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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 03/02/2025 - Portaria SAES/MS 2.488/2025 - Habilita, em Regime de Hospital Dia, o CISAMESP Pouso Alegre (MG).
- 03/02/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 382/2025 - Concede às empresas constantes no anexo a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde.
- 03/02/2025 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 396/2025 - Declara a caducidade dos registros ou cadastros de produtos para saúde, abrangendo registros ou cadastros vencidos, sob os números de processos constantes no anexo.
- 03/02/2025 - Resolução RE/GGCOS/ANVISA/MS 401/2025 - Indefere os registros e as petições dos produtos saneantes, conforme relação anexa.
- 03/02/2025 - Resolução RE/GGCOS/ANVISA/MS 403/2025 - Cancela os processos dos produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes, conforme relação anexa.
- 03/02/2025 - Resolução RE/GGTOX/ANVISA/MS 406/2025 - Aprova os atos de avaliação toxicológica para fins de alteração de formulação e reclassificação de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo.
- 03/02/2025 - Resolução RE/GGBIO/ANVISA/MS 407/2025 - Defere petições relacionadas à Gerência - Geral de Produtos Biológicos, Radiofármacos, Sangue, Tecidos, Células, Órgãos e Produtos de Terapias Avançadas, conforme anexo.
- 03/02/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 410/2025 - Indefere os Pedidos de Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos das empresas constantes no anexo.
- 03/02/2025 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 411/2025 - Publica o cancelamento de registro a pedido dos medicamentos similares, genéricos e novos, sob o nº de expedientes constantes do anexo.
- 03/02/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 413/2025 - Concede às Empresas constantes no anexo, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos.
- 03/02/2025 - Resolução RE/GGTOX/ANVISA/MS 417/2025 - Aprova os atos de avaliação toxicológica de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo.
- 03/02/2025 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 426/2025 - Publica a aprovação condicional das petições secundárias de medicamentos similares, genéricos e novos, sob os números de expediente constantes no anexo.
- 03/02/2025 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 430/2025 - Indefere petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos, conforme anexo.
- 03/02/2025 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 432/2025 - Defere petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos, conforme anexo.
- 03/02/2025 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 433/2025 - Publica a desistência a pedido dos expedientes relacionadas à Gerência- Geral de Medicamentos, sob o nº. de expedientes constantes do anexo.
- 03/02/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 434/2025 - Indefere o(s) Pedido(s) de Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos da(s) empresa(s) constante(s) no anexo.
- 03/02/2025 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 436/2025 - Concede de Autorização de Funcionamento a empresas dos setores de comércio de alimentos, cosméticos, perfumes, produtos de higiene e saúde, e dispensação de medicamentos, conforme especificações no anexo desta Resolução.
- 03/02/2025 - Despacho GGTAB/ANVISA/MS 5/2025 - Torna pública a Decisão Administrativa referente ao processo relacionado.
- 03/02/2025 - Pessoal - Designação ANS/MS 10/2025 - Designa, interinamente, a servidora Carla de Figueiredo Soares, atualmente ocupante do Cargo Comissionado de Diretor-Adjunto - CGE II, da Diretoria Adjunta da Diretoria de Normas e Habilitação dos Produtos (DIRAD-DIPRO/DIPRO), para exercer o cargo vago de Diretor-Presidente e Diretor de Gestão, na vaga decorrente do término do mandato do Diretor-Presidente Paulo Roberto Rebello Filho.
- 03/02/2025 - Pessoal - Nomeação ANVISA/MS 184/2025 - Nomeia o servidor Rafael Filiacci Bovi, para ocupar o cargo de Assistente, código CCT-II, da Coordenação de Certificação de Fabricantes de Medicamentos e de Produtos Biológicos e Insumos Farmacêuticos, da Gerência de Inspeção e Fiscalização Sanitária de Medicamentos e Insumos Farmacêuticos.
- 03/02/2025 - Pessoal - Designação ANVISA/MS 202/2025 - Designa, a servidora Maria Luiza Lobo Pereira De Freitas, para exercer o encargo de substituta de Coordenador, código CCT-V, da Coordenação de Processo Administrativo Sanitário, da Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária.
- 03/02/2025 - Pessoal - Dispensa ANVISA/MS 206/2025 - Dispensa, a pedido, a servidora Gabriela De Lima Vieira, do encargo de Substituta de Gerente-Geral.
- 31/01/2025 - Portaria SAPS/MS 223/2025 - Altera o Anexo da Portaria SAPS/MS nº 53, de 29 de setembro de 2023 e o Anexo da Portaria SAPS/MS nº 92, de 17 de setembro de 2024, que divulga a lista dos nomes e respectivos Registros Únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil - PMMB.
- 04/02/2025 - Portaria SE/MS 721/2024 - Retifica a Portaria SE/MS nº 721, de 20 de dezembro de 2024.
- 31/01/2025 - Portaria SAES/MS 2.495/2025 - Defere, em grau de Reconsideração, a Renovação do CEBAS da Associação Beneficente São João Batista, com sede em Visconde do Rio Branco (MG).
- 31/01/2025 - Portaria MS 6.552/2025 - Dispõe sobre a instituição do Laboratório de Inovação do Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde - DenaSUS.
- 04/02/2025 - Portaria MS 6.579/2025 - Estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser disponibilizado, em parcela única, ao Município de Porto Alegre no Estado do Rio Grande do Sul.
- 04/02/2025 - Portaria MS 6.581/2025 - Altera dispositivos do Capítulo IV-A do Título VI da Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, para modificar a forma de organização e estruturação do Programa Nacional de Genômica e Saúde Pública de Precisão - Genomas Brasil e para instituir a Câmara Técnica de Assessoramento do Programa.
- 31/01/2025 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 375/2025 - Concede de Autorização de Funcionamento a empresas dos setores de comércio de alimentos, cosméticos, perfumes, produtos de higiene e saúde, e dispensação de medicamentos, conforme especificações no anexo desta Resolução.
- 31/01/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 389/2025 - Adota as medidas preventivas estabelecidas no anexo, conforme especificado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
- 31/01/2025 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 3.911/2024 - Retifica a Resolução - RE nº 3.911, de 18 de outubro de 2024.
- 31/01/2025 - Contrato - Termo Aditivo ANVISA/MS 2/2025 - Prorroga o prazo de vigência do Convênio de Adesão nº 01/2019, celebrado entre a Agência Nacional de Vigilância Sanitária e a empresa Geap Autogestão em Saúde.
- 30/01/2025 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 364/2025 - Altera a Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de produtos para saúde, cosméticos, saneantes domissanitários, medicamentos e insumos farmacêuticos, conforme especificações constantes no anexo desta Resolução.
- 30/01/2025 - Deliberação ANVISA/MS 76/2025 - Extrato de Deliberação da Dicol - Circuito Deliberativo - CD 76/2025 - Processo: 25351.901976/2025-17.
- 30/01/2025 - Termo de Compromisso GGBIO/ANVISA/MS 30.012.025/2025 - Extrato de Termo de Compromisso Celebrado entre a Agência Nacional de Vigilância Sanitária e a empresa Produtos Roche Químicos e Farmacêuticos Ltda.
- 29/01/2025 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 351/2025 - Indefere o pedido de Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de saneantes, produtos para saúde, medicamentos, insumos farmacêuticos, cosméticos e farmácias e drogarias, conforme os motivos especificados no anexo desta Resolução.
- 29/01/2025 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 352/2025 - Indefere o pedido Alteração de Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de saneantes, produtos para saúde, medicamentos, insumos farmacêuticos, cosméticos e farmácias e drogarias, conforme os motivos especificados no anexo desta Resolução.
- 07/02/2025 - VOTO DC/ANVISA/MS 26/2025 - Voto nº 26/2025/SEI/DIRETOR-PRESIDENTE/ANVISA - Processo nº 25351.902332/2025-38 - Circuito Deliberativo - CD 78/2025.
- 29/01/2025 - Lic. Outros - Acordo - Cooperação DIFIS/ANS/MS 29.012.025/2025 - Extrato de acordo de cooperação técnica firmado entre a Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS e a Defensoria Pública do Estado do Ceará - Processo nº 33902.460967/2016-16
- 28/01/2025 - Contrato - Termo Aditivo ANS/MS 6/2025 - Retifica o Extrato de Termo Aditivo nº 06/2025.
- 30/01/2025 - Deliberação ANVISA/MS 72/2025 - Extrato de Deliberação da Dicol - Circuito Deliberativo - CD 72/2025 - Processo: 25351.831357/2024-69.
- 28/01/2025 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 142/2025 - Autoriza o afastamento do país de servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, para realização de inspeção sanitária internacional.
