/2024 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 2.609/2024 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de Honorato de Souza Lemes Neto.
- 11/10/2024 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 2.619/2024 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de Fabricio Najar Castro e revoga a Outorga nº 75, de 13 de Janeiro de 2021.
- 11/10/2024 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 2.623/2024 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de CKBR Bebidas Ltda e revoga a Outorga nº 1894, de 21 de Novembro de 2018.
- 10/10/2024 - Decreto 12.214/2024 - Regulamenta o Fundo Nacional de Desenvolvimento Industrial e Tecnológico, de que trata a Lei nº 14.902, de 27 de junho de 2024.
- 10/10/2024 - Decreto sem Número 9.102.024/2024 - Designa ALESANDRO GONÇALVES BARRETO, Delegado de Polícia Civil do Estado do Piauí, e ADRYELLE LINS DE OLIVEIRA, Escrivã de Polícia Civil do Estado de Pernambuco, como representantes da Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
- 10/10/2024 - Portaria SERES/MEC 549/2024 - Ficam autorizados os cursos superiores de graduação constantes da tabela do Anexo desta Portaria, ministrados pelas Instituições de Educação Superior citadas.
- 10/10/2024 - Portaria MPS 3.255/2024 - Estabelece, para o mês de outubro de 2024, os fatores de atualização dos pecúlios, das parcelas de benefícios pagos em atraso e dos salários de contribuição para cálculo da renda mensal inicial dos benefícios pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.
- 10/10/2024 - Portaria CGGMA/SUBLOP/CHELOG/EMCFA/MD 4.753/2024 - Renova a inscrição, junto ao Ministério da Defesa (MD), da empresa AEROSAT ENGENHARIA E AEROLEVANTAMENTOS LTDA.
- 10/10/2024 - Portaria CPJ/PGJ/MPDFT/MPU 961/2024 - Instaura o presente procedimento, com o intuito de apurar a abusividade na concessão de empréstimos com garantia de aparelhos celulares.
- 10/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 669/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 19.1, daBrasil Sul Linhas Rodoviarias LTDA, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 10/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 719/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 19.1, da Brasil Sul Linhas Rodoviarias LTDA, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 10/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 728/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 63, da Viacao Salutaris e Turismo S/A, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 10/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 749/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 96.2, da Unesul de Transportes Ltda, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 10/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 752/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 96.2, da Unesul de Transportes Ltda, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 10/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 801/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 229, da Rapido Expresso Transportes Eireli, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 10/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 803/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 229, da Rapido Expresso Transportes Eireli, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 10/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 824/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 90, da Empresa Princesa do Norte S.A., em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 10/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 918/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 57, da Viação Águia Branca S/A, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 10/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 992/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 45, da Viação Riodoce Ltda., em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 10/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 994/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 45, da Viação Riodoce Ltda., em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 10/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 1.003/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 45, da Viação Riodoce Ltda., em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 10/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 1.004/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 45, da Viação Riodoce Ltda., em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 10/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 1.011/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 45, da Viação Riodoce Ltda., em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 10/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.108/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação de penalidade por infração de trânsito, concedendo prazo para defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 10/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.112/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação de penalidade por infração de trânsito, concedendo prazo para defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 10/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.120/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação de penalidade por infração de trânsito, concedendo prazo para defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 10/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.121/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação de penalidade por infração de trânsito, concedendo prazo para defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 10/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.122/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação de penalidade por infração de trânsito, concedendo prazo para defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 10/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.130/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação de penalidade por infração de trânsito, concedendo prazo para defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 10/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.268/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação de penalidade por infração de trânsito, concedendo prazo para defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 10/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.272/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação de penalidade por infração de trânsito, concedendo prazo para defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 10/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.273/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação de penalidade por infração de trânsito, concedendo prazo para defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 10/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.283/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a autuação por excesso de peso em veículo, concedendo prazo para apresentação de defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 10/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.293/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a autuação por excesso de peso em veículo, concedendo prazo para apresentação de defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 10/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.532/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação de penalidade por infração de trânsito, concedendo prazo para defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 10/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.582/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação de penalidade por infração de trânsito, concedendo prazo para defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 10/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.620/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação de penalidade por infração de trânsito, concedendo prazo para defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 10/10/2024 - Ato Declaratório Executivo COFIS/SUFIS/RFB/MF 30/2024 - Autoriza exportação de cigarros pelo estabelecimento da empresa Souza Cruz Ltda., inscrito no CNPJ 33.009.911/0018-87.
- 15/10/2024 - VOTO DIRE5/ANVISA/MS 180/2024 - Voto nº 180/2024/SEI/DIRE5/ANVISA - Processo nº 25351.821552/2024-81 - Circuito Deliberativo - CD 1173/2024.
- 15/10/2024 - Deliberação DC/ANVISA/MS 1.143/2024 - Extrato de Deliberação da Dicol - Circuito Deliberativo - CD 1143/2024 - Processo: 25351.817826/2024-37.
