Relação dos principais atos publicados no DOU no dia 25/11/2022

• 25/11/2022 06:06:40 - Decreto 11.264/2022 - Institui o Comitê Consultivo do Cadastro Nacional dos Prestadores de Serviços Turísticos.
• 25/11/2022 06:07:27 - Decreto 11.265/2022 - Autoriza a instituição do Comitê de Classificação de Imóveis Ferroviários.
• 25/11/2022 06:20:22 - Portaria SETO/ME 10.120/2022 - Altera parcialmente grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei Orçamentária vigente, na Presidência da República e no Ministério da Justiça e Segurança Pública, no valor de R$ 48.926.784,00.
• 25/11/2022 06:21:25 - Portaria SETO/ME 10.123/2022 - Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Economia, crédito suplementar no valor de R$ 116.100.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
• 25/11/2022 06:24:28 - Portaria MJSP 218/2022 - Aprova o Plano de Dados Abertos do Arquivo Nacional para o biênio 2022/2024.
• 25/11/2022 06:27:25 - Portaria MMFDH 2.469/2022 - Dispõe sobre o monitoramento do Programa de Equipagem e de Modernização da Infraestrutura dos Órgãos, das Entidades e das Instâncias Colegiadas de Promoção e de Defesa dos Direitos Humanos - Pró-DH, instituído pelo Decreto nº 10.509, de 6 de outubro de 2020, e do Programa Viver - Envelhecimento Ativo e Saudável, instituído pelo Decreto nº 10.133, de 26 de novembro de 2019.
• 25/11/2022 06:29:11 - Portaria INSS/MTP 1.526/2022 - Dispõe e orienta os servidores acerca da gestão e dos processos de trabalho decorrentes do Termo de Acordo de Greve nº 1/2022.
• 25/11/2022 06:31:49 - Instrução Normativa DESIG/DIFIS/BACEN 330/2022 - Consolida os procedimentos para o registro de informações cadastrais no Sistema de Informações sobre Entidades de Interesse do Banco Central (Unicad) de que trata a Resolução BCB nº 209, de 22 de março de 2022.
• 25/11/2022 06:33:57 - Instrução Normativa SFC/CGU 13/2022 - Estabelece o conteúdo, o prazo, a forma de apresentação e os órgãos e entidades da administração pública federal responsáveis pelo encaminhamento dos relatórios e demonstrativos que compõem a Prestação de Contas do Presidente da República e peças complementares, relativas ao exercício de 2022, para subsídio à sua elaboração e posterior envio ao Congresso Nacional, com vistas a dar cumprimento ao disposto no inciso XXIV do art. 84 da Constituição Federal.
• 25/11/2022 06:36:19 - Resolução CFF/EFEPL 740/2022 - Dispõe sobre as atribuições do farmacêutico na área da toxicologia.