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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 01/06/2015 06:33:39 - Portaria DPU/MJ 230/2015 - Publica o demonstrativo dos saldos das autorizações para provimento de cargos constantes do anexo específico da Lei Orçamentária de 2014.
- 01/06/2015 06:33:39 - Portaria DPU/MJ 231/2015 - Cria 10 (dez) novas Unidades da Defensoria Pública da União no país.
- 29/05/2015 - Portaria MJ 515/2015 - Declara anistiado político WARINI SURUI, e conceder reparação econômica, de caráter indenizatório.
- 29/05/2015 - Portaria MJ 517/2015 - Declara anistiado político MASSARA SURUI, e concede reparação econômica, de caráter indenizatório.
- 29/05/2015 - Portaria MJ 525/2015 - Desprove o Recurso interposto por JORGE SOARES, e ratificar a Portaria Ministerial n.º 2348, de 15 de dezembro de 2005
- 29/05/2015 - Portaria MJ 527/2015 - Dá provimento ao recurso interposto por JOSÉ LUIZ LUPOSELI, ratifica a condição de anistiado político, conceder reparação econômica
- 29/05/2015 - Portaria MJ 539/2015 - Desprove o Recurso interposto por RUBENS SOARES DE LIMA FILHO, e indeferir o Requerimento de Anistia.
- 29/05/2015 - Portaria MJ 549/2015 - Dá provimento ao recurso interposto por ANTÔNIO EDVANDRO DOS PASSOS, ratifica a condição de anistiado político, conceder reparação econômica, de caráter indenizatório.
- 29/05/2015 - Portaria MJ 552/2015 - Desprove o Recurso interposto por RAIMUNDO NONATO PERES, e ratifica a Portaria Ministerial n.º 0852, de 13 de maio de 2005.
- 29/05/2015 - Portaria MJ 564/2015 - Dá provimento ao recurso interposto por JOÃO RAIMUNDO, declará-lo anistiado político, concede reparação econômica, de caráter indenizatório.
- 29/05/2015 - Portaria MJ 578/2015 - Indefere o Requerimento de Anistia formulado por MARIA APARECIDA DE SOUZA.
- 29/05/2015 - Alvará CGCSP/DE/DPF/MJ 1.912/2015 - Declara revista a autorização de funcionamento de serviço orgânico de segurança privada na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, concedida à empresa ASSOCIACAO DE LOJISTAS DO COM-TOUR LONDRINA SHOPPING CENTER.
- 29/05/2015 - Alvará CGCSP/DE/DPF/MJ 2.027/2015 - Concede autorização à empresa LINCE SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA-ME, para adquirir em estabelecimento comercial, armas.
- 28/05/2015 - Portaria DJCTQ/SNJ/MJ 70/2015 - Classifica titulos.
- 28/05/2015 - Despacho DJCTQ/SNJ/MJ 178/2015 - Dispõe sobre, Processo 08017.003774/2014-29
- 28/05/2015 - Alvará CGCSP/DE/DPF/MJ 1.857/2015 - Declara revista a autorização de funcionamento de serviço orgânico de segurança privada na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, concedida à empresa CENTRAL ACUCAREIRA SANTO ANTONIO S/A.
- 28/05/2015 - Alvará CGCSP/DE/DPF/MJ 1.951/2015 - Declara revista a autorização de funcionamento de serviço orgânico de segurança privada na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, concedida à empresa ASSOCIACAO DE PROPRIETARIOS E ADQUIRENTES DE CHACARAS DO EMPREENDIMENTO RIBEIRAO DA CACHOEIRA.
- 27/05/2015 - Portaria MJ 478/2015 - Dá provimento ao recurso interposto por ONOFRE DE PAULA LIMA, declará-lo anistiado político, conceder reparação econômica, de caráter indenizatório.
- 27/05/2015 - Despacho CADE/MJ 594/2015 - Dispõe sobre, Processo Administrativo nº 08012.001377/2006-52 (Apartado de Acesso Restrito nº 08700.011158/2014-33).
- 27/05/2015 - Alvará CGCSP/DE/DPF/MJ 1.953/2015 - Concede autorização à empresa NOSSO LAR LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA, sediada em Tocantins, para adquirir em estabelecimento, armas e munições.
- 27/05/2015 - Alvará CGCSP/DE/DPF/MJ 1.983/2015 - Concede autorização à empresa F3 ESCOLA PROF. DE FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE VIGILANTES LTDA, para adquirir em estabelecimento comercial, munições.
- 26/05/2015 - Alvará CGCSP/DE/DPF/MJ 1.919/2015 - Concede autorização à empresa EMVIPOL - EMPRESA DE VIGILANCIA POTIGUAR LTDA, sediada em Pernambuco.
- 26/05/2015 - Alvará CGCSP/DE/DPF/MJ 1.920/2015 - Declara revista a autorização de funcionamento, concedida à empresa BAHIA SECURITY SEGURANÇA PRIVADA EIRELI.
- 26/05/2015 - Alvará CGCSP/DE/DPF/MJ 1.930/2015 - Concede autorização à empresa MESP - CENTRO DE APERFEIÇOAMENTO E FORMAÇÃO DE VIGILANTES LTDA, sediada em São Paulo.
- 26/05/2015 - Alvará CGCSP/DE/DPF/MJ 1.949/2015 - Concede autorização de funcionamento, à empresa ALFASEG VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA.
- 25/05/2015 - Portaria MJ 426/2015 - Dá provimento ao recurso interposto por MARIA OFELIA DE FIGUEIREDO CAVALCANTI, declará-la anistiada política, e conceder reparação econômica
- 25/05/2015 - Portaria MJ 431/2015 - Desprove o Recurso interposto por PEDRO PAULO DE ABREU PINHEIRO, e ratificar a Portaria Ministerial n.º 1243, de 25 de julho de 2006 _____________________________________________________________________ Tornada sem Efeito pela Portaria 656/2015/MJ _____________________________________________________________________
- 25/05/2015 - Portaria MJ 444/2015 - Dá provimento ao recurso interposto por JOSE ROBERTO VALINE, declará-lo anistiado político, conceder reparação econômica, de caráter indenizatório
- 25/05/2015 - Portaria MJ 458/2015 - Indefere o Requerimento de Anistia formulado por LUCIANO MORAIS SANTOS.
- 25/05/2015 - Portaria MJ 463/2015 - Dá provimento ao recurso interposto por JOSÉ ELIAS VIEIRA, retificar a Portaria Ministerial n.º 3294 de 08 de outubro de 2009.
- 25/05/2015 - Portaria MJ 466/2015 - Dá provimento ao recurso interposto por JOSÉ ANTONIO DOS SANTOS, declará-lo anistiado político, conceder reparação econômica.
- 25/05/2015 - Alvará CGCSP/DE/DPF/MJ 1.878/2015 - Concede autorização à empresa SEGURANÇA E VIGILÂNCIA SUDESTE LTDA., sediada em São Paulo, para adquirir em estabelecimento, armas e munições.
- 25/05/2015 - Alvará CGCSP/DE/DPF/MJ 1.908/2015 - Declara revista a autorização de funcionamento, concedida à empresa RHIGOR SEGURANÇA E VIGILÂNCIA PATRIMONIAL LTDA - EPP.
- 25/05/2015 - Alvará CGCSP/DE/DPF/MJ 1.941/2015 - Declara revista a autorização de funcionamento de serviço orgânico de segurança privada na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, concedida à empresa HELMUT TESSMANN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ÓLEOS VEGETAIS LTDA.
- 29/05/2015 - Portaria MJ 521/2015 - Indefere o Requerimento de Anistia post mortem de LAUTÉRIO ANTÔNIO DO NASCIMENTO, filho de GALDINA MARIA DA CONCEIÇÃO.
- 29/05/2015 - Portaria MJ 523/2015 - Desprove o Recurso interposto por IRENILDES GONÇALVES DE JESUS MACEDO, ratificar a condição de anistiado político post mortem de WILTON PASSOS MACÊDO, filho de IÊDA PASSOS MACÊDO.