- 10/10/2024 - Aresto GGREC/ANVISA/MS 1.665/2024 - Decide sobre recursos administrativos apresentados contra decisões de autuações e sanções aplicadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, conforme deliberações em Sessão de Julgamento Ordinária - SJO nº 27/2024, nos termos do Regimento Interno da Agência e demais normativos aplicáveis.
- 10/10/2024 - Exposição de Motivos BCB/PR 11/2024 - Dispõe sobre o afastamento do País do Presidente do Banco Central do Brasil, ROBERTO DE OLIVEIRA CAMPOS NETO.
- 10/10/2024 - Mensagem PR 1.253/2024 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do Acordo sobre o Comércio de Aeronaves Civis da Organização Mundial do Comércio.
- 10/10/2024 - Parecer Técnico CTNBIO/MCTI 9.266/2024 - Torna público que após a análise da solicitação de alteração da Comissão Interna de Biossegurança - CIBio, referente Real e Benemérita Assossiação Portuguesa de Beneficência - BPSP.
- 10/10/2024 - Parecer Técnico CTNBIO/MCTI 9.267/2024 - Torna público que após a análise da solicitação de alteração da Comissão Interna de Biossegurança - CIBio, referente Embrapa Arroz e Feijão.
- 10/10/2024 - Parecer Técnico CTNBIO/MCTI 9.281/2024 - Torna público que na 275ª Reunião Ordinária da CTNBio, realizada em 03/10/2024, a Comissão apreciou e emitiu parecer técnico para o processo 01245.009490/2024-85.
- 10/10/2024 - Parecer Técnico CTNBIO/MCTI 9.282/2024 - Torna público que na 275ª Reunião Ordinária da CTNBio, realizada em 03/10/2024, a Comissão apreciou e emitiu parecer técnico para o processo 01250.004014/2017-70.
- 10/10/2024 - Ato CGA/DSV/SDA/MAPA 47/2024 - Dispõe sobre o resumo dos pedidos de registro, atendendo os dispositivos legais do artigo 14 do Decreto n. 4074, de 04 de janeiro de 2002.
- 10/10/2024 - Ato Normativo STM 791/2024 - Abre, em favor da Justiça Militar da União, Crédito Suplementar para reforço de dotações consignadas no orçamento do Exercício de 2024.
- 10/10/2024 - Decisão CGU 325/2024 - Conhece e Defere o Pedido de Reconsideração formulado pela pessoa jurídica ALIBEM ALIMENTOS S.A.
- 10/10/2024 - Decisão CGU 334/2024 - Aplica à pessoa jurídica COGUMELO DE OURO COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, pela prática do ato lesivo previsto no artigo 5º, inciso V, da Lei nº 12.846, de 2013, penalidade.
- 10/10/2024 - Contrato - Termo Aditivo ANA/MIDR 2/2024 - Retifica os quantitativos de imagem de satélite de programação do Contrato 30/2022 celebrado entre a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico e a empresa Globalimagem Servicos Em Geoprocessamento Ltda.
- 10/10/2024 - Contrato - Termo Aditivo SAF/ANA/MIDR 7/2024 - Prorroga o prazo da vigência do Termo de Execução Descentralizada nº 23/2015/ANA, celebrado entre Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico e a Agência Brasileira de Cooperação do Ministério das Relações Exteriores - ABC/MRE.
- 10/10/2024 - Pessoal - Nomeação ANA/MIDR 511/2024 - Nomeia Eloy Carlos Heringer Frossard para ocupar o cargo de Coordenador de Suporte à Diretoria Colegiada.
- 10/10/2024 - Deliberação UREPV/GREMN/SFC/ANTAQ/MPOR 10/2024 - Decide, pela aplicação da penalidade de multa pecuniária à empresa Amazônia Navegação Ltda.
- 18/11/2024 - Penalidades - Intimação P. Físicas/Jurídicas GREBL/SFC/ANTAQ/MPOR 10.102.024/2024 - Intima a empresa Benedito Ados Santos, acerca da decisão exarada por meio da Deliberação PAS 11 (SEI nº 2178892).
- 09/10/2024 - Portaria SUFRAMA/MDIC 1.641/2024 - Aprova o projeto industrial de DIVERSIFICAÇÃO da empresa SAT BRÁS INDÚSTRIA ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA.
- 09/10/2024 - Portaria MCID 791/2024 - Aprova o enquadramento, como prioritário, de projeto de investimento em infraestrutura no setor de iluminação pública, apresentado pela CONCESSIONÁRIA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA CONECTA CAMPINAS S.A.
- 09/10/2024 - Portaria EMCFA/MD 4.672/2024 - Concede a Medalha do Serviço Militar ao Almirante de Esquadra RENATO GARCIA ARRUDA.
- 09/10/2024 - Portaria SE/MCID 933/2024 - Institui o Programa de Gestão e Desempenho (PGD) no âmbito da Secretaria Executiva.
