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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 05/08/2022 06:20:49 - Lei Ordinária 14.260/2022 - Estabelece incentivos à indústria da reciclagem; e cria o Fundo de Apoio para Ações Voltadas à Reciclagem (Favorecicle) e Fundos de Investimentos para Projetos de Reciclagem (ProRecicle).
- 05/08/2022 06:22:43 - Lei Ordinária 14.300/2022 - Institui o marco legal da microgeração e minigeração distribuída, o Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE) e o Programa de Energia Renovável Social (PERS); altera as Leis nºs 10.848, de 15 de março de 2004, e 9.427, de 26 de dezembro de 1996; e dá outras providências.
- 05/08/2022 06:23:30 - Lei Ordinária 14.433/2022 - Abre crédito extraordinário em favor de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 1.200.000.000,00 (um bilhão e duzentos milhões de reais), para o fim que especifica.
- 05/08/2022 06:24:35 - Lei Ordinária 14.434/2022 - Altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.
- 05/08/2022 06:25:26 - Lei Ordinária 14.435/2022 - Altera a Lei nº 14.194, de 20 de agosto de 2021, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022.
- 05/08/2022 06:26:38 - Decreto 11.161/2022 - Altera o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, e o Decreto nº 7.646, de 21 de dezembro de 2011, para dispor sobre a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde e sobre o processo administrativo para incorporação, exclusão e alteração de tecnologias em saúde pelo Sistema Único de Saúde.
- 05/08/2022 06:27:15 - Decreto 11.162/2022 - Dispõe sobre o Programa Caminho da Escola.
- 03/08/2022 - Decreto 11.160/2022 - Altera o Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Grupo- Direção e Assessoramento Superiores - DAS e das Funções Gratificadas do Comando do Exército do Ministério da Defesa e remaneja cargo em comissão. Revogado pelo Decreto 11253/2022
- 03/08/2022 - Decreto sem Número 2.082.022/2022 - Concede, a Medalha de Ordem do Mérito Médico, às personalidades relacionadas.
- 03/08/2022 - Decreto 11.159/2022 - Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança. Revogado pelo Decreto 11344/2023
- 01/08/2022 - Decreto sem Número 29.072.022/2022 - DECRETO DE 29 DE JULHO DE 2022
- 01/08/2022 - Decreto 11.157/2022 - Altera o Decreto nº 9.870, de 27 de junho de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Gabinete de Intervenção Federal no Estado do Rio de Janeiro, e remaneja cargo em comissão. Revogado pelo Decreto 11570/2023
- 12/08/2022 - Decreto sem Número 29.072.022/2022 - Passa, por necessidade do serviço, no âmbito do Comando do Exército, o General de Brigada Combatente GIOVANI MORETTO à situação de adido à Secretaria-Geral do Exército, deixando de ficar adido à 23ª Brigada de Infantaria de Selva.
- 12/08/2022 - Decreto sem Número 29.072.022/2022 - Transfere, para a reserva remunerada, o Vice-Almirante (EN) LIBERAL ENIO ZANELATTO.
- 12/08/2022 - Decreto sem Número 29.072.022/2022 - Promove, no âmbito do Comando da Marinha ao posto de Vice-Almirante, do Corpo da Armada, Contra-Almirante THADEU MARCOS OROSCO COELHO LOBO.
- 01/08/2022 - Decreto 11.154/2022 - Altera o Decreto nº 10.961, de 11 de fevereiro de 2022, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2022.
- 01/08/2022 - Decreto 11.155/2022 - Delega competência para a prática de atos administrativos-disciplinares no âmbito da Advocacia- Geral da União e da Procuradoria-Geral Federal.
- 11/08/2022 - Decreto sem Número 29.072.022/2022 - Transfere, ex officio, a partir de 31 de julho de 2022, para a reserva remunerada, os Oficiais-Generais do Comando do Exército.
- 11/08/2022 - Decreto sem Número 29.072.022/2022 - Nomeia, a partir de 31 de julho de 2022, por necessidade do serviço, no âmbito do Comando do Exército, os Oficiais-Generais.
