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Resenha

Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão

Relação dos 12 Atos publicados na Seção 1 do DOU no dia 21/10/2026

22/10/2026 - Decreto sem Número 21.102.026/2026 - Admite no Corpo de Graduados Especiais da Ordem do Mérito Aeronáutico, os militares e personalidades brasileiras relacionados.
22/10/2026 - Decreto 13.140/2026 - Dispõe, no âmbito da União, sobre as hipóteses de dispensa de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ e de emissão de documentos fiscais eletrônicos aplicáveis ao nanoempreendedor e ao microempreendedor individual.
21/10/2026 - Medida Provisória 1.397/2026 - Abre crédito extraordinário, em favor de Encargos Financeiros da União, no valor de R$ 6.494.296.446,00, para o fim que especifica.
22/10/2026 - Decreto sem Número 21.102.026/2026 - Promove no Corpo de Graduados Especiais da Ordem do Mérito Aeronáutico, os militares e personalidades brasileiras relacionados.
21/10/2026 - Medida Provisória 1.398/2026 - Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 300.000.000,00, para o fim que especifica.
22/10/2026 - Lei Complementar 238/2026 - Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 (Lei do Simples Nacional), para atualizar o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual (MEI), conceder remissão de créditos de titularidade da União de sua responsabilidade e dispor sobre a aplicação da medida.
21/10/2026 - Decreto sem Número 20.102.026/2026 - Nomeia JOSÉ OSMAN DOS SANTOS, Professor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Sergipe, para exercer o cargo de Reitor do referido Instituto.
22/10/2026 - Decreto sem Número 21.102.026/2026 - Admite no Quadro Ordinário do Corpo de Graduados Efetivos da Ordem do Mérito Aeronáutico, os militares da Aeronáutica relacionados.
22/10/2026 - Decreto sem Número 2.102.026/2026 - Concede a Insígnia da Ordem do Mérito Aeronáutico às seguintes Organizações Militares relacionados.
22/10/2026 - Decreto sem Número 21.102.026/2026 - Pomove no Quadro Ordinário do Corpo de Graduados Efetivos da Ordem do Mérito Aeronáutico, os militares da Aeronáutica relacionados.

Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU no dia 22/10/2026

22/10/2026 - Decreto 13.141/2026 - Regulamenta as áreas, as especialidades, a formação e as atribuições específicas para os cargos de Analista em Educação e de Técnico em Educação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, de que trata o art. 7º-B, § 4º, da Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005.

Relação dos 12 Atos publicados na Seção 1 do DOU no dia 21/10/2026

Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU no dia 19/10/2026

19/10/2026 - Decreto 13.139/2026 - Altera o Decreto nº 11.427, de 2 de março de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.