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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 04/08/2022 - Portaria MS 3.177/2022 - Suspende na parcela maio de 2022 a transferência de incentivos financeiros das equipes e serviços da Atenção Primária, com ausência de alimentação do Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB).
- 04/08/2022 - Portaria MS 3.195/2022 - Estabelece novo prazo para a regularização da habilitação dos leitos de Unidade de Terapia Intensiva - UTI Adulto e Pediátrico Tipo II, habilitados com pendências pela Portaria GM/MS nº 220, de 27 de janeiro de 2022.
- 04/08/2022 - Resolução RE/AFE/ANVISA/MS 2.502/2022 - Cancela as Autorizações de Funcionamento de Empresas constantes no anexo desta Resolução.
- 04/08/2022 - Despacho MS 93/2022 - Dispõe sobre Recurso administrativo hierárquico interposto em face de decisão que manteve o indeferimento de projeto apresentado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).
- 03/08/2022 - Portaria Conjunta SCTIE/SAES/MS 13/2022 - Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Puberdade Precoce Central.
- 03/08/2022 - Portaria Conjunta SCTIE/SAES/MS 14/2022 - Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade.
- 03/08/2022 - Portaria ANVISA/MS 599/2022 - Declara, a partir de 18/07/2022, vacância do cargo de Técnico em Regulação e Vigilância Sanitária
- 01/08/2022 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.425/2022 - Concede a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde às empresas constantes no anexo.
- 01/08/2022 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 2.448/2022 - Defere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para a Saúde
- 01/08/2022 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 2.449/2022 - Defere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para a Saúde
- 01/08/2022 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 2.450/2022 - Indefere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para a Saúde.
- 01/08/2022 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 2.452/2022 - Publica a desistência a pedido dos expedientes de produtos para a saúde sob o número de expedientes constantes do anexo desta Resolução.
- 01/08/2022 - Resolução RE/GGTOX/ANVISA/MS 2.453/2022 - Aprova os atos de avaliação toxicológica para fins de registro de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo.
- 01/08/2022 - Resolução RE/GGTOX/ANVISA/MS 2.455/2022 - Publica a desistência a pedido dos expedientes de agrotóxicos e afins, sob o nº. de expedientes constantes do anexo desta Resolução
- 01/08/2022 - Resolução RE/GGTOX/ANVISA/MS 2.459/2022 - Aprova os atos de avaliação toxicológica de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo, com o respectivo resultado da análise.
- 01/08/2022 - Resolução RE/GGTAB/ANVISA/MS 2.462/2022 - Cancela o registro de produto fumígeno derivado do tabaco, conforme anexo, por indeferimento da petição de renovação de registro de produto fumígeno derivado do tabaco.
- 01/08/2022 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.471/2022 - Indefere o(s) Pedido(s) de Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Insumos Farmacêuticos da(s) empresa(s) constante(s) no ANEXO.
- 01/08/2022 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.472/2022 - Cancela a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Insumos Farmacêuticos Ativos da empresa constante no anexo, publicada pela Resolução RE n° 1.337, de 31 de março de 2021
- 01/08/2022 - Despacho DC/ANVISA/MS 72/2022 - Prorroga por até noventa dias, o prazo para publicação de decisão referente aos recursos administrativos listados.
- 01/08/2022 - Aresto GGREC/ANVISA/MS 1.515/2022 - Retifica o Aresto nº 1.515, de 27 de julho de 2022.
- 29/07/2022 - Portaria ANVISA/MS 582/2022 - Autoriza o afastamento do país do servidor RENATO LOPES HURTADO, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária.
- 29/07/2022 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 2.435/2022 - Publica a aprovação condicional das petições secundárias de medicamentos similares, genéricos e novos, sob os números de expediente constantes no anexo desta Resolução.
- 29/07/2022 - Consulta Pública SCTIE/MS 52/2022 - Fica estabelecido o prazo de 20 (vinte) dias, a contar do dia útil subsequente à data de publicação desta Consulta Pública, para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas.
- 28/07/2022 - Portaria SAES/MS 256/2022 - Concede renovação de autorização a estabelecimentos e equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos.
- 28/07/2022 - Portaria SAES/MS 257/2022 - Inclui membro em equipe de transplante.
- 28/07/2022 - Portaria SAES/MS 260/2022 - Exclui responsável técnico de equipe de transplante.
- 28/07/2022 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.411/2022 - Concede à empresa constante no ANEXO, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Insumos Farmacêuticos Ativos por meio de sua renovação automática.
