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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 30/06/2022 06:29:18 - Decreto 11.106/2022 - Institui o Programa Nacional de Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos Humanos dos Profissionais de Segurança Pública e Defesa Social e dos Profissionais do Sistema Socioeducativo.
- 30/06/2022 06:30:01 - Decreto 11.107/2022 - Altera o Decreto nº 9.489, de 30 de agosto de 2018, para dispor sobre o Programa Nacional de Qualidade de Vida para Profissionais de Segurança Pública.
- 30/06/2022 06:30:37 - Decreto 11.108/2022 - Institui a Política Mineral Brasileira e o Conselho Nacional de Política Mineral.
- 30/06/2022 06:31:17 - Decreto 11.109/2022 - Promulga o Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República de Singapura para Eliminar a Dupla Tributação em Relação aos Tributos sobre a Renda e Prevenir a Evasão e a Elisão Fiscais e seu Protocolo, firmados em Singapura, em 7 de maio de 2018.
- 30/06/2022 06:33:14 - Decreto 11.110/2022 - Estabelece, para o processo de desestatização da Empresa Gestora de Ativos S.A. - Emgea, o marco temporal para o início da contagem do prazo de que trata o caput do art. 3º do Decreto nº 9.589, de 29 de novembro de 2018.
- 30/06/2022 06:33:55 - Decreto 11.111/2022 - Altera o Decreto nº 7.520, de 8 de julho de 2011, que institui o Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Energia Elétrica - "LUZ PARA TODOS", e o Decreto nº 10.221, de 5 de fevereiro de 2020, que institui o Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Energia Elétrica na Amazônia Legal - Mais Luz para a Amazônia.
- 30/06/2022 06:34:43 - Decreto 11.112/2022 - Renova a concessão outorgada à Televisão Pioneira Ltda para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, no Município de Teresina, Estado do Piauí.
- 30/06/2022 06:34:57 - Decreto 11.113/2022 - Altera o Decreto nº 10.260, de 3 de março de 2020, que institui o Programa Abrace o Marajó e o seu Comitê Gestor.
- 01/07/2022 07:02:46 - Decreto 11.114/2022 - Altera o Decreto nº 10.382, de 28 de maio de 2020, para dispor sobre remanejamento temporário de funções de confiança.
- 01/07/2022 07:03:04 - Decreto 11.115/2022 - Altera o Decreto nº 4.978, de 3 de fevereiro de 2004, que regulamenta o art. 230 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a assistência à saúde do servidor.
- 13/07/2022 - Decreto NI/FORTALEZA/CE 15.351/2022 - Estabelece medidas de Isolamento Social e dá outras providências.
- 13/07/2022 - Decreto NI/RIOGRANDEDOSUL/RS 56.563/2022 - Altera o Decreto 55.448, de 19 de agosto de 2020, que estabelece regras e procedimentos para a organização e o funcionamento do Sistema Estadual Unificado de Apoio e Fomento às Atividades Culturais - PRÓ-CULTURA.
- 13/07/2022 - Decreto NI/CEARA/CE 34.819/2022 - Prorroga as medidas de controle da Covid-19 no estado do Ceará, nos termos do Decreto nº 34.795, de 11 de junho de 2022.
- 27/06/2022 - Medida Provisória 1.127/2022 - Altera a Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, para modificar a forma de reajuste das receitas patrimoniais da União decorrentes da atualização da planta de valores. Nota: Prazo de vigência prorrogado pelo período de sessenta dias, de acordo com o Ato 66/2022/CN
- 27/06/2022 - Decreto 11.103/2022 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Justiça e Segurança Pública e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança. Revogado pelo Decreto 11348/2023
- 13/07/2022 - Decreto NI/PARANA/PR 11.496/2022 - Prorroga, até 14 de agosto de 2022, o prazo de vigência do Decreto nº 4.319, de 23 de março de 2020, prorrogado pelos Decreto nº 6.543, de 15 de dezembro de 2020, nº 7.899, de 14 de junho de 2021 e nº 9.792, de 14 de dezembro de 2021, de estado de calamidade pública para fins de enfrentamento e resposta ao desastre de doenças infecciosas virais causado pela epidemia do Coronavírus - COVID-19.