- 29/05/2015 - Portaria MJ 526/2015 - Dá provimento ao recurso interposto por APARECIDA CATARINA DE SOUZA, ratifica a condição de anistiado político post mortem de LINDBERG CEZAR FERREIRA DA SILVA, filho de SEBASTIANA CERQUEIRA DA SILVA, conceder aos dependentes econômicos.
- 29/05/2015 - Portaria MJ 542/2015 - Dá provimento ao recurso, para declarar anistiado político post mortem HIRANT SANAZAR, filho de AGABINI SANAZAR, conceder à JANETTE KOLANIAN SANAZAR, e aos demais dependentes, se houver, reparação econômica, de caráter indenizatório.
- 29/05/2015 - Portaria MJ 545/2015 - Desprove o Recurso interposto por LUIZ CLÁUDIO PACHECO NEME, e indeferir o Requerimento de Anistia.
- 29/05/2015 - Portaria MJ 557/2015 - Dá provimento ao recurso interposto por ALICE BAPTISTA CARVALLINHO DA SILVA, declará-la anistiada política, conceder reparação econômica.
- 29/05/2015 - Portaria MJ 563/2015 - Desprove o Recurso interposto por ELISABETE DE ARAUJO NOBREGA, em nome de PEDRO RAMALHO FILHO post mortem, filho de BENÍCIA DIAS, e indefere o Requerimento de Anistia.
- 29/05/2015 - Portaria MJ 565/2015 - Declara anistiado político EGIDIO TIBACU SURUIR, e conceder reparação econômica, de caráter indenizatório.
- 29/05/2015 - Portaria MJ 567/2015 - Ratifica a condição de anistiado político de PAULO ROBERTO OLIMPIO CHALEGA, concede reparação econômica, de caráter indenizatório.
- 29/05/2015 - Portaria MJ 572/2015 - Desprove o Recurso interposto por MIGUEL FERREIRA LEITE, e indefere o Requerimento de Anistia.
- 29/05/2015 - Portaria MJ 573/2015 - Desprove o Recurso interposto por MIGUEL DE PAIVA DIAS, e indefere o Requerimento de Anistia.
- 29/05/2015 - Portaria MJ 574/2015 - Desprove o Recurso interposto por REGINA HELENA HENRIQUE, e ratifica a Portaria Ministerial n.º 1149 de 10 de junho de 2010.
- 29/05/2015 - Portaria MJ 575/2015 - Desprove o Recurso interposto por CARLOS ALBERTO DAS NEVES FONSECA, e ratifica a Portaria Ministerial n.º 2184, de 29 de novembro de 2005.
- 29/05/2015 - Resolução CPAB/FUNAI/MJ 249/2015 - Estabelece como marco temporal para definição da boa-fé na instalação das ocupações e das benfeitorias na Terra Indígena Deni, a Portaria Declaratória nº 952/MJ, de 16 de outubro de 2001.
- 29/05/2015 - Alvará CGCSP/DE/DPF/MJ 1.974/2015 - Concede autorização à empresa AGROTIN AGROPECUARIA E PARTICIPAÇÕES LTDA, para adquirir em estabelecimento comercial, armas e munições.
- 29/05/2015 - Alvará CGCSP/DE/DPF/MJ 2.013/2015 - Declara revista a autorização de funcionamento, concedida à empresa E.S.V - EMPRESA SERGIPANA DE VIGILANCIA EIRELI.
- 28/05/2015 - Despacho CADE/MJ 598/2015 - Dispõe sobre, Processo Administrativo nº 08012.001377/2006-52 (Apartado de Acesso Restrito nº 08700.011158/2014-33).
- 28/05/2015 - Alvará CGCSP/DE/DPF/MJ 2.001/2015 - Concede autorização à empresa ZEPIM SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, para adquirir da empresa cedente SANTA HELENA SEGURANÇA TOTAL S/A, armas e munições.
- 28/05/2015 - Alvará CGCSP/DE/DPF/MJ 2.012/2015 - Declara revista a autorização de funcionamento, concedida à empresa SECURITY AMAZON SERVIÇO DE SEGURANÇA PRIVADA LTDA.
- 27/05/2015 - Portaria MJ 476/2015 - Desprove o Recurso interposto por LUIZ COSTA LIMA, e indeferir o Requerimento de Anistia.
- 27/05/2015 - Portaria MJ 483/2015 - Declara anistiado político JOSÉ CARLOS DA SILVA, concede reparação econômica, de caráter indenizatório.
- 27/05/2015 - Portaria MJ 484/2015 - Dá provimento ao recurso interposto por JOSENIR DE MELLO BARREIRO, retificar a Portaria Ministerial n.º 2892, de 27 de agosto de 2009.
- 27/05/2015 - Portaria MJ 500/2015 - Desprove o Recurso interposto por IRAPUAN CARDOSO DOS SANTOS, e indeferir o Requerimento de Anistia.
- 27/05/2015 - Portaria MJ 507/2015 - Desprove o Recurso interposto por JOSÉ ANDRÉ OLIVEIRA SANTANA, e indeferir o Requerimento de Anistia.
- 27/05/2015 - Alvará CGCSP/DE/DPF/MJ 1.914/2015 - Concede autorização à empresa SILVA & PINTO SERVIÇOS DE SEGURANÇA LTDA, sediada em Minas Gerais, para adquirir em estabelecimento, armas e munições.
- 27/05/2015 - Alvará CGCSP/DE/DPF/MJ 1.955/2015 - Declara revista a autorização de funcionamento, concedida à empresa SERVI-SAN VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA
- 26/05/2015 - Portaria MJ 485/2015 - Altera a Portaria nº 2.494, de 3 de setembro de 2004, do Ministério da Justiça, que trata da Comissão Consultiva para Assuntos de Segurança Privada, e o anexo da Portaria nº 1.546-MJ, do Ministério da Justiça, que trata do regimento interno da Comissão Consultiva para Assuntos de Segurança Privada.
- 26/05/2015 - Alvará CGCSP/DE/DPF/MJ 1.854/2015 - Declara revista a autorização de funcionamento, concedida à empresa FATOR VIGILANCIA E SEGURANCA PRIVADA EIRELI.
- 26/05/2015 - Alvará CGCSP/DE/DPF/MJ 1.907/2015 - Concede autorização à empresa CENTRO ACREANO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES CAFV LTDA, sediada no Acre.
- 26/05/2015 - Alvará CGCSP/DE/DPF/MJ 1.913/2015 - Concede autorização à empresa TRIUNFO SEGURANCA LTDA , sediada em Minas Gerais.
- 25/05/2015 - Portaria MJ 433/2015 - Desprove o Recurso, e ratificar a condição de anistiado político post mortem de ENIO DE CASTRO CABRAL.
- 25/05/2015 - Portaria MJ 469/2015 - Desprove o Recurso interposto por ADRIANO CARVALHO DA SILVA, e indeferir o Requerimento de Anistia.
- 25/05/2015 - Alvará CGCSP/DE/DPF/MJ 1.825/2015 - Declara revista a autorização de funcionamento, concedida à empresa CORAL EMPRESA DE SEGURANÇA LTDA
- 25/05/2015 - Alvará CGCSP/DE/DPF/MJ 1.876/2015 - Concede autorização de funcionamento, à empresa BRASILEIRO SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA LTDA
- 25/05/2015 - Alvará CGCSP/DE/DPF/MJ 1.896/2015 - Concede autorização à empresa TRANSVIP - TRANSPORTE DE VALORES E VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA, para adquirir em estabelecimento, armas e munições.
- 25/05/2015 - Alvará CGCSP/DE/DPF/MJ 1.900/2015 - Declara revista a autorização de funcionamento, concedida à empresa RH SEGURANÇA LTDA.
- 25/05/2015 - Alvará CGCSP/DE/DPF/MJ 1.923/2015 - Concede autorização, à empresa KAMILLUS SEGURANCA LTDA., para exercer a(s) atividade( s) de Escolta Armada no Paraná.