- 28/07/2022 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.414/2022 - Inclui os insumos farmacêuticos ativos obtidos por síntese química sugamadex sódico e dasatinibe monoidratado na certificação da empresa Pliva Hrvatska D.O.O. (Código Único: B.000114), publicada pela Resolução - RE nº 617, de 24 de fevereiro de 2022.
- 28/07/2022 - Despacho MS 92/2022 - Dispõe sobre Recurso administrativo hierárquico interposto em face de decisão que manteve o indeferimento de Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social em Saúde.
- 28/07/2022 - Aresto GGREC/ANVISA/MS 1.515/2022 - Decide sobre os recursos especificados.
- 04/08/2022 - Portaria SAES/MS 289/2022 - Defere, Sub Judice, a Renovação do CEBAS da Real 2P Health Care Interlar Sistema Médico de Hospitalização Domiciliar, com sede em Brasília (DF).
- 04/08/2022 - Portaria SAES/MS 301/2022 - Restabelece, sub judice, os efeitos da Portaria SAS/MS nº 1.838, de 6 de dezembro de 2016, que indefere a Renovação do CEBAS da Fundação de Apoio ao HEMOSC/CEPON, com sede em Florianópolis (SC).
- 04/08/2022 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.496/2022 - Fica reconhecido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), para realização de Auditorias Regulatórias em estabelecimentos fabris de produtos para saúde. Revogada pela Resolução 2909/2023/RE/GGFIS/ANVISA/MS
- 04/08/2022 - Resolução RE/AFE/ANVISA/MS 2.501/2022 - Indefere o Pedido de Alteração de Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos.
- 04/08/2022 - Resolução RE/AFE/ANVISA/MS 2.506/2022 - Altera a Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.
- 03/08/2022 - Portaria MS 2.979/2019 - Retifica a Portaria GM/MS nº 2.979, de 12 de novembro de 2019.
- 03/08/2022 - Consulta Pública GGTOX/ANVISA/MS 1.105/2022 - O Gerente-Geral de Toxicologia no exercício da competência que lhe foi delegada por meio do Despacho 153, de 27 de outubro de 2021, aliado ao art. 187, III, do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve submeter à consulta pública, para comentários e sugestões do público em geral, proposta de ato normativo, em Anexo.
- 02/08/2022 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.348/2022 - Retifica a Resolução nº 2.348, de 14 de julho de 2022.
- 02/08/2022 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.490/2022 - Adota a medida preventiva constante no ANEXO.
- 10/08/2022 - Portaria SUEST-RN/FUNASA/MS 3.888/2022 - Designar servidores para atuarem como Pregoeiro e Equipe de Apoio na SUEST/RN.
- 03/08/2022 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.305/2022 - Retifica a Resolução nº 2.305, de 13 de julho de 2022.
- 01/08/2022 - Resolução RE/GHCOS/ANVISA/MS 2.422/2022 - Defere as petições de Transferência de titularidade e por consequente, cancelar o Registro dos produtos saneantes de risco 2, conforme relação anexa.
- 01/08/2022 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.427/2022 - Concede a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde, por meio de sua renovação automática, às empresas constantes no anexo.
- 01/08/2022 - Resolução RE/GGTOX/ANVISA/MS 2.458/2022 - Aprova os atos de avaliação toxicológica de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo, com o respectivo resultado da análise,
- 01/08/2022 - Resolução RE/COPEC/GGMED/ANVISA/MS 2.464/2022 - Defere petições relacionadas à Coordenação de Pesquisa Clínica em Medicamentos e Produtos Biológicos.
- 05/08/2022 - Resolução RE/AFE/ANVISA/MS 2.479/2022 - Indefere o Pedido de Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução.
- 05/08/2022 - Resolução RE/AFE/ANVISA/MS 2.482/2022 - Concede Autorização de Funcionamento para Empresas constantes no anexo desta Resolução.
- 29/07/2022 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 2.437/2022 - Defere petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos.
- 29/07/2022 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 2.438/2022 - Indefere petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos, conforme anexo.
- 29/07/2022 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 2.440/2022 - Cancela o registro sanitário de medicamentos ou de apresentações, conforme anexo.
- 28/07/2022 - Portaria SAPS/MS 45/2022 - Credencia municípios e Distrito Federal a fazerem jus a transferência dos incentivos financeiros federais de custeio referentes às equipes e serviços no âmbito da Atenção Primária à Saúde.
- 28/07/2022 - Portaria SAES/MS 261/2022 - Concede renovação da classificação de acordo com a complexidade tecnológica a estabelecimentos de saúde.