- 09/10/2024 - Portaria SGD/MGI 6.680/2024 - Altera a Portaria SGD/MGI nº 1.070, de 1º de junho de 2023, que estabelece modelo de contratação de serviços de operação de infraestrutura e atendimento a usuários de Tecnologia da Informação e Comunicação, no âmbito dos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - SISP do Poder Executivo Federal.
- 09/10/2024 - Portaria GCOP/SIA/ANAC/MPOR 15.590/2024 - Considera inscrito no cadastro e aberto ao tráfego aéreo o heliponto de uso privativo abaixo, com as seguintes características.
- 09/10/2024 - Portaria STJ 615/2024 - Dispõe sobre a publicação do Cronograma Anual de Desembolso Mensal do Superior Tribunal de Justiça. Revogada pela PORTARIA STJ/GP Nº 792, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024
- 09/10/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 3.355/2024 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de São Francisco de Paula-RS, para execução de ações de Defesa Civil.
- 09/10/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 3.376/2024 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Tupandi-RS, para execução de ações de Defesa Civil.
- 09/10/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 3.383/2024 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Pimenteiras do Oeste - RO, para execução de ações de Defesa Civil.
- 09/10/2024 - Instrução Normativa RFB/MF 2.227/2024 - Dispõe sobre a penalidade de perdimento de moeda, a declaração de abandono de moeda, a retenção de moeda falsa e o recolhimento e custódia de moeda retida ou apreendida.
- 09/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 700/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 6.1, da Expresso Sao Luiz Ltda, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 09/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 771/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 70, da Expresso Gardêna Ltda, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 09/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 776/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 70, da Expresso Gardêna Ltda, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 09/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 832/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 66.1, da Expresso Guanabara Ltda., em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 09/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 834/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 66.1, da Expresso Guanabara Ltda, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 09/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 836/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 66.1, da Expresso Guanabara Ltda, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 09/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 849/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 66.1, da Expresso Guanabara Ltda., em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 09/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 866/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 66.1, da Expresso Guanabara Ltda., em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 09/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 895/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 57, da Viação Águia Branca S.A, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 09/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 912/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 57, da Viação Águia Branca S/A, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 09/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 942/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 57, da Viação Águia Branca S/A, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 09/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 944/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 57, da Viação Águia Branca S/A, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 09/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 951/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 57, da Viação Águia Branca S/A, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 09/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 965/2024 - Defere o pedido da Elite Vitória 7000 Transportadora Turística Ltda., para a emissão da Licença Operacional - LOP de nº 238.
- 09/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.063/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação de penalidade por infração de trânsito, concedendo prazo para defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 09/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.086/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação de penalidade por infração de trânsito, concedendo prazo para defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 09/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.093/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação de penalidade por infração de trânsito, concedendo prazo para defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 09/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.094/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação de penalidade por infração de trânsito, concedendo prazo para defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 09/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.133/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação de penalidade por infração de trânsito, concedendo prazo para defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 09/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.135/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação de penalidade por infração de trânsito, concedendo prazo para defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 09/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.240/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação de penalidade por infração de trânsito, concedendo prazo para defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 09/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.246/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação de penalidade por infração de trânsito, concedendo prazo para defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 09/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.506/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação de penalidade por infração de trânsito, concedendo prazo para defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 09/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.526/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação de penalidade por infração de trânsito, concedendo prazo para defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 09/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.540/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a autuação por excesso de peso em veículo, concedendo prazo para apresentação de defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 09/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.542/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação de penalidade por infração de trânsito, concedendo prazo para defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 09/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.700/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação de penalidade por infração de trânsito, concedendo prazo para defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 09/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.702/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação de penalidade por infração de trânsito, concedendo prazo para defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 22/10/2024 - VOTO DIRE5/ANVISA/MS 171/2024 - Voto nº 171/2024/SEI/DIRE5/ANVISA - Processo nº 25351.818457/2024-08 e 25351.484055/2010-96 - Circuito Deliberativo - CD 1168/2024.
- 14/02/2025 - Deliberação DC/ANVISA/MS 1.116/2024 - Extrato de Deliberação da Dicol - Circuito Deliberativo - CD 1.116/2024 - Processo: 25351.815829/2024-36.
- 14/02/2025 - Deliberação DC/ANVISA/MS 1.118/2024 - Extrato de Deliberação da Dicol - Circuito Deliberativo - CD 1.118/2024 - Processo: 25351.943699/2019-63.
- 09/10/2024 - Plano de Saúde DIOPE/ANS/MS 8.102.024/2024 - Comunica o cancelamento do registro das operadoras de planos privados de assistência à saúde.
- 09/10/2024 - Pessoal - Pensão SGP/ANM/MME 430/2024 - Concede pensão vitalícia à José Guilherme do Nascimento Salgueiro, viúvo da servidora Eliana dos Santos Salgueiro, Administradora.
