Relação dos principais atos publicados no DOU no dia 08/12/2023

• 08/12/2023 06:03:12 - Portaria MCID 1.557/2023 - Regulamenta os requisitos e os procedimentos para aprovação e acompanhamento de projetos de investimento considerados como prioritários na área de infraestrutura para o setor de saneamento básico, para efeito do disposto no Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de 2016, e no art. 2º da Lei nº. 12.431, de 24 de junho de 2011.
• 08/12/2023 06:04:11 - Portaria MCID 1.588/2023 - Estabelece os requisitos e os procedimentos para aprovação dos projetos de infraestrutura no setor de saneamento básico, para adesão ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura.
• 08/12/2023 06:05:13 - Portaria MINC 100/2023 - Institui o Grupo de Trabalho para realizar a curadoria para escolha dos escritores brasileiros que irão participar da Feira Internacional do Livro de Havana 2024.
• 08/12/2023 06:08:18 - Instrução Normativa SEORI/MD 24/2023 - Disciplina os procedimentos para aplicação das sanções previstas na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da administração central do Ministério da Defesa.
• 08/12/2023 06:09:24 - Portaria MDS 940/2023 - Institui o Programa de Integridade do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) - Inspira.
• 08/12/2023 06:10:37 - Portaria MEC 2.092/2023 - Institui o Comitê de Monitoramento e Avaliação do Ensino Médio.
• 08/12/2023 06:14:31 - Portaria STN/MF 1.552/2023 - Torna públicos os resultados da avaliação do cumprimento das metas e dos compromissos estabelecidos para o exercício de 2022.
• 08/12/2023 06:16:52 - Portaria SENAJUS/MJSP 86/2023 - Institui Comissão Permanente de Monitoramento e Avaliação, destinada a monitorar e avaliar as parcerias celebradas com as Organizações da Sociedade Civil mediante Termo de Colaboração, Fomento e Acordo de Cooperação, no âmbito da Secretaria Nacional de Justiça.
• 08/12/2023 06:17:17 - Portaria SENAJUS/MJSP 88/2023 - Dispõe sobre a designação das entidades que comporão o conselho do Observatório da Violência contra jornalistas e Comunicadores
• 08/12/2023 06:19:37 - Portaria SOF/MPO 354/2023 - Modifica fontes de recursos e identificadores de uso constantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, no âmbito dos Ministérios da Educação, da Justiça e Segurança Pública, das Relações Exteriores, da Saúde, e das Cidades; de Operações Oficiais de Crédito, e do Banco Central do Brasil.
• 08/12/2023 06:21:22 - Portaria MS 2.156/2023 - Institui, para o ano de 2023, a transferência do repasse financeiro federal referente ao Piso Variável de Vigilância Sanitária (PV-Visa), destinados a estados, ao Distrito Federal e munícipios para incentivar a implementação de estratégias para o fortalecimento e execução das ações de Vigilância Sanitária
• 08/12/2023 06:24:07 - Portaria MT 1.163/2023 - Estabelece as diretrizes das avaliações de desempenho individual e institucional, no âmbito do Ministério dos Transportes, com vistas ao pagamento de Gratificações de Desempenho a servidores(as) ocupantes de cargos efetivos.
• 08/12/2023 06:24:58 - Portaria MT 1.166/2023 - Dispõe sobre a Política e as Instâncias de Governança do Ministério dos Transportes.
• 08/12/2023 06:25:37 - Portaria MT 1.167/2023 - Institui o Programa de Integridade do Ministério dos Transportes
• 08/12/2023 06:28:05 - Portaria MT 1.168/2023 - Estabelece diretrizes para a elaboração dos Programas e Planos de Integridade no âmbito do Ministério dos Transportes e das entidades vinculadas e cria a Rede de Integridade e Transparência dos Transportes.
• 08/12/2023 06:28:24 - Portaria MT 1.169/2023 - Institui a Comissão de Ética do Ministério dos Transportes.