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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 31/10/2024 06:07:13 - Lei Ordinária 15.010/2024 - Abre crédito extraordinário em favor da Justiça Federal, da Defensoria Pública da União, do Ministério do Trabalho e Emprego e de Encargos Financeiros da União, no valor de R$ 2.036.694.007,00 (dois bilhões trinta e seis milhões seiscentos e noventa e quatro mil e sete reais), para os fins que especifica.
- 31/10/2024 06:08:25 - Ato Declaratório CN 100/2024 - Encerra o prazo de vigência da Medida Provisória nº 1.231, de 12 de junho de 2024.
- 31/10/2024 06:09:10 - Ato Declaratório CN 101/2024 - Encerra o prazo de vigência da Medida Provisória nº 1.232, de 12 de junho de 2024.
- 31/10/2024 06:10:42 - Ato Declaratório CN 102/2024 - Encerra o prazo de vigência da Medida Provisória nº 1.233, de 17 de junho de 2024.
- 31/10/2024 06:11:28 - Ato Declaratório CN 103/2024 - Encerra o prazo de vigência da Medida Provisória nº 1.234, de 18 de junho de 2024.
- 31/10/2024 06:12:04 - Ato Declaratório CN 104/2024 - Encerra o prazo de vigência da Medida Provisória nº 1.235, de 19 de junho de 2024.
- 31/10/2024 06:12:35 - Ato Declaratório CN 105/2024 - Encerra o prazo de vigência da Medida Provisória nº 1.236, de 28 de junho de 2024.
- 31/10/2024 06:13:30 - Portaria GSI/PR 140/2024 - Delega competência para autorização e instituição do Programa de Gestão e Desempenho no âmbito do Gabinete de Segurança Institucional.
- 31/10/2024 06:14:00 - Portaria GSI/PR 141/2024 - Autoriza e institui o Programa de Gestão e Desempenho do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República.
- 31/10/2024 06:19:41 - Portaria CNPQ/MCTI 1.981/2024 - Institui o Programa de Gestão e Desempenho - PGD no âmbito do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq.
- 31/10/2024 06:20:56 - Portaria IBRAM/MINC 3.207/2024 - Aprova o Regimento Interno do Museu Imperial.
- 31/10/2024 06:21:46 - Portaria MD 4.969/2024 - Dispõe sobre a autorização para instituir o Programa de Gestão e Desempenho - PGD, no âmbito do Ministério da Defesa, exceto Forças Armadas.
- 31/10/2024 06:22:47 - Portaria SEORI/MD 5.021/2024 - Dispõe sobre as atribuições dos órgãos do Ministério da Defesa voltadas ao monitoramento de programas finalísticos do Plano Plurianual da União para o período de 2024 a 2027
- 31/10/2024 06:23:42 - Portaria SE/MD 3/2024 - Dispõe sobre a emissão de Certificado de Disponibilidade Orçamentária - CDO no âmbito da Unidade Orçamentária 49101 - Ministério do Desenvolvimento Agrário e da Agricultura Familiar.
- 31/10/2024 06:25:50 - Portaria MDS 1.032/2024 - Autoriza a implementação e estabelece os procedimentos gerais do Programa de Gestão e Desempenho - PGD no âmbito do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS.
- 31/10/2024 06:26:56 - Portaria INMETRO/MDIC 595/2024 - Autoriza e Institui, no âmbito do Inmetro, o Programa de Gestão e Desempenho do Inmetro (PGDI) para o exercício de atividades que serão avaliadas em função da efetividade e da qualidade das entregas.
- 31/10/2024 06:28:56 - Portaria SUFRAMA/MDIC 1.678/2024 - Institui o Selo Suframa Combate ao Assédio.
- 31/10/2024 06:31:19 - Portaria MDH 1.445/2024 - Autoriza e institui o Programa de Gestão e Desempenho (PGD) no âmbito do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.
- 31/10/2024 06:33:16 - Resolução SECADI/MEC 14/2024 - Aprova o Regimento Interno da Comissão Nacional da Educação Bilíngue de Surdos
- 31/10/2024 06:34:48 - Portaria CAPES/MEC 337/2024 - Dispõe sobre o Programa de Gestão e Desempenho - PGD no âmbito da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Capes.
- 31/10/2024 06:35:49 - Portaria MESP 105/2024 - Estabelece normas e procedimentos do Programa de Gestão e Desempenho, no âmbito do Ministério do Esporte, para o exercício de atividades que serão avaliadas em função da efetividade e da qualidade das entregas.
- 31/10/2024 06:36:53 - Portaria CARF/MF 1.720/2024 - Institui, no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, o Programa de Gestão e Desempenho - PGD para o exercício de atividades que serão avaliadas em função da efetividade e da qualidade das entregas.
- 31/10/2024 06:38:01 - Portaria SE/CONFAZ/MF 1.730/2024 - Institui, no âmbito Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - SE/CONFAZ, o Programa de Gestão e Desempenho - PGD - para o exercício de atividades que serão avaliadas em função da efetividade e da qualidade das entregas.
- 31/10/2024 06:39:18 - Portaria RFB/MF 480/2024 - Institui o Programa de Gestão e Desempenho no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.
- 31/10/2024 06:40:42 - Portaria SPE/MF 1.712/2024 - Institui o Programa de Gestão e Desempenho no âmbito da Secretaria de Política Econômica, para o exercício de atividades que serão avaliadas em função da efetividade e da qualidade das entregas.
- 31/10/2024 06:41:28 - Portaria SPA/MF 1.728/2024 - Institui, no âmbito da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, o Programa de Gestão e Desempenho (PGD) para o exercício de atividades que serão avaliadas em função da efetividade e da qualidade das entregas.
- 31/10/2024 06:42:13 - Portaria SRE/MF 1.718/2024 - Institui, no âmbito Secretaria de Reformas Econômicas, o Programa de Gestão e Desempenho (PGD) para o exercício de atividades que serão avaliadas em função da efetividade e da qualidade das entregas.
- 31/10/2024 06:46:15 - Portaria SE/MGI 8.321/2024 - Institui, no âmbito da Secretaria Executiva do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, o Programa de Gestão e Desempenho PGD) para o exercício de atividades que serão avaliadas em função da efetividade e da qualidade das entregas.
- 31/10/2024 06:47:10 - Portaria AN/MGI 186/2024 - Institui, no âmbito do Arquivo Nacional, o Programa de Gestão e Desempenho (PGD) para o exercício de atividades que serão avaliadas em função da efetividade e da qualidade das entregas
- 31/10/2024 06:48:08 - Portaria SEST/MGI 8.189/2024 - Institui, no âmbito da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, o Programa de Gestão e Desempenho para o exercício de atividades que serão avaliadas em função da efetividade e a qualidade das entregas.
- 31/10/2024 06:49:13 - Portaria SETE/MGI 7.565/2024 - Institui, no âmbito da Secretaria Extraordinária para a Transformação do Estado - SETE/MGI, o Programa de Gestão e Desempenho (PGD) para o exercício de atividades que serão avaliadas em função da efetividade e da qualidade das entregas.
- 31/10/2024 06:49:59 - Portaria SEGES/MGI 8.067/2024 - Institui, no âmbito da Secretaria de Gestão e Inovação - SEGES do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - MGI, o Programa de Gestão e Desempenho - PGD.
- 31/10/2024 06:51:39 - Portaria DECIPEX/SGP/MGI 8.260/2024 - Institui, no âmbito da Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, o Programa de Gestão e Desempenho (PGD) para o exercício de atividades que serão avaliadas em função da efetividade e da qualidade das entregas.
- 31/10/2024 06:53:03 - Portaria SGD/MGI 8.177/2024 - Institui, no âmbito da Secretaria de Governo Digital do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - MGI, o Programa de Gestão e Desempenho - PGD para o exercício de atividades que serão avaliadas em função da efetividade e da qualidade das entregas.
- 31/10/2024 06:53:58 - Portaria SPU/MGI 8.320/2024 - Institui, no âmbito da Secretaria do Patrimônio da União, o Programa de Gestão e Desempenho - PGD.
- 31/10/2024 06:54:48 - Portaria SRT/MGI 8.281/2024 - Institui, no âmbito da Secretaria de Relações do Trabalho do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Programa de Gestão e Desempenho para o exercício de atividades que serão avaliadas em função da efetividade e da qualidade das entregas.
- 31/10/2024 06:59:08 - Portaria MMA 1.194/2024 - Autoriza a instituição e estabelece os Procedimentos Gerais do Programa de Gestão e Desempenho no âmbito do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima - PGD/MMA.
- 31/10/2024 07:00:34 - Resolução CSIC/MME 2/2024 - Aprova o Regimento Interno do Comitê de Segurança da Informação e das Comunicações (CSIC) do Ministério de Minas e Energia (MME).
- 31/10/2024 07:01:36 - Portaria MPO 374/2024 - Estabelece a Meta Global da Avaliação de Desempenho Institucional do Ministério do Planejamento e Orçamento, para o ciclo de 2024/2025.
- 31/10/2024 07:02:12 - Portaria SE/MPO 377/2024 - Institui o Programa de Gestão e Desempenho - PGD no âmbito da Secretaria-Executiva do Ministério do Planejamento e Orçamento.
- 31/10/2024 07:03:06 - Portaria SEAID/MPO 373/2024 - Institui, no âmbito Secretaria de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento do Ministério do Planejamento e Orçamento o Programa de Gestão e Desempenho (PGD) para o exercício de atividades que serão avaliadas em função da efetividade e da qualidade das entregas.
- 31/10/2024 07:03:47 - Portaria MPOR 515/2024 - Institui a Política de Governança do Ministério de Portos e Aeroportos e cria o Comitê Ministerial de Governança.
- 31/10/2024 07:04:46 - Portaria MPS 3.481/2024 - Autoriza a instituição do Programa de Gestão e Desempenho - PGD no âmbito do Ministério da Previdência Social - PDG-MPS.
- 31/10/2024 07:06:22 - Portaria Normativa CGU 182/2024 - Autoriza e institui o Programa de Gestão e Desempenho no âmbito da Controladoria-Geral da União.
- 31/10/2024 07:08:27 - Portaria SMA/MPO 367/2024 - Institui, no âmbito da Secretaria de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas e Assuntos Econômicos do Ministério do Planejamento e Orçamento, o Programa de Gestão e Desempenho (PGD) para o exercício de atividades que serão avaliadas em função da efetividade e da qualidade das entregas.
- 31/10/2024 07:10:27 - Portaria MRE 561/2024 - Autoriza a expansão do Programa de Gestão e Desempenho no âmbito da Secretaria de Estado das Relações Exteriores e atualiza diretrizes e procedimentos gerais para seu funcionamento.
- 30/10/2024 - Portaria MS 5.619/2024 - Institui incremento financeiro federal destinado ao desenvolvimento de ações descentralizadas no âmbito da Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, para o ano de 2024.
- 30/10/2024 - Portaria MS 5.638/2024 - Dispõe sobre os valores referentes à parcela do mês de outubro, de que trata o Título IX-A da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, relativos ao repasse da assistência financeira complementar referente ao exercício de 2024.
- 30/10/2024 - Portaria Normativa AGU/PR 151/2024 - Aprova o Regimento Interno da Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Igualdade Racial.
- 30/10/2024 - Portaria SUANA/RFB/MF 17/2024 - Torna Portaria insubsistente.
- 30/10/2024 - Portaria Interna SUFIS/ANTT/MT 96/2024 - Prorroga por 120 (cento e vinte) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo.
- 30/10/2024 - Deliberação DG/ANTT/MT 418/2024 - Aprova a 8ª Revisão Extraordinária da Agenda Regulatória do biênio 2023/2024, contemplando a alteração do cronograma referente aos projetos listados no anexo desta Deliberação.
- 30/10/2024 - Pessoal - Concurso ANVISA/MS 18/2024 - Torna público o resultado final no curso de formação e o resultado final no concurso público para o provimento de vagas e a formação de cadastro de reserva em cargos de Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária.
- 05/11/2024 - VOTO DIRE4/ANVISA/MS 238/2024 - Voto nº 238/2024/SEI/DIRE4/ANVISA - Processo DATAVISA: : 25351.303952/2024-17; Processo SEI: 25351.821676/2024-66 - Circuito Deliberativo - CD1274/2024.
- 05/11/2024 - VOTO DC/ANVISA/MS 463/2024 - Voto nº 463/2024/SEI/DIRETOR-PRESIDENTE/ANVISA - Processo n.º 25351.091268/2023-98 - Circuito Deliberativo - CD 1246/2024.
- 30/10/2024 - Pessoal - Afastamento DC/ANVISA/MS 1.379/2024 - Autoriza o afastamento do país de servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA para realização de inspeção sanitária internacional.
- 31/10/2024 - Pessoal - Delegação de Competência SBM/ANM/MME 397/2024 - Delega competências da Superintendência de Segurança de Barragens de Mineração, estabelecidas no art. 88 e retifica as competências de art. 90 e art. 91 da Resolução ANM nº 181, de 3 de outubro de 2024. Nota: Essa Ordem de Serviço entra em vigor em 1° de novembro de 2024.
- 30/10/2024 - Registro de Licença GER-CE/ANM/MME 890/2024 - Autoriza o registro da licença de nº(s) 001/2024, de 10/07/2024 em nome de Maciel Construcoes e Terraplanagens S.A, para extrair Granito no(s) Município Campos Sales/CE.
- 04/11/2024 - Registro de Licença GER-CE/ANM/MME 1.026/2024 - Autoriza o registro da(s) licença(s) de n.º(s) 03/2021, de 16/11/2021, em nome de Gilberto da Silva Laranjeiras, para extrair a(s) substância(s) mineral(ais) Areia, no(s) Município(s) de Juazeiro do Norte/CE.
- 01/11/2024 - Alvará GER-SE/ANM/MME 8.419/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, WV Transportes e Locacoes Ltda, a pesquisar areia no Município de Areia Branca/SE.
- 30/10/2024 - Mensagem PR 1.375/2024 - Restituição ao Congresso Nacional de autógrafo do projeto de lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 15.009, de 29 de outubro de 2024.
- 06/11/2024 - VOTO DIRE3/ANVISA/MS 247/2024 - Voto nº 247/2024/SEI/DIRE3/ANVISA - Processo nº 25351.922040/2021-98 - Circuito Deliberativo - ROP 21/2024.
- 30/10/2024 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 6.810/2024 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade
- 05/11/2024 - VOTO DIRE5/ANVISA/MS 197/2024 - Voto nº 197/2024/SEI/DIRE5/ANVISA - Processos n.º 25351.822021/2024-13; 25351.410192/2024-95; 25351.410198/2024-62 - Circuito Deliberativo - CD 1277/2024.
- 29/10/2024 - Decreto 12.234/2024 - Renova a concessão outorgada à TV Esplanada do Paraná Ltda. para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, no Município de Ponta Grossa, Estado do Paraná.
- 29/10/2024 - Portaria MEC 1.055/2024 - Aprova o Regimento Interno do Instituto Nacional de Educação de Surdos - Ines.
- 30/10/2024 - Portaria MEC 1.079/2024 - Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 230/2024
- 30/10/2024 - Portaria SENATRAN/MT 961/2024 - Integra ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT) o Município de Macedônia, no Estado de São Paulo.
- 30/10/2024 - Portaria INMETRO/MDIC 626/2024 - Inclui o subitem 5.1.3 no Item 5 da Portaria Inmetro/Dimel n.º 142, de 26 de abril de 2022.
- 30/10/2024 - Portaria INMETRO/MDIC 627/2024 - Aprova os Modelos 200500, 200502 e 200560 de bicos de descarga para uso em bombas medidoras de combustíveis líquidos, marca Rotta 376.
- 05/11/2024 - Portaria MS 5.532/2024 - Altera o valor da habilitação do Centro de Atenção Psicossocial - CAPS referente ao Incentivo para a Atenção Especializada aos Povos Indígenas (IAE-PI), e estabelece a dedução de recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do município de São Gabriel da Cachoeira, no estado do Amazonas.
- 05/11/2024 - Portaria MS 5.552/2024 - Habilita Unidade de Pronto Atendimento - UPA e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Município de Juazeiro do Norte no Estado do Ceará.
- 05/11/2024 - Portaria MS 5.575/2024 - Aprova Aditivo ao Plano de Ação Regional da Rede de Atenção às Urgências da Macrorregião Vale do Itajaí do Estado de Santa Catarina, estabelece e deduz recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) de municípios do estado de Santa Catarina.
- 05/11/2024 - Portaria MS 5.579/2024 - Habilita Equipes Multiprofissionais de Atenção Domiciliar (EMAD) e Equipes Multiprofissionais de Apoio (EMAP) e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) de estados e municípios.
- 30/10/2024 - Portaria MS 5.628/2024 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
- 30/10/2024 - Portaria MS 5.631/2024 - Habilita Estados, Distrito Federal e Municípios ao recebimento de recursos do Incentivo Financeiro às Ações de Vigilância, Prevenção e Controle do Vírus da Imunodeficiência Humana e Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (HIV/Aids), da Tuberculose, das Hepatites Virais e das Infecções Sexualmente Transmissíveis (IST), do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde, do Grupo de Vigilância em Saúde
- 30/10/2024 - Portaria MS 5.634/2024 - Define o valor dos repasses de recursos federais aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios para o financiamento do Componente Básico da Assistência Farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde, referente ao exercício de 2024.
- 29/10/2024 - Portaria MPO 370/2024 - Antecipa os limites de movimentação e empenho constantes do Anexo I do Decreto nº 11.927, de 22 de fevereiro de 2024, e alterações posteriores, no que concerne aos Ministérios das Relações Exteriores, da Saúde, do Meio Ambiente e Mudança do Clima, e da Igualdade Racial.
- 04/11/2024 - Portaria GER-PR/ANM/MME 553/2024 - Outorga ao (à) titular Mineração de Areia Malassise Ltda - Me, Concessão para Lavrar Areia no(s) Município(s) de Londrina/PR, São Jerônimo da Serra/PR.
- 30/10/2024 - Portaria MCID 1.162/2024 - Altera a Portaria MCID nº 418, de 30 de abril de 2024, que estabelece calendário para apresentação de documentos e contratação de financiamento do Programa de Regularização Fundiária e Melhoria Habitacional do Fundo de Desenvolvimento Social.
- 30/10/2024 - Portaria MCID 1.210/2024 - Divulga a seleção de proposta do Programa Novo PAC - Mobilidade Urbana, Eixo Renovação de Frota, setor privado, a ser implementada com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço- FGTS.
- 04/11/2024 - Portaria SPU/MGI 8.056/2024 - Autoriza a Superintendência do Patrimônio da União no Estado de Minas Gerais - SPU/MG realizar procedimentos para alienação onerosa do imóvel de propriedade da União.
- 04/11/2024 - Portaria SPU/MGI 8.094/2024 - Doação com Encargo para o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária no Estado de Sergipe - INCRA/SE de imóvel de propriedade da União, situado na Rua Laranjeiras nº 448, Centro, constituído por área de terreno de 790,13m², objetivando à implantação do Centro de Produtos da Reforma Agrária no Município de Aracaju/SE.
- 04/11/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 3.566/2024 - Renova o prazo de execução das ações de recuperação previsto no art. 5º da Portaria n. 3690, de 29 de novembro de 2023.
- 04/11/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 3.591/2024 - Reconhece a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário de Informações do Desastre - FIDE.
- 04/11/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 3.620/2024 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Boa Vista do Ramos-AM, para execução de ações de Defesa Civil.
- 30/10/2024 - Resolução CER/PROAGRO/SPA/MAPA 207/2024 - Divulga resultado do julgamento de recursos da Comissão Especial de Recursos (CER) do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (PROAGRO).
- 29/10/2024 - Resolução RE/GGTAB/ANVISA/MS 3.801/2024 - Retifica a Resolução - RE nº 3.801, de 11 de outubro de 2024
- 29/10/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 3.956/2024 - Concede a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde, por meio de sua renovação automática, à empresa constante no anexo.
- 29/10/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 3.974/2024 - Concede a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Insumos Farmacêuticos Ativos, à empresa constante no anexo.
- 29/10/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 3.979/2024 - Cancela a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos da empresa constante no anexo, publicada pela Resolução RE nº 2.091, de 28 de maio de 2024.
- 29/10/2024 - Resolução RE/GGPAF/ANVISA/MS 3.985/2024 - Altera a Autorização de Funcionamento, Autorização Especial ou Cadastramento de filial das Empresas prestadoras de serviços em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados conforme anexo desta Resolução.
- 29/10/2024 - Resolução RE/GGTOX/ANVISA/MS 4.007/2024 - Aprova os atos de avaliação toxicológica para fins de pós-registro de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo, com o respectivo resultado da análise.
- 29/10/2024 - Resolução RE/GGTAB/ANVISA/MS 4.013/2024 - Indefere a petição relativa a produto fumígeno derivado do tabaco, conforme anexo
- 29/10/2024 - Resolução ANA/MIDR 218/2024 - Institui a Política de Governança de Dados e Informação - PGDI da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA.
- 30/10/2024 - Resolução CATI/SETAD/MCTI 966/2024 - Credenciamento da UFBA - Universidade Federal da Bahia - Departamento de Engenharia Elétrica - DEE como instituição habilitada à execução de atividades de pesquisa e desenvolvimento, para os fins previstos no § 1º do art. 11 da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991 e suas alterações.
- 30/10/2024 - Resolução CATI/SETAD/MCTI 975/2024 - Credenciamento da UFPA - Universidade Federal do Pará, unidade Programa de Pos Graduação em Engenharia Elétrica como instituição habilitada à execução de atividades de pesquisa e desenvolvimento, para os fins previstos no § 1º do art. 11 da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991 e suas alterações.
- 29/10/2024 - Decisão SUROD/ANTT/MT 544/2024 - Defere o pleito formulado pela Concessionária das Rodovias Integradas do Sul S.A. - ViaSul, de antecipação das obras relacionadas, inicialmente previstas para serem executadas nº 8º ano de concessão do Programa de Exploração da Rodovia - PER do Contrato do Edital de Concessão nº 01/2018.
- 29/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 24.394/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 29/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 24.527/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 29/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 24.537/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 29/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 24.566/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 29/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 24.593/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 29/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 24.608/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 29/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 25.216/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 29/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 25.220/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 29/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 25.225/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 29/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 25.237/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 29/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 25.240/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 29/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 25.260/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 29/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 25.271/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 29/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 25.290/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 29/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 25.361/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 29/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 25.363/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 29/10/2024 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 1.367/2024 - Autoriza o afastamento do país de servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA para participação em evento internacional.
- 29/10/2024 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 1.370/2024 - Autoriza o afastamento do país de servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa para realização de inspeção sanitária internacional.
- 29/10/2024 - Contrato - Termo de Apostilamento ANM/MME 21/2024 - Repactua o valor do contrato 04/2020, celebrado entre a Agência Nacional de Mineração - DF e a empresa Vigseg Vigilancia e Seguranca de Valores Ltda.
- 29/10/2024 - Pessoal - Afastamento ANM/MME 456/2024 - Autoriza o afastamento do país dos servidores relacionados, para o 20º Encontro Geral Anual do IGF, a ser realizado em Genebra, na Suíça.
- 04/11/2024 - Alvará GER-MG/ANM/MME 8.395/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, Saul Chaves Jardim, a pesquisar Turmalina, Caulim, Feldspato, Granito, Quartzo no(s) Município(s) de Franciscópolis/MG
- 04/11/2024 - Alvará GER-BA/ANM/MME 8.400/2024 - Autoriza pelo prazo de 2 anos, Marcelo de Araujo Santos, a pesquisar Alexandrita, Esmeralda, Quartzito, Quartzo no(s) Município(s) de Pindobaçu/BA.
- 04/11/2024 - Alvará GER-BA/ANM/MME 8.401/2024 - Autoriza pelo prazo de 2 anos, Ggs Locacoes de Maquinas e Apoio a Edificios Eireli, a pesquisar Areia no(s) Município(s) de Santa Rita de Cássia/BA.
- 31/10/2024 - Alvará GER-RN/ANM/MME 8.415/2024 - Autoriza pelo prazo de 2 anos, Compass Comercio e Servicos Ltda, a pesquisar Cascalho no(s) Município(s) de Açu/RN.
- 30/10/2024 - Mensagem PR 1.363/2024 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 12.938, de 15 de abril de 2024.
- 30/10/2024 - Mensagem PR 1.374/2024 - Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7.726-DF.
- 30/10/2024 - Comissão SGA/ANM/MME 403/2024 - Designa Comissão para realização de Tomada de Contas de Almoxarifado da ANM-AL, exercício 2024.
- 29/10/2024 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 5.667/2024 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade
- 29/10/2024 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 7.474/2024 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade
- 29/10/2024 - Licitação - Leilão / Concessão CO/ANTT/MT 4/2024 - Comunica que de acordo com o edital (itens 7.12 e 8.5), os valores de garantia e patrimônio líquido serão atualizados pelo IPCA com base na sua variação entre fevereiro de 2023 e dois meses antes do mês previsto no cronograma para a Data de Recebimento dos Envelopes.
- 05/11/2024 - Deliberação SOG/ANTAQ/MPOR 261/2024 - Expede Termo de Autorização nº 2281-ANTAQ, em favor da empresa OMEGA BOAT SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA.