- 31/10/2024 - Registro de Licença GER-PR/ANM/MME 953/2024 - Autoriza o registro da licença de nº S/N, de 29/11/2023 em nome de Sergio Amieski, para extrair Cascalho no(s) Município Farol/PR
- 31/10/2024 - Registro de Licença GER-PR/ANM/MME 955/2024 - Autoriza o registro da licença de nº S/N, de 16/07/2024 em nome de Stein Indústria e Comércio de Cerâmica Ltda Epp, para extrair Argila no(s) Município Pato Bragado/PR.
- 09/10/2024 - Pessoal - Designação COR/ANM/MME 1.701/2024 - Designa Nilson José da Silva Suassuna, Profissional de Serviços Aeroportuários, e Felipe Anderson dos Santos Profeta, Especialista em Recursos Minerais, para a condução do Processo Administrativo Disciplinar para Empregado Público
- 09/10/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 7.997/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), Leonardo Menezes de Oliveira, a pesquisar Minério de Ouro, Quartzo, Quartzo no(s) Município(s) de Curvelo / MG.
- 09/10/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 8.006/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), Weberte Giovan de Almeida, a pesquisar Terra Raras no(s) Município(s) de Itainópolis / PI.
- 09/10/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 8.022/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), T. Oz Mineracao Ltda, a pesquisar minério de ferro no(s) Município(s) de Boa Viagem / CE,Monsenhor Tabosa / CE.
- 09/10/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 8.032/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), Lgk Mineradora Ltda, a pesquisar Minério de Cobre no(s) Município(s) de Cotriguaçu/MT.
- 09/10/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 8.035/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), Lgk Mineradora Ltda, a pesquisar Minério de Cobre no(s) Município(s) de Nova Bandeirantes/MT.
- 09/10/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 8.037/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), Edney Augusto Galhardo, a pesquisar argila, água mineral no(s) Município(s) de Cunha / SP.
- 09/10/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 8.039/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 ano(s), JOse Alberto da Silva Junior, a pesquisar Minério de Cobre no(s) Município(s) de Água Clara / MS, Três Lagoas / MS.
- 09/10/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 8.042/2024 - Autoriza pelo prazo de 2 ano(s), Milanezi Granitos S.A., CNPJ 03.584.957/0001-10, a pesquisar Granito no(s) Município(s) de Araguanã / TO.
- 09/10/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 8.045/2024 - Outorga o Alvará de Pesquisa concedido a Britagem Gaspar Ltda.
- 09/10/2024 - Alvará SOT/ANM/MME 8.046/2024 - Outorga o Alvará de Pesquisa concedido a Milanezi Granitos S.A.
- 31/10/2024 - Alvará GER-RN/ANM/MME 8.049/2024 - Autoriza à Csnm Comercio e Servicos Eireli, a pesquisar Minério de Ferro até 22/08/2025, no(s) Município(s) de Mossoró/RN.
- 09/10/2024 - Deliberação CGLIE/DIFE/SNELIS/MESP 1.612/2024 - Retifica a DELIBERAÇÃO Nº 1.612/2024
- 09/10/2024 - Outorga SRE/DC/ANA/MIDR 2.560/2024 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União a Jorge Coutinho Schmidt, Passo dos Dragões Agricultura e Pecuária Ltda., Heloisa da Cunha Coutinho, José Bernardo Coutinho, Sonia Chalfin Coutinho, Claudio Coutinho Rodrigues, Pedro Mussnich Schmidt, Fernando Mussnich Schmidt, Moema Rodrigues Trein, Mathias Kisslinger Rodrigues, Lucia da Cunha Coutinho, Maurício Chalfin Coutinho, Maria Chalfin Coutinho, Ligia Maria Barbosa Coutinho e revoga a Outorga n.º 1330, de 10 de Junho de 2024.
- 18/11/2024 - Pessoal - Aposentadoria SAF/ANTAQ/MPOR 179/2024 - Concede aposentadoria compulsória ao servidor Jose y Pla Trevas.
- 08/10/2024 - Medida Provisória 1.263/2024 - Institui o Auxílio Extraordinário destinado a pescadoras e pescadores profissionais artesanais beneficiários do Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal - Seguro- Defeso cadastrados em Municípios da Região Norte. Nota: Prazo de vigência encerrado pelo ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 12, DE 2025
- 08/10/2024 - Portaria SENATRAN/MT 844/2024 - Redencia a pessoa jurídica CLUBE DO CARRO ANTIGO DE LONDRINA - C.C.A.L, para atestar a originalidade de veículos antigos de coleção e emitir Certificado de Veículo de Coleção (CVCOL).
- 08/10/2024 - Portaria SENATRAN/MT 847/2024 - Altera a Portaria DENATRAN nº 951, de 23 de abril de 2020, a Portaria DENATRAN nº 31, de 9 de janeiro de 2021 e a Portaria SENATRAN nº 1.141, de 25 de novembro de 2023. Revogada pela PORTARIA Nº 7, DE 6 DE JANEIRO DE 2025
- 08/10/2024 - Portaria MS 5.480/2024 - Autoriza o repasse referente ao incremento financeiro emergencial de custeio de resposta às emergências em saúde pública no âmbito do Sistema Único de Saúde.
