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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 21/09/2022 - Portaria ANVISA/MS 819/2022 - Autoriza o afastamento do país da servidora ANA CAROLINA MOREIRA MARINO ARAUJO, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária.
- 21/09/2022 - Portaria MS 3.570/2022 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
- 21/09/2022 - Resolução Operacional DC/ANS/MS 2.764/2022 - Dispõe sobre a instauração do regime de direção fiscal na operadora Associação Auxiliadora das Classes Laboriosas
- 21/09/2022 - Consulta Pública GGTOX/ANVISA/MS 1.116/2022 - Submete à consulta pública, para comentários e sugestões do público em geral, proposta de ato normativo.
- 20/09/2022 - Portaria SAES/MS 562/2022 - Defere a Renovação do CEBAS da Santa Casa de Misericórdia de Jacareí, com sede em Jacareí (SP).
- 20/09/2022 - Portaria SAES/MS 569/2022 - Defere a Renovação do CEBAS da Fundação Antônia Maria da Conceição, com sede em Aurora (CE).
- 20/09/2022 - Portaria SAES/MS 575/2022 - Defere a Concessão do CEBAS da Fundação Hospitalar Educacional e Social de Portão, com sede em Portão (RS).
- 20/09/2022 - Portaria SAES/MS 581/2022 - Prorroga a vigência da Portaria SAES/MS nº 1.049, de 25 de outubro de 2021, que renova o CEBAS da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Patrocínio, com sede em Patrocínio (MG). Anulada pela Portaria 981/2022/SAES/MS
- 20/09/2022 - Portaria SAES/MS 584/2022 - Defere a Renovação do CEBAS da Associação da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Pacaembu, com sede em Pacaembu (SP).
- 20/09/2022 - Portaria SAES/MS 586/2022 - Prorroga a vigência da Portaria SAS/MS nº 1.979, de 19 de dezembro de 2018, que renova o CEBAS da Santa Casa de Misericórdia de Patrocínio Paulista, com sede em Patrocínio Paulista (SP).
- 20/09/2022 - Portaria SE/MS 1.124/2022 - Dá publicidade ao resultado da análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).
- 19/09/2022 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 615/2022 - Retifica a Resolução nº 615, DE 24 DE FEVEREIRODE 2022.
- 19/09/2022 - Resolução RE/AFE/ANVISA/MS 2.687/2022 - Retifica a Resolução-RE nº 2.687, de 17 de agosto de 2022.
- 19/09/2022 - Resolução RE/GGBIO/ANVISA/MS 3.049/2022 - Defere petições relacionadas à Gerência-Geral de Produtos Biológicos, Radiofármacos, Sangue, Tecidos, Células, Órgãos e Produtos de Terapias Avançadas.
- 19/09/2022 - Resolução RE/GHCOS/ANVISA/MS 3.064/2022 - Cancela os processos dos produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes.
- 19/09/2022 - Resolução RE/GGALI/ANVISA/MS 3.070/2022 - Defere as petições de avaliação relacionadas à Gerência-Geral de Alimentos.
- 19/09/2022 - Resolução RE/GGALI/ANVISA/MS 3.071/2022 - Indefere as petições de avaliação relacionadas à Gerência-Geral de Alimentos.
- 19/09/2022 - Resolução RE/GGTOX/ANVISA/MS 3.076/2022 - Aprova a avaliação toxicológica preliminar para fins de Registro Especial Temporário (RET).
- 19/09/2022 - Resolução RE/AFE/ANVISA/MS 3.087/2022 - Indefere o pedido de Autorização de Funcionamento para as Empresas constantes no anexo desta Resolução.
- 16/09/2022 - Portaria ANVISA/MS 802/2022 - Autoriza o afastamento do país do servidor JUVENAL DE SOUZA BRASIL NETO, Diretor-Adjunto.
- 16/09/2022 - Portaria ANVISA/MS 805/2022 - Nomeia a servidora LILIAN DE SOUZA BARROS, para ocupar o cargo de Assistente.
- 16/09/2022 - Portaria SE/MS 1.108/2022 - Dá publicidade aos resultados das análises de prestações de contas anuais de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).
- 16/09/2022 - Despacho DC/ANVISA/MS 93/2022 - Retira o efeito suspensivo do recurso especificado.
- 15/09/2022 - Portaria ANS/MS 4/2022 - Fica aberta Tomada Pública de Subsídio com prazo de 23 (vinte e três) dias, do dia 19/09/2022 a 11/10/2022, para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Agenda Regulatória 2023-2025.
- 15/09/2022 - Portaria SE/MS 1.109/2022 - Dá publicidade aos resultados das análises de prestações de contas anuais de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON).
- 15/09/2022 - Resolução RE/AFE/ANVISA/MS 3.021/2022 - Indefere o Pedido de Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução.
- 15/09/2022 - Resolução RE/AFE/ANVISA/MS 3.023/2022 - Cancela as Autorizações de Funcionamento de Empresas constantes no anexo desta Resolução.
- 15/09/2022 - Resolução RE/AFE/ANVISA/MS 3.025/2022 - Concede Autorização de Funcionamento para Empresas constantes no anexo desta Resolução.
- 15/09/2022 - Resolução RE/AFE/ANVISA/MS 3.028/2022 - Indefere o pedido de Alteração de Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.
- 15/09/2022 - Despacho ANVISA/MS 90/2022 - Torna insubsistente a decisão que negou provimento aos recursos administrativos, expedientes 3749114/21-8, 3749273/21-9 e 3749284/21-1, interpostos pela empresa Elite Trade Importação e Exportação EIRELI ME.