- 29/05/2015 - Portaria MJ 519/2015 - Declara anistiado político API SURUI, e concede reparação econômica, de caráter indenizatório
- 29/05/2015 - Portaria MJ 544/2015 - Desprove o Recurso interposto por MARISE BOA NOVA DE ARAÚJO, e ratifica a Portaria Ministerial n.º 529 de 08 de março de 2007.
- 29/05/2015 - Portaria MJ 551/2015 - Declara anistiado político ARIOSWALDO FERNANDO DE ARAUJO, concede reparação econômica, de caráter indenizatório.
- 29/05/2015 - Portaria MJ 555/2015 - Indefere o Requerimento de Anistia formulado por MARCOS ROGÉRIO BAPTISTA.
- 29/05/2015 - Portaria MJ 569/2015 - Dá provimento ao recurso interposto por OSMAR MANGUEIRA DA SILVA, ratifica a condição de anistiado político, conceder reparação econômica, de caráter indenizatório.
- 29/05/2015 - Portaria MJ 576/2015 - Desprove o Recurso interposto por JOVELINO JOSE DA SILVA, e indefere o Requerimento de Anistia.
- 29/05/2015 - Alvará CGCSP/DE/DPF/MJ 2.044/2015 - Concede autorização, à empresa COMANDO G8 - SEGURANÇA PATRIMONIAL EIRELI, para exercer a(s) atividade(s) de Segurança Pessoal em São Paulo.
- 29/05/2015 - Alvará CGCSP/DE/DPF/MJ 2.045/2015 - Declara revista a autorização de funcionamento, concedida à empresa PUMA SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE VIGILÂNCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA
- 28/05/2015 - Despacho CADE/MJ 600/2015 - Dispõe sobre, Ato de Concentração nº 08700.004307/2015-99.
- 28/05/2015 - Alvará CGCSP/DE/DPF/MJ 1.981/2015 - Declara revista a autorização de funcionamento, concedida à empresa CVA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA.
- 28/05/2015 - Alvará CGCSP/DE/DPF/MJ 33.224/2015 - Autoriza a empresa ELO SERVICOS DE SEGURANÇA E VIGILANCIA LTDA, a promover alteração nos seus atos constitutivos no que se refere à razão social, que passa a ser ELO SERVICOS DE SEGURANÇA E VIGILANCIA EIRELI.
- 27/05/2015 - Portaria MJ 477/2015 - Dá provimento ao recurso interposto por LOURENÇO LACERDA NETO, declará-lo anistiado político, complementar o valor da reparação econômica, de caráter indenizatório.
- 27/05/2015 - Portaria MJ 479/2015 - Indefere o Requerimento de Anistia formulado por JOSÉ CARLOS DE VASCONCELOS.
- 27/05/2015 - Portaria MJ 486/2015 - Dá provimento ao recurso interposto por LINDOLFO GARCIA DA SILVA, declará-lo anistiado político, conceder reparação econômica, de caráter indenizatório.
- 27/05/2015 - Portaria MJ 487/2015 - Dá provimento ao recurso interposto por ROBSON BARBOSA, declará-lo anistiado político, conceder reparação econômica, de caráter indenizatório.
- 27/05/2015 - Portaria MJ 503/2015 - Desprove o Recurso interposto por JOSE MARQUES CAMPOS, e indeferir o Requerimento de Anistia.
- 27/05/2015 - Portaria MJ 504/2015 - Desprove o Recurso interposto por PEDRO PORCINO DE ARAUJO, e ratificar a Portaria Ministerial n.º 1183, de 25 de julho de 2006.
- 27/05/2015 - Portaria MJ 505/2015 - Dá provimento parcial ao recurso, e ratificar a condição de anistiado político postmortem de ANTÔNIO ALVES MOREIRA, filho de EUCALINA CORREA MOREIRA, conceder à RUTH MARTINS MOREIRA.
- 27/05/2015 - Portaria MJ 506/2015 - Desprove o Recurso interposto por CARLOS ROBERTO DE SOUZA REIS, e indeferir o Requerimento de Anistia.
- 27/05/2015 - Alvará CGCSP/DE/DPF/MJ 1.973/2015 - Declara revista a autorização de funcionamento, concedida à empresa MAZARI VIGILANCIA SEGURANÇA LTDA.
- 26/05/2015 - Alvará CGCSP/DE/DPF/MJ 1.874/2015 - Declara revista a autorização de funcionamento, concedida à empresa ALCATRAZ EMPRESA DE SEGURANÇA LTDA.
- 26/05/2015 - Alvará CGCSP/DE/DPF/MJ 1.911/2015 - Declara revista a autorização de funcionamento de serviço orgânico de segurança privada na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial e Transporte de Valores, concedida à empresa MOTOCA MOTORES TOCANTINS LTDA.
- 26/05/2015 - Alvará CGCSP/DE/DPF/MJ 1.927/2015 - Concede autorização, à empresa D.Z. VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDAME, para exercer a(s) atividade(s) de Escolta Armada no Paraná.
- 26/05/2015 - Alvará CGCSP/DE/DPF/MJ 1.933/2015 - Concede autorização à empresa AÇÃO TÁTICA ACADEMIA DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES LTDA. - ME, sediada em São Paulo.
- 26/05/2015 - Alvará CGCSP/DE/DPF/MJ 1.959/2015 - Concede autorização, à empresa TATICO PERSEG SEGURANÇA PRIVADA LTDA.- ME, para exercer a(s) atividade( s) de Escolta Armada no Paraná.
- 26/05/2015 - Alvará CGCSP/DE/DPF/MJ 1.967/2015 - Concede autorização à empresa MAMUTE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA ME, sediada no Espírito Santo.
- 25/05/2015 - Portaria MJ 432/2015 - Dá provimento ao recurso interposto por LUIS CIDINEI MARQUES, declará-lo anistiado político.
- 25/05/2015 - Portaria MJ 435/2015 - Desprove o recurso interposto por JOSE LUIZ RODRIGUES GARCIA, e indeferir o Requerimento de Anistia.
- 25/05/2015 - Portaria MJ 447/2015 - Desprove o Recurso interposto por SERGIO VILLAS BOAS, e indeferir o Requerimento de Anistia.
- 25/05/2015 - Portaria MJ 448/2015 - Desprove o recurso interposto por MANOEL PROCOPIO FERREIRA, e ratificar a Portaria Ministerial nº 904, de 7 de junho de 2006
- 25/05/2015 - Portaria MJ 452/2015 - Dá provimento ao recurso interposto por EDUARDO FERREIRA, declará-lo anistiado político, conceder reparação econômica, de caráter indenizatório.
- 25/05/2015 - Portaria MJ 460/2015 - Desprove o Recurso interposto por JORGE DO CARMO NASCIMENTO, e indeferir o Requerimento de Anistia.
- 25/05/2015 - Portaria MJ 465/2015 - Desprove o Recurso interposto por JORGE BARBOSA, e ratificar a Portaria Ministerial nº 0565, de 8 de março de 2007.
- 25/05/2015 - Alvará CGCSP/DE/DPF/MJ 1.904/2015 - Concede autorização à empresa PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA, para adquirir em estabelecimento, munições.
- 25/05/2015 - Alvará CGCSP/DE/DPF/MJ 1.916/2015 - Declara revista a autorização de funcionamento de serviço orgânico de segurança privada na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, concedida à empresa BAYER S/A
- 25/05/2015 - Alvará CGCSP/DE/DPF/MJ 1.918/2015 - Declara revista a autorização de funcionamento, concedida à empresa RIO SECURITY TEAM SEGURANÇA E VIGILANCIA SOCIEDADE SIMPLES LTDA
- 29/05/2015 - Portaria DEPEN/MJ 162/2015 - Altera a Portaria nº 342, de 12 de setembro de 2014, que estabelece regras gerais de remoção para os integrantes das Carreiras da Área Penitenciária Federal em exercício no Departamento Penitenciário Nacional.
- 29/05/2015 - Portaria MJ 518/2015 - Declara anistiado político MARRARI SURUI, e conceder reparação econômica, de caráter indenizatório.