- 29/10/2024 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 2.736/2024 - Revoga a outorga de direito de usos de recursos hídricos nº 1101, de 28 de maio de 2019 emitida a Jose Ugo Cezar Alves.
- 28/10/2024 - Decreto sem Número 25.102.024/2024 - DESIGNA, ANNA FLÁVIA DE SENNA FRANCO, para exercer o encargo de substituta da Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima.
- 25/10/2024 - Portaria IBAMA/MMA 148/2024 - Institui o Programa de Qualidade de Vida no Trabalho - Qualivida, no âmbito do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis.
- 25/10/2024 - Portaria MS 5.535/2024 - Habilita como Assistência de Alta Complexidade ao Indivíduo com Obesidade e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser disponibilizado por meio do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação - FAEC ao Estado do Mato Grosso do Sul.
- 25/10/2024 - Portaria MS 5.564/2024 - Homologa a adesão e disponibiliza incentivo financeiro, em caráter excepcional e temporário, ao Estado de Minas Gerais e Municípios, para o atendimento de crianças com Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG - Pediátrica).
- 25/10/2024 - Portaria MS 5.568/2024 - Homologa a adesão e disponibiliza incentivo financeiro, em caráter excepcional e temporário, ao Estado de Minas Gerais e Municípios, para o atendimento de crianças com Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG - Pediátrica).
- 25/10/2024 - Portaria MS 5.580/2024 - Qualifica a Central de Regulação das Urgências (CRU) e Unidades Móveis, destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192, pertencentes à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Marília e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) de Municípios do Estado de São Paulo.
- 25/10/2024 - Portaria MINC 162/2024 - Cria o Grupo de Trabalho - GT para aperfeiçoamento do papel institucional e das atribuições dos Escritórios Estaduais no âmbito do Ministério da Cultura - MinC.
- 25/10/2024 - Portaria PRODEP/CPJ/PGJ/MPDFT/MPU 16/2024 - Converte Procedimento Preparatório nº 08192.040871/2024-43 em INQUÉRITO CIVIL.
- 25/10/2024 - Portaria MESP 104/2024 - Reabre o prazo para apresentação da documentação dos projetos desportivos ou paradesportivo, para o exercício de 2024.
- 25/10/2024 - Resolução CNEEPEI/SECADI/MEC 12/2024 - Aprova o Regimento Interno da Comissão Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva.
- 25/10/2024 - Instrução Normativa RFB/MF 2.232/2024 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.602, de 15 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a aplicação do regime aduaneiro especial de admissão temporária e de exportação temporária aos bens de viajante, e a Instrução Normativa SRF nº 248, de 25 de novembro de 2002, que dispõe sobre a aplicação do regime de trânsito aduaneiro.
- 25/10/2024 - Decisão SUFER/ANTT/MT 98/2024 - Declara de utilidade pública, para efeito de desapropriação e afetação para fins ferroviários, em favor da União, os bens imóveis alcançados pelas coordenadas planas descritas no Anexo a esta Decisão.
- 25/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 2.544/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 135, da Real Maia Transportes Terrestres Ltda, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 25/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 2.553/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 135, da Real Maia Transportes Terrestres Ltda, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 25/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 2.564/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 135, da Real Maia Transportes Terrestres Ltda, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 25/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 2.577/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 77.1, da Viação Novo Horizonte Ltda., em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 25/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 2.594/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 77.1, da Viação Novo Horizonte Ltda., em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 25/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 2.598/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 77.1, da Viação Novo Horizonte Ltda., em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 25/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 2.602/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 148, da Lopestur Lopes Turismo e Transportes Ltda., em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 25/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 2.606/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 141.1, da Cruzeiro do Norte Transportes Ltda - EPP, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 25/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 2.618/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 135, da Real Maia Transportes Terrestres Ltda., em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 25/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 24.339/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 25/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 24.350/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 25/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 24.357/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 25/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 24.358/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 25/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 24.390/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 25/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 24.407/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 25/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 24.420/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 25/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 24.474/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 25/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 24.531/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 25/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 25.117/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 25.130/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 25.150/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 25.156/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 25.160/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/10/2024 - Ato SE/CONFAZ/MF 25/2024 - Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
- 06/11/2024 - VOTO DC/ANVISA/MS 461/2024 - Voto nº 461/2024/SEI/DIRETOR-PRESIDENTE/ANVISA - Processo nº 25351.822030/2024-04 - Circuito Deliberativo - CD 1238/2024.
- 30/10/2024 - Registro de Licença GER-MT/ANM/MME 1.028/2024 - Autoriza o registro da(s) licença(s) de n.o(s) 001/2024, de 01/07/2024 em nome de Rudolf Thomas Maria Aernoudts, para extrair a substância mineral cascalho no Município de Gaúcha do Norte/MT.
- 31/10/2024 - Alvará GER-PR/ANM/MME 8.389/2024 - Autoriza à Coplas Ltda, a pesquisar Areia, Argila, Diamante até 12/01/2025, no(s) Município(s) de Porto Rico/PR, São Pedro do Paraná/PR.
- 25/10/2024 - Pessoal - Vacância ANM/MME 25.102.024/2024 - Formulário de Substituição.
- 24/10/2024 - Medida Provisória 1.270/2024 - Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 87.000.000,00, para o fim que especifica.
- 30/10/2024 - Portaria GER-RJ/ANM/MME 551/2024 - Outorga (à) Pedreira Bangu Ltda, concessão para lavrar Granito no Município de Rio de Janeiro/RJ.
- 24/10/2024 - Portaria MCID 1.205/2024 - Divulga a seleção de proposta do Programa Novo PAC - Mobilidade Urbana, Subeixo Renovação de Frota, setor privado, a ser implementada com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço- FGTS.
- 24/10/2024 - Portaria PRODEP/CPJ/PGJ/MPDFT/MPU 962/2024 - Converte o presente procedimento preparatório em INQUÉRITO CIVIL a ser conduzido pela Quarta Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, objetivando melhor apuração dos fatos, indicação de responsabilidades e adoção das medidas judiciais e extrajudiciais em defesa dos consumidores.
- 24/10/2024 - Portaria GPR/TJDFT 1.812/2024 - Remaneja a Função Comissionada relacionada.
- 24/10/2024 - Resolução CNS/MS 756/2024 - Dispõe sobre a aprovação da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde de Adolescentes e Jovens (PNAISAJ), a ser publicada em portaria específica do Ministério da Saúde.
- 24/10/2024 - Resolução CNS/MS 759/2024 - Dispõe sobre a recriação do Grupo de Trabalho sobre investigação de óbitos relacionados ao trabalho e outras providências correlatas.
- 24/10/2024 - Resolução CNS/MS 760/2024 - Dispõe sobre a recriação do Grupo de Trabalho sobre Política Nacional de Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças Reumáticas (GT-REUMATO/CNS).
- 24/10/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 3.930/2024 - Altera a Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de produtos para saúde, cosméticos, saneantes domissanitários, medicamentos e insumos farmacêuticos, conforme especificações constantes no anexo desta Resolução.
- 24/10/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 3.931/2024 - Indefere o pedido de Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de saneantes, produtos para saúde, medicamentos, insumos farmacêuticos, cosméticos e farmácias e drogarias, conforme os motivos especificados no anexo desta Resolução.
- 24/10/2024 - Resolução RE/GGPAF/ANVISA/MS 3.933/2024 - Indefere o pedido de Autorização de Funcionamento das Empresas prestadoras de serviços em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados.
- 24/10/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 3.940/2024 - Concede de Autorização de Funcionamento a empresas dos setores de comércio de alimentos, cosméticos, perfumes, produtos de higiene e saúde, e dispensação de medicamentos, conforme especificações no anexo desta Resolução.
- 24/10/2024 - Resolução CATI/SETAD/MCTI 989/2024 - Credenciamento da UNIFOR - Universidade de Fortaleza, unidade Núcleo de Aplicação em Tecnologia da Informação - NATI como instituição habilitada à execução de atividades de pesquisa e desenvolvimento, para os fins previstos no § 1º do art. 11 da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991 e suas alterações.
- 24/10/2024 - Ato CGA/DSV/SDA/MAPA 46/2024 - Retifica o Ato nº 46.
- 24/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 2.154/2024 - Retifica a Decisão Supas nº 2.154, de 15 de outubro de 2024.
- 24/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 2.432/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 83.1, da Nordeste Transportes Ltda., em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 24/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 2.466/2024 - Homologa a renovação da Licença Complementar nº 045/2017-ANTT da empresa Nuestra Señora de La Asunción - C.I.S.A.
- 24/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 2.480/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 111, da Viação Esmeralda Transportes Ltda., em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 24/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 2.485/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 156, da Rota do Mar Viagens Ltda., em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 24/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 2.492/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 52, da Rápido Federal Viação Ltda., em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 24/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 2.497/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 52, da Rapido Federal Viação Ltda em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 24/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 2.508/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 52, da Rapido Federal Viação Ltda em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 24/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 2.512/2024 - Autoriza as empresas relacionadas nesta Decisão, para a prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de fretamento.
- 24/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 2.519/2024 - Indefere o pedido de adequação da Licença Operacional nº 166, da Fabio Viagens e Turismo Mococa Ltda., para a emissão do novo Termo de Autorização - TAR para prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros.
- 24/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 2.527/2024 - Indefere o pedido de adequação da Licença Operacional nº 153, da Graciosa Transporte e Turismo Ltda - ME, para a emissão dos novos Termos de Autorização - TAR para prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros.
- 24/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 2.540/2024 - Indefere o pedido de adequação da Licença Operacional nº 34, da Viação Central Bahia de Transportes Ltda., para a emissão do novo Termo de Autorização - TAR para prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros.
- 24/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 24.081/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 24/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 24.085/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 24/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 24.089/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 24/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 24.092/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 24/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 24.104/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 24/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 24.111/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 24/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 24.197/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 24/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 24.200/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 24/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 24.323/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 24/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 24.341/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 24/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 24.464/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 24/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 24.466/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 24/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 24.479/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 24/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 24.963/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/10/2024 - Despacho DC/ANVISA/MS 150/2024 - Retira o efeito suspensivo dos recursos apresentados, mantendo os termos da decisão recorrida até a deliberação recursal.
- 28/10/2024 - Alvará GER-MG/ANM/MME 8.366/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, Flexa Mineracao Ltda., a pesquisar Terras Raras no(s) Município(s) de Itanhomi/MG, Tarumirim/MG.
- 24/10/2024 - Mensagem PR 1.345/2024 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto da Medida Provisória nº 1.270, de 23 de outubro de 2024.
- 24/10/2024 - Despacho CAJIS/DIRE4/ANVISA/MS 9/2024 - Torna pública as decisões administrativas referentes aos processos relacionados.
- 24/10/2024 - Deliberação DG/ANTAQ/MPOR 95/2024 - Dispõe sobre a realização do certame licitatório de arrendamento portuário, em terminal dedicado à movimentação e armazenagem de granel sólido mineral, denominado ITG02, localizado no Porto Organizado de Itaguaí/RJ.
- 24/10/2024 - Deliberação SOG/ANTAQ/MPOR 256/2024 - Adita o Termo de Autorização nº 1758-ANTAQ, de 11 de maio de 2020, de titularidade da empresa IN-SHORE NAVEGAÇÃO E ATIVIDADE SUBAQUÁTICA LTDA.
- 24/10/2024 - Acórdão ANTAQ/MPOR 629/2024 - Aprova a solicitação formulada pela Companhia Docas de São Sebastião para reajuste de 36,16% incidente igualmente sobre todas as modalidades tarifárias do Porto Organizado de São Sebastião/SP e alterações na estrutura tarifária do Porto Organizado de São Sebastião/SP.
- 24/10/2024 - Acórdão ANTAQ/MPOR 632/2024 - Autoriza a celebração de Contrato de Uso Temporário entre a Companhia Docas de São Sebastião - CDSS e a empresa Proporto Brasil Operações Portuárias Ltda.
- 24/10/2024 - Acórdão ANTAQ/MPOR 642/2024 - Referenda a decisão proferida pela Diretoria Colegiada da ANTAQ mediante a Deliberação-DG nº 88/2024-ANTAQ (SEI nº 2367188).
- 24/10/2024 - Acórdão ANTAQ/MPOR 644/2024 - Submete à audiência e consulta públicas, o Relatório de AIR (SEI nº 2187047), a Nota Técnica para Proposição de Ato Normativo nº 1/2024/GRP/SRG (SEI nº 2195071), e a Resolução-MINUTA AST-D1 (SEI nº 2372215).
- 24/10/2024 - Acórdão ANTAQ/MPOR 648/2024 - Aprova a realização do certame licitatório de arrendamento portuário destinado à instalação de terminal dedicado à movimentação e armazenagem de granéis sólidos no Porto Organizado de Maceió/AL.
- 24/10/2024 - Acórdão ANTAQ/MPOR 653/2024 - Homologa e aprova o pedido da Autoridade Portuária de Santos (APS) para inclusão de novas Normas de Aplicação da Tabela I da estrutura tarifária do Porto Organizado de Santos/SP.
- 23/10/2024 - Portaria CGSN/MF 48/2024 - Altera a Portaria CGSN nº 35, de 26 de outubro de 2022, que dispõe sobre a composição da Secretaria- Executiva do Comitê Gestor do Simples Nacional.
- 23/10/2024 - Portaria SUFRAMA/MDIC 1.661/2024 - Realocação de Cargo Comissionado Executivo da estrutura organizacional da Superintendência da Zona Franca de Manaus.
- 23/10/2024 - Portaria MS 5.555/2024 - Renova a qualificação da Unidade de Suporte Básico (USB), destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencente à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Palmas e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado do Tocantins e Município de Porto Nacional.
- 23/10/2024 - Resolução RE/COPEC/ANVISA/MS 3.927/2024 - Defere petições relacionadas à Coordenação de Pesquisa Clínica em Medicamentos e Produtos Biológicos, conforme anexo.
- 23/10/2024 - Resolução CATI/SETAD/MCTI 945/2024 - Credenciamento da PUC Rio - Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, unidade Departamento de Informática como instituição habilitada à execução de atividades de pesquisa e desenvolvimento, para os fins previstos no § 1º do art. 11 da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991 e suas alterações.
- 23/10/2024 - Resolução CATI/SETAD/MCTI 955/2024 - Credenciamento do SiDi - Unidade Manaus como instituição habilitada à execução de atividades de pesquisa e desenvolvimento, para os fins previstos no § 1º do art. 11 da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991 e suas alterações.
- 23/10/2024 - Resolução CATI/SETAD/MCTI 963/2024 - Credenciamento da UECE - Universidade Estadual do Ceará, unidade Núcleo de Projetos em Tecnologia da Informação - NPTEC como instituição habilitada à execução de atividades de pesquisa e desenvolvimento, para os fins previstos no § 1º do art. 11 da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991 e suas alterações.
- 23/10/2024 - Pessoal - Afastamento DG/ANTT/MT 273/2024 - Torna sem efeito o afastamento do país do Diretor Guilherme Theo Rodrigues da Rocha Sampaio - Coordenador Nacional do Subgrupo de trabalho nº 5 - Alterno, autorizado pela Portaria DG nº 256, de 30 de setembro de 2024.
- 23/10/2024 - Pessoal - Nomeação DG/ANTT/MT 298/2024 - Nomeia o servidor Marquinelle Sarasar Pires de Oliveira, para exercer o cargo de Coordenador, da Coordenação de Programação e Execução Financeira (Cofin) da Gerência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade (Georf), subordinada à Superintendência de Gestão Administrativa (Sudeg) desta Agência.
- 23/10/2024 - Deliberação DG/ANTT/MT 413/2024 - Dispõe sobre o recurso interposto pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transporte Terrestre e Logística (CNTTL).
- 23/10/2024 - Decisão SUROC/ANTT/MT 564/2024 - Habilita a empresa Rápido Patrulhense Locação Ltda, à prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas pelo prazo de 10 anos.
- 23/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 2.214/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 36.1, da Empresa Gontijo de Transportes S/A, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 23/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 2.215/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 36.1, da Empresa Gontijo de Transportes S/A, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 23/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 2.220/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 36.1, da Empresa Gontijo de Transportes S/A, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 23/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 2.223/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 36.1, da Empresa Gontijo de Transportes S/A, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 23/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 2.248/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 36.1, da Empresa Gontijo de Transportes S/A, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 23/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 2.257/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 150, da Hélios Coletivos e Cargas Ltda, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 23/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 2.272/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 185, da Viação Amarelinho Transporte de Passageiros Ltda, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 23/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 2.274/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 185, da Viação Amarelinho Transporte de Passageiros Ltda, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 23/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 2.281/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 92.2, da Auto Viacao Catarinense Ltda, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 23/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 2.341/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 92.2, da Auto Viacao Catarinense Ltda, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 23/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 2.342/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 40.1, da Rotas de Viação do Triângulo Ltda - Em Recuperação Judicial, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 23/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 2.362/2024 - Adequa a operação da NTUR Transportes de Passageiros e Cargas Ltda (Neuza Transportes), em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 23/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 2.378/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 13.2, da Kandango Transportes e Turismo Ltda., em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 23/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 2.380/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 13.2, da Kandango Transportes e Turismo Ltda, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 23/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 2.385/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 13.2, da Kandango Transportes e Turismo Ltda., em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 23/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 2.388/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 83.1, da Nordeste Transportes Ltda., em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 23/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 2.397/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 83.1, da Nordeste Transportes Ltda , em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 23/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 2.403/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 83.1, da Nordeste Transportes Ltda., em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 23/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 2.409/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 16.1, da Reunidas Transportes S/A, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 23/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 2.413/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 16.1, da Reunidas Transportes S/A,em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 23/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 2.423/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 83.1, da Nordeste Transportes Ltda, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 23/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 2.427/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 16.1, da Reunidas Transportes S/A., em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 23/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 2.435/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 16.1, da Reunidas Transportes S/A., em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 23/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 2.439/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 16.1, da Reunidas Transportes S/A., em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 23/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 2.451/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 72.1, da Empresa de Transportes Andorinha S/A., em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 23/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 24.211/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 23/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 24.212/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 23/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 24.213/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 23/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 24.244/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 23/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 24.252/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 23/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 24.316/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 23/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 24.317/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 23/10/2024 - Contrato - Termo Aditivo ANVISA/MS 1/2024 - Acresce o valor do contrato nº 19/2023, celebrado entre a Agência Nacional de Vigilância Sanitária e a empresa Positivo Tecnologia S.A.
- 23/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ GGTAB/ANVISA/MS 6/2024 - Notifica o(s) autuado(s) sobre a decisão proferida em processo instaurado com base em Auto de Infração Sanitária, concedendo prazo para ciência e apresentação de recurso, conforme os prazos estabelecidos no edital.
- 23/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ CAJIS/ANVISA/MS 16/2024 - Notifica a(s) pessoa(s) física(s) e jurídica(s) sobre a decisão administrativa proferida em Processo(s) Administrativo(s) Sancionador(es), concedendo prazo para ciência e para apresentação de recurso, conforme os prazos estabelecidos neste edital.
- 23/10/2024 - Ato GSI/SE/CDN/PR 228/2024 - Concede assentimento prévio, limitando-se à estrita observância do que compete à Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional analisar.
- 04/11/2024 - Alvará GER-PI/ANM/MME 8.334/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, Companhia Baiana de Pesquisa Mineral Cbpm, a pesquisar Minério de Cobre, Minério de Níquel, Minério de Cobalto no(s) Município(s) de Avelino Lopes/PI, Pilão Arcado/BA.
- 04/11/2024 - Alvará GER-PI/ANM/MME 8.340/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, Terrativa Minerais Ltda, a pesquisar Minério de Cobre no(s) Município(s) de São Miguel do Tapuio/PI.
- 04/11/2024 - Alvará GER-PI/ANM/MME 8.342/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, Terrativa Minerais Ltda, a pesquisar minério de cobre no Município de Castelo do Piauí/PI, São Miguel do Tapuio/PI.
- 04/11/2024 - Alvará GER-PI/ANM/MME 8.346/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, Terrativa Minerais Ltda, a pesquisar minério de cobre nos Municípios de Castelo do Piauí/PI, São Miguel do Tapuio/PI.
- 04/11/2024 - Alvará GER-PI/ANM/MME 8.347/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, Terrativa Minerais Ltda, a pesquisar Minério de Cobre no(s) Município(s) de São Miguel do Tapuio/PI.
- 04/11/2024 - Alvará GER-PI/ANM/MME 8.349/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, Terrativa Minerais Ltda, a pesquisar Minério de Cobre no(s) Município(s) de São Miguel do Tapuio/PI.
- 04/11/2024 - Alvará GER-PI/ANM/MME 8.350/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, Terrativa Minerais Ltda, a pesquisar Minério de Cobre no(s) Município(s) de São Miguel do Tapuio/PI.
- 23/10/2024 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 7.371/2024 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade
- 23/10/2024 - Portaria de Pessoal SAF/ANTAQ/MPOR 188/2024 - Altera a Portaria de Pessoal nº 185/2024/SAF/ANTAQ, de 16 de outubro de 2024.
- 23/10/2024 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 2.728/2024 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de Estevão Giacomin Alves e Lais Costa Coelho Giacomin.
- 23/10/2024 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 2.729/2024 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de Iranildo Paixão Gomes da Silva.
- 23/10/2024 - Pessoal - Nomeação SUR-DF/SPU/MGI 7.960/2024 - Outorga a Permissão de Uso do imóvel funcional situado na SHCES 1209, o servidor Elias José de Carvalho Filho, designado para exercer cargo de Coordenador de Gestão de Integridade, CGINT/COR, da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA.
- 12/11/2024 - Portaria GER-MG/ANM/MME 552/2024 - Outorga (à) Sao Goncalo Extracao e Comercio de Granitos Ltda, concessão para lavrar granito no Município de Espera Feliz/MG.
- 30/10/2024 - Portaria MCID 1.163/2024 - Institui a Política de Proteção de Dados Pessoais e Privacidade e o Comitê de Proteção de Dados Pessoais, no âmbito do Ministério das Cidades.
- 30/10/2024 - Portaria MCID 1.217/2024 - Autoriza a contratação das propostas selecionadas no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida - MCMV Rural, objeto do processo seletivo instituído pela Portaria MCID nº 743, de 20 de junho de 2023.
- 30/10/2024 - Resolução CD/INCRA/MDA 61/2024 - Julga improcedentes os recursos apresentados por Espólio de Damião de Araújo Silva e por Bianca Ferreira Alcântara, constantes nos autos do processo administrativo 54350.000691/2008-66.
- 30/10/2024 - Resolução CD/INCRA/MDA 62/2024 - Acolhe o recurso administrativo, e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo-se a decisão materializada no Despacho Decisório 1994 (SEI nº 5760233).
- 30/10/2024 - Resolução CJF/STJ 916/2024 - Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares em favor da Justiça Federal.
- 30/10/2024 - Resolução CJF/STJ 918/2024 - Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares em favor da Justiça Federal.
- 30/10/2024 - Resolução CJF/STJ 919/2024 - Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares em favor da Justiça Federal.
- 05/11/2024 - VOTO DIRE4/ANVISA/MS 237/2024 - Voto nº 237/2024/SEI/DIRE4/ANVISA - Processo DATAVISA: 25351.385688/2024-13; Processo produto SGAS nº 25351.020882/2021-11; Processo SEI: 25351.822035/2024-29 - Circuito Deliberativo - CD 1275/2024.
- 05/11/2024 - VOTO DC/ANVISA/MS 465/2024 - Voto nº 465/2024/SEI/DIRETOR-PRESIDENTE/ANVISA - Processo nº: 25351.596653/2022-46 - Circuito Deliberativo - CD 1248/2024.
- 05/11/2024 - VOTO DC/ANVISA/MS 474/2024 - Voto nº 474/2024/SEI/DIRETOR-PRESIDENTE/ANVISA - Processo nº 25351.211495/2024-27 - Circuito Deliberativo - CD 1257/2024.
- 30/10/2024 - Pessoal - Designação ANVISA/MS 1.376/2024 - Designa, servidora da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, para exercer o encargo de substituta de Chefe de Posto, código CCT-III, do PVPAF - Vale do Itajaí, da Coordenação Estadual de Vigilância Sanitária de PAF de Santa Catarina.
- 30/10/2024 - Pessoal - Afastamento DC/ANVISA/MS 1.378/2024 - Autoriza o afastamento do país de servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA para realização de inspeção sanitária internacional.
- 04/11/2024 - Registro de Licença GER-PA/ANM/MME 1.037/2024 - Autoriza o registro da(s) licença(s) de n.o(s) 03/2024, de 19/09/2024 em nome de Joao Maria Alves de Sa, para extrair a substância mineral areia no Município de Santo Antônio do Tauá/PA.
- 01/11/2024 - Registro de Licença GER-RO/ANM/MME 1.053/2024 - Autoriza o registro da(s) licença(s) de n.o(s) 1877/2022, de 27/05/2022 em nome de Milton Lages Diana, para extrair as substâncias minerais areia, argila no Município de Ariquemes/RO.