- 28/07/2022 - Portaria ANVISA/MS 575/2022 - Cede o servidor CRISTIANO SOARES FERNANDES, ocupante do cargo efetivo de Analista Administrativo, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Agência Reguladora, para ocupar o Cargo Comissionado Técnico V, código CCT-V, de Coordenador de Acompanhamento Legislativo, na Assessoria Especial de Relações Parlamentares e Institucionais, da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
- 28/07/2022 - Portaria FUNASA/MS 3.951/2022 - Institui Unidade de Gerenciamento de Projetos - UGP de caráter transitório, vinculada à Presidência da Funasa, com atribuições para acompanhamento da estruturação de projetos de concessão com participação da Funasa.
- 28/07/2022 - Resolução RE/GGALI/ANVISA/MS 2.408/2022 - Indefere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Alimentos.
- 03/08/2022 - Portaria ANVISA/MS 595/2022 - Autoriza o afastamento do país da servidora MARIANA DENARDIN KLEIN, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária.
- 03/08/2022 - Portaria ANVISA/MS 596/2022 - Autoriza o afastamento do país da servidora MARINA LEAL BICELLI DE AGUIAR, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária.
- 03/08/2022 - Portaria ANVISA/MS 598/2022 - Exonera, a pedido, a servidora FABIANA BARINI RODRIGUES ALVES, do cargo de Diretor Adjunto, código CGE-I, da Terceira Diretoria.
- 02/08/2022 - Portaria SE/MS 818/2022 - Dá publicidade ao resultado da análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon).
- 02/08/2022 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 2.491/2022 - Publica a aprovação condicional das petições secundárias de medicamentos similares, genéricos e novos, sob os números de expediente constantes no anexo desta Resolução.
- 01/08/2022 - Resolução RE/GGBIO/ANVISA/MS 2.428/2022 - Indefere petições relacionadas à Gerência-Geral de Produtos Biológicos, Radiofármacos, Sangue, Tecidos, Células, Órgãos e Produtos de Terapias Avançadas.
- 01/08/2022 - Resolução RE/GHCOS/ANVISA/MS 2.433/2022 - Indefere os registros e as petições dos produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes
- 01/08/2022 - Resolução RE/GGTOX/ANVISA/MS 2.454/2022 - Aprova a avaliação toxicológica preliminar para fins de Registro Especial Temporário (RET), conforme anexo.
- 29/07/2022 - Portaria ANVISA/MS 573/2022 - Designa, no período de 25 a 29/07/2022, a servidora LARISSA BERTOLLO GOMES PORTO, para exercer o encargo de substituta de Gerente.
- 29/07/2022 - Portaria ANVISA/MS 581/2022 - Autoriza o afastamento do país da servidora KELLEN CRISTINA DOMINGUES DOS SANTOS, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária.
- 29/07/2022 - Portaria FUNASA/MS 3.852/2022 - Altera a PORTARIA Nº 940, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2015 que dispõe sobre o Procedimento Administrativo Sancionador, com vistas à apuração e aplicação de sanções às licitantes e empresas contratadas pela Fundação Nacional de Saúde.
- 29/07/2022 - Resolução RDC/ANVISA/MS 737/2022 - Prorroga a vigência da Resolução da Diretoria Colegiada n° 567, de 29 de setembro de 2021.
- 29/07/2022 - Consulta Pública SCTIE/MS 51/2022 - Fica estabelecido o prazo de 20 (vinte) dias, a contar do dia útil subsequente à data de publicação desta Consulta Pública, para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas.
- 28/07/2022 - Portaria SCTIE/MS 59/2022 - decisão de incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o voriconazol para tratamento de pacientes com aspergilose invasiva.
- 28/07/2022 - Portaria SAES/MS 245/2022 - Defere a Concessão do CEBAS da Associação Hospital e Maternidade Santa Terezinha, com sede em Japurá (PR).
- 28/07/2022 - Portaria SAES/MS 246/2022 - Indefere a Concessão do CEBAS da Fundação Sudoestina de Combate ao Câncer, com sede em Pato Branco (PR). Tornada sem Efeito pela Portaria 628/2022/SAES/MS
- 28/07/2022 - Portaria SAES/MS 264/2022 - Defere a Concessão do CEBAS do Hospital São João de Deus, com sede em Santa Luzia (MG).
- 28/07/2022 - Portaria SAES/MS 273/2022 - Indefere a Concessão do CEBAS do Instituto Nacional de Desenvolvimento Social - INDS, com sede no Rio de Janeiro (RJ).
- 28/07/2022 - Portaria SAES/MS 281/2022 - Defere, em grau de Reconsideração, a Renovação do CEBAS do Serviço Social Autônomo Hospital Metropolitano Dr. Célio de Castro - HMDCC, com sede em Belo Horizonte (MG).
- 28/07/2022 - Portaria ANVISA/MS 570/2022 - Designa, o servidor ARTHUR LEONARDO LOPES DA SILVA, para exercer o encargo de substituta de Gerente- Geral.
- 28/07/2022 - Resolução RE/GGALI/ANVISA/MS 2.407/2022 - Defere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Alimentos.
- 28/07/2022 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.420/2022 - Concede às Empresas constantes no ANEXO, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos.
- 28/07/2022 - Aresto GGREC/ANVISA/MS 1.516/2022 - Decide sobre os recursos especificados.
- 04/08/2022 - Resolução RE/AFE/ANVISA/MS 2.505/2022 - Concede Autorização de Funcionamento para Empresas constantes no anexo desta Resolução.
- 04/08/2022 - Resolução RE/AFE/ANVISA/MS 2.507/2022 - Indefere o pedido de Autorização de Funcionamento para as Empresas constantes no anexo desta Resolução.
- 04/08/2022 - Resolução RE/AFE/ANVISA/MS 2.509/2022 - Concede Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução.
- 02/08/2022 - Portaria ANVISA/MS 592/2022 - Estabelece a sub-rogação de Contratos Administrativos Remanescentes celebrados pela CVPAF-CE, Unidade Gestora da ANVISA que integrava a extinta Regional Nordeste 01, para a Unidade Gestora 253002 - Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Sede.
- 02/08/2022 - Portaria SE/MS 816/2022 - Dá publicidade ao resultado da análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).
- 01/08/2022 - Portaria SAPS/MS 46/2022 - Concede Registro Único para o exercício da medicina - RMS, exclusivamente no âmbito do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
- 01/08/2022 - Portaria SESAI/MS 111/2022 - Institui, no âmbito dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (Dsei), o Comitê Distrital da 6ª Conferência Nacional de Saúde Indígena (6ª CNSI), com o objetivo de mobilizar e providenciar a logística para a participação da delegação do Distrito na etapa nacional da 6ª CNSI, que será realizada em Brasília, nos dias 14 a 18 de novembro de 2022.
- 01/08/2022 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.424/2022 - Concede a Certificação de Boas Práticas de Distribuição e/ou Armazenagem de Produtos para Saúde às empresas constantes no anexo.
- 01/08/2022 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 2.444/2022 - Indefere as petições de cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa, relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para a Saúde
- 01/08/2022 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 2.445/2022 - Declara o cancelamento dos produtos para a saúde, sob os números de registro constantes do anexo desta Resolução, considerando o cancelamento da Autorização de Funcionamento de Empresa - AFE.
- 01/08/2022 - Resolução RE/GGTAB/ANVISA/MS 2.463/2022 - Defere a petição relativa a produto fumígeno derivado do tabaco, conforme anexo, em cumprimento à decisão liminar concedida pelo 3ª VF/SJ/BA, no processo 46408-58.2012.4.01.3300.
- 01/08/2022 - Resolução RE/COPEC/GGMED/ANVISA/MS 2.465/2022 - Autoriza a implementação das petições relacionadas à Coordenação de Pesquisa Clínica em Medicamentos e Produtos Biológicos, por decurso de prazo.
- 01/08/2022 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.473/2022 - Concede à(s) empresa(s) constante(s) no ANEXO, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos por meio de sua renovação automática.
- 01/08/2022 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.474/2022 - Concede à(s) empresa(s) constante(s) no ANEXO, a Certificação de Boas Práticas de Distribuição e/ou Armazenagem de Medicamentos.
- 01/08/2022 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.475/2022 - Concede à(s) Empresa(s) constante(s) no ANEXO, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos.
- 05/08/2022 - Resolução RE/AFE/ANVISA/MS 2.478/2022 - Altera Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução.
- 01/08/2022 - Instrução Normativa ANVISA/MS 164/2022 - Dispõe sobre o procedimento de submissão contínua de dados técnicos para o registro de vacinas Covid- 19.
- 29/07/2022 - Portaria ANVISA/MS 580/2022 - Autoriza o afastamento do país da servidora MILAY RORATO DE OLIVEIRA RIOS, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária.
- 29/07/2022 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 2.434/2022 - Cancela os registros por declaração de caducidade dos insumos farmacêuticos ativos sob os números de processos constantes do anexo desta Resolução.