- 22/09/2022 - Resolução RE/AFE/ANVISA/MS 3.107/2022 - Indefere o pedido de Alteração de Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.
- 22/09/2022 - Resolução RE/AFE/ANVISA/MS 3.109/2022 - Cancela, a pedido, a Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.
- 22/09/2022 - Resolução RE/AFE/ANVISA/MS 3.110/2022 - Concede Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução.
- 22/09/2022 - Despacho GEGAR/GGGAF/ANVISA/MS 35/2021 - Retifica o Despacho da Gerência de Gestão da Arrecadação nº 35, de 18 de outubro de 2021.
- 21/09/2022 - Portaria ANVISA/MS 815/2022 - Autoriza o afastamento do país do servidor DULCYANE NEIVA MENDES FERNANDES, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária.
- 21/09/2022 - Portaria ANVISA/MS 816/2022 - Autoriza o afastamento do país do servidor KELEN CARINE COSTA SOARES, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária.
- 21/09/2022 - Resolução Normativa DC/ANS/MS 544/2022 - Altera a Resolução Normativa - RN nº 465, de 24 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde no âmbito da Saúde Suplementar, para regulamentar a cobertura obrigatória do procedimento "TESTE PARA DETECÇÃO DO VÍRUS MONKEYPOX (MPXV) POR BIOLOGIA MOLECULAR (COM DIRETRIZ DE UTILIZAÇÃO)" para o diagnóstico de caso suspeito de infecção pelo vírus Monkeypox, com base no disposto no art. 34 da RN nº 470/2021.
- 21/09/2022 - Resolução Operacional DC/ANS/MS 2.766/2022 - Dispõe sobre a concessão da portabilidade especial de carências aos beneficiários da operadora Saúde Casseb Assistência Médica Ltda.
- 25/09/2023 - Portaria de Pessoal ANS/MS 264/2022 - Fica nomeada a Sra. Daniela Tsuda Carneiro, para exercer a função de diretora fiscal na operadora Associação Auxiliadora das Classes Laboriosas.
- 21/09/2022 - Consulta Pública ANVISA/MS 1.115/2022 - Submete à consulta pública, para comentários e sugestões do público em geral, proposta de ato normativo.
- 20/09/2022 - Portaria SAPS/MS 51/2022 - Prorroga o prazo para os municípios regularizarem as situações que ensejam o cancelamento da habilitação ao recebimento do incentivo financeiro de custeio adicional mensal para equipes de saúde integradas aos programas de formação profissional, no âmbito da Atenção Primária à Saúde.
- 20/09/2022 - Portaria SAES/MS 570/2022 - Defere a Renovação do CEBAS da Santa Casa de Misericórdia N. S. das Dores de Gal. Salgado, com sede em General Salgado (SP).
- 20/09/2022 - Portaria SAES/MS 579/2022 - Defere a Renovação do CEBAS da União Hospitalar São Francisco, com sede em Campo Formoso (BA).
- 20/09/2022 - Portaria SAES/MS 602/2022 - Defere a Renovação do CEBAS da Fundação para o Estudo e Tratamento das Deformidades Craniofaciais (FUNCRAF), com sede em Bauru (SP).
- 20/09/2022 - Despacho DC/ANVISA/MS 100/2022 - Retira o efeito suspensivo do recurso especificado.
- 20/09/2022 - Despacho MS 105/2022 - Dispõe sobre Recurso administrativo interposto contra a decisão que indeferiu o requerimento de concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS).
- 19/09/2022 - Portaria MS 3.547/2022 - Define e homologa os códigos referentes ao Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) dos serviços da Atenção Primária à Saúde (APS) credenciados e cadastrados no Sistema do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES) para fins da transferência do incentivo de custeio federal, acompanhamento, monitoramento e avaliação.
- 19/09/2022 - Resolução RE/GGBIO/ANVISA/MS 2.410/2022 - Retifica a Resolução - RE nº 2.410, de 27 de julho de 2022.
- 19/09/2022 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 3.037/2022 - Concede às empresas constantes no anexo a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde.
- 19/09/2022 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 3.056/2022 - Torna insubsistente a Certificação de Boas Práticas de Fabricação da empresa Genentech, Inc. (A.000246), solicitada pela empresa Novartis Biociências S.A.
- 19/09/2022 - Resolução RE/GGTOX/ANVISA/MS 3.072/2022 - Publica a desistência a pedido dos expedientes de agrotóxicos e afins, sob o nº. de expedientes constantes do anexo desta Resolução.
- 19/09/2022 - Resolução RE/AFE/ANVISA/MS 3.084/2022 - Concede Autorização de Funcionamento para Empresas constantes no anexo desta Resolução.
- 22/09/2022 - Resolução RE/AFE/ANVISA/MS 3.108/2022 - Indefere o Pedido de Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução.
- 22/09/2022 - Resolução RE/GGTAB/ANVISA/MS 3.118/2022 - Cancela o registro de produtos fumígenos derivados do tabaco.
- 21/09/2022 - Portaria ANVISA/MS 821/2022 - Designa, no período de 26 a 30/09/2022, o servidor FRANCISCO LUCIANO RODRIGUES DA SILVA, para exercer o encargo de substituto de Coordenador.
- 21/09/2022 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 3.102/2022 - Adota a medida preventiva constante no ANEXO.
- 20/09/2022 - Portaria SAES/MS 550/2022 - Defere a Renovação do CEBAS da Fundação de Saúde Dilson de Quadros Godinho, com sede em Montes Claros (MG).
