-
Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 03/08/2022 - Portaria MAPA 466/2022 - Institui a Comissão Técnica Consultiva para o Monitoramento da Qualidade e da Competitividade do Leite e Derivados.
- 03/08/2022 - Portaria MAPA 467/2022 - Prorroga o prazo de vigência da emergência fitossanitária previsto na Portaria MAPA nº 249, 4 de agosto de 2021, relativa ao risco iminente de introdução da praga quarentenária ausente Moniliophthora roreri nos Estados do Acre, Amazonas e Rondônia e estabelece as diretrizes para a elaboração de Plano Estadual Emergencial de Prevenção, Supressão e Erradicação da praga.
- 02/08/2022 - Portaria SE/MAPA 2/2022 - Altera o Anexo I da Portaria SE/MAPA nº 2, de 1º de junho de 2022.
- 02/08/2022 - Ato CGA/DSV/SDA/MAPA 35/2022 - Retifica o Ato nº 35.
- 29/07/2022 - Portaria SUR-TO/INCRA/MAPA 13/2013 - Retifica a Portaria N° 13, de 11/06/2013.
- 29/07/2022 - Portaria SAP/MAPA 1.165/2022 - Cancelar, a Autorização de Pesca Especial Temporária da Embarcação de Pesca ESCRITORIO, inscrita no Sistema Informatizado do Registro Geral da Atividade Pesqueira sob o nº SC-0005158-9.
- 01/08/2022 - Portaria SAP/MAPA 1.177/2022 - Cancelar, a Autorização de Pesca Especial Temporária da Embarcação de Pesca LOBO DO MAR III, inscrita no Sistema Informatizado do Registro Geral da Atividade Pesqueira sob o nº SC-0005722- 7.
- 28/07/2022 - Portaria BACO/DIRAD/SEFA/CA/MD 44/2022 - Aplica a sanção a empresa E. M. PIRES GERENCIAMENTO E PLANEJAMENTO
- 28/07/2022 - Portaria SFA-AM/SE/MAPA 54/2022 - Habilitação de médico veterinário
- 28/07/2022 - Portaria SFA-PE/SE/MAPA 139/2022 - Cadastra sob o número BR-PE0857 a empresa Cooperativa de Produtores Exportadores do Vale do São Francisco (COOPEXVALE).
- 28/07/2022 - Portaria SAP/MAPA 1.157/2022 - Cancelar, a Autorização de Pesca Especial Temporária da Embarcação de Pesca LARA MAR I, inscrita no Sistema Informatizado do Registro Geral da Atividade Pesqueira sob o nº SC-0005306-7.
- 28/07/2022 - Portaria INCRA/MAPA 1.540/2022 - Dispõe sobre o procedimento de reversão de imóveis rurais do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra e da União sob gestão do Incra, no âmbito da regularização fundiária prevista na Lei nº 11.952, de 25 de junho 2009.
- 28/07/2022 - Resolução PROAGRO/SPA/MAPA 15/2022 - Divulga resultado do julgamento de recursos da Comissão Especial de Recursos (CER) do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (PROAGRO).
- 28/07/2022 - Resolução PROAGRO/SPA/MAPA 18/2022 - Divulga resultado do julgamento de recursos da Comissão Especial de Recursos (CER) do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (PROAGRO).
- 28/07/2022 - Instrução Normativa INCRA/MAPA 125/2022 - Dispõe sobre a alienação, na modalidade de doação dos bens móveis inservíveis, de propriedade do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra.
- 29/07/2022 - Portaria SFA-PE/SE/MAPA 143/2022 - Habilita o Médico Veterinário RICARDO JORGE DA ROCHA FARIA, CRMV-PE Nº 1450-VP para a emissão de Guia de Trânsito Animal - GTA no trânsito interestadual e interestadual de aves e ovos férteis com finalidade de produção de carne, ovos e material genético para os municípios de Paudalho, Limoeiro e Orobó do Estado de Pernambuco.
- 29/07/2022 - Portaria SFA-RS/SE/MAPA 265/2022 - Habilita os Médicos Veterinários relacionados no anexo I, que contém os processos, nomes e respectivos números de registro no CRMV, para emitir Guia de Trânsito Animal (GTA) no Estado do Rio Grande do Sul, consoante às normas dispostas nas legislações vigentes.
