Relação dos principais atos publicados no DOU no dia 28/01/2022

• 28/01/2022 05:34:45 - Decreto 10.951/2022 - Altera o Decreto nº 9.668, de 2 janeiro de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
• 28/01/2022 05:35:28 - Decreto 10.952/2022 - Regulamenta a Lei nº 14.172, de 10 de junho de 2021, e estabelece os critérios de transferência automática de recursos, a título de apoio financeiro, aos Estados e ao Distrito Federal, para a garantia de acesso à internet, com fins educacionais, a alunos e a professores da educação básica pública, por meio da Plataforma +Brasil.
• 28/01/2022 05:36:05 - Decreto 10.953/2022 - Cria os Consulados-Gerais do Brasil em Chengdu, em Edimburgo e em Marselha, converte em Vice-Consulado o Consulado do Brasil em Orlando e altera o Decreto nº 1.018, de 23 de dezembro de 1993, e o Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973.
• 28/01/2022 05:37:45 - Resolução CD/ANPD/PR 2/2022 - Aprova o Regulamento de aplicação da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), para agentes de tratamento de pequeno porte.
• 28/01/2022 05:41:03 - Portaria MD 432/2022 - Aprova as Instruções Gerais para as relações entre o Ministério da Defesa, as Forças Armadas brasileiras e os adidos militares estrangeiros - MD53-I-01 (2ª Edição/2021).
• 28/01/2022 05:42:03 - Portaria ME 694/2022 - Autoriza a integralização de cotas pela União, em moeda corrente, no Fundo Garantidor do Fundo de Financiamento Estudantil - FG-Fies.
• 28/01/2022 05:45:20 - Portaria STN/SETO/ME 1.241/2022 - Divulga o Relatório Resumido da Execução Orçamentária do Governo Federal relativo ao mês de dezembro de 2021, outros demonstrativos da execução orçamentária e respectivas notas explicativas.
• 28/01/2022 05:48:54 - Portaria MS 164/2022 - Dispõe sobre o Conselho de Usuários de Serviços Públicos no âmbito do Ministério da Saúde, de que trata o Capítulo II-A do Decreto nº 9.492, de 5 de setembro de 2018.
• 28/01/2022 05:49:38 - Resolução CNS/MS 649/2020 - Dispõe sobre as regras referentes à prorrogação de mandatos no âmbito dos Conselhos de Saúde e dá outras providências.
• 28/01/2022 05:50:26 - Resolução CNS/MS 656/2021 - Dispõe sobre a prorrogação de mandato no âmbito da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa do Conselho Nacional de Saúde
• 28/01/2022 05:53:12 - Portaria CNMP 10/2022 - Torna públicos os demonstrativos da Disponibilidade de Caixa e Restos a Pagar e Demonstrativo Simplificado, que compõem o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do Conselho Nacional do Ministério Público, referente ao período de janeiro a dezembro de 2021.
• 28/01/2022 05:54:51 - Portaria DPGF/DPU 38/2022 - Torna público o "Demonstrativo da Despesa com Pessoal", o "Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa e dos Restos a Pagar" e o "Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal" que compõem o Relatório de Gestão Fiscal da Defensoria Pública da União referente ao terceiro quadrimestre de 2021.
• 28/01/2022 05:56:34 - Ato DG/CD 223/2022 - Aprova o Relatório de Gestão Fiscal da Câmara dos Deputados referente ao 3º quadrimestre fiscal do exercício financeiro de 2021.
• 28/01/2022 05:57:20 - Ato SF 2/2022 - Aprova o Relatório de Gestão Fiscal do Senado Federal, referente ao Terceiro Quadrimestre de 2021
• 28/01/2022 05:58:24 - Portaria CJF/STJ 46/2022 - Dispõe sobre a publicação do Relatório de Gestão Fiscal do Conselho da Justiça Federal referente ao 3º quadrimestre do exercício de 2021, nos termos previstos no § 2º, art. 55 da Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000.
• 28/01/2022 05:59:43 - Ato TST 12/2022 - Determina a publicação do Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal Superior do Trabalho, referente ao período de janeiro a dezembro de 2021.