- 30/10/2024 - Alvará GER-GO/ANM/MME 7.966/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, Bertolino Moreira Dias, a pesquisar Minério de Ouro no(s) Município(s) de Cavalcante/GO, Monte Alegre de Goiás/GO.
- 30/10/2024 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 2.110/2024 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade
- 30/10/2024 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 7.413/2024 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade
- 05/11/2024 - VOTO DIRE5/ANVISA/MS 189/2024 - Voto nº 189/2024/SEI/DIRE5/ANVISA - Processo nº 25757.127492/2018-03 - Circuito Deliberativo - CD 1267/2024.
- 29/10/2024 - Decreto 12.231/2024 - Renova a concessão outorgada à Fundação Educar Sul Brasil, para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, com fins exclusivamente educativos, no Município de Florianópolis, Estado de Santa Catarina.
- 29/10/2024 - Decreto 12.235/2024 - Renova a concessão outorgada à Televisão Cultura de Maringá Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, no Município de Maringá, Estado do Paraná.
- 29/10/2024 - Decreto sem Número 25.102.024/2024 - Nomeia PEDRO PAULO D'ESCRAGNOLLE-TAUNAY, Conselheiro do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Cônsul do Brasil em Salto del Guairá, República do Paraguai.
- 30/10/2024 - Portaria MEC 1.056/2024 - Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 171/2022.
- 30/10/2024 - Portaria MEC 1.063/2024 - Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 126/2024
- 30/10/2024 - Portaria MEC 1.070/2024 - Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 115/2024
- 30/10/2024 - Portaria MEC 1.075/2024 - Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 202/2024
- 29/10/2024 - Portaria MMA 1.182/2024 - Institui grupo de trabalho interministerial dedicado à proposição de portaria interministerial para estabelecer procedimentos administrativos que disciplinam a atuação dos órgãos e entidades da administração pública federal em processos de concessão florestal de competência do Serviço Florestal Brasileiro.
- 30/10/2024 - Portaria SENATRAN/MT 962/2024 - Concede, por quatro anos, a renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica ANGRATEC INSPECAO VEICULAR LTDA.
- 29/10/2024 - Portaria CVM/MF 111/2024 - Autoriza e institui, no âmbito da Comissão de Valores Mobiliários o novo Programa de Gestão e Desempenho (PGD) para o exercício de atividades que serão avaliadas em função da efetividade e da qualidade das entregas.
- 30/10/2024 - Portaria INMETRO/MDIC 634/2024 - Modifica o plano de selagem do modelo FloBoss 107 de computador de vazão, marca Emerson Automation Solutions, aprovado pela Portaria n.°15, de 10 de janeiro de 2024.
- 30/10/2024 - Portaria INMETRO/MDIC 635/2024 - Aprova o modelo FSPSI 23110028 - URV SCV SDV OPLA PAULINIA de sistema de medição e abastecimento para fluidos - óleo, classe de exatidão 0.3, marca Fluxo Soluções Integradas.
- 05/11/2024 - Portaria MS 5.576/2024 - Qualifica Unidades de Suporte Básico (USB), destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192, pertencentes à Central de Regulação das Urgências de Catanduva e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) de Municípios do Estado de São Paulo.
- 05/11/2024 - Portaria MS 5.581/2024 - Qualifica Unidade de Suporte Avançado (USA), destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192, pertencente à Central de Regulação das Urgências de Curitiba (Metropolitano) e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Município de Colombo no Estado do Paraná.
- 05/11/2024 - Portaria MS 5.583/2024 - Qualifica Unidade de Suporte Básico (USB), pertencente à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Belém, destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192 e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) no Município de Breves no Estado do Pará.
- 30/10/2024 - Portaria MS 5.590/2024 - Estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do município de Quirinópolis no estado de Goiás.
- 30/10/2024 - Portaria MS 5.632/2024 - Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre o financiamento do Componente Básico da Assistência Farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
- 30/10/2024 - Portaria Interministerial MF/MCID 4/2024 - Retifica a Portaria Interministerial MCID/MF nº 04, de 28 de março de 2024.
- 29/10/2024 - Portaria GABDPGF/DPGU/DPU 1.535/2024 - Altera o Cronograma Anual de Desembolso Mensal do Órgão 29.000 - Defensoria Pública da União - referente ao exercício financeiro de 2024.
- 29/10/2024 - Portaria SSC/MGI 8.128/2024 - Institui, no âmbito da Secretaria de Serviços Compartilhados do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, o Programa de Gestão e Desempenho para o exercício de atividades que serão avaliadas em função da efetividade e da qualidade das entregas.
- 29/10/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 2.451/2024 - Retifica a Resolução - RE nº 2.451, de 2 de Julho de 2024.
- 29/10/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 3.951/2024 - Inclui a classe de risco IV na certificação da empresa Jabil, Inc., solicitada pela empresa Johnson &Johnson do Brasil Indústria e Comércio de Produtos para Saúde Ltda..
- 29/10/2024 - Resolução RE/GGALI/ANVISA/MS 3.954/2024 - Indefere as petições de avaliação relacionadas à Gerência-Geral de Alimentos, conforme relação anexa.
- 29/10/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 3.955/2024 - Concede às empresas constantes no anexo a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde.
- 29/10/2024 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 3.963/2024 - Defere as petições de alteração de implementação imediata relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde, conforme anexo.
- 29/10/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 3.975/2024 - Concede a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Insumos Farmacêuticos Ativos, à empresa constante no anexo.
- 29/10/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 3.976/2024 - Concede a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos, às empresas constante no anexo.
- 29/10/2024 - Resolução RE/GGPAF/ANVISA/MS 3.987/2024 - Concede Cadastramento de filial vinculado à matriz para as Empresas prestadoras de serviços em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados conforme anexo desta Resolução.
- 29/10/2024 - Resolução RE/GGTOX/ANVISA/MS 4.008/2024 - Aprova os atos de avaliação toxicológica para fins de alteração de formulação e reclassificação de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo, com o respectivo resultado da análise.
- 29/10/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 4.014/2024 - Concede a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Saneantes à empresa constante no anexo.
- 30/10/2024 - Resolução CATI/SETAD/MCTI 967/2024 - Credenciamento da UFBA - Universidade Federal da Bahia, unidade Departamento de Ciência da Computação - DCC como instituição habilitada à execução de atividades de pesquisa e desenvolvimento, para os fins previstos no § 1º do art. 11 da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991 e suas alterações.
- 30/10/2024 - Instrução Normativa INCRA/MDA 144/2024 - Altera a Instrução Normativa Incra nº 104, de 29 de janeiro de 2021, que fixa os procedimentos para regularização fundiária das ocupações incidentes em áreas rurais, de que trata a Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009, regulamentada pelo Decreto nº 10.592, de 24 de dezembro de 2020, alterado pelos Decretos nº 11.688, de 5 de setembro de 2023 e nº 12.111, de 11 de julho de 2024.
- 29/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 24.591/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 29/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 25.177/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 29/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 25.187/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 29/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 25.215/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 29/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 25.255/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 29/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 25.258/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 29/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 25.263/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 29/10/2024 - Licitação - Pregão SUDEG/ANTT/MT 90.015/2024 - Torna pública a abertura do Pregão Eletrônico nº 90015/2024, que tem como objeto a Aquisição, por meio de Sistema de Registro de Preços, de equipamentos, serviços e treinamento na tecnologia RFID (Identificação por Rádio Frequência) para controle patrimonial na sede da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT.
- 30/10/2024 - Despacho MS 82/2024 - Recurso administrativo interposto contra a decisão de cancelamento do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS).
- 29/10/2024 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 1.366/2024 - Autoriza o afastamento do país de servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa para realização de inspeção sanitária internacional.
- 29/10/2024 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 1.371/2024 - Autoriza o afastamento do país de servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa para realização de inspeção sanitária internacional.
- 29/10/2024 - Contrato - Termo Aditivo ANM/MME 68/2024 - Prorroga o prazo de vigência do Contrato 2/2020, celebrado entre a Agência Nacional de Mineração e a empresa Impacto Serviços Terceirizados Ltda.
- 04/11/2024 - Alvará GER-BA/ANM/MME 8.399/2024 - Autoriza pelo prazo de 1 ano, Slc Agricola S.A., a pesquisar Minério de Manganês, Cascalho no(s) Município(s) de Correntina/BA.
- 04/11/2024 - Alvará GER-BA/ANM/MME 8.404/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, Mineradora Redencao Ltda, a pesquisar Diamante no(s) Município(s) de Andaraí/BA.
- 04/11/2024 - Alvará GER-BA/ANM/MME 8.407/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, MG3 Granitos Ltda, a pesquisar manganês, quartzito no Município de Sento Sé/BA.
- 04/11/2024 - Alvará GER-BA/ANM/MME 8.411/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, Amazonas Metais Minerais Bahia Ltda, a Pesquisar Minério de Cobre, Minério de Lítio no(s) Município(s) de Chorrochó/BA.
- 04/11/2024 - Alvará GER-BA/ANM/MME 8.412/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, Calsete Industria Comercio e Servicos Ltda, a Pesquisar Minério de Manganês, Calcário no(s) Município(s) de Carinhanha/BA.
- 31/10/2024 - Alvará GER-PB/ANM/MME 8.417/2024 - Autoriza pelo prazo de 2 anos, Marcos Jose Barbosa, a pesquisar Feldspato, Quartzo no(s) Município(s) de Prata/PB.
- 30/10/2024 - Mensagem PR 1.355/2024 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 5.213, de 7 de abril de 2022.
- 30/10/2024 - Mensagem PR 1.367/2024 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 12.638, de 19 de março de 2024.
- 30/10/2024 - Mensagem PR 1.371/2024 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 12.817, de 3 de abril de 2024.
- 29/10/2024 - Contrato - Termo Aditivo SAF/ANA/MIDR 1/2024 - Prorroga a vigência do Contrato nº 045/2023 celebrado entre Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico e a empresa Real Jg Facilities S.A.
- 05/11/2024 - Deliberação URESL/GREBL/SFC/ANTAQ/MPOR 11/2024 - Aplica multa pecuniária em face da Empresa Brasileira de Navegação FRANCISCO CINTRA DA SILVA.
- 29/10/2024 - Exposição de Motivos BCB/PR 12/2024 - Dispõe sobre o afastamento do País do Presidente do Banco Central do Brasil, ROBERTO DE OLIVEIRA CAMPOS NETO.
- 28/10/2024 - Medida Provisória 1.271/2024 - Dispõe sobre as remessas internacionais realizadas por intermédio de empresas de comércio eletrônico e reduz a alíquota do Imposto de Importação incidente sobre medicamentos.
- 25/10/2024 - Portaria SERES/MEC 585/2024 - Fica autorizado o curso superior de graduação em Medicina (1610553), bacharelado, com 60 (sessenta) vagas totais anuais, a ser ofertado pela Universidade Salgado de Oliveira - UNIVERSO.
- 25/10/2024 - Portaria FNDE/MEC 927/2024 - Estabelece categorização de despesas do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - PNATE na solução BB Gestão Ágil, a serem realizadas em veículos escolares do Caminho da Escola e/ou de propriedade da Entidade Executora - EEx, devidamente licenciados pelo órgão de trânsito competente.
- 25/10/2024 - Portaria MMA 1.183/2024 - Institui a Comissão Gestora de Implementação do Programa Agenda Ambiental na Administração Pública - Programa A3P no Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.
- 25/10/2024 - Portaria SE/MS 599/2024 - Dá publicidade ao resultado da análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon).
- 25/10/2024 - Portaria MS 5.563/2024 - Habilita Centro de Referência em Alta Complexidade em Neurologia/Neurocirurgia e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Município de Juiz de Fora no Estado de Minas Gerais.
- 25/10/2024 - Portaria MS 5.567/2024 - Habilita Unidade de Assistência em Alta Complexidade Cardiovascular e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade - MAC do Município de Jaraguá do Sul no Estado de Santa Catarina.
- 25/10/2024 - Portaria MS 5.570/2024 - Estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (MAC) do Estado da Paraíba, referente ao incentivo para a implantação e o início do funcionamento da Organização de Procura de Órgãos e Tecidos (OPO) - Etapa II.
- 25/10/2024 - Portaria MS 5.586/2024 - Estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Município de Maceió no Estado de Alagoas.
- 25/10/2024 - Portaria SGRE/MRE 559/2024 - Extingue o consulado honorário em Filadélfia, República do Paraguai.
- 25/10/2024 - Portaria SE/MPO 364/2024 - Adere ao sistema informatizado de acompanhamento e controle do Programa de Gestão e Desempenho - PGD da Secretaria de Serviços Compartilhados do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
- 25/10/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 3.582/2024 - Reconhece a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário de Informações do Desastre - FIDE.
- 25/10/2024 - Portaria DREI/SEMPE/MEMP 210/2024 - Fica a SCIVIC ENGINEERING AMERICA INC., autorizada a funcionar no Brasil, por intermédio de filial, com a denominação social SCIVIC ENGINEERING AMERICA INC.
- 25/10/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 3.957/2024 - Concede Autorização de Funcionamento a empresas dos setores de comércio de alimentos, cosméticos, perfumes, produtos de higiene e saúde, e dispensação de medicamentos, conforme especificações no anexo desta Resolução.
- 25/10/2024 - Decisão SUFER/ANTT/MT 101/2024 - Dispõe sobre o requerimento para, no mérito, indeferir a exclusão da obrigação relativa à desativação e ao remanejamento da Passagem em Nível no Pátio de Cruzamento de Ecatu (ZEC), disposta no Contrato de Concessão celebrado com a Rumo Malha Paulista S.A. - RMP.
- 25/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 2.567/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 135, da Real Maia Transportes Terrestres Ltda, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 25/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 2.569/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 135, da Real Maia Transportes Terrestres Ltda, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 25/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 2.585/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 51, da Viação Novo Horizonte Ltda., em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 25/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 2.593/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 77.1, da Viação Novo Horizonte Ltda., em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 25/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 2.601/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 141.1, da Cruzeiro do Norte Transportes Ltda - EPP., em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 25/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 2.607/2024 - Indefere o pedido de adequação da Licença Operacional nº 77.1, da Viação Novo Horizonte Ltda, para a emissão do novo Termo de Autorização - TAR para prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros.
- 25/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 24.270/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 25/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 24.336/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 25/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 24.340/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 25/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 24.343/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 25/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 24.352/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 25/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 24.365/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 25/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 24.382/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 25/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 24.398/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 25/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 24.399/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 25/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 24.400/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 25/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 24.487/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 25/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 24.502/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 25/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 24.964/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 25.123/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 25.145/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/10/2024 - Pessoal - Afastamento ANS/MS 262/2024 - Autoriza o afastamento do país do servidor Maurício Nunes da Silva, Analista Administrativo e Diretor de Desenvolvimento Setorial da ANS, em missão oficial, para participação no 8º Seminário sobre Ética na Gestão da Saúde na cidade de Roma, Itália.
- 31/10/2024 - Alvará GER-PR/ANM/MME 8.384/2024 - Autoriza à Coplas Ltda, a pesquisar Areia, Argila, Diamante até 12/01/2025, no(s) Município(s) de Porto Rico/PR, Batayporã/MS.
- 25/10/2024 - Lic. Outros - Termo Ajustamento Conduta ANM/MME 14.725.333/2024 - Autoriza a celebração do Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC) para atender às demandas reparatórias decorrentes do rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana/MG.
- 28/10/2024 - Mensagem PR 1.347/2024 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto da Medida Provisória nº 1.272, de 25 de outubro de 2024.
- 25/10/2024 - Exposição de Motivos MPI/PR 20/2024 - Dispõe sobre o cancelamento das férias da Ministra de Estado dos Povos Indígenas, SÔNIA BONE DE SOUSA SILVA SANTOS.
- 25/10/2024 - Licitação - Leilão / Concessão CO/ANTT/MT 6/2024 - Comunica que, o Aviso da Atualização da Garantia de Proposta e Patrimônio Líquido, publicado no Diário Oficial da União (DOU) Nº 201, de quarta-feira, 16 de outubro de 2024, foi revogado.
- 24/10/2024 - Portaria ICMBIO/MMA 2.761/2024 - Altera o Anexo I da Portaria ICMBio nº 2761, de 10 de setembro de 2024.
- 24/10/2024 - Portaria ICMBIO/MMA 3.299/2024 - Estabelece normas, procedimentos e orientações para o planejamento da gestão da segurança da visitação nas Unidades de Conservação federais (processo nº 02070.003238/2022-11).
- 24/10/2024 - Portaria MS 5.612/2024 - Dispõe sobre a execução da Resolução GMC nº 25/23, de 14 de setembro de 2023, do Grupo Mercado Comum, que aprova os requisitos de boas práticas para diagnóstico de morte encefálica.
- 24/10/2024 - Portaria FUNARTE/MINC 656/2024 - Ficam aprovados os limites máximos de tolerância ao risco a serem observados no âmbito da Fundação Nacional de Artes - Funarte para a utilização do procedimento informatizado de análise de prestações de contas de convênios e contratos de repasse a que se refere a Portaria Conjunta MGI/CGU nº 41, de 31 de outubro de 2023.
- 24/10/2024 - Portaria DPC/DGN/CM/MD 282/2024 - Renova o credenciamento da Empresa TOP TREINAMENTOS E SERVIÇOS LTDA para ministrar curso da NORMAM-104/DPC.
- 24/10/2024 - Portaria PGT/MPT/MPU 1.505/2024 - Altera o art. 12 da Portaria PGT nº 1333/2024.
- 24/10/2024 - Resolução CIM/SUBEX/MMA 1/2024 - Aprova o Regimento Interno do Subcomitê-Executivo do CIM
- 24/10/2024 - Resolução CATI/SETAD/MCTI 953/2024 - Credenciamento do SENAI-PR - Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial, unidade SENAI Londrina como instituição habilitada à execução de atividades de pesquisa e desenvolvimento, para os fins previstos no § 1º do art. 11 da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991 e suas alterações.
- 24/10/2024 - Resolução CATI/SETAD/MCTI 983/2024 - Credenciamento da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), unidade Instituto de Redes Inteligentes (INRI) como instituição habilitada à execução de atividades de pesquisa e desenvolvimento, para os fins previstos no § 1º do art. 11 da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991 e suas alterações.
- 24/10/2024 - Resolução CATI/SETAD/MCTI 993/2024 - Credenciamento da Unidade de Pesquisa, Desenvolvimento, Automação e Inovação da Fundação Carlos Alberto Vanzolini como instituição habilitada à execução de atividades de pesquisa e desenvolvimento, para os fins previstos no § 1º do art. 11 da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991 e suas alterações.
- 24/10/2024 - Resolução CATI/SETAD/MCTI 994/2024 - Credenciamento do Venturus Centro de Inovação Tecnológica como instituição habilitada à execução de atividades de pesquisa e desenvolvimento, para os fins previstos no § 1º do art. 11 da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991 e suas alterações.
- 24/10/2024 - Ato CGA/DSV/SDA/MAPA 9/2021 - Retifica o Ato nº 9.
- 24/10/2024 - Ato CGA/DSV/SDA/MAPA 38/2024 - Retifica o Ato nº 38.
- 24/10/2024 - Ato CGA/DSV/SDA/MAPA 43/2024 - Retifica o Ato nº 43.
- 24/10/2024 - Ato CGA/DSV/SDA/MAPA 44/2024 - Retifica o Ato nº 44.
- 24/10/2024 - Ato CGA/DSV/SDA/MAPA 47/2024 - Retifica o Ato nº 47.
- 24/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 2.294/2024 - Homologa a renovação da Licença Complementar nº 036/2014-ANTT da empresa Nuestra Señora de La Asunción - C.I.S.A. para prestação do serviço regular de transporte rodoviário internacional de passageiros entre a República do Paraguai e a República Federativa do Brasil.
- 24/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 2.333/2024 - Homologa a renovação da Licença Complementar nº 034/2012-ANTT da empresa Nuestra Señora de La Asunción - C.I.S.A. para prestação do serviço regular de transporte rodoviário internacional de passageiros entre a República do Paraguai e a República Federativa do Brasil.
- 24/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 2.410/2024 - Autoriza as empresas relacionadas no Anexo desta Decisão para a prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de fretamento.
- 24/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 2.456/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 72.1, da Empresa de Transportes Andorinha S/A, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 24/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 2.459/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 72.1, da Empresa de Transportes Andorinha S/A, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 24/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 2.463/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 220, da Polentur - Viagens & Turismo Ltda, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 24/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 2.483/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 111, da Viação Esmeralda Transportes Ltda, , em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 24/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 2.495/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 52, da Rapido Federal Viação Ltda., em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 24/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 2.499/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 52, da Rapido Federal Viação Ltda., em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 24/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 2.516/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 52, da Rapido Federal Viação Ltda, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 24/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 2.529/2024 - Indefere o pedido de adequação da Licença Operacional nº 199, da Viação São Geraldo Sacramento Ltda., para a emissão de Termo de Autorização - TAR para prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros.
- 24/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 2.533/2024 - Indefere o pedido de adequação da Licença Operacional nº 34, da Viação Central Bahia de Transportes Ltda., para a emissão do novo Termo de Autorização - TAR para prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros.
- 24/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 24.077/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 24/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 24.079/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 24/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 24.083/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 24/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 24.095/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 24/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 24.256/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 24/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 24.267/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 24/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 24.287/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 24/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 24.288/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 24/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 24.325/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 24/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 24.469/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 24/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 24.472/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 24/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 24.505/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 24/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 24.514/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 24/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 24.947/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 24.951/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 24.952/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação de penalidade de multa por infringência às normas do Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros, conforme legislação vigente.
- 24/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 24.960/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/10/2024 - Despacho SE/CONFAZ/MF 45/2024 - Publica Protocolo ICMS celebrado entre os Estados e o Distrito Federal.
- 24/10/2024 - Despacho MS 79/2024 - Recurso administrativo hierárquico interposto em face de decisão que manteve o indeferimento de Entidade Beneficente de Assistência Social em Saúde (CEBAS).
- 24/10/2024 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 1.360/2024 - Autoriza o afastamento do país de servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa para participação em evento internacional.
- 28/10/2024 - Alvará GER-MG/ANM/MME 8.360/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, Rio Tinto Desenvolvimentos Minerais Ltda, a pesquisar Minério de Titânio no(s) Município(s) de Andrelândia/MG, Liberdade/MG.
- 28/10/2024 - Alvará GER-MG/ANM/MME 8.364/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, Flexa Mineracao Ltda., a pesquisar Terras Raras no(s) Município(s) de Itanhomi/MG, Tarumirim/MG.
- 28/10/2024 - Alvará GER-MS/ANM/MME 8.380/2024 - Autoriza pelo prazo de 2 anos, Ita Rendá Mineração e Comércio Ltda EPP, a pesquisar Basalto no(s) Município(s) de Ponta Porã/MS.
- 28/10/2024 - Alvará GER-MS/ANM/MME 8.381/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, Francisco Jose Albuquerque Maia Costa, a pesquisar Areia, Cascalho, Diamante no(s) Município(s) de Campo Grande/ms, Jaraguari/MS.
- 24/10/2024 - Ato TST 573/2024 - Abre ao Orçamento da Justiça do Trabalho, em favor do Tribunal Superior do Trabalho, crédito suplementar, no valor global de R$ 11.000.000,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
- 24/10/2024 - Termo de Compromisso GGMED/ANVISA/MS 24.102.024/2024 - Extrato de Termo de Compromisso celebrado entre a entre a Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA e a Novartis Biociencias S.A.
- 24/10/2024 - Acórdão ANTAQ/MPOR 636/2024 - Reconhece a denúncia protocolada por Marimex Despachos, Transportes e Serviços Ltda.
- 24/10/2024 - Acórdão ANTAQ/MPOR 640/2024 - Referenda a Deliberação-DG nº 87/2024 (SEI nº 2365306) .
- 24/10/2024 - Acórdão ANTAQ/MPOR 656/2024 - Aprova o Relatório Final - PROJETO P19 v. Final (SEI nº 2212236), que apresenta o perfil dos usuários dos serviços de transporte hidroviário de passageiros da navegação interior.
- 24/10/2024 - Acórdão ANTAQ/MPOR 659/2024 - Referenda a Deliberação-DG nº 91/2024 (SEI nº 2370881) em seus exatos termos.
- 24/10/2024 - Acórdão ANTAQ/MPOR 662/2024 - Declara que não há impedimentos, por parte da ANTAQ, à celebração de contratos privados de prestação de serviços ou de locação de áreas específicas dentro dos Terminais de Uso Privado (TUP), para que terceiros possam executar as atividades operacionais previstas no contrato de adesão.
- 23/10/2024 - Portaria MS 5.541/2024 - Renova a qualificação da Central de Regulação das Urgências (CRU), destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencente à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Cajazeiras e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado da Paraíba e Município de Cajazeiras.
- 23/10/2024 - Portaria MS 5.544/2024 - Renova a qualificação da Unidade de Suporte Básico (USB), destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencente à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Barretos e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado de São Paulo e Município de Cajobi.
- 23/10/2024 - Portaria MS 5.566/2024 - Renova a qualificação de Unidades de Suporte Básico (USB), destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencentes à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Ceres (Vale do São Patrício) e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado de Goiás e Município de Goianésia.
