Relação dos principais atos publicados no DOU no dia 08/08/2022

• 08/08/2022 06:48:12 - Portaria CC/PR 676/2022 - Altera o Regulamento do Prêmio Nacional de Incentivo ao Voluntariado - Edição 2022.
• 08/08/2022 06:49:59 - Portaria MD 4.157/2022 - Delega competência para, em situações excepcionais devidamente justificadas, autorizar a condução de veículo oficial de transporte individual de passageiros, por servidores públicos, no âmbito da administração central do Ministério da Defesa.
• 08/08/2022 06:51:23 - Portaria MD 4.080/2022 - Dispõe sobre os procedimentos a serem aplicados pela administração central do Ministério da Defesa, pela Escola Superior de Guerra, pela Escola Superior de Defesa e pelo Hospital das Forças Armadas no parcelamento administrativo de débitos não tributários decorrentes de contratos administrativos, convênios, termos de colaboração e de fomento, acordos de cooperação, termos de execução descentralizada e demais instrumentos congêneres.
• 08/08/2022 06:52:35 - Instrução Normativa SE/MDR 29/2022 - Estabelece procedimentos para a utilização dos serviços de correio eletrônico no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Regional.
• 08/08/2022 06:54:00 - Resolução CCFDS/MDR 235/2022 - Aprova o Regimento Interno do Conselho Curador do Fundo de Desenvolvimento Social - CCFDS.
• 08/08/2022 06:55:52 - Instrução Normativa SGDP/SEDGG/ME 53/2022 - Estabelece orientações a serem adotadas pelos órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, para a concessão da indenização de transporte.
• 08/08/2022 06:57:05 - Portaria SPU/SEDDM/ME 7.029/2022 - Subdelega a competência para praticar atos de gestão de pessoas no âmbito da Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União e dá outras providências.
• 08/08/2022 06:58:53 - Portaria SOF/SETO/ME 6.945/2022 - Modifica, as fontes de recursos constantes da Lei nº 14.303, de 21 de janeiro de 2022, no que concerne à Presidência da República e ao Ministério da Educação.
• 08/08/2022 07:01:34 - Portaria ICMBIO/MMA 659/2022 - Dispõe sobre as normas a serem adotadas para cessão e uso dos imóveis residenciais funcionais, de propriedade do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (Processo nº 02070.001125/2016-24).
• 08/08/2022 07:04:44 - Resolução CNDH/MMFDH 15/2022 - Dispõe sobre designação do conselheiro Marcelo Feijó Chalréo como relator, no prazo de cinco meses, para acompanhar a situação dos indígenas na retomada/ocupação no município de Mangaratiba/RJ.
• 08/08/2022 07:07:08 - Portaria MTP 2.281/2022 - Institui o Comitê de Riscos e Controles, Integridade e Transparência no âmbito do Ministério do Trabalho e Previdência.
• 08/08/2022 07:08:38 - Portaria PGR/MPU 115/2022 - Fica aberto ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei n.º 14.303, de 21 de janeiro de 2022), em favor do Ministério Público da União.
• 08/08/2022 07:10:51 - Portaria CFP/EFEPL 74/2022 - Dispõe sobre a estrutura e sobre o procedimento da Comissão Permanente de Combate e Prevenção à Violência e ao Assédio no Trabalho.