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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 31/01/2025 - Portaria MCOM 16.157/2025 - Permuta de Função Comissionada Executiva - FCE por Cargo Comissionado Executivo - CCE do Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério das Comunicações.
- 31/01/2025 - Resolução Interna CD/ANATEL/MCOM 406/2025 - Exclui cargos códigos CCT-V e CCT-IV.