- 29/07/2022 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 2.436/2022 - Defere petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos.
- 28/07/2022 - Portaria SAES/MS 259/2022 - Defere a Concessão do CEBAS do Hospital São Bento, com sede em Novo Cruzeiro (MG).
- 28/07/2022 - Portaria SAES/MS 270/2022 - Defere a Renovação do CEBAS da Associação Hospitalar Beneficente São Vicente de Paulo, com sede em Passo Fundo (RS).
- 28/07/2022 - Portaria ANVISA/MS 571/2022 - Nomeia a servidora DANIELE CARCUTE SOARES CAETANO, para ocupar o cargo de Assistente.
- 28/07/2022 - Portaria MS 3.136/2022 - Dispõe sobre a revogação de Redes de Pesquisa em Saúde.
- 28/07/2022 - Portaria MS 3.137/2022 - Aprova o repasse de recursos para estados e Distrito Federal, a título de financiamento, referente a julho, agosto e setembro de 2022, para aquisição de medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica conforme Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde.
- 28/07/2022 - Resolução RE/GGBIO/ANVISA/MS 2.410/2022 - Defere petições relacionadas à Gerência-Geral de Produtos Biológicos, Radiofármacos, Sangue, Tecidos, Células, Órgãos e Produtos de Terapias Avançadas.
- 28/07/2022 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.413/2022 - Concede às empresas constantes no anexo, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Insumos Farmacêuticos Ativos.
- 28/07/2022 - Resolução RE/GGALI/ANVISA/MS 3.163/2019 - Retifica a Resolução-RE nº 3163 de 7 de novembro de 2019.
- 03/08/2022 - Portaria ANVISA/MS 593/2022 - Autoriza o afastamento do país do servidor FELIPE AUGUSTO GOMES SALES, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária.
- 03/08/2022 - Portaria ANVISA/MS 597/2022 - Autoriza o afastamento do país da servidora VANESSA LUCAS XAVIER, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária.
- 03/08/2022 - Consulta Pública GGTOX/ANVISA/MS 1.106/2022 - Submete à consulta pública, para comentários e sugestões do público em geral, proposta de ato normativo, em Anexo.
- 02/08/2022 - Portaria SE/MS 817/2022 - Dá publicidade aos resultados das análises de prestações de contas anuais de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon). Revogada pela Portaria 328/2024/SE/MS
- 02/08/2022 - Portaria MS 3.179/2022 - Suspende na parcela maio de 2022 a transferência de incentivos financeiros das equipes e serviços da Atenção Primária, com irregularidades no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).
- 02/08/2022 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.487/2022 - Adota a(s) medida(s) preventiva(s) constante(s) no ANEXO. Revogada pela Resolução 3002/2022/RE/GGFIS/ANVISA/MS
- 02/08/2022 - Consulta Pública ANS/MS 100/2022 - Fica aberta Consulta Pública com prazo de 20 (vinte) dias, do dia 03/08/2022 a 22/08/2022
- 01/08/2022 - Resolução RE/GHCOS/ANVISA/MS 2.423/2022 - Defere os registros e as petições dos produtos saneantes, conforme relação anexa.
- 01/08/2022 - Resolução RE/GHCOS/ANVISA/MS 2.431/2022 - Cancela os processos dos produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes.
- 10/08/2022 - Resolução RE/GELAS/ANVISA/MS 2.446/2022 - Habilita na Rede Brasileira de Laboratórios Analíticos em Saúde (REBLAS) o(s) laboratório(s) constante(s) no anexo.
- 10/08/2022 - Resolução RE/GELAS/ANVISA/MS 2.447/2022 - Indefere o pedido de habilitação na Rede Brasileira de Laboratórios Analíticos em Saúde (REBLAS) o(s) laboratório(s) constante(s) no anexo.
- 01/08/2022 - Resolução RE/GGTOX/ANVISA/MS 2.460/2022 - Aprova os atos de avaliação toxicológica de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo, com o respectivo resultado da análise.
- 01/08/2022 - Resolução RE/GGTAB/ANVISA/MS 2.461/2022 - Cancela por caducidade o Registro de Produtos Fumígenos Derivados do Tabaco das marcas.
- 01/08/2022 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.467/2022 - Cancela as Certificações de Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos da empresa constante no anexo
- 03/08/2022 - Resolução RE/AFE/ANVISA/MS 2.477/2022 - Concede Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução
- 05/08/2022 - Resolução RE/AFE/ANVISA/MS 2.480/2022 - Cancela as Autorizações de Funcionamento de Empresas constantes no anexo desta Resolução.
