Relação dos principais atos publicados no DOU no dia 03/02/2023

• 03/02/2023 06:02:17 - Portaria MCID 21/2023 - Dispõe sobre o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais, nos termos da Lei n. 13.709, de 14 de agosto de 2018, no âmbito do Ministério das Cidades.
• 03/02/2023 06:05:26 - Portaria FBN/MINC 2/2023 - Aprova o Regulamento da Rede da Memória Virtual Brasileira (RMVB) na forma do Anexo Único desta Portaria.
• 03/02/2023 06:07:32 - Portaria SE/MDS 87/2023 - Subdelega competência ao Secretário Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional para atuar como Ordenador de Despesas da Unidade Gestora 550008.
• 03/02/2023 06:08:00 - Portaria SE/MDS 88/2023 - Subdelega competência ao Subsecretário de Assuntos Administrativos Substituto para atuar como Ordenador de Despesas Substituto das Unidades Gestoras, 550003, 550005 e 550025.
• 03/02/2023 06:08:19 - Portaria SE/MDS 89/2023 - Subdelega competência ao Subsecretário de Assuntos Administrativos para atuar como Ordenador de Despesas das Unidades Gestoras, 550003, 550005 e 550025.
• 03/02/2023 06:12:18 - Portaria MGI 52/2023 - Fica autorizada a nomeação de 40 (quarenta) candidatos aprovados no concurso público para o quadro de pessoal da Agência Nacional de Mineração.
• 03/02/2023 06:13:19 - Portaria MJSP 298/2023 - Dispõe sobre a mobilização da Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária para treinamento e sobreaviso.
• 03/02/2023 06:15:19 - Portaria SOF/MPO 7/2023 - Dispõe sobre as classificações orçamentárias por fonte/destinação de recursos e por natureza de receita para aplicação no âmbito da União.
• 03/02/2023 06:18:36 - Portaria ICMBIO/MMA 231/2023 - Aprova o Regimento Interno do Núcleo de Gestão Integrada ICMBio Descoberto-Brasília (Processo SEI ICMBio 02129.000036/2019-91)
• 03/02/2023 06:19:49 - Portaria ICMBIO/MMA 302/2023 - Aprova o Perfil da Família Beneficiária da Reserva Extrativista Mãe Grande de Curuçá. (Processo nº 02122.000952/2019-91)
• 03/02/2023 07:10:20 - Decreto 11.408/2023 - Delega à Ministra de Estado do Planejamento e Orçamento competência para a prática dos atos que especifica.