- 08/10/2024 - Portaria FCP/MINC 295/2024 - Certifica que a comunidade, identificada, se autodefiniu como Remanescente de Quilombo.
- 08/10/2024 - Portaria FCP/MINC 308/2024 - Certifica que a comunidade, identificada, se autodefiniu como Remanescente de Quilombo.
- 08/10/2024 - Portaria MB/CM/MD 220/2024 - Declara o caráter militar das atividades desenvolvidas pela Escola Naval, previstas para o preparo e o emprego da Marinha do Brasil.
- 08/10/2024 - Portaria GC3/CA/MD 1.509/2024 - Cria o campus do Instituto Tecnológico de Aeronáutica em Fortaleza-CE (ITA-FZ).
- 08/10/2024 - Portaria DIOP/PRF/MJSP 172/2024 - Dispõe sobre a restrição do trânsito de Veículos e Combinações de Veículos excedentes em peso e ou dimensões aos limites máximos estabelecidos pela Resolução nº 882/2021 do Conselho Nacional de Trânsito e suas alterações, passíveis ou não da concessão de Autorização Especial de Trânsito - AET ou Autorização Específica - AE, em rodovias federais nos períodos dos feriados do ano de 2024. Revogada pela PORTARIA DIOP/PRF Nº 6, DE 27 DE JANEIRO DE 2025
- 08/10/2024 - Portaria MDH 1.198/2024 - Dispõe sobre dar provimento ao recurso interposto por ALÊNIO GOMES BRITO e retificar a Portaria nº 193, do Ministro de Estado da Justiça, de 31 de março de 2015, para declará-lo anistiado político, oficializar, em nome do Estado brasileiro, o pedido de desculpas pela perseguição sofrida no período ditatorial.
- 08/10/2024 - Portaria MDH 1.206/2024 - Desprover o recurso interposto por ELIANE LOPES FARIAS, em nome de EDEVALDO RODRIGUES FARIAS post mortem, filho de GENI RODRIGUES FARIAS, e ratificar a Portaria nº 456, do Ministro de Estado da Justiça, de 5 de fevereiro de 2004.
- 08/10/2024 - Portaria MDH 1.262/2024 - Desprove o recurso interposto por JOSÉ LUCIO DA SILVA.
- 08/10/2024 - Portaria MDH 1.273/2024 - Desprove o recurso interposto por JOSÉ GOMES PEREIRA e ratifica a Portaria nº 318 de 8 de março de 2005.
- 08/10/2024 - Portaria MDH 1.291/2024 - Desprove o recurso e ratifica a Portaria nº 3.338, do Ministro de Estado da Justiça, de 4 de novembro de 2004.
- 08/10/2024 - Portaria MDH 1.364/2024 - Desprove o recurso interposto por ISALBERTO SILVA ASSUNÇÃO e ratifica a Portaria nº 1.155, do Ministro de Estado da Justiça, de 5 de maio de 2004.
- 08/10/2024 - Portaria MDH 1.373/2024 - Torna sem efeito a Portaria nº 2.899, de 14 de novembro de 2012.
- 08/10/2024 - Portaria SRT/SGP/MGI 7.466/2024 - Institui o Grupo de Trabalho para estudo sobre demandas apresentadas por representações de anistiados pela Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994.
- 07/10/2024 - Resolução Administrativa DC/ANS/MS 86/2024 - Dispõe sobre a autorização para reprodução e utilização de sigla, logotipo e slogan da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS.
- 08/10/2024 - Resolução RE/GGALI/ANVISA/MS 3.723/2024 - Torna insubsistente a Resolução - RE nº 3.680, de 3 de outubro de 2024
- 08/10/2024 - Resolução CER/PROAGRO/SPA/MAPA 203/2024 - Divulga resultado do julgamento de recursos da Comissão Especial de Recursos (CER) do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (PROAGRO).
- 08/10/2024 - Resolução COFIEX/MPO 51/2024 - Autorizar, com a ressalva estipulada, a preparação do Programa/Projeto para Apoio à Recuperação Econômica e Manutenção do Emprego, e para Prevenção e Adaptação Climática no Estado do Rio Grande do Sul.
- 08/10/2024 - Resolução COFIEX/MPO 56/2024 - Autoriza, com as ressalvas estipuladas, a preparação do Programa de Sustentabilidade Fiscal, Eficiência e Eficácia do Gasto Público do Estado do Rio Grande do Sul.
- 08/10/2024 - Resolução COFIEX/MPO 59/2024 - Autoriza, com as ressalvas estipuladas, a preparação do Programa para Aumento da Resiliência Climática e Redução de Risco de desastres em Santa Catarina.