- 29/05/2015 - Portaria MJ 531/2015 - Dá provimento ao recurso interposto por ZACARIAS NATEL DOS SANTOS, declará-lo anistiado político, conceder reparação econômica, de caráter indenizatório
- 29/05/2015 - Portaria MJ 535/2015 - Declara anistiado político ARIKASSU SURUI, e concede reparação econômica, de caráter indenizatório
- 29/05/2015 - Portaria MJ 540/2015 - Desprove o Recurso interposto por REGINA CÉLIA DE JESUS CARVALHO, e ratifica a Portaria Ministerial n.º 457 de 16 de fevereiro de 2007.
- 29/05/2015 - Portaria MJ 556/2015 - Indefere o Requerimento de Anistia formulado por JOSÉ AUGUSTO KAMMER.
- 29/05/2015 - Portaria MJ 561/2015 - Desprove o Recurso interposto por JOSÉ DE RIBAMAR DOS SANTOS SOUZA, e ratifica a Portaria Ministerial n.º 2049, de 24 de junho de 2009.
- 29/05/2015 - Portaria MJ 568/2015 - Indefere o Requerimento de Anistia formulado por RUBEM ALVES DE SA FREIRE.
- 29/05/2015 - Alvará CGCSP/DE/DPF/MJ 1.944/2015 - Concede autorização à empresa CENTRO TÉCNICO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTE LTDA, para adquirir em estabelecimento, munições.
- 29/05/2015 - Alvará CGCSP/DE/DPF/MJ 2.026/2015 - Concede autorização à empresa NE SEGURANÇA PRIVADA EIRELE - EPP, para adquirir em estabelecimento comercial, armas e munições.
- 28/05/2015 - Portaria Conjunta SSPDF/SESGE/MJ 1/2015 - Cria e disciplina a Comissão Distrital de Segurança Pública e Defesa Civil para os Jogos Rio 2016 no Distrito Federal - CODISGE.
- 28/05/2015 - Portaria DJCTQ/SNJ/MJ 69/2015 - Classfica show musicais e Filmes.
- 28/05/2015 - Alvará CGCSP/DE/DPF/MJ 1.985/2015 - Concede autorização à empresa ADVANCED CURSO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES LTDA, para adquirir em estabelecimento, munições.
- 28/05/2015 - Alvará CGCSP/DE/DPF/MJ 2.019/2015 - Declara revista a autorização de funcionamento, concedida à empresa ABS SEGURANÇA PRIVADA EIRELI - EPP.
- 28/05/2015 - Alvará CGCSP/DE/DPF/MJ 2.020/2015 - Concede autorização à empresa JD SEGURANÇA PRIVADA LTDA EPP, para adquirir da empresa cedente CETRAL-CENTRO DE TREINAMENTO E FORMAÇÃO DE VIGILANTES LTDA, armas e munições.
- 27/05/2015 - Portaria MJ 473/2015 - Desprove o recurso interposto por IRACEMA PARANHOS FERREIRA, em nome de LUIZ DOMINGOS FERREIRA, filho de OLIVIA PIMENTEL FERREIRA, e indeferir o Requerimento de Anistia.
- 27/05/2015 - Portaria MJ 474/2015 - Desprove o Recurso interposto por PAULO DA ROSA GUTERRES, e indeferir o Requerimento de Anistia.
- 27/05/2015 - Portaria MJ 475/2015 - Declara anistiado político post mortem LUIZ GONÇALVES MENDES, filho de MARIA GABRIELA DE JESUS, e conceder aos dependentes, se houver, reparação econômica, de caráter indenizatório.
- 27/05/2015 - Portaria MJ 482/2015 - Desprove o Recurso interposto por JOSE DE FREITAS JALOTO, e indeferir o Requerimento de Anistia.
- 27/05/2015 - Portaria MJ 491/2015 - Dá provimento ao recurso interposto por RAFAEL CARDOSO DA CRUZ, declará-lo anistiado político, conceder reparação econômica, de caráter indenizatório.
- 27/05/2015 - Portaria MJ 496/2015 - Desprove o recurso interposto por LUCIO OLIVEIRA COSTA, e indeferir o Requerimento de Anistia.
- 27/05/2015 - Portaria MJ 498/2015 - Dá provimento ao recurso interposto por PAULO NEVES DA SILVA, portador do CPF nº 684.466.168-15, declará-lo anistiado político, conceder reparação econômica, de caráter indenizatório
- 27/05/2015 - Portaria MJ 499/2015 - Desprove o Recurso interposto por MARIA LOPES BAPTISTA, em nome de CARLOS BAPTISTA, filho de MARIA MARIETA DO ESPIRITO SANTO BATISTA, e indeferir o Requerimento de Anistia.
- 27/05/2015 - Despacho CADE/MJ 584/2015 - Dispõe sobre, Processo Administrativo nº 08012.012165/2011-68.
- 27/05/2015 - Alvará CGCSP/DE/DPF/MJ 1.848/2015 - Concede autorização à empresa AÇÃO SEGURANÇA PRIVADA LTDA - ME, para adquirir da empresa cedente SEMPRE FORT SEGURANÇA PRIVADA LTDA, armas e munições. Revogado pelo Alvará 2195/2015/CGCSP/DE/DPF/MJ
- 27/05/2015 - Alvará CGCSP/DE/DPF/MJ 1.952/2015 - Declara revista a autorização de funcionamento, concedida à empresa ALA SEGURANÇA LTDA.
- 27/05/2015 - Alvará CGCSP/DE/DPF/MJ 1.972/2015 - Declara revista a autorização de funcionamento, concedida à empresa PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA.
- 27/05/2015 - Alvará CGCSP/DE/DPF/MJ 1.979/2015 - Concede autorização à empresa QUALITY VIGILANCIA E SEGURANÇA EMPRESARIAL TDA , para adquirir em estabelecimento comercial, munições.
- 27/05/2015 - Alvará CGCSP/DE/DPF/MJ 2.000/2015 - Declara revista a autorização de funcionamento, concedida à empresa FIEL CENTRO DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE PROFISSIONAIS DA SEGURANÇA LTDA.
- 26/05/2015 - Alvará CGCSP/DE/DPF/MJ 1.799/2015 - Concede autorização de funcionamento de serviço orgânico de segurança privada na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, à empresa DESTILARIA AUTONOMA PORTO ALEGRE LTDA.
- 26/05/2015 - Alvará CGCSP/DE/DPF/MJ 1.863/2015 - Concede autorização à empresa CR VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA EPP, sediada em Santa Catarina.
- 25/05/2015 - Portaria MJ 436/2015 - Desprove o Recurso interposto por PAULO BEZERRA DE MELO, e ratificar a Portaria Ministerial n.º 0621, de 9 de março de 2007. _____________________________________________________________________ Tornado sem Efeito pela Portaria 659/2015/MJ _____________________________________________________________________
- 25/05/2015 - Portaria MJ 440/2015 - Declara anistiado político post mortem ANGELO GANZER, filho de FRANCEDINA VANIM, e concede aos dependentes, se houver, reparação econômica, de caráter indenizatório, em prestação única.
- 25/05/2015 - Portaria MJ 451/2015 - Desprove o recurso interposto por SILVIO DA COSTA LIMA, e ratificar a Portaria Ministerial n.º 2453, de 17 de dezembro de 2003.
- 25/05/2015 - Portaria MJ 456/2015 - Desprove o Recurso interposto por ALSONIO JOSÉ SILVEIRA DANIEL, e ratificar a Portaria Ministerial n.º 2887, de 27 de agosto de 2009
- 25/05/2015 - Portaria MJ 459/2015 - Desprove o Recurso interposto por JOSENIR SAAVEDRA MENDES, e indeferir o Requerimento de Anistia.
- 25/05/2015 - Portaria CGCSP/DE/DPF/MJ 33.233/2015 - Cancela de ofício a Autorização de Funcionamento concedida à empresa JTW ADM. DE JOGOS E BINGO LTDA.