- 28/01/2025 - Consulta Pública GGTOX/ANVISA/MS 1.306/2025 - Torna pública a abertura da Consulta Pública nº 1.306, de 24 de janeiro de 2025, para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Instrução Normativa que inclui o ingrediente ativo F82 - FLUOXASTROBINA na Relação dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira, publicada por meio da Instrução Normativa - IN n° 103, de 19 de outubro de 2021.
- 28/01/2025 - Consulta Pública GGTOX/ANVISA/MS 1.309/2025 - Torna pública a abertura da Consulta Pública nº 1.309, de 24 de janeiro de 2025, para que sejam apresentadas propostas de alteração de monografia na Relação de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira, publicada por meio da Instrução Normativa - IN n° 103, de 19 de outubro de 2021.
- 10/02/2025 - VOTO DIRE5/ANVISA/MS 26/2025 - Voto nº 26/2025/SEI/DIRE5/ANVISA - Processo nº 25351.900550/2021-12 - Circuito Deliberativo - CD 97/2025.
- 04/02/2025 - Licitação - Pregão ANVISA/MS 90.014/2024 - Torna público o resultado do Pregão nº 90014/2024, que tem por objeto a contratação de solução de software de Application Performance Monitoring (APM), além dos serviços de instalação, configuração, transferência de conhecimento, suporte e atualização tecnológica.
- 11/02/2025 - Portaria ANVISA/MS 191/2025 - Nomeia servidor Rafael Amaral Ribeio, para oucupar cargo de assistente, código CCT-II.
- 03/02/2025 - Portaria SAPS/MS 228/2025 - Altera o Anexo da Portaria SAPS/MS nº 10, de 8 de fevereiro de 2024, e o Anexo da Portaria SAPS/MS nº 24, de 29 de abril de 2024, que divulga a lista dos nomes e respectivos Registros Únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil - PMMB.
- 03/02/2025 - Portaria SAES/MS 2.477/2025 - Defere a Concessão do CEBAS do Instituto Vida e Saúde - INVISA, com sede em Santo Antônio de Pádua (RJ).
- 03/02/2025 - Portaria SAES/MS 2.502/2025 - Defere a Renovação do CEBAS da Associação Hospitalar São José de Jaraguá do Sul, com sede em Jaraguá do Sul (SC).
- 03/02/2025 - Portaria SAES/MS 2.503/2025 - Defere a Renovação do CEBAS do Hospital Beneficente Nossa Senhora de Fátima, com sede em Flores da Cunha (RS).
- 03/02/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 377/2025 - Indefere o Pedido de Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde, das empresas constantes no anexo.
- 03/02/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 380/2025 - Concede a Certificação de Boas Práticas de Distribuição e/ou Armazenagem de Produtos para Saúde às empresas constantes no anexo.
- 03/02/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 383/2025 - Inclui formas farmacêuticas adicionais na certificação de Boas Práticas de Fabricação de medicamentos para a empresa Charles Pery & Cie S.A.S.
- 03/02/2025 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 395/2025 - Indefere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde, conforme anexo.
- 03/02/2025 - Resolução RE/GGBIO/ANVISA/MS 409/2025 - Indefere petições relacionadas à Gerência-Geral de Produtos Biológicos, Radiofármacos, Sangue, Tecidos, Células, Órgãos e Produtos de Terapias Avançadas, conforme anexo.
- 03/02/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 419/2025 - Concede às empresas constantes no anexo, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Insumos Farmacêuticos Ativos.
- 03/02/2025 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 425/2025 - Defere petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos, conforme anexo.
- 03/02/2025 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 437/2025 - Altera a Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de produtos para saúde, cosméticos, saneantes domissanitários, medicamentos e insumos farmacêuticos, conforme especificações constantes no anexo desta Resolução.
- 03/02/2025 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 438/2025 - Indefere o pedido de Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de saneantes, produtos para saúde, medicamentos, insumos farmacêuticos, cosméticos e farmácias e drogarias, conforme os motivos especificados no anexo desta Resolução.
- 03/02/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 3.856/2024 - Retifica a Resolução RE nº 3.856, de 17 de outubro de 2024.
- 03/02/2025 - Resolução RE/GGTOX/ANVISA/MS 4.550/2024 - Retifica a Resolução - RE n° 4.550, de 5 de dezembro de 2024.
- 03/02/2025 - Consulta Pública DC/ANS/MS 149/2025 - Torna pública a abertura da Consulta Pública ANS nº 149, de 29 de Janeiro de 2025, para que sejam apresentadas críticas e sugestões acerca da proposta de Resolução Normativa - RN para criação do Regimento Interno da Comissão de Atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde Suplementar - COSAÚDE, na forma do que disciplina a RN nº 548, de 10 de outubro de 2022.
- 03/02/2025 - Pessoal - Nomeação ANVISA/MS 185/2025 - Nomeia o servidor Mateus Rodrigues Cerqueira, para ocupar o cargo de Coordenador, código CCT-V, da Coordenação de Fiscalização Sanitária de Medicamentos, Produtos Biológicos e Insumos Farmacêuticos, da Gerência de Inspeção e Fiscalização Sanitária de Medicamentos e Insumos Farmacêuticos, da Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária.
- 03/02/2025 - Pessoal - Nomeação ANVISA/MS 189/2025 - Nomeia o servidor Alessandro Ferreira do Nascimento, para ocupar o cargo de Assistente, código CCT-III, da Gerência de Inspeção e Fiscalização Sanitária de Produtos para a Saúde, da Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária.
- 03/02/2025 - Pessoal - Nomeação ANVISA/MS 190/2025 - Nomeia o servidor Gabriel Pereira Mendes, para ocupar o cargo de Assistente, código CCT-II, da Gerência de Inspeção e Fiscalização Sanitária de Produtos para a Saúde, da Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária.
- 03/02/2025 - Pessoal - Nomeação ANVISA/MS 192/2025 - Nomeia o servidor Sidarta Figueredo Silva, para ocupar o cargo de Coordenador, código CCT-V, da Coordenação de Fiscalização Sanitária de produtos para saúde, da Gerência de Inspeção e Fiscalização Sanitária de Produtos para a Saúde, da Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária.
- 03/02/2025 - Pessoal - Nomeação ANVISA/MS 207/2025 - Nomeia o servidor Bruno Gonçalves Araújo Rios, para ocupar o cargo de Gerente-Geral, código CGE-II, da Gerência-Geral de Cosméticos e Saneantes.
- 03/02/2025 - Plano de Saúde DIOPE/ANS/MS 3.022.025/2025 - Concede a Autorização de Funcionamento às Operadoras de Planos de Assistência à Saúde relacionadas.
- 31/01/2025 - Portaria SAPS/MS 224/2025 - Altera o Anexo da Portaria SAPS/MS nº 10, de 8 de fevereiro de 2024, que divulga a lista dos nomes e respectivos Registros Únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil - PMMB.
- 31/01/2025 - Portaria SAPS/MS 225/2025 - Altera o Anexo da Portaria SAPS/MS nº 24, de 29 de abril de 2024, que divulga a lista dos nomes e respectivos Registros Únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil - PMMB.
- 04/02/2025 - Portaria SAES/MS 2.474/2025 - Defere, em grau de Reconsideração, a Renovação do CEBAS do Hospital Santa Casa de Misericórdia de Campo Mourão, com sede em Campo Mourão (PR).
- 31/01/2025 - Portaria SAES/MS 2.489/2025 - Cancela o CEBAS da Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Castro Alves, com sede em Castro Alves (BA).
- 31/01/2025 - Portaria SAES/MS 2.504/2025 - Indefere a Concessão do CEBAS da ADQPAL Associação dos Dependentes Químicos e Portadores de Doenças Psiquiátricos de São Miguel dos Campos, com sede em São Miguel dos Campos (AL).
- 31/01/2025 - Portaria MS 6.570/2025 - Publicação do resultado final da avaliação de desempenho institucional do Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde - DenaSUS referente ao segundo ciclo do ano de 2024 para fins de pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade de Execução e Apoio Técnico à Auditoria - GDASUS.
- 04/02/2025 - Portaria MS 6.571/2025 - Revoga as propostas das Portarias de Habilitações dos componentes Construção, Ampliação e Reforma de Unidades Básicas de Saúde - UBS.
- 04/02/2025 - Portaria MS 6.573/2025 - Suspende, na parcela 08 de 2024, a transferência de incentivos financeiros das equipes e serviços da Atenção Primária com ausência de alimentação do Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica - SISAB.
- 31/01/2025 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 371/2025 - Cancela a Autorização de Funcionamento a empresas dos setores de comércio de alimentos, cosméticos, perfumes, produtos de higiene e saúde, e dispensação de medicamentos, conforme especificações no anexo desta Resolução.
- 06/02/2025 - VOTO DC/ANVISA/MS 23/2025 - Voto nº 23/2025/SEI/DIRETOR-PRESIDENTE/ANVISA - Processo nº 25351.829665/2024-24 - Circuito Deliberativo - CD 80/2025.
