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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 05/08/2022 06:26:38 - Decreto 11.161/2022 - Altera o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, e o Decreto nº 7.646, de 21 de dezembro de 2011, para dispor sobre a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde e sobre o processo administrativo para incorporação, exclusão e alteração de tecnologias em saúde pelo Sistema Único de Saúde.
- 05/08/2022 06:27:15 - Decreto 11.162/2022 - Dispõe sobre o Programa Caminho da Escola.
- 01/08/2022 - Decreto 11.154/2022 - Altera o Decreto nº 10.961, de 11 de fevereiro de 2022, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2022.
- 01/08/2022 - Decreto 11.155/2022 - Delega competência para a prática de atos administrativos-disciplinares no âmbito da Advocacia- Geral da União e da Procuradoria-Geral Federal.
- 01/08/2022 - Decreto 11.156/2022 - Promulga o Acordo sobre a Mobilidade entre os Estados-Membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, firmado em Luanda, em 17 de julho de 2021.
- 29/07/2022 - Decreto 11.153/2022 - Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.
- 01/08/2022 - Decreto 11.158/2022 - Aprova a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI.