Relação dos principais atos publicados no DOU no dia 27/09/2022

• 27/09/2022 05:58:12 - Decreto 11.205/2022 - Institui o Programa de Estímulo à Conformidade Normativa Trabalhista - Governo Mais Legal - Trabalhista no âmbito do Ministério do Trabalho e Previdência.
• 27/09/2022 05:58:56 - Decreto 11.206/2022 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
• 27/09/2022 06:00:05 - Decreto 11.207/2022 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
• 27/09/2022 06:01:04 - Decreto 11.208/2022 - Dispõe sobre o Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais e sobre o Cadastro Imobiliário Brasileiro e regula o compartilhamento de dados relativos a bens imóveis.
• 27/09/2022 06:01:42 - Decreto 11.209/2022 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Secretaria de Governo da Presidência da República e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
• 27/09/2022 06:02:28 - Decreto 11.210/2022 - Altera o Regulamento dos Serviços de Radiodifusão, aprovado pelo Decreto nº 52.795, de 31 de outubro de 1963, para dispor sobre os critérios para concessão de parcelamento do preço público da outorga do serviço de radiodifusão.
• 27/09/2022 06:04:07 - Decreto 11.211/2022 - Altera o Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, quanto ao limite de candidatos aprovados em concursos públicos com duas etapas e à prorrogação de validade do concurso.
• 27/09/2022 06:06:18 - Portaria Normativa CGAU/AGU/PR 12/2022 - Delega competências no âmbito da Corregedoria-Geral da Advocacia da União
• 27/09/2022 06:07:48 - Portaria Normativa CGAU/AGU/PR 13/2022 - Estabelece indicadores de desempenho e metas relacionados a processos de trabalho da Corregedoria-Geral da Advocacia da União.
• 27/09/2022 06:09:05 - Portaria Normativa PGF/AGU/PR 29/2022 - Dispõe sobre a transferência de competências do Departamento de Contencioso Previdenciário e do Departamento de Cobrança e Recuperação de Créditos da Procuradoria-Geral Federal.
• 27/09/2022 06:10:42 - Portaria MC 816/2022 - Estabelece procedimentos operacionais para a realização de consignação em benefícios do Programa Auxílio Brasil, relativos a empréstimos pessoais, conforme Decreto nº 11.170, de 11 de agosto de 2022.
• 27/09/2022 06:13:58 - Portaria MD 4.972/2022 - Subdelega competência aos Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica para a prática de atos de pessoal.
• 27/09/2022 06:19:30 - Portaria ANP/MME 144/2022 - Torna público o resultado das metas de desempenho institucional da ANP durante o ciclo avaliativo compreendido entre 1º de agosto de 2021 e 31 de julho de 2022.
• 27/09/2022 06:20:34 - Portaria MRE 411/2022 - Delega ao Secretário de Gestão Administrativa do Ministério das Relações Exteriores competência para praticar todos os atos necessários à celebração do Termo de Adesão ao Acordo de Cooperação Técnica nº 01/2022, entre o Ministério da Economia e a Neoenergia Distribuição Brasília S.A., para a substituição de lâmpadas por LED nas edificações dos órgãos da Administração Pública Federal.
• 27/09/2022 06:21:52 - Portaria DIRBEN/INSS/MTP 1.060/2022 - Cria o serviço de Bloqueio e Desbloqueio de Mensalidade de Entidade Associativa ou Sindicato.
• 27/09/2022 06:24:22 - Resolução DC/BACEN 246/2022 - Estabelece limites máximos para a tarifa de intercâmbio e veda o estabelecimento de prazos máximos diferentes para a disponibilização de recursos para o usuário final recebedor nos arranjos de pagamento domésticos, de compra, de contas de pagamento pré-pagas e de depósito e dá outras providências.
• 27/09/2022 06:26:05 - Portaria DG/TSE 947/2022 - Abre crédito suplementar em favor de Tribunais Regionais Eleitorais no valor que especifica.
• 27/09/2022 06:27:09 - Portaria DG/TSE 948/2022 - Abre crédito suplementar em favor de Tribunais Regionais Eleitorais no valor que especifica.
• 27/09/2022 06:28:09 - Portaria DG/TSE 949/2022 - Abre crédito suplementar em favor do Tribunal Superior Eleitoral e de Tribunais Regionais Eleitorais no valor que especifica.
• 27/09/2022 06:29:25 - Portaria DG/TSE 950/2022 - Abre crédito suplementar em favor do Tribunal Superior Eleitoral e de Tribunais Regionais Eleitorais no valor que especifica.