- 23/10/2024 - Portaria SG/PR 188/2024 - Institui os Fóruns de Participação Social com a finalidade de promover a participação social nos estados e no Distrito Federal.
- 23/10/2024 - Portaria INCRA/MDA 451/2024 - Retifica a Portaria/INCRA/P/Nº 451, de 10 de abril de 2024.
- 23/10/2024 - Portaria Interministerial MF/MDA/MAPA 19/2024 - Retifica a Portaria Interministerial MAPA/MDA/MF nº 19, de 14 de outubro de 2024.
- 23/10/2024 - Resolução CATI/SETAD/MCTI 940/2024 - Credenciamento do Venturus Centro de Inovação Tecnológica - AM como instituição habilitada à execução de atividades de pesquisa e desenvolvimento, para os fins previstos no § 1º do art. 11 da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991 e suas alterações.
- 23/10/2024 - Resolução CATI/SETAD/MCTI 948/2024 - Credenciamento da RNP-DPD - Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento da Rede Nacional de Ensino e Pesquisa como instituição habilitada à execução de atividades de pesquisa e desenvolvimento, para os fins previstos no § 1º do art. 11 da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991 e suas alterações.
- 23/10/2024 - Resolução CATI/SETAD/MCTI 951/2024 - Credenciamento do SENAI-BA - Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial da Bahia, unidade Centro Integrado de Manufatura e Tecnologia - CIMATEC como instituição habilitada à execução de atividades de pesquisa e desenvolvimento, para os fins previstos no § 1º do art. 11 da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991 e suas alterações.
- 23/10/2024 - Resolução CATI/SETAD/MCTI 957/2024 - Credenciamento do SIDIA - Sidia Instituto de Ciência e Tecnologia como instituição habilitada à execução de atividades de pesquisa e desenvolvimento, para os fins previstos no § 1º do art. 11 da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991 e suas alterações.
- 23/10/2024 - Deliberação DG/ANTT/MT 411/2024 - Aprova o procedimento para a análise e validação do Levantamento da Base de Ativos e Passivos (LBAP), relativo aos contratos de concessão de ferrovias, determinando-se à Superintendência de Transporte Ferroviário (Sufer) que promova a edição de portaria.
- 23/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 2.001/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 36.1, da Empresa Gontijo de Transportes S/A, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 23/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 2.229/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 36.1, da Empresa Gontijo de Transportes S/A, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 23/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 2.234/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 36.1, da Empresa Gontijo de Transportes S/A, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 23/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 2.239/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 36.1, da Empresa Gontijo de Transportes S/A, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 23/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 2.245/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 36.1, da Empresa Gontijo de Transportes S/A, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 23/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 2.271/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 185, da Viação Amarelinho Transporte de Passageiros Ltda, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 23/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 2.273/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 185, da Viação Amarelinho Transporte de Passageiros Ltda., em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 23/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 2.286/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 92.2, da Auto Viação Catarinense Ltda, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 23/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 2.291/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 92.2, da Auto Viação Catarinense Ltda, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 23/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 2.298/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 92.2, da Auto Viacao Catarinense Ltda, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 23/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 2.309/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 40.1, da Rotas de Viação do Triângulo Ltda - Em Recuperação Judicial, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 23/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 2.323/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 188, da Conceito Transportes e Turismo Ltda., em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 23/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 2.345/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 188, da Conceito Transportes e Turismo Ltda., em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 23/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 2.355/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 92.2, da Auto Viacao Catarinense Ltda, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 23/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 2.370/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 13.2, da Kandango Transportes e Turismo Ltda., em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 23/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 2.386/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 13.2, da Kandango Transportes e Turismo Ltda., em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 23/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 2.389/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 13.2, da Kandango Transportes e Turismo Ltda., em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 23/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 2.390/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 13.2, da Kandango Transportes e Turismo Ltda., em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 23/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 2.391/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 13.2, da Kandango Transportes e Turismo Ltda., em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 23/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 2.393/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 13.2, da Kandango Transportes e Turimo Ltda, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 23/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 2.394/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 83.1, da Nordeste Transportes Ltda, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 23/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 2.399/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 83.1, da Nordeste Transportes Ltda, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 23/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 2.407/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 83.1, da Nordeste Transportes Ltda., em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 23/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 2.417/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 83.1, da Nordeste Transportes Ltda, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 23/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 2.433/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 83.1, da Nordeste Transportes Ltda., em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 23/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 2.442/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 232, da CS Vip Logtur Transportes e Turismo Ltda., em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 23/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 24.216/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 23/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 24.225/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 23/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 24.230/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 23/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 24.233/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 23/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 24.240/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 23/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 24.242/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 23/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 24.245/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 23/10/2024 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 1.356/2024 - Autoriza o afastamento do país de servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa para participação em reunião internacional.
- 30/10/2024 - Alvará GER-MT/ANM/MME 8.316/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, S. Plan Serviço Administrativo e Desenvolvimento Imobiliário EIRELI, a pesquisar ouro no município de Cuiabá/MT.
- 30/10/2024 - Alvará GER-MT/ANM/MME 8.318/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, Core Mining Services LTDA, a pesquisar terras raras no município de Santa Terezinha/MT.
- 30/10/2024 - Alvará GER-MT/ANM/MME 8.321/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, Pedro Luiz de Souza Pinto, a pesquisar diamante no município de Aripuana/MT.
- 30/10/2024 - Alvará GER-MT/ANM/MME 8.322/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, NEXA Recursos Minerais S.A., a pesquisar minério de chumbo, minério de cobre, minério de zinco no município de Aripuana/MT.
- 30/10/2024 - Alvará GER-MT/ANM/MME 8.328/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, Nexa Recursos Minerais S.A., a pesquisar minério de chumbo, minério de cobre e minério de zinco no município de Juara/MT.
- 23/10/2024 - Exposição de Motivos AGU/PR 26/2024 - Dispõe sobre o afastamento do País do Advogado-Geral da União, JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS.
- 23/10/2024 - Ato GSI/SE/CDN/PR 229/2024 - Concede assentimento prévio, limitando-se à estrita observância do que compete à Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional analisar.
- 23/10/2024 - Decisão SE/CMED/CG/PR 21.102.024/2024 - Decide sobre os processos administrativos para apuração de infração.
- 23/10/2024 - Parecer Técnico CONCEA/MCTI 141/2024 - Dispõe sobre requerimento de credenciamento da instituição.
- 23/10/2024 - Lic. Outros - Disponibilidade de Áreas SOD/ANM/MME 1/2024 - Suspende a retirada da área 1609 referente ao Processo ANM nº 860.353/2003, em decorrência da petição protocolada pela vencedora na etapa do leilão, até a análise das razões apresentadas.
- 04/11/2024 - Alvará GER-PI/ANM/MME 8.330/2024 - Autoriza pelo prazo de 2 anos, Cortez Engenharia Ltda, a pesquisar Areia no(s) Município(s) de São João da Fronteira/PI.
- 04/11/2024 - Alvará GER-PI/ANM/MME 8.348/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, Terrativa Minerais Ltda, a pesquisar Minério de Cobre no(s) Município(s) de São Miguel do Tapuio/PI.
- 23/10/2024 - Deliberação CGLIE/DIFE/SNELIS/MESP 1.626/2024 - Retifica a DELIBERAÇÃO Nº 1.626/2024.
- 23/10/2024 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 2.716/2024 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de Luiz Natacilio Alves da Cruz.
- 23/10/2024 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 2.719/2024 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de Denilson Moraes Ruy.
- 23/10/2024 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 2.726/2024 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de Raimundo Durval Teixeira Lima.
- 23/10/2024 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 2.733/2024 - Revoga a Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União nº 366, de 10 de abril de 2015, emitida a Amistrong Luciano Zanotti.
- 30/10/2024 - Portaria GER-SC/ANM/MME 500/2024 - Outorga à titular Mineração Talisma Ltda, concessão para lavrar areia no(s) município(s) de Araquari/SC.
- 30/10/2024 - Resolução CD/INCRA/MDA 58/2024 - Julga improcedentes os recursos apresentados por BÚZIOS FM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIO LDTA., ARMANDO ILDEFONSO FERNANDEZ e JOÃO EDSON SIMAS DE OLIVEIRA.
- 30/10/2024 - Resolução CJF/STJ 917/2024 - Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares em favor da Justiça Federal.
- 30/10/2024 - Resolução CONCIDADES/MCID 9/2024 - Recomenda ao Ministério das Cidades a preservação e priorização de recursos destinados aos seus programas, considerando os bloqueios e contingenciamento orçamentários determinados pelo Decreto nº 12.120, de 30 de julho de 2024.
- 30/10/2024 - Resolução RE/GPCON/DIRE5/ANVISA/MS 4.252/2023 - Retifica a Resolução - RE nº 4.252, de 08 de novembro de 2023.
- 30/10/2024 - Deliberação DG/ANTT/MT 415/2024 - Aprova a celebração do Quarto Termo Aditivo ao Contrato referente ao Edital nº 01/2018, entre a ANTT e a Concessionária das Rodovias Integradas do Sul S/A.
- 05/11/2024 - VOTO DC/ANVISA/MS 183/2024 - Voto nº 183/2024/SEI/DIRE5/ANVISA - Processo nº 25351.864935/2021-09 - Circuito Deliberativo - CD 1266/2024.
- 05/11/2024 - VOTO DC/ANVISA/MS 464/2024 - Voto nº 464/2024/SEI/DIRETOR-PRESIDENTE/ANVISA - Processo nº: 25351.440081/2022-41 - Circuito Deliberativo - CD 1247/2024.
- 04/11/2024 - Registro de Licença GER-PE/ANM/MME 1.030/2024 - Autoriza o registro da licença de nº(s) S/N, de 25/01/2024 em nome de Cooperativa de Trabalho de Mineração Uniao do Pajeu - COOMUPA, para extrair Areia no(s) Município Carnaíba/PE.
- 04/11/2024 - Registro de Licença GER-CE/ANM/MME 1.039/2024 - Autoriza o registro da(s) licença(s) de n.º(s) 002/2022, de 17/10/2022, em nome de Macedo & Tavares Extracao Ltda, para extrair a(s) substância(s) mineral(ais) Areia, no(s) Município(s) de Aurora/CE.
- 30/10/2024 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 5.389/2024 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade
- 30/10/2024 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 5.784/2024 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade
- 06/11/2024 - VOTO DIRE2/ANVISA/MS 236/2024 - Voto nº 236/2024/SEI/DIRE2/ANVISA - Processo nº 25351.803279/2024-11 - Circuito Deliberativo - ROP 21/2024.
- 30/10/2024 - Portaria MEC 1.060/2024 - Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 834/2023
- 04/11/2024 - Portaria RFB/MF 477/2024 - Altera a Portaria RFB nº 319, de 11 de maio de 2023, que dispõe sobre a transparência ativa de informações relativas a incentivo, renúncia, benefício ou imunidade de natureza tributária cujo beneficiário seja pessoa jurídica, prevista no art. 198, § 3º, inciso IV, da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional.
- 30/10/2024 - Portaria INMETRO/MDIC 628/2024 - Aprova a Família de modelos BRO de instrumentos de pesagem não automáticos, classe de exatidão III, marca BALANÇAS OESTE.
- 30/10/2024 - Portaria INMETRO/MDIC 629/2024 - Inclui novas tabelas consolidadas para os modelos das Famílias 2095, 2098, 2098C e 2099 de instrumentos de pesagem não automáticos, aprovados pela na Portaria Inmetro/Dimel n.º 207, de 3 de agosto de 2007.
- 05/11/2024 - Portaria MS 5.584/2024 - Habilita leitos de Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal Canguru (UCINCa) e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do estado de São Paulo.
- 30/10/2024 - Portaria MS 5.596/2024 - Habilita Serviço Residencial Terapêutico (SRT) e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Município de Vitória da Conquista no Estado da Bahia.
- 30/10/2024 - Portaria MS 5.599/2024 - Altera, para Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (UNACON) com Serviços de Radioterapia e Oncologia Pediátrica, a habilitação do Hospital Santa Casa de Montes Claros, e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Município de Montes Claros do Estado de Minas Gerais.
- 30/10/2024 - Portaria MS 5.609/2024 - Habilita Unidade de Suporte Básico (USB), destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencente à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Brumado, e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Município de Barra da Estiva no Estado da Bahia.
- 30/10/2024 - Portaria MS 5.624/2024 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
- 04/11/2024 - Portaria GER-BA/ANM/MME 555/2024 - Outorga ao (à) titular Trapiche Mineração Ltda, concessão para lavrar Areia no(s) Município(s) de Camaçari/BA.
- 04/11/2024 - Portaria MGI 8.119/2024 - Fica autorizada a nomeação de 70 (setenta) pessoas candidatas aprovadas no concurso público para provimento de cargos no quadro de pessoal da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC).
- 04/11/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 3.617/2024 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Ponta de Pedras-PA, para execução de ações de Defesa Civil.
- 29/10/2024 - Portaria SUANA/RFB/MF 16/2024 - Institui a Rede Nacional de Combate às Fraudes Aduaneiras.
- 05/11/2024 - Portaria SPO/ANAC/MPOR 15.724/2024 - Aprova a Instrução Suplementar nº 117-007, Revisão A (IS nº 117- 007A), intitulada "Gerenciamento de risco da fadiga (GRF) para operações sob Apêndice E - Operações privadas em aviões a jato, com 2 ou mais pilotos".
- 30/10/2024 - Resolução CER/PROAGRO/SPA/MAPA 206/2024 - Divulga resultado do julgamento de recursos da Comissão Especial de Recursos (CER) do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (PROAGRO).
- 04/11/2024 - Resolução CD/FNDE/MEC 24/2024 - Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros, nos moldes operacionais e regulamentares do Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE, na categoria econômica de custeio, em favor das escolas públicas estaduais e distritais, a fim de apoiar a elaboração de propostas pedagógicas para o ensino médio noturno presencial.
- 04/11/2024 - Resolução CD/FNDE/MEC 25/2024 - Dispõe sobre os prazos de prestação de contas para os municípios atingidos pela calamidade pública no Rio Grande do Sul e sobre a prestação de contas do Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE e suas ações integradas.
- 04/11/2024 - Resolução CD/FNDE/MEC 26/2024 - Estabelece orientações, critérios e procedimentos para a implantação, o desenvolvimento e a utilização, pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios, das transferências dos recursos do Programa Nacional de Inclusão de Jovens - Projovem nas modalidades Urbano e Campo - Saberes da Terra, para execução no ciclo de 2024 a 2027.
- 03/09/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 3.197/2024 - Adota as medidas preventivas estabelecidas no anexo, conforme especificado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
- 29/10/2024 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 3.355/2024 - Retifica a Resolução RE nº 3.355, de 12 de setembro de 2024.
- 29/10/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 3.853/2024 - Cancela a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos da empresa constante no anexo, publicada pela Resolução RE nº 1.304, de 4 de abril de 2024. Tornada Insubsistente pela Resolução - RE nº 4.214, de 11/11/2024
- 29/10/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 3.948/2024 - Concede a Certificação de Boas Práticas de Distribuição e/ou Armazenagem de Produtos para Saúde, à empresa constante no anexo.
- 29/10/2024 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 3.970/2024 - Publica a desistência a pedido dos expedientes de produtos para saúde sob o número de expedientes conforme anexo.
- 29/10/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 3.977/2024 - Concede a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos, às empresas constante no anexo.
- 29/10/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 3.978/2024 - Concede a Certificação de Boas Práticas de Distribuição e/ou Armazenagem de Medicamentos, à empresa constante no anexo.
- 29/10/2024 - Resolução RE/GGPAF/ANVISA/MS 3.984/2024 - Concede Autorização de Funcionamento para as Empresas prestadoras de serviços em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados conforme anexo desta Resolução.
- 29/10/2024 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 3.990/2024 - Defere petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos, conforme anexo.
- 29/10/2024 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 3.992/2024 - Cancela o registro sanitário de medicamentos e insumos farmacêuticos, ou de apresentações, conforme anexo. Nota: Essa Resolução entra em vigor 90 (noventa) dias a partir da data de sua publicação.
- 29/10/2024 - Resolução RE/GHCOS/ANVISA/MS 4.000/2024 - Defere as petições de transferência de titularidade e, por consequente, cancelar o registro dos produtos saneantes de risco 2(dois), conforme relação anexa.
- 29/10/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 4.015/2024 - Concede Autorização de Funcionamento a empresas dos setores de comércio de alimentos, cosméticos, perfumes, produtos de higiene e saúde, e dispensação de medicamentos, conforme especificações no anexo desta Resolução.
- 29/10/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 4.016/2024 - Altera a Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de produtos para saúde, cosméticos, saneantes domissanitários, medicamentos e insumos farmacêuticos, conforme especificações constantes no anexo desta Resolução.
- 29/10/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 4.611/2023 - Retifica a Resolução - RE nº 4.611, de 1 de dezembro de 2023.
- 30/10/2024 - Resolução CD/INCRA/MDA 57/2024 - Aprova a alteração da Instrução Normativa Incra nº 104, de 29 de janeiro de 2021, considerando as exigências estabelecidas no Decreto nº 11.688, de 5 de setembro de 2023 e Decreto nº 12.111, de 11 de julho de 2024.
- 30/10/2024 - Resolução CATI/SETAD/MCTI 969/2024 - Credenciamento da UFC - Universidade Federal do Ceará - Instituto Universidade Virtual como instituição habilitada à execução de atividades de pesquisa e desenvolvimento, para os fins previstos no § 1º do art. 11 da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991 e suas alterações.
- 30/10/2024 - Resolução CATI/SETAD/MCTI 976/2024 - Credenciamento da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), unidade Centro de Energias Alternativas e Renováveis - CEAR como instituição habilitada à execução de atividades de pesquisa e desenvolvimento, para os fins previstos no § 1º do art. 11 da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991 e suas alterações.
- 05/11/2024 - VOTO DG/ANTT/MT 70/2024 - Revisão dos procedimentos aplicáveis ao recebimento e trâmite de denúncias e comunicações de irregularidades no âmbito da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT.
- 29/10/2024 - Pessoal - Afastamento DG/ANTT/MT 278/2024 - Autoriza o afastamento do país do servidor Luiz Carlos Araújo da Silva, Gerente do Centro Nacional de Operação de Supervisão Operacional (CNSO).
- 29/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 24.375/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 29/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 24.378/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 29/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 24.380/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 29/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 24.388/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 29/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 24.532/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 29/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 24.601/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 29/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 25.192/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 29/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 25.222/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 29/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 25.233/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 29/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 25.250/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 29/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 25.259/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 29/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 25.261/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 29/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 25.272/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 29/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 25.274/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 29/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 25.275/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 29/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 25.277/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 29/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 25.278/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 29/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 25.285/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 29/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 25.289/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 29/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 25.329/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 29/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 25.356/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 29/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 25.357/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 29/10/2024 - Arrolamento e Transferência de Bens DG/ANTT/MT 29.102.024/2024 - Extrato de Instrumento Contratual referente ao Termo de Arrolamento e Transferência de Bens do Contrato de Concessão do Edital nº 005/2008.
- 30/10/2024 - Consulta Pública SDIC/MDIC 30/2024 - Torna pública a proposta de alteração do Processo Produtivo Básico - PPB de "UNIDADE DIGITAL DE PROCESSAMENTO MONTADA EM UM MESMO CORPO OU GABINETE, DO TIPO SERVIDOR".
- 29/10/2024 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 1.365/2024 - Autoriza o afastamento do país de servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa para realização de inspeção sanitária internacional.
- 04/11/2024 - Registro de Licença GER-BA/ANM/MME 987/2024 - Autoriza o registro da(s) licença(s) de n.º(s) 044/2023, de 07/12/2023, em nome de A m Minerações e Transportes Ltda. ME, para extrair a(s) substância(s) mineral(ais) Areia, no(s) Município(s) de Maragogipe/ba.
- 04/11/2024 - Registro de Licença GER-BA/ANM/MME 1.020/2024 - Autoriza o registro da(s) licença(s) de n.º(s) 01/2023, de 29/09/2023, em nome de Eucalir Mineracao & Empreendimentos Ltda, para extrair a(s) substância(s) mineral(ais) Areia, no(s) Município(s) de Anagé/ba.
- 04/11/2024 - Registro de Licença GER-RS/ANM/MME 1.025/2024 - Autoriza o registro da licença de nº(s) 1/2023, de 13/12/2024 em nome de Jose Carlos Oliveira Pacheco, para extrair Saibro no(s) Município Alegrete/RS.
- 04/11/2024 - Alvará GER-BA/ANM/MME 8.408/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, Mineração São Vicente Ltda, a pesquisar granito no Município de Itagimirim/BA.
- 31/10/2024 - Alvará GER-RN/ANM/MME 8.416/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, Gr8 Energetic And Magnetic Minerals Ltda, a Pesquisar Minério de Titânio, Minério de Zircônio, Areia no(s) Município(s) de Ceará-mirim/RN, Maxaranguape/RN.
- 30/10/2024 - Mensagem PR 1.368/2024 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 13.107, de 6 de maio de 2024.
- 29/10/2024 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 7.570/2024 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade
- 25/10/2024 - Portaria SERES/MEC 586/2024 - Indefere o pedido de aumento de vagas, sob a forma de aditamento ao ato autorizativo, para o curso de graduação em Medicina (código e-MEC 1419799), bacharelado, ofertado em Brasília/DF.
- 25/10/2024 - Portaria MT 974/2024 - Institui Comissão Permanente para acompanhamento da estruturação de empreendimentos referentes à exploração da infraestrutura de transporte ferroviário de que trata o inciso II do art. 8º da Lei nº 14.273, de 23 de dezembro de 2021, e dá outras providências.
- 25/10/2024 - Portaria RFB/MF 475/2024 - Altera a Portaria RFB nº 224, de 7 de fevereiro de 2019, que delega e subdelega competências no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.
- 28/10/2024 - Portaria MF 1.690/2024 - Prorroga o prazo previsto no art. 7º da Portaria Interministerial MTE/MF nº 2, de 11 de outubro de 2023.
- 25/10/2024 - Portaria SAES/MS 2.186/2024 - Defere a Concessão do CEBAS da Associação Beneficente Pernambucana, com sede em Bezerros (PE).
- 25/10/2024 - Portaria SAES/MS 2.187/2024 - Defere a Renovação do CEBAS da Associação Beneficente Piratuba/Ipira, com sede em Ipira (SC).
- 25/10/2024 - Portaria MS 5.538/2024 - Qualifica Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h Nova Opção VIII - Padre Lázaro Pereira Crispim) e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Município de Sabará no Estado de Minas Gerais.
- 25/10/2024 - Portaria MS 5.572/2024 - Habilita leitos de Unidades de Terapia Intensiva (UTI Tipo II) Pediátrica e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Distrito Federal e do Estado de Sergipe e Município de Aracaju (SE).
- 25/10/2024 - Portaria MPO 363/2024 - Altera parcialmente grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei Orçamentária vigente, nos Ministérios da Defesa, e da Integração e do Desenvolvimento Regional, e do Anexo da Medida Provisória nº 1.246, de 18 de julho de 2024, no âmbito do Ministério da Agricultura e Pecuária, no valor de R$ 6.019.212,00.
- 25/10/2024 - Portaria INCRA/MDA 717/2024 - Aprova a criação do Projeto de assentamento denominado PA Virgínia Xavier, código SIPRA nº ES0101000.
- 25/10/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 3.585/2024 - Reconhece a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário de Informações do Desastre - FIDE.
- 25/10/2024 - Portaria CGGMA/SUBLOP/CHELOG/EMCFA/MD 4.956/2024 - Concede inscrição, junto ao Ministério da Defesa (MD), à empresa GPCAD ENGENHARIA E TOPOGRAFIA LTDA.
- 25/10/2024 - Portaria CGGMA/SUBLOP/CHELOG/EMCFA/MD 4.957/2024 - Concede inscrição, junto ao Ministério da Defesa (MD), à empresa TEMÁTICA INTELIGÊNCIA URBANA LTDA.
- 25/10/2024 - Decisão SUROC/ANTT/MT 572/2024 - Habilita a empresa JSL S.A., à prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas pelo prazo de 10 anos.
- 25/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 984/2024 - Retifica a Decisão Supas nº 984, de 3 de outubro de 2024.
- 25/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 2.551/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 135, da Real Maia Transportes Terrestres Ltda, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 25/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 2.559/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 135, da Real Maia Transportes Terrestres Ltda, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 25/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 2.562/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 77.1, da Viação Novo Horizonte Ltda., em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 25/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 2.568/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 135, da Real Maia Transportes Terrestres Ltda., em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 25/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 2.571/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 77.1, da Viação Novo Horizonte Ltda., em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 25/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 2.574/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 77.1, da Viação Novo Horizonte Ltda., em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 25/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 2.584/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 77.1, da Viação Novo Horizonte Ltda., em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 25/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 2.586/2024 - Indefere o pedido de adequação da Licença Operacional nº 77.1, da Viação Novo Horizonte Ltda., para a emissão do novo Termo de Autorização - TAR para prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros.