- 25/05/2015 - Alvará CGCSP/DE/DPF/MJ 1.832/2015 - Concede autorização à empresa CENTRO DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO EM SEGURANÇA PUMA LTDA, sediada no Pará, para adquirir em estabelecimento, munições.
- 25/05/2015 - Alvará CGCSP/DE/DPF/MJ 1.897/2015 - Concede autorização à empresa SECOPI - SEGURANÇA COMERCIAL DO PIAUI LTDA, sediada no Piauí, para adquirir em estabelecimento, armas e munições.
- 25/05/2015 - Alvará CGCSP/DE/DPF/MJ 1.934/2015 - Concede autorização à empresa ACOSTA ESCOLA DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES LTDA, para adquirir em estabelecimento, munições
- 25/05/2015 - Alvará CGCSP/DE/DPF/MJ 33.232/2015 - Autoriza a empresa LOCKSEG SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA. EPP, a promover alteração nos seus atos constitutivos no que se refere à razão social, que passa a ser LOCKSEG SERVICOS DE VIGILANCIA EIRELI.
- 29/05/2015 - Portaria MJ 534/2015 - Declara anistiada política TERRIWERI SURUI, portadora do CPF nº 785.339.452-72, e concede reparação econômica, de caráter indenizatório.
- 29/05/2015 - Portaria MJ 541/2015 - Dá provimento ao recurso interposto por MARIA ANACLETA NUNES DOS SANTOS, ratifica a condição de anistiada política, conceder reparação econômica, de caráter indenizatório.
- 29/05/2015 - Portaria MJ 550/2015 - Desprove o Recurso interposto por VILMA MOREIRA BRAGA, em nome de PEDRO DE CARVALHO BRAGA post mortem, filho de ANNA DE CARVALHO BRAGA, e ratificar a Portaria Ministerial nº 2414, de 23 de julho de 2009.
- 29/05/2015 - Portaria MJ 553/2015 - Dá provimento ao recurso interposto por GERALDO CORTES SOUZA, ratifica a condição de anistiado político, conceder reparação econômica, de caráter indenizatório.
- 29/05/2015 - Portaria MJ 577/2015 - Desprove o Recurso interposto por MAURO VERÍSSIMO DA SILVEIRA, e indefere o Requerimento de Anistia.
- 29/05/2015 - Alvará CGCSP/DE/DPF/MJ 1.905/2015 - Concede autorização à empresa HAGAKURE SEGURANCA E VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA., para adquirir em estabelecimento, munições.
- 29/05/2015 - Alvará CGCSP/DE/DPF/MJ 1.962/2015 - Declara revista a autorização de funcionamento, concedida à empresa ALGAR SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA.
- 29/05/2015 - Alvará CGCSP/DE/DPF/MJ 2.008/2015 - Declara revista a autorização de funcionamento, concedida à empresa AGROSEG SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA.
- 29/05/2015 - Alvará CGCSP/DE/DPF/MJ 2.011/2015 - Declara revista a autorização de funcionamento, concedida à empresa TRIPLO-X SERVIÇOS DE SEGURANÇA ESPECIALIZADA LTDA - ME.
- 28/05/2015 - Despacho SENACON/MJ 4/2015 - Retifica na Decisão nº 04, da Secretária Nacional do Consumidor, publicada no Diário Oficial da União nº 74, de 20 de abril de 2015.
- 28/05/2015 - Despacho CADE/MJ 603/2015 - Dispõe sobre, Ato de Concentração nº 08700.004799/2015-12.
- 28/05/2015 - Alvará CGCSP/DE/DPF/MJ 1.910/2015 - Declara revista a autorização de funcionamento, concedida à empresa M. A DA COSTA SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA.
- 28/05/2015 - Alvará CGCSP/DE/DPF/MJ 1.956/2015 - Declara revista a autorização de funcionamento, concedida à empresa OLIVEIRA MENDES SEGURANÇA PRIVADA LTDA.
- 28/05/2015 - Alvará CGCSP/DE/DPF/MJ 1.968/2015 - Concede autorização à empresa SNAKE EMPRESA DE SEGURANÇA LTDA, para adquirir em estabelecimento, Espargidores de agente químico e Armas de choque elétrico de lançamento de dardos energizados.
- 28/05/2015 - Alvará CGCSP/DE/DPF/MJ 2.009/2015 - Declara revista a autorização de funcionamento, concedida à empresa FOCO SEGURANÇA EMPRESARIAL LTDA.
- 28/05/2015 - Alvará CGCSP/DE/DPF/MJ 2.025/2015 - Concede autorização à empresa SERVI SEGURANÇA E VIGILÂNCIA DE INSTALAÇÕES LTDA, para adquirir em estabelecimento, Espargidores de agente químico e Armas de choque elétrico de lançamento de dardos energizados.
- 27/05/2015 - Portaria MJ 480/2015 - Dá provimento ao recurso interposto por MANUEL ESPINAR GUERRA, ratifica a condição de anistiado político, conceder reparação econômica, de caráter indenizatório.
- 27/05/2015 - Portaria MJ 488/2015 - Indefere o Requerimento de Anistia formulado por HUMBERTO LANZARINI.
- 27/05/2015 - Portaria MJ 489/2015 - Dá provimento ao recurso interposto por MANOEL DIAS DE ARAUJO, declará-lo anistiado político, conceder reparação econômica
- 27/05/2015 - Portaria MJ 502/2015 - Dá provimento ao recurso interposto por MOACYR ESTEVAM PALUSZKEIVIZS, para complementar a Portaria Ministerial n.º 969, de 07 de abril de 2004
- 27/05/2015 - Portaria MJ 508/2015 - Desprove o Recurso interposto por JOÃO MACHADO ROLLEMBERG MENDONÇA, e indeferir o Requerimento de Anistia.
- 27/05/2015 - Alvará CGCSP/DE/DPF/MJ 1.947/2015 - Declara revista a autorização de funcionamento, concedida à empresa COMSEG DO SUL VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA
- 27/05/2015 - Alvará CGCSP/DE/DPF/MJ 1.964/2015 - Declara revista a autorização de funcionamento, concedida à empresa DETECTA SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA
- 27/05/2015 - Alvará CGCSP/DE/DPF/MJ 1.978/2015 - Concede autorização à empresa TREINAVIL CENTRO DE TREINAMENTO E FORMAÇÃO DE VIGILANTES LTDA, para adquirir da empresa cedente SUL SPECIAL SERVICE SEGURANÇA LTDA, armas.
- 25/05/2015 - Portaria MJ 438/2015 - Dá provimento ao recurso interposto por JOÃO FRANCISCO FRANCO, ratificar a condição de anistiado político.
- 25/05/2015 - Portaria MJ 439/2015 - Dá provimento ao recurso interposto por REJANE DOS ANJOS SANTOS CAMPELO, ratificar a condição de anistiada política.
- 25/05/2015 - Portaria MJ 442/2015 - Desprove o Recurso interposto por SERGIO GUIMARAES GOMES DOS SANTOS, e indeferir o Requerimento de Anistia.
- 25/05/2015 - Portaria MJ 449/2015 - Dá provimento ao recurso interposto por MOISES ASSEN ADRA, para declará-lo anistiado político, conceder reparação econômica, de caráter indenizatório.
- 25/05/2015 - Portaria MJ 454/2015 - Desprove o Recurso interposto por JOEL JOSÉ DIAS, e ratificar a Portaria Ministerial n.º 2164, de 29 de novembro de 2005.
- 25/05/2015 - Portaria MJ 467/2015 - Desprove o Recurso interposto por VALDOMIRO FAUSTINO DA SILVA, e ratificar a Portaria Ministerial n.º 2285, de 12 de dezembro de 2006.
- 25/05/2015 - Portaria MJ 468/2015 - Dá provimento ao recurso interposto por SÍLVIA DE FÁTIMA MARCELINO HIGASHI, ratifica a condição de anistiada política, e conceder reparação econômica.