- 20/09/2022 - Portaria SAES/MS 555/2022 - Indefere a Concessão do CEBAS da Fundação Dr. João Carlos Lyra, com sede em Maceió (AL). Tornada sem Efeito pela Portaria 793/2022/SAES/MS
- 20/09/2022 - Portaria SAES/MS 559/2022 - Prorroga a vigência da Portaria SAES/MS nº 858, de 17 de julho de 2019, que renova o CEBAS, do SISNOR - Sistema Integrado de Saúde do Norte do Paraná, com sede em Campo Mourão (PR).
- 20/09/2022 - Portaria SAES/MS 560/2022 - Defere a Renovação do CEBAS da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Fernandópolis, com sede em Fernandópolis (SP).
- 20/09/2022 - Portaria SAES/MS 565/2022 - Defere a Renovação do CEBAS da entidade AUPACCAmigos Unidos por Amor Contra o Câncer, com sede em Paulínia (SP).
- 20/09/2022 - Portaria SAES/MS 582/2022 - Indefere a Renovação do CEBAS do Centro Espírita Discípulos de Jesus, com sede em Campo Grande (MS). Tornada sem Efeito pela Portaria 527/2023/SAES/MS
- 20/09/2022 - Portaria SAES/MS 585/2022 - Prorroga a vigência da Portaria SAES/MS nº 1.017, de 27 de agosto de 2019, que concede o CEBAS do Instituto Riograndense de Desenvolvimento Social Integrado de Saldanha Marinho, com sede em Saldanha Marinho (RS).
- 20/09/2022 - Portaria SAES/MS 607/2022 - Defere a Renovação do CEBAS do Hospital Santa Terezinha, com sede em Brotas (SP).
- 20/09/2022 - Portaria SAES/MS 619/2022 - Prorroga a validade dos certificados, nos termos do artigo 40, § 1º, da Lei Complementar.
- 20/09/2022 - Portaria MS 3.563/2022 - Suspende na parcela julho de 2022, a transferência de incentivos financeiros das equipes e serviços da Atenção Primária, com irregularidades no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).
- 19/09/2022 - Portaria SE/MS 1.121/2022 - Dá publicidade ao resultado da análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).
- 19/09/2022 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.472/2021 - Retifica a RESOLUÇÃO - RE Nº 2.472, DE 23 DE JUNHO DE 2021.
- 19/09/2022 - Resolução RE/AFE/ANVISA/MS 2.686/2022 - Retifica a Resolução-RE nº 2.686, de 17 de agosto de 2022.
- 19/09/2022 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.806/2022 - Retifica a RESOLUÇÃO-RE Nº 2.806, DE 25 DE AGOSTO DE 2022.
- 19/09/2022 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 3.008/2022 - Retifica a Resolução nº 3.008, de 9 de setembro de 2022.
- 19/09/2022 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 3.042/2022 - Defere petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos
- 19/09/2022 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 3.045/2022 - Defere petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos.
- 19/09/2022 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 3.050/2022 - Concede à(s) empresa(s) constante(s) no ANEXO, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos por meio de sua renovação automática.
- 19/09/2022 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 3.053/2022 - Concede à(s) empresa(s) constante(s) no ANEXO, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Insumos Farmacêuticos Ativos por meio de sua renovação automática.
- 19/09/2022 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 3.059/2022 - Altera a razão social da empresa Mylan Laboratories Limited - Beta Lactam Division (Código único: A.000598) para STERISCIENCE SPECIALTIES PRIVATE LIMITED - BETA LACTAM DIVISION.
- 19/09/2022 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 3.065/2022 - Defere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para a Saúde
- 19/09/2022 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 3.066/2022 - Defere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para a Saúde.
- 19/09/2022 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 3.068/2022 - Declara o cancelamento de registro ou notificação de produtos para a saúde a pedido da empresa sob os números de registro/notificação constantes do anexo desta Resolução.
- 19/09/2022 - Resolução RE/GGTAB/ANVISA/MS 3.081/2022 - Cancela o registro de produto fumígeno derivado do tabaco.
- 19/09/2022 - Resolução RE/AFE/ANVISA/MS 3.090/2022 - Altera Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução.
- 19/09/2022 - Consulta Pública SCTIE/MS 64/2022 - Fica estabelecido o prazo de 20 (vinte) dias, a contar do dia útil subsequente à data de publicação desta Consulta Pública, para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas.
- 19/09/2022 - Consulta Pública SCTIE/MS 65/2022 - Fica estabelecido o prazo de 20 (vinte) dias, a contar do dia útil subsequente à data de publicação desta Consulta Pública, para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas.
- 16/09/2022 - Portaria ANVISA/MS 807/2022 - Nomeia a servidora RAPHAELLA FERNANDES DE CARVALHO, para ocupar o cargo de Assistente.
- 16/09/2022 - Portaria ANVISA/MS 808/2022 - Nomeia a servidora JACKELINE ROBERTA TEIXEIRA, para ocupar o cargo de Assistente.
- 16/09/2022 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 3.052/2022 - Adota a medida cautelar constante no ANEXO.
- 19/09/2022 - Resolução RE/GGBIO/ANVISA/MS 3.083/2022 - O Gerente-Geral de Produtos Biológicos, Radiofármacos, Sangue, Tecidos, Células, Órgãos e Produtos de Terapias Avançadas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 109, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
- 15/09/2022 - Portaria SE/MS 1.107/2022 - Dá publicidade ao resultado da análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).
