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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 25/04/2024 05:46:48 - Lei Ordinária 14.844/2024 - Institui a região turística Vale do Panema como Área Especial de Interesse Turístico, nos termos que especifica.
- 25/04/2024 05:47:03 - Lei Ordinária 14.845/2024 - Reconhece como manifestação da cultura nacional os blocos e as bandas de carnaval.
- 25/04/2024 05:47:31 - Lei Ordinária 14.846/2024 - Acrescenta dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para atribuir medida especial de proteção ao trabalho realizado em arquivos, em bibliotecas, em museus e em centros de documentação e memória.
- 25/04/2024 05:54:04 - Decreto 12.006/2024 - Institui o Sistema Nacional de Acompanhamento e Combate à Violência nas Escolas e regulamenta a Lei nº 14.643, de 2 de agosto de 2023.
- 25/04/2024 05:55:16 - Portaria VPR/PR 67/2024 - Realoca Cargo Comissionado Executivo no âmbito da Vice-Presidência da República.
- 25/04/2024 05:58:53 - Portaria CNPQ/MCTI 1.715/2024 - Regulamenta o Programa Centro de Síntese em Biodiversidade e Serviços Ecossistêmicos (SinBiose) no âmbito do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq, em articulação com parceiros nacionais e internacionais.
- 25/04/2024 06:00:13 - Portaria MINC 125/2024 - Aprova o Regimento Interno da Comissão de Ética do Ministério da Cultura - CE/MinC.
- 25/04/2024 06:01:49 - Instrução Normativa SENARC/MDS 41/2024 - Estabelece os calendários do exercício de 2024 para o acompanhamento das condicionalidades de saúde e educação, aplicação de efeitos, os recursos administrativos e a interrupção temporária dos efeitos de não cumprimento do Programa Bolsa Família.
- 25/04/2024 06:03:37 - Portaria SETEC/MEC 15/2024 - Institui Comissão Técnica para elaborar documento orientador no âmbito da Rede Nacional de Certificação Profissional - Rede Certifica.
- 25/04/2024 06:04:17 - Portaria INEP/MEC 138/2024 - Instala, no âmbito do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, a Mesa Setorial de Negociação Permanente.
- 25/04/2024 06:05:33 - Portaria MESP 48/2024 - Institui o Programa "Revelar Talentos: especialização e aperfeiçoamento" no âmbito da Secretaria Nacional de Esportes de Alto Desempenho.
- 25/04/2024 06:07:17 - Portaria SEST/MGI 2.588/2024 - Modifica, as fontes de financiamento do Orçamento de Investimento para 2024.
- 25/04/2024 06:12:53 - Resolução CNRPPS/MPS 5/2024 - Dispõe sobre diretrizes gerais para a utilização da premissa da reposição de segurados nas avaliações atuariais dos Regimes Próprios de Previdência Social com impactos nos valores dos compromissos e resultado atuarial.
- 25/04/2024 06:14:28 - Portaria Normativa SE/CGU 124/2024 - Institui a Comissão Editorial da Revista da Controladoria-Geral da União - Revista da CGU.
- 25/04/2024 06:17:26 - Portaria SIP/CGU 1.153/2024 - Dispõe sobre a realização de concurso destinado à comunidade escolar brasileira, no âmbito do Programa Educação Cidadã da CGU.
- 24/04/2024 - Decreto sem Número 23.042.024/2024 - Designa CRISTIANA CAMARATE SILVEIRA MARTINS LEÃO QUINALIA, servidora da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, para compor a lista de substituição do Conselho Diretor da referida agência.
- 24/04/2024 - Portaria SERES/MEC 165/2024 - Fica(m) reconhecido(s) o(s) curso(s) superior(es) de graduação, na modalidade a distância, constante(s) da tabela do anexo desta Portaria.
- 24/04/2024 - Portaria MEC 378/2024 - Homologa o Parecer CNE/CES nº 646/2023, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação e redenciar a LCA - Law Concept Academy
- 24/04/2024 - Portaria MEC 379/2024 - Homologa o Parecer CNE/CES nº 661/2023, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação e recredencia a Faculdade Anhanguera de Vitória da Conquista.
- 24/04/2024 - Portaria SUFIS/ANTT/MT 37/2024 - Delega competência aos servidores relacionados para praticarem atos relativos à gestão do Acordo de Cooperação Técnica - ACT assinado entre a Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT e a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Rondônia - AGERO.
- 24/04/2024 - Portaria SUDEG/ANTT/MT 45/2024 - Designa gestor e fiscal do Contrato nº 022/2023.
- 24/04/2024 - Portaria SE/MT 405/2024 - Aprova como prioritário, para fins de emissão de debêntures incentivadas, o projeto de investimento em infraestrutura rodoviária, no setor de logística e transporte, proposto pela Concessionária Rodovias do Sul de Minas SPE S.A.
- 24/04/2024 - Portaria SDIC/MDIC 95/2024 - Habilitação ao Programa Mobilidade Verde e Inovação - MOVER.
- 24/04/2024 - Portaria SDIC/MDIC 96/2024 - Habilitação ao Programa Mobilidade Verde e Inovação - MOVER.
- 24/04/2024 - Portaria SDIC/MDIC 100/2024 - Habilitação ao Programa Mobilidade Verde e Inovação - MOVER.
- 24/04/2024 - Portaria SUFRAMA/MDIC 1.375/2024 - Aprova o projeto industrial de DIVERSIFICAÇÃO da empresa BYD INDÚSTRIA DE BATERIAS LTDA.
- 24/04/2024 - Portaria ANVISA/MS 461/2024 - Designa a servidora ANGELICA INÊS FERREIRA DA SILVA para exercer o encargo de substituta de Chefe de Posto.
- 24/04/2024 - Portaria MS 3.601/2024 - Renova a qualificação de Unidade de Suporte Básico (USB), destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencente à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Caldas Novas (Estrada de Ferro) e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado de Goiás e Município de Corumbaíba.
- 24/04/2024 - Portaria MS 3.614/2024 - Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.
- 24/04/2024 - Portaria MS 3.617/2024 - Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à execução de obras de construção de Unidade Básica de Saúde.
- 24/04/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 1.232/2024 - Autoriza a transferência de recursos ao Município de Jaboatão dos Guararapes - PE, para a execução de ações de Defesa Civil.
- 24/04/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 1.248/2024 - Altera o artigo 1° da Portaria n. 3799, de 07 de dezembro de 2023, que autorizou o empenho e a transferência de recursos ao Município de Concórdia- SC, para a execução de ações de Defesa Civil.
- 24/04/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.544/2024 - Concede Autorização de Funcionamento para Empresas constantes em anexo.
- 24/04/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.546/2024 - Indefere o pedido de Autorização de Funcionamento para as Empresas constantes no anexo desta Resolução.
- 24/04/2024 - Portaria de Pessoal DG/ANTT/MT 126/2024 - Nomeia o servidor Rafael Sarto Muller, para exercer o Cargo de Assistente-Técnico.
- 24/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.387/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 24/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.395/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 24/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.399/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 24/04/2024 - Decisão DC/ANS/MS 8.042.024/2024 - Julga o processo administrativo relacionado.
- 24/04/2024 - Contrato - Termo Aditivo ANM/MME 26/2024 - Reajusta e prorroga, por mais 12 (doze) meses, o prazo de vigência do contrato citado.
- 23/04/2024 - Decreto sem Número 22.042.024/2024 - Nomeia o Brigadeiro Engenheiro RODRIGO LAMFRE COLMENERO, para exercer o cargo de Subdiretor de Patrimônio da Diretoria de Infraestrutura da Aeronáutica.
- 23/04/2024 - Medida Provisória 1.213/2024 - Institui o Programa Acredita no Primeiro Passo, o Programa de Mobilização de Capital Privado Externo e Proteção Cambial - Programa Eco Invest Brasil, altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, para instituir o Programa de Crédito e Financiamento de Dívidas de Microempreendedores Individuais e Microempresas - Procred 360, institui o Programa de Renegociação de Dívidas de Microempreendedores Individuais - MEIs, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Desenrola Pequenos Negócios, altera a Medida Provisória nº 2.196-3, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 10.735, de 11 de setembro de 2003, a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, e a Lei nº 14.042, de 19 de agosto de 2020, e dá outras providências.
- 23/04/2024 - Portaria CAPES/MEC 110/2024 - Prorroga por quatro meses, o prazo para conclusão das atividades do Grupo de Trabalho de Acesso Aberto.
- 23/04/2024 - Portaria SUFIS/ANTT/MT 36/2024 - Delega competência aos servidores relacionados para praticarem atos relativos à gestão do Acordo de Cooperação Técnica - ACT assinado entre a ANTT e o Município de Corumbá/MS.
- 23/04/2024 - Portaria ANVISA/MS 445/2024 - Nomeia o servidor VENÂNCIO HENRIQUE DA SILVA para ocupar o cargo de Coordenador.
- 23/04/2024 - Portaria ANVISA/MS 449/2024 - Autoriza o afastamento do país do servidor FRANCISCO IRAN CARTAXO BARBOSA.
- 23/04/2024 - Portaria ANVISA/MS 455/2024 - Autoriza o afastamento do país da servidora ANA CAROLINA MOREIRA MARINO ARAUJO.
- 23/04/2024 - Portaria MS 3.574/2024 - Estabelece recurso financeiro destinado ao custeio de Unidade de Suporte Básico (USB), do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencente à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Marabá (Carajás).
- 23/04/2024 - Portaria MS 3.583/2024 - Renova a qualificação de Unidade de Suporte Básico (USB), destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencente à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Aparecida de Goiânia (Centro Sul) e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado de Goiás e Município de Piracanjuba.
- 23/04/2024 - Portaria MS 3.610/2024 - Altera a Portaria GM/MS nº 3.084, de 12 de janeiro de 2024, que dispõe sobre as repactuações entre o Ministério da Saúde e os entes federativos e a reativação de obras ou serviços de engenharia destinados à saúde no âmbito do Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica e Profissionalizante e à Saúde.
- 23/04/2024 - Portaria Conjunta SEPPE/SESU/MEC 42/2024 - Fica renovada a autorização, pelo período de 01 (um) ano, para a Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicas (FEPESE), atuar como fundação de apoio à Fundação Escola Nacional de Administração Pública (ENAP).
- 23/04/2024 - Portaria Conjunta SEPPE/SESU/MEC 45/2024 - Fica renovada a autorização, pelo período de 01 (um) ano, para a Fundação Arthur Bernardes (FUNARBE), atuar como fundação de apoio à Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA).
- 23/04/2024 - Portaria MDH 360/2024 - Torna sem efeito a Portaria nº 751, de 1º de dezembro de 2023 e Declarar a nulidade da Portaria nº 869, de 22 de maio de 2012.
- 23/04/2024 - Decisão SUFER/ANTT/MT 20/2024 - Homologa o reajuste da Tabela Tarifária da Concessionária Estrada de Ferro Paraná Oeste S/A.
- 23/04/2024 - Deliberação DG/ANTT/MT 109/2024 - Conhece do Recurso interposto pela Empresa Gontijo de Transportes Ltda., para, no mérito.
- 23/04/2024 - Decisão SUROC/ANTT/MT 235/2024 - Habilita a empresa TRANSPORTES PESADOS BLUMENAU LTDA, à prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas pelo prazo de 10 anos.
- 23/04/2024 - Decisão SUROC/ANTT/MT 237/2024 - Habilita a empresa 5 ESTRELAS INFINITY SERVIÇOS E SOLUÇÕES LTDA, ao exercício da atividade de Operador de Transporte Multimodal - OTM.
- 23/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.257/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 23/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.275/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 23/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.280/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 23/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 23.042.024/2024 - Aplica contra a empresa ASBIBOP - SERVIÇOS DE BOMBEIRO BRIGADISTA PARTICULAR CIVIL LTDA-ME, sanções administrativas de multa e impedimento de licitar e contratar.
- 23/04/2024 - Exposição de Motivos MD/PR 28/2024 - Dispõe sobre as férias do Ministro de Estado da Defesa, JOSÉ MÚCIO MONTEIRO FILHO.
- 23/04/2024 - Acórdão ANTAQ/MPOR 226/2024 - Dispõe sobre o Auto de Infração nº 5828-2 lavrado pela Gerência Regional de São Paulo (GRESP).
- 22/04/2024 - Portaria CODAR/SECAT/RFB/MF 10/2024 - Institui código de receita para recolhimentos de valores decorrentes da transação de que trata o art. 13 da Lei nº 14.789, de 29 de dezembro de 2023.
- 22/04/2024 - Portaria MS 3.573/2024 - Define e homologa os códigos referentes às Identificações Nacionais de Equipe - INE das equipes da Atenção Primária à Saúde - APS e ao Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - CNES dos serviços da Atenção Primária à Saúde - APS credenciados e cadastradas no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES, para fins da transferência dos incentivos de custeio federal, acompanhamento, monitoramento e avaliação.
- 22/04/2024 - Portaria FCRB/MINC 10/2024 - Estabelece o 10º Ciclo de Avaliação de Desempenho do âmbito da FCRB.
- 22/04/2024 - Portaria FCP/MINC 78/2024 - Dispõe sobre esta portaria certifica que a comunidade se Autodefiniu como Remanescente de Quilombo.
- 22/04/2024 - Portaria MPO 104/2024 - Altera parcialmente grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei Orçamentária vigente, em diversos órgãos do Poder Executivo federal, no valor de R$ 183.256.561,00.
- 22/04/2024 - Portaria SGP/ANM/MME 170/2024 - Dispensa PAULO ECIR DO NASCIMENTO do encargo de substituto eventual do Chefe do Setor de Apoio Logístico - Amazonas, da Coordenação Nacional de Logística, da Superintendência de Gestão Administrativa da ANM e Designa ALAN TADEU QUINTANILHA DE OLIVEIRA para exercer o encargo de substituto eventual do Chefe do Setor de Apoio Logístico - Amazonas
- 22/04/2024 - Portaria CNPQ/MCTI 1.733/2024 - Altera os anexos II e IV da Portaria CNPq nº 1.118, de 20 de outubro de 2022.
- 22/04/2024 - Portaria GC3/CA/MD 1.435/2024 - Dispõe sobre autorização de implantação de Objeto Projetado no Espaço Aéreo (OPEA), denominado Novo Valongo.
- 22/04/2024 - Portaria SECTICS/MS 16/2024 - Torna pública a decisão de incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, a ecobroncoscopia (ultrassonografia endobrônquica) e ecoendoscopia (ultrassonografia endoscópica) para o estadiamento tumoral de mediastino em pacientes com diagnóstico de câncer de pulmão.
- 22/04/2024 - Portaria SECTICS/MS 21/2024 - Torna pública a decisão de incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o durvalumabe para o tratamento de pacientes com câncer de pulmão de células não-pequenas estágio III irressecável, cuja doença não progrediu após a terapia de quimiorradiação à base de platina, conforme Protocolo Clínico do Ministério da Saúde.
- 30/04/2024 - Portaria SGA/ANM/MME 1.586/2024 - Autorização para Conduzir Veículo Oficial da ANM
- 22/04/2024 - Portaria Normativa CADE/MJSP 32/2024 - Dispõe sobre a estrutura, a competência e o funcionamento das unidades subordinadas aos órgãos descritos no artigo 2º do Regimento Interno do Cade, nos termos do Decreto nº 11.222, de 5 de outubro de 2022 e do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021.
- 22/04/2024 - Portaria MJSP 661/2024 - Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, no Estado do Acre.
- 22/04/2024 - Portaria ANA/MIDR 235/2024 - Autoriza o afastamento do país do servidor Marcelo Jorge Medeiros.
- 22/04/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 1.208/2024 - Prorroga o prazo de execução das ações de recuperação, previsto no art. 5º da Portaria n. 1.142, de 20 de março de 2023.
- 22/04/2024 - Portaria DIOP/PRF/MJSP 57/2024 - Credencia a Empresa ALTO VALE SERVICOS DE ESCOLTA LTDA para a Execução do Serviço de Escolta Própria.
- 22/04/2024 - Portaria Interministerial GSI/MD 1.897/2024 - Dispõe sobre os critérios e condições para seleção e permanência, na Secretaria de Segurança Presidencial do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, de pessoal das Forças Armadas para o exercício das atividades de agente de segurança pessoal e de condutor de veículos de segurança.
- 22/04/2024 - Resolução EMBRAPA/MAPA 277/2024 - Aprova a anexa versão revisada nº 2 da Norma nº 037.011.003.001, intitulada "Regulamento de Licitações, Contratos e Convênios da Embrapa".
- 22/04/2024 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 1.480/2024 - Indefere petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos.
- 22/04/2024 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 1.492/2024 - Declara a caducidade dos registros ou cadastros de produtos para saúde, abrangendo registros ou cadastros vencidos.
- 22/04/2024 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 1.493/2024 - Declarar o cancelamento de registro ou notificação de produtos para saúde a pedido da empresa sob os números de registro/notificação relacionados.
- 22/04/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.507/2024 - Concede à(s) Empresa(s) constante(s) no ANEXO, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos.
- 22/04/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.515/2024 - Inclue o insumo farmacêutico ativo por síntese química carbegolina na certificação da empresa Prati Donaduzzi & Cia Ltda, publicada pela Resolução - RE nº 3.497, de 21 de outubro de 2022.
- 22/04/2024 - Resolução RE/GGPAF/ANVISA/MS 1.519/2024 - Concede Autorização de Funcionamento para as Empresas prestadoras de serviços em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados.
- 22/04/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.525/2024 - Altera a Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.
- 22/04/2024 - Resolução ANAC/MPOR 741/2024 - Aprova, a Condição Especial CE/SC 25-069, intitulada "Condição Especial Aplicável à Proteção dos Sistemas Críticos no Compartimento de Carga Classe E do Convés Principal ou na sua Vizinhança".
- 23/04/2024 - Resolução Normativa DC/ANEEL/MME 1.087/2024 - Altera as Resoluções Normativas nº 957, de 7 de dezembro de 2021 e nº 1.009, de 22 de março de 2022, e dá outras providências.
- 22/04/2024 - Decisão SUROC/ANTT/MT 221/2024 - Habilita a empresa COOPERATIVA DOS TRANSPORTADORES AUTÔNOMOS DE CARGAS CAARÓ LTDA, à prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas pelo prazo de 10 anos.
- 22/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.075/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 22/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.085/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 22/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.087/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 22/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.090/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 22/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.182/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 22/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.183/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 22/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.184/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 22/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.196/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 22/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.198/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 22/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.207/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 22/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.235/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 22/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.242/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito.
- 22/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.251/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 22/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.256/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 22/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.261/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 22/04/2024 - Termo de Compromisso DIFIS/ANS/MS 2/2024 - Dispõe sobre o Fornecimento, pela compromissária, aos agentes de fiscalização da ANS, de informações sobre seu número de vidas administradas e /ou o número de vidas administradas expostas.
- 22/04/2024 - Contrato - Termo Aditivo ANM/MME 210/2024 - Alteração no aumento de velocidade dos circuitos que atendem à sede e aos estados de minas gerais, goiás, bahia e rondônia, da agência nacional de mineração
- 22/04/2024 - Contrato - Termo Aditivo ANA/MIDR 2/2024 - Prorroga o prazo de vigência do contrato citado.
- 22/04/2024 - Contrato - Termo Aditivo ANA/MIDR 3/2024 - Prorroga o prazo de vigência do contrato citado.
- 22/04/2024 - Ato SRE/DC/ANA/MIDR 836/2024 - Emite a outorga de direito de uso de recursos hídrico a ANGELO FELIPE ROYER.
- 22/04/2024 - Ato SRE/DC/ANA/MIDR 837/2024 - Emite a outorga de direito de uso de recursos hídrico a JOAO GERALDO GOMES DE ALMEIDA.
- 22/04/2024 - Ato SRE/DC/ANA/MIDR 852/2024 - Emite a outorga de direito de uso de recursos hídrico a LUIZ LUZIEL ROSADO PEREIRA.
- 22/04/2024 - Ato SRE/DC/ANA/MIDR 855/2024 - Emite a outorga de direito de uso de recursos hídrico a PORTO CENTRAL COMPLEXO INDUSTRIAL PORTUARIO S/A.
- 22/04/2024 - Revogação SRE/DC/ANA/MIDR 858/2024 - Revoga a outorga emitida a ESTEVAM DA SILVA PEREIRA.
- 22/04/2024 - Ato SRE/DC/ANA/MIDR 864/2024 - Emite a outorga de direito de uso de recursos hídrico a CONSTRUTORA CELI LTDA.
- 19/04/2024 - Portaria SDA/MAPA 1.080/2024 - Suspende o Laboratório Veterinário Ariza LTDA ME para realizar ensaios em amostras oriundas dos programas e controles oficiais do Ministério da Agricultura e Pecuária.
- 19/04/2024 - Portaria SDA/MAPA 1.082/2024 - Estabelece normas, critérios e padrões para a importação e quarentena de aves ornamentais e de ovos para incubação de aves ornamentais, e para o credenciamento de estabelecimento quarentenário para aves ornamentais e ovos para incubação de aves ornamentais. Nota: Esta Portaria entra em vigor em 2 de maio de 2024.
- 19/04/2024 - Portaria SDA/MAPA 1.084/2024 - Estabelece os requisitos fitossanitários para a importação de plantas de Tilândsia de qualquer origem.
- 19/04/2024 - Portaria MF 628/2024 - Dispõe sobre o horário de funcionamento, a jornada de trabalho e o controle de frequência no âmbito do Ministério da Fazenda
- 19/04/2024 - Portaria DILIC/PREVIC/MPS 274/2024 - Aprova as alterações propostas ao regulamento do Plano de Benefícios 01-B.
- 19/04/2024 - Portaria ANVISA/MS 433/2024 - Dispõe sobre a nomeação do servidor RODRIGO GREGORIO BOTELHO.
- 19/04/2024 - Portaria ANVISA/MS 436/2024 - Dispõe sobre a nomeação da servidora LUISA ABREU OBICI GARCIA.
- 19/04/2024 - Portaria SE/MS 505/2024 - Dá publicidade ao resultado das análises de prestações de contas anuais de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon).
- 19/04/2024 - Portaria SE/MS 513/2024 - Dá publicidade ao resultado da análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon).
- 19/04/2024 - Portaria SE/MS 515/2024 - Dá publicidade ao resultado da análise de prestação de contas final de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon).
- 19/04/2024 - Portaria SE/MS 516/2024 - Dá publicidade ao resultado da análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon).
- 19/04/2024 - Portaria MS 3.500/2024 - Habilita Unidade de Acolhimento e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) no Município de Montes Claros no Estado de Minas Gerais.
- 19/04/2024 - Portaria MS 3.536/2024 - Habilita Unidade de Atenção Especializada em Doença Renal Crônica (DRC) nos Estágios 4 e 5 (Pré-dialítico).
- 19/04/2024 - Portaria MS 3.556/2024 - Institui, em caráter excepcional e temporário, incentivo financeiro de custeio para o atendimento de crianças com Síndrome Respiratória Aguda Grave - SRAG, no âmbito da Atenção Especializada do Sistema Único de Saúde (SUS).
- 19/04/2024 - Portaria MS 3.578/2024 - Aprova Aditivo do Plano de Ação Regional da Rede de Atenção às Urgências e Emergências, referente à Macrorregião de Saúde Planalto Norte/Nordeste do Estado de Santa Catarina, altera gestão de estabelecimento de saúde e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Estado de Santa Catarina e Municípios.
- 19/04/2024 - Portaria MS 3.591/2024 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
- 19/04/2024 - Portaria MS 3.593/2024 - Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.
- 19/04/2024 - Portaria DPC/DGN/CM/MD 76/2024 - Renova o credenciamento da Empresa SEAMAN NÁUTICA LTDA para ministrar cursos da NORMAM-104/DPC.
- 19/04/2024 - Portaria DPC/DGN/CM/MD 79/2024 - Credencia a Empresa SEAMAN NÁUTICA LTDA para ministrar curso da NORMAM-104/DPC.
- 19/04/2024 - Resolução RE/GGPAF/ANVISA/MS 1.466/2024 - Cancela a Autorização de Funcionamento ou Autorização Especial das Empresas relacionadas.
- 19/04/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.486/2024 - Concede Autorização de Funcionamento para Empresas constantes no anexo desta Resolução.
- 19/04/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.490/2024 - Altera Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos.
- 19/04/2024 - Resolução Senado Federal SF 2/2024 - Institui o Grupo Parlamentar Brasil-Austrália.
- 19/04/2024 - Resolução CIT/SNAS/MDS 12/2024 - Pactua critérios nacionais no âmbito do SUAS para qualificação das especificações de acesso ao Programa de Democratização de Imóveis da União, com vistas a contribuição técnica ao Comitê Interministerial do Programa de Democratização de Imóveis da União.
- 19/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.114/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 19/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.116/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 19/04/2024 - Exposição de Motivos AGU/PR 16/2024 - Dispõe sobre o Afastamento do País do Advogado-Geral da União, JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS.
- 19/04/2024 - Mensagem PR 149/2024 - Dispõe sobre o encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Extradição nº 1.762-DF.
- 19/04/2024 - Exposição de Motivos MDH/PR 11/2024 - Dispõe sobre Férias do Ministro de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania, SILVIO LUIZ DE ALMEIDA.
- 19/04/2024 - Contrato ANA/MIDR 9/2024 - Dispõe sobre a Contratação de serviços comuns contínuos de operação dos sistemas de apoio à coleta, análise e publicação de dados hidrológicos da Rede Hidrometeorológica Nacional - RHN.
- 19/04/2024 - Edital GGAFI/DIGES/ANS/MS 19.042.024/2024 - Notifica a empresa VOX TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA., da abertura do Processo Administrativo Eletrônico.
- 18/04/2024 - Decreto 11.998/2024 - Altera o Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Agricultura e Pecuária, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança. Nota: Este Decreto entra em vigor vinte e um dias após a data de sua publicação
- 18/04/2024 - Decreto sem Número 17.042.024/2024 - Designa DANIEL LADEIRA CARVALHO para exercer a função de Adido Policial Federal na Embaixada do Brasil em Paramaribo, República do Suriname.
- 18/04/2024 - Portaria SETEC/MEC 10/2024 - Estabelece o prazo final para o envio de documentação para emissão de código autenticador de diploma de cursos técnicos de nível médio no Sistema Nacional de Informações da Educação Profissional e Tecnológica - Sistec, com base na Portaria nº 401 de 10 de maio de 2016.
- 18/04/2024 - Portaria MPS 1.180/2024 - Altera a Portaria MTP nº 1.467, de 2 de junho de 2022. Nota: Esta Portaria entra em vigor em 1º de maio de 2024.
- 18/04/2024 - Portaria PG/MPT/MPU 532/2024 - Instala 4 (quatro) Ofícios de Subprocurador(a)-Geral do Trabalho criados pela Lei 14.561, de 26 de abril de 2023.
- 18/04/2024 - Portaria SETAD/MCTI 8.102/2024 - Reconhece investimentos em atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I) decorrentes de tecnologias desenvolvidas no País, de acordo com o Decreto nº 10.356, de 20 de maio de 2020, e a Portaria MCTI nº 4.514, de 2 de março de 2021, e reconhece a condição de bens e produtos desenvolvidos no País, de acordo com a Portaria MCT nº 950, de 12 de dezembro de 2006.
- 18/04/2024 - Portaria MESP 46/2024 - Delega competência para ordenação de despesas e para atuação na Unidade Gestora 180084, no âmbito do Centro de Serviços Compartilhados - COLABORAGov.
- 18/04/2024 - Portaria MJSP 660/2024 - Altera os Anexos II, VIII, IX, XII, XIII, XVI e XVII da Portaria MJSP nº 542, de 27 de novembro de 2023, alterada pela Portaria MJSP nº 544, de 30 de novembro de 2023, e pela Portaria MJSP nº 614, de 22 de fevereiro de 2024, que regulamenta a Estrutura Regimental do Ministério da Justiça e Segurança Pública e detalha o Quadro Demonstrativo dos Cargos Comissionados Executivos e das Funções Comissionadas Executivas, do Anexo II ao Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.759, de 30 de outubro de 2023.
- 18/04/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.447/2024 - Adota a(s) medida(s) preventiva(s) constante(s) no ANEXO.
- 18/04/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.450/2024 - Altera a Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.
- 18/04/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.451/2024 - Indefere o pedido de Autorização de Funcionamento para as Empresas.
- 18/04/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 158/2024 - Autoriza as empresas relacionadas para a prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros
- 18/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.163/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 18/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.215/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 18/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.216/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 18/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.221/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 18/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.224/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 18/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.227/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 18/04/2024 - Consulta Pública SDIC/MDIC 3/2024 - Torna pública a proposta de alteração do Processo Produtivo Básico - PPB.
- 18/04/2024 - Contrato ANVISA/MS 18.042.024/2024 - Dispõe sobre o Documento de Projeto BRA/10/008, firmado entre a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e a Agência Brasileira de Cooperação do Ministério das Relações Exteriores (ABC/MRE).
- 18/04/2024 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 7.241/2024 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade.
- 18/04/2024 - Edital GREMN/SFC/ANTAQ/MPOR 18.042.024/2024 - Notifica a empresa MEJIA, BOTERO E RAMIREZ LTDA.
- 17/04/2024 - Portaria CGL/SPOA/SE/MAPA 796/2024 - Retifica a Portaria SPOA/MAPA Nº 796, DE 15 DE ABRIL DE 2024.
- 17/04/2024 - Portaria FNDE/MEC 320/2024 - Permuta cargos no âmbito da estrutura da Diretoria de Administração (Dirad).
- 17/04/2024 - Portaria ICMBIO/MMA 1.102/2024 - Cria a Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN Lagoa Misteriosa (processo nº 02070.016182/2023-37).
- 17/04/2024 - Portaria DG/ANTT/MT 87/2024 - Autoriza o afastamento do país dos servidores relacionados.
- 17/04/2024 - Portaria INMETRO/MDIC 147/2024 - Fica aprovada a atualização da Agenda Regulatória para o biênio 2024-2025.
- 17/04/2024 - Portaria ANVISA/MS 429/2024 - Autoriza o afastamento do país do seguinte servidor FABIO RIBEIRO RODRIGUES, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, para realizar inspeção sanitária na empresa ALFASIGMA S.P.A, em Pescara, Itália.
- 17/04/2024 - Portaria MS 3.497/2024 - Renova a qualificação da Central de Regulação das Urgências (CRU) e Unidades Móveis, destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencentes à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Jequié e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado da Bahia e municípios.
- 17/04/2024 - Portaria MD 1.832/2024 - Institui Grupo de Trabalho com a finalidade de elaborar indicadores de desempenho para expressar os esforços realizados e os compromissos estratégicos no campo da defesa, no médio e longo prazos, no âmbito do Ministério da Defesa.
- 17/04/2024 - Portaria SETAD/MCTI 8.099/2024 - Habilitação à fruição do crédito financeiro de que tratam o art. 4º da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, e os arts. 2º, 3º e 4º da Lei nº 13.969, de 26 de dezembro de 2019.
- 17/04/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 1.195/2024 - Renova o prazo de execução das ações de resposta, previsto no art. 3º da Portaria n. 2.901, de 12 de setembro de 2023.
- 17/04/2024 - Portaria CMA/GCEP/SPL/ANAC/MPOR 14.340/2024 - Revalida até 25 de fevereiro de 2027 o credenciamento do médico AFRANIO ZIOLKOWSKI, para a realização de exames de saúde periciais.
- 17/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.064/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 17/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.069/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 17/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.136/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 17/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.149/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 17/04/2024 - Deliberação GRERJ/SFC/ANTAQ/MPOR 5/2024 - Aplica penalidade de Advertência à empresa MARAZUL SERVIÇOS DE INSPEÇÃO TÉCNICA E AMBIENTAL LTDA.
- 17/04/2024 - Deliberação SOG/ANTAQ/MPOR 60/2024 - Expede Termo de Autorização nº 2171-ANTAQ, em favor do microempreendedor individual ALADINO SEITA SA 49354159249, para operar como Empresa Brasileira de Navegação (EBN).
- 17/04/2024 - Edital GGAFI/DIGES/ANS/MS 17.042.024/2024 - Notifica a empresa VOX TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA.
- 24/04/2024 - Decreto 12.003/2024 - Altera o Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Educação, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
- 24/04/2024 - Decreto sem Número 23.042.024/2024 - Designa GIL PINTO LOJA NETO, para exercer a função de membro do Conselho Consultivo da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL.
- 24/04/2024 - Portaria MEC 369/2024 - Homologa o Parecer CNE/CES nº 553/2023, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação e recredencia a Faculdade Dama (Cód. 19632), situada à Rua Frederico Kohler.
- 24/04/2024 - Portaria MEC 370/2024 - Homologa o Parecer CNE/CES nº 556/2023, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação e recredencia a Faculdade Cesgranrio - FACESGRANRIO.
- 24/04/2024 - Portaria MEC 375/2024 - Homologa o Parecer nº 565/2023, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação e recredencia a Afya Faculdade de Ciências Médicas de Itabuna.
- 24/04/2024 - Portaria MEC 376/2024 - Homologa o Parecer CNE/CES nº 562/2023, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação e recredencia o Instituto de Educação Superior Latinoamericano.
- 24/04/2024 - Portaria SDIC/MDIC 99/2024 - Habilitação ao Programa Mobilidade Verde e Inovação - MOVER.
- 24/04/2024 - Portaria ANVISA/MS 462/2024 - Declara, a partir de 19/04/2024, vacância do cargo de Técnico Administrativo, Classe "A", Padrão IV, ocupado pela servidora MARIA AUGUSTA FERREIRA SCHULT PEREIRA.
- 24/04/2024 - Portaria MS 3.615/2024 - Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.
- 24/04/2024 - Portaria MS 3.616/2024 - Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.
- 24/04/2024 - Portaria SUTEC/ANTT/MT 2/2024 - Designa os membros e o Agente Responsável da Equipe de Tratamento e Resposta a Incidentes Cibernéticos no âmbito da Agência Nacional de Transportes Terrestres
- 24/04/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.549/2024 - Indefere o Pedido de Alteração de Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos.
- 24/04/2024 - Resolução Conjunta CNAS/MDS 5/2024 - Altera a Resolução Conjunta CNAS/MDS nº 4, de 4 de dezembro de 2023, para estipular novo prazo para a instituição da Mesa Nacional de Negociação Permanente do Sistema Único de Assistência Social (MNNP-SUAS).
- 24/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.367/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 24/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.375/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 24/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.377/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 24/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.383/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 24/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.390/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 24/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.396/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 24/04/2024 - Ato CONFAZ/MF 54/2024 - Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 48/19 que, dispõe sobre os Grupos e Subgrupos de Trabalho da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS.
- 24/04/2024 - Resolução da Diretoria Colegiada RDC/DC/ANVISA/MS 855/2024 - Proíbe a fabricação, a importação, a comercialização, a distribuição, o armazenamento, o transporte e a propaganda de dispositivos eletrônicos para fumar.
- 24/04/2024 - Memorando SGRE/MRE 24.042.024/2024 - Dispõe sobre todas as atividades relacionadas com o desenvolvimento de programas e projetos conjuntos, que sejam considerados de interesse mútuo pelos Signatários, predominantemente nos campos da promoção do bilinguismo, da educação, ciência, cultura e desenvolvimento social.
- 24/04/2024 - Apostilamento ANM/MME 35/2024 - Promove reajuste de preços contratados corrigido pelo índice icti de 1,71%, no Contrato: 43/2021.
- 24/04/2024 - Balancete CPRM/MME 24.042.024/2024 - Dispõe sobre o Relatório Anual 2023.
- 23/04/2024 - Decreto sem Número 22.042.024/2024 - Homologa a designação da comitiva que o acompanhou em visita oficial à cidade de Bogotá, República da Colômbia, nos dias 16 e 17 de abril de 2024.
- 23/04/2024 - Decreto sem Número 22.042.024/2024 - Nomeia JOSÉ ROBERTO SOARES SCOLFORO, Professor da Universidade Federal de Lavras, para exercer o cargo de Reitor da referida Universidade.
- 23/04/2024 - Portaria ANVISA/MS 453/2024 - Autoriza o afastamento do país do servidor ANDRE LUIZ LOPES SINOTI.
- 23/04/2024 - Portaria MS 3.564/2024 - Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 1, de 28 de setembro de 2017, para instituir o Laboratório Inova SUS Digital, do Ministério da Saúde.
- 23/04/2024 - Portaria MS 3.567/2024 - Habilita Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Traumatologia e Ortopedia e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Estado de Pernambuco.
- 23/04/2024 - Portaria MS 3.582/2024 - Renova a qualificação das Unidades Móveis, destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencentes à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Campo Grande (Regional) e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado de Mato Grosso e Municípios.
- 23/04/2024 - Portaria MS 3.609/2024 - Autoriza o repasse referente ao incremento financeiro emergencial de custeio de resposta às emergências em saúde pública no âmbito do Sistema Único de Saúde.
- 23/04/2024 - Portaria SPOFC/TSE 299/2024 - Abre crédito suplementar em favor do Tribunal Regional Eleitoral do Acre no valor que especifica.
- 23/04/2024 - Portaria TJDFT 946/2024 - Agrega os valores das Funções Comissionadas relacionadas.
- 23/04/2024 - Portaria Conjunta SEPPE/SESU/MEC 32/2024 - Fica autorizada, pelo período de 01 (um) ano, a Fundação Casimiro Montenegro Filho (FCMF).
- 23/04/2024 - Portaria Conjunta SEPPE/SESU/MEC 48/2024 - Fica autorizada, pelo período de 01 (um) ano, a Fundação de Ensino e Engenharia de Santa Catarina (FEESC), atuar como fundação de apoio ao Instituto Federal da Paraíba (IFPB).
- 23/04/2024 - Portaria Conjunta SEPPE/SESU/MEC 50/2024 - Fica renovada a autorização, pelo período de 01 (um) ano, para a Fundação de Apoio à Pesquisa e à Extensão (FAPEX), atuar como fundação de apoio à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares.
- 23/04/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.541/2024 - Adota a medida preventiva constante no anexo.
- 23/04/2024 - Resolução RE/COPEC/ANVISA/MS 1.543/2024 - Autoriza a implementação das petições relacionadas à Coordenação de Pesquisa Clínica em Medicamentos e Produtos Biológicos.
- 23/04/2024 - Instrução Normativa DECEM/DIORF/BACEN 467/2024 - Divulga a versão 7.2 do Manual Operacional do Diretório de Identificadores de Contas Transacionais (DICT), que compõe o Regulamento do Pix. Nota: Esta Instrução Normativa entra em vigor em 2 de maio de 2024
- 23/04/2024 - Deliberação DG/ANTT/MT 107/2024 - Referenda a Deliberação nº 94, de 2 de abril de 2024.
- 23/04/2024 - Deliberação DG/ANTT/MT 108/2024 - Aprova a 4ª Revisão Extraordinária da Agenda Regulatória do biênio 2023/2024.
- 23/04/2024 - Decisão SUROC/ANTT/MT 215/2024 - Habilita a empresa ORNELAS TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA., à prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas, pelo prazo de 10 anos.
- 23/04/2024 - Decisão SUROC/ANTT/MT 238/2024 - Habilita a empresa BRILHANTE TRANSPORTES NACIONAL E INTERNACIONAL LTDA, à prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas pelo prazo de 10 anos.
- 23/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.109/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 23/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.284/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 23/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.286/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 30/04/2024 - Despacho SGP/ANM/MME 62.375/2024 - Suspende, por prazo indeterminado, o contrato de trabalho do empregado público JOSÉ DAS GRAÇAS PINTO.
- 30/04/2024 - Ordem de Serviço SGA/ANM/MME 174/2024 - Aprova o prosseguimento da contratação a que se refere o DFD (SEI nº 5192257) e designa os servidores a relacionados para comporem a Equipe de Planejamento da Contratação.
- 23/04/2024 - Ato SRB/DC/ANA/MIDR 7/2024 - Aprova o ato de classificação de barragens e reclassificar quanto ao Dano Potencial Associado - DPA, à Categoria de Risco - CRI e ao Volume da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Barragem Rio Paranã.
- 23/04/2024 - Acórdão ANTAQ/MPOR 232/2024 - Dispõe sobre o recurso de reconsideração interposto pela empresa CSN Mineração S.A.
- 23/04/2024 - Acórdão ANTAQ/MPOR 252/2024 - Dispõe sobre a celebração de contrato de transição entre a Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina e a Coamo Agroindustrial Cooperativa.
- 22/04/2024 - Portaria SDA/MAPA 1.098/2024 - Altera a Portaria SDA/MAPA nº 1.029, de 5 de março de 2024.
- 22/04/2024 - Portaria SERES/MEC 153/2024 - Fica arquivado o processo de supervisão na fase procedimento sancionador instaurado por meio da Portaria SERES nº 59, de 11 de março de 2024.
- 22/04/2024 - Portaria MEC 364/2024 - Altera a Portaria nº 83, de 7 de fevereiro de 2024, que estabelece normas e procedimentos para a gestão do Programa Pé-de-Meia, de que trata o Decreto nº 11.901, de 26 de janeiro de 2024.
- 22/04/2024 - Portaria ICMBIO/MMA 1.099/2024 - Altera a Portaria nº 1.039, de 29 de novembro de 2018, que define os critérios, as políticas e as diretrizes do Fundo de Compensação Ambiental - FCA (processo nº 02070.002773/2018-60). Nota: Esta Portaria entra em vigor no primeiro dia útil do mês subsequente ao de sua publicação.
- 22/04/2024 - Portaria SENATRAN/MT 349/2024 - Integra ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT) o Município de Piraquara, no Estado do Paraná.
- 22/04/2024 - Portaria CARF/MF 637/2024 - Define competência, dentre os Presidentes de Câmara, para analisar a admissibilidade dos recursos especiais em face de acórdãos de Turmas Extraordinárias e dá outras providências.
- 22/04/2024 - Portaria SAES/MS 1.601/2024 - Concede renovação de autorização a estabelecimentos e a equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos.
- 22/04/2024 - Portaria SAES/MS 1.604/2024 - Concede autorização à estabelecimentos e à equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos.
- 22/04/2024 - Portaria MD 1.983/2024 - Concede a Medalha Mérito Desportivo Militar aos militares relacionados.
- 22/04/2024 - Portaria SECTICS/MS 15/2024 - Torna pública a decisão de incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, a monitorização intraoperatória neurofisiológica para pacientes com tumor cerebelopontino submetidos à cirurgia de exérese tumoral com alto risco de sequelas neurológicas.
- 22/04/2024 - Portaria SECTICS/MS 17/2024 - Torna pública a decisão de incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, do exame para a dosagem de porfobilinogênio urinário para confirmação diagnóstica ou prognóstico de porfirias hepáticas agudas.
- 22/04/2024 - Portaria MDH 295/2024 - Institui a Política de Desenvolvimento de Pessoas no âmbito do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e dispõe sobre os critérios para concessão de afastamentos e licenças para ações de desenvolvimento.
- 22/04/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 1.210/2024 - Prorroga o prazo de execução das ações de resposta, previsto no art. 3º da Portaria n. 3.245, de 18 de outubro de 2023.
- 22/04/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 1.229/2024 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Muniz Freire - ES, para execução de ações de Defesa Civil.
- 22/04/2024 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 1.330/2024 - Retifica a Resolução RE nº RE 1.330/2024, de 05 de abril de 2024.
- 22/04/2024 - Resolução RE/GGTOX/ANVISA/MS 1.471/2024 - Publica a desistência a pedido dos expedientes de agrotóxicos e afins, sob o nº. de expedientes constantes do anexo desta Resolução.
- 22/04/2024 - Resolução RE/GGALI/ANVISA/MS 1.478/2024 - Defere as petições de avaliação relacionadas à Gerência-Geral de Alimentos.
- 22/04/2024 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 1.481/2024 - Cancela o registro sanitário de medicamentos e insumos farmacêuticos, ou de apresentaçõe.
- 22/04/2024 - Resolução RE/GGBIO/ANVISA/MS 1.485/2024 - Publica a aprovação condicional das petições secundárias de medicamentos biológicos, sob os números de expediente constantes no anexo desta Resolução.
- 22/04/2024 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 1.498/2024 - Defere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde
- 22/04/2024 - Resolução RE/GHCOS/ANVISA/MS 1.503/2024 - Defere os registros e as petições dos produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes, conforme relação anexa.
- 22/04/2024 - Resolução RE/GGTAB/ANVISA/MS 1.516/2024 - Defere as petições relativas a produtos fumígenos derivados do tabaco, conforme anexo.
- 22/04/2024 - Resolução RE/GGPAF/ANVISA/MS 1.520/2024 - Concede Cadastramento de filial vinculado à matriz para as Empresas prestadoras de serviços em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados.
- 22/04/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.531/2024 - Adota a(s) medida(s) preventiva(s) constante(s) no ANEXO.
- 22/04/2024 - Deliberação DG/ANTT/MT 103/2024 - Conhece o recurso interposto pela Concessionária Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora-Rio (Concer).
- 22/04/2024 - Portaria de Pessoal DG/ANTT/MT 122/2024 - Nomeia o servidor Marcelo Bavier Marcos para exercer o cargo de Coordenador.
- 22/04/2024 - Portaria de Pessoal DG/ANTT/MT 123/2024 - Nomeia o servidor Marcus Vinicius Fagundes Mota, para exercer o Cargo de Assessor-Técnico.
- 22/04/2024 - Decisão SUROC/ANTT/MT 233/2024 - Outorga Licença Complementar à empresa TRANS PETROLEO BOLIVIA S.R.L., até 08 de abril de 2029, para a prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas.
- 22/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.083/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 22/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.088/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 22/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.092/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 22/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.099/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 22/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.169/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 22/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.185/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 22/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.187/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 22/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.237/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 22/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.239/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 22/04/2024 - Ato Declaratório Executivo COANA/SUARA/RFB/MF 4/2024 - Certifica a empresa especificada como participante do Programa Remessa Conforme.
- 22/04/2024 - Portaria de Pessoal ANS/MS 70/2024 - Concede a Licença para Capacitação, sem prejuízo da remuneração, e autoriza o afastamento do servidor João Franco Rabelo Saraiva.
- 26/04/2024 - Autorização ANTAQ/MI 2.173/2022 - Autoriza a microempreendedora individual DAYSIANE TAVARES DA COSTA XAVIER, a operar, por prazo indeterminado, na qualidade de empresa brasileira de navegação - EBN.
- 22/04/2024 - Deliberação ANTAQ/MPOR 34/2024 - Conhece do Recurso em 2ª Instância relativo ao Pedido de Informação ao Cidadão, posto que atendidos os pressupostos de admissibilidade; para, no mérito, negar-lhe provimento.
- 22/04/2024 - Ato SRE/DC/ANA/MIDR 838/2024 - Emite a outorga de direito de uso de recursos hídrico a ADEMIR GARCIA ZUCONI.
- 22/04/2024 - Ato SRE/DC/ANA/MIDR 847/2024 - Emite a outorga de direito de uso de recursos hídrico a CARLOS ADRIANO UTINETI.
- 22/04/2024 - Revogação SRE/DC/ANA/MIDR 857/2024 - Revoga a outorga emitida a MARIO CELSO ROCHA GOMES.
- 22/04/2024 - Ato SRE/DC/ANA/MIDR 868/2024 - Emite a outorga preventiva de uso de recursos hídricos à SANTA COLOMBA AGROPECUARIA S.A, rio Itaguari, Município de Cocos/BA, irrigação.
- 22/04/2024 - Ato SRE/DC/ANA/MIDR 870/2024 - Emite a outorga de direito de uso de recursos hídrico a ÁGUAS DO SERTAO S/A.
- 22/04/2024 - Edital SG/ANTAQ/MPOR 22.042.024/2024 - Considerando a impossibilidade de notificação pessoal e postal dos representantes legais da empresa NETHUNOZ8 SERVIÇOS MARÍTIMOS E AMBIENTAIS LTDA. - EPP. aplicou as penalidades de multa pecuniária.
- 19/04/2024 - Portaria ANVISA/MS 432/2024 - Dispõe sobre a designação da servidora FERNANDA MACIEL REBELO.
- 19/04/2024 - Portaria MS 3.496/2024 - Habilita leitos de Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal Convencional - UCINCo e de Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal Canguru - UCINCa e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Município de Betim no Estado de Minas Gerais.
- 19/04/2024 - Portaria MS 3.527/2024 - Habilita a Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h, Nova, Opção I, Unidade de Pronto Atendimento de Remanso) e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do município de Remanso no estado da Bahia.
- 19/04/2024 - Portaria MS 3.568/2024 - Renova a qualificação das Unidades de Suporte Básico (USB), destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencentes à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Florianópolis (Grande) e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado de Santa Catarina e Municípios.
- 19/04/2024 - Portaria MS 3.576/2024 - Habilita Unidades Móveis, destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencente à Central de Regulação das Urgências (CRU) Nova Iguaçu (Baixada Fluminense), e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Município de Duque de Caxias no Estado do Rio de Janeiro.
- 19/04/2024 - Portaria MS 3.579/2024 - Habilita Centro de Atendimento de Urgência Tipo II aos Pacientes com AVC e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Município de São Carlos no Estado de São Paulo.
- 19/04/2024 - Portaria MS 3.590/2024 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
- 19/04/2024 - Portaria Normativa MME 74/2024 - Orienta que a Agência Nacional de Mineração regulamente sobre os padrões e procedimentos relativos aos rótulos das embalagens de águas minerais e potáveis e revoga a Portaria nº 470/GM/MME, de 24 de novembro de 1999.
- 19/04/2024 - Portaria GC4/CA/MD 468/2024 - Delega competência ao Chefe do Gabinete do Comandante da Aeronáutica (GABAER) para assinatura do Termo de Execução Descentralizada (TED) de receita nº 01/2024, e seus eventuais aditivos, a ser celebrado entre o GABAER e o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI-PR).
- 19/04/2024 - Portaria GC4/CA/MD 1.432/2024 - Delega competência ao Vice-Diretor do Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial (DCTA), para assinatura de Termos de Execução Descentralizada (TED) com a Agência Espacial Brasileira (AEB).
- 19/04/2024 - Resolução RE/GGPAF/ANVISA/MS 1.462/2024 - Indefere o pedido de Alteração na Autorização de Funcionamento, Autorização Especial ou Cadastramento de filial das Empresas prestadoras de serviços em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados.
- 19/04/2024 - Resolução RE/COPEC/ANVISA/MS 1.501/2024 - Autoriza a implementação das petições relacionadas à Coordenação de Pesquisa Clínica em Medicamentos e Produtos Biológicos.
- 19/04/2024 - Resolução CIT/SNAS/MDS 13/2024 - Define e pactua os valores e critérios de priorização para a transferência de recursos do Programa de Fortalecimento do Cadastro Único no Sistema Único da Assistência Social (PROCAD-SUAS) aos municípios elegíveis para o exercício de 2024, conforme disponibilidade de recursos orçamentários e financeiros.
- 19/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.106/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 19/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.119/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 19/04/2024 - Consulta Pública SDIC/MDIC 5/2024 - Torna pública a proposta de alteração do Processo Produtivo Básico - PPB de BICICLETA COM CÂMBIO E BICICLETA SEM CÂMBIO
- 19/04/2024 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 7.472/2024 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade
- 19/04/2024 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 7.569/2024 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade
- 18/04/2024 - Decreto sem Número 17.042.024/2024 - Exonera o Contra-Almirante (FN) REINALDO REIS DE MEDEIROS do cargo de Presidente da Comissão de Desportos da Marinha.
- 18/04/2024 - Portaria SUFIS/ANTT/MT 31/2024 - Revoga a Portaria nº 106, de 5 de dezembro de 2023.
- 18/04/2024 - Portaria INSS/MPS 1.685/2024 - Dispõe sobre a experiência-piloto para instalação de salas sensoriais e distribuição de kits itinerantes para acolhimento e atendimento de pessoas com transtorno do espectro autista nas Agências da Previdência Social.
- 18/04/2024 - Portaria MINC 124/2024 - Estabelece os limites de tolerância ao risco na análise informatizada de prestação de contas de convênios e contratos de repasse.
- 18/04/2024 - Portaria SETAD/MCTI 8.088/2024 - Habilitação à fruição do crédito financeiro de que tratam o art. 4º da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, e os arts. 2º, 3º e 4º da Lei nº 13.969, de 26 de dezembro de 2019.
- 18/04/2024 - Portaria SETAD/MCTI 8.096/2024 - Cancelamento de habilitação à fruição dos incentivos de que tratam o art. 4º da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, e os arts. 2º, 3º e 4º da Lei nº 13.969, de 26 de dezembro de 2019.
- 18/04/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.446/2024 - Adota a medida preventiva constante no ANEXO.
- 18/04/2024 - Decisão SUROC/ANTT/MT 226/2024 - Outorga Licença Complementar à empresa JUAN CARLOS FERREYRA, até 15 de fevereiro de 2034, para a prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas.
- 18/04/2024 - Decisão SUROC/ANTT/MT 232/2024 - Outorga Licença Complementar à empresa LOGISTICA Y SERVICIOS INTEGRALES S.A., até 04 de fevereiro de 2034, para a prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas.
- 18/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.159/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 18/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.160/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 18/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.168/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 18/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.217/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 18/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.220/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 18/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.228/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 18/04/2024 - Ato SE/CONFAZ/MF 48/2024 - Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 5/20, que divulga relação de contribuintes credenciados pelas Unidades Federadas para usufruir dos benefícios fiscais previstos no Convênio ICMS 03/18.
- 18/04/2024 - Exposição de Motivos MME/PR 15/2024 - Dispõe sobre o afastamento do País do Ministro de Estado de Minas e Energia, ALEXANDRE SILVEIRA DE OLIVEIRA.
- 18/04/2024 - Parecer Técnico CONCEA/MCTI 31/2024 - Dispõe sobre Extensão do Credenciamento Institucional para Atividades com Animais em Ensino ou Pesquisa Científica - CIAEP.
- 18/04/2024 - Exposição de Motivos MIR/PR 8/2024 - Dispõe sobre o afastamento do País da Ministra de Estado da Igualdade Racial, ANIELLE FRANCISCO DA SILVA.
- 17/04/2024 - Portaria ANVISA/MS 428/2024 - Autoriza o afastamento do país do seguinte servidor MARCELO SIDI GARCIA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, para realizar inspeção sanitária na empresa ALFASIGMA S.P.A, em Pescara, Itália.
- 27/03/2024 - Portaria MS 3.342/2024 - Qualifica a Central de Regulação das Urgências (CRU) e Unidade de Suporte Avançado (USA), destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192, pertencentes à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Teresina e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) no Estado do Piauí e Município de Teresina.