- 31/01/2025 - Pessoal - Aposentadoria GGPES/ANVISA/MS 62/2025 - Revisa o ato de concessão de aposentadoria voluntária do servidor Juarez Evangelista, ex-ocupante do cargo de Guarda de Endemias.
- 31/01/2025 - Pessoal - Requisição ANVISA/MS 168/2025 - Disponibiliza a requisição da servidora Regina Celia Borges de Lucena, pertencente ao Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, para exercício na Presidência da República.
- 30/01/2025 - Portaria SE/MS 736/2025 - Dá publicidade aos resultados das análises de prestações de contas anuais de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).
- 30/01/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 359/2025 - Adota as medidas preventivas estabelecidas no anexo, conforme especificado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
- 30/01/2025 - Deliberação ANVISA/MS 73/2025 - Extrato de Deliberação da Dicol - Circuito Deliberativo - CD 73/2025 - Processo: 25351.912846/2017-91.
- 30/01/2025 - Deliberação ANVISA/MS 74/2025 - Extrato de Deliberação da Dicol - Circuito Deliberativo - CD 74/2025 - Processo: 25351.900658/2025-21.
- 30/01/2025 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 166/2025 - Autoriza o afastamento do país de servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA para participar da capacitação internacional.
- 29/01/2025 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 354/2025 - Altera a Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de produtos para saúde, cosméticos, saneantes domissanitários, medicamentos e insumos farmacêuticos, conforme especificações constantes no anexo desta Resolução.
- 29/01/2025 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 356/2025 - Cancela a Autorização de Funcionamento a empresas dos setores de comércio de alimentos, cosméticos, perfumes, produtos de higiene e saúde, e dispensação de medicamentos, conforme especificações no anexo desta Resolução.
- 30/01/2025 - Termo de Abertura de Processo ANVISA/MS 3/2025 - Abertura de Processo Administrativo de Regulação para Consulta Regional do Anexo 2 do Guia ICH E6(R3) que trata das Boas Práticas Clínicas (BPC).
- 30/01/2025 - Deliberação ANVISA/MS 60/2025 - Extrato de Deliberação da Dicol - Circuito Deliberativo - CD 60/2025 - Processo: 25351.818837/2024-34.
- 28/01/2025 - Portaria MS 5.847/2024 - Altera a Portaria GM/MS nº 5.847 de 6 de dezembro de 2024.
- 28/01/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 342/2025 - Adota as medidas preventivas estabelecidas no anexo, conforme especificado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
- 06/02/2025 - Ata GGREC/ANVISA/MS 2/2025 - Ata da 1ª Sessão de Julgamento Ordinária realizada em 22 de janeiro de 2025
- 28/01/2025 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 139/2025 - Autoriza o afastamento do país de servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, para participação em reunião internacional.
- 03/02/2025 - Portaria SAES/MS 2.501/2025 - Defere a Renovação do CEBAS do Hospital de Itamarandiba, com sede em Itamarandiba (MG).
- 11/02/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 369/2025 - Concede às empresas constantes no anexo a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde.
- 03/02/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 378/2025 - Concede a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde, às empresas constantes no anexo.
- 03/02/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 379/2025 - Altera a empresa solicitante na certificação da empresa Jiangsu Bioperfectus Technologies Co., Ltd, publicada pela Resolução - RE nº 3.277, de 30 de agosto de 2023.
- 11/02/2025 - Resolução RE/GGALI/ANVISA/MS 385/2025 - Defere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Alimentos, conforme relação anexa.
- 03/02/2025 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 391/2025 - Defere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde, conforme anexo.
- 03/02/2025 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 393/2025 - Defere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde, conforme anexo.
- 11/02/2025 - Resolução RE/GGTAB/ANVISA/MS 397/2025 - Defere as petições relativas a produtos fumígenos derivados do tabaco, conforme anexo.
- 11/02/2025 - Resolução RE/GGALI/ANVISA/MS 426/2025 - Publica a aprovação condicional das petições secundárias de medicamentos similares, genéricos e novos, sob os números de expediente constantes no anexo desta Resolução.
- 03/02/2025 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 428/2025 - Publica o cancelamento de registro da apresentação a pedido dos medicamentos similares, genéricos e novos, sob o nº de expedientes constantes do anexo.
- 03/02/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 4.288/2024 - Retifica a Resolução - RE nº 4.288, de 14 de novembro de 2024.
- 03/02/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 4.532/2024 - Retifica a Resolução - RE nº 4.532, de 5 de dezembro de 2024.
- 03/02/2025 - Resolução RE/GGTOX/ANVISA/MS 4.726/2024 - Retifica a Resolução - RE nº 4.726, de 18 de dezembro de 2024.
- 03/02/2025 - Pessoal - Nomeação ANVISA/MS 179/2025 - Nomeia a servidora Raquel Lima e Silva, para ocupar o cargo de Assessor, código CCT-IV, da Gerência-Geral de Medicamentos, ficando exonerado, a pedido, do respectivo cargo o servidor Leonardo Nascimento Santos.
- 03/02/2025 - Pessoal - Nomeação ANVISA/MS 188/2025 - Nomeia a servidora Cristiane Oliveira de Sena Bernardes, para ocupar o cargo de Coordenador, código CCT-IV, da Coordenação de Fiscalização de Desabastecimento de Medicamentos, da Gerência de Inspeção e Fiscalização Sanitária de Medicamentos e Insumos Farmacêuticos, da Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária.
- 03/02/2025 - Pessoal - Nomeação ANVISA/MS 193/2025 - Nomeia o servidor Thiberio Mundim Ferreira Pires, para ocupar o cargo de Assistente, código CCT-II, da Coordenação de Fiscalização Sanitária de produtos para saúde, da Gerência de Inspeção e Fiscalização Sanitária de Produtos para a Saúde, da Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária.
- 03/02/2025 - Exoneração ANVISA/MS 196/2025 - Exonera o servidor Marcos Paulo Barbosa Juca, do cargo de Coordenador, código CCT-V, da Coordenação de Auditoria Única de Produtos para Saúde, da Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária.
- 03/02/2025 - Pessoal - Designação ANVISA/MS 203/2025 - Designa, o servidor Dunalvo Alves Rabelo Junior, para exercer o encargo de substituto de Coordenador, código CCT-V, da Coordenação de Processo Administrativo Sanitário, da Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária.
- 03/02/2025 - Exoneração ANVISA/MS 205/2025 - Exonera, a pedido, a servidora Gabriela De Lima Vieira, do cargo de Coordenadora.
- 31/01/2025 - Portaria SAPS/MS 227/2025 - Altera o Anexo da Portaria SAPS/MS nº 92, de 17 de setembro de 2024, que divulga a lista dos nomes e respectivos Registros Únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil - PMMB.
- 04/02/2025 - Portaria SAES/MS 2.483/2025 - Habilita estabelecimento de saúde para realização de exames de histocompatibilidade.
- 31/01/2025 - Portaria SAES/MS 2.496/2025 - Indefere a Renovação do CEBAS da Associação Beneficente Douradense, com sede em Dourados (MS).
- 04/02/2025 - Portaria MS 6.577/2025 - Exclui proposta do Anexo da Portaria GM/MS nº 3.522, de 12 de abril de 2024, que autoriza municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde - APS.
- 31/01/2025 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 3.312/2024 - Retifica a Resolução - RE nº 3.312, de 09 de setembro de 2024.
- 30/01/2025 - Exoneração ANVISA/MS 155/2025 - Exonera, a servidora Noemi Melo Cabral, do cargo de Assistente, código CCT-III, da Coordenação de Vigilância Epidemiológica em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados, da Gerência-Geral de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados .
- 30/01/2025 - Exoneração ANVISA/MS 156/2025 - Exonera, a servidora Lucia Sciortino Giorgis, do cargo de Assistente, código CCT-III, da Gerência de Inspeção e Fiscalização Sanitária de Medicamentos e Insumos Farmacêuticos.
- 30/01/2025 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 158/2025 - Autoriza o afastamento do país de servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, para realização de inspeção sanitária internacional.
- 29/01/2025 - Portaria SAPS/MS 214/2025 - Altera o Anexo da Portaria SAPS/MS nº 10, de 8 de fevereiro de 2024, que divulga a lista dos nomes e respectivos Registros Únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil - PMMB.
- 29/01/2025 - Portaria MS 6.566/2025 - Dispõe sobre os valores a serem repassados referentes à parcela do mês de janeiro de 2025, dos Estados do Amazonas, Espírito Santo, Pernambuco, Paraná, Rondônia, Rio Grande do Sul e o Distrito Federal, de que trata o Título IX-A da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, relativos ao repasse da assistência financeira complementar referente ao exercício de 2025.