- 15/09/2022 - Resolução RE/AFE/ANVISA/MS 1.556/2016 - Retifica a Resolução-RE nº 1.556, de 16 de junho de 2016
- 15/09/2022 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 3.016/2022 - Adota a medida preventiva constante no ANEXO.
- 15/09/2022 - Resolução RE/AFE/ANVISA/MS 3.019/2022 - Concede Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução.
- 28/08/2023 - Audiência Pública ANS 24/2022 - Relatório da Audiência Pública nº 24, sobre recomendações desfavoráveis à incorporação de tecnologias ao Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde.
- 22/09/2022 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 3.122/2022 - Adota a medida preventiva constante no ANEXO.
- 21/09/2022 - Portaria SAES/MS 548/2022 - Autoriza estabelecimento e equipe de saúde para realizar transplante de intestino delgado e transplante multivisceral.
- 21/09/2022 - Portaria ANVISA/MS 818/2022 - Autoriza o afastamento do país do servidor ROMISON RODRIGUES MOTA, Diretor.
- 21/09/2022 - Portaria ANVISA/MS 820/2022 - Autoriza o afastamento do país do servidor RONALDO LUCIO PONCIANO GOMES, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária.
- 21/09/2022 - Resolução RDC/DC/ANVISA/MS 751/2022 - Dispõe sobre a classificação de risco, os regimes de notificação e de registro, e os requisitos de rotulagem e instruções de uso de dispositivos médicos.
- 21/09/2022 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 3.100/2022 - Adota a(s) medida(s) preventiva(s) constante(s) no ANEXO.
- 21/09/2022 - Consulta Pública MS 14/2022 - Fica estabelecido o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas.
- 20/09/2022 - Portaria SAES/MS 556/2022 - Defere a Concessão do CEBAS da Liga Feminina de Combate ao Câncer no RGSUL, com sede em Porto Alegre (RS).
- 20/09/2022 - Portaria SAES/MS 572/2022 - Indefere a Renovação do CEBAS da Associação Saúde da Família, com sede em São Paulo (SP). Tornada sem Efeito pela Portaria 640/2023/SAES/MS
- 20/09/2022 - Portaria SAES/MS 578/2022 - Defere a Renovação do CEBAS da Associação de Desenvolvimento Comunitário de Humaitá, com sede em Humaitá (RS).
- 20/09/2022 - Portaria SAES/MS 587/2022 - Prorroga a vigência da Portaria SAS/MS nº 1.493, de 19 de setembro de 2018, que renova o CEBAS da Santa Casa de Misericórdia de Santa Bárbara do Oeste, com sede em Santa Bárbara do Oeste (SP).
- 20/09/2022 - Portaria SAES/MS 606/2022 - Indefere a Concessão do CEBAS da Associação para a Prevenção e Combate ao Câncer Infantil e Adulto - S.O.S do Câncer, com sede em Divinópolis (MG).
- 20/09/2022 - Portaria SAES/MS 616/2022 - Defere a Renovação do CEBAS da Associação de Proteção a Maternidade e Infancia Ubaira, com sede em Ubaira (BA).
- 20/09/2022 - Portaria SE/MS 1.127/2022 - Dá publicidade ao resultado da análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).
- 20/09/2022 - Resolução RE/GHCOS/ANVISA/MS 3.064/2022 - Retifica a Resolução-RE nº 3064, de 15 de setembro de 2022.
- 20/09/2022 - Ato DSEI-TO/SESAI/MS 5/2022 - Instaura Processo Administrativo Sancionador, em desfavor da empresa VANESSA DE FREITAS CARVALHO - VFC DISTRIBUIDORA.
- 25/08/2023 - Regimento Interno da Audiência Pública ANS 27/2022 - Dispõe sobre recomendações e informações da Audiência Pública nº 27/2022.
- 19/09/2022 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 957/2022 - Retifica a Resolução RE n° 957, de 25 de março de 2022.
- 19/09/2022 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 2.427/2022 - Retifica a Resolução RE nº 2.427, de 28 de julho de 2022.
- 19/09/2022 - Resolução RE/GHCOS/ANVISA/MS 3.033/2022 - Indefere os registros e as petições dos produtos saneantes.
- 19/09/2022 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 3.038/2022 - Indefere o Pedido de Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde das empresas constantes no anexo.
- 19/09/2022 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 3.043/2022 - Indefere petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos.
- 19/09/2022 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 3.055/2022 - Concede à(s) empresa(s) constante(s) no anexo, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Insumos Farmacêuticos Ativos.
- 19/09/2022 - Resolução RE/GHCOS/ANVISA/MS 3.061/2022 - Defere os registros e as petições dos produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes.
- 19/09/2022 - Resolução RE/GGTAB/ANVISA/MS 3.079/2022 - Defere as petições relativas a produtos fumígenos derivados do tabaco.
- 19/09/2022 - Resolução RE/GGTAB/ANVISA/MS 3.080/2022 - Defere as petições relativas a produtos fumígenos derivados do tabaco.
- 19/09/2022 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 3.082/2022 - Adota a medida preventiva constante no ANEXO.
- 19/09/2022 - Resolução RE/GGBIO/ANVISA/MS 4.270/2021 - Retifica a Resolução - RE nº 4.270, de 11 de novembro de 2021.
- 15/09/2022 - Resolução RE/AFE/ANVISA/MS 3.022/2022 - Indefere o Pedido de Alteração de Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos.
- 15/09/2022 - Resolução RE/AFE/ANVISA/MS 3.024/2022 - Torna insubsistente a Concessão da Autorização de Funcionamento para a Empresa, citada.