- 17/04/2024 - Portaria CGU 1.049/2024 - Delega à Ouvidora-Geral da União da Controladoria-Geral da União, competência para firmar o Memorando de Entendimentos com o objetivo de fortalecer o fomento de políticas públicas.
- 17/04/2024 - Portaria SIA/ANAC/MPOR 14.326/2024 - Inscreve o aeródromo público no cadastro, abrindo-o ao tráfego aéreo.
- 17/04/2024 - Portaria SAR/ANAC/MPOR 14.345/2024 - Torna pública a emissão da Diretriz de Aeronavegabilidade - DA Nº82-09-04R1 - IPE/39-1549 aplicável aos planadores IPE LTDA modelo KW1 "Quero-Quero", emitida em 15 de abril de 2024 e efetivada em 15 de abril de 2024.
- 17/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 18/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 17/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.060/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 17/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.123/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 17/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.125/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 17/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.143/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 17/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.146/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 17/04/2024 - Despacho GGTAB/ANVISA/MS 61/2024 - Torna pública as Decisões Administrativas referentes aos processos relacionados.
- 17/04/2024 - Mensagem PR 146/2024 - Dispõe sobre a Proposta ao Senado Federal para que seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, entre o Governo do Estado do Espírito Santo e o Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD.
- 30/04/2024 - Ordem de Serviço SGA/ANM/MME 157/2024 - Designação de servidores para atuarem como responsáveis titulares e substitutos pela Conformidade de Registro de Gestão da Agência Nacional de Mineração.
- 17/04/2024 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 4.151/2024 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade
- 17/04/2024 - Decisão CGU 131/2024 - Aplica penalidades às pessoas jurídicas NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A., INTERCAPITAL BELAS ARTES LTDA., RABELLO ENTRETENIMENTO EIRELI e declara o arquivamento do Processo Administrativo de Responsabilização - PAR nº 00190.109389/2021-09.
- 24/04/2024 - Decreto sem Número 23.042.024/2024 - Designa FABRÍCIO DA MOTA ALVES, para exercer a função de membro do Conselho Consultivo da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL.
- 24/04/2024 - Decreto sem Número 23.042.024/2024 - Designa NATÁLIA MORATO CAMARGOS, para exercer a função de membro do Conselho Consultivo da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL.
- 24/04/2024 - Portaria SERES/MEC 157/2024 - Fica(m) reconhecido(s) o(s) curso(s) superior(es) de graduação constante(s) da tabela do anexo desta Portaria.
- 24/04/2024 - Portaria MEC 371/2024 - Homologa o Parecer CNE/CES nº 557/2023, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educaçãoe recredencia a Faculdade Unimed.
- 24/04/2024 - Portaria MEC 380/2024 - Homologar o Parecer nº 38/2023, do Conselho Pleno do Conselho Nacional de Educação e Indefere o pedido de credenciamento da Faculdade FK Partners - FK.
- 24/04/2024 - Portaria MEC 381/2024 - Homologa o Parecer CNE/CES nº 561/2023, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, e recredencia a Faculdade de Minas BH.
- 24/04/2024 - Portaria SE/MTE 591/2024 - Dispõe sobre instituir Comissão Permanente de Avaliação, Reavaliação, Classificação e Desfazimento dos Bens Patrimoniais Móveis.
- 24/04/2024 - Portaria DG/ANTT/MT 94/2024 - Autoriza o afastamento do país dos servidores relacionados.
- 24/04/2024 - Portaria MF 549/2024 - Acrescenta o § 6º ao art. 13 da Portaria Normativa nº 1.583, de 13 de dezembro de 2023, do Ministério da Fazenda. Nota: Esta Portaria entra em vigor em 2 de maio de 2024.
- 24/04/2024 - Portaria SDIC/MDIC 92/2024 - Habilitação ao Programa Mobilidade Verde e Inovação - MOVER.
- 24/04/2024 - Portaria SUFRAMA/MDIC 1.372/2024 - Aprova o projeto industrial de DIVERSIFICAÇÃO da empresa DOVAM S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO.
- 24/04/2024 - Portaria ESMPU/MPU 64/2024 - Delega competências no âmbito da ESMPU.
- 24/04/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 1.249/2024 - Reconhece a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário de Informações do Desastre - FIDE.
- 24/04/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.548/2024 - Altera Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos.
- 24/04/2024 - Resolução CNRPPS/MPS 1/2024 - Dispõe sobre diretrizes gerais para a utilização da premissa da reposição de segurados nas avaliações atuariais dos Regimes Próprios de Previdência Social com impactos nos valores dos compromissos e resultado atuarial.
- 24/04/2024 - Instrução Normativa RFB/MF 2.186/2024 - Altera o inciso II do art. 10 da Instrução Normativa RFB nº 2.186, de 12 de abril de 2024.
- 24/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.344/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 24/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.356/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 24/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.361/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 24/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.374/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 24/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.384/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 24/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.389/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 24/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.394/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 24/04/2024 - Mensagem PR 153/2024 - Dispõe sobre o encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do projeto de lei que "Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Defesa e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 256.770.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.".
- 24/04/2024 - Mensagem PR 155/2024 - Dispõe sobre a Proposta ao Senado Federal para que seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, entre o Município de Campina Grande, Estado da Paraíba, e o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata - FONPLATA, destinada a financiar parcialmente o "Programa de Mobilidade e Desenvolvimento Socioambiental de Campina Grande - TRANSFORMA CAMPINA.".
- 24/04/2024 - Deliberação GREMN/SFC/ANTAQ/MPOR 3/2024 - Aplicação de penalidade de MULTA pecuniária à empresa Z ALFAIA DA COSTA, pelo cometimento da infração tipificada.
- 23/04/2024 - Decreto sem Número 22.042.024/2024 - Exonera o Contra-Almirante JOÃO BATISTA BARBOSA, do Comando da Marinha, do cargo de Diretor do Departamento de Promoção Comercial da Secretaria de Produtos de Defesa.
- 23/04/2024 - Portaria SUDEG/ANTT/MT 44/2024 - Designação Formal da Equipe de Planejamento da Contratação.
- 23/04/2024 - Portaria SUESP/ANTT/MT 75/2024 - Averba, para efeitos de aposentadoria, 2.719 (dois mil e setecentos e dezenove) dias de tempo de contribuição, à servidora ODETE VIEIRA XAVIER.
- 23/04/2024 - Portaria DG/ANTT/MT 92/2024 - Remove de ofício, no interesse da Administração, o servidor Vinícius Dantas Lourenço.
- 23/04/2024 - Portaria CARF/MF 625/2024 - Regulamenta a competência para julgar recursos relativos a descumprimento de medidas de salvaguarda.
- 23/04/2024 - Portaria ANVISA/MS 451/2024 - Autoriza o afastamento do país da servidora MARIA ANGELA DA PAZ.
- 23/04/2024 - Portaria MS 3.569/2024 - Habilita Unidade de Assistência em Alta Complexidade de Terapia Nutricional - Enteral e Parenteral e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Estado de Mato Grosso.
- 23/04/2024 - Portaria MS 3.570/2024 - Aprova o Plano de Ação Regional da Rede de Atenção às Urgências e Emergências, referente à Macrorregião Litoral - Região de Saúde Cocais do Estado do Piauí e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do estado do Piauí e municípios.
- 23/04/2024 - Portaria MS 3.575/2024 - Habilita Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia - UNACON e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Estado do Goiás.
- 23/04/2024 - Portaria MS 3.585/2024 - Estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Município de Camaragibe no Estado de Pernambuco.
- 23/04/2024 - Portaria Conjunta SEPPE/SESU/MEC 31/2024 - Fica autorizada, pelo período de 01 (um) ano, a Fundação Sousândrade de apoio ao Desenvolvimento da Universidade Federal do Maranhão (FSADU).
- 23/04/2024 - Portaria Conjunta SEPPE/SESU/MEC 35/2024 - Fica renovada a autorização, pelo período de 01 (um) ano, para a Fundação Médica do Rio Grande do Sul - FUNDMED.
- 23/04/2024 - Portaria Conjunta SEPPE/SESU/MEC 36/2024 - Fica renovada a autorização, pelo período de 01 (um) ano, para a Fundação Médica do Rio Grande do Sul (FUNDMED).
- 23/04/2024 - Portaria Conjunta SEPPE/SESU/MEC 53/2024 - Fica renovada a autorização, pelo período de 01 (um) ano, para a Fundação de Educação Tecnológica e Cultural da Paraíba (FUNETEC-PB), atuar como fundação de apoio à Universidade Federal do Vale do São Francisco (UNIVASF).
- 23/04/2024 - Portaria MESP 47/2024 - Contempla atletas com o benefício Bolsa-Atleta Pódio, referente ao Edital nº 2, de 28 de dezembro de 2023, publicado na Seção 3, do Diário Oficial da União.
- 23/04/2024 - Portaria CODESP/MPOR 17/2024 - Reconduz a Comissão Processante designada pela Portaria CDS nº 34, de 18 de dezembro de 2020
- 23/04/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.537/2024 - Altera a Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo.
- 23/04/2024 - Resolução CS/MPF/MPU 230/2024 - Cria o Grupo de Atuação Especial no Enfrentamento ao Tráfico Internacional de Pessoas e o Contrabando de Migrantes.
- 23/04/2024 - Resolução CNPMMB/SAPS/MS 437/2024 - Define as regras para movimentação dos profissionais do Projeto Mais Médicos para o Brasil - PMMB em municípios, estados e distritos sanitários indígenas participantes.
- 23/04/2024 - Decisão SUROD/ANTT/MT 204/2024 - Autoriza a regularização de acesso à rodovia BR- 040/RJ, sob concessão à Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora-Rio - CONCER.
- 23/04/2024 - Decisão SUROD/ANTT/MT 208/2024 - Declara a utilidade pública de áreas complementares necessárias às obras de implantação de dispositivo de retorno da BR-386/RS.
- 23/04/2024 - Decisão SUROC/ANTT/MT 222/2024 - Habilita a empresa THEMMA TRANSPORTES E LOGISTICA INTERNACIONAL DE CARGAS LTDA, à prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas pelo prazo de 10 anos.
- 23/04/2024 - Decisão SUROC/ANTT/MT 228/2024 - Habilita a empresa ROFRAN TRANSPORTES LTDA, à prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas pelo prazo de 10 anos.
- 23/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.258/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 23/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.259/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 23/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.279/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 23/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.281/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 23/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.282/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 23/04/2024 - Contrato - Termo Aditivo ANVISA/MS 2/2024 - Prorroga prazo de vigência contratual por 06 (seis) meses.
- 23/04/2024 - Decisão SE/CMED/CG/PR 19.042.024/2024 - Dispõe sobre os Processos administrativos para apuração de infração, conforme anexo relacionado.
- 23/04/2024 - Parecer Técnico CONCEA/MCTI 32/2024 - Dispõe sobre a renovação de credenciamento da instituição.
- 30/04/2024 - Ordem de Serviço SGA/ANM/MME 172/2024 - Revoga a Ordem de Serviço nº 106/2024
- 30/04/2024 - Ordem de Serviço SGA/ANM/MME 173/2024 - Baixa a presente Ordem de Serviço, designando os servidores JOÃO DA GOMÉA FIDELIS SILVA e NADYA DE SOUZA DO AMARAL MIRANDA.
- 23/04/2024 - Ato SRB/DC/ANA/MIDR 9/2024 - Aprova o ato de classificação de barragens quanto ao Dano Potencial Associado - DPA, à Categoria de Risco - CRI e ao Volume de Não Identificado, Sem Nome, barragem em operação.
- 23/04/2024 - Acórdão ANTAQ/MPOR 221/2024 - Dispõe sobre o Recurso de Reconsideração apresentado pela empresa M&G São Caetano Indústria de Beneficiamento Ltda..
- 23/04/2024 - Acórdão ANTAQ/MPOR 222/2024 - Dispõe sobre o Recurso Administrativo interposto pela empresa MSC Mediterranean Shipping do Brasil Ltda.
- 23/04/2024 - Acórdão ANTAQ/MPOR 223/2024 - Dispõe sobre o Recurso Hierárquico apresentado pela empresa Oceanboat Serviços Marítimos Ltda.
- 22/04/2024 - Portaria Interministerial SE/MTE 549/2024 - Convoca os candidatos relacionados, classificados e aprovados no processo seletivo simplificado para a contratação, por tempo determinado.
- 22/04/2024 - Portaria SUESP/ANTT/MT 71/2024 - Remove de Ofício, no interesse da Administração, a servidora Tatiana Furtado Alvim de Amorim.
- 22/04/2024 - Portaria MF 650/2024 - Altera, mediante antecipação e remanejamento, os valores autorizados para pagamento de que tratam os ANEXOs II, II-B, III e VII do Decreto nº 11.927, de 22 de fevereiro de 2024, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2024 e dá outras providências.
- 22/04/2024 - Portaria SAES/MS 1.603/2024 - Concede renovação de autorização a estabelecimentos e a equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos.
- 22/04/2024 - Portaria MS 3.605/2024 - Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.
- 22/04/2024 - Portaria MS 3.608/2024 - Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.
- 22/04/2024 - Portaria SGP/ANM/MME 168/2024 - Exonera, a pedido, ANTÔNIO SÂNZIO ÁVILA CAVALCANTE do cargo do Gerente Regional da ANM no estado do Piauí e nomeia para exercer o cargo de Chefe do Serviço de Outorga e Fiscalização, da Gerência Regional da ANM no estado do Piauí.
- 22/04/2024 - Portaria IN/CC/PR 20/2024 - Retifica Portaria IN/CC/PR nº 20, de 26 de fevereiro de 2024.
- 22/04/2024 - Portaria INCRA/MDA 463/2024 - Reconhecer indivíduos ou famílias quilombolas da Comunidade Rincão dos Martimianos, situada no município de Restinga Seca, estado do Rio Grande do Sul, para fins de acesso às políticas do Programa Nacional de Reforma Agrária - PNRA.
- 22/04/2024 - Portaria PGR/MPU 75/2024 - Dispõe sobre o Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024), em favor do Ministério Público da União.
- 22/04/2024 - Portaria SECTICS/MS 19/2024 - Torna pública a decisão de incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o exame de calprotectina fecal no monitoramento de pacientes com doença de Crohn envolvendo o cólon, conforme Protocolo Clínico do Ministério da Saúde.
- 22/04/2024 - Portaria ANA/MIDR 237/2024 - Dispõe sobre a nomeação do servidor CARLOS FREDERICO DIAS DE ALENCAR RIBEIRO.
- 22/04/2024 - Portaria ANA/MIDR 238/2024 - Designa REGINA HELENA FURTADO para substituir a Chefe de Gabinete - GAB.
- 22/04/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 1.209/2024 - Renova o prazo de execução das ações de resposta, previsto no art. 3º da Portaria n. 2.639, de 24 de agosto de 2022.
- 22/04/2024 - Portaria MEMP 60/2024 - Dispõe sobre procedimentos relativos ao acompanhamento e fiscalização das parcerias celebradas com as Organizações da Sociedade Civil e a instituição da Comissão Permanente de Monitoramento e Avaliação, no âmbito do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.
- 22/04/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.456/2024 - Cancela a Certificação de Boas Práticas de Fabricação da empresa Osang Healthcare Co., Ltd., publicada pela Resolução - RE n° 1.252, de 19 de abril de 2022.
- 22/04/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.457/2024 - Concede a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde, por meio de sua renovação automática, às empresas constantes no anexo.
- 22/04/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.460/2024 - Torna insubsistente a Resolução - RE nº 2.344, de 29 de junho de 2023.
- 22/04/2024 - Resolução RE/GGTOX/ANVISA/MS 1.472/2024 - Aprova a avaliação toxicológica preliminar para fins de Registro Especial Temporário (RET), conforme anexo.
- 22/04/2024 - Resolução RE/GGTOX/ANVISA/MS 1.476/2024 - Aprova os atos de avaliação toxicológica de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo, com o respectivo resultado da análise.
- 22/04/2024 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 1.482/2024 - Cancela o registro sanitário de medicamentos e insumos farmacêuticos, ou de apresentações.
- 22/04/2024 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 1.484/2024 - Publica a aprovação condicional das petições secundárias de medicamentos similares, genéricos e novos.
- 22/04/2024 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 1.499/2024 - Indefere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde.
- 22/04/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.506/2024 - Concede à(s) empresa(s) constante(s) no ANEXO, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos por meio de sua renovação automática.
- 22/04/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.509/2024 - Inclui as formas farmacêuticas Comprimidos e Pós na linha de Sólidos não estéreis da certificação da empresa ANNORA PHARMA PRIVATE LIMITED.
- 22/04/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.511/2024 - Concede à(s) empresa(s) constante(s) no ANEXO, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Insumos Farmacêuticos Ativos.
- 22/04/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.513/2024 - Concede à(s) empresa(s) constante(s) no anexo, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Insumos Farmacêuticos Ativos.
- 22/04/2024 - Resolução RE/GGTAB/ANVISA/MS 1.517/2024 - Defere as petições relativas a produtos fumígenos derivados do tabaco.
- 22/04/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.535/2024 - Adota a medida preventiva constante no ANEXO.
- 22/04/2024 - Reunião Participativa ANTT 7/2024 - Reunião participativa, com o objetivo de colher sugestões em relação à Análise de Impacto Regulatório do Projeto ESG Cargas: Ambiental, Social e Governança no Transporte.
- 22/04/2024 - Deliberação DG/ANTT/MT 102/2024 - Referenda a Deliberação nº 98, de 11 de abril de 2024.
- 22/04/2024 - Deliberação DG/ANTT/MT 105/2024 - Conhece o recurso interposto pela Concessionária Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora-Rio (Concer).
- 22/04/2024 - Deliberação DG/ANTT/MT 352/2023 - Retifica a Deliberação nº 352, de 16 de outubro de 2023.
- 22/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.077/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 22/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.096/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 22/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.151/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 22/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.176/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 22/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.180/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 22/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.188/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 22/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.189/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 22/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.190/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 22/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.192/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 22/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.253/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 22/04/2024 - Ato Declaratório Executivo CODAR/SECAT/RFB/MF 9/2024 - Altera o Ato Declaratório Executivo Codar nº 21, de 14 de dezembro de 2023, que institui código de receita para recolhimento do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte incidente sobre os rendimentos de aplicações em fundos de investimentos, de que tratam os arts. 27 e 28 da Lei nº 14.754, de 12 de dezembro de 2023.
- 30/04/2024 - Ordem de Serviço SGA/ANM/MME 166/2024 - Designa Comissão para realização de Inventário Patrimonial de Bens da ANM-MG, exercício 2023.
- 22/04/2024 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 5.911/2024 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade
- 22/04/2024 - Ato SRE/DC/ANA/MIDR 841/2024 - Emite a outorga de direito de uso de recursos hídrico a MARIA TERESA JUNQUEIRA RODAS.
- 22/04/2024 - Ato SRE/DC/ANA/MIDR 845/2024 - Emite a outorga de direito de uso de recursos hídrico a DENAEL COELHO DA SILVA; DERIEL COELHO SILVA; DENILA COELHO DA SILVA.
- 22/04/2024 - Ato SRE/DC/ANA/MIDR 850/2024 - Emite a outorga de direito de uso de recursos hídrico a BENEDITO CATANI DE PAULA.
- 22/04/2024 - Revogação SRE/DC/ANA/MIDR 861/2024 - Revoga a outorga emitida a NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.
- 22/04/2024 - Revogação SRE/DC/ANA/MIDR 862/2024 - Revoga a outorga emitida a JOSE MANOEL DE SOUZA.
- 22/04/2024 - Habilitação SOG/ANTAQ/MPOR 22.042.024/2024 - Julga habilitado o projeto da empresa relacionada para exploração de Terminal de Uso Privado - TUP, denominado "Terminal Portuário e Retroportuário Imaruí ".
- 19/04/2024 - Decreto sem Número 18.042.024/2024 - Nomeia, mediante promoção, pelo critério de antiguidade, FERNANDO CÉSAR DA FONSECA, Juiz Titular da 2ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora, Estado de Minas Gerais, para exercer o cargo de Juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
- 19/04/2024 - Portaria SDA/MAPA 1.085/2024 - Atualiza os requisitos fitossanitários para a importação de sementes de Chamaerops (Chamaerops humilis)
- 19/04/2024 - Portaria MDIC 86/2024 - Dispõe sobre a habilitação para importação de autopeças de que tratam os arts. 5º a 7º do Acordo sobre a Política Automotiva Comum entre a República Argentina e a República Federativa do Brasil e para importação de autopeças não produzidas, na condição de Ex-tarifário específico, compreendidas em códigos grafados como Bens de Capital - BK ou Bens de Informática e Telecomunicação - BIT na Nomenclatura Comum do Mercosul.
- 19/04/2024 - Portaria ANVISA/MS 434/2024 - Dispõe sobre a designação do servidor RODRIGO GREGORIO BOTELHO.
- 19/04/2024 - Portaria SE/MS 508/2024 - Dá publicidade ao resultado da análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon).
- 19/04/2024 - Portaria SE/MS 510/2024 - Dá publicidade aos resultados das análises de prestações de contas anuais de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).
- 19/04/2024 - Portaria SE/MS 512/2024 - Dá publicidade aos resultados das análises de prestações de contas anuais de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).
- 19/04/2024 - Portaria MS 3.509/2024 - Habilita Serviços Hospitalares de Referência e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - MAC de Estados e Municípios.
- 19/04/2024 - Portaria MS 3.563/2024 - Altera o art. 4º e os Anexos II e III da Portaria GM/MS nº 3.067, de 15 de fevereiro de 2024, que credencia municípios ao recebimento dos incentivos financeiros federais de implantação e habilitação dos Serviços de Especialidades em Saúde Bucal - Sesb, no âmbito da Atenção Primária à Saúde.
- 19/04/2024 - Portaria MS 3.580/2024 - Altera as Portarias de Consolidação GM/MS nº 4 e 5, de 28 de setembro de 2017, para instituir, respectivamente, as Câmaras Técnicas de Assessoramento à implementação e avaliação de políticas relacionadas à área de sangue e hemoderivados, no âmbito do Sistema Nacional de Sangue, Componentes e Hemoderivados - SINASAN, e a Câmara Técnica de Assessoramento ao Programa Nacional de Triagem Neonatal - PNTN.
- 19/04/2024 - Portaria MS 3.581/2024 - Autoriza o repasse referente ao incremento financeiro emergencial de custeio de resposta às emergências em saúde pública no âmbito do Sistema Único de Saúde.
- 19/04/2024 - Portaria SOF/MPO 102/2024 - Modifica fontes de recursos constantes do Orçamento Fiscal da União, no âmbito do Ministério da Educação e de Operações Oficiais de Crédito.
- 19/04/2024 - Portaria GCOP/SIA/ANAC/MPOR 14.288/2024 - Altera a inscrição do Aeródromo de Uso Privativo CIAD MT0251.
- 19/04/2024 - Resolução RE/GGPAF/ANVISA/MS 1.465/2024 - Altera a Autorização de Funcionamento, Autorização Especial ou Cadastramento de filial das Empresas prestadoras de serviços em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados.
- 19/04/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.487/2024 - Altera a Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.
- 19/04/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.491/2024 - Adota a medida preventiva constante no ANEXO.
- 19/04/2024 - Portaria de Pessoal DG/ANTT/MT 72/2024 - Retifica a Portaria de Pessoal nº 72, de 7 de março de 2024.
- 19/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.108/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 19/04/2024 - Exposição de Motivos MMA/PR 10/2024 - Dispõe sobre o Afastamento do País da Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima, MARIA OSMARINA MARINA DA SILVA VAZ DE LIMA.
- 19/04/2024 - Exposição de Motivos MJSP/PR 55/2024 - Dispõe sobre o Afastamento do País do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, ENRIQUE RICARDO LEWANDOWSKI.
- 19/04/2024 - Ato CN 20/2024 - Prorroga a vigência da Medida Provisória nº 1.208, de 27 de fevereiro de 2024.
- 18/04/2024 - Decreto sem Número 17.042.024/2024 - Nomeia o Contra-Almirante (FN) CLÁUDIO LOPES DE ARAUJO LEITE, para exercer o cargo de Presidente da Comissão de Desportos da Marinha.
- 18/04/2024 - Portaria CNPQ/MCTI 1.724/2024 - Divulga, o resultado final da avaliação de desempenho institucional do exercício de 2023, aferido com base no atingimento das metas elaboradas em consonância com o Plano Plurianual - PPA, a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e a Lei Orçamentária Anual - LOA.
- 18/04/2024 - Portaria CASLODE/CHELOG/EMCFA/MD 1.852/2024 - Dispõe sobre autoriza a entidade GFS Consultoria LTDA.
- 18/04/2024 - Portaria SETAD/MCTI 8.100/2024 - Habilitação à fruição do crédito financeiro de que tratam o art. 4º da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, e os arts. 2º, 3º e 4º da Lei nº 13.969, de 26 de dezembro de 2019.
- 18/04/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.445/2024 - Adota a(s) medida(s) preventiva(s) constante(s) no ANEXO.
- 18/04/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.461/2024 - Adota a(s) medida(s) preventiva(s) constante(s) no ANEXO.
- 18/04/2024 - Resolução CD/CNEN/MCTI 323/2024 - Aprova a Norma CNEN NN 3.01 - Requisitos Básicos de Radioproteção e Segurança Radiológica de Fontes de Radiação.
- 18/04/2024 - Decisão SUROC/ANTT/MT 219/2024 - Habilita a empresa BONANÇA TRANSPORTES, LOGÍSTICA, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, à prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas, pelo prazo de 10 anos.
- 18/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.152/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 18/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.162/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 18/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.164/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 18/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.200/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 18/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.210/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 18/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.229/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 18/04/2024 - Despacho sem Número MF/PR 18.042.024/2024 - Dispõe sobre o Recurso Administrativo Hierárquico interposto por LAERTES CASSIANO LAZAROTTO.
- 18/04/2024 - Contrato - Termo Aditivo ANM/MME 18/2024 - Prorroga a vigência do contrato 02/2022 por 12(doze) meses.
- 18/04/2024 - Exposição de Motivos MCOM/PR 339/2024 - Dispõe sobre o afastamento do País do Ministro de Estado das Comunicações, JOSÉ JUSCELINO DOS SANTOS REZENDE FILHO.
- 18/04/2024 - Edital GREMN/SFC/ANTAQ/MPOR 18.042.024/2024 - Notifica a empresa MEJIA, BOTERO E RAMIREZ LTDA.
- 17/04/2024 - Portaria MT 340/2024 - Aprova os valores de ressarcimento pelos estudos técnicos da concessão para exploração dos trechos das rodovias BR-262/MG (Rota do Zebu), BR- 040/GO/MG (Rota dos Cristais) e BR- 153/262/GO/MG (Rota Sertaneja).
- 17/04/2024 - Portaria INSS/MPS 1.683/2024 - Disciplina a execução do Programa de Educação Previdenciária. Nota: Esta Portaria entra em vigor em 2 de maio de 2024.
- 17/04/2024 - Portaria MCOM 12.933/2024 - Permuta Função Comissionada Executiva (FCE) por Cargo Comissionado Executivo (CCE), de mesmo nível e categoria, do Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério das Comunicações.
- 17/04/2024 - Portaria MS 3.559/2024 - Renova a qualificação de Unidade de Suporte Básico (USB), destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencente à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Chapecó (Extremo Oeste) e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado de Santa Catarina e Município de Maravilha.
- 17/04/2024 - Portaria MINC 123/2024 - Prorroga por 180 (cento e oitenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização (PAR) designada pela Portaria de Pessoal MTur nº 576, de 10 de outubro de 2022.
- 17/04/2024 - Portaria FUNARTE/MINC 613/2024 - Permuta o Cargo Comissionado Executivo, de Coordenador de Difusão de Minas Gerais da Diretoria de Fomento e Difusão Regional pela Função Comissionada Executiva, de Coordenador de Música Popular da Diretoria de Música.
- 17/04/2024 - Portaria SAF/MDA 139/2024 - Autoriza o pagamento do benefício Garantia-Safra aos agricultores que aderiram na safra 2022/2023.
- 17/04/2024 - Portaria Normativa CGU 119/2024 - Institui o Modelo de Gestão Estratégica da Controladoria- Geral da União para o quadriênio 2024-2027.
- 17/04/2024 - Portaria MGI 2.385/2024 - Abre ao Orçamento de Investimento da União, em favor do Serviço Federal de Processamento de Dados - Serpro, do Banco do Nordeste do Brasil S.A - BNB, da Empresa de Gestora de Ativos S.A - Emgea, da Petrobras International Braspetro B.V. - PIB BV, da Petrobras Biocombustível S.A. - PBIO e da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero, crédito suplementar no valor de R$ 530.111.520.00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
- 17/04/2024 - Portaria GCOP/SIA/ANAC/MPOR 14.280/2024 - Atualiza e altera a inscrição do Aeródromo de uso privativo CIAD MT0274 no cadastro de aeródromos da ANAC.
- 17/04/2024 - Portaria GCOP/SIA/ANAC/MPOR 14.319/2024 - Atualiza a inscrição do aeródromo de uso privativo CIAD MS0133 no cadastro de aeródromos da ANAC.
- 17/04/2024 - Decisão SUROD/ANTT/MT 174/2024 - Autoriza a regularização de acesso na faixa de domínio na rodovia BR-116/PR, sob concessão à Concessionária Autopista Planalto Sul S.A.
- 17/04/2024 - Decisão SUROD/ANTT/MT 198/2024 - Autoriza a readequação de acesso na rodovia BR- 116/BA, sob concessão à Viabahia - Concessionária de Rodovias S.A.
- 17/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.059/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 17/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.121/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 17/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.127/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 17/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.131/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 17/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.134/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 17/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.140/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 17/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.141/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 17/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.142/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 17/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.144/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 17/04/2024 - Contrato - Termo Aditivo ANVISA/MS 1/2021 - Prorroga a vigência por 3 anos com o objetivo de promover a cooperação nos esforços de definição de padrões das farmacopeias.
- 17/04/2024 - Despacho EMA/CM/MD 16/2024 - Autorização para visita de Navios de Guerra a Portos e Águas Jurisdicionais Brasileiras.
- 17/04/2024 - Deliberação CGLIE/DIFE/SE/MESP 1.669/2024 - Retifica a DELIBERAÇÃO Nº 1.669/2024.
- 17/04/2024 - Deliberação CGLIE/DIFE/SE/MESP 1.680/2024 - Dá publicidade aos projetos desportivos, relacionados no anexo I, aprovados nas reuniões ordinárias e extraordinária realizadas em 14/06/2023, 08/11/2023, 22/11/2023, 20/12/2023, 21/02/2024, 13/03/2024 e 10/04/2024.
- 24/04/2024 - Portaria SERES/MEC 163/2024 - Fica(m) reconhecido(s) o(s) curso(s) superior(es) de graduação, na modalidade a distância, constante(s) da tabela do anexo desta Portaria.
- 24/04/2024 - Portaria SERES/MEC 166/2024 - Fica(m) reconhecido(s), em caráter experimental, o(s) curso(s) superior(es) de graduação, na modalidade a distância, constante(s) da tabela do anexo desta Portaria.
- 24/04/2024 - Portaria MEC 372/2024 - Homologa o Parecer CNE/CES nº 550/2023, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação e recredencia a Faculdade Anhanguera de Catanduva.
- 24/04/2024 - Portaria SDIC/MDIC 98/2024 - Habilitação ao Programa Mobilidade Verde e Inovação - MOVER.
- 24/04/2024 - Portaria SUR-SE/INCRA/MDA 5/2024 - Instaurar a Mesa Estadual de Diálogo Quilombola em Sergipe, como espaço estratégico de interlocução entre os vários órgãos do Governo Federal e a sociedade civil organizada.
- 24/04/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 1.234/2024 - Prorroga o prazo de execução das ações de recuperação, previsto no art. 5° da Portaria n. 3.591, de 15 de dezembro de 2022.
- 24/04/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 1.244/2024 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Medeiros Neto - BA, para execução de ações de Defesa Civil.
- 24/04/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.545/2024 - Altera a Autorização de Funcionamento das Empresas constantes em anexo.
- 24/04/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.547/2024 - Indefere o pedido de Alteração de Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.
- 24/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.340/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 24/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.360/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 24/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.365/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 24/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.368/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 24/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.376/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 24/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.381/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 24/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.382/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 24/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.397/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 24/04/2024 - Contrato ANS/MS 8/2024 - Dispõe sobre a contratação de serviços comuns, sob demanda, de organização de eventos presenciais, virtuais e híbridos.
- 24/04/2024 - Despacho DC/ANVISA/MS 62/2024 - Retira o efeito suspensivo do recurso especificado, mantendo os termos da decisão recorrida até a deliberação recursal.
- 23/04/2024 - Portaria MMA 1.045/2024 - Convoca a V Conferência Nacional do Meio Ambiente e Mudança do Clima - V CNMA.
- 23/04/2024 - Portaria SUESP/ANTT/MT 73/2024 - Concede Horário Especial de Estudante, ao servidor Alekhine Flaubert Ferreira Reis.
- 23/04/2024 - Portaria ANVISA/MS 450/2024 - Autoriza o afastamento do país da servidora VIVIAN CARDOSO DE MORAIS OLIVEIRA.
- 23/04/2024 - Portaria ANVISA/MS 452/2024 - Autoriza o afastamento do país da servidora MILAY RORATO DE OLIVEIRA RIOS.
- 23/04/2024 - Portaria ANVISA/MS 454/2024 - Autoriza o afastamento do país da servidora YANE DE CARVALHO GUEDES.
- 23/04/2024 - Portaria ANVISA/MS 456/2024 - Autoriza o afastamento do país da servidora CARLA ABRAHAO BRICHESI CALIGARIS.
- 23/04/2024 - Portaria ANVISA/MS 457/2024 - Autoriza o afastamento do servidor MARCOS PAULO BARBOSA JUCA.
- 23/04/2024 - Portaria MS 3.586/2024 - Desabilita Serviços Hospitalares de Referência - SHR e estabelece dedução de recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado do Rio Grande do Sul.
- 23/04/2024 - Portaria MDA 3/2024 - Dispõe sobre a solicitação, autorização e prestação de contas de diárias e passagens, para viagens a serviço no País e para o exterior, no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA.
- 23/04/2024 - Portaria CNEN/MCTI 15/2024 - Altera a denominação na estrutura organizacional do Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares, da Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento.
- 23/04/2024 - Portaria Conjunta SEPPE/SESU/MEC 41/2024 - Fica renovada a autorização, pelo período de 01 (um) ano, para a Fundação de Ciência, Aplicações e Tecnologia Espaciais (FUNCATE).
- 23/04/2024 - Portaria Conjunta SEPPE/SESU/MEC 51/2024 - Fica renovada a autorização, pelo período de 01 (um) ano, para a Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa (FUNDEP), atuar como fundação de apoio ao Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Minas Gerais.
- 23/04/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.540/2024 - Indefere o Pedido de Alteração de Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos.
- 23/04/2024 - Deliberação DG/ANTT/MT 110/2024 - Conhece do Recurso interposto pela Empresa Gontijo de Transportes Ltda., para, no mérito, negar-lhe provimento.
- 23/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.267/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 23/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.271/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 23/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.274/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 23/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.287/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 23/04/2024 - Mensagem PR 151/2024 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto da Medida Provisória nº 1.213, de 22 de abril de 2024.
- 23/04/2024 - Deliberação CONCEA/MCTI 4/2024 - Análise do Recurso Análise do Recurso apresentado pela UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS - Ref.:01245.014962/2021-79 (PI-055.21)
- 30/04/2024 - Ordem de Serviço SGA/ANM/MME 170/2024 - Designa Comissão para realização de Tomada de Contas de Almoxarifado da ANM-MA.
- 30/04/2024 - Ordem de Serviço SGA/ANM/MME 171/2024 - Designa Comissão para realização de desfazimento de bens e materiais inservíveis da ANM-MA.
- 23/04/2024 - Acórdão ANTAQ/MPOR 225/2024 - Dispõe sobre o Recurso de Reconsideração interposto pela empresa Libra Serviços de Navegação Ltda.
- 23/04/2024 - Acórdão ANTAQ/MPOR 233/2024 - Dispõe sobre os autos que tratam de representação administrativa, postulada por Ademar Sousa Veloso, em face da Empresa de Navegação Edinelson Trindade Eireli.
- 22/04/2024 - Portaria SUESP/ANTT/MT 70/2024 - Remove de Ofício, no interesse da Administração, a servidora Ana Paula Moreira da Silva.
- 22/04/2024 - Portaria SENATRAN/MT 382/2024 - Credencia a pessoa jurídica ACA ANTIGOMOBILISMO CIRCUITO DAS AGUAS para atestar as características do veículo de coleção e expedir o Certificado de Veículo de Coleção (CVCOL).
- 22/04/2024 - Portaria SENATRAN/MT 383/2024 - Concede renovação do credenciamento do laboratório INNOVATOX ANÁLISES E PESQUISAS LTDA, para realizar exame toxicológico com janela de detecção mínima de noventa dias.
- 22/04/2024 - Portaria SR-RJ/DNIT/MT 1.971/2024 - Ratificar a DECLARAÇÃO da situação de EMERGÊNCIA na BR-495/RJ.
- 22/04/2024 - Portaria STN/MF 622/2024 - Dispõe sobre os macroprocessos e a distribuição dos quantitativos de Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE para os órgãos do Sistema de Contabilidade Federal, e revoga as Portarias STN nº 481, de 18 de agosto de 2014, e nº 881, de 10 de agosto de 2023.
- 22/04/2024 - Portaria DILIC/PREVIC/MPS 276/2024 - Aprova as alterações propostas ao regulamento do Plano de Benefícios Fujitsu do Brasil Ltda, administrado pelo Multibra Fundo de Pensão.
- 22/04/2024 - Portaria ANVISA/MS 441/2024 - Autoriza o afastamento do país da servidora ANDRESSA SIMOES COSTA SOUTO.
- 22/04/2024 - Portaria SAES/MS 1.605/2024 - Concede autorização à estabelecimentos e à equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos.
- 22/04/2024 - Portaria SAES/MS 1.607/2024 - Substitui responsáveis técnicos de equipes de transplante.
- 22/04/2024 - Portaria MS 3.602/2024 - Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.
- 22/04/2024 - Portaria MS 3.607/2024 - Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.
- 22/04/2024 - Portaria MJSP 666/2024 - Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio à Fundação Nacional dos Povos Indígenas, na Terra Indígena Uru-Eu- Wau-Wau, no Estado de Rondônia.
- 22/04/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 1.211/2024 - Prorroga o prazo de execução das ações de resposta, previsto no art. 3º da Portaria n. 3.193, de 17 de outubro de 2023.
- 22/04/2024 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 451/2024 - Retifica a Resolução RE n° 451, de 2 de fevereiro de 2024.
- 22/04/2024 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 1.495/2024 - Defere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde.
- 22/04/2024 - Resolução RE/GHCOS/ANVISA/MS 1.502/2024 - Cancela os processos dos produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes, conforme relação anexa.
- 22/04/2024 - Resolução RE/GGPAF/ANVISA/MS 1.521/2024 - Altera a Autorização de Funcionamento, Autorização Especial ou Cadastramento de filial das Empresas prestadoras de serviços em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados.
- 22/04/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.524/2024 - Concede Autorização de Funcionamento para Empresas constantes no anexo desta Resolução.
- 22/04/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.526/2024 - Indefere o pedido de Autorização de Funcionamento para as Empresas constantes no anexo desta Resolução.
- 22/04/2024 - Resolução RE/GHCOS/ANVISA/MS 1.532/2024 - Indefere as petições de Inclusão/Autorização de Uso Domissanitário na Monografia do Ingrediente Ativo, conforme relação anexa.
- 22/04/2024 - Reunião Participativa SUROD/ANTT/MT 6/2024 - Dispõe sobre Reunião Participativa, aberta ao público, quanto à necessidade de alterações contratuais da concessão rodoviária federal administrada pela Concessionária das Rodovias Integradas do Sul S.A.
- 22/04/2024 - Reunião Participativa SUROC/ANTT/MT 7/2024 - Dispõe sobre Reunião Participativa com o objetivo de colher sugestões em relação à Análise de Impacto Regulatório do Projeto ESG Cargas: Ambiental, Social e Governança no Transporte.
- 30/04/2024 - VOTO DFQ/ANTT/MT 18/2024 - Recurso administrativo contra DECISÃO SUPAS Nº 864, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023.
- 22/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.086/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 22/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.173/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 22/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.177/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 22/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.193/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 22/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.199/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 22/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.233/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 22/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.238/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 22/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.245/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 22/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.260/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 22/04/2024 - Ato CONFAZ/MF 52/2024 - Altera o Anexo II do Ato COTEPE/ICMS nº 43/23, que estabelece os requisitos e relaciona os contribuintes beneficiados pelo diferimento previsto no Convênio ICMS nº 199/22 e no Convênio ICMS nº 15/23, no cumprimento de obrigações, que dispõe sobre o regime de tributação monofásica do ICMS a ser aplicado nas operações com combustíveis nos termos da Lei Complementar nº 192, de 11 de março de 2022.
- 22/04/2024 - Termo de Compromisso DIFIS/ANS/MS 1/2024 - Dispõe sobre o fornecimento de informações sobre seu número de vidas administradas e /ou o número de vidas administradas expostas.
- 22/04/2024 - Portaria de Pessoal ANS/MS 76/2024 - Concede a Licença para Capacitação e autoriza o afastamento do país da servidora Rachel Torres Salvatori.
- 22/04/2024 - Edital DC/ANS/MS 22.042.024/2024 - Notifica a beneficiária relacionada, que se encontram em local incerto e não sabido, para ciência da decisão proferida pela diretoria colegiada da ANS em processo de doença e lesão preexistente.
- 22/04/2024 - Ato SRE/DC/ANA/MIDR 839/2024 - Emite a outorga de direito de uso de recursos hídrico a ADEMIR GARCIA ZUCONI.
- 22/04/2024 - Ato SRE/DC/ANA/MIDR 848/2024 - Emite a outorga de direito de uso de recursos hídrico a GERALDO CANELA.
- 22/04/2024 - Ato SRE/DC/ANA/MIDR 856/2024 - Emite a outorga de direito de uso de recursos hídrico a MARTINS LOPES PARTICIPAÇÃO E EMPREENDIMENTOS LTDA.
- 22/04/2024 - Ato SRE/DC/ANA/MIDR 863/2024 - Emite a outorga de direito de uso de recursos hídrico a RODOVALDO MAIA JORGE.
- 22/04/2024 - Ato SRE/DC/ANA/MIDR 875/2024 - Emite a outorga de direito de uso de recursos hídricos a RICARDO DE BARROS SAAD, rio Itaguari, Município de Cocos/BA, irrigação.
- 22/04/2024 - Edital SG/ANTAQ/MPOR 22.042.024/2024 - Notifica a empresa Roberta do Rocio Mariano - ME de que a Diretoria da ANTAQ aplicou a penalidade multa.
- 19/04/2024 - Portaria MAPA 676/2024 - Aprova os procedimentos para solicitação, avaliação, concessão e revogação da autorização excepcional para abate e processamento de produtos de origem animal de espécies de açougue de acordo com preceitos religiosos.
- 19/04/2024 - Portaria DILIC/PREVIC/MPS 251/2024 - Aprova as alterações propostas ao regulamento do Plano Família Previdência Municípios.
- 19/04/2024 - Portaria PREVIC/MPS 262/2024 - Dispõe sobre a operacionalização do envio à Previc pelas Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC), de informações atuariais, contábeis, de investimentos e de dados estatísticos de população e de benefícios. Nota: Esta Portaria entra em vigor em 2 de maio de 2024.
- 19/04/2024 - Portaria MS 3.542/2024 - Habilita Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h, Nova, Opção V, UPA Caraibeiras) e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Município de Paulo Afonso no Estado da Bahia.
- 19/04/2024 - Portaria MS 3.548/2024 - Estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do município de Ascurra no estado de Santa Catarina, referente a habilitação de Unidade de Suporte Básico (USB), destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencente à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Blumenau (Vale do Itajaí).
- 19/04/2024 - Portaria MS 3.565/2024 - Define e homologa os códigos referentes às Identificações Nacionais de Equipe - INE das equipes de Atenção Primária Prisional - eAPP da Atenção Primária à Saúde - APS credenciadas e cadastradas no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES, para fins da transferência dos incentivos de custeio federal, acompanhamento, monitoramento e avaliação.
- 19/04/2024 - Portaria MS 3.577/2024 - Habilita Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia - UNACON com Serviço de Radioterapia e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Estado de São Paulo.
- 19/04/2024 - Portaria MS 3.594/2024 - Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.
- 19/04/2024 - Portaria MS 3.595/2024 - Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.
- 30/04/2024 - Portaria SGP/ANM/MME 164/2024 - Remove, a pedido, sem mudança de sede, MARCUS FLÁVIO OLIVEIRA.
- 19/04/2024 - Portaria SPU/MGI 2.300/2024 - Autoriza a Superintendência do Patrimônio da União no Estado de Minas Gerais - SPU-MG realizar procedimentos para alienação onerosa do imóvel de propriedade da União, localizado no Município de Ponte Nova/MG.
- 19/04/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 1.220/2024 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Santana do Jacaré - MG, para execução de ações de Defesa Civil.
- 19/04/2024 - Resolução RE/GGPAF/ANVISA/MS 1.463/2024 - Concede Autorização de Funcionamento para as Empresas prestadoras de serviços em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados.
- 19/04/2024 - Resolução RE/COPEC/ANVISA/MS 1.500/2024 - Defere petições relacionadas à Coordenação de Pesquisa Clínica em Medicamentos e Produtos Biológicos.
- 19/04/2024 - Portaria Interna SUFIS/ANTT/MT 34/2024 - Aprova os Procedimentos Operacionais Padrões - POPs.
- 19/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.104/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 19/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.115/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 19/04/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 19.042.024/2024 - Dispõe sobre a aplicação de multa contra a empresa FORTESUL SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA .
- 19/04/2024 - Ato Declaratório Executivo CODAR/SECAT/RFB/MF 8/2024 - Credencia a Caixa Econômica Federal para a realização de débito online em conta corrente com autorização prévia e única, sem necessidade de autenticação, para pagamento de documentos de arrecadação com código de barras, e altera o Ato Declaratório Executivo Codar nº 1, de 12 de janeiro de 2021.
- 19/04/2024 - Aresto GGREC/ANVISA/MS 1.627/2024 - Retifica o Aresto n° 1.627, de 21 de março de 2024.
- 19/04/2024 - Doação GER-PB/ANM/MME 1/2024 - Dispõe sobre a doação de 3 (três) veículos automotores inservíveis (antieconômico).
- 30/04/2024 - Ordem de Serviço SGA/ANM/MME 159/2024 - Aprova o prosseguimento da contratação a que se refere o Documento de Formalização de Demanda (DFD) (SEI n. 12415678) e designa os servidores a relacionados para comporem a Equipe de Planejamento da Contratação.
- 19/04/2024 - Contrato - Termo Aditivo ANA/MIDR 1/2024 - Prorroga o prazo de vigência do contrato citado.
- 18/04/2024 - Portaria SUFIS/ANTT/MT 32/2024 - Revoga a Portaria nº 108, de 11 de dezembro de 2023.
- 18/04/2024 - Portaria DG/ANTT/MT 89/2024 - Institui Grupo de Trabalho, de caráter permanente, para atuar no desenvolvimento de ações voltadas à prevenção e ao enfrentamento do assédio moral, sexual e da discriminação.
- 18/04/2024 - Portaria CNPQ/MCTI 1.728/2024 - Autoriza as atividades de coleta e remessa de material biológico, com a participação de pesquisadores estrangeiros, no âmbito do projeto "Integrando filogenia, genética e ecologia química para desvendar a emaranhada simbiose multipartida das formigas cultivadoras de fungos".
- 18/04/2024 - Portaria ENAP/MGI 130/2024 - Realoca uma Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado da Coordenação-Geral de Estratégia Institucional para a Coordenação-Geral de Imagem Institucional.
- 18/04/2024 - Portaria SETAD/MCTI 8.097/2024 - Cancelamento de habilitação à fruição dos incentivos de que tratam o art. 4º da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, e os arts. 2º, 3º e 4º da Lei nº 13.969, de 26 de dezembro de 2019.
- 18/04/2024 - Portaria SNAS/MDS 86/2024 - Torna pública lista anexa das programações oriundas de emendas parlamentares, ou de programação orçamentária própria, executadas pelo Fundo Nacional de Assistência Social na modalidade fundo a fundo, por meio do Sistema de Gestão de Transferências Voluntárias - SIGTV.
- 18/04/2024 - Portaria MIDR 1.204/2024 - Institui a Subcomissão de Coordenação do Sistema de Gestão de Documentos e Arquivos no âmbito do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional e de suas entidades vinculadas.
- 18/04/2024 - Portaria Normativa SPA/MF 615/2024 - Estabelece regras gerais a serem observadas nas transações de pagamento realizadas por agentes autorizados a operar a modalidade lotérica de apostas de quota fixa em território nacional.
- 18/04/2024 - Portaria GCOP/SIA/ANAC/MPOR 14.349/2024 - Considera inscrito no cadastro e aberto ao tráfego aéreo o heliponto privado relacionado.
- 18/04/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.449/2024 - Concede Autorização de Funcionamento para Empresas constantes no anexo desta Resolução.
- 18/04/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.452/2024 - Indefere o pedido de Alteração de Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.
- 18/04/2024 - Resolução RE/GGBIO/ANVISA/MS 1.468/2024 - Defere petições relacionadas à Gerência-Geral de Produtos Biológicos, Radiofármacos, Sangue, Tecidos, Células, Órgãos e Produtos de Terapias Avançadas.
- 18/04/2024 - Instrução Normativa SGP/MGI 13/2024 - Altera a Instrução Normativa SGP/MGI n° 1, de 8 de janeiro de 2024, que estabelece orientações, critérios e procedimentos aos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - Sipec, relativas à implantação e ao uso dos serviços digitais disponíveis nos Sistemas Estruturantes de Gestão de Pessoal para o acompanhamento, o controle de horas e o pagamento de Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso - GECC, de que trata o art. 76-A da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o Decreto nº 11.069, de 10 de maio de 2022.
- 22/04/2024 - VOTO DFQ/ANTT/MT 17/2024 - Processo Administrativo Ordinário - MIRAMAR TERESINHA MATTES VASCONCELOS LTDA.
- 22/04/2024 - VOTO DGS/ANTT/MT 23/2024 - Recurso Contra Aplicação de Penalidade - Concessionária Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora Rio - CONCER.
- 18/04/2024 - Portaria de Pessoal DG/ANTT/MT 121/2024 - Nomeia o servidor Gione Boligon para exercer o cargo de Assistente-Técnico.
- 18/04/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 159/2024 - Autoriza as empresas relacionadas para a prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros.
- 18/04/2024 - Decisão SUROC/ANTT/MT 227/2024 - Habilita a empresa CCIS BRASIL LTDA, ao exercício da atividade de Operador de Transporte Multimodal - OTM.
- 18/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.150/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 18/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.203/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 18/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.214/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 18/04/2024 - Contrato de Trabalho SDIC/MDIC 4/2024 - Torna pública a proposta de alteração do Processo Produtivo Básico - PPB.
- 18/04/2024 - Contrato ANVISA/MS 18.042.024/2024 - Dispõe sobre o Documento de Projeto BRA/10/008, firmado entre a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e a Agência Brasileira de Cooperação do Ministério das Relações Exteriores (ABC/MRE).
- 18/04/2024 - Exposição de Motivos MTUR/PR 6/2024 - Dispõe sobre o afastamento do País do Ministro de Estado do Turismo, CELSO SABINO DE OLIVEIRA.
- 18/04/2024 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 7.422/2024 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade.
- 17/04/2024 - Portaria MEC 350/2024 - Institui Grupo de Trabalho para subsidiar a criação e a implementação da Universidade Indígena no âmbito do Ministério da Educação.
- 17/04/2024 - Portaria ICMBIO/MMA 1.101/2024 - Cria a Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN Serra Leste.
- 17/04/2024 - Portaria MS 3.504/2024 - Renova a qualificação da Central de Regulação das Urgências (CRU) e Unidades Móveis, destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencentes à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Assis e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado de São Paulo e Municípios.
- 17/04/2024 - Portaria MS 3.558/2024 - Estabelece mecanismo de repasse financeiro do Fundo Nacional de Saúde aos Fundos de Saúde Estaduais, do Distrito Federal e Municipais, no Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde, a serem alocados no Grupo de Vigilância em Saúde, para qualificação das ações de hanseníase.
- 17/04/2024 - Portaria MS 3.561/2024 - Autoriza o repasse referente ao incremento financeiro emergencial de custeio de resposta às emergências em saúde pública no âmbito do Sistema Único de Saúde.
- 17/04/2024 - Portaria SGP/ANM/MME 159/2024 - Designa MARIA LÚCIA DOS SANTOS para exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador Nacional de Contratos, Convênios e Congêneres
- 17/04/2024 - Portaria SGP/ANM/MME 160/2024 - Retifica a Portaria SGP/ANM nº 144, de 05 de abril de 2024
- 17/04/2024 - Portaria SGP/ANM/MME 162/2024 - Dispensar REGIS MARLO MARTINS PEREIRA do encargo de substituto eventual do Superintendente de Ordenamento Mineral e Disponibilidade de Áreas da ANM
- 17/04/2024 - Portaria SUDAM/MIDR 15/2024 - Realocação de Cargo Comissionado Executivo e Função Comissionada Executiva da estrutura organizacional da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia - Sudam
- 17/04/2024 - Portaria SERMOP/MPA 169/2024 - Cancela, a pedido, a Autorização de Pesca da embarcação de pesca FAFA, na modalidade de permissionamento com método de cerco traineira, e concede, em conversão de modalidade, a Autorização de Pesca na modalidade de permissionamento de emalhe costeiro (fundo) para embarcação de pesca FAFA, inscrita no Registro Geral da Atividade Pesqueira sob o nº SC-0032476-7.
- 17/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.065/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 17/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.072/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 17/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.078/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 17/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.132/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 17/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.135/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 17/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.137/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 17/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.145/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 17/04/2024 - Aresto DC/ANVISA/MS 1.631/2024 - Dispõe sobre os recursos incluídos na pauta da Reunião Ordinária Pública - ROP 4/2024.