- 08/10/2024 - Instrução Normativa MINC 18/2024 - Altera a Instrução Normativa MinC nº 14, de 12 de junho de 2024. Revogada pela INSTRUÇÃO NORMATIVA MINC Nº 23, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025
- 08/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 670/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 19.1, da Brasil Sul Linhas Rodoviarias Ldta , em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 08/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 767/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 70, da Expresso Gardêna Ltda, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 08/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 787/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 100.1, da Planalto Transportes Ltda, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 08/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 851/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 66.1, da Expresso Guanabara Ltda., em conformidade com o disposto no capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 08/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 852/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 66.1, da Expresso Guanabara Ltda., em conformidade com o disposto no capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 08/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 855/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 66.1, da Expresso Guanabara Ltda., em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 08/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 882/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 66.1, da Expresso Guanabara Ltda, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 08/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 889/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 66.1, da Expresso Guanabara Ltda, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 08/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 890/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 66.1, da Expresso Guanabara Ltda, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 08/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 903/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 57, da Viação Águia Branca S.A, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 08/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.004/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação de penalidade por infração de trânsito, concedendo prazo para defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 08/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.016/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação de penalidade por infração de trânsito, concedendo prazo para defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 08/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.030/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação de penalidade por infração de trânsito, concedendo prazo para defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 08/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.033/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação de penalidade por infração de trânsito, concedendo prazo para defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 08/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.051/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação de penalidade por infração de trânsito, concedendo prazo para defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 08/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.054/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação de penalidade por infração de trânsito, concedendo prazo para defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 08/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.068/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação de penalidade por infração de trânsito, concedendo prazo para defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 08/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.080/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação de penalidade por infração de trânsito, concedendo prazo para defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 08/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.182/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação de penalidade por infração de trânsito, concedendo prazo para defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 08/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.183/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação de penalidade por infração de trânsito, concedendo prazo para defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 08/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.197/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação de penalidade por infração de trânsito, concedendo prazo para defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 08/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.210/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação de penalidade por infração de trânsito, concedendo prazo para defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 08/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.222/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação de penalidade por infração de trânsito, concedendo prazo para defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 08/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.388/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a autuação por excesso de peso em veículo, concedendo prazo para apresentação de defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 08/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.390/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a autuação por excesso de peso em veículo, concedendo prazo para apresentação de defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 08/10/2024 - Contrato - Termo de Apostilamento ANM/MME 81/2024 - Repactua o valor do contrato 12/2023, celebrado entre a Agência Nacional de Mineração e a empresa Gama Conservacao e Manutencao Predial Ltda.
- 08/10/2024 - Contrato - Termo Aditivo ANM/MME 88/2024 - Prorroga a vigência do Contrato nº 43/2023, celebrado entre a Agência Nacional de Mineração - DF e a empresa Vigilancia Triangulo Ltda.
- 17/10/2024 - Alvará GER-RS/ANM/MME 7.930/2024 - Autoriza pelo prazo de 2 anos, Um Urussangaminérios Ltda, a pesquisar Argila, Caulim no(s) Município(s) de Encruzilhada do Sul/RS, Pantano Grande/RS
- 17/10/2024 - Alvará GER-RS/ANM/MME 7.933/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, Jazida Jeremias Ltda, a pesquisar Areia no(s) Município(s) de Torres/RS.
- 17/10/2024 - Alvará GER-RS/ANM/MME 7.935/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, Mercador Transporte e Representação Ltda, a pesquisar Basalto no(s) Município(s) de Itaqui/RS.
- 30/10/2024 - Alvará GER-GO/ANM/MME 7.956/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, Brasil Fortescue Mineracao Ltda, a pesquisar Minério de Cobre no(s) Município(s) de Porangatu/GO.
- 30/10/2024 - Alvará GER-GO/ANM/MME 7.968/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, Atlas Litio Brasil Ltda., a pesquisar Minério de Níquel no(s) Município(s) de Niquelândia/GO.
- 30/10/2024 - Alvará GER-GO/ANM/MME 7.969/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, Atlas Litio Brasil Ltda., a pesquisar Minério de Níquel no(s) Município(s) de Niquelândia/GO.
- 30/10/2024 - Alvará GER-GO/ANM/MME 7.973/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, Aguia Extracao e Comercio de Areias Ltda, a pesquisar Ouro no(s) Município(s) de Guaraíta/GO.
- 30/10/2024 - Alvará GER-GO/ANM/MME 7.975/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, Jonas Dias dos Santos - Draga Ll Comercio e Servicos, a pesquisar Minério de Manganês, Calcário no(s) Município(s) de Posse/GO.
- 30/10/2024 - Alvará GER-GO/ANM/MME 7.981/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, Rzz Mineracao Ltda, a pesquisar Ouro no(s) Município(s) de Santa Cruz de Goiás/GO.
- 08/10/2024 - Ato GSI/SE/CDN/PR 221/2024 - Concede assentimento prévio, limitando-se à estrita observância do que compete à Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional analisar
- 08/10/2024 - Acórdão ANTAQ/MPOR 594/2024 - Dispõe sobre o pedido de autorização especial e emergencial (SEI de nºs 2302898 e 2319469) formulado pela Navemazonia Navegação Ltda., para a realização de operações de transbordo de carga entre navios e balsas (ship-to-barge), ao largo, para transbordo de granel líquido (combustíveis), em pontos abrigados estratégicos da via aquaviária.