- 29/07/2022 - Portaria SDA/MAPA 631/2022 - Altera o prazo estabelecido no art. 59 da Portaria Nº 365, de 16 de julho de 2021, que aprova o Regulamento Técnico de Manejo Pré-abate e Abate Humanitário e os métodos de insensibilização autorizados pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Revogada pela Portaria 740/2023/SDA/MAPA
- 01/08/2022 - Portaria SAP/MAPA 1.172/2022 - Cancelar, a Autorização de Pesca Especial Temporária da Embarcação de Pesca MONICA III, inscrita no Sistema Informatizado do Registro Geral da Atividade Pesqueira sob o nº SC-0006915-6.
- 01/08/2022 - Portaria SAP/MAPA 1.176/2022 - Cancelar, a Autorização de Pesca Especial Temporária da Embarcação de Pesca GEORGIA DO SUL, inscrita no Sistema Informatizado do Registro Geral da Atividade Pesqueira sob o nº SC-0005775-1.
- 04/08/2022 - Portaria SFA-RS/SE/MAPA 271/2022 - Cadastra sob o número nº BR RS 0860, a empresa Agroindustrial Sul Pinus Ltda.
- 04/08/2022 - Portaria SFA-PR/SE/MAPA 645/2022 - Habilita o Médico Veterinário ADRIANO TOSHIO HAYASHIDA, CRMV-PR Nº 4426 para fornecer GUIA DE TRÂNSITO ANIMAL para fins de trânsito de animais das espécies AVES no Estado do Paraná (Processo nº 21034.010269/2022-09).
- 01/08/2022 - Portaria MAPA 463/2022 - Altera a Portaria nº 319, de 23 de setembro de 2020, para incluir o Anexo XIII contendo listagem adicional de atos normativos inferiores a decreto editados no âmbito do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento considerados vigentes na fase de triagem e para excluir atos destituídos de conteúdo normativo, atos incluídos em duplicidade e atos expressamente revogados anteriormente a sua inclusão.
- 01/08/2022 - Resolução CD/INCRA/MAPA 42/2022 - Aprova a Instrução Especial Incra nº 5, de 29 de julho de 2022, que dispõe sobre os índices básicos cadastrais e os parâmetros para o cálculo do módulo rural.
- 29/07/2022 - Portaria MAPA 465/2022 - Declara a revogação da Portaria nº 37, de 18 de fevereiro de 2021, que institui o Comitê de Crise para monitoramento e ações para minimizar os impactos do coronavírus (CC-AGRO-COVID19), e atos normativos correlatos.
- 29/07/2022 - Portaria SAP/MAPA 1.166/2022 - Cancelar, a Autorização de Pesca Especial Temporária da Embarcação de Pesca TERCILIA II, inscrita no Sistema Informatizado do Registro Geral da Atividade Pesqueira sob o nº SC-0018297-1.
- 01/08/2022 - Portaria SAP/MAPA 1.170/2022 - Cancelar, a Autorização de Pesca Especial Temporária da Embarcação de Pesca VO ROSA, inscrita no Sistema Informatizado do Registro Geral da Atividade Pesqueira sob o nº SC-0005379-9.
- 01/08/2022 - Portaria SAP/MAPA 1.175/2022 - Cancelar, a Autorização de Pesca Especial Temporária da Embarcação de Pesca GALEÃO PIRATA, inscrita no Sistema Informatizado do Registro Geral da Atividade Pesqueira sob o nº SC-0005963-9.
- 01/08/2022 - Portaria SAP/MAPA 1.179/2022 - Cancelar, a Autorização de Pesca Especial Temporária da Embarcação de Pesca VENCEDOR S, inscrita no Sistema Informatizado do Registro Geral da Atividade Pesqueira sob o nº SC-0006854-0.
- 28/07/2022 - Resolução PROAGRO/SPA/MAPA 17/2022 - Divulga resultado do julgamento de recursos da Comissão Especial de Recursos (CER) do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (PROAGRO).
- 28/07/2022 - Decisão CORREG/MAPA 27.072.022/2022 - TERMO DE JULGAMENTO nº 228/2022/CORREG/MAPA
- 01/08/2022 - Portaria SAP/MAPA 1.158/2022 - Cancela, a pedido, a Autorização de Pesca da embarcação de pesca TROPA DE ELITE, na modalidade de permissionamento disposta no item 2.4, do Anexo II da Instrução Normativa Interministerial nº 10, 10 de junho de 2011 do Ministério da Pesca e Aquicultura e do Ministério do Meio Ambiente; e concede, em conversão de modalidade de pesca, a Permissão Prévia de Pesca para a embarcação de pesca TROPA DE ELITE, na modalidade de permissionamento disposta no item 1.18, do Anexo I, da Instrução Normativa Interministerial nº 10, 10 de junho de 2011 do Ministério da Pesca e Aquicultura e do Ministério do Meio Ambiente.