- 17/04/2024 - Deliberação ANTAQ/MPOR 32/2024 - Dispõe sobe a audiência pública presencial ou telepresencial prevista no âmbito do Aviso de Audiência Pública nº 07/2024-ANTAQ.
- 24/04/2024 - Decreto 12.004/2024 - Remaneja, em caráter temporário, cargos em comissão para o Ministério da Agricultura e Pecuária.
- 24/04/2024 - Decreto 12.005/2024 - Dispõe sobre o Comitê Editorial e de Programação da Empresa Brasil de Comunicação.
- 24/04/2024 - Portaria SERES/MEC 162/2024 - Fica(m) reconhecido(s) o(s) curso(s) superior(es) de graduação, na modalidade a distância, constante(s) da tabela do anexo desta Portaria.
- 24/04/2024 - Portaria MEC 368/2024 - Homologa o Parecer CNE/CES nº 559/2023, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educaçãoe recredencia a Faculdade Uninassau Garanhuns.
- 24/04/2024 - Portaria MEC 383/2024 - Homologa o Parecer CNE/CES nº 804/2023, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação e credencia a Faculdade Tecnológica de Caçu - Fatec.
- 24/04/2024 - Portaria MEC 385/2024 - Homologa o Parecer CNE/CES nº 51/2024, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação e credencia o Centro Universitário Católica do Rio Grande do Norte - Unicatólica do RN.
- 24/04/2024 - Portaria MTE 592/2024 - Altera Portaria MTE nº 544, de 15 de abril de 2024, que altera a denominação de unidades e realoca funções comissionadas executivas, no âmbito da Secretaria de Inspeção do Trabalho.
- 24/04/2024 - Portaria SDIC/MDIC 89/2024 - Habilitação ao Programa Mobilidade Verde e Inovação - MOVER.
- 24/04/2024 - Portaria SDIC/MDIC 90/2024 - Habilitação ao Programa Mobilidade Verde e Inovação - MOVER.
- 24/04/2024 - Portaria SDIC/MDIC 94/2024 - Habilitação ao Programa Mobilidade Verde e Inovação - MOVER.
- 24/04/2024 - Portaria SUFRAMA/MDIC 1.374/2024 - Aprova o projeto industrial de IMPLANTAÇÃO da empresa HI-MIX AMAZÔNIA S/A.
- 24/04/2024 - Portaria MS 3.596/2024 - Habilita Unidade de Internação em Cuidados Prolongados (UCP) e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Estado de Santa Catarina.
- 24/04/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 1.237/2024 - Autoriza a transferência de recursos ao Município de Santa Luzia - BA, para execução de ações de Defesa Civil.
- 24/04/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 1.250/2024 - Reconhece situação de emergência em municípios do Rio Grande do Sul/RS.
- 24/04/2024 - Portaria de Pessoal DG/ANTT/MT 125/2024 - Nomeia a servidora Brenda dos Passos do Nascimento, para exercer o cargo de Chefe de Gabinete.
- 24/04/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 163/2024 - Indefere o pedido de autorização para operar os mercados pleiteados pela AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.
- 24/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.336/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 24/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.338/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 24/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.357/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 24/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.371/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 24/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.373/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 24/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.378/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 24/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.380/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 24/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.392/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 24/04/2024 - Ato CONFAZ/MF 55/2024 - Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 5/20, que divulga relação de contribuintes credenciados pelas Unidades Federadas para usufruir dos benefícios fiscais previstos no Convênio ICMS 03/18.
- 24/04/2024 - Abono de Permanência 1/2024 -
- 24/04/2024 - Exposição de Motivos GSI/PR 2/2024 - Dispõe sobre o afastamento do País do Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, MARCOS ANTONIO AMARO DOS SANTOS.
- 23/04/2024 - Decreto 12.002/2024 - Estabelece normas para elaboração, redação, alteração e consolidação de atos normativos. Nota: Este Decreto entra em vigor em 1º de junho de 2024.
- 23/04/2024 - Portaria SDA/MAPA 1.102/2024 - Submete à Consulta Pública, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a minuta de Portaria que estabelece as medidas de monitoramento e controle de resíduos e contaminantes nas cadeias produtivas de alimentos de origem animal aplicadas no âmbito do Programa Nacional de Controle de Resíduos e Contaminantes em Produtos de Origem Animal (PNCRC).
- 23/04/2024 - Portaria ANVISA/MS 448/2024 - Autoriza o afastamento do país do servidor MAX WEBER MARQUES PEREIRA.
- 23/04/2024 - Portaria MS 3.501/2024 - Renova a qualificação de Unidade de Suporte Básico (USB), destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencente à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Serrinha e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado da Bahia e do Município de Serrinha.
- 23/04/2024 - Portaria TJDFT 995/2024 - Agrega os valores dos Cargos em Comissão relacionados, conforme quadro.
- 23/04/2024 - Portaria Conjunta SEPPE/SESU/MEC 39/2024 - Fica renovada a autorização, pelo período de 01 (um) ano, para a Fundação Médica do Rio Grande do Sul (FUNDMED).
- 23/04/2024 - Portaria Conjunta MJSP/CNJ 8/2024 - Cria o Comitê de Enfrentamento ao Estado de Coisas Inconstitucional do Sistema Prisional brasileiro, nos termos da decisão proferida pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal, na ADPF nº 347.
- 23/04/2024 - Portaria SSC/MGI 2.491/2024 - Dispõe sobre os procedimentos relacionados à contratação e à execução de contratos administrativos de eventos no âmbito do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
- 23/04/2024 - Portaria GCOP/SIA/ANAC/MPOR 14.335/2024 - Atualiza e altera a inscrição do aeródromo de uso privativo CIAD RR0111.
- 23/04/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.536/2024 - Adota a(s) medida(s) preventiva(s) relacionadas em anexo.
- 23/04/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.538/2024 - Indefere o pedido de Alteração de Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.
- 23/04/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 162/2024 - Autoriza as empresas relacionadas no Anexo desta Decisão para a prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de fretamento.
- 23/04/2024 - Decisão SUROD/ANTT/MT 203/2024 - Autoriza a implantação de dispositivo em desnível na rodovia BR-163/MS, sob concessão à Concessionária de Rodovia Sul-Matogrossense S.A. - CCR MSVIA.
- 23/04/2024 - Decisão SUROD/ANTT/MT 210/2024 - Declara a utilidade pública de áreas complementares necessárias às obras de duplicação do trecho homogêneo 12 (TH-12), km 632+000m ao km 653+000m da BR-116/BA.
- 23/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.263/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 23/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.264/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 23/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.270/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 23/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.285/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 24/04/2024 - Mensagem PR 152/2024 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do projeto de lei que "Altera a Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023.
- 23/04/2024 - Deliberação SOG/ANTAQ/MPOR 64/2024 - Adita o Termo de Autorização nº 2166-ANTAQ, de 1º de abril de 2024, de titularidade da empresa BELÍSSIMA SERVIÇOS DE NAVEGAÇÃO LTDA.
- 23/04/2024 - Acórdão ANTAQ/MPOR 255/2024 - Dispõe sobre proposta de alteração, mediante transformação, dos atuais cargos em comissão da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ.
- 22/04/2024 - Portaria DILIC/PREVIC/MPS 255/2024 - Aprova as alterações propostas ao regulamento do Plano de Benefícios da Aperam BioEnergia, administrado pela ACESITA Previdência Privada.
- 22/04/2024 - Portaria DILIC/PREVIC/MPS 277/2024 - Aprova as alterações propostas ao regulamento do Plano de Benefícios da GRACE do Brasil Ltda, administrado pelo Multipensions Bradesco- Fundo Multipatrocinado de Previdência Privada.
- 22/04/2024 - Portaria INSS/MPS 1.680/2024 - Retifica a Portaria PRES/INSS nº 1.680, de 10 de abril de 2024.
- 22/04/2024 - Portaria ANVISA/MS 440/2024 - Autoriza o afastamento do país do servidor ERIELDES SOUSA SILVA.
- 22/04/2024 - Portaria MS 1.541/2023 - Retifica a Portaria GM/MS nº 1.541, de 11 de outubro de 2023.
- 22/04/2024 - Portaria MS 3.606/2024 - Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.
- 22/04/2024 - Portaria SGP/ANM/MME 169/2024 - Exonera DJALMA MOURÃO ALBANO, do cargo de Chefe do Serviço de Outorga e Fiscalização, da Gerência da ANM no estado do Piauí e designa para exercer o encargo de substituto eventual do Serviço de Outorga e Fiscalização, da Gerência da ANM no estado do Piauí
- 22/04/2024 - Portaria SPG/ANP/MME 169/2024 - Exonera DJALMA MOURÃO ALBANO,do cargo de Chefe do Serviço de Outorga e Fiscalização, da Gerência da ANM no estado do Piauí e designa para exercer o encargo de substituto eventual do Serviço de Outorga e Fiscalização, da Gerência da ANM no estado do Piauí
- 22/04/2024 - Portaria TJDFT 956/2024 - Determina que os efeitos da alteração da área e especialidade de 1 (um) cargo vago de Técnico Judiciário, efetivados por meio da Portaria GPR 859 de 9 de abril de 2024, sejam considerados a partir de 10 de abril de 2024.
- 22/04/2024 - Portaria SECTICS/MS 18/2024 - Torna pública a decisão de incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o teste de detecção de HLA-B27 para indivíduos com suspeita de espondiloartrite axial, conforme Protocolo Clínico do Ministério da Saúde.
- 22/04/2024 - Portaria COCAD/SECAT/RFB/MF 62/2024 - Dispõe sobre o requerimento do registro prévio para fins de aquisição com suspensão do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI por pessoa jurídica preponderantemente exportadora a que se referem os arts. 12 e 13 da Instrução Normativa RFB nº 948, de 15 de junho de 2009.
- 22/04/2024 - Portaria MDS 980/2024 - Institui Grupo de Trabalho, no âmbito do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à fome, para apoiar a elaboração do Pena Justa - Plano Nacional para o Enfrentamento do Estado de Coisas Inconstitucional nas Prisões Brasileiras, nos termos da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 347/2023.
- 22/04/2024 - Portaria ANA/MIDR 236/2024 - Autoriza o afastamento do país da servidora Adriana Marques.
- 22/04/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 1.230/2024 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Santa Tereza - RS, para execução de ações de Defesa Civil.
- 22/04/2024 - Portaria Interministerial MJSP/MPI/AGU/PR 1/2024 - Institui o Programa Língua Indígena Viva no Direito.
- 22/04/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.459/2024 - Concede a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde às empresas constantes no anexo.
- 22/04/2024 - Resolução RE/GGTOX/ANVISA/MS 1.474/2024 - Aprova os atos de avaliação toxicológica para fins de pós-registro de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo, com o respectivo resultado da análise.
- 22/04/2024 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 1.497/2024 - Defere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde, conforme anexo.
- 22/04/2024 - Resolução RE/GGPAF/ANVISA/MS 1.523/2024 - Indefere o pedido de Alteração na Autorização de Funcionamento, Autorização Especial ou Cadastramento de filial das Empresas prestadoras de serviços em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados.
- 22/04/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.527/2024 - Indefere o pedido de Alteração de Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.
- 22/04/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.528/2024 - Concede Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos.
- 22/04/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 3.888/2023 - Retifica Resolução RE nº 3.888, de 11 de outubro de 2023.
- 22/04/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 4.859/2023 - Retifica Resolução RE nº 4.859, de 20 de dezembro de 2023.
- 22/04/2024 - Reunião Participativa ANTT 6/2024 - Reunião participativa aberta ao público, com o objetivo de receber manifestações orais e escritas relacionadas ao levantamento de necessidade, bem como contribuições dos interessados quanto à necessidade de alterações contratuais da concessão rodoviária federal administrada pela Concessionária das Rodovias Integradas do Sul S.A.
- 22/04/2024 - Deliberação DG/ANTT/MT 106/2024 - Aplica à empresa Miramar Teresinha Mattes Vasconcelos Ltda., a sanção de multa pecuniária no valor de R$ 7.428,32.
- 22/04/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 161/2024 - Indefere o pedido de autorização para operar os mercados pleiteados pela MIRANDA NETO & CIA LTDA.
- 22/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.082/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 22/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.178/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 22/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.195/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 22/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.205/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 22/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.206/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 22/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.230/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 22/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.231/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 22/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.240/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 22/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.241/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito.
- 22/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.249/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 22/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.250/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 22/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.252/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 22/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.268/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 22/04/2024 - Ato CD/ANATEL/MCOM 5.322/2024 - Autoriza a realização de projeto piloto de ambiente regulatório experimental, por meio da conferência de outorga de Uso Temporário de Radiofrequências para sistemas satelitais em aplicações direct-to-device.
- 22/04/2024 - Contrato - Termo Aditivo ANM/MME 20/2024 - Tem por objeto prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 10/2020, por mais 24 (vinte e quatro) meses, passando a ter vigência, após a assinatura no período de 14 de maio de 2024 a 14 de maio de 2026o: 10/2020.
- 30/04/2024 - Ordem de Serviço SGA/ANM/MME 168/2024 - Aprova o prosseguimento da contratação a que se refere o Documento de Formalização de Demanda (DFD) (SEI n. 12397028) e designa os servidores a relacionados para comporem a Equipe de Planejamento da Contratação.
- 22/04/2024 - Ato SRE/DC/ANA/MIDR 840/2024 - Emite a outorga de direito de uso de recursos hídrico a JONAIR DE SÁ BARROS.
- 22/04/2024 - Ato SRE/DC/ANA/MIDR 843/2024 - Emite a outorga de direito de uso de recursos hídrico a SIDNEIA MENEZES DOS SANTOS.
- 22/04/2024 - Ato SRE/DC/ANA/MIDR 844/2024 - Emite a outorga de direito de uso de recursos hídrico a POLYANA MENDES MORAIS.
- 22/04/2024 - Ato SRE/DC/ANA/MIDR 846/2024 - Emite a outorga de direito de uso de recursos hídrico a ONOFRE HIPOLITO DE ARAUJO JUNIOR.
- 22/04/2024 - Ato SRE/DC/ANA/MIDR 853/2024 - Emite a outorga de direito de uso de recursos hídrico a MARILENE DINIZ BARBOSA.
- 22/04/2024 - Ato SRE/DC/ANA/MIDR 854/2024 - Emite a outorga de direito de uso de recursos hídrico a ISAAC COVRE.
- 22/04/2024 - Ato SRE/DC/ANA/MIDR 866/2024 - Emite a outorga preventiva de uso de recursos hídricos à SANTA COLOMBA AGROPECUARIA S.A, rio Itaguari, Município de Cocos/BA, irrigação.
- 22/04/2024 - Ato SRE/DC/ANA/MIDR 873/2024 - Emite a outorga de direito de uso de recursos hídrico a PAULO DONIZETI ZAMARIOLI.
- 19/04/2024 - Portaria SDA/MAPA 1.094/2024 - Cancela a suspensão do laboratório Geneal Diagnósticos LTDA, credenciado para realizar ensaios em amostras oriundas dos programas e controles oficiais do Ministério da Agricultura e Pecuária.
- 19/04/2024 - Portaria DILIC/PREVIC/MPS 275/2024 - Aprova as alterações propostas ao regulamento do Plano de Aposentadoria Accelleronprev.
- 19/04/2024 - Portaria SE/MS 504/2024 - Dá publicidade aos resultados das análises de prestações de contas anuais de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon).
- 19/04/2024 - Portaria SE/MS 509/2024 - Dá publicidade ao resultado da análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon).
- 19/04/2024 - Portaria MS 3.505/2024 - Habilita e altera a habilitação de Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) de Estados e Municípios.
- 19/04/2024 - Portaria MS 3.507/2024 - Aprova aditivo ao Plano de Ação Regional da Rede de Atenção às Urgências do Estado de Minas Gerais, referente à Macrorregião Norte e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Estado de Minas Gerais e Municípios.
- 19/04/2024 - Portaria MS 3.532/2024 - Habilita Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h, Nova, Opção III, UPA São José) e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Município de Americana no Estado de São Paulo.
- 19/04/2024 - Portaria DPC/DGN/CM/MD 78/2024 - Renova o credenciamento do INSTITUTO DE CIÊNCIAS NÁUTICAS ICN para ministrar cursos da NORMAM- 104/DPC.
- 19/04/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 1.219/2024 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Bom Jesus do Norte - ES, para execução de ações de Defesa Civil.
- 19/04/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 1.223/2024 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Rio de Janeiro - RJ, para execução de ações de Defesa Civil.
- 19/04/2024 - Portaria CGGMA/SUBLOP/CHELOG/EMCFA/MD 1.994/2024 - Concede inscrição, junto ao Ministério da Defesa (MD), à empresa AERUS TOPOGRAFIA E AEROLEVANTAMENTO LTDA.
- 19/04/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.469/2024 - Adota as medidas preventivas constantes no ANEXO.
- 19/04/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.488/2024 - Indefere o pedido de Autorização de Funcionamento para as Empresas constantes no anexo desta Resolução.
- 19/04/2024 - Resolução CNPE/PR 1/2024 - Estabelece diretrizes visando garantir a coerência e a integração dos dados de entrada, parâmetros, metodologias e modelos computacionais utilizados pelo Ministério de Minas e Energia, pela Empresa de Pesquisa Energética - EPE, pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS e pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, e dá outras providências.
- 19/04/2024 - Resolução Senado Federal SF 3/2024 - Institui o Grupo Parlamentar Brasil-Japão.
- 19/04/2024 - Ato CGA/DSV/SDA/MAPA 12/2024 - Dispõe sobre o uso das suas atribuições legais resolve dar publicidade ao resumo dos registros de produtos técnicos e pré-misturas concedidos.
- 19/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.102/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 19/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.105/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 19/04/2024 - Portaria de Pessoal SAF/ANTAQ/MPOR 89/2024 - Retifica a Portaria de Pessoal SAF 87 (SEI nº 2211568), de 12 de abril de 2024.
- 19/04/2024 - Contrato - Termo Aditivo GLC/SAF/ANTAQ/MPOR 19.042.024/2024 - Prorroga Contrato, por mais 6 (seis) meses.
- 18/04/2024 - Portaria INMETRO/MDIC 182/2024 - Institui o Programa Nacional de Capacitação em Infraestrutura da Qualidade (Pronac), para atendimento ao previsto no inciso VIII do art. 3º, da Lei nº 9.933, de 20 de dezembro de 1999 e fixar as diretrizes básicas de operacionalização da capacitação da RBMLQ-I.
- 18/04/2024 - Portaria SAPS/MS 21/2024 - Altera o Anexo da Portaria SAPS/MS nº 53, de 29 de setembro de 2023, que divulga a lista dos nomes e respectivos Registros Únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil
- 18/04/2024 - Portaria SAPS/MS 22/2024 - Altera o Anexo da Portaria SGTES/MS nº 49, de 03 de abril de 2019, que divulga a lista dos nomes e respectivos Registros Únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
- 30/04/2024 - Portaria SGP/ANM/MME 163/2024 - Concede Licença para Capacitação, com a respectiva remuneração, à servidora Cláudia Ravazolli, ocupante do cargo efetivo de ESPECIALISTA EM RECURSOS MINERAIS.
- 18/04/2024 - Portaria INCRA/MDA 449/2024 - Revoga a Portaria de Criação do Projeto de Assentamento Carlos Marighella, localizado no município de Congonhinhas, no estado do Paraná.
- 18/04/2024 - Portaria INCRA/MDA 462/2024 - Arrecadação sumária de uma área de 9.740,9960 hectares, com a denominação de "Terras devoluta remanescente São Pedro Icó", situada no Município de Sena Madureira, estado do Acre, situada na faixa de fronteira de 150 km, administrativamente jurisdicionada à Superintendência Regional do Acre - SR(AC).
- 18/04/2024 - Portaria Conjunta CNJ 4/2024 - Institui a iniciativa Desjudicializa Prev.
- 18/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.157/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 18/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.158/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 18/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.161/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 18/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.170/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 18/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.172/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 18/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.211/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 18/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.218/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 18/04/2024 - Ato SE/CONFAZ/MF 50/2024 - Altera o Anexo II do Ato COTEPE/ICMS nº 43/23, que estabelece os requisitos e relaciona os contribuintes beneficiados pelo diferimento previsto no Convênio ICMS nº 199/22 e no Convênio ICMS nº 15/23, no cumprimento de obrigações, que dispõe sobre o regime de tributação monofásica do ICMS a ser aplicado nas operações com combustíveis nos termos da Lei Complementar nº 192, de 11 de março de 2022.
- 18/04/2024 - Exposição de Motivos MD/PR 25/2024 - Dispõe sobre o afastamento do País do Ministro de Estado da Defesa, JOSÉ MÚCIO MONTEIRO FILHO.
- 18/04/2024 - Mensagem PR 147/2024 - Dispõe sobre o encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do Acordo de Previdência Social entre a República Federativa do Brasil e a República da Áustria, celebrado em Brasília, em 17 de maio de 2022.
- 18/04/2024 - Mensagem PR 148/2024 - Dispõe sobre o encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do "Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Polônia sobre Troca e Proteção Mútua de Informações Classificadas", assinado em Nova York, em 20 de setembro de 2022.
- 18/04/2024 - Contrato - Termo Aditivo ANA/MIDR 1/2024 - Prorroga o prazo de vigência do contrato citado.
- 18/04/2024 - Contrato - Termo Aditivo ANA/MIDR 1/2024 - Retifica o prazo de vigência do termo de contrato citado.
- 17/04/2024 - Decreto 11.997/2024 - Altera o Decreto nº 7.983, de 8 de abril de 2013, que estabelece regras e critérios para elaboração do orçamento de referência de obras e serviços de engenharia, contratados e executados com recursos dos orçamentos da União, e o Decreto nº 11.855, de 26 de dezembro de 2023, que dispõe sobre termos de compromisso relativos às transferências obrigatórias de recursos da União para a execução de ações do Programa de Aceleração do Crescimento - Novo PAC.
- 17/04/2024 - Portaria ICMBIO/MMA 1.103/2024 - Cria a Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN Negrinho Divino Eustáquio de Souza (processo nº 02070.009792/2023-84).
- 17/04/2024 - Portaria ANVISA/MS 430/2024 - Autoriza o afastamento da servidora MAGDA MACHADO DE MIRANDA COSTA.
- 17/04/2024 - Portaria SAES/MS 1.582/2024 - Inclui atributo em procedimento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde - SUS.
- 17/04/2024 - Portaria SAES/MS 1.596/2024 - Indefere a Concessão do CEBAS do Projeto Mãos Solidárias de Promissão, com sede em Promissão (SP).
- 17/04/2024 - Portaria SAES/MS 1.599/2024 - Indefere a Concessão do CEBAS da Fundação Hospitalar de Janaúba, com sede em Janaúba (MG).
- 17/04/2024 - Portaria MS 3.560/2024 - Renova a qualificação da Central de Regulação das Urgências (CRU) e Unidades Móveis, destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencentes à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Contagem (Macro Centro) e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado de Minas Gerais e Município de Contagem.
- 17/04/2024 - Portaria MS 3.562/2024 - Altera a Portaria GM/MS nº 3.257, de 7 de março de 2024, que divulga resultado do processo de seleção para participação em modalidades específicas do eixo da Saúde no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), instituído pela Portaria GM/MS nº 1.517, de 9 de outubro de 2023, e dá outras providências.
- 17/04/2024 - Portaria MDA 8/2024 - Dispõe sobre os critérios para o aumento dos limites máximos do percentual do valor de contrapartida financeira estabelecido na Lei de Diretrizes Orçamentárias referente ao exercício de 2024, previsto em convênios e contratos de repasse no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar.
- 17/04/2024 - Portaria MGI 2.386/2024 - Autoriza a nomeação de 220 (duzentas e vinte) pessoas candidatas aprovadas no concurso público para provimento de cargos no quadro de pessoal do Ministério da Educação (MEC).
- 17/04/2024 - Portaria MGI 2.387/2024 - Autoriza a nomeação de 30 (trinta) pessoas candidatas aprovadas no concurso público para provimento de cargos no quadro de pessoal do Ministério de Minas e Energia (MME).
- 17/04/2024 - Portaria SERMOP/MPA 168/2024 - Cancela, a pedido, a Autorização de Pesca da embarcação de pesca DOM IZAIAS, na modalidade de permissionamento com método de emalhe costeiro de fundo, e concede, em conversão de modalidade, a Autorização de Pesca na modalidade de permissionamento de cerco traineira para embarcação de pesca DOM IZAIAS, inscrita no Registro Geral da Atividade Pesqueira sob o nº SC-0005503-7.
- 17/04/2024 - Decisão SUROD/ANTT/MT 193/2024 - Autoriza a implantação de acesso na faixa de domínio na rodovia BR-101/ES, sob concessão à ECO 101 Concessionária de Rodovias S/A.
- 17/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.063/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 17/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.067/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 17/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.073/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 17/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.076/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito.
- 17/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.124/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 17/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.128/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 17/04/2024 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 7.262/2024 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade
- 24/04/2024 - Decreto sem Número 23.042.024/2024 - Designa VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARÃES, servidor da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL.
- 24/04/2024 - Decreto sem Número 23.042.024/2024 - Designa MARIANA OLIVIERI CAIXETA ALTOE, servidora da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, para compor a lista de substituição da Diretoria Colegiada da referida agência.
- 24/04/2024 - Decreto sem Número 23.042.024/2024 - Designa ADRIANO PINTO DE MIRANDA, servidor da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, para compor a lista de substituição da Diretoria Colegiada da referida agência.
- 24/04/2024 - Portaria SERES/MEC 160/2024 - Fica(m) reconhecido(s) o(s) curso(s) superior(es) de graduação, na modalidade a distância, constante(s) da tabela do anexo desta Portaria.
- 24/04/2024 - Portaria MEC 366/2024 - Homologa o Parecer CNE/CES nº 726/2020, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação e credencia a Faculdade de Caldas Novas - FAC-CALDAS, para a oferta de cursos superiores na modalidade a distância.
- 24/04/2024 - Portaria MEC 367/2024 - Homologa o Parecer CNE/CES nº 501/2023, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação e recredencia a Faculdade Brasileira do Recôncavo - FBBR.
- 24/04/2024 - Portaria SUFIS/ANTT/MT 38/2024 - Delega competência aos servidores relacionados para praticarem atos relativos à gestão do Acordo de Cooperação Técnica - ACT assinado entre a Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT e a Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização - ATR.
- 24/04/2024 - Portaria SAPS/MS 20/2024 - Prorroga a Câmara Técnica Assessora para subsidiar a elaboração da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde dos Adolescentes e Jovens.
- 24/04/2024 - Portaria MS 3.589/2024 - Renova a qualificação da Unidade de Suporte Básico (USB), destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencentes à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Chapecó (Extremo Oeste) e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado de Santa Catarina e Município de Itapiranga.
- 24/04/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 1.253/2024 - Autoriza a transferência de recursos ao Município de Luziânia-GO, para a execução de ações de Defesa Civil.
- 24/04/2024 - Instrução Normativa ICMBIO/MMA 5/2024 - Altera a Instrução Normativa nº 15/2023/GABIN/ICMBio com vistas a incluir a utilização de armas longas nas atividades de controle de espécies exóticas invasoras no âmbito o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio (processo nº 02070.001397/2016-24). Nota: Esta Instrução Normativa entra em vigor no primeiro dia útil do mês subsequente ao de sua publicação.