- 25/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 2.589/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 77.1, da Viação Novo Horizonte Ltda., em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 25/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 2.590/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 77.1, da Viação Novo Horizonte Ltda., em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 25/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 2.597/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 141.1, da Cruzeiro do Norte Transportes Ltda - EPP., em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 25/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 2.610/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 141.1, da Cruzeiro do Norte Transportes Ltda - EPP, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 25/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 2.615/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 135, da Real Maia Transportes Terrestrres Ltda, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 25/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 24.315/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 25/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 24.337/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 25/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 24.353/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 25/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 24.372/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 25/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 24.395/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 25/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 24.397/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 25/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 24.404/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 25/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 24.409/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 25/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 24.413/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 25/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 24.428/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 25/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 24.455/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 25/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 24.491/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 25/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 25.017/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 25.036/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 25.049/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 25.144/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 25.158/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/10/2024 - Contrato - Termo Aditivo ANS/MS 1/2024 - Prorroga o prazo da vigência do Contrato nº 32/2023, celebrado entre a Agência Nacional de Saúde Suplementar e a empresa VS Data Comércio & Distribuição Ltda.
- 30/10/2024 - Registro de Licença GER-SC/ANM/MME 999/2024 - Autoriza o registro da licença de nº(s) 2/2024, de 27/08/2024 em nome de Britax Britagem e Construções Ltda - EPP, para extrair Argila, Basalto no(s) Município Concórdia/SC.
- 30/10/2024 - Pessoal - Licença SAF/ANA/MIDR 533/2024 - Concede, à servidora Izabela Braga Neiva de Santana, Especialista em Regulação em Recurso Hídricos e Saneamento Básico, Licença para Capacitação remunerada, no período de 30 de dezembro de 2024 a 29 de março de 2025.
- 25/10/2024 - Deliberação CGLIE/DIFE/SNELIS/MESP 1.628/2024 - Dá publicidade aos projetos desportivos, relacionados no anexo I, aprovados na reunião ordinária realizada em 14/10/2024.
- 24/10/2024 - Portaria ANS/MS 18/2024 - Fica encerrada a partir de 15 de outubro de 2024 a liquidação extrajudicial da Unilife Saúde Ltda., que foi decretada pela Resolução Operacional nº 2.180, de 26 de junho de 2017
- 24/10/2024 - Portaria MS 5.553/2024 - Renova a qualificação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h Nova, Opção III, UPA Dr. Mário Nunes Miranda) e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado de São Paulo e Município de Garça.
- 24/10/2024 - Portaria FCP/MINC 323/2024 - Realoca Cargo Comissionado Executivo - CCE do Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Fundação Cultural Palmares - FCP
- 24/10/2024 - Portaria EMCFA/MD 4.677/2024 - Homologa a renovação da habilitação de segurança da empresa GEOSOLID Geoprocessamento e Mapeamento LTDA.
- 24/10/2024 - Portaria MEMP 212/2024 - Regulamenta a Medida Provisória nº 1.267, de 19 de outubro de 2024, para disciplinar as operações do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Pronampe com beneficiários que tiveram prejuízos causados pela interrupção do fornecimento de energia elétrica na Região Metropolitana de São Paulo, Estado de São Paulo, no mês de outubro de 2024.
- 24/10/2024 - Resolução CVM/MF 5.181/2024 - Altera a Seção 7 (Normas Transitórias) do Capítulo 3 (Operações) do Manual de Crédito Rural - MCR para autorizar a renegociação de operações de crédito rural em municípios do estado do Rio Grande do Sul atingidos por enchentes, alagamentos, chuvas intensas, enxurradas, vendaval, deslizamentos ou inundações.
- 24/10/2024 - Resolução RE/GGPAF/ANVISA/MS 3.936/2024 - Indefere o pedido de Alteração de Autorização de Funcionamento, Autorização Especial ou Cadastramento de filial na Autorização de Funcionamento das Empresas prestadoras de serviços em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados conforme anexo.
- 24/10/2024 - Resolução CATI/SETAD/MCTI 959/2024 - Credenciamento da Incubadora Softex Campinas como instituição habilitada à execução de atividades de pesquisa e desenvolvimento, para os fins previstos no § 7º do art. 25 do Decreto nº 5.906, de 26 de setembro de 2006.
- 24/10/2024 - Resolução CATI/SETAD/MCTI 987/2024 - Credenciamento da UNICAMP - Universidade Estadual de Campinas, unidade Faculdade de Engenharia Elétrica e de Computação - FEEC como instituição habilitada à execução de atividades de pesquisa e desenvolvimento, para os fins previstos no § 1º do art. 11 da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991 e suas alterações.
- 24/10/2024 - Ato CGA/DSV/SDA/MAPA 35/2024 - Retifica o Ato nº 35.
- 24/10/2024 - Ato CGA/DSV/SDA/MAPA 48/2024 - Dá publicidade ao resumo dos pós registros de agrotóxicos e afins.
- 24/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 2.467/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 137, da Expresso Transportes Turismo e Eventos Ltda., em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 24/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 2.472/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 213, da Trans Isaak Turismo Ltda, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 24/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 2.478/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 156, da Rota do Mar Viagens Ltda., em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 24/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 2.490/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 111, da Viação Esmeralda Transportes Ltda, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 24/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 2.493/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 52, da Rapido Federal Viação Ltda., em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 24/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 2.502/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 52, da Rapido Federal Viação Ltda, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 24/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 2.509/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 52, da Rapido Federal Viação Ltda, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 24/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 2.513/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 52, da Rapido Federal Viação Ltda, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 24/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 2.520/2024 - Indefere o pedido de adequação da Licença Operacional nº 166, da Fabio Viagens e Turismo Mococa Ltda., para a emissão do novo Termo de Autorização - TAR para prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros.
- 24/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 2.522/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 164, da Auto Viação Porto Rico Ltda., em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 24/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 2.530/2024 - Indefere o pedido de adequação da Licença Operacional nº 34, da Viação Central Bahia de Transportes Ltda., para a emissão do novo Termo de Autorização - TAR para prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros.
- 24/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 24.064/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 24/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 24.080/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 24/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 24.087/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 24/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 24.090/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 24/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 24.096/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 24/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 24.102/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 24/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 24.177/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 24/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 24.259/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 24/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 24.261/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 24/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 24.263/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 24/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 24.290/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 24/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 24.465/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 24/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 24.478/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 24/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 24.480/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 24/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 24.484/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 24/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 24.500/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 24/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 24.503/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 24/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 24.954/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 24.958/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 25.027/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/10/2024 - Ato CD/ANATEL/MCOM 15.039/2024 - Autoriza a realização de Ambiente Regulatório Experimental para uso de equipamento de radiação restrita, do tipo emissor-sensor de varredura corporal para aplicação de segurança, em ambiente fechado (indoor).
- 24/10/2024 - Aresto GGREC/ANVISA/MS 1.671/2024 - Decide sobre recursos administrativos apresentados contra decisões de autuações e sanções aplicadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, conforme deliberações em Sessão de Julgamento Ordinária - SJO nº 29/2024, nos termos do Regimento Interno da Agência e demais normativos aplicáveis.
- 28/10/2024 - Alvará GER-MG/ANM/MME 8.359/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, Rio Tinto Desenvolvimentos Minerais Ltda, a pesquisar Minério de Titânio no(s) Município(s) de Andrelândia/MG.
- 28/10/2024 - Alvará GER-MG/ANM/MME 8.371/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, Andre Luis Lawrence Leite, a pesquisar Granito no(s) Município(s) de Extrema/MG.
- 28/10/2024 - Alvará GER-MG/ANM/MME 8.374/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, Sergio Henrique Muschioni, a pesquisar Quartzo no(s) Município(s) de Conceição do Mato Dentro/MG, Congonhas do Norte/MG.
- 24/10/2024 - Ato SF 15/2024 - Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Senado Federal, crédito suplementar no valor de R$ 66.444.073,00 (sessenta e seis milhões, quatrocentos e quarenta e quatro mil, setenta e três reais) para remanejamento de dotações consignadas na Lei Orçamentária vigente.
- 24/10/2024 - Contrato ANA/MIDR 30/2024 - Extrato do Contrato nº 030/2024 celebrado entre a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico e a Associacao Brasileira de Normas Tecnicas ABNT.
- 24/10/2024 - Deliberação DG/ANTAQ/MPOR 96/2024 - Retifica o Voto D3 (SEI nº 2376226), em virtude do encaminhamento superveniente, pelo Poder Concedente, do Ato Justificatório (SEI de nºs 2380215 e 2380216).
- 24/10/2024 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 2.710/2024 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome da União, por intermédio do Ministério da Pesca e Aquicultura - MPA.
- 24/10/2024 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 2.711/2024 - Revoga a Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União nº 1693, de 14 de agosto de 2019, emitida a Antônio Carlos Alves.
- 24/10/2024 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 2.735/2024 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de Jirau Energia S.A.
- 24/10/2024 - Acórdão ANTAQ/MPOR 646/2024 - Dispõe sobre a resposta à consulta formulada pela empresa operadora portuária do Porto Organizado de São Francisco do Sul, Seatrade Serviços Portuários e Logísticos Ltda.
- 24/10/2024 - Acórdão ANTAQ/MPOR 651/2024 - Dispõe sobre o requerimento formulado pela empresa Oceânica Engenharia e Consultoria S.A.
- 23/10/2024 - Portaria MCOM 14.961/2024 - Aprova o Manual de Procedimentos das Ações de Comunicação Digital, no âmbito do Ministério das Comunicações.
- 23/10/2024 - Portaria MS 5.495/2024 - Estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Município de Belo Horizonte no Estado de Minas Gerais.
- 23/10/2024 - Portaria MS 5.554/2024 - Renova a qualificação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h Nova, Opção VIII - Francisco Morato) e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Município de Francisco Morato no Estado de São Paulo.
- 24/10/2024 - Portaria MJSP 793/2024 - Declara a nulidade da Portaria MJSP nº 683, de 15 de agosto de 2017, e reestabelece os efeitos da Portaria MJ nº 581, de 29 de maio de 2015, que tratam da posse permanente do grupo indígena Guarani à Terra Indígena Jaraguá, localizada nos municípios de São Paulo e Osasco, no Estado de São Paulo.
- 23/10/2024 - Portaria MJSP 794/2024 - Autoriza o emprego da Força Nacional de Segurança Pública, que tramita nos autos do Processo Administrativo nº 08755.000894/2020-79.
- 24/10/2024 - Portaria MJSP 797/2024 - Declara de posse permanente dos Povos Indígenas Guarani Nhandeva, Guarani Mbya, Tupi e Tupi- Guarani a Terra Indígena Djaiko-aty, localizada no Município de Miracatu, no Estado de São Paulo.
- 24/10/2024 - Portaria MJSP 798/2024 - Declara de posse permanente do Povo Indígena Guarani Mbya a Terra Indígena Amba Porã, localizada no Município de Miracatu, no Estado de São Paulo.
- 24/10/2024 - Portaria MJSP 800/2024 - Declara de posse permanente do Povo Indígena Guarani Mbya a Terra Indígena Pindoty/Araçá-Mirim, nos Municípios de Cananéia, Iguape e Pariquera-Açu, no Estado de São Paulo.
- 23/10/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 3.925/2024 - Altera a Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de produtos para saúde, cosméticos, saneantes domissanitários, medicamentos e insumos farmacêuticos, conforme especificações constantes no anexo desta Resolução.
- 23/10/2024 - Resolução CATI/SETAD/MCTI 946/2024 - Credenciamento da PUC Rio - Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, unidade Instituto Tecgraf de Desenvolvimento de Software Técnico Científico como instituição habilitada à execução de atividades de pesquisa e desenvolvimento, para os fins previstos no § 1º do art. 11 da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991 e suas alterações.
- 23/10/2024 - Resolução CATI/SETAD/MCTI 950/2024 - Credenciamento do SENAC-SP - Centro Universitário SENAC, unidade Área de Pesquisa em Ciências Exatas e Tecnologia como instituição habilitada à execução de atividades de pesquisa e desenvolvimento, para os fins previstos no § 1º do art. 11 da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991 e suas alterações.
- 23/10/2024 - Deliberação DG/ANTT/MT 412/2024 - Autoriza a Concessionária Autopista Litoral Sul S/A. a elaborar o projeto executivo e orçamento com certificado de inspeção da obra emergencial de recuperação dos terraplenos localizados nos km 232+480 sul, km 232+600 sul e km 232+800 sul da BR- 101/SC.
- 23/10/2024 - Decisão SUROC/ANTT/MT 566/2024 - Habilita a empresa Mercosullog Organização Logística Ltda, à prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas pelo prazo de 10 anos.
- 21/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 1.843/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 55.1, da Realsul Transportes e Turismo Ltda, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 21/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 1.844/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 55.1, da Realsul Transportes e Turismo Ltda, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 23/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 2.127/2024 - Retifica a Decisão Supas nº 2.127, de 15 de outubro de 2024.
- 23/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 2.198/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 36.1, da Empresa Gontijo de Transportes S/A, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 23/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 2.226/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 36.1, da Empresa Gontijo de Transportes S/A, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 23/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 2.236/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 36.1, da Empresa Gontijo de Transportes S/A, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 23/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 2.259/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 150, da Hélios Coletivos e Cargas Ltda, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 23/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 2.293/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 40.1, da Rotas de Viação do Triângulo Ltda - Em Recuperação Judicial, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 23/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 2.304/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 40.1, da Rotas de Viação do Triângulo Ltda - Em Recuperação Judicial, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 23/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 2.310/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 92, da Auto Viacao Catarinense Ltda, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 23/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 2.315/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 92.2, da Auto Viacao Catarinense Ltda, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 23/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 2.317/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 92.2, da Auto Viacao Catarinense Ltda, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 23/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 2.334/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 188, da Conceito Transportes e Turismo Ltda., em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 23/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 2.336/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 40.1, da Rotas de Viação do Triângulo Ltda - Em Recuperação Judicial, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 23/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 2.337/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 92.2, da Auto Viação Catarinense Ltda, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 23/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 2.350/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 92.2, da Auto Viacao Catarinense Ltda, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 23/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 2.351/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 40.1, da Rotas de Viação do Triângulo Ltda, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 23/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 2.357/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 188, da Conceito Transportes e Turismo Ltda., em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 23/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 2.359/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 188, da Conceito Transportes e Turismo Ltda., em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 23/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 2.360/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 92.2, da Auto Viação Catarineses Ltda, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 23/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 2.367/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 13.2, da Kandango Transportes e Turismo Ltda, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 23/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 2.372/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 83.1, da Nordeste Transportes Ltda., em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 23/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 2.381/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 13.2, da Kandango Transportes e Turismo Ltda., em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 23/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 2.383/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 83.1, da Nordeste Transportes Ltda., em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 23/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 2.401/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 13.2, da Kandango Transportes e Turismo Ltda, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 23/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 2.415/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 83.1, da Nordeste Transportes Ltda., em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 23/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 2.428/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 16.1, da Reunidas Transportes S/A, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 23/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 2.431/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 16.1, da Reunidas Transportes S/A., em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 23/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 2.438/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 16.1, da Reunidas Transportes S/A, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 23/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 2.445/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 232, da CS Vip Logtur Transportes e Turismo Ltda, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 23/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 2.448/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 72.1, da Empresa de Transportes Andorinha S/A, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 23/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 24.067/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 23/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 24.100/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 23/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 24.206/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 23/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 24.221/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 23/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 24.222/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 23/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 24.237/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 23/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 24.250/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 23/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 24.922/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação de penalidade de multa por infringência às normas do Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros, conforme legislação vigente.
- 23/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 24.932/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação de penalidade de multa por infringência às normas do Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros, conforme legislação vigente.
- 23/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 24.935/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação de penalidade de multa por infringência às normas do Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros, conforme legislação vigente.
- 23/10/2024 - Circular SECEX/MDIC 50/2024 - Retifica a CIRCULAR Nº 50, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024.
- 23/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ GGTAB/ANVISA/MS 7/2024 - Notifica a(s) empresa(s) sobre Autos de Infração Sanitária, concedendo prazo para ciência e para apresentação de defesa ou impugnação, conforme os prazos estabelecidos neste edital.
- 23/10/2024 - Processo Administrativo Ordinário CSJT/TST 68/2024 - Abre ao Orçamento da Justiça do Trabalho, em favor do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, crédito suplementar, no valor global de R$ 1.350.750,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
- 04/11/2024 - Alvará GER-PI/ANM/MME 8.331/2024 - Autoriza pelo prazo de 2 anos, j de s Dias Planejamento e Assessoria Empresarial, a pesquisar Areia no(s) Município(s) de Brasileira/PI, Domingos Mourão/PI, Piripiri/PI.
- 04/11/2024 - Alvará GER-PI/ANM/MME 8.333/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, Companhia Baiana de Pesquisa Mineral Cbpm, a pesquisar Minério de Cobre, Minério de Níquel, Minério de Cobalto no(s) Município(s) de Júlio Borges/PI.
- 04/11/2024 - Alvará GER-PI/ANM/MME 8.335/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, Construtora Santos & Paganele Ltda, a pesquisar Minério de Ferro, Cascalho no(s) Município(s) de Capitão Gervásio Oliveira/PI, Dom Inocêncio/PI.
- 04/11/2024 - Alvará GER-PI/ANM/MME 8.336/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, Terrativa Minerais Ltda, a pesquisar Minério de Cobre no(s) Município(s) de São Miguel do Tapuio/PI.
- 23/10/2024 - Contrato ANA/MIDR 29/2024 - Extrato do Contrato nº 029/2024 celebrado entre a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico e a empresa Duoware Softwares Ltda.
- 23/10/2024 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 2.715/2024 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de Marcilio Márcio Amorim Gonçalves.
- 23/10/2024 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 2.718/2024 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de Areal Beira Rio Ltda.
- 23/10/2024 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 2.722/2024 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de Raimundo Durval Teixeira Lima.
- 23/10/2024 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 2.734/2024 - Revoga a Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União nº 2433, de 24 de setembro de 2024, emitida a Pimfor Empreendimentos Agropecuários Ltda.
- 30/10/2024 - Portaria MF 1.698/2024 - Altera a Portaria MF nº 916, de 4 de junho de 2024, que define outros itens passíveis de financiamento pelas linhas de financiamento de que trata o art. 47-A da Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010.
- 30/10/2024 - Portaria IPHAN/MINC 201/2024 - Dispõe sobre a definição de diretrizes de preservação e de critérios de intervenção para a área tombada e as áreas de entorno dos bens pertencentes ao "Acervo Arquitetônico e Urbanístico Art Déco de Goiânia", situado no estado de Goiás (GO), bem objeto de tombamento federal pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - Iphan.
- 30/10/2024 - Portaria MCID 1.230/2024 - Divulga a seleção de proposta do Programa Avançar Cidades - Mobilidade Urbana, apresentada pelo Município de Iguatemi/MS, com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), setor público e dá outras providências.
- 30/10/2024 - Resolução CD/INCRA/MDA 63/2024 - Acolhe o recurso administrativo, e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo-se a decisão materializada no Despacho Decisório 2591 (SEI nº 5836904).
- 30/10/2024 - Resolução Normativa DC/ANEEL/MME 1.104/2024 - Aprova as revisões dos Procedimentos de Rede, das Regras e Procedimentos de Comercialização, em atendimento à Resolução Normativa nº 1.032, de 26 de julho de 2022, alterada pela Resolução Normativa nº 1.078, de 26 de novembro de 2023.
- 30/10/2024 - Instrução Normativa MCID 19/2024 - Altera a Instrução Normativa nº 44, de 7 de dezembro de 2023, do Ministério das Cidades.
- 30/10/2024 - Decisão SUROC/ANTT/MT 576/2024 - Outorga Licença Complementar à empresa Salymar S.R.L., até 2 de julho de 2029, para a prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas.
- 30/10/2024 - Despacho DC/ANVISA/MS 152/2024 - Retira o efeito suspensivo do recurso a seguir especificado, mantendo os termos da decisão recorrida até a deliberação recursal
- 30/10/2024 - Despacho DC/ANVISA/MS 153/2024 - Retira o efeito suspensivo do recurso a seguir especificado, mantendo os termos da decisão recorrida até a deliberação recursal
- 30/10/2024 - Pessoal - Designação ANVISA/MS 1.374/2024 - Designa, servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, para exercer o encargo de substituto de Gerente, código CGE-IV, da Gerência de Contratos e Parcerias, da Gerência-Geral de Gestão Administrativa e Financeira.
- 01/11/2024 - Registro de Licença GER-SE/ANM/MME 1.045/2024 - Autoriza o registro da licença de nº 02/2024, de 17/05/2024 em nome de Geominas Nordeste Geologia e Mineracao Ltda, para extrair Areia no(s) Município Pacatuba/SE.
- 01/11/2024 - Registro de Licença GER-SE/ANM/MME 1.047/2024 - Autoriza o registro da licença de nº 03/2024, de 17/05/2024 em nome de Geominas Nordeste Geologia e Mineracao Ltda, para extrair Areia no(s) Município Pacatuba/SE.
- 12/11/2024 - Registro de Licença GER-PE/ANM/MME 1.050/2024 - Autoriza o registro da(s) licença(s) de n.º(s) 6936/2024, de 03/10/2024, em nome de Juliana Araujo Bezerra Lopes, para extrair a(s) substância(s) mineral(ais) Argila, no(s) Município(s) de Ipojuca/PE.
- 01/11/2024 - Alvará GER-RS/ANM/MME 8.397/2024 - Autoriza pelo prazo de 1 ano, Geoup Solucoes Ambientais Ltda, a pesquisar areia, argila no Município de Triunfo/RS.
- 06/11/2024 - VOTO DIRE3/ANVISA/MS 246/2024 - Voto nº 246/2024/SEI/DIRE3/ANVISA - ProcessoS n.º 25351.807238/2024-95 e nº 25351.808233/2024-80 - ROP 21/2024.
- 30/10/2024 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 4.959/2024 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade
- 30/10/2024 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 6.548/2024 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade
- 30/10/2024 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 6.856/2024 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade
- 05/11/2024 - VOTO DIRE5/ANVISA/MS 188/2024 - Voto nº 188/2024/SEI/DIRE5/ANVISA - Processo nº 25767.083625/2017-02 - Circuito Deliberativo - CD 1268/2024.
- 06/11/2024 - VOTO DIRE5/ANVISA/MS 200/2024 - Voto nº 200/2024/SEI/DIRE5/ANVISA - Processo nº 25351.937286/2023-26 - Circuito Deliberativo - ROP 21/2024.
- 29/10/2024 - Decreto 12.236/2024 - Altera o Decreto nº 63.704, de 29 de novembro de 1968, que regulamenta a Lei nº 5.292, de 8 de junho de 1967, que dispõe sobre a prestação do Serviço Militar pelos estudantes de Medicina, Farmácia, Odontologia e Veterinária e pelos Médicos, Farmacêuticos, Dentistas e Veterinários.
- 30/10/2024 - Portaria MEC 1.059/2024 - Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 726/2023
- 30/10/2024 - Portaria MEC 1.061/2024 - Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 842/2023
- 30/10/2024 - Portaria MEC 1.062/2024 - Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 17/2024
- 30/10/2024 - Portaria MEC 1.066/2024 - Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 28/2024
- 30/10/2024 - Portaria MEC 1.071/2024 - Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 31/2024
- 30/10/2024 - Portaria MEC 1.077/2024 - Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 228/2024
- 29/10/2024 - Portaria FUNDACENTRO/MTE 1.470/2024 - Atualiza o normativo de autorização do Programa de Gestão e Desempenho - PGD no âmbito da Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho - Fundacentro.
- 29/10/2024 - Portaria FUNDACENTRO/MTE 1.471/2024 - Atualiza o normativo de instituição do Programa de Gestão e Desempenho - PGD no âmbito da Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho - Fundacentro.
- 30/10/2024 - Portaria SENATRAN/MT 959/2024 - Integra ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT) o Município de Aspásia, no Estado de São Paulo.
- 30/10/2024 - Portaria MTUR 45/2024 - Estabelece, excepcionalmente, ação específica, no âmbito do Fundo Geral de Turismo (Novo Fungetur), para os prestadores de serviços turísticos e as sociedades empresárias a que se refere o art. 21 da Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, atingidas pelas queimadas no Brasil.
- 30/10/2024 - Portaria INMETRO/MDIC 641/2024 - Aprova os modelos da Família BCxxx de instrumentos de pesagem não automáticos, classe de exatidão III, marca BC BALANÇAS CHIALVO.
- 30/10/2024 - Portaria SE/MS 600/2024 - Dá publicidade ao resultado da análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).
- 30/10/2024 - Portaria SE/MS 602/2024 - Dá publicidade ao resultado da análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon).
- 05/11/2024 - Portaria MS 5.548/2024 - Estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Estado da Bahia.
- 05/11/2024 - Portaria MS 5.578/2024 - Estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) no Município de Santo André no Estado de São Paulo.
- 05/11/2024 - Portaria MS 5.587/2024 - Habilita Unidade de Suporte Básico (USB), destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencente à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Angra dos Reis (Baía de Ilha Grande) e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Município de Mangaratiba, no Estado do Rio de Janeiro.
- 05/11/2024 - Portaria MS 5.588/2024 - Habilita leitos da Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal Convencional (UCINCo), leitos da Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal Canguru (UCINCa) e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do município de Juiz de Fora no estado de Minas Gerais.
