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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
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Ministério das Comunicações
Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU no dia 04/08/2022
04/08/2022
- Portaria SERAD/MCOM 5.539/2022 -
Torna sem efeito as Portarias de consignação de canal digital das entidades relacionadas.
Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU no dia 08/08/2022
08/08/2022
- Consulta Pública SE/ANATEL/MCOM 51/2022 -
As contribuições e sugestões fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas, preferencialmente, por meio do formulário eletrônico do Sistema Participa Anatel.
Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU no dia 05/08/2022
05/08/2022
- Consulta Pública ANATEL/MCOM 53/2022 -
Submete a comentários e sugestões do público geral, constante dos autos do processo nº 53500.024177/2020-89
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