- 24/04/2024 - Instrução Normativa SE/MME 2/2024 - Dispõe sobre os procedimentos de apuração e aplicação de sanção administrativa por infração às empresas participantes de licitação e às contratadas pelo Ministério de Minas e Energia - MME, sob a égide da Lei nº 14.133/2021.
- 24/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.345/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 24/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.362/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito.
- 24/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.366/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 24/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.398/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 24/04/2024 - Exposição de Motivos MRE/PR 76/2024 - Dispõe sobre as férias do Ministro de Estado das Relações Exteriores, MAURO LUIZ IECKER VIEIRA.
- 24/04/2024 - Contrato ANM/MME 3/2022 - Retifica o EXTRATO DE CONTRATO Nº 00003/2022.
- 25/04/2024 - Mensagem PR 156/2024 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do projeto de lei complementar que "Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.".
- 24/04/2024 - Acórdão ANTAQ/MPOR 258/2024 - Dispõe sobre o Termo de Transferência nº 122/2021-DNIT, que efetivou a transferência, mediante doação, de trecho rodoviário federal ao Município de Itaituba.
- 23/04/2024 - Decreto sem Número 22.042.024/2024 - Aposenta COMPULSORIAMENTE, POR IDADE, MARLI MARQUES FERREIRA, no cargo de Juíza do Tribunal Regional Federal da 3ª Região.
- 23/04/2024 - Portaria SUFIS/ANTT/MT 33/2024 - Revoga a Portaria nº 107, de 7 de dezembro de 2023.
- 23/04/2024 - Portaria SUFIS/ANTT/MT 35/2024 - Revoga a Portaria nº 110, de 15 de dezembro de 2023.
- 23/04/2024 - Portaria SUFRAMA/MDIC 1.367/2024 - Aprova o projeto industrial de implantação da empresa ECO-COLETA AMBIENTAL GERENCIAMENTO E TRANSPORTE DE RESIDUOS.
- 23/04/2024 - Portaria SUFRAMA/MDIC 1.368/2024 - Aprova o projeto industrial de diversificação da empresa SALCOMP INDUSTRIAL ELETROÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA.
- 23/04/2024 - Portaria ANVISA/MS 460/2024 - Autoriza o afastamento da servidora KELLEN CRISTINA DOMINGUES DOS SANTOS.
- 23/04/2024 - Portaria MS 3.566/2024 - Aprova aditivo ao Plano de Ação Regional da Rede de Atenção às Urgências da Macrorregião Sul do Estado de Minas Gerais, estabelece e deduz recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Estado de Minas Gerais e Municípios.
- 23/04/2024 - Portaria MDA 9/2024 - Delega competência para autorizar a concessão de diárias, emissão de passagens, e afastamento de servidores do País, no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar e entidades vinculadas.
- 23/04/2024 - Portaria CPJ/PGJ/MPDFT/MPU 5/2024 - Insataura o presente INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO para apurar supostas irregularidades na gestão de recursos humanos da Administração Regional de Ceilândia e da Administração Regional do Sol Nascente.
- 23/04/2024 - Portaria Conjunta SEPPE/SESU/MEC 33/2024 - Fica renovada a autorização, pelo período de 01 (um) ano, para a Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Computação Científica (FACC).
- 23/04/2024 - Portaria Conjunta SEPPE/SESU/MEC 43/2024 - Fica renovada a autorização, pelo período de 01 (um) ano, para a Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa (FUNDEP), atuar como fundação de apoio à Universidade federal do ABC (UFABC).
- 23/04/2024 - Portaria Conjunta SEPPE/SESU/MEC 46/2024 - Fica renovada a autorização, pelo período de 01 (um) ano, para a Fundação Arthur Bernardes (FUNARBE), atuar como fundação de apoio à Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM).
- 23/04/2024 - Portaria Conjunta SEPPE/SESU/MEC 54/2024 - Fica autorizada, pelo período de 01 (um) ano, a Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa (FUNDEP), atuar como fundação de apoio ao Centro de Análises e Sistemas Navais (CASNAV).
- 23/04/2024 - Portaria Conjunta SEPPE/SESU/MEC 55/2024 - Fica renovada a autorização, pelo período de 01 (um) ano, para a Fundação de apoio da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (FAURGS), atuar como fundação de apoio à Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS).
- 23/04/2024 - Portaria Normativa CGU 123/2024 - Altera a Portaria Normativa CGU nº 27, de 11 de outubro de 2022, que dispõe sobre o Sistema de Correição do Poder Executivo Federal.
- 23/04/2024 - Portaria ANA/MIDR 213/2024 - Nomeia OTHON FIALHO DE OLIVEIRA para ocupar o cargo de Coordenador da Superintendência de Operações e Eventos Críticos.
- 23/04/2024 - Resolução ANAC/MPOR 741/2024 - Retifica Resolução nº 741, de 18 de abril de 2024.
- 23/04/2024 - Decisão SUFER/ANTT/MT 26/2024 - Homologa o reajuste da Tabela Tarifária da Rumo Malha Paulista S/A.
- 23/04/2024 - Decisão SUFER/ANTT/MT 29/2024 - A sociedade empresária Transnordestina Logística S.A. celebrou, em 22 de janeiro de 2014, Contrato de Concessão com a Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT com prazo até 31 de dezembro de 2057.
- 23/04/2024 - Decisão SUFER/ANTT/MT 149/2023 - Autoriza a execução de obras relativas ao Projeto de Interesse da Concessionária - PIC.
- 23/04/2024 - Decisão SUROD/ANTT/MT 202/2024 - Autoriza a implantação de acesso na rodovia BR-116/BA, sob concessão à Viabahia Concessionária de Rodovias S.A.
- 23/04/2024 - Decisão SUROC/ANTT/MT 220/2024 - Habilita a empresa BRAVO LTDA, à prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas pelo prazo de 10 anos.
- 23/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.272/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 23/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.273/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 23/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.288/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 23/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.290/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 23/04/2024 - Licitação - Pregão CVPAF-PA/GGPAF/ANVISA/MS 90.005/2024 - Comunica que o edital da licitação, publicada no D.O.U de 04/04/2024 foi alterado.
- 23/04/2024 - Contrato ANM/MME 20/2024 - Dispõe sobre aquisição de açúcar cristal.
- 23/04/2024 - Parecer Técnico CONCEA/MCTI 34/2024 - Dispõe sobre a renovação de credenciamento da instituição.
- 23/04/2024 - Acórdão ANTAQ/MPOR 224/2024 - Dispõe sobre a apuração de eventual omissão por parte da Autoridade Portuária SCPar Porto de São Francisco do Sul S.A.
- 23/04/2024 - Acórdão ANTAQ/MPOR 227/2024 - Dispõe sobre a consulta formulada pela empresa Techint Engenharia e Construção S.A.
- 23/04/2024 - Acórdão ANTAQ/MPOR 230/2024 - Dispõe sobre o Auto de Infração nº 6088-7, em desfavor da empresa Hidrovias do Brasil Administração Portuária Santos S.A.
- 23/04/2024 - Acórdão ANTAQ/MPOR 231/2024 - Dispõe sobre a interpretação normativa acerca da comprovação de entrada em operação comercial de EBN autorizada a operar na cabotagem.
- 22/04/2024 - Portaria SDA/MAPA 1.097/2024 - Altera a Portaria SDA/MAPA nº 1.053, de 19 de março de 2024.
- 22/04/2024 - Portaria SDA/MAPA 1.099/2024 - Altera a Portaria SDA/MAPA nº 1.064, de 8 de março de 2024.
- 22/04/2024 - Portaria SDA/MAPA 1.100/2024 - Atualiza os requisitos fitossanitários para a importação de sementes de cravina (Dianthus).
- 22/04/2024 - Portaria SUDEG/ANTT/MT 43/2024 - Designação Formal da Equipe de Planejamento da Contratação.
- 22/04/2024 - Portaria DG/ANTT/MT 90/2024 - Autoriza o afastamento do país do servidor Victor Hugo Gouveia de Lucena Lima, Gerente de Infraestrutura Tecnológica desta Agência.
- 22/04/2024 - Portaria SR-RJ/DNIT/MT 1.972/2024 - Ratifica a DECLARAÇÃO da situação de EMERGÊNCIA na RODOVIA BR-040/RJ (Estrada União Indústria).
- 22/04/2024 - Portaria DILIC/PREVIC/MPS 263/2024 - Aprova as alterações propostas ao regulamento do Plano de Benefícios Previdenciários ANABBPREV 2, administrado pelo ANABBPREV - Fundo de pensão Multipatrocinado.
- 18/04/2024 - Portaria DC/ANVISA/MS 431/2024 - Institui o Grupo de Trabalho com o objetivo de fornecer suporte técnico às empresas na elaboração de desenhos e protocolos de estudos.
- 22/04/2024 - Portaria SAES/MS 1.606/2024 - Inclui membros em equipes de transplante.
- 30/04/2024 - Portaria SGP/ANM/MME 167/2024 - Concede Abono de Permanência ao servidor Julio Cesar Vilela Zago.
- 22/04/2024 - Portaria MCTI 8.119/2024 - Altera a Portaria MCTI nº 7.797, de 8 de janeiro de 2024, que institui Mesa Setorial de Negociação Permanente no âmbito do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
- 22/04/2024 - Portaria MJSP 663/2024 - Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, no Estado de Mato Grosso do Sul.
- 22/04/2024 - Portaria MJSP 664/2024 - Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, no Estado de Roraima.
- 22/04/2024 - Portaria SEST/MGI 2.521/2024 - Aprova o quantitativo de pessoal próprio da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - Ebserh
- 22/04/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 1.212/2024 - Renova o prazo de execução das ações de resposta, previsto no art. 3º da Portaria n. 3.235, de 18 de outubro de 2023.
- 22/04/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 1.215/2024 - Prorroga o prazo de execução das ações de resposta, previsto no art. 3º da Portaria n. 3.181, de 16 de outubro de 2023.
- 22/04/2024 - Resolução RE/GGTOX/ANVISA/MS 1.475/2024 - Aprova os atos de avaliação toxicológica de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo, com o respectivo resultado da análise.
- 22/04/2024 - Resolução RE/GGTOX/ANVISA/MS 1.477/2024 - Aprova os atos de avaliação toxicológica de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo, com o respectivo resultado da análise.
- 22/04/2024 - Resolução RE/GHCOS/ANVISA/MS 1.504/2024 - Indefere os registros e as petições dos produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes, conforme relação anexa.
- 22/04/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.505/2024 - Torna insubsitente a certificação das boas práticas citadas.
- 22/04/2024 - Resolução RE/GGPAF/ANVISA/MS 1.522/2024 - Indefere o pedido de Autorização de Funcionamento das Empresas prestadoras de serviços em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados conforme anexo desta Resolução.
- 22/04/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.529/2024 - Altera Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos.
- 22/04/2024 - Resolução RE/GHCOS/ANVISA/MS 1.533/2024 - Indefere os registros e as petições dos produtos saneantes, conforme relação anexa.
- 22/04/2024 - Resolução RE/GHCOS/ANVISA/MS 1.534/2024 - Defere os registros e as petições dos produtos saneantes, conforme relação anexa.
- 22/04/2024 - Resolução CGDSIC/SE/MDA 2/2024 - Institui o Regimento Interno do Comitê de Governança Digital e Segurança da Informação do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (CGDSIC/MDA).
- 22/04/2024 - Instrução Normativa MCID 7/2024 - Altera a Instrução Normativa nº 48, de 19 de dezembro de 2022, do Ministério do Desenvolvimento Regional, que regulamenta os Programas Carta de Crédito Individual, Carta de Crédito Associativo e Apoio à Produção de Habitações, integrantes da área de aplicação Habitação Popular, no âmbito do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
- 22/04/2024 - Instrução Normativa DEPIN/DIPOM/BACEN 466/2024 - Divulga critérios para credenciamento e descredenciamento de instituições dealers que operarão com o Departamento das Reservas Internacionais (Depin). Nota: Esta Instrução Normativa BCB entra em vigor no dia 1º de junho de 2024
- 22/04/2024 - Deliberação DG/ANTT/MT 104/2024 - Conhece o recurso interposto pela Concessionária Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora-Rio (Concer).
- 22/04/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 160/2024 - Indefere o pedido de autorização para operar os mercados pleiteados pela CATARINENSE AGÊNCIA DE VIAGENS LTDA.
- 22/04/2024 - Decisão SUROC/ANTT/MT 230/2024 - Outorga Licença Complementar à empresa Mario Alejandro Saez Saa, até 08 de Janeiro de 2034, para a prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas.
- 22/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.081/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 22/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.093/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 22/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.101/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 22/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.175/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 22/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.194/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 22/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.201/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 22/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.204/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 22/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.208/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 22/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.244/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 22/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.247/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 22/04/2024 - Contrato - Termo Aditivo ANS/MS 4/2024 - Prorroga o prazo da vigência do contrato nº 12/2020, por 12 (doze) meses.
- 22/04/2024 - Parecer Técnico CTNBIO/MCTI 9.035/2024 - Dispõe sobre a Consulta técnica sobre classificação de produto obtido por Técnicas Inovadoras de Melhoramento de Precisão - TIMP como derivado de OGM.
- 30/04/2024 - Ordem de Serviço SGA/ANM/MME 165/2024 - Designa Comissão para realização de desfazimento de bens e materiais inservíveis da ANM-MG.
- 30/04/2024 - Ordem de Serviço SGA/ANM/MME 167/2024 - Designa Comissão para realização de Tomada de Contas de Almoxarifado da ANM-MG.
- 22/04/2024 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 7.249/2024 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade
- 22/04/2024 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 7.254/2024 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade
- 22/04/2024 - Ato SRE/DC/ANA/MIDR 842/2024 - Emite a outorga de direito de uso de recursos hídrico a MANOEL DE JESUS ALVES.
- 22/04/2024 - Ato SRE/DC/ANA/MIDR 867/2024 - Emite a outorga preventiva de uso de recursos hídricos à SANTA COLOMBA AGROPECUARIA S.A, rio Itaguari, Município de Cocos/BA, irrigação.
- 19/04/2024 - Portaria MEC 360/2024 - Dispõe sobre a autorização de funcionamento do Campus Campo Verde do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso - IFMT e dos Campi Vitorino Freire e Mirinzal do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão - IFMA.
- 19/04/2024 - Portaria DILIC/PREVIC/MPS 265/2024 - Aprova as alterações propostas ao regulamento do Plano NutrienPrev.
- 19/04/2024 - Portaria SECEX/MDIC 310/2024 - Altera a Portaria SECEX nº 72, de 18 de dezembro de 2020.
- 19/04/2024 - Portaria SE/MS 506/2024 - Dá publicidade ao resultado da análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon).
- 19/04/2024 - Portaria SE/MS 507/2024 - Dá publicidade aos resultados das análises de prestações de contas anuais de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon).
- 19/04/2024 - Portaria SE/MS 517/2024 - Dá publicidade ao resultado da análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).
- 19/04/2024 - Portaria MS 3.508/2024 - Habilita o Hospital Universitário Pedro Ernesto - UERJ como Centro de Tratamento da Má Formação Lábio-Palatal, e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Estado do Rio de Janeiro.
- 19/04/2024 - Portaria MS 3.533/2024 - Habilita Municípios a receberem, em parcela única, o incentivo de implantação de Centros de Atenção de Psicossocial (CAPS).
- 19/04/2024 - Portaria CGGMA/SUBLOP/CHELOG/EMCFA/MD 1.995/2024 - Concede inscrição, junto ao Ministério da Defesa (MD), à empresa LSF-ANDRADE ENGENHARIA, TREINAMENTOS E COMÉRCIO LTDA.
- 19/04/2024 - Instrução Normativa DC/ANVISA/MS 286/2024 - Retifica a Instrução Normativa nº 286, de 8 de março de 2024.
- 19/04/2024 - Contrato - Termo Aditivo SUDEG/ANTT/MT 10/2024 - Altera quantitativamente o objeto contratado, correspondente à redução de 6,8283%, em relação aos valores do Contrato nº 026/2019.
- 19/04/2024 - Deliberação DG/ANTT/MT 101/2024 - Aprova o Relatório Anual Circunstanciado de Atividades relativo à Prestação de Contas da ANTT, referente ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2023.
- 19/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.107/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 19/04/2024 - Ato CN 19/2024 - Prorroga a vigência da Medida Provisória nº 1.207, de 27 de fevereiro de 2024.
- 18/04/2024 - Portaria SETAD/MCTI 8.094/2024 - Alteração de razão social em portaria que habilita empresa à fruição do crédito financeiro de que tratam o art. 4º da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, e os arts. 2º, 3º e 4º da Lei nº 13.969, de 26 de dezembro de 2019
- 18/04/2024 - Portaria SETAD/MCTI 8.095/2024 - Reconhece investimentos em atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I) decorrentes de tecnologias desenvolvidas no País, de acordo com o Decreto nº 10.356, de 20 de maio de 2020, e a Portaria MCTI nº 4.514, de 2 de março de 2021, e reconhece a condição de bens e produtos desenvolvidos no País, de acordo com a Portaria MCT nº 950, de 12 de dezembro de 2006.
- 18/04/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 1.217/2024 - Reconhece a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário de Informações do Desastre - FIDE.
- 18/04/2024 - Resolução ANAC/MPOR 740/2024 - Aprova a Emenda nº 18 ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 01. Nota: Esta Resolução entra em vigor em 2 de janeiro de 2025.
- 22/04/2024 - VOTO DFQ/ANTT/MT 16/2024 - Análise de Recurso Interposto Pela Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora - Rio (CONCER).
- 18/04/2024 - Decisão SUROC/ANTT/MT 214/2024 - Outorga Licença Complementar à empresa TRANS- ALACOMA S.R.L, até 12 de fevereiro de 2029, para a prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas.
- 18/04/2024 - Decisão SUROC/ANTT/MT 216/2024 - Habilita a empresa DSA LOG COMÉRCIO E TRANSPORTES LTDA, à prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas, pelo prazo de 10 anos.
- 18/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.155/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 18/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.209/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 18/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.222/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 18/04/2024 - Despacho SE/CONFAZ/MF 15/2024 - Publica Protocolo ICMS celebrado entre os Estados e o Distrito Federal.
- 18/04/2024 - Ato SE/CONFAZ/MF 49/2024 - Altera o Ato COTEPE/ICMS n° 2/20, que divulga relação de contribuintes remetentes, destinatários e prestadores de serviços de transporte de gás natural que operam por meio do gasoduto credenciados pelas unidades federadas.
- 18/04/2024 - Ato SE/CONFAZ/MF 51/2024 - Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 67/19, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.
- 18/04/2024 - Contrato ANVISA/MS 18.042.024/2024 - Dispõe sobre o Documento de Projeto BRA/10/008, firmado entre a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e a Agência Brasileira de Cooperação do Ministério das Relações Exteriores (ABC/MRE).
- 18/04/2024 - Contrato ANM/MME 54/2024 - Dispõe sobre locação de imóvel para instalação da sede da gerência regional da anm no estado de rondônia (ger-ro/ac).
- 18/04/2024 - Exposição de Motivos MINC/PR 7/2024 - Dispõe sobre o afastamento do País da Ministra de Estado da Cultura, MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA.
- 18/04/2024 - Orientação Normativa AGU/PR 80/2024 - Retifica Orientação Normativa AGU nº 80, de 15 de abril de 2024.
- 18/04/2024 - Parecer Técnico CONCEA/MCTI 35/2024 - Dispõe sobre Credenciamento da instituição.
- 18/04/2024 - Exposição de Motivos MMULHERES/PR 11/2024 - Dispõe sobre o afastamento do País da Ministra de Estado das Mulheres, APARECIDA GONÇALVES.
- 17/04/2024 - Portaria MAPA 675/2024 - Revoga as portarias relacionadas.
- 17/04/2024 - Portaria SUDEG/ANTT/MT 42/2024 - Designa gestor e fiscal do Contrato nº 047/2022.
- 17/04/2024 - Portaria SENATRAN/MT 362/2024 - Concede renovação do credenciamento da pessoa jurídica RENOVA SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA. para realizar a coleta e armazenamento da biometria para identificação de candidatos e condutores em processo de habilitação.
- 17/04/2024 - Portaria SAES/MS 1.594/2024 - Indefere a Concessão do CEBAS da Diocese de Parintins, com sede em Parintins (AM).
- 17/04/2024 - Portaria SAES/MS 1.597/2024 - Indefere a Concessão do CEBAS da APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - Chaval-Ceará, com sede em Chaval (CE).
- 17/04/2024 - Portaria MS 3.552/2024 - Cancela a adesão das Unidades de Saúde da Família e Unidades Básicas de Saúde ao Programa Saúde na Hora.
- 17/04/2024 - Portaria MRE 522/2024 - Aprova o Regulamento do Curso de Altos Estudos.
- 17/04/2024 - Portaria DIRAP/CA/MD 322/2024 - Aprova o Aviso de Convocação do Processo Seletivo para o QOCon3 2024, na área geográfica de atuação do SEREP-RJ.
- 17/04/2024 - Portaria MD 1.929/2024 - Promove, no Quadro Suplementar da Ordem do Mérito Naval, as personalidades civis conforme lista.
- 17/04/2024 - Portaria SETAD/MCTI 8.087/2024 - Habilitação à fruição do crédito financeiro de que tratam o art. 4º da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, e os arts. 2º, 3º e 4º da Lei nº 13.969, de 26 de dezembro de 2019.
- 17/04/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 1.193/2024 - Autoriza a transferência de recursos ao Município de São Domingos do Prata-MG, para a execução de ações de Defesa Civil.
- 17/04/2024 - Resolução CD/FNDE/MEC 5/2024 - Retifica a Resolução CD/FNDE nº 5, de 9 de abril de 2024.
- 17/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.070/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 17/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.147/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 17/04/2024 - Balancete IMBEL/CE/MD 17.042.024/2024 - Dispõe sobre balanço patrimonial para os exercícios findos em 31 de Dezembro de 2023 e 2022.
- 24/04/2024 - Decreto sem Número 23.042.024/2024 - Degisna DANIEL MARTINS D ALBUQUERQUE, servidor da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, para compor a lista de substituição do Conselho Diretor da referida agência.
- 24/04/2024 - Portaria SERES/MEC 161/2024 - Fica(m) reconhecido(s) o(s) curso(s) superior(es) de graduação, na modalidade a distância, constante(s) da tabela do anexo desta Portaria.
- 24/04/2024 - Portaria MEC 382/2024 - Homologa o Parecer CNE/CES nº 755/2023, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação e credencia a Faculdade Comunidade das Nações - FCN.
- 24/04/2024 - Portaria MEC 384/2024 - Homologar o Parecer CNE/CES nº 818/2023, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação e credencia a Faculdade Socorro Soares - FASS.
- 24/04/2024 - Portaria SUFIS/ANTT/MT 39/2024 - Delega competência aos servidores relacionados para praticarem atos relativos à gestão do Acordo de Cooperação Técnica - ACT assinado entre a Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT e a Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul - AGEMS.
- 24/04/2024 - Portaria DG/ANTT/MT 93/2024 - Autoriza o afastamento do páis dos servidores relacionados.
- 24/04/2024 - Portaria SDIC/MDIC 97/2024 - Habilitação ao Programa Mobilidade Verde e Inovação - MOVER.
- 24/04/2024 - Portaria MS 1.931/2018 - Retifica a Portaria GM/MS nº 1.931, de 28 de junho de 2018.
- 24/04/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 1.254/2024 - Autoriza a transferência de recursos ao Município de Sarandi - RS, para a execução de ações de Defesa Civil.
- 24/04/2024 - Portaria SUTEC/ANTT/MT 1/2024 - Dispõe sobre a criação da Equipe de Prevenção, Tratamento e Resposta a Incidentes Cibernéticos da ANTT.
- 24/04/2024 - Portaria GCOP/SIA/ANAC/MPOR 14.312/2024 - Atualiza e altera a inscrição do Aeródromo de Uso Privativo CIAD MT0058 no cadastro de aeródromos da ANAC.
- 24/04/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.550/2024 - Adota a medida preventiva constante em anexo.
- 24/04/2024 - Resolução CNAS/MDS 151/2024 - Dispõe sobre o não reconhecimento das comunidades terapêuticas e entidades de cuidado, prevenção, apoio, mútua ajuda, atendimento psicossocial e ressocialização de dependentes do álcool e outras drogas e seus familiares como entidades e organizações de assistência social e sua não vinculação ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
- 24/04/2024 - Portaria de Pessoal DG/ANTT/MT 124/2024 - Dispõe sobre a designação do servidor Guilherme da Silva Batista Abreu.
- 24/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.369/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 24/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.370/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 24/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.372/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 24/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.388/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 24/04/2024 - Consulta Pública SDIC/MDIC 6/2024 - Torna pública a proposta de alteração do Processo Produtivo Básico - PPB de para Bens de Informática.
- 24/04/2024 - Contrato ANVISA/MS 4/2024 - Contratação de serviços de limpeza, asseio e conservação predial, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra de forma contínua, para atender as necessidades da sede do posto de portos, aeroportos, fronteiras e recintos alfandegados de corumbá/ms.
- 24/04/2024 - Mensagem PR 154/2024 - Dispõe sobre a proposta ao Senado Federal para que seja retificada a Resolução nº 53, de 2023, que "autoriza a contratação de operação de crédito externo com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) ".
- 24/04/2024 - Deliberação CGLIE/DIFE/SE/MESP 1.648/2023 - Retifica a DELIBERAÇÃO Nº 1.648/2023.
- 24/04/2024 - Deliberação CGLIE/DIFE/SE/MESP 1.650/2023 - Retifica a DELIBERAÇÃO Nº 1.650/2023.
- 24/04/2024 - Deliberação CGLIE/DIFE/SE/MESP 1.682/2024 - Torna pública, para os efeitos da Lei nº 11.438 de 2006 e do Decreto nº 6.180 de 2007, a aprovação do projeto desportivo.
- 23/04/2024 - Decreto sem Número 22.042.024/2024 - Nomeia o Contra-Almirante (IM) RICARDO YUKIO IAMAGUCHI, para exercer o cargo de Diretor do Departamento de Promoção Comercial da Secretaria de Produtos de Defesa.
- 23/04/2024 - Portaria FUNASA/MS 283/2024 - Delega aos Superintendentes Estaduais da Fundação Nacional de Saúde - Funasa a competência para credenciamento de Instituição Financeira e movimentação de Conta-Depósito Vinculada, com fundamento no inciso II do at. 18 do Decreto nº 11.223/2022.
- 23/04/2024 - Portaria ANVISA/MS 446/2024 - Autoriza o afastamento do país da servidora PRISCILA ALVES DE ANDRADE.
- 23/04/2024 - Portaria ANVISA/MS 447/2024 - Autoriza o afastamento do país do servidor JEAN CARLO DE MIRANDA.
- 23/04/2024 - Portaria ANVISA/MS 458/2024 - Autoriza o afastamento do servidor THIAGO REZENDE PEREIRA CUNHA.
- 23/04/2024 - Portaria ANVISA/MS 459/2024 - Dispõe sobre o afastamento da servidora MARCELA CAVALCANTE DOS REIS SILVA.
- 23/04/2024 - Portaria MS 3.332/2024 - Estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Município de Itabira no Estado de Minas Gerais.
- 23/04/2024 - Portaria TJDFT 985/2024 - Destina os quantitativos dos cargos em comissão.
- 23/04/2024 - Portaria Conjunta SEPPE/SESU/MEC 38/2024 - Fica renovada a autorização, pelo período de 01 (um) ano, para a Fundação de Apoio e Desenvolvimento da Universidade Federal de Mato Grosso (UNISELVA).