- 03/02/2025 - Portaria SAES/MS 2.469/2025 - Habilita Laboratório de Exames Citopatológicos do Colo do Útero.
- 03/02/2025 - Resolução RE/GGALI/ANVISA/MS 385/2025 - Defere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Alimentos, conforme relação anexa.
- 03/02/2025 - Resolução RE/GGBIO/ANVISA/MS 408/2025 - Cancela o registro sanitário de medicamentos, produtos biológicos e insumos farmacêuticos, ou de apresentações, conforme anexo.
- 03/02/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 412/2025 - Concede às empresas constantes no anexo, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos.
- 03/02/2025 - Resolução RE/GGTOX/ANVISA/MS 418/2025 - Aprova os atos de avaliação toxicológica de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo.
- 03/02/2025 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 424/2025 - Defere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos, conforme anexo.
- 03/02/2025 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 431/2025 - Cancela o registro sanitário de medicamentos ou de apresentações, conforme anexo.
- 03/02/2025 - Resolução RE/GGPAF/ANVISA/MS 435/2025 - Concede Autorização de Funcionamento para as Empresas prestadoras de serviços em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados.
- 03/02/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 442/2025 - Adota as medidas preventivas estabelecidas no anexo, conforme especificado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
- 03/02/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 3.336/2024 - Retifica Resolução - RE nº 3.336, de 12 de setembro de 2024.
- 03/02/2025 - Pessoal - Nomeação ANVISA/MS 204/2025 - Nomeia a servidora Gabriela de Lima Vieira, para ocupar o cargo de Gerente-Geral, código CGE-II, da Gerência-Geral de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados.
- 03/02/2025 - Licitação - Pregão ANS/MS 90.003/2025 - Torna pública a abertura do Pregão Eletrônico Nº 90003/2025 cujo objeto é contratação de serviço de locação de nºbreaks modulares (fonte de energia ininterrupta), por 36 meses, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.
- 31/01/2025 - Portaria SESAI/MS 177/2025 - Institui o Grupo de Trabalho (GT) para elaboração de metodologia de Planejamento e Dimensionamento da Força de Trabalho da Saúde Indígena (PDFTSI) e dá outras providências.
- 04/02/2025 - Portaria SAES/MS 2.475/2025 - Defere, em grau de Reconsideração, a Renovação do CEBAS da Irmandade São Vicente de Paulo, com sede em Pitanga (PR).
- 31/01/2025 - Portaria SAES/MS 2.486/2025 - Concede renovação de autorização a estabelecimentos e equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos.
- 31/01/2025 - Portaria SAES/MS 2.487/2025 - Inclui membro em equipe de transplante.
- 31/01/2025 - Portaria SAES/MS 2.490/2025 - Reconsidera a decisão que cancela o CEBAS do Hospital de Caridade de Erechim, com sede em Erechim (RS).
- 31/01/2025 - Portaria MS 6.556/2025 - Renova a qualificação da Central de Regulação das Urgências (CRU) e Unidades Móveis, destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencente à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Bragança Paulista e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado de São Paulo e Municípios.
- 31/01/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 390/2025 - Adota as medidas preventivas estabelecidas no anexo, conforme especificado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
- 31/01/2025 - Pessoal - Aposentadoria GGPES/ANVISA/MS 63/2025 - Concede aposentadoria voluntária a servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, nos termos da legislação vigente, conforme especificado nesta Portaria.
- 30/01/2025 - Portaria SE/MS 737/2025 - Dá publicidade ao resultado da análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).
- 30/01/2025 - Portaria SE/MS 740/2025 - Dá publicidade ao resultado da análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).
- 30/01/2025 - Portaria MS 6.564/2025 - Realiza permuta de cargo e função dentro do quadro demonstrativo de cargos em comissão e de funções de confiança do Ministério da Saúde.
- 07/02/2025 - VOTO DIRE4/ANVISA/MS 4/2025 - Voto nº 4/2025/SEI/DIRE4/ANVISA - Processo nº 25351.814429/2024-11 - Circuito Deliberativo - CD 77/2025.
- 30/01/2025 - Deliberação ANVISA/MS 70/2025 - Extrato de Deliberação da Dicol - Circuito Deliberativo - CD 70/2025 - Processo: 25351.900289/2025-76.
- 30/01/2025 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 157/2025 - Autoriza o afastamento do país de servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, para realização de inspeção sanitária internacional.
- 30/01/2025 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 164/2025 - Autoriza o afastamento do país de servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA para participar da capacitação internacional.
- 30/01/2025 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 165/2025 - Autoriza o afastamento do país de servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA para participar da capacitação internacional.
- 29/01/2025 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 350/2025 - Altera a Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de produtos para saúde, cosméticos, saneantes domissanitários, medicamentos e insumos farmacêuticos, conforme especificações constantes no anexo desta Resolução.
- 29/01/2025 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 355/2025 - Indefere o pedido Alteração de Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de saneantes, produtos para saúde, medicamentos, insumos farmacêuticos, cosméticos e farmácias e drogarias, conforme os motivos especificados no anexo desta Resolução.
- 29/01/2025 - Resolução RE/ANVISA/MS 357/2025 - Revoga a Resolução - RE Nº 1.563, de 15 de Junho de 2018.
- 30/01/2025 - VOTO DIRE4/ANVISA/MS 21/2025 - Voto nº 21/2025/SEI/DIRE4/ANVISA - Processo nº 25351.940272/2023-90 - Circuito Deliberativo - CD 75/2025.
- 30/01/2025 - Deliberação ANVISA/MS 61/2025 - Extrato de Deliberação da Dicol - Circuito Deliberativo - CD 61/2025 - Processo: 25351.830914/2024-24.
- 28/01/2025 - Pessoal - Teletrabalho ANVISA/MS 131/2025 - Autoriza o desenvolvimento de atividades funcionais no exterior em regime de teletrabalho da servidora Ligia Carrelli Sa Silva, lotada na Coordenação de Inspeção e Fiscalização Sanitária de Alimentos.
- 28/01/2025 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 144/2025 - Autoriza o afastamento do país de servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, para realização de inspeção sanitária internacional.
- 28/01/2025 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 149/2025 - Autoriza o afastamento do país de servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, para realização de inspeção sanitária internacional.
- 28/01/2025 - Consulta Pública GGTOX/ANVISA/MS 1.307/2025 - Torna pública a abertura da Consulta Pública nº 1.307, de 24 de janeiro de 2025, para que sejam apresentadas propostas de alteração de monografia na Relação de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira, publicada por meio da Instrução Normativa - IN n° 103, de 19 de outubro de 2021.
- 28/01/2025 - Consulta Pública ANVISA/MS 1.309/2025 - Proposta de alteração de monografia na Relação de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira, publicada por meio da Instrução Normativa - IN n° 103, de 19 de outubro de 2021.
- 11/02/2025 - Portaria ANVISA/MS 178/2025 - Exonera a servidora Jackeline Roberta Teixeira, do cargo de assistente, código CCT-I.
- 11/02/2025 - Portaria ANVISA/MS 183/2025 - Nomeia servidor Marcos Antonio Ferreira Gomes, para oucupar cargo de assistente, código CCT-II.
- 11/02/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 360/2025 - Concede a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Saneantes à empresa constante no anexo.
- 03/02/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 381/2025 - Concede a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde às empresas constantes no anexo.
- 03/02/2025 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 392/2025 - Defere as petições de alteração de implementação imediata relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde, conforme anexo.
- 03/02/2025 - Resolução RE/GGTAB/ANVISA/MS 398/2025 - Defere a petição relativa a produto fumígeno derivado do tabaco, conforme anexo.
- 03/02/2025 - Resolução RE/GGCOS/ANVISA/MS 399/2025 - Defere os registros e as petições dos produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes, conforme relação anexa.
- 03/02/2025 - Resolução RE/GGTOX/ANVISA/MS 404/2025 - Aprova os atos de avaliação toxicológica para fins de pós-registro de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo.
- 03/02/2025 - Resolução RE/GGTOX/ANVISA/MS 405/2025 - Aprova os atos de avaliação toxicológica para fins de registro de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo.
- 03/02/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 414/2025 - Concede às empresas constantes no anexo, a Certificação de Boas Práticas de Distribuição e/ou Armazenagem de Medicamentos.
- 03/02/2025 - Resolução RE/GGTOX/ANVISA/MS 415/2025 - Aprova os atos de avaliação toxicológica de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo.
- 03/02/2025 - Resolução RE/GGTOX/ANVISA/MS 416/2025 - Aprova os atos de avaliação toxicológica de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo.
- 03/02/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 422/2025 - Concede à empresas constantes no anexo, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Insumos Farmacêuticos Ativos.