- 11/08/2022 - Decreto sem Número 29.072.022/2022 - Promove, a partir de 31 de julho de 2022, no âmbito do Comando da Aeronáutica as pessoas relacionadas.
- 29/07/2022 - Lei Ordinária 14.426/2022 - Denomina Desembargador Federal Leomar Amorim o trecho da rodovia BR-222 entre o cruzamento com a rodovia BR-135 e o Município de Chapadinha, no Estado do Maranhão.
- 29/07/2022 - Lei Ordinária 14.428/2022 - Denomina "Viaduto Ademir Barros" o novo viaduto localizado no km 102 da rodovia BR-040, na entrada do Distrito de Xerém, Município de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro.
- 12/08/2022 - Decreto sem Número 29.072.022/2022 - Passa, por necessidade do serviço, no âmbito do Comando do Exército, o General de Brigada Combatente MARCO ANTÔNIO ESTEVÃO MACHADO à situação de adido à Secretaria-Geral do Exército
- 12/08/2022 - Decreto sem Número 29.072.022/2022 - Promove, a partir de 31 de julho de 2022, no âmbito do Comando do Exército, ao posto de General de Exército.
- 12/08/2022 - Decreto sem Número 29.072.022/2022 - Transfere, para a reserva remunerada, o Contra-Almirante RICARDO PEREIRA DA SILVA.
- 29/07/2022 - Decreto 11.153/2022 - Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.
- 01/08/2022 - Decreto 11.158/2022 - Aprova a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI.
- 12/08/2022 - Decreto sem Número 29.072.022/2022 - Exonera, por necessidade do serviço, no âmbito do Comando da Marinha, os Oficiais-Generais.
- 04/08/2022 - Lei Ordinária 14.430/2022 - Dispõe sobre a emissão de Letra de Risco de Seguro (LRS) por Sociedade Seguradora de Propósito Específico (SSPE), sobre as regras gerais aplicáveis à securitização de direitos creditórios e à emissão de Certificados de Recebíveis e sobre a flexibilização do requisito de instituição financeira para a prestação do serviço de escrituração e de custódia de valores mobiliários; altera as Leis nºs 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 6.385, de 7 de dezembro de 1976, 9.718, de 27 de novembro de 1998, 4.594, de 29 de dezembro de 1964, e o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966; e revoga dispositivos das Leis nºs 9.514, de 20 de novembro de 1997, 10.931, de 2 de agosto de 2004, 11.076, de 30 de dezembro de 2004, 12.810, de 15 de maio de 2013, 13.331, de 1º de setembro de 2016, e 13.986, de 7 de abril de 2020. Nota: Conversão da Medida Provisória 1103/2022 (Promulgação Partes Vetadas)
- 04/08/2022 - Lei Ordinária 14.432/2022 - Institui a campanha Maio Laranja, a ser realizada no mês de maio de cada ano, em todo o território nacional, com ações efetivas de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes.
- 01/08/2022 - Decreto sem Número 29.072.022/2022 - ADMITE, na Ordem Nacional do Cruzeiro do Sul, no grau de Grã-Cruz, PATRICK HERMANN, Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário do Reino da Bélgica.
- 01/08/2022 - Decreto sem Número 29.072.022/2022 - Admite, na Ordem Nacional do Cruzeiro do Sul, no grau de Grã-Cruz, PATRICK HERMANN, Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário do Reino da Bélgica.
- 12/08/2022 - Decreto sem Número 29.072.022/2022 - Nomeia o General de Brigada Combatente ANDRÉ LARANJA SÁ CORRÊA, no âmbito do Ministério da Defesa, para exercer o cargo de Subchefe de Logística Operacional do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas.
- 12/08/2022 - Decreto sem Número 29.072.022/2022 - Exonera, por necessidade do serviço, no âmbito do Comando do Exército, os Oficiais-Generais.
- 12/08/2022 - Decreto sem Número 29.072.022/2022 - Nomeia, por necessidade do serviço, no âmbito do Comando da Marinha, os Oficiais-Generais.