- 15/09/2022 - Resolução RE/AFE/ANVISA/MS 3.026/2022 - Altera a Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.
- 22/09/2022 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 3.103/2022 - Adota a(s) medida(s) preventiva(s) constante(s) no ANEXO.
- 22/09/2022 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 3.105/2022 - Adota a(s) medida(s) preventiva(s) constante(s) no ANEXO.
- 22/09/2022 - Resolução RE/GGTAB/ANVISA/MS 3.119/2022 - Defere as petições relativas a produtos fumígenos derivados do tabaco.
- 22/09/2022 - Despacho GEGAR/GGGAF/ANVISA/MS 5/2021 - Retifica o Despacho da Gerência de Gestão da Arrecadação nº 5, de 12 de fevereiro de 2021.
- 21/09/2022 - Portaria ANVISA/MS 822/2022 - Designa a servidora VANESSA LUCAS XAVIER, para exercer o encargo de substituta de Gerente.
- 21/09/2022 - Portaria MS 3.583/2022 - Aprova a Resolução GMC Nº 33/20 "VIGILÂNCIA EM SAÚDE E CONTROLE DE ENFERMIDADES PRIORIZADAS E EVENTOS DE IMPORTÂNCIA EM SAÚDE PÚBLICA ENTRE OS ESTADOS PARTES" (Revogação da Resolução GMC Nº 18/11), aprovada na Reunião do Grupo Mercado Comum, em Montevidéu, Uruguai, em 26 de janeiro de 2021;
- 21/09/2022 - Despacho DC/ANVISA/MS 97/2022 - Aprova a abertura do Processo Administrativo de Regulação, em Anexo.
- 20/09/2022 - Portaria SAES/MS 549/2022 - Defere a Renovação do CEBAS da Sociedade Hospital Beneficente de Condor, com sede em Condor (RS).
- 20/09/2022 - Portaria SAES/MS 551/2022 - Prorroga a vigência da Portaria SAES/MS nº 826, de 8 de julho de 2019, que concede o CEBAS da Rede Feminina de Combate ao Câncer de Içara, com sede em Içara (SC).
- 20/09/2022 - Portaria SAES/MS 553/2022 - Defere a Renovação do CEBAS da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Palmeira D'Oeste, com sede em Palmeira D'Oeste (SP).
- 20/09/2022 - Portaria SAES/MS 563/2022 - Defere a Renovação do CEBAS do Hospital Evangélico de Rio Verde, com sede em Rio Verde (GO).
- 20/09/2022 - Portaria SAES/MS 573/2022 - Defere a Renovação do CEBAS da Associação Hospitalar Comunitária e Beneficente de Nonoai, com sede em Nonoai (RS).
- 20/09/2022 - Portaria SAES/MS 583/2022 - Prorroga a vigência da Portaria SAS/MS nº 1.575, de 02 de outubro de 2018, que renova o CEBAS da Sociedade Beneficente da Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá, com sede em Cuiabá (MT).
- 20/09/2022 - Portaria SAES/MS 599/2022 - Prorroga a vigência da Portaria SAES/MS nº 538, de 02 de setembro de 2022, que renova o CEBAS do Hospital Alemão Oswaldo Cruz, com sede em São Paulo (SP).
- 20/09/2022 - Portaria SAES/MS 600/2022 - Defere a Renovação do CEBAS da Santa Casa de Misericórdia e Caridade de Campestre, com sede em Campestre (MG).
- 20/09/2022 - Portaria SAES/MS 603/2022 - Defere a Renovação do CEBAS da Sociedade Beneficiente Lar Belém, com sede em Nova Santa Rosa (PR).
- 20/09/2022 - Portaria ANVISA/MS 812/2022 - Designa, o servidor ELMO DA SILVA SANTANA, para exercer o encargo de substituto de Coordenador.
- 20/09/2022 - Portaria SE/MS 1.122/2022 - Dá publicidade ao resultado da análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON).
- 20/09/2022 - Despacho DC/ANVISA/MS 99/2022 - Retira o efeito suspensivo do recurso especificado.
- 19/09/2022 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 1.045/2021 - Retifica a Resolução - RE Nº1.045, de 11 de março de 2021.
- 19/09/2022 - Resolução RE/GGBIO/ANVISA/MS 2.634/2022 - Retifica a Resolução - RE nº 2.634, de 11 de agosto de 2022.
- 19/09/2022 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 3.030/2022 - Concede às empresas constantes no anexo a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde.
- 19/09/2022 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 3.031/2022 - Altera a razão social da empresa fabricante na certificação solicitada pela empresa Alcon Brasil Cuidados com a Saúde Ltda.
- 19/09/2022 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 3.051/2022 - Concede à(s) Empresa(s) constante(s) no ANEXO, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos.
- 19/09/2022 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 3.057/2022 - Indefere o(s) Pedido(s) de Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Insumos Farmacêuticos da(s) empresa(s) constante(s) no ANEXO.
- 19/09/2022 - Resolução RE/AFE/ANVISA/MS 3.091/2022 - Indefere o Pedido de Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução.
- 16/09/2022 - Portaria ANVISA/MS 806/2022 - Nomeia o servidor SANDRO MARTINS DOLGHI, para ocupar o cargo de Assessor, código CCT-IV, da Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde.
- 16/09/2022 - Portaria SE/MS 1.112/2022 - Dá publicidade ao resultado da análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).
- 16/09/2022 - Portaria SE/MS 1.114/2022 - Dá publicidade ao resultado da análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD)
- 16/09/2022 - Resolução RE/COPEC/GGMED/ANVISA/MS 3.040/2022 - Defere petições relacionadas à Coordenação de Pesquisa Clínica em Medicamentos e Produtos Biológicos.
- 16/09/2022 - Despacho DC/ANVISA/MS 91/2022 - Retira o efeito suspensivo do recurso especificado.
- 16/09/2022 - Despacho DC/ANVISA/MS 94/2022 - Retira o efeito suspensivo do recurso especificado.
- 16/09/2022 - Despacho DC/ANVISA/MS 96/2022 - Retira o efeito suspensivo do recurso especificado.
- 15/09/2022 - Resolução RE/AFE/ANVISA/MS 3.027/2022 - Indefere o pedido de Autorização de Funcionamento para as Empresas constantes no anexo desta Resolução.
- 15/09/2022 - Resolução RE/AFE/ANVISA/MS 3.029/2022 - Cancela, a pedido, a Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.
- 15/09/2022 - Aresto GGREC/ANVISA/MS 1.524/2022 - Decide sobre os recursos especificados.
- 22/09/2022 - Consulta Pública DC/ANVISA/MS 1.115/2022 - Retifica a CONSULTA PÚBLICA N° 1.115, DE 15 DE SETEMBRO DE 2022.
- 22/09/2022 - Aresto GGREC/ANVISA/MS 1.525/2022 - Decide sobre os recursos especificados.
- 21/09/2022 - Portaria SAES/MS 614/2022 - Autoriza estabelecimento e equipe de saúde para realizar transplante de intestino delgado e transplante multivisceral.
- 21/09/2022 - Portaria SAES/MS 625/2022 - Defere, sub judice, a Renovação do CEBAS do Pró- Saúde - Associação Beneficente de Assistência Social e Hospitalar, com sede em São Paulo (SP).
- 21/09/2022 - Portaria ANVISA/MS 817/2022 - Autoriza o afastamento do país da servidora BARBARA DE BARROS GONÇALVES VAZ, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária.
- 20/09/2022 - Portaria SAES/MS 557/2022 - Defere a Renovação do CEBAS do Hospital Espirita de Marilia, com sede em Marilia (SP).
- 20/09/2022 - Portaria SAES/MS 558/2022 - Defere a Concessão do CEBAS da Sociedade Corpo de Bombeiros Voluntários de Garibaldi, com sede em Garibaldi (RS).
- 20/09/2022 - Portaria SAES/MS 567/2022 - Defere a Renovação do CEBAS da entidade Conferência São José do Avaí, com sede em Itaperuna (RJ).
- 20/09/2022 - Portaria SAES/MS 589/2022 - Defere a Renovação do CEBAS da Associação Aracajuana de Beneficência, com sede em Aracajú (SE).
- 20/09/2022 - Portaria SAES/MS 591/2022 - Defere a Renovação do CEBAS da Fundação Assistencial e Beneficente Maria Anunciação Gomes de Godoy, com sede em Candiota (RS).
- 20/09/2022 - Portaria SAES/MS 592/2022 - Defere a Renovação do CEBAS da Sociedade Operaria Humanitaria, com sede em Limeira (SP).
- 20/09/2022 - Portaria SAES/MS 604/2022 - Defere a Renovação do CEBAS da Santa Casa de Caridade de Jaguarão, com sede em Jaguarão (RS).
- 20/09/2022 - Portaria MS 3.569/2022 - Suspende na parcela julho de 2022, a transferência de incentivos financeiros das equipes e serviços da Atenção Primária, com ausência de alimentação do Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB).
- 19/09/2022 - Portaria SAES/MS 577/2022 - Defere, Sub Judice, a Renovação do CEBAS da Associação Comunitária Monte Azul, com sede em São Paulo (SP).
- 19/09/2022 - Portaria ANVISA/MS 813/2022 - Nomeia, para o cargo efetivo de Técnico Administrativo, Classe A, Padrão I, o candidato relacionado.
- 19/09/2022 - Portaria SE/MS 1.126/2022 - Dá publicidade ao resultado da análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).
- 19/09/2022 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 3.035/2022 - Concede a Certificação de Boas Práticas de Distribuição e/ou Armazenagem de Produtos para Saúde às empresas constantes no anexo.
- 19/09/2022 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 3.039/2022 - Concede a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde, por meio de sua renovação automática, às empresas constantes no anexo.
- 19/09/2022 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 3.044/2022 - Cancela o registro sanitário de medicamentos ou de apresentações.
- 19/09/2022 - Resolução RE/GHCOS/ANVISA/MS 3.063/2022 - Indefere os registros e as petições dos produtos de higiene pessoal, perfumes e cosméticos.
- 19/09/2022 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 3.067/2022 - Indefere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para a Saúde
- 19/09/2022 - Resolução RE/GGALI/ANVISA/MS 3.069/2022 - Defere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Alimentos.
- 19/09/2022 - Resolução RE/GGTOX/ANVISA/MS 3.078/2022 - Aprova os atos de avaliação toxicológica de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo, com o respectivo resultado da análise.
- 19/09/2022 - Resolução RE/AFE/ANVISA/MS 3.088/2022 - Indefere o pedido de Alteração de Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.
- 19/09/2022 - Consulta Pública SCTIE/MS 63/2022 - Fica estabelecido o prazo de 20 (vinte) dias, a contar do dia útil subsequente à data de publicação desta Consulta Pública, para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas.
