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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 28/05/2015 - Portaria SEMOC/MPA 26/2015 - Divulga, observando o critério cronológico de requerimento, a relação das embarcações deferidas para a concessão de Autorização de Pesca Complementar para captura de tainha (Mugil liza), com auxílio da rede de emalhe costeiro que utiliza anilhas, nas regiões Sudeste e Sul, para a temporada de pesca de 2015.
- 28/05/2015 - Portaria SEMOC/MPA 27/2015 - Divulgar na forma do anexo I, a relação nominal das embarcações que cumpriram os critérios de concessão da Autorização de Pesca Complementar para a captura de tainha (Mugil liza).
- 29/05/2015 - Portaria MPA 222/2015 - Delega competência para autorizar a celebração de novos contratos administrativos ou a prorrogação de contratos administrativos relativos a atividades de custeio. Revogada pela Portaria 302/2015/MPA
- 29/05/2015 - Portaria SEMOC/MPA 28/2015 - Divulga o resultado das solicitações de Licenças para venda de raias com fins ornamentais e de aquariofilia, na temporada de 2015, com base na análise técnica dos processos protocolados nas Superintendências Federais da Pesca e Aquicultura nos Estados do Amazonas e do Pará. _____________________________________________________________________ Tornada sem Efeito pela Portaria 31/2015/SEMOC/MPA _____________________________________________________________________
- 29/05/2015 - Portaria MPA 221/2015 - Cria o Terminal Pesqueiro Público de Cananéia, localizado na Rua Dom João III, nº 99, Centro, Cananéia/SP, CEP: 11.990-000, para atender às necessidades das atividades de movimentação e armazenagem de pescado e de mercadorias relacionadas à pesca.
- 29/05/2015 - Portaria MPA 220/2015 - Cria o Terminal Pesqueiro Público de Belém, localizado na Rodovia Arthur Bernardes, n°11787, Bairro Tapanã, Belém/ PA, CEP: 66816-000, para atender às necessidades das atividades de movimentação e armazenagem de pescado e de mercadorias relacionadas à pesca.
- 29/05/2015 - Portaria MPA 218/2015 - Cria o Terminal Pesqueiro Público de Santos, Avenida Rei Alberto I, n°25, Bairro Ponta da Praia, Santos/SP, CEP: 11030-381, para atender às necessidades das atividades de movimentação e armazenagem de pescado e de mercadorias relacionadas à pesca.
- 29/05/2015 - Portaria MPA 219/2015 - Cria o Terminal Pesqueiro Público de Cabedelo, localizado na Rua Presidente João Pessoa S/N, Centro - Zona Especial Portuária, Cabedelo/PB, CEP: 58103-000, para atender às necessidades das atividades de movimentação e armazenagem de pescado e de mercadorias relacionadas à pesca.