- 08/10/2024 - Acórdão ANTAQ/MPOR 599/2024 - Aprova a submissão em audiência e consulta públicas da proposta normativa que estabelece critérios e procedimentos para a outorga e para a manutenção da autorização à pessoa jurídica, que tenha por objeto operar nas navegações de apoio marítimo, apoio portuário, cabotagem ou longo curso, e disciplina o cadastro de empresa brasileira de investimento na navegação.
- 08/10/2024 - Acórdão ANTAQ/MPOR 618/2024 - Referenda a Deliberação-DG nº 83/2024 (SEI nº 2357538).
- 08/10/2024 - Acórdão ANTAQ/MPOR 626/2024 - Dispõe sobre a denúncia protocolada pela empresa Omya do Brasil Importação, Exportação e Comércio de Minerais Ltda. (CNPJ nº 05.969.945/0001-30), contra o agente de carga Unimar Agenciamentos Marítimos Ltda.
- 07/10/2024 - Portaria CAPES/MEC 318/2024 - Altera a Portaria nº 282 de 4 de setembro de 2024 do Programa Institucional de Pós-Doutorado - PIPD.
- 07/10/2024 - Portaria ANVISA/MS 1.260/2024 - Declara a extinção do ato administrativo veiculado pela Portaria Anvisa n. 1.127/2022 no Boletim de Serviço n. 53, de 28 de novembro de 2022, página 19, por caducidade
- 07/10/2024 - Portaria SAES/MS 2.131/2024 - Defere a Concessão do CEBAS da Rede Feminina de Combate ao Câncer de Joinville, com sede em Joinville (SC).
- 07/10/2024 - Portaria SAES/MS 2.138/2024 - Indefere a Renovação do CEBAS do VICC - Voluntários Itarareenses no Combate ao Câncer, com sede em Itararé (SP). Tornada sem Efeito pela PORTARIA SAES/MS Nº 2.778, DE 10 DE JUNHO DE 2025
- 07/10/2024 - Portaria SECTICS/MS 45/2024 - Torna pública a decisão de incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o olaparibe para o tratamento de manutenção de pacientes adultas com carcinoma de ovário (incluindo trompa de Falópio ou peritoneal primário), seroso ou endometrioide, recentemente diagnosticado, de alto grau (grau 2 ou maior), avançado (estágio FIGO III ou IV), com mutação nos genes BRCA 1/2, que respondem (resposta completa ou parcial) à quimioterapia em primeira linha, baseada em platina, conforme teste de identificação de mutação dos genes BRCA1/2 e protocolo do Ministério da Saúde.
- 07/10/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 3.312/2024 - Prorroga o prazo de execução das ações de prevenção previsto no art. 5º da Portaria n. 2843, de 11 de novembro de 2020.
- 07/10/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 3.313/2024 - Renova o prazo de execução das ações de resposta previsto no art. 3º da Portaria n. 854, de 13 de março de 2024.
- 07/10/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 3.325/2024 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Estado do Pará-PA, para execução de ações de Defesa Civil.
- 07/10/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 3.341/2024 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Alvarães - AM, para execução de ações de Defesa Civil.
- 07/10/2024 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 2.612/2022 - Retifica a Resolução RE nº 2.612, de 11/08/2022.
- 07/10/2024 - Resolução RE/GGBIO/ANVISA/MS 3.651/2024 - Concede a revalidação automática do registro dos medicamentos biológicos sob o nº de processos constantes do anexo.
- 07/10/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 3.668/2024 - Concede a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde, por meio de sua renovação automática, às empresas constantes no anexo.
- 07/10/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 3.672/2024 - Concede às empresas constantes no anexo, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Insumos Farmacêuticos Ativos.
- 07/10/2024 - Resolução RE/GGPAF/ANVISA/MS 3.674/2024 - Concede Autorização de Funcionamento para as Empresas prestadoras de serviços em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados conforme anexo desta Resolução.
- 07/10/2024 - Resolução RE/GGPAF/ANVISA/MS 3.678/2024 - Altera a Autorização de Funcionamento, Autorização Especial ou Cadastramento de filial das Empresas prestadoras de serviços em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados conforme anexo desta Resolução.
- 07/10/2024 - Resolução RE/GGALI/ANVISA/MS 3.683/2024 - Defere as petições de avaliação relacionadas à Gerência-Geral de Alimentos, conforme relação anexa.
- 07/10/2024 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 3.686/2024 - Declara a caducidade dos registros ou cadastros de produtos para saúde, abrangendo registros ou cadastros vencidos, sob os números de processos constantes do anexo.
- 07/10/2024 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 3.687/2024 - Declara o cancelamento dos produtos para a saúde, sob os números de notificação constantes do anexo.
- 07/10/2024 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 3.691/2024 - Defere as petições de alteração de implementação imediata relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde, conforme anexo.