- 16/09/2022 - Portaria ANVISA/MS 804/2022 - Autoriza o afastamento do país do servidor ANDERSON VEZALI MONTAI, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária.
- 16/09/2022 - Portaria ANVISA/MS 809/2022 - Designa a servidora JACKELINE ROBERTA TEIXEIRA, para exercer o encargo de substituto de Coordenador.
- 22/09/2022 - Resolução RE/AFE/ANVISA/MS 3.113/2022 - Cancela as Autorizações de Funcionamento de Empresas constantes no anexo desta Resolução.
- 22/09/2022 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 3.116/2022 - Adota a medida preventiva constante no ANEXO.
- 22/09/2022 - Despacho CAJIS/ANVISA/MS 20/2022 - Torna públicas as decisões administrativas referentes aos processos relacionados.
- 22/09/2022 - Consulta Pública SCTIE/MS 66/2022 - Fica estabelecido o prazo de 20 (vinte) dias, a contar do dia útil subsequente à data de publicação desta Consulta Pública, para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas.
- 21/09/2022 - Portaria MS 3.571/2022 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
- 21/09/2022 - Resolução RDC/DC/ANVISA/MS 752/2022 - Dispõe sobre a definição, a classificação, os requisitos técnicos para rotulagem e embalagem, os parâmetros para controle microbiológico, bem como os requisitos técnicos e procedimentos para a regularização de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes.
- 21/09/2022 - Resolução Operacional DC/ANS/MS 2.763/2022 - Dispõe sobre a determinação da alienação da carteira da operadora Alcance Saúde EIRELI.
- 21/09/2022 - Resolução Operacional DC/ANS/MS 2.767/2022 - Dispõe sobre a determinação da alienação da carteira da operadora Suda Odonto Planos de Saúde Ltda.
- 20/09/2022 - Portaria SAES/MS 554/2022 - Reconsidera a decisão que Cancela o CEBAS do Hospital de Misericórdia de Altinópolis, com sede em Altinópolis (SP).
- 20/09/2022 - Portaria SAES/MS 564/2022 - Defere a Renovação do CEBAS da Associação Beneficente de Assistência Social Nossa Senhora do Pari, com sede em São Paulo (SP).
- 20/09/2022 - Portaria SAES/MS 566/2022 - Defere a Renovação do CEBAS do Instituto de Saúde e Gestão Hospitalar, com sede em Fortaleza (CE).
- 20/09/2022 - Portaria SAES/MS 568/2022 - Defere a Renovação do CEBAS da Fundação Araucária, com sede em São José do Ouro (RS).
- 20/09/2022 - Portaria SAES/MS 580/2022 - Defere a Renovação do CEBAS da Santa Casa de Guará, com sede em Guará (SP).
- 20/09/2022 - Portaria SAES/MS 590/2022 - Defere a Renovação do CEBAS da Fundação Padre Albino, com sede em Catanduva (SP).
- 20/09/2022 - Portaria SAES/MS 615/2022 - Indefere a Concessão do CEBAS da Associação Beneficente de Saúde Jesuitas, com sede em Jesuitas (PR).
- 20/09/2022 - Ato DSEI-TO/SESAI/MS 6/2022 - Instaura Processo Administrativo Sancionador, em desfavor da empresa SUELEN PATRICIA DE BRITO PIRES - TERRANOVA COMERCIAL
- 20/09/2022 - Consulta Pública MS 15/2022 - Fica estabelecido o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas.
- 25/08/2023 - Programação da Audiência Pública ANS 27/2022 - Dispõe sobre a programação da Audiência Pública nº 27/2022.
- 20/09/2022 - Despacho MS 104/2022 - Dispõe sobre Recurso administrativo hierárquico interposto em face de decisão que manteve o indeferimento de Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social em Saúde.
- 19/09/2022 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 3.054/2022 - Concede à(s) empresa(s) constante(s) no anexo, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Insumos Farmacêuticos Ativos.
- 19/09/2022 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 3.060/2022 - Inclui a forma farmacêutica Pós Liofilizados na linha de Produtos estéreis da certificação da empresa SUN PHARMACEUTICAL MEDICARE LIMITED (Código único: A.000755), solicitada pela empresa SUN FARMACÊUTICA DO BRASIL LTDA.
- 19/09/2022 - Resolução RE/GGTOX/ANVISA/MS 3.074/2022 - Aprova os atos de avaliação toxicológica para fins de pós-registro de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo, com o respectivo resultado da análise.
- 19/09/2022 - Resolução RE/AFE/ANVISA/MS 3.085/2022 - Altera a Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.
- 19/09/2022 - Resolução RE/AFE/ANVISA/MS 3.086/2022 - Cancela, a pedido, a Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.
- 16/09/2022 - Portaria ANVISA/MS 803/2022 - Autoriza o afastamento do país da servidora JULIA DINIZ CALATRONE, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária.
- 16/09/2022 - Portaria SE/MS 1.113/2022 - Dá publicidade ao resultado da análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).
- 16/09/2022 - Portaria MS 3.528/2022 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
- 16/09/2022 - Portaria MS 3.539/2022 - Altera os valores do Piso Fixo de Vigilância em Saúde (PFVS) alocados no Grupo de Vigilância em Saúde do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde do Estado do Paraná e de seus Municípios.
- 16/09/2022 - Resolução RE/COPEC/GGMED/ANVISA/MS 3.041/2022 - Autoriza a implementação das petições relacionadas à Coordenação de Pesquisa Clínica em Medicamentos e Produtos Biológicos.
- 15/09/2022 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 3.014/2022 - Adota a medida preventiva constante no ANEXO.