- 10/08/2022 - Resolução RE/AFE/ANVISA/MS 2.485/2022 - Indefere o pedido de Autorização de Funcionamento para as Empresas constantes no anexo desta Resolução.
- 10/08/2022 - Resolução RE/AFE/ANVISA/MS 2.486/2022 - Indefere o pedido de Alteração de Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.
- 03/08/2022 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 4.316/2021 - Retifica a Resolução - RE nº 4.316, de 18 de novembro de 2021.
- 29/07/2022 - Portaria ANVISA/MS 583/2022 - Autoriza o afastamento do país do servidor RAFAEL ANTONIO DALFIOR FAVA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária.
- 29/07/2022 - Portaria MS 3.158/2022 - Estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Estado de Pernambuco e Município de Recife.
- 28/07/2022 - Portaria SAES/MS 241/2022 - Inclui Procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.
- 28/07/2022 - Portaria SAES/MS 244/2022 - Indefere a Concessão do CEBAS da ABCC - Associação Bragantina de Combate ao Câncer, com sede em Bragança Paulista (SP). Tornada sem Efeito pela Portaria 774/2022/SAES/MS
- 28/07/2022 - Portaria SAES/MS 247/2022 - Indefere a Concessão do CEBAS da Associação Para Prevenção e Recuperação Humana - SOS Esperança e Vida, com sede em Vinhedo (SP).
- 28/07/2022 - Portaria SAES/MS 258/2022 - Exclui membro de equipe de transplante.
- 28/07/2022 - Portaria ANVISA/MS 572/2022 - Declara, vacância do cargo de Técnico Administrativo, Classe "A", Padrão V, código de vaga n° 998684
- 28/07/2022 - Portaria ANVISA/MS 574/2022 - Designa, no período de 20 a 29/07/2022, a servidora MARIA FRANCISCA BARBOSA DA COSTA SANTOS, para exercer o encargo de substituta de Coordenador.
- 28/07/2022 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.418/2022 - Concede às empresas constantes no ANEXO, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos por meio de sua renovação automática.
- 28/07/2022 - Consulta Pública MS 3/2022 - Fica estabelecido o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas.
- 04/08/2022 - Resolução RE/AFE/ANVISA/MS 2.508/2022 - Indefere o pedido de Alteração de Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.
- 04/08/2022 - Resolução RE/GGTAB/ANVISA/MS 2.510/2022 - Defere as petições relativas a produtos fumígenos derivados do tabaco.
- 03/08/2022 - Portaria SAES/MS 286/2022 - Defere a Concessão do CEBAS da Associação de Integração Social de Itajubá, com sede em Itajubá (MG).
- 03/08/2022 - Portaria ANVISA/MS 594/2022 - Autoriza o afastamento do país da servidora CAROLINA LOPES KRAHN, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária.
- 01/08/2022 - Resolução RE/GGBIO/ANVISA/MS 2.429/2022 - Defere petições relacionadas à Gerência-Geral de Produtos Biológicos, Radiofármacos, Sangue, Tecidos, Células, Órgãos e Produtos de Terapias Avançadas.
- 01/08/2022 - Resolução RE/COPEC/GGMED/ANVISA/MS 2.442/2022 - Defere petições relacionadas à Coordenação de Pesquisa Clínica em Medicamentos e Produtos Biológicos.
- 01/08/2022 - Resolução RE/GGTOX/ANVISA/MS 2.456/2022 - Aprova os atos de avaliação toxicológica para fins de pós-registro de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo, com o respectivo resultado da análise.
- 01/08/2022 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.466/2022 - Cancela a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos da empresa constante no anexo
- 01/08/2022 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.468/2022 - Concede à(s) empresa(s) constante(s) no anexo, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Insumos Farmacêuticos Ativos.
- 01/08/2022 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.476/2022 - Indefere o(s) Pedido(s) de Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos da(s) empresa(s) constante(s) no ANEXO.
- 10/08/2022 - Resolução RE/AFE/ANVISA/MS 2.484/2022 - Cancela, a pedido, a Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.
- 28/07/2022 - Portaria SAES/MS 272/2022 - Defere a Concessão do CEBAS da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Itapira, com sede em Itapira (SP).
- 28/07/2022 - Portaria SE/MS 768/2022 - Dá publicidade ao resultado de análise de pedido de readequação de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).