- 01/08/2022 - Portaria SAP/MAPA 1.181/2022 - Cancelar, de ofício, a Autorização de Pesca Especial Temporária da Embarcação de Pesca JOÃO PEDRO IV, inscrita no Sistema Informatizado do Registro Geral da Atividade Pesqueira sob o nº SC- 0016392-5.
- 01/08/2022 - Portaria SAP/MAPA 1.183/2022 - Cancelar, de ofício, a Autorização de Pesca Especial Temporária da Embarcação de Pesca SAN SUB, inscrita no Sistema Informatizado do Registro Geral da Atividade Pesqueira sob o nº SC-0032035-9.
- 01/08/2022 - Portaria MAPA 464/2022 - Divulga os atos normativos inferiores a decreto de competência do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento revisados e consolidados nos termos do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.
- 01/08/2022 - Portaria INCRA/MAPA 1.561/2022 - Divulga os atos normativos inferiores a decreto de competência do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra, revisados, consolidados e revogados, nos termos do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.
- 01/08/2022 - Portaria SAP/MAPA 1.168/2022 - Declara encerrada a temporada de pesca da tainha (Mugil liza) para as modalidades de cerco/traineira e emalhe anilhado no ano de 2022 e dá outras providências.
- 01/08/2022 - Portaria SAP/MAPA 1.171/2022 - Cancelar, a Autorização de Pesca Especial Temporária da Embarcação de Pesca DONA HELENA, inscrita no Sistema Informatizado do Registro Geral da Atividade Pesqueira sob o nº SC-0018291-7.
- 01/08/2022 - Portaria SAP/MAPA 1.178/2022 - Cancelar, a Autorização de Pesca Especial Temporária da Embarcação de Pesca MARINELSON, inscrita no Sistema Informatizado do Registro Geral da Atividade Pesqueira sob o nº SC-0020443-4.
- 04/08/2022 - Portaria SFA-RR/SE/MAPA 50/2022 - Habilita o(a) médico(a) veterinário(a) RAIANE RODRIGUES BEZERRA inscrito(a) no CRMV/ RR sob o número 361, para fins de execução de atividades previstas no Regulamento Técnico do Programa Nacional de Controle e Erradicação de Brucelose e Tuberculose Animal.
- 04/08/2022 - Portaria SAP/MAPA 1.188/2022 - Cancela, a pedido, o Certificado de Registro e Autorização de Embarcação Pesqueira na modalidade de permissionamento disposta no item 2.2, do Anexo II, da Instrução Normativa Interministerial nº 10, de 10 de junho de 2011 do Ministério da Pesca e Aquicultura e do Ministério do Meio Ambiente, da embarcação de pesca AMADO DE DEUS, e concede, em conversão, o Certificado de Registro e Autorização de Embarcação Pesqueira na modalidade de permissionamento disposta no item 6.8, do Anexo VI, da Instrução Normativa Interministerial nº 10, de 10 de junho de 2011, do Ministério da Pesca e Aquicultura e do Ministério do Meio Ambiente.
- 04/08/2022 - Portaria SAP/MAPA 1.189/2022 - Conversão de modalidade de permissionamento da embarcação de pesca JR III, inscrita no Registro Geral da Atividade Pesqueira sob o nº RN-0023887-5 e na Autoridade Marítima pelo Título de Inscrição de Embarcação nº 182-005164-1.
- 02/08/2022 - Portaria SIFISV/SFA-PR/SE/MAPA 40/2022 - Cadastra, sob o número BR-PR0617, a empresa ARAUPEL S/A - FILIAL GUARAPUAVA. Revogada pela Portaria 78/2022/SIFISV/DDA/SFA-PR/SE/MAPA
- 02/08/2022 - Portaria SDA/MAPA 632/2022 - Estabelece os requisitos fitossanitários para a importação de sementes de amor-perfeito (Viola x Wittrockiana) com origem do Chile.
- 01/08/2022 - Portaria SFA-PE/SE/MAPA 144/2022 - Habilita o Médico Veterinário RODOLFO LUIZ GODOY DO AMARAL, CRMV-PE nº 02317-VP para a emissão de Guia de Trânsito Animal - GTA e CIS-E no trânsito intraestadual e interestadual de aves e ovos férteis com finalidade de produção de carne, ovos e material genético, além de resíduos aviários, para os municípios de Bonito, Camocim de São Félix, Barra de Guabiraba e São Joaquim do Monte do Estado de Pernambuco.