- 25/05/2015 - Portaria MJ 470/2015 - Sobresta a eficácia do art. 5º, caput, da Portaria nº 3.383, de 24 de outubro de 2013, do Ministério da Justiça _____________________________________________________________________ Revogada pela Portaria 1302/2016/MJC _____________________________________________________________________
- 25/05/2015 - Alvará CGCSP/DE/DPF/MJ 1.940/2015 - Concede autorização à empresa EQUIP SEG INTELIGÊNCIA EM SEGURANÇA EIRELI, para adquirir em estabelecimento, munições.
- 29/05/2015 - Portaria DJCTQ/SNJ/MJ 71/2015 - Classifica filmes
- 29/05/2015 - Portaria DPU/MJ 228/2015 - Torna públicos os demonstrativos da Despesa com Pessoal que compõem o Relatório de Gestão Fiscal da Defensoria Pública da União referente ao primeiro quadrimestre de 2015. _____________________________________________________________________ Revogada pela Portaria 403/2015/DPU _____________________________________________________________________
- 29/05/2015 - Portaria MJ 516/2015 - Declara anistiado político TIREME SURUI, e conceder reparação econômica, de caráter indenizatório
- 29/05/2015 - Portaria MJ 520/2015 - Dá provimento ao recurso interposto por SÉRGIO GOMES DA SILVA, declará-lo anistiado político, e concede reparação econômica, de caráter indenizatório.
- 29/05/2015 - Portaria MJ 524/2015 - Indefere o Requerimento de Anistia formulado por MARIA DE NAZARE PAMPOLHA DOS SANTOS
- 29/05/2015 - Portaria MJ 530/2015 - Desprove o Recurso interposto por EUNICE DE OLIVEIRA MENEZES, em nome de ANISIO JULIÃO, filho de OLINDA JULIÃO, e indeferir o Requerimento de Anistia.
- 29/05/2015 - Portaria MJ 537/2015 - Dá provimento ao recurso interposto por JOÃO BATISTA GOMES, declará-lo anistiado político, e concede reparação econômica, de caráter indenizatório
- 29/05/2015 - Portaria MJ 543/2015 - Indefere o Requerimento de Anistia formulado por ADÃO DE PÁDUA.
- 29/05/2015 - Portaria MJ 548/2015 - Indefere o Requerimento de Anistia formulado por JOSÉ MILTON BANDEIRA DE SOUZA.
- 29/05/2015 - Portaria MJ 562/2015 - Desprove o Recurso interposto por LUIZ CARLOS RODRIGUES DOS SANTOS, e indefere o Requerimento de Anistia.
- 29/05/2015 - Portaria MJ 571/2015 - Indefere o Requerimento de Anistia formulado por NELSON GOMES DE MORAES. Nota: Efeitos suspensos pela Portaria 2841/2019/MMFDH
- 29/05/2015 - Alvará CGCSP/DE/DPF/MJ 1.937/2015 - Declara revista a autorização de funcionamento, concedida à empresa ÁGUIA SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA LTDA.
- 29/05/2015 - Alvará CGCSP/DE/DPF/MJ 2.004/2015 - Declara revista a autorização de funcionamento, concedida à empresa MXS VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA - EPP.
- 29/05/2015 - Alvará CGCSP/DE/DPF/MJ 2.050/2015 - Concede autorização à empresa CENTRO DE FORMAÇÃO DE PROFISSIONAIS EM SEGURANÇA TIRADENTES S/A, para adquirir em estabelecimento comercial, munições.
- 28/05/2015 - Alvará CGCSP/DE/DPF/MJ 2.010/2015 - Declara revista a autorização de funcionamento, concedida à empresa DISP SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA.
- 28/05/2015 - Alvará CGCSP/DE/DPF/MJ 2.018/2015 - Concede autorização à empresa SC SEGURANÇA E MONITORAMENTO LTDA, para adquirir em estabelecimento, armas e munições.
- 28/05/2015 - Alvará CGCSP/DE/DPF/MJ 2.022/2015 - Concede autorização à empresa VIPPIM SEGURANÇA E VIGILANCIA LTDA, para adquirir em estabelecimento, armas e munições.
- 27/05/2015 - Portaria MJ 472/2015 - Indefere o Requerimento de Anistia post mortem de NABOR QUINTANILHA, filho de CAROLINA AUGUSTO, formulado por MARTA DE FIGUEIREDO QUINTANILHA.
- 27/05/2015 - Portaria MJ 492/2015 - Desprove o Recurso interposto por EDVALCIO RODRIGUES DOS SANTOS, e ratificar a Portaria Ministerial n.º 2279, de 12 de dezembro de 2006
- 27/05/2015 - Portaria MJ 493/2015 - Desprove o pedido de Revisão interposto por RUY DINIZ, e ratificar a Portaria Ministerial n.º 799, de 1º de junho de 2006.
- 27/05/2015 - Portaria MJ 495/2015 - Desprove o recurso interposto por LAUDIE FERRAZ FLORES DA SILVA, e indeferir o Requerimento de Anistia.
- 27/05/2015 - Portaria MJ 497/2015 - Desprove o recurso interposto por LUIZ CARLOS DOS SANTOS, e ratificar a Portaria Ministerial n.º 0912, de 7 de junho de 2006.
- 27/05/2015 - Despacho CADE/MJ 589/2015 - Dispõe sobre, Ato de Concentração nº 08700.004389/2015-71.
- 27/05/2015 - Alvará CGCSP/DE/DPF/MJ 1.965/2015 - Declara revista a autorização de funcionamento, concedida à empresa PRO-SEG - SERVIÇOS DE SEGURANÇA LTDA.
- 27/05/2015 - Alvará CGCSP/DE/DPF/MJ 1.970/2015 - Concede autorização à empresa TREINAVIL CENTRO DE TREINAMENTO E FORMAÇÃO DE VIGILANTES LTDA, para adquirir da empresa cedente SUL SPECIAL SERVICE SEGURANÇA LTDA, armas.
- 27/05/2015 - Alvará CGCSP/DE/DPF/MJ 1.997/2015 - Concede autorização à empresa CENTRO DE ENSINO EM SEGURANÇA OPORTUNIDADE SEG LTDA, para adquirir em estabelecimento comercial, munições.
- 27/05/2015 - Alvará CGCSP/DE/DPF/MJ 2.002/2015 - Concede autorização à empresa ACADEMIA DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES LTDA, sediada no Pará, para adquirir em estabelecimento comercial, armas e munições.
- 26/05/2015 - Alvará CGCSP/DE/DPF/MJ 1.694/2015 - Concede autorização de funcionamento de serviço orgânico de segurança privada na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, à empresa IBACEM AGRÍCOLA COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO LTDA.
- 26/05/2015 - Alvará CGCSP/DE/DPF/MJ 1.802/2015 - Declara revista a autorização de funcionamento, concedida à empresa GUARDSECURE SEGURANCA EMPRESARIAL LTDA.
- 26/05/2015 - Alvará CGCSP/DE/DPF/MJ 1.931/2015 - Concede autorização à empresa FORTIS SEGURANÇA E VIGILANCIA LTDA - ME, sediada em Minas Gerais.
- 25/05/2015 - Portaria MJ 427/2015 - Dá provimento ao recurso interposto por MARGARETE GRAZZIOTTI PAULA, retifica a Portaria Ministerial n.º 1542, de 12 de julho de 2010
- 25/05/2015 - Portaria MJ 429/2015 - Desprove o Recurso interposto por WILSON FERNANDES DE SOUZA, e ratificar a Portaria Ministerial n.º 1891, de 30 de setembro de 2005
- 25/05/2015 - Portaria MJ 434/2015 - Desprove o recurso interposto por JAIRO ADAILTON ANDRADE SOUZA, e indeferir o Requerimento de Anistia.
- 25/05/2015 - Portaria MJ 441/2015 - Dá provimento ao recurso interposto por JOVELINO ALMEIDA DE ANDRADE, retificar a Portaria Ministerial n.º 2199, de 2 de julho de 2009
- 25/05/2015 - Portaria MJ 445/2015 - Declara anistiado político post mortem ANTÔNIO DE AQUINO PINHEIRO, filho de FRANCELINA ROSA DE JESUS, e conceder a NAIR DO CARMO, e aos demais dependentes.