- 28/07/2022 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.417/2022 - Concede à empresa constante no ANEXO, a Certificação de Boas Práticas de Distribuição e/ou Armazenamento de Medicamentos por meio de sua renovação automática.
- 18/08/2023 - VOTO DIDES/ANS/MS 203/2022 - Dispõe sobre o voto pela aprovação das propostas normativas abaixo relacionadas.
- 04/08/2022 - Resolução RE/AFE/ANVISA/MS 2.500/2022 - Indefere o Pedido de Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução.
- 04/08/2022 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.512/2022 - Adota a medida preventiva constante no ANEXO.
- 03/08/2022 - Portaria ANVISA/MS 600/2022 - Designa, a servidora VERA LÚCIA DAL FORNO, para exercer o encargo de substituta de Coordenador Estadual.
- 03/08/2022 - Portaria MS 3.176/2022 - Suspende a transferência do recurso financeiro destinado ao custeio mensal dos serviços especializados de saúde bucal: Laboratório Regional de Prótese Dentária (LRPD).
- 02/08/2022 - Portaria CORGE/ANVISA/MS 3/2022 - Retifica a Portaria nº 3, de 28 de julho de 2022.
- 30/06/2023 - VOTO DIGES/ANS/MS 2/2022 - Celebração de Termo de Cessão de Uso de Imóvel entre a Superintendência de Seguros Privados - SUSEP e a Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS para cessão de espaço para instalação do Núcleo da ANS em Curitiba/PR.
- 01/08/2022 - Resolução RDC/ANVISA/MS 738/2022 - Dispõe sobre o registro, notificação, importação e controle de qualidade de radiofármacos.
- 01/08/2022 - Resolução RE/GHCOS/ANVISA/MS 2.421/2022 - Indefere os registros e as petições dos produtos saneantes
- 01/08/2022 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.426/2022 - Concede às empresas constantes no anexo a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde.
- 01/08/2022 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 2.443/2022 - Declara o cancelamento de registro ou notificação de produtos para a saúde a pedido da empresa sob os números de registro/notificação constantes do anexo desta Resolução.
- 01/08/2022 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.470/2022 - Inclui os insumos farmacêuticos biológicos alfamoroctocogue, rituximabe e RNAm codificando a proteína Spike do vírus SARS-CoV-2 na certificação da empresa PFIZER IRELAND PHARMACEUTICALS
- 03/08/2022 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.481/2022 - Adota a medida preventiva constante no ANEXO.
- 29/07/2022 - Portaria Conjunta ANVISA/MS 1/2022 - Institui a Comissão Técnica da Emergência Monkeypox para fins de acompanhar, avaliar e atuar nos procedimentos para anuência em pesquisas clínicas e autorização de produtos de terapia avançada, medicamentos e vacinas para prevenir, tratar ou aliviar sintomas causados pela varíola dos macacos (Monkeypox).
- 29/07/2022 - Portaria SAES/MS 300/2022 - Defere a Concessão do CEBAS do Instituto Maria Schimitt de Desenvolvimento de Ensino, Assistência Social e Saúde do Cidadão, com sede em Sombrio (SC).
- 29/07/2022 - Consulta Pública SCTIE/MS 50/2022 - Fica estabelecido o prazo de 20 (vinte) dias, a contar do dia útil subsequente à data de publicação desta Consulta Pública, para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas.
- 28/07/2022 - Portaria SAES/MS 252/2022 - Indefere a Concessão do CEBAS da Fundação Pe. Antônio Dante Civiero, com sede em Teresina (PI).
- 28/07/2022 - Portaria SAES/MS 253/2022 - Cancela o CEBAS da Santa Casa de Misericórdia de Santa Rita de Jacutinga, com sede em Santa Rita de Jacutinga (MG).
- 28/07/2022 - Portaria SAES/MS 262/2022 - Renova a autorização e a habilitação de estabelecimento de saúde para realização dos exames de histocompatibilidade.
- 28/07/2022 - Resolução RE/GGALI/ANVISA/MS 2.409/2022 - Defere as petições de alteração temporária, nos termos da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 382, de 12 de maio de 2020
- 04/08/2022 - Portaria DRAC/SAES/MS 7/2022 - Cadastra os profissionais de saúde, como auditores das Operadoras de Planos e Seguros de Saúde relacionados.
- 04/08/2022 - Portaria SAES/MS 316/2022 - Dispõe sobre a implantação do Programa de Gestão do Trabalho no âmbito da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde. Revogada pela Portaria 887/2022/SAES/MS
- 04/08/2022 - Portaria MS 3.861/2019 - Na Portaria GM/MS nº 3.861, de 27 de dezembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 250-B, de 27 de dezembro de 2019, Seção 1 - Edição Extra, páginas 47 e 48,
- 04/08/2022 - Resolução RE/AFE/ANVISA/MS 2.499/2022 - Altera Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução.