- 03/02/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 423/2025 - Inclui o insumo farmacêutico ativo obtido por síntese química diclofenaco colestiramina na certificação da empresa Unique Chemicals (A Div. of J.B. Chemicals & Pharmaceuticals Ltd.)
- 03/02/2025 - Pessoal - Nomeação ANVISA/MS 177/2025 - Nomeia a servidora Christina Carvalho de Araújo Otto, para ocupar o cargo de Assistente, código CCT-II, da Coordenação de Registro de Insumos Farmacêuticos Ativos, da Gerência de Avaliação da Qualidade de Medicamentos Sintéticos, da Gerência-Geral de Medicamentos.
- 03/02/2025 - Pessoal - Nomeação ANVISA/MS 186/2025 - Nomeia o servidor Renato Lopes Hurtado, para ocupar o cargo de Assistente, código CCT-II, da Coordenação de Fiscalização Sanitária de Medicamentos, Produtos Biológicos e Insumos Farmacêuticos, da Gerência de Inspeção e Fiscalização Sanitária de Medicamentos e Insumos Farmacêuticos, da Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária.
- 03/02/2025 - Exoneração ANVISA/MS 197/2025 - Exonera a servidora Jackeline Roberta Teixeira, do cargo de Assistente, código CCT-I, da Coordenação de Processo Administrativo Sanitário, da Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária.
- 03/02/2025 - Pessoal - Dispensa ANVISA/MS 199/2025 - Dispensa o servidor Eduardo Luis Testa Das Neves, do encargo de substituto de Coordenador, código CCT-V, da Coordenação de Inspeção e Fiscalização Sanitária de Medicamentos, da Gerência de Inspeção e Fiscalização Sanitária de Medicamentos e Insumos Farmacêuticos, da Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária.
- 31/01/2025 - Portaria SAPS/MS 221/2025 - Altera o Anexo da Portaria SAPS/MS nº 10, de 8 de fevereiro de 2024, que divulga a lista dos nomes e respectivos Registros Únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil - PMMB.
- 04/02/2025 - Portaria SE/MS 722/2024 - Retifica a Portaria SE/MS nº 722, de 20 de dezembro de 2024.
- 04/02/2025 - Portaria SE/MS 741/2025 - Dá publicidade ao resultado da análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).
- 04/02/2025 - Portaria SAES/MS 2.484/2025 - Concede renovação de autorização a estabelecimento e a equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos.
- 31/01/2025 - Portaria MS 6.554/2025 - Renova a qualificação de Unidades Móveis destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencente à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Teresina (Estadual) e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Município de Picos no Estado do Piauí.
- 04/02/2025 - Portaria MS 6.574/2025 - Suspende, na parcela 07 de 2024, a transferência de incentivos financeiros das equipes da Atenção Primária com irregularidades no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES.
- 31/01/2025 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 372/2025 - Concede de Autorização de Funcionamento a empresas dos setores de comércio de alimentos, cosméticos, perfumes, produtos de higiene e saúde, e dispensação de medicamentos, conforme especificações no anexo desta Resolução.
- 31/01/2025 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 376/2025 - Altera a Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de produtos para saúde, cosméticos, saneantes domissanitários, medicamentos e insumos farmacêuticos, conforme especificações constantes no anexo desta Resolução.
- 30/01/2025 - Portaria MS 6.551/2025 - Renova a qualificação das Unidades de Suporte Básico (USB) destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencente à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Porto Alegre (Estadual) e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Rio Grande do Sul e Municípios.
- 30/01/2025 - Portaria MS 6.555/2025 - Estabelece devolução de recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Município de Suzano, no Estado de São Paulo.
- 30/01/2025 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 366/2025 - Indefere o pedido Alteração de Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de saneantes, produtos para saúde, medicamentos, insumos farmacêuticos, cosméticos e farmácias e drogarias, conforme os motivos especificados no anexo desta Resolução.
- 06/02/2025 - Ata GGREC/ANVISA/MS 3/2025 - Ata da 3ª Sessão de Julgamento Ordinária realizada em 29 de janeiro de 2025
- 30/01/2025 - Deliberação ANVISA/MS 75/2025 - Extrato de Deliberação da Dicol - Circuito Deliberativo - CD 75/2025 - Processo: 25351.940272/2023-90.
- 30/01/2025 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 159/2025 - Autoriza o afastamento do país de servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, para realização de inspeção sanitária internacional.
- 29/01/2025 - Portaria SAPS/MS 215/2025 - Altera o Anexo da Portaria SAPS/MS nº 10, de 8 de fevereiro de 2024, que divulga a lista dos nomes e respectivos Registros Únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil - PMMB.
- 29/01/2025 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 349/2025 - Concede de Autorização de Funcionamento a empresas dos setores de comércio de alimentos, cosméticos, perfumes, produtos de higiene e saúde, e dispensação de medicamentos, conforme especificações no anexo desta Resolução.
- 28/01/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 341/2025 - Revoga a Resolução - RE nº 2.309, de 27 de junho de 2023.
- 28/01/2025 - Resolução RE/COPEC/ANVISA/MS 343/2025 - Defere petições relacionadas à Coordenação de Pesquisa Clínica em Medicamentos e Produtos Biológicos, conforme anexo.
- 28/01/2025 - Resolução RE/COPEC/ANVISA/MS 344/2025 - Autoriza a implementação das petições relacionadas à Coordenação de Pesquisa Clínica em Medicamentos e Produtos Biológicos, por decurso de prazo, conforme anexo.
- 28/01/2025 - Resolução RE/COPEC/ANVISA/MS 345/2025 - Autoriza a implementação das petições primárias relacionadas à Coordenação de Pesquisa Clínica em Medicamentos e Produtos Biológicos, por decurso de prazo, conforme anexo.
- 28/01/2025 - Despacho DC/ANVISA/MS 4/2025 - Torna pública a abertura da Audiência Pública nº 14, de 27 de Janeiro de 2025, que tem por objeto discutir as propostas em Consultas Públicas (CP) nº 1290/2024, 1291/2024, 1292/2024 e 1293/2024, referentes à revisão do marco regulatório para registro e notificação de fitoterápicos.
- 30/01/2025 - Deliberação ANVISA/MS 69/2025 - Extrato de Deliberação da Dicol - Circuito Deliberativo - CD 69/2025 - Processo: 25351.901316/2025-28.
- 28/01/2025 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 140/2025 - Autoriza o afastamento do país de servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, para participação em reunião internacional.
- 28/01/2025 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 150/2025 - Autoriza o afastamento do país de servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, para realização de inspeção sanitária internacional.
- 28/01/2025 - Consulta Pública ANVISA/MS 1.308/2025 - Proposta de inclusão de monografia na Relação de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira, publicada por meio da Instrução Normativa - IN n° 103, de 19 de outubro de 2021.
- 11/02/2025 - Portaria ANVISA/MS 190/2025 - Nomeia o servidor Gabriel Pereira Mendes, para oucupar cargo de Assistente, código CCT-II.
- 03/02/2025 - Portaria SAPS/MS 229/2025 - Altera o Anexo da Portaria SAPS/MS nº 24, de 29 de abril de 2024, que divulga a lista dos nomes e respectivos Registros Únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil - PMMB.
- 03/02/2025 - Portaria SAES/MS 2.472/2025 - Habilita, em Regime de Hospital Dia, a Metropolitana de Sarandi (PR).
- 03/02/2025 - Portaria SAES/MS 2.476/2025 - Defere, em grau de Reconsideração, a Concessão do CEBAS da Associação Hospital Belizário Miranda, com sede em Lajinha (MG).
- 03/02/2025 - Portaria MS 6.582/2025 - Prorroga o prazo para o envio das Resoluções das Comissões Intergestores Bipartite - CIB solicitadas pelas Portarias GM/MS nºs 6.426 e 6.427 de 29 de dezembro de 2024 e Portarias GM/MS nºs 6.468 e 6.479, de 30 de dezembro de 2024.
- 03/02/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 360/2025 - Concede a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Saneantes à empresa constante no anexo.
- 03/02/2025 - Resolução RE/GELAS/ANVISA/MS 367/2025 - Indefere o pedido de habilitação na Rede Brasileira de Laboratórios Analíticos em Saúde (REBLAS).
- 11/02/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 368/2025 - Renova, na Rede Brasileira de Laboratórios Analíticos em Saúde, a habilitação (REBLAS) dos laboratórios constantes no anexo.
- 03/02/2025 - Resolução RE/GELAS/ANVISA/MS 368/2025 - Renova, na Rede Brasileira de Laboratórios Analíticos em Saúde, a habilitação (REBLAS) dos laboratórios constantes no anexo.
- 03/02/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 370/2025 - Concede às empresas constantes no anexo, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde.