- 07/10/2024 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 3.711/2024 - Cancela os registros por declaração de caducidade dos insumos farmacêuticos ativos sob os números de processos constantes do anexo.
- 07/10/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 3.719/2024 - Indefere o pedido de Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de saneantes, produtos para saúde, medicamentos, insumos farmacêuticos, cosméticos e farmácias e drogarias, conforme os motivos especificados no anexo desta Resolução.
- 07/10/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 3.721/2024 - Indefere o pedido de Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de saneantes, produtos para saúde, medicamentos, insumos farmacêuticos, cosméticos e farmácias e drogarias, conforme os motivos especificados no anexo desta Resolução.
- 07/10/2024 - Instrução Normativa DEBAN/DIPOM/BCB 529/2024 - Altera a Instrução Normativa BCB n° 243, de 16 de março de 2022, que divulga procedimentos a serem observados para participação direta no Sistema de Pagamentos Instantâneos (SPI), para a abertura da Conta Pagamentos Instantâneos (Conta PI) e define os limites máximos de tempo para validação e para liquidação das ordens de pagamentos instantâneos, de que trata o Regulamento anexo à Resolução BCB nº 195, de 3 de março de 2022.
- 07/10/2024 - Deliberação DG/ANTT/MT 380/2024 - Dispõe sobre o recurso interposto pela Concessionária Transbrasiliana - Concessionária de Rodovia S/A.
- 07/10/2024 - Deliberação DG/ANTT/MT 381/2024 - Dispõe sobre o recurso administrativo interposto pela Concessionária Rumo Malha Sul S/A. (RMS) sem efeito suspensivo.
- 07/10/2024 - Decisão SUROD/ANTT/MT 484/2024 - Autoriza a implantação longitudinal, aérea e subterrânea de fibra óptica na BR-101/SC, sob concessão à Concessionária Autopista Litoral Sul S.A. - Litoral Sul. - Interessado: Algar Soluções em TIC S/A.
- 07/10/2024 - Decisão SUROD/ANTT/MT 491/2024 - Autoriza a implantação de rede de média tensão na rodovia BR-040/RJ sob concessão à Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora-Rio (CONCER). Interessado: Light Serviços de Eletricidade S/A.
- 07/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 1.030/2024 - Torna sem efeito a Decisão SUPAS nº 632, de 18/09/2024 e restabelece a eficácia da Portaria nº 1.116, de 17 de dezembro de 2020.
- 07/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 1.129/2024 - Indefere o requerimento de habilitação da BUS TRANSPORTES LTDA., para solicitar Termo de Autorização - TAR para prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros.
- 07/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 1.131/2024 - Habilita a TRANSPEN TRANSPORTE COLETIVO E ENCOMENDAS LTDA., a solicitar Termo de Autorização - TAR para prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros.
- 07/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 1.134/2024 - Habilita a VIAÇÃO DIAMANTE LTDA., a solicitar Termo de Autorização - TAR para prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros.
- 07/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 22.816/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a autuação por excesso de peso em veículo, concedendo prazo para apresentação de defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 07/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 22.876/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação de penalidade por infração de trânsito, concedendo prazo para defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 07/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 22.880/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação de penalidade por infração de trânsito, concedendo prazo para defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 07/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 22.889/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação de penalidade por infração de trânsito, concedendo prazo para defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 07/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 22.903/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação de penalidade por infração de trânsito, concedendo prazo para defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 07/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 22.916/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação de penalidade por infração de trânsito, concedendo prazo para defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 07/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 22.972/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a autuação por excesso de peso em veículo, concedendo prazo para apresentação de defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 07/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.041/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação de penalidade por infração de trânsito, concedendo prazo para defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 07/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 23.264/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a autuação por excesso de peso em veículo, concedendo prazo para apresentação de defesa ou indicação de responsável, conforme legislação vigente.
- 22/10/2024 - VOTO DC/ANVISA/MS 432/2024 - Voto nº 432/2024/SEI/DIRETOR-PRESIDENTE/ANVISA - Processo nº 25351.820110/2024-17 - Circuito Deliberativo - CD 1157/2024.
- 21/10/2024 - VOTO DC/ANVISA/MS 434/2024 - Voto nº 434/2024/SEI/DIRETOR-PRESIDENTE/ANVISA - Processo nº 25351.819915/2024-18 - Circuito Deliberativo - CD 1156/2024.
- 07/10/2024 - Pessoal - Dispensa SGP/ANM/MME 425/2024 - Dispensa BRENDALY DAS GRAÇAS ROQUE, do encargo de substituta eventual do Chefe do Serviço de Otimização de Procedimentos e Sistemas, da Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas da ANM, código CCT III e Designa ANDERSON LUCENA DE OLIVEIRA, para ocupar o referido cargo.
- 31/10/2024 - Alvará GER-RN/ANM/MME 7.938/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, Francisco Guedes Junior, a pesquisar Areia, Cascalho, Berilo, Feldspato, Granito no(s) Município(s) de Acari/RN.