- 25/05/2015 - Portaria MJ 455/2015 - Desprove o Recurso interposto por NATHANIAS FERREIRA VILAS BOAS, e indeferir o Requerimento de Anistia.
- 25/05/2015 - Portaria MJ 461/2015 - Desprove o Recurso interposto por HÉLIO DO CARMO CRUZ, e indeferir o Requerimento de Anistia.
- 29/05/2015 - Portaria MJ 514/2015 - Desprove o Recurso interposto por JÔNI VIEIRA COUTINHO, e indeferir o Requerimento de Anistia.
- 29/05/2015 - Portaria MJ 528/2015 - Indefere o Requerimento de Anistia formulado por ADILTON DE SOUZA BRITO
- 29/05/2015 - Portaria MJ 529/2015 - Desprove o Recurso interposto por ELZA CARDOSO BRAGA, e ratifica a condição de anistiado político post mortem de WASHINGTON FRAZÃO BRAGA.
- 29/05/2015 - Portaria MJ 533/2015 - Declara anistiado político UMASSU SURUI, e conceder reparação econômica, de caráter indenizatório
- 29/05/2015 - Portaria MJ 536/2015 - Declara anistiado político post mortem KUIMU'A SURUI, filho de WA'A SURUI, e concede a MURUA SURUI, e demais dependentes, se houver, reparação econômica, de caráter indenizatório
- 29/05/2015 - Portaria MJ 538/2015 - Desprove o Recurso interposto por ROGÉRIO RODRIGUES SILVA, e ratificar a Portaria Ministerial n.º 2166, de 29 de novembro de 2005
- 29/05/2015 - Portaria MJ 546/2015 - Indefere o Requerimento de Anistia formulado por WELLINGTON FELLIPE SERRA.
- 29/05/2015 - Portaria MJ 547/2015 - Desprove o Recurso interposto por TOMÁS ROBERTO COTTA ORLANDI, e ratificar a Portaria Ministerial n.º 1460, de 13 de setembro de 2006
- 29/05/2015 - Portaria MJ 559/2015 - Desprove o Recurso interposto por MOISÉS NUNES NASCIMENTO FILHO, e indefere o Requerimento de Anistia.
- 29/05/2015 - Portaria MJ 570/2015 - Dá provimento ao recurso interposto por NATAL ROCHA DE SOUZA, ratifica a condição de anistiado político, conceder reparação econômica, de caráter indenizatório.
- 29/05/2015 - Despacho DJCTQ/SNJ/MJ 180/2015 - Dispõe sobre, Processo MJ nº: 08000.014211/2015-26
- 29/05/2015 - Despacho CADE/MJ 591/2015 - Dispõe sobre, Processo Administrativo nº 08700.004938/2014-27.
- 29/05/2015 - Alvará CGCSP/DE/DPF/MJ 1.998/2015 - Concede autorização à empresa SECULUM VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA EPP, para adquirir em estabelecimento comercial, armas e munições.
- 29/05/2015 - Alvará CGCSP/DE/DPF/MJ 2.003/2015 - Declara revista a autorização de funcionamento, concedida à empresa GTP - TREZE LISTAS SEGURANÇA E VIGILANCIA LTDA
- 29/05/2015 - Alvará CGCSP/DE/DPF/MJ 2.014/2015 - Declara revista a autorização de funcionamento, concedida à empresa POTENCIAL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA.
- 29/05/2015 - Alvará CGCSP/DE/DPF/MJ 2.015/2015 - Declara revista a autorização de funcionamento, concedida à empresa PRISMA VIGILANCIA LTDA.
- 29/05/2015 - Alvará CGCSP/DE/DPF/MJ 2.017/2015 - Declara revista a autorização de funcionamento de serviço orgânico de segurança privada na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, concedida à empresa CONDOMINIO CONJUNTO NACIONAL.
- 29/05/2015 - Alvará CGCSP/DE/DPF/MJ 2.023/2015 - Declara revista a autorização de funcionamento de serviço orgânico de segurança privada na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, concedida à empresa FUNDACAO VISCONDE DE PORTO SEGURO.
- 29/05/2015 - Alvará CGCSP/DE/DPF/MJ 2.033/2015 - Concede autorização à empresa SPARTTA FORMACAO PROFISSIONAL EM SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA, para adquirir em estabelecimento comercial, armas e munições.
- 28/05/2015 - Portaria DJCTQ/SNJ/MJ 68/2015 - Classifica novelas e filmes.
- 28/05/2015 - Despacho CADE/MJ 189/2015 - Retifica no Despacho SG nº 189, publicado no DOU nº 22, de 15 de maio de 2015
- 28/05/2015 - Despacho CADE/MJ 595/2015 - Dispõe sobre, Ato de Concentração nº 08700.003861/2015-59.
- 28/05/2015 - Despacho CADE/MJ 597/2015 - Dispõe sobre, Processo Administrativo nº 08012.007155/2008-13.
- 28/05/2015 - Alvará CGCSP/DE/DPF/MJ 1.735/2015 - Declara revista a autorização de funcionamento, concedida à empresa SERVIT SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA ME.
- 28/05/2015 - Alvará CGCSP/DE/DPF/MJ 1.960/2015 - Declara revista a autorização de funcionamento, concedida à empresa PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA.
- 28/05/2015 - Alvará CGCSP/DE/DPF/MJ 1.989/2015 - Declara revista a autorização de funcionamento de serviço orgânico de segurança privada na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, concedida à empresa COMABEL COMERCIO DE PRODUTOS DA CESTA BASICA LTDA.
- 27/05/2015 - Portaria MJ 494/2015 - Desprove o recurso interposto por MARIA DA GRAÇA SILVA BARBOSA, e ratificar a Portaria Ministerial n.º 2291, de 12 de dezembro de 2006
- 27/05/2015 - Portaria MJ 501/2015 - Dá provimento parcial ao recurso interposto por THEOTÔNIO DOS SANTOS JÚNIOR, declará-lo anistiado político, e conceder reparação econômica
- 27/05/2015 - Alvará CGCSP/DE/DPF/MJ 1.954/2015 - Declara revista a autorização de funcionamento, concedida à empresa PIVSEG PIAUI VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA
- 26/05/2015 - Portaria DGP/DPF/MJ 1.058/2015 - Em cumprimento à decisão transitada em julgado no âmbito do Processo nº 0002598-18.2002.4.05.8200 e do Parecer de Força Executória nº 24/2015 - FEH/PU-PB/AGU, revogar a Portaria nº 895, de 5 de maio de 2015.
- 26/05/2015 - Alvará CGCSP/DE/DPF/MJ 1.879/2015 - Declara revista a autorização de funcionamento de serviço orgânico de segurança privada na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, concedida à empresa ITAGUASSU AGRO-INDUSTRIAL S/A.
- 25/05/2015 - Portaria MJ 428/2015 - Desprove o Recurso interposto por ALCIDEMAR ANTONIO DA SILVA LINO, e indefere o Requerimento de Anistia.
- 25/05/2015 - Portaria MJ 437/2015 - Desprove o recurso interposto por NELICIO MARIO DOS SANTOS, e ratificar a Portaria Ministerial n.º 3924, de 27 de dezembro de 2004
- 25/05/2015 - Portaria MJ 443/2015 - Dá provimento ao recurso interposto por GUARACY QUEIROZ DE OLIVEIRA, declará- lo anistiado político, conceder reparação econômica, de caráter indenizatório.
- 25/05/2015 - Portaria MJ 446/2015 - Substitui a aposentadoria excepcional de anistiado político de SEBASTIAO BRAZ FILHO.
- 25/05/2015 - Portaria MJ 450/2015 - Desprove o recurso interposto por REINALDO LEAL CORREIA, e ratificar a Portaria Ministerial n.º 0545, de 9 de maio de 2003.
