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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 30/01/2025 - Portaria BB/MF 1/2025 - Altera a Portaria nº 2 de 26 de julho de 2024
- 31/01/2025 - Portaria STN/MF 163/2025 - Divulga o Relatório Resumido da Execução Orçamentária relativo ao sexto bimestre de 2024, encerrado em dezembro de 2024.
- 30/01/2025 - Lic. Outros - Convênio SE/CONFAZ/MF 10/2025 - Altera o Convênio ICMS nº 139, de 28 de novembro de 2018, que autoriza as unidades federadas que menciona a reduzir multas e demais acréscimos legais, e a conceder parcelamento de débito fiscal relacionados com o ICMS, nas hipóteses que especifica.
- 30/01/2025 - Lic. Outros - Convênio SE/CONFAZ/MF 7/2025 - Altera o Convênio ICMS nº 181, de 6 de dezembro de 2024, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com nafta não petroquímica relativos ao ICMS devido pelas operações subsequentes.
- 30/01/2025 - Lic. Outros - Convênio SE/CONFAZ/MF 8/2025 - Dispõe sobre a adesão do Estado do Maranhão e altera o Convênio ICMS nº 41, de 1º de abril de 2005, que autoriza as unidades federadas que especifica a conceder redução da base de cálculo do ICMS nas saídas internas de areia, lavada ou não.
- 28/01/2025 - Ato Declaratório SE/CONFAZ/MF 3/2025 - Ratifica Convênios ICMS aprovados na 403ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 9.01.2025, e publicados no DOU 10.01.2025.
- 28/01/2025 - Ato SE/CONFAZ/MF 11/2025 - Altera o Anexo II do Ato COTEPE/ICMS nº 26, de 27 de outubro de 2016, que divulga a relação dos contribuintes credenciados para fins do disposto no § 1º da cláusula segunda-A do Protocolo ICMS 55/13.
- 04/02/2025 - Portaria DILIC/PREVIC/MF 38/2025 - Aprova as alterações propostas para o estatuto da entidade PREVICAT - Sociedade Previdenciária Caterpillar.
- 04/02/2025 - Portaria MF 207/2025 - Autoriza a integralização de cotas pela União, em moeda corrente, no Fundo Garantidor do Fundo de Financiamento Estudantil - FG-Fies.