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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 07/01/2025 - Portaria MTE 9/2025 - Prorroga o prazo de início de vigência parcial do item 18.10.1.13 da Norma Regulamentadora nº 18 - Condições de Segurança e Saúde no Trabalho na Indústria da Construção, aprovada pela Portaria SEPRT nº 3.733, de 10 de fevereiro de 2020, para alguns tipos de máquinas autopropelidas que indica.
- 03/01/2025 - Portaria SE/MTE 2.155/2024 - Institui o Plano de Logística Sustentável do Ministério do Trabalho e Emprego.