- 30/10/2024 - Portaria MS 5.598/2024 - Habilita e qualifica Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h, Ampliada, Opção VIII, Bangu) e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Município de Santo André no Estado de São Paulo.
- 30/10/2024 - Portaria MS 5.600/2024 - Habilita leitos de Unidades de Terapia Intensiva (UTI Pediátrico tipo II) e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) de Goiás, do Distrito Federal e do Município de São José do Rio Preto no Estado de São Paulo (SP).
- 30/10/2024 - Portaria MS 5.625/2024 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
- 04/11/2024 - Portaria GER-BA/ANM/MME 554/2024 - Outorga ao (à) titular Everest Mineracao Ltda, Concessão para Lavrar Quartzito no(s) Município(s) de Casa Nova/BA.
- 29/10/2024 - Portaria MPA 361/2024 - Estabelece a Plataforma Nacional da Indústria do Pescado - PNIP.
- 04/11/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 3.565/2024 - Prorroga o prazo de execução das ações de recuperação previsto no art. 5 º da Portaria n. 3228, de 18 de outubro de 2023.
- 04/11/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 3.593/2024 - Reconhece a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário de Informações do Desastre - FIDE.
- 04/11/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 3.612/2024 - Reconhece a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário de Informações do Desastre - FIDE.
- 04/11/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 3.614/2024 - Reconhece a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário de Informações do Desastre - FIDE.
- 29/10/2024 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 2.809/2024 - Retifca a Resolução RE nº 2.809, de 2 de agosto de 2024.
- 29/10/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 3.944/2024 - Concede a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde, à empresa constante no anexo.
- 29/10/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 3.950/2024 - Concede às empresas constantes no anexo a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde.
- 29/10/2024 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 3.964/2024 - Defere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde, conforme anexo.
- 29/10/2024 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 3.991/2024 - Defere petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos, conforme anexo. Nota: Essa Resolução entra em vigor 90 (noventa) dias a partir da data de sua publicação.
- 29/10/2024 - Resolução RE/GHCOS/ANVISA/MS 3.999/2024 - Defere os registros e as petições dos produtos saneantes, conforme relação anexa.
- 29/10/2024 - Resolução RE/GGTOX/ANVISA/MS 4.005/2024 - Aprova os atos de avaliação toxicológica para fins de registro de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo, com o respectivo resultado da análise.
- 29/10/2024 - Resolução RE/GGTOX/ANVISA/MS 4.009/2024 - Aprova os atos de avaliação toxicológica de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo, com o respectivo resultado da análise.
- 30/10/2024 - Resolução CATI/SETAD/MCTI 970/2024 - Credenciamento da UFCG - Universidade Federal de Campina Grande, unidade Acadêmica de Engenharia Elétrica - EE como instituição habilitada à execução de atividades de pesquisa e desenvolvimento, para os fins previstos no § 1º do art. 11 da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991 e suas alterações.
- 29/10/2024 - Deliberação DG/ANTT/MT 402/2024 - Retifica a Deliberação nº 402, de 17 de outubro de 2024.
- 29/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 2.621/2024 - Autoriza as empresas relacionadas no Anexo desta Decisão para a prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de fretamento.
- 29/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 2.656/2024 - Revoga a Decisão SUPAS nº 475, de 28 de agosto de 2024.
- 29/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 24.383/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 29/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 24.384/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 29/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 24.534/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 29/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 25.174/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 29/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 25.180/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 29/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 25.199/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 29/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 25.235/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 29/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 25.273/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 29/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 25.279/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 29/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 25.294/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 29/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 25.335/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 29/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 25.364/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 30/10/2024 - Consulta Pública MS 31/2024 - Dispõe sobre consulta para manifestação da sociedade civil a respeito do recurso administrativo, interposto pela IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SANTA VITORIA DO PALMAR.
- 30/10/2024 - Despacho MS 83/2024 - Recurso administrativo interposto em face de decisão de indeferimento de Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social em Saúde (CEBAS).
- 29/10/2024 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 1.373/2024 - Autoriza o afastamento do país de servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa para participação em reunião internacional.
- 29/10/2024 - Contrato - Termo de Apostilamento ANM/MME 26/2024 - Repactua o valor do contrato nº 2/2020, celebrado entre a Agência Nacional de Mineração e a empresa Impacto Servicos Terceirizados Ltda.
- 04/11/2024 - Registro de Licença GER-BA/ANM/MME 993/2024 - Autoriza o registro da(s) licença(s) de n.º(s) 02/2023, de 12/12/2023, em nome de Romualdo Pereira de Sousa, para extrair a(s) substância(s) mineral(ais) Areia, no(s) Município(s) de Carinhanha/BA.
- 04/11/2024 - Registro de Licença GER-RS/ANM/MME 1.015/2024 - Autoriza o registro da licença de nº(s) 014/2022, de 07/05/2022 em nome de Remi da Silva Pedreira Ltda, para extrair Arenito no(s) Município Taquara/RS.
- 04/11/2024 - Registro de Licença GER-BA/ANM/MME 1.018/2024 - Autoriza o registro da(s) licença(s) de n.º(s) 02/2022, de 12/06/2023, em nome de Cortez Engenharia Ltda, para extrair a(s) substância(s) mineral(ais) Saibro, no(s) Município(s) de Várzea Nova/BA.
- 04/11/2024 - Alvará GER-BA/ANM/MME 8.409/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, Mel Mineradora e Patrimonial Estirpe Ltda, a pesquisar minério de ferro, minério de níquel nos Municípios de Itacaré/BA, Maraú/BA.
- 04/11/2024 - Alvará GER-BA/ANM/MME 8.413/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, Csn Cimentos Brasil S.a., a Pesquisar Calcário no(s) Município(s) de Crisópolis/BA.
- 30/10/2024 - Mensagem PR 1.356/2024 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 13.085, de 3 de maio de 2024.
- 30/10/2024 - Mensagem PR 1.358/2024 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 6.077, de 11 de novembro de 2019.
- 30/10/2024 - Mensagem PR 1.359/2024 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 12.136, de 6 de fevereiro de 2024.
- 30/10/2024 - Mensagem PR 1.364/2024 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 12.985, de 18 de abril de 2024.
- 30/10/2024 - Mensagem PR 1.366/2024 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 12.677, de 21 de março de 2024.
- 30/10/2024 - Mensagem PR 1.372/2024 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 12.859, de 8 de abril de 2024.
- 30/10/2024 - Mensagem PR 1.373/2024 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante do Decreto nº 12.225, de 17 de outubro de 2024.
- 29/10/2024 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 7.072/2024 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade
- 30/10/2024 - Acórdão CG-FUST/MCOM 39/2024 - Retifica o Acórdão CG-Fust nº 39, de 21 de agosto de 2024.
- 25/10/2024 - Portaria SAES/MS 2.190/2024 - Defere, em grau de Reconsideração, a Concessão do CEBAS da Sociedade Filantrópica São Roque, com sede em Taquaruçu do Sul (RS).
- 25/10/2024 - Portaria MS 5.533/2024 - Qualifica Unidades Móveis, destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192, pertencentes à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Ariquemes e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) no Município de Campo Novo de Rondônia no Estado de Rondônia.
- 25/10/2024 - Portaria MS 5.543/2024 - Estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Município de Floriano, no Estado do Piauí.
- 25/10/2024 - Portaria MS 5.573/2024 - Homologa a adesão e disponibiliza incentivo financeiro, em caráter excepcional e temporário, ao Estado do Pernambuco e Municípios, para o atendimento de crianças com Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG).
- 25/10/2024 - Portaria MS 5.589/2024 - Qualifica Unidade de Suporte Básico (USB), destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192, pertencente à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Blumenau (Vale do Itajaí), e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Município de Ascurra no Estado de Santa Catarina.
- 25/10/2024 - Portaria MS 5.616/2024 - Aprova o repasse de recursos para Estados e Distrito Federal, a título de financiamento, referente a junho, julho e agosto de 2024, para aquisição de medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica conforme Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde.
- 25/10/2024 - Portaria MS 5.618/2024 - Autoriza o repasse referente ao incremento financeiro emergencial de custeio destinado ao enfrentamento de queimadas, secas e crises climáticas no Brasil.
- 25/10/2024 - Portaria MESP 103/2024 - Divulga o resultado da Avaliação de Desempenho Institucional do Ministério do Esporte, para o ciclo de 7 de junho de 2024 a 30 de setembro de 2024.
- 25/10/2024 - Portaria MGI 7.660/2024 - Aprova os Regimentos Internos dos órgãos de assistência direta e imediata à autoridade máxima e dos órgãos específicos singulares do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
- 25/10/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 3.960/2024 - Altera a Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de produtos para saúde, cosméticos, saneantes domissanitários, medicamentos e insumos farmacêuticos, conforme especificações constantes no anexo desta Resolução.
- 25/10/2024 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 3.972/2024 - Torna insubsistente a retificação referente a Resolução RE nº 4842, de 30 de dezembro de 2021.
- 25/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 972/2024 - Retifica a Decisão Supas nº 972, de 3 de outubro de 2024.
- 25/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 2.506/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 52, da Rapido Federal Viação Ltda., em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 25/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 2.546/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 135, da Real Maia Transportes Terrestres Ltda, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 25/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 2.554/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 135, da Real Maia Transportes Terrestres Ltda, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 25/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 2.561/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 135, da Real Maia Transportes Terrestres Ltda, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 25/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 2.566/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 77.1, da Viação Novo Horizonte Ltda., em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 25/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 2.580/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 77.1, da Viação Novo Horizonte Ltda., em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 25/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 2.581/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 77.1, da Viação Novo Horizonte Ltda, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 25/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 2.588/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 77.1, da Viação Novo Horizonte Ltda., em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 25/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 2.600/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 135, da Real Maia Transportes Terrestres Ltda., em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 25/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 2.603/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 141.1, da Cruzeiro do Norte Transportes Ltda - EPP., em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 25/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 2.617/2024 - Indefere o pedido de adequação da Licença Operacional nº 10, da empresa Verde Transportes Ltda., para a emissão dos novos Termos de Autorização - TAR para prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros.
- 25/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 24.324/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 25/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 24.335/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 25/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 24.361/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 25/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 24.367/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 25/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 24.373/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 25/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 24.410/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 25/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 24.412/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 25/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 24.417/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 25/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 24.423/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 25/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 24.458/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 25/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 24.511/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 25/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 24.512/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 25/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 25.105/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 25.135/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 25.184/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 25.327/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 25.334/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/10/2024 - Pessoal - Afastamento ANS/MS 263/2024 - Autoriza o afastamento do país da servidora Angélica Villa Nova de Avellar Du Rocher Carvalho, Diretora-Adjunta de Desenvolvimento Setorial da ANS, em missão oficial, para participação no 8º Seminário sobre Ética na Gestão da Saúde na cidade de Roma, Itália.
- 30/10/2024 - Registro de Licença GER-MT/ANM/MME 595/2024 - Autoriza o registro da(s) licença(s) de n.o(s) 01/2023, de 04/05/2023 em nome de Claudio Jose Ravanini, para extrair a substância mineral cascalho no Município de Campinápolis/MT.
- 25/10/2024 - Pessoal - Vacância ANM/MME 25.102.024/2024 - Formulário de Substituição.
- 25/10/2024 - Exposição de Motivos SECOM/PR 20/2024 - Dispõe sobre as férias do Ministro de Estado da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, PAULO ROBERTO SEVERO PIMENTA.
- 28/10/2024 - Exposição de Motivos MCTI/PR 29/2024 - Dispõe sobre a interrupção das férias da Ministra de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação, LUCIANA BARBOSA DE OLIVEIRA SANTOS.
- 30/10/2024 - Pessoal - Designação SAF/ANA/MIDR 534/2024 - Designa servidores relacionados para compor a Equipe de Planejamento da Contratação, cujo objeto é a contratação de empresa especializada em serviços de aperfeiçoamento, aprimoramento e otimização de processos, tarefas e rotinas com emprego da hiperautomação.
- 25/10/2024 - Deliberação CGLIE/DIFE/SNELIS/MESP 1.653/2023 - Retifica a DELIBERAÇÃO Nº 1.653/2023
- 24/10/2024 - Portaria MS 5.546/2024 - Suspende o repasse do recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Estado do Mato Grosso e Município de São Félix do Araguaia, referente ao Incentivo para a Atenção Especializada aos Povos Indígenas (IAE-PI).
- 24/10/2024 - Portaria INCRA/MDA 716/2024 - Reconhecer indivíduos ou famílias quilombolas da Comunidade Quilombola Aliança Santa Joana, situada nos municípios de Cururupu e Mirinzal, Estado do Maranhão, para fins de acesso às políticas do Programa Nacional de Reforma Agrária - PNRA.
- 24/10/2024 - Portaria MCID 1.206/2024 - Autoriza a contratação de proposta(s) de empreendimento(s) habitacional(is) enquadrada(s) e ratificada(s), nos termos de Portaria(s) de enquadramento decorrente(s) da Portaria MCID nº 727, de 15 de junho de 2023, no âmbito da linha de atendimento de provisão subsidiada de unidades habitacionais novas em áreas urbanas com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial, integrante do Programa Minha Casa, Minha Vida.
- 24/10/2024 - Portaria GPR/TJDFT 1.810/2024 - Agrega os valores das funções comissionadas relacionadas.
- 24/10/2024 - Portaria MDS 1.026/2024 - Institui o Manual de Procedimento de Seleção Interna das Agências de Publicidade no âmbito do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.
- 24/10/2024 - Resolução CD/ANATEL/MCOM 770/2024 - Altera o Regimento Interno da Anatel, para criação da Superintendência Executiva, e previsão da Gerência de Planejamento Estratégico em sua estrutura.
- 24/10/2024 - Resolução RE/GGPAF/ANVISA/MS 3.935/2024 - Concede a Autorização de Funcionamento, Autorização Especial ou Cadastramento de filial prestadoras de serviços em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados conforme anexo.
- 24/10/2024 - Resolução ANTAQ/MPOR 121/2024 - Aprova o Manual de Contas do Setor Portuário - Versão 2024. Nota: Esta Resolução entra em vigor em 1º de novembro de 2024
- 24/10/2024 - Resolução CATI/SETAD/MCTI 982/2024 - Credenciamento da UFSM - Universidade Federal de Santa Maria, unidade Núcleo de Pesquisa e Desenvolvimento em Engenharia Elétrica - NUPEDEE como instituição habilitada à execução de atividades de pesquisa e desenvolvimento, para os fins previstos no § 1º do art. 11 da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991 e suas alterações.
- 24/10/2024 - Ato CGA/DSV/SDA/MAPA 34/2024 - Retifica o Ato nº 34.
- 24/10/2024 - Ato CGA/DSV/SDA/MAPA 41/2023 - Retifica o Ato nº 41.
- 24/10/2024 - Pessoal - Afastamento DG/ANTT/MT 276/2024 - Autoriza o afastamento do servidor Gustavo Cavalcanti da Costa Leite, lotado na Esfer-Recife/Coferce/Gecof da Superintendência de Transporte Ferroviário - SUFER, para participação no intercâmbio funcional "Traineeship", a ser realizado na Associação Latino-Americana de Integração (ALADI), em Montevidéu, Uruguai.
- 24/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 2.479/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 156, da Rota do Mar Viagens Ltda., em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 24/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 2.487/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 156, da Rota do Mar Viagens Ltda., em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 24/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 2.489/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 111, da Viação Esmeralda Transportes Ltda, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 24/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 2.504/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 52, da Rapido Federal Viação Ltda., em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 24/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 2.507/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 52, da Rapido Federal Viação Ltda., em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 24/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 2.510/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 52, da Rapido Federal Viação Ltda, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 24/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 2.517/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 52, da Rapido Federal Viação Ltda, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 24/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 2.524/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 164, da Auto Viação Porto Rico Ltda., em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 24/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 2.526/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 34, da Viação Central Bahia de Transportes Ltda, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 24/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 2.536/2024 - Indefere o pedido de adequação da Licença Operacional nº 34, da Viação Central Bahia de Transportes Ltda., para a emissão do novo Termo de Autorização - TAR para prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros.
- 24/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 24.091/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 24/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 24.094/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 24/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 24.098/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 24/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 24.099/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 24/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 24.108/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 24/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 24.109/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 24/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 24.181/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 24/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 24.262/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 24/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 24.280/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 24/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 24.467/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 24/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 24.476/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 24/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 24.498/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 24/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 24.501/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 24/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 24.948/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 24.950/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 24/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 24.955/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 24.956/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 25.024/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação de penalidade de multa por infringência às normas do Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros, conforme legislação vigente.
- 24/10/2024 - Contrato ANVISA/MS 21/2024 - Extrato do Contrato nº 21/2024 - UASG 253002, celebrado entre a Agência Nacional de Vigilância Sanitária e a empresa Manacapuru Limpeza e Conservacao Ltda.
- 28/10/2024 - Alvará GER-MG/ANM/MME 8.369/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, Flexa Mineracao Ltda., a pesquisar Terras Raras no(s) Município(s) de Galiléia/MG, Governador Valadares/MG.
- 28/10/2024 - Alvará GER-MG/ANM/MME 8.372/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, Rafael da Cruz Oliveira, a pesquisar Minério de Titânio, Terras Raras no(s) Município(s) de Lagoa Formosa/MG.
- 28/10/2024 - Alvará GER-MG/ANM/MME 8.373/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, Rafael da Cruz Oliveira, a pesquisar Minério de Titânio, Terras Raras no(s) Município(s) de Campos Altos/MG, Córrego Danta/MG.
- 28/10/2024 - Alvará GER-MG/ANM/MME 8.375/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, Mineracao Barbosa Oliveira Ltda, a pesquisar Areia, Argila no(s) Município(s) de Maravilhas/MG.
- 30/10/2024 - Alvará GER-RJ/ANM/MME 8.377/2024 - Autoriza pelo prazo de 2 anos, Agro Center 124 Comercio de Produtos Agropecuários Ltda, a pesquisar Areia, Argila no(s) Município(s) de Rio Bonito/RJ.
- 01/11/2024 - Alvará GER-RO/ANM/MME 8.379/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, New Frontiers Gold Mineracao Ltda, a pesquisar Minério de Ouro no(s) Município(s) de Porto Velho/RO.
- 24/10/2024 - Consulta Pública ANA/MIDR 7/2024 - Torna pública a abertura da Consulta Pública nº 7/2024, para receber contribuições da sociedade para o aprimoramento da minuta de Norma de Referência das Condições para a estruturação dos serviços públicos de Drenagem e Manejo de Águas Pluviais da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA).
- 24/10/2024 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 2.712/2024 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de Embraurb Empresa Brasileira de Urbanizacao Ltda e revoga a Outorga n° 1896, de 21 de novembro de 2018.
- 24/10/2024 - Acórdão ANTAQ/MPOR 631/2024 - Dispõe sobre a solicitação contida no Requerimento SEI nº 2288139.
- 24/10/2024 - Acórdão ANTAQ/MPOR 638/2024 - Declara que os investimentos realizados pela Arrendatária em decorrência do Contrato de Arrendamento nº 08/2019, firmado entre a Ultracargo Vila do Conde Logística Portuária S.A. e a União, no Porto Organizado de Vila do Conde/PA , atenderam às condições de investimento pactuadas.
- 24/10/2024 - Acórdão ANTAQ/MPOR 639/2024 - Aprova a publicação dos documentos jurídicos, visando o procedimento licitatório da área MCP03, destinada à movimentação e armazenagem de granéis sólidos vegetais.
- 24/10/2024 - Acórdão ANTAQ/MPOR 645/2024 - Autoriza a execução dos investimentos requeridos pela Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA).
- 24/10/2024 - Acórdão ANTAQ/MPOR 649/2024 - Certifica o adimplemento da condição suspensiva estabelecida na cláusula décima sétima do Contrato de Adesão nº 11/2021-MINFRA, firmado entre a União e a empresa Plataforma Logística do Amapá Ltda. (PLA).
- 23/10/2024 - Medida Provisória 1.269/2024 - Abre crédito extraordinário, em favor de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 5.000.000.000,00, para o fim que especifica.
- 23/10/2024 - Portaria MEC 732/2024 - Retifica a Portaria MEC nº 732, de 26 de julho de 2024.
- 23/10/2024 - Portaria MS 5.550/2024 - Renova a qualificação da Unidade de Suporte Básico (USB), destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencente à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Cuiabá (Estadual) e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado de Mato Grosso e Município de Aripuanã.
- 23/10/2024 - Portaria MS 5.559/2024 - Renova a qualificação da Central de Regulação das Urgências (CRU) e Unidades Móveis, destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencente à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Monteiro e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do estado da Paraíba e município de Monteiro.
- 30/10/2024 - Portaria GER-GO/ANM/MME 548/2024 - Outorga (à) R R de Faria Ltda, concessão para lavrar areia nos Municípios de Buriti de Goiás/GO, Córrego do Ouro/GO.
- 23/10/2024 - Portaria INCRA/MDA 685/2024 - Estabelece a gestão dos processos administrativos, aos usuários internos e externos, no Sistema Eletrônico de Informações - SEI.
- 23/10/2024 - Portaria SECTICS/MS 50/2024 - Torna pública a decisão de não incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o pertuzumabe e trastuzumabe em combinação de dose fixa subcutânea para o tratamento neoadjuvante de pacientes com câncer de mama HER2-positivo. Ref.:25000.170608/2023-26
- 23/10/2024 - Portaria MESP 102/2024 - Institui procedimentos para a formalização e acompanhamento dos instrumentos de parceria a serem firmados entre o Ministério do Esporte, por intermédio da Secretaria Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social e as Organizações da Sociedade Civil, mediante Termos de Fomento e Termos de Colaboração.
- 24/10/2024 - Portaria MJSP 796/2024 - Declara de posse permanente do Povo Indígena Guarani Mbya a Terra Indígena Guaviraty, localizada nos Municípios de Cananéia e Iguape, no Estado de São Paulo.
- 23/10/2024 - Portaria GCOP/SIA/ANAC/MPOR 15.698/2024 - Atualiza e altera a inscrição do Aeródromo de uso privativo CIAD MS0151 no cadastro de aeródromos da ANAC.
- 23/10/2024 - Resolução GECEX/CAMEX/PR 650/2024 - Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de luvas para procedimento não cirúrgico originárias de China, Malásia e Tailândia, e encerra a avaliação de interesse público instaurada por meio da Circular SECEX nº 3, de 8 de fevereiro de 2024.
- 23/10/2024 - Resolução CATI/SETAD/MCTI 944/2024 - Credenciamento da PUC PR - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, unidade Escola Politécnica como instituição habilitada à execução de atividades de pesquisa e desenvolvimento, para os fins previstos no § 1º do art. 11 da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991 e suas alterações.
- 23/10/2024 - Resolução CATI/SETAD/MCTI 954/2024 - Credenciamento do SiDi como instituição habilitada à execução de atividades de pesquisa e desenvolvimento, para os fins previstos no § 1º do art. 11 da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991 e suas alterações.
- 23/10/2024 - Resolução CATI/SETAD/MCTI 958/2024 - Credenciamento do SIDIA-SP - Sidia Instituto de Ciência e Tecnologia (Filial São Paulo) como instituição habilitada à execução de atividades de pesquisa e desenvolvimento, para os fins previstos no § 1º do art. 11 da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991 e suas alterações.
- 23/10/2024 - Resolução DICOL/SUDAM/MIDR 1.100/2024 - Autorização da dedução do valor total do repasse do concedente nos convênios celebrados com a Sudam, a partir de 2024.
- 23/10/2024 - Exoneração DG/ANTT/MT 297/2024 - Exonera, a servidora Rozangela Gomes Ferreira, do cargo de Coordenador, da Coordenação de Programação e Execução Financeira (Cofin) da Gerência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade (Georf).
- 23/10/2024 - Pessoal - Designação DG/ANTT/MT 299/2024 - Designa a servidora Rozangela Gomes Ferreira, para exercer o encargo de substituta eventual do Coordenador, da Coordenação de Programação e Execução Financeira (Cofin) da Gerência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade (Georf).
- 23/10/2024 - Decisão SUROC/ANTT/MT 563/2024 - Habilita a empresa JXP PROJETOS E LOGISTICA LTDA, ao exercício da atividade de Operador de Transporte Multimodal - OTM.
- 23/10/2024 - Decisão SUROC/ANTT/MT 567/2024 - Habilita a empresa Link Soluções em Logística Integrada Ltda, ao exercício da atividade de Operador de Transporte Multimodal - OTM.
