Relação dos principais atos publicados no DOU no dia 20/05/2022

• 20/05/2022 05:55:39 - Lei Ordinária 14.343/2022 - Autoriza o Poder Executivo federal a doar imunizantes contra a covid-19 a outros países em caráter de cooperação humanitária internacional.
• 20/05/2022 05:57:51 - Ato CN 41/2022 - Prorroga a vigência da Medida Provisória nº 1.108, de 25 de março de 2022.
• 20/05/2022 05:58:13 - Ato CN 42/2022 - Prorroga a vigência da Medida Provisória nº 1.109, de 25 de março de 2022.
• 20/05/2022 05:58:31 - Ato CN 43/2022 - Prorroga a vigência da Medida Provisória nº 1.110, de 28 de março de 2022.
• 20/05/2022 05:58:47 - Ato CN 44/2022 - Prorroga a vigência da Medida Provisória nº 1.111, de 30 de março de 2022.
• 20/05/2022 05:59:07 - Ato CN 45/2022 - Prorroga a vigência da Medida Provisória nº 1.112, de 31 de março de 2022.
• 20/05/2022 06:03:32 - Resolução CNAS/MC 68/2022 - Aprova os parâmetros da Proposta Orçamentária para a Assistência Social, relativa ao orçamento 2023.
• 20/05/2022 06:07:09 - Portaria MCTI 5.917/2022 - Dispõe sobre o retorno ao trabalho presencial dos servidores e empregados públicos no âmbito da Administração Central, Institutos e Unidades de Pesquisa do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações - MCTI.
• 20/05/2022 06:11:20 - Instrução Normativa SGDP/SEDGG/ME 31/2022 - Consolida as orientações expedidas pelo órgão central do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC sobre a concessão e a manutenção das gratificações de desempenho regulamentadas pelo Decreto nº 7.133, de 19 de março de 2010.
• 20/05/2022 06:14:15 - Resolução CD/FNDE/MEC 3/2022 - Dispõe sobre os critérios de destinação de recursos financeiros às escolas públicas de educação básica municipais, estaduais e distritais, nos moldes operacionais e regulamentares do Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE, a fim de apoiar ações de fomento à participação da família na vida escolar e no projeto de vida dos estudantes, no âmbito do Programa Educação e Família.
• 20/05/2022 06:17:11 - Portaria SENASP/MJSP 420/2022 - Aprova a Norma Técnica nº 005/2022 de Armas Portáteis - Submetralhadoras de emprego na Segurança Pública.
• 20/05/2022 06:20:31 - Resolução CODEFAT/MTP 944/2022 - Dispõe sobre a autorização de remanejamentos de recursos do Orçamento do FAT do exercício de 2022, da Ação 4741 - PO 2 - Relação Anual de Informações Sociais, de recursos de custeio para investimento.
• 20/05/2022 06:21:13 - Resolução CODEFAT/MTP 945/2022 - Dispõe sobre o funcionamento de unidades de atendimento do Sistema Nacional de Emprego - Sine mantidas por entes federados que não aderiram à nova forma de organização do Sistema, prevista na Lei no 13.667, de 17 de maio de 2018, e dá outras providências.
• 20/05/2022 06:22:26 - Resolução CODEFAT/MTP 946/2022 - Dispõe sobre o bloco de ações e serviços "Fomento à Geração de Emprego e Renda" no âmbito do Sistema Nacional de Emprego - SINE e estabelece os critérios para as respectivas transferências automáticas aos fundos do trabalho dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, nos termos do artigo 12 da Lei nº 13.667, de 17 de maio de 2018.
• 20/05/2022 06:24:26 - Portaria COAF/BACEN 9/2022 - Disciplina a forma de cumprimento do disposto na Instrução Normativa nº 36, de 5 de maio de 2022, do Secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia - SGP/SEDGG/ME no âmbito do Conselho de Controle de Atividades Financeiras - Coaf.