- 23/04/2024 - Portaria Conjunta SEPPE/SESU/MEC 40/2024 - Fica renovada a autorização, pelo período de 01 (um) ano, para a Fundação Médica do Rio Grande do Sul (FUNDMED).
- 23/04/2024 - Portaria Conjunta SEPPE/SESU/MEC 47/2024 - Fica autorizada, pelo período de 01 (um) ano, a Fundação de Ciência, Aplicações e Tecnologia Espaciais (FUNCATE), atuar como fundação de apoio ao Instituto de Pesquisas da Marinha (IPqM).
- 23/04/2024 - Portaria Conjunta SEPPE/SESU/MEC 52/2024 - Fica renovada a autorização, pelo período de 01 (um) ano, para a Fundação de Apoio à Pesquisa e à Extensão (FAPEX), atuar como fundação de apoio à Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia (IFBA).
- 23/04/2024 - Portaria ANA/MIDR 239/2024 - Dispõe sobre a designação do servidor EDHER GARRIDO LOMBARD.
- 23/04/2024 - Portaria GCOP/SIA/ANAC/MPOR 14.296/2024 - Altera a inscrição do Aeródromo de uso privativo CIAD BA0119.
- 23/04/2024 - Portaria GCOP/SIA/ANAC/MPOR 14.374/2024 - Considera inscrito no cadastro e aberto ao tráfego aéreo o heliponto de uso privativo relacionado.
- 23/04/2024 - Portaria GCOP/SIA/ANAC/MPOR 14.377/2024 - Exclui o heliponto de uso privativo a bordo da unidade FPSO CAPIXABA (9PCX).
- 23/04/2024 - Resolução RE/COPEC/ANVISA/MS 1.542/2024 - Defere as petições relacionadas à Coordenação de Pesquisa Clínica em Medicamentos e Produtos Biológicos.
- 23/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.265/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 23/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.276/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 23/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.277/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 23/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.278/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 23/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.283/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 23/04/2024 - Contrato - Termo Aditivo ANVISA/MS 4/2024 - Prorroga prazo de vigência contratual por 06 (seis) meses.
- 23/04/2024 - Contrato ANM/MME 19/2024 - Dispõe sobre aquisição de café torrado e moído do tipo gourmet.
- 30/04/2024 - Ordem de Serviço SGA/ANM/MME 169/2024 - Aprova o prosseguimento da contratação a que se refere o Documento de Formalização de Demanda (DFD) (SEI n. 12434746) e designa os servidores a relacionados para comporem a Equipe de Planejamento da Contratação
- 23/04/2024 - Ato SRB/DC/ANA/MIDR 8/2024 - Aprova o ato de classificação de barragens quanto ao Dano Potencial Associado - DPA, à Categoria de Risco- CRI e ao Volume de Secretaria de Estado da Infraestrutura e dos Recursos Hídricos - SEIRH.
- 23/04/2024 - Acórdão ANTAQ/MPOR 229/2024 - Dispõe sobre o Processo Administrativo Sancionador, que culminou na edição do Auto de Infração nº 5152-7, em desfavor da empresa Navegantes Logística Portuária S.A.
- 23/04/2024 - Acórdão ANTAQ/MPOR 254/2024 - Dispõe sobre proposta de aprovação do Relatório de Gestão da ANTAQ para o exercício de 2023.
- 23/04/2024 - Acórdão ANTAQ/MPOR 256/2024 - Dispõe sobre o Acordo de Cooperação Técnica - ACT com a empresa pública Infra S.A.
- 22/04/2024 - Portaria SERES/MEC 152/2024 - Fica arquivado o processo de supervisão na fase procedimento sancionador instaurado por meio da Portaria SERES nº 61, de 11 de março de 2024.
- 22/04/2024 - Portaria DG/ANTT/MT 88/2024 - Realoca os cargos de Assessores-Técnicos.
- 22/04/2024 - Portaria CODAR/SECAT/RFB/MF 46/2024 - Disponibiliza o serviço de Pedido de Habilitação de Crédito Decorrente de Decisão Judicial Transitada em Julgado, no Centro Virtual de Atendimento (e- CAC), a ser requerido mediante processo digital formalizado com base no art. 19 da Instrução Normativa RFB nº 2.022, de 16 de abril de 2021.
- 22/04/2024 - Portaria STN/MF 654/2024 - Dispõe sobre o macroprocesso e a distribuição dos quantitativos de Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE para os órgãos do Sistema de Administração Financeira Federal, seccionais e correlatos, nos termos da Lei nº 11.356, de 2006, e revoga as Portarias revoga as Portarias nº 411, de 07 de julho de 2009, nº 868, de 30 de dezembro de 2011 e nº 276, de 17 de maio de 2013.
- 22/04/2024 - Portaria DILIC/PREVIC/MPS 279/2024 - Aprova as alterações propostas ao regulamento do Plano de Benefícios JBT, administrado pelo IFM - Itajubá Fundo Multipatrocinado.
- 22/04/2024 - Portaria ANVISA/MS 437/2024 - Designa, no período de 15/04/2024 a 21/04/2024, a servidora FATIMA MACHADO BRAGA, para exercer o encargo de substituta de Gerente.
- 22/04/2024 - Portaria ANVISA/MS 439/2024 - Autoriza o afastamento do país do servidor EDUARDO LUIS TESTA DAS NEVES.
- 22/04/2024 - Portaria ANVISA/MS 443/2024 - Nomeia a servidora ANA CAROLINA MOREIRA MARINO ARAUJO para ocupar o cargo de Assessor-Chefe, ficando exonerada, a pedido, a partir de 22/04/2024, do cargo que atualmente ocupa.
- 22/04/2024 - Portaria SAES/MS 1.602/2024 - Concede renovação de autorização a estabelecimentos e a equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos.
- 22/04/2024 - Portaria MS 3.236/2024 - Retifica a Portaria GM/MS nº 3.236, de 1º de março de 2024.
- 22/04/2024 - Portaria MS 3.584/2024 - Credencia municípios a fazerem jus à transferência de incentivo financeiro federal de custeio referente à Unidade Básica de Saúde Fluvial - UBSF e incorporação de componentes adicionais.
- 22/04/2024 - Portaria MS 3.604/2024 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
- 22/04/2024 - Portaria FCP/MINC 80/2024 - Dispõe sobre esta portaria certifica que a comunidade se Autodefiniu como Remanescente de Quilombo.
- 30/04/2024 - Portaria SGP/ANM/MME 173/2024 - Remove, a pedido, sem mudança de sede, ANTÔNIO SÂNZIO ÁVILA CAVALCANTE.
- 22/04/2024 - Portaria PGJM/MPM/MPU 254/2024 - Altera a estrutura organizacional do Ministério Público Militar na forma ora descrita, a partir da data de publicação
- 22/04/2024 - Portaria SECTICS/MS 22/2024 - Torna pública a decisão de incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o mepolizumabe para o tratamento de pacientes com idade entre 6 e 17 anos com asma eosinofílica grave refratária, conforme Protocolo Clínico do Ministério da Saúde.
- 22/04/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.454/2024 - Concede às empresas constantes no anexo a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde.
- 22/04/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.455/2024 - Altera a Resolução - RE nº 3.268, de 28 de agosto de 2023, Resolução - RE nº 3.053, de 17 de agosto de 2023 e Resolução - RE nº 3.459, de 13 de setembro de 2023.
- 22/04/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.458/2024 - Altera a empresa solicitante na certificação da empresa Nitinol Devices & Components Costa Rica, S.R.L., publicada pela Resolução - RE nº 4.055, de 25 de outubro de 2023.
- 22/04/2024 - Resolução RE/GGTOX/ANVISA/MS 1.473/2024 - Aprova os atos de avaliação toxicológica para fins de registro de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo, com o respectivo resultado da análise.
- 22/04/2024 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 1.494/2024 - Declara o cancelamento dos produtos para a saúde, sob os números de registro/notificação constantes do anexo desta Resolução.
- 22/04/2024 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 1.496/2024 - Defere as petições de alteração de implementação imediata relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde.
- 22/04/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.512/2024 - Concede à(s) empresa(s) constante(s) no ANEXO, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Insumos Farmacêuticos Ativos.
- 22/04/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.514/2024 - Concede à(s) empresa(s) constante(s) no anexo, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Insumos Farmacêuticos Ativos.
- 22/04/2024 - Resolução RE/GGTAB/ANVISA/MS 1.518/2024 - Indefere a petição relativa a produto fumígeno derivado do tabaco.
- 30/04/2024 - VOTO DG/ANTT/MT 27/2024 - Primeira Revisão Extraordinária do Plano de Gestão Anual - PGA 2024.
- 22/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.079/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 22/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.080/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 22/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.084/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 22/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.091/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 22/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.094/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 22/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.097/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 22/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.179/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 22/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.181/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 22/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.186/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 22/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.197/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 22/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.232/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 22/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.234/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 22/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.236/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 22/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.243/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito.
- 22/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.269/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 22/04/2024 - Mensagem PR 150/2024 - Solicita à Câmara dos Deputados o desligamento do Senhor Deputado Dr. Victor Linhalis da função de Vice-Líder do Governo.
- 22/04/2024 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 7.472/2024 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade
- 22/04/2024 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 7.509/2024 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade
- 22/04/2024 - Deliberação SOG/ANTAQ/MPOR 62/2024 - Dispõe sobre Termo de Autorização nº 2.0XX-ANTAQ em favor da microempreendedora individual DAYSIANE TAVARES DA COSTA XAVIER. Tornada sem Efeito pela Deliberação 67/2024/SOG/ANTAQ/MPOR
- 22/04/2024 - Ato SRE/DC/ANA/MIDR 849/2024 - Emite a outorga de direito de uso de recursos hídrico a JENEM REPRESENTAÇÕES E COBRANÇAS LTDA; VALCIR ANTONIO DA SILVA E ALINE COLAVOLPE SILVA.
- 22/04/2024 - Ato SRE/DC/ANA/MIDR 865/2024 - Emite a outorga de direito de uso de recursos hídrico a CARLOS PEREIRA DE REZENDE.
- 22/04/2024 - Ato SRE/DC/ANA/MIDR 869/2024 - Emite a outorga preventiva de uso de recursos hídricos à SANTA COLOMBA AGROPECUARIA S.A, rio Itaguari, Município de Cocos/BA, irrigação.
- 22/04/2024 - Ato SRE/DC/ANA/MIDR 872/2024 - Emite a outorga de direito de uso de recursos hídrico a MANUEL CELESTINO DE OLIVEIRA, LIANA CARON DE OLIVEIRA, ADRIANO CARON DE OLIVEIRA, MARIANNE CARON DE OLIVEIRA e LUCIANO CARON DE OLIVEIRA.
- 22/04/2024 - Deliberação CGLIE/DIFE/SE/MESP 1.678/2024 - Retifica a DELIBERAÇÃO Nº 1.678/2024, ANEXO I
- 22/04/2024 - Deliberação CGLIE/DIFE/SE/MESP 1.681/2024 - Dá publicidade aos projetos desportivos, relacionados no anexo I, aprovados nas reuniões ordinárias e extraordinária realizadas em 08/11/2023, 08/12/2023, 17/01/2024 e 10/04/2024.
- 19/04/2024 - Decreto 12.001/2024 - Homologa a demarcação administrativa da terra indígena Cacique Fontoura, localizada nos Municípios de Luciara e de São Félix do Araguaia, Estado do Mato Grosso.
- 19/04/2024 - Decreto sem Número 18.042.024/2024 - Nomeia, mediante promoção, pelo critério de antiguidade, AUGUSTO CÉSAR ALVES DE SOUZA BARRETO, Juiz Titular da 15ª Vara do Trabalho de Brasília, Distrito Federal, para exercer o cargo de Juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região.
- 19/04/2024 - Portaria SUESP/ANTT/MT 67/2024 - Averba, para efeitos de aposentadoria, 7.005 ( sete mil e cinco) dias de tempo de contribuição, ao servidor Roberto Lopes de Jesus.
- 19/04/2024 - Portaria MT 387/2024 - Estabelece a Política Nacional de implantação de Pontos de Parada e Descanso (PPD) em rodovias federais.
- 19/04/2024 - Portaria SE/MS 514/2024 - Dá publicidade ao resultado da análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon).
- 19/04/2024 - Portaria MS 3.395/2024 - Altera as Portarias de Consolidação GM/MS nºs 1 e 2, de 28 de setembro de 2017, para modificar regras referentes ao Sistema de Informação de Câncer - SISCAN e instituir o Painel-Oncologia como ferramenta para monitoramento do tempo entre a confirmação diagnóstica e o início do tratamento de neoplasias malignas no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
- 19/04/2024 - Portaria MS 3.503/2024 - Habilita Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Neurocirurgia e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Estado do Rio de Janeiro.
- 19/04/2024 - Portaria MS 3.539/2024 - Habilita leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Adulto Tipo II e Pediátrico Tipo II e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) de Estados e Municípios.
- 19/04/2024 - Portaria MS 3.550/2024 - Habilita o Município de Ipanema (MG) a receber, em parcela única, o incentivo de implantação de Serviço Hospitalar de Referência (Unidade de Referência Especializada em Hospitais Gerais).
- 19/04/2024 - Portaria MS 3.551/2024 - Habilita a Unidades de Suporte Básico (USB), destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencentes à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Ponta Grossa (Campos Gerais) e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), de Municípios no Estado do Paraná.
- 19/04/2024 - Portaria MS 3.555/2024 - Aprova Aditivo e ratifica a alteração do Plano de Ação Regional da Rede de Atenção às Urgências da Macrorregião Noroeste do Estado do Paraná, estabelece e deduz recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Estado do Paraná e Municípios e altera a gestão de estabelecimento de saúde.
- 19/04/2024 - Portaria MS 3.592/2024 - Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.
- 19/04/2024 - Portaria Normativa AGU/PR 131/2024 - Altera a Portaria Normativa AGU nº 120, de 18 de dezembro de 2023, que "Institui o Laboratório de Inovação da Advocacia-Geral da União - Labori, e o Prêmio de Inovação da Advocacia-Geral da União".
- 19/04/2024 - Portaria DPC/DGN/CM/MD 74/2024 - Credencia a Empresa SEAMAN NÁUTICA LTDA para ministrar curso da NORMAM-104/DPC.
- 19/04/2024 - Portaria DPC/DGN/CM/MD 75/2024 - Renova o credenciamento da Empresa SEAMAN NÁUTICA LTDA para ministrar cursos da NORMAM-104/DPC.
- 19/04/2024 - Portaria DPC/DGN/CM/MD 77/2024 - Estabelece período de transição para reconhecimento de certificados emitidos por Autoridades Marítimas Estrangeiras signatárias da Convenção STCW-1978, como emendada.
- 19/04/2024 - Portaria MPDFT/MPU 3/2024 - Converte o Procedimento Preparatório nº 08192.172076/2023-32 e INSTAURA o presente INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO.
- 19/04/2024 - Portaria PGR/MPU 252/2024 - Fixa, no âmbito do Ministério Público Federal, o limite quantitativo de designação de membros coordenadores e/ou integrantes de grupos de trabalho ou congêneres, comissões e comitês, para os fins da Resolução CNMP nº 253, de 29 de novembro de 2022, do Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 1, de 17 de maio de 2023, e da Portaria PGR/MPF nº 424, de 12 de junho de 2023.
- 19/04/2024 - Portaria SENAPPEN/MJSP 323/2024 - Revoga o §1º e o §2º do Art. 8º da PORTARIA GABSEC/SENAPPEN/MJSP Nº 309, DE 18 DE MARÇO DE 2024, que Subdelega competências no âmbito da Secretaria Nacional de Políticas Penais e dá outras providências.
- 19/04/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 1.218/2024 - Reconhece a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário de Informações do Desastre - FIDE.
- 19/04/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 1.222/2024 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Catuti - MG, para execução de ações de Defesa Civil.
- 19/04/2024 - Portaria SIA/ANAC/MPOR 14.289/2024 - Aprova o Programa de Segurança Aeroportuária (Revisão 02) do operador Concessionária do Aeroporto Internacional de Confins S.A.
- 19/04/2024 - Portaria SIA/ANAC/MPOR 14.375/2024 - Fica instituído o Grupo Regulatório Setorial de Infraestrutura Aeroportuária (GRSIA).
- 19/04/2024 - Resolução RE/GGPAF/ANVISA/MS 1.467/2024 - Indefere o pedido de Cadastramento de filial na Autorização de Funcionamento das Empresas relacionadas.
- 19/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.098/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 19/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.103/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 19/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.110/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 19/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.111/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 19/04/2024 - Despacho ANTAQ/MPOR 12/2024 - Autoriza o afastamento dos servidores relacionados.
- 18/04/2024 - Decreto sem Número 17.042.024/2024 - Designa RODRIGO CARNEIRO GOMES, para exercer a função de Adido Policial Federal na Embaixada do Brasil na Cidade do México, Estados Unidos Mexicanos.
- 18/04/2024 - Portaria SETAD/MCTI 8.092/2024 - Alteração de razão social em portaria que habilita empresa à fruição do incentivo de que trata o art. 4º da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, e os arts. 2º, 3º e 4º da Lei nº 13.969, de 26 de dezembro de 2019.
- 18/04/2024 - Portaria SETAD/MCTI 8.101/2024 - Habilitação à fruição do crédito financeiro de que tratam o art. 4º da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, e os arts. 2º, 3º e 4º da Lei nº 13.969, de 26 de dezembro de 2019
- 18/04/2024 - Resolução DICOL/SUDAM/MIDR 950/2024 - Comunica o Banco da Amazônia S/A que a empresa EGZEO INDUSTRIA PLÁSTICA LTDA, não teve projeto técnico-econômico de modernização ou complementação de equipamento aprovado pela Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam).
- 18/04/2024 - Instrução Normativa SENARC/MDS 33/2023 - Estabelece os procedimentos complementares da gestão de benefícios e de meios e processos de pagamento do Programa Bolsa Família - PBF a territórios em situação de enfrentamento de desastres ou em situação de vulnerabilidade ampliada, de povos e comunidades tradicionais. Revogada pela Instrução Normativa 40/2024/SENARC/MDS
- 18/04/2024 - Exposição de Motivos MEC/PR 32/2024 - Dispõe sobre o afastamento do País do Ministro de Estado da Educação, CAMILO SOBREIRA DE SANTANA.
- 22/04/2024 - VOTO DGS/ANTT/MT 24/2024 - Recurso à Diretoria Colegiada interposto em face da Decisão nº 1166¿/2022/CIPRO/SUROD. Aplicação de Penalidade - Auto de Infração nº 277/2021/GEFIR/SUROD.
- 22/04/2024 - VOTO DG/ANTT/MT 28/2024 - Referendo da Deliberação nº 98, de 11 de abril de 2024.
- 18/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.156/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 18/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.165/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 18/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.166/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 18/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.167/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 18/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.171/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 18/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.174/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 18/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.223/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 18/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.226/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 18/04/2024 - Exposição de Motivos MF/PR 25/2024 - Dispõe sobre o afastamento do País do Ministro de Estado da Fazenda, FERNANDO HADDAD.
- 18/04/2024 - Parecer Técnico CONCEA/MCTI 30/2024 - Dispõe sobre renovação de credenciamento da instituição.
- 18/04/2024 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 7.420/2024 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade.
- 18/04/2024 - Deliberação GREMN/SFC/ANTAQ/MPOR 31/2024 - Aplica penalidade MULTA à empresa GALO DA SERRA NAVEGACAO FLUVIAL E LOGISTICA LTDA.
- 18/04/2024 - Deliberação GREMN/SFC/ANTAQ/MPOR 108/2023 - Aplica penalidade de penalidade de MULTA à empresa DIDI DOS SANTOS AREVALO.
- 17/04/2024 - Portaria MTE 553/2024 - Altera o Anexo II da Norma Regulamentadora nº 28 - Fiscalização e Penalidades para dar nova redação aos códigos de ementas da NR-38 e de seus anexos constantes do Anexo II da NR-28.
- 17/04/2024 - Portaria SFB/MMA 221/2024 - Atualiza os valores da Resolução SFB nº 18, de 11 de maio de 2022.
- 17/04/2024 - Portaria SUDEG/ANTT/MT 40/2024 - Designa gestor e fiscal do contrato nº 023/2023.
- 17/04/2024 - Portaria SUDEG/ANTT/MT 41/2024 - Designa gestor e fiscal do contrato nº 015/2022.
- 17/04/2024 - Portaria SE/MT 386/2024 - Institui Grupo de Trabalho para proposição de solução consensual referente à racionalização e otimização da malha da concessão ferroviária outorgada à Ferrovia Transnordestina Logística S.A..
- 17/04/2024 - Portaria INSS/MPS 1.682/2024 - Altera a classificação patrimonial e contábil de imóvel vinculado à Superintendência Regional Sudeste III, na zona de abrangência da Gerência-Executiva Rio de Janeiro.
- 17/04/2024 - Portaria SAES/MS 1.595/2024 - Indefere a Concessão do CEBAS da Missão de São Pedro, com sede em São Pedro da Aldeia (RJ).
- 17/04/2024 - Portaria SAES/MS 1.598/2024 - Indefere a Concessão do CEBAS do Grupo de Apoio a Pacientes Portadoras de Câncer de Mama Amigas do Peito (GAP), com sede em Presidente Prudente (SP).
- 17/04/2024 - Portaria MS 3.257/2024 - Retifica o Anexo I da Portaria GM/MS Nº 3.257, de 7 de março de 2024.
- 17/04/2024 - Portaria MS 3.547/2024 - Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes à Estratégia Saúde Bucal, no município de Feira Nova do Maranhão, no estado do Maranhão, em virtude de irregularidades/impropriedades detectadas pela Secretaria de Saúde do Estado do Maranhão, especialmente no que tange ao descumprimento de carga horária, conforme preconiza o Art. 4º, § 1, da Portaria de Consolidação/SAPS nº 1, de 2 de junho de 2021.
- 17/04/2024 - Portaria MS 3.553/2024 - Cancela a adesão das Unidades de Saúde da Família e Unidades Básicas de Saúde ao Programa Saúde na Hora.
- 17/04/2024 - Portaria SENAPPEN/MJSP 324/2024 - Altera a Portaria GABSEC/SENAPPEN/MJSP nº 280, de 27 de dezembro de 2023 para complementar o resultado das instituições que obtiveram a concessão do Selo Nacional de Responsabilidade Social pelo Trabalho no Sistema Penal - Selo Resgata, promovido pela Secretaria Nacional de Políticas Penais - SENAPPEN.
- 17/04/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 1.205/2024 - Prorroga o prazo de execução das ações de recuperação, previsto no art. 5° da Portaria n. 1.326, de 01 de abril de 2022.
- 17/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 17/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 17/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.058/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 17/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.062/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 17/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.126/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 17/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.138/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 17/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.154/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 17/04/2024 - Ato CONFAZ/MF 18/2024 - Retifica o "caput" e na tabela do art. 1º do Ato COTEPE/ICMS nº 18, de 8 de fevereiro de 2024.
- 17/04/2024 - Contrato - Termo Aditivo ANVISA/MS 2/2024 - Altera o contrato para ampliar a autorização para disponibilizar publicamente códigos - gmdn - global medical device nomenclature.
- 17/04/2024 - Aresto DC/ANVISA/MS 1.632/2024 - Dispõe sobre os recursos relacionados, conforme anexo.
- 17/04/2024 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 7.492/2024 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade
- 24/04/2024 - Decreto sem Número 23.042.024/2024 - Designa ROBERTO JOSÉ SILVEIRA HONORATO, servidor da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, para compor a lista de substituição da Diretoria Colegiada da referida agência.
- 24/04/2024 - Decreto sem Número 23.042.024/2024 - Reconduz JOSÉ CARLOS DE SÁ JUNIOR, Professor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco, ao cargo de Reitor do referido Instituto.
- 24/04/2024 - Decreto sem Número 23.042.024/2024 - Designa PALOMA ROCILLO ROLIM DO CARMO, para exercer a função de membro do Conselho Consultivo da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL.
- 24/04/2024 - Portaria SEB/MEC 19/2024 - Altera o Anexo I da Portaria SEB nº 63, de 26 de dezembro de 2023, que divulga o resultado final da avaliação pedagógica das Obras Literárias inscritas e validadas no âmbito do Edital de Convocação CGPLI nº 1/2022 - PNLD 2024/2027 - Anos Finais do Ensino Fundamental - Objeto 3 - Obras Literárias destinadas aos estudantes e professores dos anos finais do ensino fundamental.
- 24/04/2024 - Portaria SERES/MEC 156/2024 - Fica(m) reconhecido(s) o(s) curso(s) superior(es) de graduação constante(s) da tabela do anexo desta Portaria.
- 24/04/2024 - Portaria SERES/MEC 158/2024 - Fica(m) reconhecido(s) o(s) curso(s) superior(es) de graduação constante(s) da tabela do anexo desta Portaria.
- 24/04/2024 - Portaria SERES/MEC 159/2024 - Fica(m) autorizado(s) o(s) curso(s) superior(es) na modalidade a distância, relacionado(s) no Anexo desta Portaria
- 24/04/2024 - Portaria SERES/MEC 164/2024 - Fica(m) reconhecido(s) o(s) curso(s) superior(es) de graduação, na modalidade a distância, constante(s) da tabela do anexo desta Portaria.
- 24/04/2024 - Portaria MEC 373/2024 - Homologa o Parecer CNE/CES nº 554/2023, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educaçãoe recredencia a Faculdade Anhanguera de .Paragominas
- 24/04/2024 - Portaria MEC 374/2024 - Homologa o Parecer CNE/CES nº 555/2023, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação e recredencia a Faculdade Estácio de Alagoinhas.
- 24/04/2024 - Portaria MEC 377/2024 - Homologa o Parecer CNE/CES nº 564/2023, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação e recredencia a Faculdade Uninassau Sobral.
- 24/04/2024 - Portaria PF/ANTT/MT 4/2024 - Institui Grupo de Trabalho, de caráter provisório, com a finalidade de analisar as alterações promovidas pelo Decreto nº 12.002, de 22 de abril de 2024.
- 24/04/2024 - Portaria SE/MT 391/2024 - Aprova como prioritário, para fins de emissão de debêntures incentivadas, o projeto de investimento em infraestrutura rodoviária, no setor de logística e transporte, proposto pela empresa Concessionária Rodovias do Triângulo SPE S.A.
- 24/04/2024 - Portaria SR-PA/DNIT/MT 2.007/2024 - Ratifica a DECLARAÇÃO da situação de EMERGÊNCIA na Rodovia BR-010/PA.
- 24/04/2024 - Portaria SDIC/MDIC 88/2024 - Habilitação ao Programa Mobilidade Verde e Inovação - MOVER.
- 24/04/2024 - Portaria SDIC/MDIC 91/2024 - Habilitação ao Programa Mobilidade Verde e Inovação - MOVER.
- 24/04/2024 - Portaria SDIC/MDIC 93/2024 - Habilitação ao Programa Mobilidade Verde e Inovação - MOVER.
- 24/04/2024 - Portaria SDIC/MDIC 101/2024 - Habilitação ao Programa Mobilidade Verde e Inovação - MOVER.
- 24/04/2024 - Portaria MS 2.975/2020 - Retifica a Portaria GM/MS nº 2.975, de 28 de outubro de 2020.
