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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão

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Relação dos 3 Atos publicados na Seção 1 do DOU no dia 30/09/2026

30/09/2026 - Lei Ordinária 15.526/2026 - Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 10.823, de 19 de dezembro de 2003, e a Lei Complementar nº 137, de 26 de agosto de 2010, para aperfeiçoar o marco legal do seguro rural.

Relação dos 3 Atos publicados na Seção 1 do DOU no dia 28/09/2026

29/09/2026 - Decreto sem Número 28.092.026/2026 - NOMEIA RODRIGO OTÁVIO SOARES PACHECO, para exercer o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União.

Relação dos 4 Atos publicados na Seção 1 do DOU no dia 25/09/2026

25/09/2026 - Lei Ordinária 15.521/2026 - Transforma os Centros Federais de Educação Tecnológica de Minas Gerais e do Rio de Janeiro, respectivamente, na Universidade Federal de Ciência e Inovação de Minas Gerais (UFCI/MG) e na Universidade Federal de Ciência e Inovação do Rio de Janeiro (UFCI/RJ); e altera a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008.

Relação dos 4 Atos publicados na Seção 1 do DOU no dia 29/09/2026

29/09/2026 - Lei Ordinária 15.523/2026 - Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para definir percentual de arrecadação da loteria de prognósticos numéricos a ser destinado ao Comitê Brasileiro de Clubes (CBC).

Relação dos 3 Atos publicados na Seção 1 do DOU no dia 28/09/2026

29/09/2026 - Decreto 13.128/2026 - Dispõe sobre o Comitê Interinstitucional de Fiscalização da Exploração e da Publicidade Ilegal de Apostas de Quota Fixa.

Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU no dia 01/10/2026

01/10/2026 - Decreto 13.131/2026 - Altera o Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.

Relação dos 4 Atos publicados na Seção 1 do DOU no dia 29/09/2026

29/09/2026 - Lei Ordinária 15.524/2026 - Dispõe sobre a Estratégia Nacional de Controle e Avaliação da Qualidade da Assistência à Saúde prestada pela Iniciativa Privada; e altera a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999.
29/09/2026 - Lei Ordinária 15.525/2026 - Altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, a Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, e a Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, para fixar a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das sociedades resseguradoras locais e para afastar a incidência do adicional do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) sobre essas sociedades, e dispõe sobre a compensação de prejuízos fiscais e de bases de cálculo negativas da CSLL por elas apurados.

Relação dos 3 Atos publicados na Seção 1 do DOU no dia 28/09/2026

28/09/2026 - Aviso de Abertura de Prazo 540/2026 - Determina a publicação do Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal Superior do Trabalho, referente ao período de setembro de 2025 a agosto de 2026.

Relação dos 4 Atos publicados na Seção 1 do DOU no dia 25/09/2026

28/09/2026 - Medida Provisória 1.393/2026 - Altera a Lei nº 14.690, de 3 de outubro de 2023, para instituir a Modalidade Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes - Desenrola Brasil 3.0 e prever a adoção de medidas de promoção do crédito responsável, altera a Medida Provisória nº 1.373, de 29 de junho de 2026, para estabelecer novo prazo para o Programa Extraordinário de Reequilíbrio Financeiro de Tomadores de Crédito Adimplentes - Desenrola Adimplentes, e dá outras providências.

Relação dos 3 Atos publicados na Seção 1 do DOU no dia 30/09/2026

01/10/2026 - Decreto 13.130/2026 - Altera o Decreto nº 12.846, de 12 de fevereiro de 2026, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2026.

Relação dos 4 Atos publicados na Seção 1 do DOU no dia 29/09/2026

29/09/2026 - Lei Ordinária 15.522/2026 - Dispõe sobre as diretrizes para o desenvolvimento do futebol feminino no País; e altera as Leis nºs 14.193, de 6 de agosto de 2021, 14.597, de 14 de junho de 2023 (Lei Geral do Esporte), e 15.421, de 1º de junho de 2026.

Relação dos 3 Atos publicados na Seção 1 do DOU no dia 30/09/2026

30/09/2026 - Decreto 13.129/2026 - Altera o Decreto nº 11.703, de 14 de setembro de 2023, que remaneja, em caráter temporário, cargos em comissão e funções de confiança para o Ministério da Fazenda.

Relação dos 4 Atos publicados na Seção 1 do DOU no dia 25/09/2026

28/09/2026 - Medida Provisória 1.394/2026 - Proíbe a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de loterias de apostas de quota fixa no território nacional, institui o Comitê Interinstitucional de Fiscalização da Exploração e da Publicidade Ilegal de Apostas de Quota Fixa, e altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023.
25/09/2026 - Lei Ordinária 15.520/2026 - Cria a Universidade Federal da Fronteira Norte.

Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU no dia 24/09/2026

24/09/2026 - Decreto sem Número 23.092.026/2026 - HOMOLOGA a designação da comitiva que o acompanhou em visita oficial à cidade de Nova York, Estados Unidos da América.