- 23/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 2.203/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 36.1, da Empresa Gontijo de Transportes S/A, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 23/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 2.204/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 231, da Brasil Bus Transportes Ltda., em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 23/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 2.210/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 36.1, da Empresa Gontijo de Transportes S/A, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 23/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 2.212/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 36.1, da Empresa Gontijo de Transportes S/A, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 23/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 2.218/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 36.1, da Empresa Gontijo de Transportes S/A, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 23/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 2.219/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 36.1, da Empresa Gontijo de Transportes S/A, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 23/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 2.224/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 36.1, da Empresa Gontijo de Transportes S/A, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 23/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 2.228/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 36.1, da Empresa Gontijo de Transportes S/A, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 23/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 2.241/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 186, da Cooperativa de Transporte Rodoviario de Passageiros, Serviços e Tecnologia - BUSCOOP, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 23/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 2.242/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 36.1, da Empresa Gontijo de Transportes S/A, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 23/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 2.246/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 150, da Hélio Coletivos e Cargas Ltda, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 23/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 2.307/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 92.2, da Auto Viacao Catarinense Ltda, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 23/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 2.312/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 92.2, da Auto Viacao Catarinense Ltda, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 23/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 2.314/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 157, da Levare Transportes Ltda, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 23/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 2.319/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 92.2, da Auto Viacao Catarinense Ltda, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 23/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 2.332/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 69, da Auto Viacao Braganca Ltda, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 23/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 2.335/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 92.2, da Auto Viacao Catarinense Ltda, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 23/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 2.346/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 92.2, da Auto Viacao Catarinense Ltda, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 23/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 2.347/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 188, da Conceito Transportes e Turismo Ltda., em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 23/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 2.366/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 13.2, da Kandango Transportes e Turismo Ltda., em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 23/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 2.368/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 13.2, da Kandango Transportes e Turismo Ltda, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 23/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 2.371/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 13.2, da Kandango Transportes e Turismo Ltda., em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 23/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 2.408/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 83.1, da Nordeste Transportes Ltda., em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 23/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 2.412/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 83.1, da Nordeste Transportes Ltda, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 23/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 2.418/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 16.1, da Reunidas Transportes S/A, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 23/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 2.425/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 16.1, da Reunidas Transportes S/A, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 23/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 2.441/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 198, da M C Transportes & Turismo Ltda., em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 23/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 2.443/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 232, da CS Vip Logtur Transportes e Turismo Ltda, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 23/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 2.454/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 72.1, da Empresa de Transportes Andorinha S/A., em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 23/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 2.455/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 72.1, da Empresa de Transportes Andorinha S/A., em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 23/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 24.219/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 23/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 24.232/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 23/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 24.318/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 23/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 24.320/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 23/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 24.931/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação de penalidade de multa por infringência às normas do Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros, conforme legislação vigente.
- 23/10/2024 - Despacho MS 78/2024 - Recurso administrativo hierárquico interposto em face de decisão que manteve o indeferimento de Entidade Beneficente de Assistência Social em Saúde (CEBAS).
- 23/10/2024 - Contrato - Termo de Apostilamento ANM/MME 91/2024 - Reajusta o valor do Contrato nº 43/2023, celebrado entre a Agência Nacional de Mineração e a empresa Vigilância Triângulo Ltda.
- 30/10/2024 - Alvará GER-MT/ANM/MME 8.329/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, Bentonita Alto Diamantina Mineração Ltda, a pesquisar manganês e bentonita no município de Guiratinga/MT.
- 23/10/2024 - Exposição de Motivos MMA/PR 41/2024 - Dispõe sobre o afastamento do País da Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima, MARIA OSMARINA MARINA DA SILVA VAZ DE LIMA.
- 23/10/2024 - Ato GSI/SE/CDN/PR 230/2024 - Concede assentimento prévio, limitando-se à estrita observância do que compete à Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional analisar.
- 23/10/2024 - Ato GSI/SE/CDN/PR 231/2024 - Concede assentimento prévio, limitando-se à estrita observância do que compete à Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional analisar.
- 23/10/2024 - Parecer Técnico CONCEA/MCTI 142/2024 - Dispõe sobre requerimento de credenciamento da instituição.
- 04/11/2024 - Alvará GER-PI/ANM/MME 8.353/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, Cmn Central Mineral do Nordeste Ltda, a pesquisar Minério de Ferro no(s) Município(s) de Caraúbas do Piauí/PI, São José do Divino/PI.
- 04/11/2024 - Alvará GER-PI/ANM/MME 8.354/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, Weberte Giovan de Almeida, a pesquisar Terras Raras no(s) Município(s) de Geminiano/PI.
- 23/10/2024 - Licitação - Pregão ANA/MIDR 90.010/2024 - Torna Publica a abertura do Pregão Eletrônico nº 90010/2024 que tem como objeto contratação de empresa especializada em fornecimento de baterias e manutenção de UPS's, para urgente reparo no Datacenter e sistemas interligados em demais blocos da ANA.
- 23/10/2024 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 2.713/2024 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de Maria de Fátima Elias da Silva.
- 30/10/2024 - Portaria MCID 1.215/2024 - Estabelece orientações e procedimentos para prevenção ao nepotismo no âmbito do Ministério das Cidades.
- 30/10/2024 - Resolução CD/INCRA/MDA 60/2024 - Julga improcedente o recurso apresentado por Jaldo Henrique Pereira, constante nos autos do processo administrativo 54000.098464/2024-52.
- 30/10/2024 - Resolução CONCIDADES/MCID 7/2023 - Recomendação à Casa Civil da Presidência da República sobre a realização de audiências públicas para discussão do PL n° 412/2022, do Senado Federal, de autoria do Senador Chiquinho Feitosa (DEM/CE).
- 30/10/2024 - Resolução CONCIDADES/MCID 8/2024 - Recomenda a regulamentação do Programa Oferta Pública Sub 80.
- 30/10/2024 - Instrução Normativa MCID 21/2024 - Altera a Instrução Normativa nº 12, de 14 de abril de 2023, do Ministério das Cidades, que regulamenta o Programa de Infraestrutura de Transporte e da Mobilidade Urbana (Pró-Transporte).
- 30/10/2024 - Deliberação DG/ANTT/MT 417/2024 - Aprova a celebração do Quarto Termo Aditivo ao Contrato referente ao Edital nº 01/2013, entre a ANTT e a Eco050 - Concessionária de Rodovias S/A.
- 30/10/2024 - Decisão SUROC/ANTT/MT 573/2024 - Cancela, a pedido, os Certificados de Licenças Originárias 7412/22, 7413/22, 7414/22, 7415/22 e 7416/22 concedido à empresa NB Engenharia e Transporte Ltda.
- 06/11/2024 - VOTO DIRE4/ANVISA/MS 243/2024 - Voto nº 243/2024/SEI/DIRE4/ANVISA - Processo n.º 25351.937147/2022-11 - ROP 21/2024.
- 05/11/2024 - VOTO DC/ANVISA/MS 467/2024 - Voto nº 467/2024/SEI/DIRETOR-PRESIDENTE/ANVISA - Processo: 25351.455172/2021-09; Processo SEI: 25351.813384/2024-50 - Circuito Deliberativo - CD 1250/2024.
- 30/10/2024 - Pessoal - Afastamento DC/ANVISA/MS 1.380/2024 - Autoriza o afastamento do país de servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa para realização de inspeção sanitária internacional.
- 04/11/2024 - Registro de Licença GER-PA/ANM/MME 1.022/2024 - Autoriza o registro da(s) licença(s) de n.o(s) 002/2024, de 25/07/2024 em nome de Joice Haese Paubel, para extrair a substância mineral areia no Município de Vitória do Xingu/PA.
- 04/11/2024 - Registro de Licença GER-CE/ANM/MME 1.024/2024 - Autoriza o registro da(s) licença(s) de n.º(s) 03/2024, de 10/09/2024, em nome de Aja Locacao e Servicos Ltda, para extrair a(s) substância(s) mineral(ais) Areia, no(s) Município(s) de Caridade/CE
- 04/11/2024 - Registro de Licença GER-PA/ANM/MME 1.027/2024 - Autoriza o registro da(s) licença(s) de n.o(s) 13/2024, de 19/07/2024 em nome de Areal Perola Ltda, para extrair a(s) substância(s) mineral(ais) areia no(s) Município(s) de Vigia/PA.
- 31/10/2024 - Gestores e Fiscais SGA/ANM/MME 406/2024 - Designa os servidores Rosana dos Santos Lopes como fiscal e Antonio Jose Nogueira dos Santos como fiscal substituto, referente ao Contrato 45/2024.
- 30/10/2024 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 6.269/2024 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade
- 05/11/2024 - VOTO DIRE5/ANVISA/MS 179/2024 - Voto nº 179/2024/SEI/DIRE5/ANVISA - Processo nº 25351.590302/2021-41 - Circuito Deliberativo - CD 1272/2024.
- 29/10/2024 - Decreto 12.229/2024 - Autoriza a transferência direta da concessão outorgada à TV Esplanada do Paraná Ltda. para a Rádio e Televisão Imagem Ltda. para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Ponta Grossa, Estado do Paraná.
- 30/10/2024 - Portaria MEC 1.065/2024 - Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 27/2024
- 30/10/2024 - Portaria MEC 1.072/2024 - Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 32/2024
- 30/10/2024 - Portaria MEC 1.076/2024 - Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 120/2024
- 30/10/2024 - Portaria MEC 1.080/2024 - Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 182/2024
- 30/10/2024 - Portaria SENATRAN/MT 943/2024 - Concede, por quatro anos, a renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica CENTRAL LINHARES DE INSPECOES VEICULARES LTDA.
- 30/10/2024 - Portaria SENATRAN/MT 949/2024 - Altera a Portaria DENATRAN nº 1.266, de 31 de outubro de 2021, e a Portaria SENATRAN nº 289, de 13 de março de 2024, que homologam, respectivamente, para a empresa CENTRO DE FORMAÇÃO DE MÃO DE OBRA CICLOTRAN LTDA.
- 30/10/2024 - Portaria SENATRAN/MT 964/2024 - Revoga, a pedido da empresa INVICTA INSPEÇÕES E CERTIFICAÇÕES LTDA, a Portaria SENATRAN nº 1.048 de 1º de novembro de 2023.
- 30/10/2024 - Portaria INMETRO/MDIC 632/2024 - Autoriza a Noma do Brasil S.A., sob o código nº EA085, a declarar conformidade de veículos-tanque rodoviários.
- 05/11/2024 - Portaria MS 5.562/2024 - Habilita leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI Tipo II) Adulto e Pediátrica e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) de Estados e Municípios.
- 05/11/2024 - Portaria MS 5.585/2024 - Estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do município de Colatina no estado do Espírito Santo.
- 30/10/2024 - Portaria MS 5.591/2024 - Habilita o Estado de Goiás a receber recurso financeiro, do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC, destinado ao custeio da Central de Regulação de Consultas e Exames (ambulatorial) e da Central de Regulação de Internação Hospitalar organizada no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
- 30/10/2024 - Portaria MS 5.592/2024 - Qualifica Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h Nova, Opção VIII, Poços de Caldas) e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Município de Poços de Caldas no Estado de Minas Gerais.
- 30/10/2024 - Portaria MS 5.593/2024 - Habilita Unidade de Suporte Avançado (USA), destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencente à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Alagoinhas, e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Município de Nova Soure no Estado da Bahia.
- 30/10/2024 - Portaria MS 5.617/2024 - Estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser disponibilizado ao Município de Belford Roxo, no Estado do Rio de Janeiro.
- 30/10/2024 - Portaria MS 5.622/2024 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
- 30/10/2024 - Portaria MS 5.623/2024 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
- 29/10/2024 - Portaria FUNARTE/MINC 657/2024 - Fica autorizado e instituído o Programa de Gestão e Desempenho - PGD no âmbito da Fundação Nacional de Artes.
- 30/10/2024 - Portaria SECTICS/MS 53/2024 - Torna pública a decisão de não incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, os medicamentos abrocitinibe, baricitinibe, dupilumabe e upadacitinibe para o tratamento de dermatite atópica moderada a grave em adultos. Ref.: 25000.054635/2024-33
- 30/10/2024 - Portaria SNTR/MT 979/2024 - Publica o Programa de Trabalho proposto pelo Estado do Pará, para o exercício de 2024.
- 29/10/2024 - Portaria CADE/MJSP 443/2024 - Institui o Programa de Gestão (PG.Cade) no âmbito do Conselho Administrativo de Defesa Econômica.
- 04/11/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 3.568/2024 - Prorroga o prazo de execução das ações de recuperação previsto no art. 5º da Portaria n. 2.660, de 14 de agosto de 2023.
- 29/10/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 2.448/2024 - Retifica a Resolução - RE nº 2.448, de 2 de Julho de 2024.
- 29/10/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 3.942/2024 - Indefere o(s) Pedido(s) de Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Insumos Farmacêuticos da(s) empresa(s) constante(s) no anexo.
- 29/10/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 3.946/2024 - Altera a razão social da empresa fabricante na certificação solicitada pela empresa Zimmer Biomet Brasil Ltda., publicada pela Resolução RE nº 3.890, de 11 de outubro de 2023.
- 29/10/2024 - Resolução RE/GGBIO/ANVISA/MS 3.952/2024 - Defere petições relacionadas à Gerência-Geral de Produtos Biológicos, Radiofármacos, Sangue, Tecidos, Células, Órgãos e Produtos de Terapias Avançadas, conforme anexo.
- 29/10/2024 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 3.962/2024 - Defere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde, conforme anexo.
- 29/10/2024 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 3.966/2024 - Indefere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde, conforme anexo.
- 29/10/2024 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 3.967/2024 - Declara a caducidade dos registros ou cadastros de produtos para saúde, abrangendo registros ou cadastros vencidos, nos termos da Lei 6.360/76, sob os números de processos constantes do anexo.
- 29/10/2024 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 3.968/2024 - Declara a caducidade dos registros ou cadastros de produtos para saúde, abrangendo registros ou cadastros vencidos, nos termos da Lei 6.360/76, sob os números de processos constantes do anexo desta Resolução.
- 29/10/2024 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 3.971/2024 - Anui as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde, conforme anexo.
- 29/10/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 3.973/2024 - Concede a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Insumos Farmacêuticos Ativos, à empresa constante no anexo.
- 29/10/2024 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 3.997/2024 - Publica a desistência a pedido dos expedientes relacionados à Gerência-Geral de Medicamentos, conforme anexo, em conformidade com a legislação pertinente.
- 29/10/2024 - Resolução RE/GHCOS/ANVISA/MS 4.003/2024 - Defere os registros e as petições dos produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes, conforme relação anexa.
- 29/10/2024 - Resolução RE/GGTAB/ANVISA/MS 4.012/2024 - Defere a petição relativa a produto fumígeno derivado do tabaco, conforme anexo, em cumprimento à decisão liminar concedida pelo 3ª VF/SJ/BA, no processo 46408-58.2012.4.01.3300.
- 30/10/2024 - Decisão SNPC/DSV/SDA/MAPA 88/2024 - Torna público(a) o DEFERIMENTO dos pedidos de proteção de cultivar das espécies relacionadas.
- 30/10/2024 - VOTO DGS/ANTT/MT 97/2024 - Proposta de Solicitação de Solução Consensual - CONCEBRA.
- 29/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 24.364/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 29/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 24.377/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 29/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 24.391/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 29/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 24.561/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 29/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 24.563/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 29/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 24.585/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 29/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 24.603/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 29/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 25.181/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 29/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 25.251/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 29/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 25.264/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 29/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 25.268/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 29/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 25.269/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 29/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 25.284/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 29/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 25.288/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 29/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 25.291/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 29/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 25.358/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 29/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 25.360/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 29/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 25.371/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 31/10/2024 - Deliberação DC/ANVISA/MS 1.223/2024 - Extrato de Deliberação da Dicol - Circuito Deliberativo - CD 1.223/2024 - Processo: 25351.821240/2024-77
- 29/10/2024 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 1.372/2024 - Autoriza o afastamento do país de servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa para participação em reunião internacional.
- 29/10/2024 - Contrato - Termo Aditivo ANM/MME 73/2024 - Prorroga o prazo de vigência do Contrato 4/2020, celebrado entre a Agência Nacional de Mineração e a empresa Vigseg Vigilancia e Seguranca de Valores Ltda.
- 04/11/2024 - Registro de Licença GER-BA/ANM/MME 996/2024 - Autoriza o registro da(s) licença(s) de n.º(s) 005/2022, de 27/05/2022, em nome de Cosme de Jesus Ramos ME, para extrair a(s) substância(s) mineral(ais) Areia, no(s) Município(s) de Camamu/BA.
- 04/11/2024 - Registro de Licença GER-RS/ANM/MME 1.013/2024 - Autoriza o registro da licença de nº(s) 003/2024, de 23/07/2024 em nome de Santana e Cia Ltda, para extrair Saibro no(s) Município Sobradinho/RS.
- 04/11/2024 - Registro de Licença GER-BA/ANM/MME 1.017/2024 - Autoriza o registro da(s) licença(s) de n.º(s) S/N, de 26/03/2024, em nome de Sinal Construtora Ltda, para Extrair a(s) Substância(s) Mineral(ais) Areia, Cascalho, no(s) Município(s) de Serra Dourada/BA.
- 04/11/2024 - Alvará GER-BA/ANM/MME 8.414/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, Del Rei e Paiva Comercio de Materiais de Construcao Ltda, a pesquisar Granito no(s) Município(s) de Ilhéus/BA.
- 30/10/2024 - Mensagem PR 1.351/2024 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 6.727, de 12 de setembro de 2022.
- 30/10/2024 - Mensagem PR 1.352/2024 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 3.767, de 4 de outubro de 2021.
- 30/10/2024 - Mensagem PR 1.354/2024 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 10.395, de 8 de setembro de 2023.
- 30/10/2024 - Mensagem PR 1.357/2024 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 12.862, de 8 de abril de 2024.
- 30/10/2024 - Mensagem PR 1.360/2024 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 12.137, de 6 de fevereiro de 2024.
- 30/10/2024 - Mensagem PR 1.361/2024 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 8.504, de 24 de fevereiro de 2023.
- 30/10/2024 - Mensagem PR 1.362/2024 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 8.617, de 9 de março de 2023.
- 30/10/2024 - Consulta Pública SECTICS/MS 73/2024 - Consulta para manifestação relativa à proposta de atualização do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas para Hemoglobinúria Paroxística Noturna.
- 30/10/2024 - Comissão SGA/ANM/MME 402/2024 - Designa Comissão para realização de Inventário Patrimonial de Bens da ANM-AL, exercício 2024.
- 30/10/2024 - Pessoal - Licença SGA/ANM/MME 462/2024 - Concede Licença para Capacitação, com a respectiva remuneração, à servidora Lygia Maria Marinho de Carvalho.
- 29/10/2024 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 7.552/2024 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade
- 29/10/2024 - Contrato - Termo Aditivo SAF/ANA/MIDR 2/2024 - Prorroga a vigência do Contrato nº 016/2021 celebrado entre Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico e a empresa Vtc Operadora Logística Ltda.
- 05/11/2024 - Deliberação SOG/ANTAQ/MPOR 260/2024 - Declara extinta, por renúncia, a outorga de titularidade da empresa COMTROL COMÉRCIO E TRANSPORTE DE CARGAS LTDA.
- 25/10/2024 - Portaria SERES/MEC 588/2024 - Fica autorizado o curso superior de graduação em Medicina (1602918), bacharelado, com 60 (sessenta) vagas totais anuais, a ser ofertado pelo Centro Universitário Mais - UNIMAIS (4259), mantido pelo Centro de Educação Superior MAIS LTDA.
- 25/10/2024 - Portaria FNDE/MEC 916/2024 - Dispõe sobre a revisão da Política de Governança de Dados do FNDE, em alinhamento com as novas estruturas, instrumentos e mecanismos de governança de dados por ela instituídos.
- 25/10/2024 - Portaria MS 5.537/2024 - Estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) da Macrorregião Oeste do Município de Pará de Minas no Estado de Minas Gerais.
- 25/10/2024 - Portaria MS 5.539/2024 - Habilita Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h Nova, Opção VIII, UPA Santa Lúcia) e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Município de Maceió do Estado de Alagoas.
- 25/10/2024 - Portaria MS 5.542/2024 - Homologa a adesão e disponibiliza incentivo financeiro, em caráter excepcional e temporário, ao Estado de Santa Catarina e Municípios, para o atendimento de crianças com Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG - Pediátrica).
- 25/10/2024 - Portaria MS 5.569/2024 - Renova a qualificação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h Nova Opção III - Tupã) e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado de São Paulo e Município de Tupã.
- 25/10/2024 - Portaria MS 5.571/2024 - Habilita Unidade de Internação em Cuidados Prolongados - UCP e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Município de Juiz de Fora no Estado de Minas Gerais.
- 25/10/2024 - Portaria MS 5.595/2024 - Altera, para Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia - UNACON com Serviço de Radioterapia, a habilitação do Hospital Universitário Santa Terezinha-Joaçaba (SC) e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Estado de Santa Catarina.
- 25/10/2024 - Portaria MS 5.605/2024 - Define e homologa os códigos referentes às Identificações Nacionais de Equipe - INE das equipes da Atenção Primária à Saúde - APS e ao Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - CNES dos serviços da Atenção Primária à Saúde - APS credenciados e cadastrados no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES, para fins da transferência dos incentivos de custeio federal, acompanhamento, monitoramento e avaliação.
- 25/10/2024 - Portaria IBRAM/MINC 3.198/2024 - Aprova o Regimento Interno do Museu da Inconfidência.
- 25/10/2024 - Portaria MCID 1.211/2024 - Altera a Portaria MCID nº 724, de 15 de junho de 2023, a Portaria MCID nº 704, de 17 de julho de 2024, e a Portaria MCID nº 520, de 05 de junho de 2024, referentes à linha de atendimento de provisão subsidiada de unidades habitacionais novas em áreas urbanas com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (MCMV-FAR); e a Portaria MCID nº 725, de 15 de junho de 2023, que dispõe sobre as especificações urbanísticas, de projeto e de obra e sobre os valores de provisão de unidade habitacional para empreendimentos habitacionais no âmbito das linhas de atendimento de provisão subsidiada de unidades habitacionais novas em áreas urbanas com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial e do Fundo de Desenvolvimento Social; todas integrantes do Programa Minha Casa, Minha Vida, de que trata a Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023.
- 25/10/2024 - Portaria MDS 1.024/2024 - Aprova a reformulação do orçamento do Serviço Social da Indústria - SESI para o exercício de 2024.
- 25/10/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 3.583/2024 - Reconhece a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário de Informações do Desastre - FIDE.
- 25/10/2024 - Portaria SIA/ANAC/MPOR 15.680/2024 - Aprova o Programa de Segurança Aeroportuária (Revisão 01) do operador SPE Concessionária VOE XAP S.A.
- 25/10/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 3.959/2024 - Concede de Autorização de Funcionamento a empresas dos setores de comércio de alimentos, cosméticos, perfumes, produtos de higiene e saúde, e dispensação de medicamentos, conforme especificações no anexo desta Resolução.
- 25/10/2024 - Pessoal - Designação DG/ANTT/MT 301/2024 - Designa a servidora Priscila Haro Rossini Müller, para exercer o encargo de substituta eventual do Chefe de Escritório Regional, do Escritório Regional de Fiscalização da Infraestrutura Rodoviária Curitiba/PR (Esregrod-CWB/PR), e dispensa o servidor Robson Kenji Saito, do referido encargo.
- 25/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 2.543/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 135, da Real Maia Transportes Terrestres Ltda, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 25/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 2.560/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 135, da Real Maia Transportes Ltda, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 25/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 2.563/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 135, da Real Maia Transportes Terrestres Ltda, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 25/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 2.605/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 148, da Lopestur Lopes Turismo e Transporte Ltda, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 25/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 2.608/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 141.1, da Cruzeiro do Norte Transportes Ltda - EPP, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 25/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 2.619/2024 - Homologa a renovação da Licença Complementar nº 029/2012-ANTT da empresa Nuestra Señora de La Asunción - C.I.S.A. para prestação do serviço regular de transporte rodoviário internacional de passageiros entre a República do Paraguai e a República Federativa do Brasil.
- 25/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 24.195/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 25/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 24.331/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 25/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 24.347/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 25/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 24.355/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 25/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 24.363/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 25/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 24.416/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 25/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 24.457/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 25/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 24.499/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 25/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 24.989/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 25.018/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 25.107/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 25.109/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 25.111/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 25.120/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 25.128/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 25.139/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 25/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 25.324/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 31/10/2024 - Alvará GER-PR/ANM/MME 8.382/2024 - Autoriza à Coplas Ltda, a pesquisar Areia, Argila, Diamante até 12/01/2025, no(s) Município(s) de Porto Rico/PR, Batayporã/MS.
- 31/10/2024 - Alvará GER-PR/ANM/MME 8.387/2024 - Autoriza à Coplas Ltda, a pesquisar Areia, Argila, Diamante até 12/01/2025, no(s) Município(s) de São Pedro do Paraná/PR, Batayporã/MS.
- 31/10/2024 - Alvará GER-PR/ANM/MME 8.391/2024 - Autoriza à Coplas Ltda, a pesquisar Areia, Argila, Diamante até 12/01/2025, no(s) Município(s) de São Pedro do Paraná/PR.
- 25/10/2024 - Pessoal - Vacância ANM/MME 25.102.024/2024 - Formulário de Substituição.
- 30/10/2024 - Boletim de Pessoal e Serviço ANA/MIDR 51/2024 - Boletim de Pessoal e Serviço Edição Extraordinária Nº 51, de 25 de Outubro de 2024.
- 25/10/2024 - Deliberação SOG/ANTAQ/MPOR 258/2024 - Expede o Termo de Autorização nº 2.280-ANTAQ, em favor da empresa VILHENA SERVICOS LTDA.
