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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 17/04/2024 - Portaria ICMBIO/MMA 1.101/2024 - Cria a Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN Serra Leste.
- 17/04/2024 - Portaria ICMBIO/MMA 1.103/2024 - Cria a Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN Negrinho Divino Eustáquio de Souza (processo nº 02070.009792/2023-84).
- 17/04/2024 - Portaria SFB/MMA 221/2024 - Atualiza os valores da Resolução SFB nº 18, de 11 de maio de 2022.
- 17/04/2024 - Portaria ICMBIO/MMA 1.012/2024 - Aprova o Plano de Manejo do Parque Nacional de Saint-Hilaire/Lange (processo nº 02070.000524/2011-63)
- 17/04/2024 - Portaria ICMBIO/MMA 1.206/2024 - Realoca a Função Comissionada Executiva de Chefe de Setor, do Parque Nacional das Emas, para o Setor de Manejo Integrado do Fogo da Gerência Regional Centro-Oeste.