- 25/05/2015 - Portaria MJ 453/2015 - Indefere o Requerimento de Anistia formulado por ANTONIO LINO DO CARMO.
- 25/05/2015 - Portaria MJ 464/2015 - Dá provimento ao recurso interposto por WILSON LOPES DA CUNHA COUTO, ratificar a condição de anistiado político, conceder reparação econômica.
- 25/05/2015 - Alvará CGCSP/DE/DPF/MJ 1.917/2015 - Concede autorização à empresa GROUPE PROTECTION SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA, para adquirir em estabelecimento, armas e munições.
- 25/05/2015 - Alvará CGCSP/DE/DPF/MJ 1.922/2015 - Declara revista a autorização de funcionamento de serviço orgânico de segurança privada na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, concedida à empresa LOCAL FRIO ARMAZENS GERAIS FRIGORIFICOS MOOCA.
- 29/05/2015 - Portaria DPU/MJ 226/2015 - Ficam contidos, os valores de emissão de empenhos de Outros Despesas Correntes e de Capital. _____________________________________________________________________ Revogada pela Portaria 343/2015/DPU _____________________________________________________________________
- 29/05/2015 - Portaria MJ 522/2015 - Dá provimento ao recurso interposto por JORGE VIEIRA DOS SANTOS, ratificar a condição de anistiado político.
- 29/05/2015 - Portaria MJ 532/2015 - Declara anistiado político TAUE SURUI, e conceder reparação econômica, de caráter indenizatório.
- 29/05/2015 - Portaria MJ 554/2015 - Desprove o Recurso interposto por ISAEL MESSIAS DIAS, e indefere o Requerimento de Anistia.
- 29/05/2015 - Portaria MJ 558/2015 - Indefere o Requerimento de Anistia formulado por DÉCIO MEDEIROS MONTEIRO.
- 29/05/2015 - Portaria MJ 566/2015 - Dá provimento ao recurso interposto por MIGUEL FERREIRA DE ARCHANJO, declará- lo anistiado político, e concede reparação econômica, de caráter indenizatório.
- 29/05/2015 - Resolução CPAB/FUNAI/MJ 248/2015 - Estabelece como marco temporal para definição da boa-fé na instalação da ocupação e das benfeitorias na Terra Indígena Arroio-Korá, a Portaria Declaratória nº 2.363/MJ, de 15 de dezembro de 2006. _____________________________________________________________________ Tornada sem Efeito pela Resolução 248/2015/FUNAI/MJ _____________________________________________________________________
- 29/05/2015 - Alvará CGCSP/DE/DPF/MJ 2.005/2015 - Declara revista a autorização de funcionamento, concedida à empresa NORTE FORTE CURSO DE FORMAÇÃO DE VIGILÂNCIA LTDA.
- 29/05/2015 - Alvará CGCSP/DE/DPF/MJ 2.007/2015 - Declara revista a autorização de funcionamento, concedida à empresa PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA
- 28/05/2015 - Despacho CADE/MJ 596/2015 - Dispõe sobre, Ato de Concentração nº 08700.004240/2015-92.
- 28/05/2015 - Despacho CADE/MJ 602/2015 - Dispõe sobre, Ato de Concentração nº 08700.004256/2015-03.
- 28/05/2015 - Alvará CGCSP/DE/DPF/MJ 1.957/2015 - Concede autorização à empresa EPAVI SEGURANÇA LTDA, para adquirir em estabelecimento, armas e munições.
- 28/05/2015 - Alvará CGCSP/DE/DPF/MJ 1.976/2015 - Declara revista a autorização de funcionamento de serviço orgânico de segurança privada na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, concedida à empresa NOSSOMIX DISTRIBUIDORA LTDA.
- 28/05/2015 - Alvará CGCSP/DE/DPF/MJ 1.988/2015 - Declara revista a autorização de funcionamento, concedida à empresa GRUPO SCORPION VIGILANCIA LTDA ME.
- 27/05/2015 - Portaria MJ 471/2015 - Desprove o Recurso interposto por JANEY PINTO DE OLIVEIRA, e indeferir o Requerimento de Anistia.
- 27/05/2015 - Portaria MJ 481/2015 - Indefere o Requerimento de Anistia formulado por SALETTE BATISTA SOTERO.
- 27/05/2015 - Portaria MJ 490/2015 - Declara anistiado político DANTIVAL DA SILVA BRAGA, conceder reparação econômica, de caráter indenizatório.
- 27/05/2015 - Despacho CADE/MJ 593/2015 - Dispõe sobre Ato de Concentração nº 8700.004025/2015-91.
- 27/05/2015 - Alvará CGCSP/DE/DPF/MJ 1.842/2015 - Declara revista a autorização de funcionamento, concedida à empresa MGA VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PATRIMÔNIAL LTDA - EPP
- 27/05/2015 - Alvará CGCSP/DE/DPF/MJ 1.844/2015 - Declara revista a autorização de funcionamento de serviço orgânico de segurança privada na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, concedida à empresa COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS
- 27/05/2015 - Alvará CGCSP/DE/DPF/MJ 1.936/2015 - Declara revista a autorização de funcionamento de serviço orgânico de segurança privada na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, concedida à empresa ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO ATMOSPHERA ECO RESIDENCE.
- 27/05/2015 - Alvará CGCSP/DE/DPF/MJ 1.958/2015 - Concede autorização à empresa TECNOLOGIA BANCARIA S A, para adquirir em estabelecimento, armas e munições.
- 27/05/2015 - Alvará CGCSP/DE/DPF/MJ 1.961/2015 - Declara revista a autorização de funcionamento de serviço orgânico de segurança privada na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, concedida à empresa CONDOMINIO DO EDIFICIO CARIRI SHOPPING CENTER.
- 27/05/2015 - Alvará CGCSP/DE/DPF/MJ 1.986/2015 - Concede autorização à empresa ARTSEG SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, para adquirir em estabelecimento comercial, armas e munições.
- 27/05/2015 - Alvará CGCSP/DE/DPF/MJ 1.990/2015 - Declara revista a autorização de funcionamento, concedida à empresa CET SEG SEGURANCA ARMADA LTDA.
- 27/05/2015 - Alvará CGCSP/DE/DPF/MJ 1.996/2015 - Concede autorização à empresa FIEL CENTRO DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE PROFISSIONAIS DA SEGURANÇA LTDA, para adquirir em estabelecimento comercial, munições.
- 25/05/2015 - Portaria MJ 430/2015 - Desprove o Recurso interposto por JOSEILSON FREITAS MOURA, ratificar a condição de anistiado político.
- 25/05/2015 - Portaria MJ 457/2015 - Desprove o Recurso interposto por MARIA DE LOURDES BARBOZA PEREIRA, em nome de HERMOGENIO LUIZ PEREIRA, filho de ROZA LEOCÁDIA DE SOUZA, e ratificar a Portaria Ministerial n° 2922, de 14 de outubro de 2004.
- 25/05/2015 - Portaria MJ 462/2015 - Dá provimento ao recurso interposto por JOSÉ RICARDO VIEIRA, ratificar a condição de anistiado político, conceder reparação econômica.
- 25/05/2015 - Alvará CGCSP/DE/DPF/MJ 1.901/2015 - Declara revista a autorização de funcionamento, concedida à empresa BRINK'S SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA.
- 25/05/2015 - Alvará CGCSP/DE/DPF/MJ 1.915/2015 - Concede autorização à empresa OLIVEIRA MENDES SEGURANÇA PRIVADA LTDA., para adquirir em estabelecimento, armas e munições
- 25/05/2015 - Alvará CGCSP/DE/DPF/MJ 1.925/2015 - Concede autorização à empresa GESEG GRUPO ESPECIAL DE SEGURANÇA S/S LTDA ME, para adquirir em estabelecimento, armas e munições.
- 25/05/2015 - Alvará CGCSP/DE/DPF/MJ 1.935/2015 - Concede autorização à empresa STAR SEC CURSO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES LTDA ME, para adquirir da empresa cedente GRAN RIO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, armas.