- 10/08/2022 - Portaria FIOCRUZ/MS 172/2022 - Delega competências às autoridades especificadas. Revogada pela Portaria 666/2023/FIOCRUZ/MS
- 03/08/2022 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 254/2021 - Retifica a Resolução-RE nº 254, de 20 de janeiro de 2021.
- 01/08/2022 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.415/2022 - Inclui a linha "Produtos estéreis: Soluções Parenterais de Pequeno Volume com Esterilização Terminal" na certificação da empresa ZAMBON S.P.A. (Código único: A.000646), solicitada pela empresa UCB BIOPHARMA LTDA.
- 01/08/2022 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.416/2022 - Indefere o(s) Pedido(s) de Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos da(s) empresa(s) constante(s) no ANEXO.
- 01/08/2022 - Resolução RE/GGBIO/ANVISA/MS 2.430/2022 - Cancela o registro sanitário de medicamentos, produtos biológicos e insumos farmacêuticos, ou de apresentações
- 01/08/2022 - Resolução RE/GHCOS/ANVISA/MS 2.432/2022 - Defere os registros e as petições dos produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes.
- 01/08/2022 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 2.451/2022 - Defere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para a Saúde
- 01/08/2022 - Resolução RE/GGTOX/ANVISA/MS 2.457/2022 - Reprova os atos de avaliação toxicológica para fins de pós-registro de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo.
- 01/08/2022 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.469/2022 - Concede à(s) empresa(s) constante(s) no anexo, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Insumos Farmacêuticos Ativos.
- 05/08/2022 - Resolução RE/AFE/ANVISA/MS 2.483/2022 - Altera a Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.
- 04/04/2024 - Contrato ANVISA/MS 33/2022 - Dispõe sobre a prestação de serviços especializados.
- 29/07/2022 - Portaria CORGE/ANVISA/MS 3/2022 - Designa RODRIGO CLETO JORGE, Analista Administrativo, MARIA ENEIDE DA SILVA SOUSA, Agente Administrativo, para, sob a Presidência do primeiro, constituírem Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização - PAR.
- 29/07/2022 - Portaria ANVISA/MS 579/2022 - Autoriza o afastamento do país da servidora ANDRESSA SIMOES COSTA SOUTO, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária.
- 29/07/2022 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 2.439/2022 - Cancela o registro sanitário de medicamentos e insumos farmacêuticos, ou de apresentações.
- 29/07/2022 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 2.441/2022 - Defere petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos.
- 28/07/2022 - Portaria SCTIE/MS 55/2022 - Decisão de incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, a anidulafungina para tratamento de pacientes com candidemia e outras formas de candidíase invasiva.
- 28/07/2022 - Portaria SCTIE/MS 60/2022 - Torna pública a decisão de incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o isavuconazol para tratamento da fase de consolidação de pacientes diagnosticados com todas as formas de mucormicose.
- 28/07/2022 - Portaria SAES/MS 243/2022 - Defere, em Grau de Reconsideração, a Concessão do CEBAS do Instituto Núcleo de Apoio às Políticas Públicas (INAPP), com sede em Porto Alegre (RS).
- 28/07/2022 - Portaria SAES/MS 251/2022 - Cancela o CEBAS da Sociedade Assistencial e Beneficente de Ibitiara - SABI, com sede em Ibitiara/BA .
- 28/07/2022 - Portaria SAES/MS 254/2022 - Cancela o CEBAS da Associação Hospitalar São Francisco de Canindé, com sede em Canindé/CE. Tornada sem Efeito pela Portaria 731/2022/SAES/MS
- 28/07/2022 - Portaria SAES/MS 265/2022 - Indefere a Concessão do CEBAS do Hospital Maternidade Frei Galvão, com sede em Guaratinguetá (SP).
- 28/07/2022 - Resolução RE/GGALI/ANVISA/MS 1.901/2022 - Retifica a Resolução-RE nº 1.901 de 9 de junho de 2022.
- 28/07/2022 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.412/2022 - Concede às empresas constantes no anexo, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Insumos Farmacêuticos Ativos.
- 28/07/2022 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.419/2022 - Concede às empresas constantes no ANEXO, a Certificação de Boas Práticas de Distribuição e/ou Armazenagem de Medicamentos.