- 11/02/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 378/2025 - Concede a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde, por meio de sua renovação automática, às empresas constantes no anexo.
- 03/02/2025 - Resolução RE/GGTAB/ANVISA/MS 397/2025 - Defere as petições relativas a produtos fumígenos derivados do tabaco, conforme anexo.
- 03/02/2025 - Resolução RE/GGCOS/ANVISA/MS 402/2025 - Defere os registros e as petições dos produtos saneantes, conforme relação anexa.
- 03/02/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 421/2025 - Concede à empresas constantes no anexo, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Insumos Farmacêuticos Ativos.
- 03/02/2025 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 429/2025 - Defere petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos, conforme anexo.
- 03/02/2025 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 439/2025 - Concede de Autorização de Funcionamento a empresas dos setores de comércio de alimentos, cosméticos, perfumes, produtos de higiene e saúde, e dispensação de medicamentos, conforme especificações no anexo desta Resolução.
- 03/02/2025 - Consulta Pública DC/ANS/MS 145/2025 - Fica prorrogada até o dia 09 de fevereiro de 2025 o prazo para recebimento de críticas e sugestões acerca da Política de Preços e Reajustes consubstanciado na Consulta Pública de nº 145, de 17 de dezembro de 2024
- 03/02/2025 - Pessoal - Nomeação ANVISA/MS 182/2025 - Nomeia o servidor Jean Carlo de Miranda, para ocupar o cargo de Coordenador, código CCT-V, da Coordenação de Certificação de Fabricantes de Medicamentos e de Produtos Biológicos e Insumos Farmacêuticos, da Gerência de Inspeção e Fiscalização Sanitária de Medicamentos e Insumos Farmacêuticos, da Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária.
- 03/02/2025 - Pessoal - Nomeação ANVISA/MS 187/2025 - Nomeia a servidora Julia Diniz Calatrone, para ocupar o cargo de Assistente, código CCT-II, da Coordenação de Fiscalização Sanitária de Medicamentos, Produtos Biológicos e Insumos Farmacêuticos, da Gerência de Inspeção e Fiscalização Sanitária de Medicamentos e Insumos Farmacêuticos, da Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária.
- 03/02/2025 - Pessoal - Nomeação ANVISA/MS 191/2025 - Nomeia o servidor Rafael Amaral Ribeiro, para ocupar o cargo de Assistente, código CCT-II, da Gerência de Inspeção e Fiscalização Sanitária de Produtos para a Saúde, da Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária
- 03/02/2025 - Pessoal - Nomeação ANVISA/MS 195/2025 - Nomeia o servidor Daniela Beatriz de Castro Gomes, para ocupar o cargo de Assistente, código CCT-II, da Coordenação de Certificação de Fabricantes de Produtos para Saúde, da Gerência de Inspeção e Fiscalização Sanitária de Produtos para a Saúde, da Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária.
- 03/02/2025 - Pessoal - Nomeação ANVISA/MS 201/2025 - Nomeia a servidora Ana Claudia Oliveira, para ocupar o cargo de Assistente, código CAS-II, da Secretaria Geral da Diretoria Colegiada.
- 31/01/2025 - Portaria SAPS/MS 226/2025 - Altera o Anexo da Portaria SAPS/MS nº 10, de 8 de fevereiro de 2024, que divulga a lista dos nomes e respectivos Registros Únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil - PMMB.
- 04/02/2025 - Portaria SAES/MS 2.471/2025 - Indefere a Concessão do CEBAS da Fundação de Apoio ao Hemoam - Sangue Nativo, com sede em Manaus (AM).
- 31/01/2025 - Portaria SAES/MS 2.492/2025 - Cancela o CEBAS da Associação Médica de Jaraguá, com sede em Jaraguá (GO).
- 31/01/2025 - Portaria SAES/MS 2.497/2025 - Defere, em grau de Reconsideração, a Concessão do CEBAS do Hospital São Vicente de Paulo, com sede em Carbonita (MG).
- 31/01/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 387/2025 - Adota as medidas cautelares estabelecidas no anexo, conforme especificado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
- 31/01/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 388/2025 - Adota as medidas preventivas estabelecidas no anexo, conforme especificado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
- 10/02/2025 - VOTO DC/ANVISA/MS 29/2025 - Voto nº 29/2025/SEI/DIRETOR-PRESIDENTE/ANVISA - 25351.901995/2025-35 - Circuito Deliberativo - CD 81/2025.
- 30/01/2025 - Portaria SE/MS 739/2025 - Dá publicidade ao resultado da análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).
- 30/01/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 358/2025 - Adota as medidas preventivas estabelecidas no anexo, conforme especificado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
- 30/01/2025 - Resolução RE/GGPAF/ANVISA/MS 361/2025 - Altera a Autorização de Funcionamento, Autorização Especial ou Cadastramento de filial das Empresas prestadoras de serviços em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados conforme anexo.
- 30/01/2025 - Resolução RE/GGPAF/ANVISA/MS 362/2025 - Concede Cadastramento de filial vinculado à matriz para as Empresas prestadoras de serviços em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados conforme anexo.
- 30/01/2025 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 363/2025 - Concede de Autorização de Funcionamento a empresas dos setores de comércio de alimentos, cosméticos, perfumes, produtos de higiene e saúde, e dispensação de medicamentos, conforme especificações no anexo desta Resolução.
- 30/01/2025 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 161/2025 - Autoriza o afastamento do país de servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, para realização de inspeção sanitária internacional.
- 30/01/2025 - Plano de Saúde DIOPE/ANS/MS 29.012.025/2025 - Comunica o cancelamento do registro das operadoras de planos privados de assistência à saúde.
- 29/01/2025 - Portaria SAPS/MS 217/2025 - Delega competência legal e administrativa ao Secretário Adjunto de Atenção Primária à Saúde, ao Coordenador-Geral de Planejamento, Orçamento e Monitoramento da Execução Financeira, ou seu substituto legal.
- 29/01/2025 - Portaria MS 6.565/2025 - Dispõe sobre os valores referentes à parcela do mês de janeiro, de que trata o Título IX-A da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, relativos ao repasse da assistência financeira complementar referente ao exercício de 2025.
- 29/01/2025 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 353/2025 - Concede de Autorização de Funcionamento a empresas dos setores de comércio de alimentos, cosméticos, perfumes, produtos de higiene e saúde, e dispensação de medicamentos, conforme especificações no anexo desta Resolução.
- 29/01/2025 - Pessoal - Nomeação ANVISA/MS 132/2025 - Nomeia o servidor Vitor Ferreira Barreto, para ocupar o cargo de Assistente, código CCT-II, da Coordenação de Inspeção e Fiscalização Sanitária de Alimentos, da Gerência de Inspeção e Fiscalização Sanitária de Alimentos, Saneantes e Cosméticos, da Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária.
- 29/01/2025 - Pessoal - Dispensa ANVISA/MS 153/2025 - Dispensa, a servidora Patricia Francisco Branco, do encargo de substituto de Gerente, código CGE IV, da Gerência de Tecnologia de Materiais de Uso em Saúde , da Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde.
- 30/01/2025 - Deliberação ANVISA/MS 63/2025 - Extrato de Deliberação da Dicol - Circuito Deliberativo - CD 63/2025 - Processo: 25351.901982/2025-66.
- 30/01/2025 - Deliberação ANVISA/MS 71/2025 - Extrato de Deliberação da Dicol - Circuito Deliberativo - CD 71/2025 - Processo: 25351.901993/2025-46.
- 28/01/2025 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 136/2025 - Autoriza o afastamento do país de servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, para realização de inspeção sanitária internacional.
- 28/01/2025 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 137/2025 - Autoriza o afastamento do país de servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, para participação em reunião internacional.
- 28/01/2025 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 146/2025 - Autoriza o afastamento do país de servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, para participação em evento internacional.
- 28/01/2025 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 148/2025 - Autoriza o afastamento do país de servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, para realização de inspeção sanitária internacional.
- 28/01/2025 - Pessoal - Nomeação ANVISA/MS 152/2025 - Nomeia a servidora Patricia Francisco Branco, para ocupar o cargo de Gerente, código CGE-IV, da Gerência de Tecnologia de Materiais de Uso em Saúde, da Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde.
- 28/01/2025 - Consulta Pública GGTOX/ANVISA/MS 1.308/2025 - Torna pública a abertura da Consulta Pública nº 1.308, de 24 de janeiro de 2025, para que sejam apresentadas propostas de inclusão de monografia na Relação de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira, publicada por meio da Instrução Normativa - IN n° 103, de 19 de outubro de 2021.
- 04/02/2025 - Portaria INC/SAES/MS 37/2025 - Torna pública a listagem dos alunos concluintes dos cursos de pósgraduação lato sensu para o prosseguimento das atividades de validação de registros acadêmicos e certificação.
- 04/02/2025 - Resolução RE/GGALI/ANVISA/MS 385/2025 - Retifica a Resolução-RE nº 385, de 30 de Janeiro de 2025.
- 03/02/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 369/2025 - Concede às empresas constantes no anexo, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde.
- 03/02/2025 - Resolução RE/GGALI/ANVISA/MS 386/2025 - Declara o cancelamento das notificações relacionadas à Gerência-Geral de Alimentos, conforme relação anexa.
- 03/02/2025 - Resolução RE/COPEC/ANVISA/MS 441/2025 - Autoriza a implementação das petições primárias relacionadas à Coordenação de Pesquisa Clínica em Medicamentos e Produtos Biológicos, por decurso de prazo, conforme anexo.
- 03/02/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.984/2024 - Retifica a Resolução - RE nº 2.984, de 16 de agosto de 2024.
- 03/02/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 3.393/2024 - Retifica a Resolução - RE nº 3.393, de 13 de setembro de 2024.
- 03/02/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 3.746/2024 - Retifica a Resolução RE nº 3746, de 10 de outubro de 2024.
- 03/02/2025 - Pessoal - Concurso ANS/MS 1/2025 - Torna públicas as informações gerais sobre o Curso de Formação, referentes à terceira etapa do concurso público para o provimento de 35 vagas do cargo de especialista em regulação de saúde suplementar da ANS.
- 03/02/2025 - Despacho ANVISA/MS 6/2025 - Prorroga por mais 20 (vinte) dias, o prazo para envio de contribuições à proposta de Resolução da Diretoria Colegiada que dispõe sobre as diretrizes a serem observadas nos Processos Administrativos Sanitários Sancionatórios (PAS) no âmbito da Anvisa, objeto da Consulta Pública nº 1.297/2024.
- 03/02/2025 - Exoneração ANVISA/MS 180/2025 - Exonera a servidora Michelle Werneck de Oliveira, do cargo de Assistente, código CCT-III, da Gerência de Inspeção e Fiscalização Sanitária de Medicamentos e Insumos Farmacêuticos, da Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária.
- 03/02/2025 - Pessoal - Dispensa ANVISA/MS 198/2025 - Dispensa a servidora Mariana Denardin Klein, do encargo de substituta de Coordenador, código CCT-V, da Coordenação de Auditoria Única de Produtos para Saúde, da Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária.
- 03/02/2025 - Pessoal - Dispensa ANVISA/MS 200/2025 - Dispensa o servidor Marcos Antonio Ferreira Gomes, do encargo de substituto de Coordenador, código CCT-V, da Coordenação de Inspeção e Fiscalização de Insumos Farmacêuticos, da Gerência de Inspeção e Fiscalização Sanitária de Medicamentos e Insumos Farmacêuticos, da Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária.
- 03/02/2025 - Pessoal - Nomeação ANS/MS 273/2024 - Retifica a Portaria de Pessoal nº 273, de 06 de novembro de 2024
- 31/01/2025 - Portaria SESAI/MS 181/2025 - Altera o Comitê de Resposta aos Eventos Extremos na Saúde Indígena, no âmbito da Secretaria de Saúde Indígena, atribuições, considerando a necessidade de estabelecer diretrizes e procedimentos para a gestão de situações relacionadas a eventos climáticos e meteorológicos extremos que impactem a saúde das populações indígenas.
- 31/01/2025 - Portaria SAPS/MS 218/2025 - Altera o Anexo da Portaria SAPS/MS nº 24, de 29 de abril de 2024, que divulga a lista dos nomes e respectivos Registros Únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil - PMMB.
- 31/01/2025 - Portaria SAPS/MS 219/2025 - Altera o Anexo da Portaria SAPS/MS nº 24, de 29 de abril de 2024, que divulga a lista dos nomes e respectivos Registros Únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil - PMMB.
- 04/02/2025 - Portaria SE/MS 743/2025 - Dá publicidade aos resultados das análises de prestações de contas anuais e final de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).
- 04/02/2025 - Portaria SAES/MS 2.473/2025 - Indefere a Renovação do CEBAS da Associação do Hospital Nossa Senhora do Patrocínio, com sede em Campo Belo do Sul (SC).
- 04/02/2025 - Portaria SAES/MS 2.480/2025 - Cancela o CEBAS da Sociedade Portuguesa Beneficente do Amazonas, com sede em Manaus (AM).
- 04/02/2025 - Portaria MS 5.691/2024 - Retifica a Portaria GM/MS nº 5.691, de 7 de novembro de 2024.
- 31/01/2025 - Portaria MS 6.553/2025 - Estabelece a dedução e determina a devolução de recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Município de Porto Alegre no Estado do Rio Grande do Sul.
- 31/01/2025 - Portaria MS 6.558/2025 - Divulga os montantes anuais alocados aos Estados, Distrito Federal e Municípios relativos ao Incentivo Financeiro às Ações de Vigilância, Prevenção e Controle do Vírus da Imunodeficiência Humana e Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (HIV/Aids), da Tuberculose, das Hepatites Virais e das Infecções Sexualmente Transmissíveis (IST), do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde, do Grupo de Vigilância em Saúde.
- 04/02/2025 - Portaria MS 6.575/2025 - Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes à Estratégia Saúde da Família - ESF, no município de Capitão Leônidas Marques, no estado do Paraná.
- 31/01/2025 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 373/2025 - Altera a Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de produtos para saúde, cosméticos, saneantes domissanitários, medicamentos e insumos farmacêuticos, conforme especificações constantes no anexo desta Resolução.
- 31/01/2025 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 4.792/2024 - Retifica a Resolução - RE nº 4.792, de 20 de dezembro de 2024.
- 31/01/2025 - Contrato - Termo Aditivo ANVISA/MS 3/2025 - Prorroga o prazo de vigência do contrato nº 25/2022, celebrado entre a Agência Nacional de Vigilância Sanitária e a empresa Assoc Centro de Treinamento de Educação Física Especial.
- 31/01/2025 - Exoneração ANS/MS 8/2025 - Exonera a partir de 27 de janeiro de 2025, a Sra. Simone Lígia Braga Pinto, da função de diretora fiscal na Nova Odonto Ltda.
- 31/01/2025 - Resolução Regimental DC/ANS/MS 30/2025 - Altera o Anexo I da Resolução Regimental - RR nº 21, de 26 de janeiro de 2022, que dispõe sobre o Regimento Interno da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS.
- 30/01/2025 - Portaria SE/MS 738/2025 - Dá publicidade ao resultado da análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).
- 30/01/2025 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 365/2025 - Indefere o pedido de Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de saneantes, produtos para saúde, medicamentos, insumos farmacêuticos, cosméticos e farmácias e drogarias, conforme os motivos especificados no anexo desta Resolução.
- 30/01/2025 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 4.792/2024 - Retifica a Resolução - RE nº 4.792, de 20 de Dezembro de 2024.
- 30/01/2025 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 160/2025 - Autoriza o afastamento do país de servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, para realização de inspeção sanitária internacional.
- 30/01/2025 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 162/2025 - Autoriza o afastamento do país de servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, para realização de inspeção sanitária internacional.
- 30/01/2025 - Aresto GGREC/ANVISA/MS 1.689/2025 - Decide sobre recursos administrativos apresentados contra decisões de autuações e sanções aplicadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, conforme deliberações em Sessão de Julgamento Ordinária - SJO nº 03/2025, nos termos do Regimento Interno da Agência e demais normativos aplicáveis.
- 30/01/2025 - Plano de Saúde DIOPE/ANS/MS 30.012.025/2025 - Convoca os usuários de planos de saúde intermediados pela Vidaplan Saúde Ltda., que possuam contraprestações (mensalidades) com vencimento nos últimos 60 dias, a encaminharem cópias dos comprovantes de pagamento.
- 28/01/2025 - Resolução RE/COPEC/ANVISA/MS 346/2025 - Publica o cancelamento a pedido das petições/processos relacionadas à Coordenação de Pesquisa Clínica em Medicamentos e Produtos Biológicos, conforme anexo.
- 28/01/2025 - Resolução RE/COPEC/ANVISA/MS 347/2025 - Publica a desistência a pedido das petições/processos relacionadas à Coordenação de Pesquisa Clínica em Medicamentos e Produtos Biológicos, conforme anexo.
- 28/01/2025 - Pessoal - Nomeação ANS/MS 4/2025 - Nomeia a Sra. Maria Cristina Nascimento, para exercer a função de liquidante extrajudicial na operadora Nova Odonto Ltda.
- 28/01/2025 - Audiência Pública ANVISA/MS 14/2025 - Torna pública a abertura da Audiência Pública nº 14, de 27 de Janeiro de 2025, que tem por objeto discutir as propostas em Consultas Públicas (CP) nº 1290/2024, 1291/2024, 1292/2024 e 1293/2024, referentes à revisão do marco regulatório para registro e notificação de fitoterápicos.