- 01/08/2022 - Portaria INCRA/MAPA 1.560/2022 - Altera a Portaria nº 552, de 30 de março de 2022, que divulga os atos normativos inferiores a decreto de competência do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, nos termos do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.
- 29/07/2022 - Portaria SAP/MAPA 1.161/2022 - Cancelar, a Autorização de Pesca Especial Temporária da Embarcação de Pesca SHOW DA VIDA III, inscrita no Sistema Informatizado do Registro Geral da Atividade Pesqueira sob o nº SC-0006019-4.
- 29/07/2022 - Portaria SAP/MAPA 1.163/2022 - Cancelar, a Autorização de Pesca Especial Temporária da Embarcação de Pesca SÃO PEDRO II, inscrita no Sistema Informatizado do Registro Geral da Atividade Pesqueira sob o nº SC-0006004-6.
- 01/08/2022 - Portaria SAP/MAPA 1.173/2022 - Cancelar, a Autorização de Pesca Especial Temporária da Embarcação de Pesca SANTA MARTA, inscrita no Sistema Informatizado do Registro Geral da Atividade Pesqueira sob o nº SC-0005390-1.
- 29/07/2022 - Instrução Normativa INCRA/MAPA 126/2022 - Dispõe sobre os procedimentos necessários à regularização fundiária de ocupações incidentes em terras públicas federais, situadas em áreas urbanas, de expansão urbana ou de urbanização específica do Incra, dentro e fora da Amazônia Legal, e da União, administradas pelo Incra, na Amazônia Legal, previstas no art. 3º da Lei nº 11.952, de 2009, e dá outras providências.
- 02/08/2022 - Portaria SFA-BA/SE/MAPA 86/2022 - Habilita o(a) médico(a) veterinário(a) ROMULO MENEZES AMORIM inscrito(a) no CRMV/ BA sob o número 07583, para fins de execução de atividades previstas no Regulamento Técnico do Programa Nacional de Controle e Erradicação de Brucelose e Tuberculose Animal.
- 02/08/2022 - Ato CGA/DSV/SDA/MAPA 27/2022 - Retifica o Ato nº 27.
- 02/08/2022 - Ato CGA/DSV/SDA/MAPA 32/2022 - Retifica o Ato nº 32.
- 29/07/2022 - Portaria SFA-RN/SE/MAPA 127/2022 - Concede CADASTRO a Regional Pallet Indústria e Comércio de Pallets Eireli - ME.
- 29/07/2022 - Portaria SAP/MAPA 1.164/2022 - Cancelar, a Autorização de Pesca Especial Temporária da Embarcação de Pesca DOURADO II, inscrita no Sistema Informatizado do Registro Geral da Atividade Pesqueira sob o nº SC-0017285-0.
- 01/08/2022 - Portaria SAP/MAPA 1.174/2022 - Cancelar, a Autorização de Pesca Especial Temporária da Embarcação de Pesca DON RAEL II, inscrita no Sistema Informatizado do Registro Geral da Atividade Pesqueira sob o nº SC-0006917-0.
- 03/08/2022 - Portaria SFA-BA/SE/MAPA 87/2022 - Renova o Credenciamento sob o número BR-BA0143, da empresa FBAHIA TRATAMENTOS FITOSSANITÁRIOS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA.
- 03/08/2022 - Portaria SFA-GO/SE/MAPA 189/2022 - Habilita o médico veterinário DIEGO SILVA LIMA, CRMV-GO nº 09205 VP, para emitir Guia de Trânsito Animal - GTA para trânsito intra e interestadual de AVES e OVOS FÉRTEIS nos municípios de Mineiros, Portelândia, Aparecida do Rio Doce, Jataí, Serranópolis, Rio Verde, Santa Helena de Goiás, Santo Antônio da Barra e Maurilândia.
- 02/08/2022 - Ato CGA/DSV/SDA/MAPA 31/2022 - Retifica o Ato nº 31.
- 02/08/2022 - Ato CGA/DSV/SDA/MAPA 36/2022 - Foi aprovada a inclusão do formulador/manipulador Arcad Industrialização Química Ltda - Paulínia/SP, no produto CHRYSOGEN, registro nº 15418.
- 02/08/2022 - Decisão CORREG/MAPA 1.082.022/2022 - Dispõe sobre Julgamento de Processos Administrativos de Responsabilização de Entes Privados - PAR