- 25/10/2024 - Decisão DC/ANAC/MPOR 687/2024 - Defere, conforme peticionado pela sociedade empresária SPEEDBIRD AERO VEÍCULOS AÉREOS NÃO TRIPULADOS S.A., o pedido de isenção parcial de cumprimento do requisito de que trata o parágrafo E94.103(f) do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil Especial - RBAC-E nº 94.
- 25/10/2024 - Ato BCB 692/2024 - Encerra a liquidação extrajudicial da Patacão Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda.
- 25/10/2024 - Deliberação CGLIE/DIFE/SNELIS/MESP 1.627/2024 - Retifica a DELIBERAÇÃO Nº 1.627/2024
- 24/10/2024 - Portaria STN/MF 1.673/2024 - Altera o prazo de apresentação da versão definitiva do Programa, contido na Portaria STN nº 217, de 15 de fevereiro de 2024, exclusivamente para o exercício de 2024.
- 24/10/2024 - Portaria Normativa CGU 178/2024 - Institui, no âmbito da Controladoria-Geral da União, o Comitê Permanente de Gerenciamento de Crise.
- 24/10/2024 - Portaria SUDECO/MIDR 249/2024 - Aprova a Consulta Prévia da Empresa SKS Indústria, Comércio e Serviço para Construção LTDA., CNPJ n.º 31.273.842/0001-40.
- 24/10/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 3.928/2024 - Adota as medidas preventivas constantes no anexo.
- 24/10/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 3.937/2024 - Concede de Autorização de Funcionamento a empresas dos setores de comércio de alimentos, cosméticos, perfumes, produtos de higiene e saúde, e dispensação de medicamentos, conforme especificações no anexo desta Resolução.
- 24/10/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 3.941/2024 - Altera a Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de produtos para saúde, cosméticos, saneantes domissanitários, medicamentos e insumos farmacêuticos, conforme especificações constantes no anexo desta Resolução.
- 24/10/2024 - Resolução ANA/MIDR 216/2024 - Emite o Certificado de Avaliação da Sustentabilidade de Obra Hídrica - CERTOH ao Sistema Adutor de São Lourenço do Piauí/PI.
- 24/10/2024 - Resolução SUDECO/MIDR 247/2024 - Aprova a Consulta Prévia da Empresa Agropecuária Canto do Buriti LTDA., CNPJ n.º 13.806.225/0001-81.
- 24/10/2024 - Resolução SUDECO/MIDR 250/2024 - Aprova a Consulta Prévia da Empresa RRX - Comércio de Carnes LTDA., CNPJ n.º 16.575.918/0001-07.
- 24/10/2024 - Resolução CATI/SETAD/MCTI 981/2024 - Credenciamento da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), unidade Departamento de Engenharia Civil como instituição habilitada à execução de atividades de pesquisa e desenvolvimento, para os fins previstos no § 1º do art. 11 da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991 e suas alterações.
- 24/10/2024 - Resolução CATI/SETAD/MCTI 985/2024 - Credenciamento da UnB - Universidade de Brasília, unidade Centro de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico - CDT como instituição habilitada à execução de atividades de pesquisa e desenvolvimento, para os fins previstos no § 1º do art. 11 da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991 e suas alterações.
- 24/10/2024 - Instrução Normativa EMCFA/MD 3/2024 - Estabelece as atividades destinadas à coordenação para a disponibilização, gerenciamento e exclusão de ofertas no Sistema de Prontidão de Capacidades para Manutenção da Paz das Nações Unidas.
- 24/10/2024 - Ato CGA/DSV/SDA/MAPA 8/2024 - Retifica o Ato nº 8.
- 24/10/2024 - Ato CGA/DSV/SDA/MAPA 39/2024 - Retifica o Ato nº 39.
- 24/10/2024 - Ato CGA/DSV/SDA/MAPA 45/2024 - Retifica o Ato nº 45.
- 24/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 2.460/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 72.1, da Empresa de Transportes Andorinha S/A, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 24/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 2.470/2024 - Adequar a Licença Operacional nº 213, da Trans Isaak Turismo Ltda., em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 24/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 2.476/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 156, da Rota do Mar Viagens Ltda., em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 24/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 2.486/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 156, da Rota do Mar Viagens Ltda., em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 24/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 2.491/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 52, da Rapido Federal Viação Ltda., em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 24/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 2.523/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 164, da Auto Viação Porto Rico Ltda., em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 24/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 24.068/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 24/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 24.074/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 24/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 24.075/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 24/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 24.101/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 24/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 24.264/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 24/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 24.273/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 24/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 24.327/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 24/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 24.329/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 24/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 24.468/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 24/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 24.481/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 24/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 24.504/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 24/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 24.506/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 24/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 24.949/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 24.957/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 24.959/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 24/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 24.962/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação de multa por inobservância das disposições referentes ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga (RNTRC).
- 24/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 24.976/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 24/10/2024 - Licitação - Pregão SUDEG/ANTT/MT 90.014/2024 - Torna pública a abertura do Pregão Eletrônico nº 90014/2024, que tem como objeto a Contratação de serviço de acesso à internet banda larga via satélite, com uso de rede de satélites de baixa órbita (LEO) e com características de mobilidade, por meio de Sistema de Registro de Preços, conforme condições e exigências do Edital e anexos.
- 24/10/2024 - Protocolo SE/CONFAZ/MF 38/2024 - Dispõe sobre a adesão do Estado do Espírito Santo ao Protocolo ICMS nº 27, de 10 de julho de 2024, que dispõe sobre a operação de remessa para industrialização antecipada de chassis de ônibus, de micro-ônibus e de caminhões, para posterior comercialização, com suspensão do ICMS.
- 24/10/2024 - Termo de Compromisso DIFIS/ANS/MS 4/2024 - Extrato do Termo de Compromisso de Ajuste de Conduta nº 4/2024, celebrado entre a Agência Nacional de Saúde Suplementar e a empresa Clínica São Gabriel S/S Ltda.
- 28/10/2024 - Alvará GER-MG/ANM/MME 8.355/2024 - Autoriza pelo prazo de 2 anos, Estrutural Concreto Ltda, a pesquisar Granito no(s) Município(s) de Muriaé/MG.
- 28/10/2024 - Alvará GER-MG/ANM/MME 8.357/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, Rio Tinto Desenvolvimentos Minerais Ltda, a pesquisar Minério de Titânio no(s) Município(s) de Andrelândia/MG, Arantina/MG, Bom Jardim de Minas/MG.
- 28/10/2024 - Alvará GER-MG/ANM/MME 8.358/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, Rio Tinto Desenvolvimentos Minerais Ltda, a pesquisar Minério de Titânio no(s) Município(s) de Andrelândia/MG.
- 28/10/2024 - Alvará GER-MG/ANM/MME 8.361/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, Rtb Geologia e Mineracao Ltda., a pesquisar Terras Raras no(s) Município(s) de Carmo do Paranaíba/MG.
- 28/10/2024 - Alvará GER-MG/ANM/MME 8.362/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, Flexa Mineracao Ltda., a pesquisar Terras Raras no(s) Município(s) de Tarumirim/MG.
- 28/10/2024 - Alvará GER-MG/ANM/MME 8.363/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, Flexa Mineracao Ltda., a pesquisar Terras Raras no(s) Município(s) de Conselheiro Pena/MG, Itanhomi/MG, Tumiritinga/MG.
- 28/10/2024 - Alvará GER-MG/ANM/MME 8.368/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, Flexa Mineracao Ltda., a pesquisar Terras Raras no(s) Município(s) de Galiléia/MG.
- 24/10/2024 - Pessoal - Nomeação ANA/MIDR 536/2024 - Nomeia Priscila Raquel de Oliveira Santana para ocupar o cargo de Chefe de Divisão de Benefício, Aposentadoria e Pensão e Legislação Aplicada.
- 24/10/2024 - Decisão COAF/BCB 39/2024 - Fomento Comercial (Factoring) - Não comunicação de ausência de operações ou propostas passíveis de serem comunicadas ao Coaf (infração caracterizada).
- 24/10/2024 - Decisão COAF/BCB 42/2024 - Dispõe sobre a apalicação de penalidade pela responsabilidade administrativa de PHOENIX COMPANY INVESTIMENTOS LTDA. e de FILIPE ARGES CURSAGE.
- 24/10/2024 - Deliberação SOG/ANTAQ/MPOR 257/2024 - Adita o Termo de Autorização nº 2162-ANTAQ, de 14 de março de 2024, de titularidade da empresa ARCTURO ATIVIDADE MARITIMAS LTDA.
- 24/10/2024 - Acórdão ANTAQ/MPOR 650/2024 - Aprova o Manual de Contas do Setor Portuário - Versão 2024 (SEI nº 2237645).
- 24/10/2024 - Acórdão ANTAQ/MPOR 660/2024 - Aprovar a proposta de norma Resolução-MINUTA AST-DG (SEI nº 2346384), que dispõe sobre as regras para constituição e funcionamento de ambiente regulatório experimental - Sandbox relacionado aos temas de interesse da Antaq.
- 23/10/2024 - Decreto sem Número 22.102.024/2024 - DESIGNA RODRIGO MORAIS FERNANDES, para exercer a função de Adido Policial Federal na Embaixada do Brasil em Londres, Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte.
- 23/10/2024 - Portaria MS 5.494/2024 - Estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Município de Belo Horizonte no Estado de Minas Gerais.
- 23/10/2024 - Portaria MS 5.577/2024 - Estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser disponibilizado, em parcela única, ao Estado do Rio Grande do Norte.
- 23/10/2024 - Portaria FBN/MINC 69/2024 - Altera membro da subcomissão de habilitação designada pela Portaria FBN nº 66, de 27 de setembro de 2023, publicada no D.O.U. de 28 de setembro de 2023.
- 24/10/2024 - Portaria MJSP 795/2024 - Declara de posse permanente do Povo Indígena Guarani Mbya a Terra Indígena Peguaoty, localizada no Município de Sete Barras, no Estado de São Paulo.
- 23/10/2024 - Portaria GCOP/SIA/ANAC/MPOR 15.695/2024 - Altera a inscrição do Aeródromo de uso privativo CIAD BA0373 no cadastro de aeródromos da ANAC.
- 23/10/2024 - Resolução RE/COPEC/ANVISA/MS 3.618/2024 - Retifica a Resolução RE nº 3.618 de 27 de setembro de 2024.
- 23/10/2024 - Resolução CATI/SETAD/MCTI 939/2024 - Credenciamento da ITCG - Incubadora Tecnológica de Empreendimentos Criativos e Inovadores como instituição habilitada à execução de atividades de pesquisa e desenvolvimento, para os fins previstos no § 7º do art. 25 do Decreto nº 5.906, de 26 de setembro de 2006.
- 23/10/2024 - Resolução CATI/SETAD/MCTI 943/2024 - Credenciamento da Universidade Presbiteriana Mackenzie, unidade Programa de Pós-graduação em Engenharia Elétrica e Computação como instituição habilitada à execução de atividades de pesquisa e desenvolvimento, para os fins previstos no § 1º do art. 11 da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991 e suas alterações.
- 23/10/2024 - Resolução CATI/SETAD/MCTI 949/2024 - Credenciamento do Instituto Sapientia como instituição habilitada à execução de atividades de pesquisa e desenvolvimento, para os fins previstos no § 1º do art. 11 da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991 e suas alterações.
- 23/10/2024 - Resolução CATI/SETAD/MCTI 952/2024 - Credenciamento do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI-MG), unidade Centro de Inovação e Tecnologia SENAI como instituição habilitada à execução de atividades de pesquisa e desenvolvimento, para os fins previstos no § 1º do art. 11 da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991 e suas alterações.
- 23/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 65/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 23/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 66/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação da penalidade de multa pelo cometimento de infrações de trânsito por inobservância das disposições relacionadas neste edital, informando sobre opções de pagamento, prazos para apresentação de recurso e consequências em caso de inadimplência, conforme a legislação vigente.
- 23/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 2.200/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 36.1, da Empresa Gontijo de Transportes S/A, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 23/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 2.206/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 36.1, da Empresa Gontijo de Transportes S/A, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 23/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 2.232/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 36.1, da Empresa Gontijo de Transportes S/A, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 23/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 2.247/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 186, da Cooperativa de Transportes Rodoviario de Passageiros, Serviços e Tecnologia - BUSCOOP, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 23/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 2.280/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 185, da Viação Amarelinho Transporte de Passageiros Ltda, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 23/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 2.295/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 40.1, da Rotas de Viação do Triângulo Ltda - Em Recuperação JudiciaL, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 23/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 2.297/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 92.2, da Auto Viacao Catarinense Ltda, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 23/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 2.305/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 92.2, da Auto Viacao Catarinense Ltda, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 23/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 2.308/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 92, da Auto Viacao Catarinense Ltda, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 23/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 2.313/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 92.2, da Auto Viacao Catarinense Ltda, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 23/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 2.320/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 92.2, da Auto Viacao Catarinense Ltda, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 23/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 2.324/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 188, da Conceito Transportes e Turismo Ltda., em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 23/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 2.325/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 188, da Conceito Transportes e Turismo Ltda., em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 23/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 2.327/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 188, da Conceito Transportes e Turismo Ltda., em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 23/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 2.339/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 92.2, da Auto Viacao Catarinense Ltda, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 23/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 2.344/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 92.2, da Auto Viacao Catarinense Ltda, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 23/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 2.349/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 188, da Conceito Transportes e Turismo Ltda., em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 23/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 2.353/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 188, da Conceito Transportes e Turismo Ltda., em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 23/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 2.358/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 188, da Conceito Transportes e Turismo Ltda., em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 23/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 2.361/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 92.2, da Auto Viação Catarineses Ltda, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 23/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 2.363/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 40.1, da Rotas de Viação do Triangulo - Em Recuperação Judicial, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 23/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 2.364/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 13.2, da Kandango Transportes e Turismo Ltda, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 23/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 2.382/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 13.2, da Kandango Transportes e Turismo Ltda., em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 23/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 2.384/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 13.2, da Kandango Transportes e Turismo Ltda., em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 23/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 2.396/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 83.1, da Nordeste Transportes Ltda, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 23/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 2.400/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 83.1, da Nordeste Transportes Ltda, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 23/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 2.406/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 83.1, da Nordeste Transportes Ltda., em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 23/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 2.416/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 16.1, da Reunidas Transportes S/A, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 23/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 2.420/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 16.1, da Reunidas Transportes S/A, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 23/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 2.422/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 16.1, da Reunidas Transportes S/A, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 23/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 2.426/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 83.1, da Nordeste Transportes Ltda, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 23/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 2.436/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 16.1, da Reunidas Transportes S/A, em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 23/10/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 2.449/2024 - Adequa a Licença Operacional nº 72.1, da Empresa de Transportes Andorinha S/A., em conformidade com o disposto no Capítulo II da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
- 23/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 24.071/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 23/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 24.208/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 23/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 24.218/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 23/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 24.224/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 23/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 24.235/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 23/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 24.238/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 23/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 24.241/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 23/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 24.248/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 23/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 24.319/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre o cometimento de infração de trânsito, concedendo prazo conforme disposto neste edital para apresentação de Defesa da Autuação, conforme a legislação vigente.
- 23/10/2024 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ SUDEG/ANTT/MT 24.926/2024 - Notifica pessoas físicas e jurídicas sobre a aplicação de penalidade de multa por infringência às normas do Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros, conforme legislação vigente.
- 23/10/2024 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 1.358/2024 - Autoriza o afastamento do país de servidor da Anvisa para realizar auditoria de avaliação de Organismo Auditor internacional, com ônus para a Agência, conforme deliberação da Diretoria Colegiada.
- 30/10/2024 - Alvará GER-MT/ANM/MME 8.317/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, Izanildo Pereira Lucas, a pesquisar areia no município de Porto Alegre do Norte/MT.
- 30/10/2024 - Alvará GER-MT/ANM/MME 8.325/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, Nexa Recursos Minerais S.A., a pesquisar minério de chumbo, minério de cobre e minério de zinco no município de Nova Bandeirantes/MT.
- 23/10/2024 - Mensagem PR 1.343/2024 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto da Medida Provisória nº 1.268, de 22 de outubro de 2024.
- 23/10/2024 - Exposição de Motivos MPI/PR 19/2024 - Dispõe sobre o afastamento do País da Ministra de Estado dos Povos Indígenas, SÔNIA BONE DE SOUSA SILVA SANTOS.
- 04/11/2024 - Alvará GER-PI/ANM/MME 8.341/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, Terrativa Minerais Ltda, a pesquisar Minério de Cobre no(s) Município(s) de Castelo do Piauí/PI, São Miguel do Tapuio/PI.
- 04/11/2024 - Alvará GER-PI/ANM/MME 8.344/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, Terrativa Minerais Ltda, a pesquisar minério de cobre no Município de São Miguel do Tapuio/PI.
- 23/10/2024 - VOTO DIRE5/ANVISA/MS 177/2024 - Voto nº 177/2024/SEI/DIRE5/ANVISA - Processo nº 25351.191806/2016-02 - Circuito Deliberativo - CD 1199/2024.
- 23/10/2024 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 2.720/2024 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de Rosenilda Alves da Silva.
- 23/10/2024 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 2.721/2024 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de Renner de Melo e Paula.
- 23/10/2024 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 2.724/2024 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de João Luiz Borges.
- 23/10/2024 - OUTORGA SRE/DC/ANA/MIDR 2.725/2024 - Emite Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos de domínio da União em nome de Ricardo Soares de Lacerda.
- 30/10/2024 - Lei Ordinária 15.009/2024 - Altera a Lei nº 13.733, de 16 de novembro de 2018, para instituir o Outubrinho Rosa, a ser realizado no mês de outubro.
- 30/10/2024 - Portaria DG/ANTT/MT 279/2024 - Altera a Portaria DG nº 338, de 7 de novembro de 2023.
- 30/10/2024 - Portaria INCRA/MDA 721/2024 - "Retifica a área do Projeto de Assentamento Caburey, MS0208000"
- 30/10/2024 - Resolução CONCIDADES/MCID 6/2023 - Recomendações à Casa Civil da Presidência da República sobre a gestão pública no setor de saneamento ambiental.
- 30/10/2024 - Deliberação DG/ANTT/MT 414/2024 - Aprova o Acordo de Cooperação Técnica (ACT) entre a ANTT e o Senado Federal, tendo o Instituto Legislativo Brasileiro (ILB) - Escola de Governo do Senado Federal, e órgão executor do Programa Interlegis, na qualidade de órgão executivo, objetivando o estabelecimento da cooperação técnico-científica e cultural e o intercâmbio de conhecimentos, informações e experiências.
- 30/10/2024 - Despacho DC/ANVISA/MS 151/2024 - Retira o efeito suspensivo do recurso a seguir especificado, mantendo os termos da decisão recorrida até a deliberação recursal
- 05/11/2024 - VOTO DC/ANVISA/MS 468/2024 - Voto nº 468/2024/SEI/DIRETOR-PRESIDENTE/ANVISA - Processo: 25351.682201/2021-03 e Processo SEI: 25351.813384/2024-50 - Circuito Deliberativo - CD 1251/2024.
- 05/11/2024 - VOTO DC/ANVISA/MS 470/2024 - Voto nº 470/2024 - Processo nº 25351.682090/2021-27, 25351.813384/2024-50 - Circuito Deliberativo - CD 1253/2024.
- 05/11/2024 - VOTO DC/ANVISA/MS 473/2024 - Voto nº 473/2024/SEI/DIRETOR-PRESIDENTE/ANVISA - Processo: 25351.682027/2021-91 e Processo SEI: 25351.813384/2024-50 - Circuito Deliberativo - CD 1256/2024.
- 04/11/2024 - Registro de Licença GER-PA/ANM/MME 1.004/2024 - Autoriza o registro da(s) licença(s) de n.o(s) 001/2023, de 11/01/2023 em nome de Ceramica G.E Ltda, para extrair a substância mineral argila no Município de Breu Branco/PA.
- 04/11/2024 - Registro de Licença GER-PA/ANM/MME 1.031/2024 - Autoriza o registro da(s) licença(s) de n.o(s) 002/2022, de 30/10/2023 em nome de A. P. Gomes Ltda, para extrair a substância mineral areia no Município de Terra Santa/PA.
- 01/11/2024 - Registro de Licença GER-RO/ANM/MME 1.040/2024 - Autoriza o registro da(s) licença(s) de n.o(s) 009/2018, de 04/02/2021 em nome de Norte Sul Terraplenagem e Comercio Ltda, para extrair as substâncias minerais areia, cascalho, saibro no Município de Vilhena/RO.
- 04/11/2024 - Registro de Licença GER-CE/ANM/MME 1.041/2024 - Autoriza o registro da(s) licença(s) de n.º(s) 001/2024, de 29/01/2024, em nome de 35.232.069 Maria Neuzeli Sousa Campos, para extrair a(s) substância(s) mineral(ais) Areia, no(s) Município(s) de Aquiraz/CE.
- 01/11/2024 - Alvará GER-RS/ANM/MME 8.398/2024 - Autoriza pelo prazo de 3 anos, Agrega Mineradora Ltda, a pesquisar areia, cascalho nos Municípios de Formigueiro/RS, Restinga Sêca/RS
- 01/11/2024 - Alvará GER-SE/ANM/MME 8.418/2024 - Autoriza pelo prazo de 2 anos, Cecilia Rosa Santos da Silva, a pesquisar areia, argila no(s) Município(s) de Japoatã/SE.
- 31/10/2024 - Pessoal - Equipe de Acompanhamento SGA/ANM/MME 399/2024 - Aprova o prosseguimento da contratação a que se refere o Documento de Formalização de Demanda (DFD) n. 1445/2024 (SEI n. 14779477) e designa os servidores a seguir relacionados para, sobre a coordenação do primeiro, comporem a Equipe de Planejamento da Contratação.
- 31/10/2024 - Gestores e Fiscais SGA/ANM/MME 401/2024 - Designa os servidores André Oliveira Soares Pessanha, Hilton Ari Miranda dos Santos e Kleber Bolívar Meneghel Vargas para atuarem como titular e substituto eventual, no encargo de Fiscal Técnico e Administrativo, da execução do contrato celebrado entre a Agência Nacional de Mineração e a empresa P R. Pantoja Ltda.
- 04/11/2024 - Registro de Licença GER-RR/ANM/MME 909/2024 - Autoriza o registro da(s) licença(s) de n.o(s) 066/2024, em nome de Paulo Cesar Pereira dos Santos, para extrair a(s) substância(s) mineral(ais) Areia, Cascalho, no(s) Município(s) de Bonfim/RR
- 30/10/2024 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 2.110/2024 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade
- 30/10/2024 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 6.636/2024 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade
- 30/10/2024 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 7.442/2024 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade
- 05/11/2024 - VOTO DIRE5/ANVISA/MS 192/2024 - Voto nº 192/2024 - Processo nº 25351.759726/2023-06 e 25351.759674/2023-60 - Circuito Deliberativo - CD 1273/2024.
- 05/11/2024 - VOTO DIRE5/ANVISA/MS 196/2024 - Voto nº 196/2024/SEI/DIRE5/ANVISA - Processo nº 25351.941059/2023-03 - Circuito Deliberativo - CD 1270/2024.
- 05/11/2024 - VOTO DIRE2/ANVISA/MS 235/2024 - Voto nº 235/2024/SEI/DIRE2/ANVISA - Processo nº 25351.900176/2024-90 - Circuito Deliberativo - CD 1262/2024.
- 29/10/2024 - Decreto 12.230/2024 - Autoriza a transferência direta da concessão outorgada à Televisão Cultura de Maringá Ltda. para a TV Cataratas Ltda. para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Maringá, Estado do Paraná.
- 29/10/2024 - Decreto 12.233/2024 - Renova a concessão outorgada à Fundação Cultural Celinauta, para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, no Município de Pato Branco, Estado do Paraná.
- 04/11/2024 - Portaria MMA 1.185/2024 - Institui, no âmbito do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, a governança do Projeto BRA19/005 - Pagamentos por resultados de REDD+ por resultados alcançados pelo Brasil no bioma Amazônia em 2014 e 2015 - Projeto Floresta+ Amazônia.
- 30/10/2024 - Portaria INMETRO/MDIC 609/2024 - Altera a disposição das conexões da interface de comunicação do modelo Zeus 8023-NG de medidor eletrônico de energia elétrica, marca Eletra, aprovado pela Portaria Inmetro/Dimel n.º 280, de 11 de outubro de 2022.
- 30/10/2024 - Portaria SE/MS 601/2024 - Dá publicidade ao resultado da análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon).
- 05/11/2024 - Portaria MS 5.557/2024 - Qualifica Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h Nova, Opção VIII, Dr. João Batista de Sousa Júnior UPA Itaipu) e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Município de Goiânia no Estado de Goiás.
- 05/11/2024 - Portaria MS 5.574/2024 - Habilita Unidade de Atenção Especializada em Doença Renal Crônica (DRC) com Hemodiálise.
- 30/10/2024 - Portaria MS 5.594/2024 - Habilita Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Traumatologia e Ortopedia e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Município de Maricá no Estado do Rio de Janeiro.