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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 04/08/2022 - Resolução CFF/EFEPL 729/2022 - Dispõe sobre a Assistência Farmacêutica em atendimento móvel pré-hospitalar e de urgências ou emergências.
- 04/08/2022 - Resolução CFMV/EFEPL 1.468/2022 - Fixa os valores das anuidades de pessoas físicas e jurídicas, taxas e emolumentos, para o exercício de 2023, devidos aos Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária - CFMV/CRMVs -, e dá outras providências.