- 24/04/2024 - Portaria MS 3.406/2024 - Retifica PORTARIA GM/MS Nº 3.406, DE 22 DE MARÇO DE 2024
- 24/04/2024 - Portaria MS 3.588/2024 - Estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Município de Cabo de Santo Agostinho no Estado do Pernambuco.
- 24/04/2024 - Portaria MS 3.598/2024 - Habilita o CEDAP - Centro Estadual Especializado em Diagnóstico, Assistência, e Pesquisa - Salvador (BA), como Atenção Especializada no Processo Transexualizador - Modalidade Ambulatorial.
- 24/04/2024 - Portaria SPU/MGI 2.563/2024 - Autoriza a alienação onerosa dos bens imóveis a seguir discriminados, mediante venda, precedida de licitação, na modalidade leilão público.
- 24/04/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 1.233/2024 - Prorroga o prazo de execução das ações de recuperação, previsto no art. 5° da Portaria n. 2.391, de 25 de junho de 2022.
- 24/04/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 1.247/2024 - Altera os artigos 1° e 2° da Portaria n. 829, de 03 de maio de 2021, que autorizou a transferência de recursos ao Município de Santos-SP, para a execução de ações de Defesa Civil.
- 24/04/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 1.251/2024 - Prorroga o prazo de execução das ações de prevenção, previsto no art. 6° da Portaria n. 680, de 18 de junho de 2017.
- 24/04/2024 - Portaria DEINC/SETAD/MCTI 8.118/2024 - Cadastramento de entidade de auditoria independente para o exercício de atividades previstas no art. 7º, inciso II, da Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007.
- 24/04/2024 - Portaria GCOP/SIA/ANAC/MPOR 14.309/2024 - Atualiza e altera a inscrição do Aeródromo de Uso Privativo CIAD MT0093 no cadastro de aeródromos da ANAC.
- 24/04/2024 - Portaria GCOP/SIA/ANAC/MPOR 14.356/2024 - Atualiza e altera a inscrição do Aeródromo de uso privativo CIAD PA0084 no cadastro de aeródromos da ANAC.
- 24/04/2024 - Resolução CNAS/MDS 150/2024 - Dispõe sobre critérios nacionais no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) para qualificação das especificações de acesso ao Programa de Democratização de Imóveis da União, com vistas a contribuição técnica ao Comitê Interministerial do Programa de Democratização de Imóveis da União.
- 24/04/2024 - Resolução CNAS/MDS 152/2024 - Aprova os valores e critérios de priorização para a transferência de recursos do Programa de Fortalecimento do Cadastro Único no Sistema Único da Assistência Social (PROCAD-SUAS) aos municípios elegíveis para o exercício de 2024, conforme disponibilidade de recursos orçamentários e financeiros.
- 24/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.364/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 24/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.379/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 24/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.385/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 24/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.386/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 24/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.391/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 24/04/2024 - Contrato - Termo Aditivo DG/ANTT/MT 24.042.024/2024 - Dispõe sobre o Sexto Termo Aditivo ao Contrato referente ao Edital nº 01/2021.
- 24/04/2024 - Contrato - Termo Aditivo ANA/MIDR 2/2024 - Dispõe sobre a alteração do Termo de Contrato citado.
- 23/04/2024 - Decreto sem Número 22.042.024/2024 - Reconduz MARCELO PEREIRA DE ANDRADE, Professor da Universidade Federal de São João del-Rei, ao cargo de Reitor da referida Universidade.
- 23/04/2024 - Portaria DG/ANTT/MT 91/2024 - Remove a pedido, a critério da Administração, o servidor Maurício Oliveira Ferrão.
- 23/04/2024 - Portaria CARF/MF 627/2024 - Define especialização da Quarta Câmara da Terceira Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais e das suas Turmas Ordinárias para julgar, preferencialmente, matérias aduaneiras.
- 23/04/2024 - Portaria SUFRAMA/MDIC 1.369/2024 - Aprova o projeto industrial de IMPLANTAÇÃO da empresa IKATUPLAST INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS DE PLÁSTICO LTDA.
- 23/04/2024 - Portaria MS 3.571/2024 - Renova a qualificação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h Ampliada Opção VIII - Piracicamirim Dr. Fortunato Losso Neto Piracicaba), mantém e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Município de Piracicaba no Estado de São Paulo.
- 23/04/2024 - Portaria SGP/ANM/MME 175/2024 - Exonera EDILEIA SOARES PIRES, do cargo de Assessora da Gerência Regional da ANM no estado do Pará, e nomeia GERSON DA COSTA TRINDADE para exercer o referido cargo.
- 23/04/2024 - Portaria MME 777/2024 - Divulga, para Consulta Pública, documentação técnica da Equipe de Trabalhos Técnicos da Comissão Permanente para Análise de Metodologias e Programas Computacionais do Setor Elétrico - CPAMP
- 23/04/2024 - Portaria MDA 10/2024 - Altera a Portaria nº 109, de 20 de agosto de 2020, que institui a Câmara Técnica de Avaliação e Acompanhamento do Selo Combustível Social.
- 23/04/2024 - Portaria MPA 230/2024 - Torna pública a relação final das embarcações de pesca credenciadas e não credenciadas e divulga a quantidade de vagas remanescentes para inscrição no Edital de Seleção nº 01, de 23 de janeiro de 2024, do Ministério da Pesca e Aquicultura para obtenção da autorização de pesca especial temporária para captura da tainha (Mugil liza) ano 2024.
- 23/04/2024 - Portaria Conjunta SEPPE/SESU/MEC 34/2024 - Fica renovada a autorização, pelo período de 01 (um) ano, para a Fundação Médica do Rio Grande do Sul (FUNDMED).
- 23/04/2024 - Portaria Conjunta SEPPE/SESU/MEC 37/2024 - Fica renovada a autorização, pelo período de 01 (um) ano, para a Fundação Médica do Rio Grande do Sul (FUNDMED).
- 23/04/2024 - Portaria Conjunta SEPPE/SESU/MEC 44/2024 - Fica renovada a autorização, pelo período de 01 (um) ano, para a Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa (FUNDEP), atuar como fundação de apoio ao Centro de Hidrografia da Marinha (CHM).
- 23/04/2024 - Portaria Conjunta SEPPE/SESU/MEC 49/2024 - Fica autorizada, pelo período de 01 (um) ano, a Fundação de Estudos do Mar (FEMAR), atuar como fundação de apoio ao Centro de Educação Física Almirante Adalberto Nunes (CEFAN).
- 23/04/2024 - Portaria MJSP 671/2024 - Dispõe sobre a prorrogação de emprego da Força Penal Nacional para treinamento, sobreaviso e reforço da segurança externa da Penitenciária Federal em Mossoró, no Estado do Rio Grande do Norte.
- 23/04/2024 - Portaria GCOP/SIA/ANAC/MPOR 14.391/2024 - Exclui o Aeródromo de uso privativo relacionado.
- 23/04/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.539/2024 - Altera Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos.
- 23/04/2024 - Decisão SUFER/ANTT/MT 23/2024 - Homologa o reajuste da Tabela Tarifária da Rumo Malha Oeste S/A.
- 23/04/2024 - Decisão SUROC/ANTT/MT 225/2024 - Outorga Licença Complementar à empresa SERELI SOCIEDAD ANONIMA, até 17 de abri de 2031, para a prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas.
- 23/04/2024 - Decisão SUROC/ANTT/MT 231/2024 - Outorga Licença Complementar à empresa TODOLOGISTICAPY E.A.S. UNIPERSONAL, até 19 de fevereiro de 2031, para a prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas.
- 23/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.266/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 23/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.293/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito.
- 23/04/2024 - Ato Declaratório Executivo COFIS/SUFIS/RFB/MF 6/2024 - Autoriza fornecimento de selos de controle para importação de cigarros ao estabelecimento da empresa Souza Cruz Ltda., CNPJ nº 33.009.911/0018-87.
- 23/04/2024 - Exposição de Motivos MF/PR 36/2024 - Dispõe sobre o alteração do afastamento do País do Ministro de Estado da Fazenda, FERNANDO HADDAD.
- 23/04/2024 - Parecer Técnico CONCEA/MCTI 33/2024 - Dispõe sobre a Extensão do Credenciamento Institucional para Atividades com Animais em Ensino ou Pesquisa Científica - CIAEP.
- 23/04/2024 - Parecer Técnico CTNBIO/MCTI 9.037/2024 - Dispõe sobre a Solicitação de parecer extensão de Certificado de Qualidade de Biossegurança - CQB da instituição para inclusão de áreas com nível de biossegurança NB2.
- 23/04/2024 - Ato SRB/DC/ANA/MIDR 6/2024 - Aprova o ato de classificação de barragens e reclassificar quanto ao Dano Potencial Associado - DPA, à Categoria de Risco - CRI e ao Volume de Instituto de Desenvolvimento do Piauí - IDEP, Barragem Piracuruca.
- 23/04/2024 - Acórdão ANTAQ/MPOR 228/2024 - Dispõe sobre a proposta de celebração de Termo de Ajuste de Conduta - TAC entre a Antaq e a autoridade portuária SCPAR Porto de Imbituba S.A.
- 22/04/2024 - Portaria INEP/MEC 132/2024 - Torna pública a relação adicional de aprovado na condição sub judice no Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituições de Educação Superior Estrangeira, na 2ª etapa do Revalida, edição 2023/1.
- 22/04/2024 - Portaria SUESP/ANTT/MT 69/2024 - Remove de Ofício, no interesse da Administração, o servidor Guilherme da Silva Batista Abreu.
- 22/04/2024 - Portaria SUESP/ANTT/MT 72/2024 - Remove a pedido, a critério da Administração, o servidor Renato Almeida dos Santos.
- 22/04/2024 - Portaria DILIC/PREVIC/MPS 278/2024 - Aprova as alterações propostas ao regulamento do Plano de Benefícios Schneider, administrado pelo IFM - Itajubá Fundo Multipatrocinado.
- 22/04/2024 - Portaria ANVISA/MS 442/2024 - Autoriza o afastamento do país da servidora KAREN DE AQUINO NOFFS.
- 22/04/2024 - Portaria MS 3.603/2024 - Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.
- 22/04/2024 - Portaria FCP/MINC 82/2024 - Dispõe sobre esta portaria certifica que a comunidade se Autodefiniu como Remanescente de Quilombo.
- 22/04/2024 - Portaria MPO 106/2024 - Altera parcialmente grupo de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constante da Lei Orçamentária vigente, no Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, no valor de R$ 3.000.000,00.
- 22/04/2024 - Portaria Interministerial MF/MCID 2/2024 - Dispõe sobre os processos, serviços e atividades e a correspondente remuneração devida à Caixa Econômica Federal pela gestão operacional dos recursos do Orçamento-Geral da União destinados a atender famílias residentes em áreas rurais pelo Programa Minha Casa, Minha Vida - MCMV, de que tratam as Leis nº 11.977, de 7 de julho de 2009, e nº 14.620, de 13 de julho de 2023.
- 22/04/2024 - Portaria SECTICS/MS 20/2024 - Torna pública a decisão de incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o fostensavir trometamol 600 mg para o tratamento de indivíduos adultos vivendo com HIV multirresistentes aos antirretrovirais, conforme Protocolo Clínico do Ministério da Saúde.
- 22/04/2024 - Portaria MJSP 662/2024 - Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, no Estado do Pará.
- 22/04/2024 - Portaria MJSP 670/2024 - Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, no Estado de Mato Grosso.
- 22/04/2024 - Portaria FUNAI/MPI 939/2024 - Torna sem efeito a Portaria Funai nº 909, de 25 de março de 2024.
- 22/04/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 1.214/2024 - Renova o prazo de execução das ações de resposta, previsto no art. 3º da Portaria n. 3.092, de 03 de outubro de 2023.
- 22/04/2024 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 1.419/2024 - Retifica a Resolução - RE n° 1419, de 11 de abril de 2024.
- 22/04/2024 - Resolução RE/GGALI/ANVISA/MS 1.479/2024 - Defere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Alimentos.
- 22/04/2024 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 1.483/2024 - Defere petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos.
- 22/04/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.508/2024 - Concede à(s) empresa(s) constante(s) no ANEXO, a Certificação de Boas Práticas de Distribuição e/ou Armazenagem de Medicamentos.
- 22/04/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.510/2024 - Altera a empresa solicitante na certificação da empresa CATALENT CTS, LLC, publicada pela Resolução - RE nº 3.853, de 18 de novembro de 2022.
- 22/04/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.530/2024 - Indefere o Pedido de Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e Insumos Farmacêuticos.
- 22/04/2024 - Ato SNPC/DSV/SDA/MAPA 3/2024 - Dispõe sobre a proteção de cultivares de ALOCASIA, definido na forma de Anexo.
- 22/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.019/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 22/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.089/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 22/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.095/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 22/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.191/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 22/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.202/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 22/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.248/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 22/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.254/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 22/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.255/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 22/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.262/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 22/04/2024 - Ato CONFAZ/MF 53/2024 - Altera os Atos COTEPE/ICMS nº 174/23 e nº 44/24, que divulga os prazos de transmissão eletrônica de informações a que se referem o § 1º da cláusula vigésima sexta do Convênio ICMS nº 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária relativo ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestadual Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) devido pelas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, relacionados no Anexo VII do Convênio ICMS 142/18, e estabelece os procedimentos para o controle, apuração, repasse, dedução, ressarcimento e complemento do imposto, o § 1º da cláusula vigésima segunda do Convênio ICMS nº 199/22, que dispõe sobre o regime de tributação monofásica do ICMS a ser aplicado nas operações com combustíveis nos termos da Lei Complementar nº 192, de 11 de março de 2022, e estabelece procedimentos para o controle, apuração, repasse e dedução do imposto, e o § 1º da cláusula vigésima segunda do Convênio ICMS nº 15/23, que dispõe sobre o regime de tributação monofásica do ICMS a ser aplicado nas operações com gasolina e etanol anidro combustível, nos termos da Lei Complementar nº 192, de 11 de março de 2022, e estabelece procedimentos para o controle, apuração, repasse e dedução do imposto.
- 22/04/2024 - Resultado de Julgamento CVPAF-PA/GGPAF/ANVISA/MS 22.042.024/2024 - Dispõe sobre Resultado do PREGÃO Nº 90002/2024.
- 22/04/2024 - Edital GER-RN/ANM/MME 44/2024 - Torna público, para conhecimento dos interessados, a Imissão de Posse da jazida
- 30/04/2024 - Ordem de Serviço SGA/ANM/MME 162/2024 - Designa Comissão para realização de Inventário Patrimonial de Bens da ANM-MA, exercício 2023.
- 22/04/2024 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 7.569/2024 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade
- 22/04/2024 - Decisão ANAC/MPOR 665/2024 - Defere, conforme peticionado pela sociedade empresária ABSA AEROLINHAS BRASILEIRAS S.A. (LATAM Cargo), o pedido de isenção de cumprimento do requisito de que trata o art. 3º, item 1(ii), do Convênio de Cooperação Técnica celebrado entre a ANAC e a DGAC-Chile.
- 22/04/2024 - Ato SRE/DC/ANA/MIDR 851/2024 - Emite a outorga de direito de uso de recursos hídrico a ROBERTO CARLOS BARBOSA.
- 22/04/2024 - Revogação SRE/DC/ANA/MIDR 859/2024 - Revoga a outorga emitida a JEAN CARLOS DE SOUZA.
- 22/04/2024 - Revogação SRE/DC/ANA/MIDR 860/2024 - Revoga a outorga emitida a NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.
- 22/04/2024 - Ato SRE/DC/ANA/MIDR 871/2024 - Emite a outorga de direito de uso de recursos hídrico a GILMAR ALMEIDA CARDOSO.
- 22/04/2024 - Ato SRE/DC/ANA/MIDR 874/2024 - Emite a outorga de direito de uso de recursos hídricos a RICARDO DE BARROS SAAD, rio Itaguari, Município de Cocos/BA, irrigação.
- 19/04/2024 - Decreto 12.000/2024 - Homologa a demarcação administrativa da terra indígena Aldeia Velha, localizada no Município de Porto Seguro, Estado da Bahia.
- 19/04/2024 - Portaria SUFER/ANTT/MT 5/2024 - Altera o Anexo da Portaria nº 9, de 8 de junho de 2022.
- 19/04/2024 - Portaria SUESP/ANTT/MT 68/2024 - Averba, para efeitos de aposentadoria, 5.337 (cinco mil trezentos e trinta e sete) dias de tempo de contribuição, à servidora Renata Batista Junqueira Nogueira.
- 19/04/2024 - Portaria DILIC/PREVIC/MPS 244/2024 - Aprova as alterações propostas ao regulamento do Plano de Benefícios CELPA - OP.
- 19/04/2024 - Portaria DILIC/PREVIC/MPS 256/2024 - Aprova as alterações propostas ao regulamento do Plano de Benefícios ACEPREV.
- 19/04/2024 - Portaria DILIC/PREVIC/MPS 264/2024 - Aprovar as alterações propostas ao regulamento do Plano Copasa Saldado.
- 19/04/2024 - Portaria DILIC/PREVIC/MPS 273/2024 - Aprova as alterações propostas ao regulamento do Plano de Benefícios CELPA - R.
- 19/04/2024 - Portaria INSS/MPS 1.686/2024 - Altera a classificação patrimonial e contábil de imóveis vinculados à Superintendência Regional Sudeste I, na zona de abrangência da Gerência-Executiva ABCD.
- 19/04/2024 - Portaria SE/MS 511/2024 - Dá publicidade aos resultados das análises de prestações de contas anuais de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon).
- 19/04/2024 - Portaria SE/MS 518/2024 - Dá publicidade aos resultados das análises de prestações de contas anuais de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon).
- 19/04/2024 - Portaria MS 3.549/2024 - Qualifica Unidade de Suporte Avançado (USA), destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192, pertencente à Central de Regulação das Urgências de Uberlândia (Triângulo Norte) e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) no Estado de Minas Gerais.
- 30/04/2024 - Portaria SGP/ANM/MME 166/2024 - Remove, a pedido, sem mudança de sede, ADEMAR RAMOS BARCELLOS.
- 19/04/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 1.221/2024 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Rolante - RS, para execução de ações de Defesa Civil.
- 19/04/2024 - Resolução CD/FNDE/MEC 6/2024 - Altera a Resolução CD/FNDE nº 27, de 24 de novembro de 2023, que dispõe sobre as repactuações entre o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE e os entes federativos no âmbito do Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica e Profissionalizante.
- 19/04/2024 - Resolução RE/GGPAF/ANVISA/MS 1.464/2024 - Concede Cadastramento de filial vinculado à matriz para as Empresas prestadoras de serviços em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados.
- 19/04/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.470/2024 - Torna insubsistente a medida preventiva publicada em desfavor de empresa DESCONHECIDA, CNPJ DESCONHECIDO, publicada no item 01 da Resolução - RE nº 378, de 31 de janeiro de 2024.
- 19/04/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.489/2024 - Concede Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução.
- 19/04/2024 - Resolução CS/MPF/MPU 229/2024 - Cria o Grupo de Atuação Especial no Combate aos Crimes Cibernéticos e aos Crimes praticados mediante o Uso de Tecnologias de Informação no âmbito do Ministério Público Federal e dá outras providências.
- 19/04/2024 - Instrução Normativa SENARC/MDS 40/2024 - Estabelece os procedimentos complementares da gestão de benefícios e de meios e processos de pagamento do Programa Bolsa Família - PBF a territórios em situação de enfrentamento de desastres ou em situação de vulnerabilidade ampliada, de povos e comunidades tradicionais.
- 19/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.100/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 19/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.112/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 19/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.113/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 19/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.118/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 19/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.120/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 19/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.122/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 19/04/2024 - Exposição de Motivos MME/PR 11/2024 - Dispõe sobre a Resolução nº 1, de 12 de março de 2024, do Conselho Nacional de Política Energética - CNPE.
- 30/04/2024 - Ordem de Serviço SGA/ANM/MME 161/2024 - Aprova o prosseguimento da contratação a que se refere o Documento de Formalização de Demanda (DFD) (SEI n. 12420789) e designa os servidores a relacionados para comporem a Equipe de Planejamento da Contratação
- 19/04/2024 - Despacho sem Número AEPR/PR 19.042.024/2024 - Dispõe sobre o Afastamento do País do Assessor-Chefe da Assessoria Especial do Presidente da República, CELSO LUIZ NUNES AMORIM.
- 18/04/2024 - Decreto 11.999/2024 - Dispõe sobre a Comissão Nacional de Residência Médica e sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação de programas de residência médica e das instituições que os ofertem.
- 18/04/2024 - Portaria SR-SC/DNIT/MT 1.921/2024 - RATIFICA os termos do documento SEI nº 17540417, DECLARANDO a SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA.
- 18/04/2024 - Portaria MPO 100/2024 - Reabre, em favor de Encargos Financeiros da União, crédito especial, no valor de R$ 1.041.000,00, aberto pela Lei nº 14.727, de 22 de novembro de 2023.
- 18/04/2024 - Portaria PG/MPT/MPU 526/2024 - Determina a alteração do status do 9º Ofício-Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região/PR para "ofício provido com designação vigente", bem como a recomposição do respectivo acervo.
- 18/04/2024 - Portaria TJDFT 893/2024 - Altera o Cronograma Anual de Desembolso Mensal da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios relativo ao exercício financeiro de 2024, nos termos do artigo 70 da Lei nº 14.791/2023 (LDO).
- 18/04/2024 - Portaria COGEA/SECAT/RFB/MF 43/2024 - Define a publicação dos documentos necessários à formalização do Acordo previsto na Portaria RFB nº 29, de 16 de abril de 2021.
- 18/04/2024 - Portaria SE/MEMP 54/2024 - Institui, no âmbito do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, o Programa de Gestão e Desempenho - PGD para o exercício de atividades que serão avaliadas em função da efetividade e da qualidade das entregas.
- 18/04/2024 - Portaria GCOP/SIA/ANAC/MPOR 14.347/2024 - Considera inscrito no cadastro e aberto ao tráfego aéreo o heliponto privado relacionado.
- 18/04/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.448/2024 - Altera Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos.
- 18/04/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.453/2024 - Concede Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos.
- 18/04/2024 - Decisão SUROC/ANTT/MT 224/2024 - Habilita a empresa TRANSPORTADORA PAMPEANA LIMITADA, à prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas pelo prazo de 10 anos.
- 18/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.212/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 18/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.219/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 18/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.225/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 18/04/2024 - Protocolo SE/CONFAZ/MF 12/2024 - Altera o Protocolo ICMS nº 40/19.
- 18/04/2024 - Edital ANVISA/MS 2/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas relacionadas.
- 18/04/2024 - Contrato - Termo Aditivo ANS/MS 2/2024 - Prorroga o prazo de vigência do contrato administrativo citado.
- 18/04/2024 - Aresto GGREC/ANVISA/MS 1.633/2024 - Dispõe sobre sobre os recursos relacionados, conforme anexo.
- 18/04/2024 - Contrato ANVISA/MS 18.042.024/2024 - Dispõe sobre o Documento de Projeto BRA/10/008, firmado entre a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, o Programa das Nações Unidas e a Agência Brasileira de Cooperação do Ministério das Relações Exteriores (ABC/MRE).
- 18/04/2024 - Exposição de Motivos MPO/PR 16/2024 - Dispõe sobre o afastamento do País da Ministra de Estado do Planejamento e Orçamento, SIMONE NASSAR TEBET.
- 18/04/2024 - Deliberação SOG/ANTAQ/MPOR 61/2024 - Expede Termo de Autorização nº 2172-ANTAQ, em favor da empresa TRANSPORTADORA MOURA LTDA.
- 17/04/2024 - Portaria SE/MAPA 37/2024 - Divulga, a premiação do Selo Mais Integridade - "versão verde" - primeira concessão - para 11 (onze) empresas e cooperativas discriminadas.
- 17/04/2024 - Portaria ICMBIO/MMA 1.012/2024 - Aprova o Plano de Manejo do Parque Nacional de Saint-Hilaire/Lange (processo nº 02070.000524/2011-63)
- 17/04/2024 - Portaria ICMBIO/MMA 1.206/2024 - Realoca a Função Comissionada Executiva de Chefe de Setor, do Parque Nacional das Emas, para o Setor de Manejo Integrado do Fogo da Gerência Regional Centro-Oeste.
- 17/04/2024 - Portaria DG/ANTT/MT 86/2024 - Delega competência aos servidores relacionados para praticarem atos necessários à execução orçamentária e financeira dos créditos e recursos das Unidades Gestoras da ANTT.
- 17/04/2024 - Portaria MS 3.314/2024 - Retifica a Portaria GM/MS nº 3.314, de 12 de março de 2024.
- 26/03/2024 - Portaria MS 3.406/2024 - Renova a qualificação das Unidades de Suporte Básico (USB), destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencentes à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Balneário Camboriú (Foz do Rio Itajaí) e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado de Santa Catarina e Municípios.
- 17/04/2024 - Portaria DIRAP/CA/MD 321/2024 - Aprova o Aviso de Convocação do Processo Seletivo para o QOCon3 2024, na área geográfica de atuação do SEREP-SP.
- 17/04/2024 - Portaria MD 1.928/2024 - Admite, no Quadro Suplementar da Ordem do Mérito Naval, as personalidades civis e militares, nacionais e estrangeiras conforme lista.
- 17/04/2024 - Portaria SETAD/MCTI 8.098/2024 - Habilitação à fruição do crédito financeiro de que tratam o art. 4º da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, e os arts. 2º, 3º e 4º da Lei nº 13.969, de 26 de dezembro de 2019.
- 17/04/2024 - Portaria SERMOP/MPA 170/2024 - Concede, em conversão de modalidade, a Permissão Prévia de Pesca da embarcação de pesca ROSA MÍSTICA M, na modalidade de permissionamento de emalhe oceânico de fundo para embarcação de pesca ROSA MÍSTICA M, inscrita no Registro Geral da Atividade Pesqueira sob o nº SC-0000886-8 e na Autoridade Marítima pelo Título de Inscrição de Embarcação sob o nº 382-008571-8.
- 17/04/2024 - Portaria SIA/ANAC/MPOR 14.325/2024 - Exclui o heliponto privado abaixo do cadastro de aeródromos da ANAC.
- 17/04/2024 - Resolução CATI/SETAD/MCTI 707/2023 - Retifica a Resolução CATI n° 707, de 2 de outubro de 2023.
- 15/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.057/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 17/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.061/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 17/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.066/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 17/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.068/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 17/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.071/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 17/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.074/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 17/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.117/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 17/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.129/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 17/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.130/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 17/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.133/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 17/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.139/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 17/04/2024 - Ato Declaratório Executivo COFIS/SUFIS/RFB/MF 5/2024 - Dispõe sobre o Manual de Preenchimento da eFinanceira - Versão 1.1.9.
- 30/04/2024 - Ordem de Serviço SGA/ANM/MME 156/2024 - Baixa a presente Ordem de Serviço, designando os servidores EDNEIA DE SOUZA QUEIROZ e PABLO FORLAN LIMA E SILVA.
- 17/04/2024 - Decisão CGU 133/2024 - Aplica a penalidade à pessoa jurídica ASTEC ENGENHARIA LTDA.
- 17/04/2024 - Recomendação CNPCP/SENAPPEN/MJSP 3/2024 - Recomenda, nos casos de violência doméstica e familiar contra mulher, a submissão do agressor à monitoração eletrônica, a fim de assegurar a efetividade das medidas protetivas de urgência.