- 30/01/2025 - Deliberação ANVISA/MS 64/2025 - Extrato de Deliberação da Dicol - Circuito Deliberativo - CD 64/2025 - Processo: 25351.830141/2024-86.
- 30/01/2025 - Deliberação ANVISA/MS 68/2025 - Extrato de Deliberação da Dicol - Circuito Deliberativo - CD 68/2025 - Processo: 25351.902060/2025-76.
- 28/01/2025 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 138/2025 - Autoriza o afastamento do país de servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, para participação em reunião internacional.
- 28/01/2025 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 145/2025 - Autoriza o afastamento do país de servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, para participação em evento internacional.
- 28/01/2025 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 147/2025 - Autoriza o afastamento do país de servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, para realização de inspeção sanitária internacional.
- 28/01/2025 - Consulta Pública ANVISA/MS 1.307/2025 - Proposta de alteração de monografia na Relação de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira, publicada por meio da Instrução Normativa - IN n° 103, de 19 de outubro de 2021.
- 11/02/2025 - Portaria ANVISA/MS 177/2025 - Nomeia a servidora Christina Carvalho De Araujo Otto, para oucupar o cargo de Assistente, código CCT-II.
- 11/02/2025 - Portaria ANVISA/MS 180/2025 - Exonera a servidora Michelle Werneck De Oliveira, do cargo de assistente, código CCT-III.
- 03/02/2025 - Portaria SAES/MS 2.499/2025 - Defere a Renovação do CEBAS da Fundação Dr. José Maria dos Mares Guia, com sede em Santo Antônio do Monte (MG).
- 11/02/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 370/2025 - Concede às empresas constantes no anexo a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde.
- 11/02/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 377/2025 - Indefere o Pedido de Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde da empresa constante no anexo.
- 11/02/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 380/2025 - Concede a Certificação de Boas Práticas de Distribuição e/ou Armazenagem de Produtos para Saúde à empresa constante no anexo.
- 03/02/2025 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 394/2025 - Defere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde, conforme anexo.
- 03/02/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 420/2025 - Concede às empresas constantes no anexo, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Insumos Farmacêuticos Ativos.
- 03/02/2025 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 427/2025 - Publica a aprovação condicional das petições secundárias de medicamentos similares, genéricos e novos, sob os números de expediente constantes no anexo.
- 03/02/2025 - Resolução RE/COPEC/ANVISA/MS 440/2025 - Defere petições relacionadas à Coordenação de Pesquisa Clínica em Medicamentos e Produtos Biológicos, conforme anexo.
- 03/02/2025 - Resolução RE/GGTOX/ANVISA/MS 4.335/2024 - Retifica a Resolução - RE nº 4.335, de 21 de novembro de 2024.
- 03/02/2025 - Exoneração ANVISA/MS 178/2025 - Exonera, a pedido, a servidora Jackeline Roberta Teixeira, do cargo de Assistente, código CCT-I, da Coordenação de Processo Administrativo Sanitário, da Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária.
- 03/02/2025 - Pessoal - Nomeação ANVISA/MS 181/2025 - Nomeia a servidora Diana de Souza Garcia Nunes para ocupar o cargo de Assistente, código CCT-II, da Gerência de Inspeção e Fiscalização Sanitária de Medicamentos e Insumos Farmacêuticos, da Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária.
- 03/02/2025 - Pessoal - Nomeação ANVISA/MS 183/2025 - Nomeia o servidor Marcos Antonio Ferreira Gomes, para ocupar o cargo de Assistente, código CCT-II, da Coordenação de Certificação de Fabricantes de Medicamentos e de Produtos Biológicos e Insumos Farmacêuticos, da Gerência de Inspeção e Fiscalização Sanitária de Medicamentos e Insumos Farmacêuticos.
- 03/02/2025 - Pessoal - Nomeação ANVISA/MS 194/2025 - Nomeia a servidora Vania Morena Cruzes, para ocupar o cargo de Coordenador, código CCT-V, da Coordenação de Certificação de Fabricantes de Produtos para Saúde, da Gerência de Inspeção e Fiscalização Sanitária de Produtos para a Saúde, da Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária.
- 31/01/2025 - Portaria SAPS/MS 220/2025 - Altera o Anexo da Portaria SAPS/MS nº 92, de 17 de setembro de 2024, que divulga a lista dos nomes e respectivos Registros Únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil - PMMB.
- 31/01/2025 - Portaria SAPS/MS 222/2025 - Altera o Anexo da Portaria SAPS/MS nº 53, de 29 de setembro de 2023, que divulga a lista dos nomes e respectivos Registros Únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil - PMMB.
- 04/02/2025 - Portaria SAES/MS 2.470/2025 - Cancela o CEBAS da Comunidade Terapêutica Maranata, com sede em Itajaí (SC).
- 04/02/2025 - Portaria SAES/MS 2.482/2025 - Concede autorização as equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos.
- 04/02/2025 - Portaria SAES/MS 2.485/2025 - Concede renovação de autorização a estabelecimentos e equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos.
- 31/01/2025 - Portaria SAES/MS 2.491/2025 - Reconsidera a decisão que cancela o CEBAS da Associação Brasileira Interdisciplinar de AIDS, com sede no Rio de janeiro (RJ).
- 31/01/2025 - Portaria SAES/MS 2.493/2025 - Defere a Renovação do CEBAS da Sociedade Hospital Queluz, com sede em Conselheiro Lafaiete (MG).
- 31/01/2025 - Portaria SAES/MS 2.494/2025 - Defere a Renovação do CEBAS da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Guariba, com sede em Guariba (SP).
- 31/01/2025 - Portaria SAES/MS 2.505/2025 - Defere a Renovação do CEBAS do Instituto Florescer, com sede em Lagoa Santa (MG).
- 04/02/2025 - Portaria MS 6.098/2024 - Retifica a Portaria GM/MS nº 6.098, de 16 de dezembro de 2024.
- 31/01/2025 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 374/2025 - Indefere o pedido de Autorização de Funcionamento de Empresas nos setores de saneantes, produtos para saúde, medicamentos, insumos farmacêuticos, cosméticos e farmácias e drogarias, conforme os motivos especificados no anexo desta Resolução.
- 31/01/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 384/2025 - Adota as medidas preventivas estabelecidas no anexo, conforme especificado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
- 31/01/2025 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.449/2024 - Retifica a Resolução - RE nº 1.449, de 17 de abril de 2024.
- 30/01/2025 - Portaria MS 6.547/2025 - Define e homologa os códigos referentes às Identificações Nacionais de Equipe - INE das equipes da Atenção Primária à Saúde - APS e ao Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - CNES dos serviços da Atenção Primária à Saúde - APS credenciados e cadastrados no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES, para fins da transferência dos incentivos de custeio federal, acompanhamento, monitoramento e avaliação.
- 30/01/2025 - Portaria MS 6.557/2025 - Renova a qualificação da Central de Regulação das Urgências (CRU) e Unidades Móveis, destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencentes à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Itapeva e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado de São Paulo e Município de Itapeva.
- 30/01/2025 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 163/2025 - Autoriza o afastamento do país de servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, para realização de inspeção sanitária internacional.
- 29/01/2025 - Portaria SAPS/MS 216/2025 - Altera o Anexo da Portaria SAPS/MS nº 53, de 29 de setembro de 2023, que divulga a lista dos nomes e respectivos Registros Únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil - PMMB.
- 29/01/2025 - Penalidades - Aviso de Penalidade PF/PJ GGFIS/ANVISA/MS 1/2025 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas discriminadas, que não foram localizadas em seus endereços conhecidos, para que tomem ciência, no prazo de 05 (cinco) dias contados da publicação deste Edital, da lavratura dos respectivos autos de infração sanitária.
- 28/01/2025 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 348/2025 - Revoga a Resolução - RE nº 2.378, de 21 de Junho de 2024.
- 30/01/2025 - Deliberação ANVISA/MS 67/2025 - Extrato de Deliberação da Dicol - Circuito Deliberativo - CD 67/2025 - Processo: 25351.828025/2024-05.
- 28/01/2025 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 141/2025 - Autoriza o afastamento do país de servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, para realização de inspeção sanitária internacional.
- 28/01/2025 - Pessoal - Afastamento ANVISA/MS 143/2025 - Autoriza o afastamento do país de servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, para realização de inspeção sanitária internacional.
- 28/01/2025 - Consulta Pública ANVISA/MS 1.306/2025 - Proposta de inclusão de monografia na Relação de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira, publicada por meio da Instrução Normativa - IN n° 103, de 19 de outubro de 2021.