- 15/09/2022 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 3.015/2022 - Adota a medida preventiva constante no ANEXO.
- 15/09/2022 - Resolução RE/AFE/ANVISA/MS 3.018/2022 - Torna insubsistente a Concessão da Autorização Especial para a Empresa, citada.
- 22/09/2022 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 3.104/2022 - Adota a(s) medida(s) preventiva(s) constante(s) no ANEXO.
- 22/09/2022 - Resolução RE/AFE/ANVISA/MS 3.106/2022 - Indefere o pedido de Autorização de Funcionamento para as Empresas constantes no anexo desta Resolução.
- 22/09/2022 - Resolução RE/AFE/ANVISA/MS 3.111/2022 - Altera Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução.
- 22/09/2022 - Resolução RE/AFE/ANVISA/MS 3.112/2022 - Cancela, a pedido, a Autorização Especial das Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos constantes no anexo desta Resolução.
- 22/09/2022 - Resolução RE/AFE/ANVISA/MS 3.114/2022 - Altera a Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.
- 22/09/2022 - Resolução RE/AFE/ANVISA/MS 3.115/2022 - Concede Autorização de Funcionamento para Empresas constantes no anexo desta Resolução.
- 22/09/2022 - Despacho GEGAR/GGGAF/ANVISA/MS 36/2021 - Retifica o Despacho da Gerência de Gestão da Arrecadação nº 36, de 25 de novembro de 2021.
- 21/09/2022 - Portaria ANVISA/MS 742/2022 - Retifica a Portaria n° 742, de 31 de agosto de 2022.
- 21/09/2022 - Resolução Operacional DC/ANS/MS 2.765/2022 - Dispõe sobre a determinação de suspensão da comercialização de planos ou produtos da operadora PLAMED Plano de Assistência Médica Ltda. Tornada sem Efeito pelo Despacho 80/2022/ANS/MS
- 20/09/2022 - Portaria SAES/MS 561/2022 - Defere a Renovação do CEBAS da Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Mutuípe, com sede em Mutuípe (BA).
- 20/09/2022 - Portaria SAES/MS 571/2022 - Defere a Renovação do CEBAS da Irm do Sr Bom Jesus dos Passos da Sta. Casa Mis. Brg. Pta, com sede em Bragança Paulista (SP).
- 20/09/2022 - Portaria SAES/MS 574/2022 - Defere a Renovação do CEBAS da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Araras, com sede em Araras (SP).
- 20/09/2022 - Portaria SAES/MS 588/2022 - Prorroga a vigência da Portaria SAS/MS nº 1.937, de 12 de dezembro de 2018, que renova o CEBAS do Hospital de Caridade São Braz, com sede em Porto União (SC).
- 20/09/2022 - Portaria SAES/MS 605/2022 - Defere a Renovação do CEBAS da Fundação Hospital de Caridade de Quarai, com sede em Quarai (RS).
- 20/09/2022 - Portaria ANVISA/MS 811/2022 - Designa, o servidor RICARDO ANDRADE NASCIMENTO, para exercer o encargo de substituto de Ouvidor, código CGE-II, da Ouvidoria.
- 20/09/2022 - Portaria SE/MS 1.120/2022 - Dá publicidade ao resultado da análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).
- 20/09/2022 - Portaria SE/MS 1.125/2022 - Dá publicidade ao resultado de análise de pedido de readequação de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).
- 20/09/2022 - Portaria MS 3.566/2022 - Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes à Estratégia Saúde da Família, no Município de Sertânia, no Estado de Pernambuco, em virtude de irregularidades/impropriedades detectadas pela Secretária da Saúde do Estado de Pernambuco, especialmente no que tange ao descumprimento de carga horária, conforme preconiza, conforme preconiza o artigo 4º, item V, da Portaria de Consolidação GM/MS nº 1, de 2 de junho de 2021.
- 20/09/2022 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 3.098/2022 - Adota a(s) medida(s) preventiva(s) constante(s) no ANEXO.
- 20/09/2022 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 3.099/2022 - Defere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para a Saúde.
- 20/09/2022 - Despacho DC/ANVISA/MS 101/2022 - Retira o efeito suspensivo do recurso especificado.
- 20/09/2022 - Despacho MS 103/2022 - Dispõe sobre Recurso administrativo interposto contra a decisão de Cancelamento do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS).
- 19/09/2022 - Portaria SE/MS 1.123/2022 - Dá publicidade ao resultado da análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon).
- 19/09/2022 - Portaria MS 3.555/2022 - Define e homologa os códigos referentes ao Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) dos serviços da Atenção Primária à Saúde (APS) credenciados e cadastrados no Sistema do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES) para fins da transferência do incentivo de custeio federal, acompanhamento, monitoramento e avaliação.
- 19/09/2022 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.794/2022 - Retifica a Resolução RE nº 1.794, de 2 de junho de 2022.
- 19/09/2022 - Resolução RE/GHCOS/ANVISA/MS 3.032/2022 - Defere os registros e as petições dos produtos saneantes
- 19/09/2022 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 3.034/2022 - Altera a empresa solicitante na certificação da empresa Astrolabe - Fabricação de Implantes Médicos Lda., publicada pela Resolução RE nº 2.094, de 26 de maio de 2021.
- 19/09/2022 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 3.036/2022 - Concede a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde às empresas constantes no anexo.
- 19/09/2022 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 3.046/2022 - Cancela o registro sanitário de medicamentos e insumos farmacêuticos, ou de apresentações.
- 19/09/2022 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 3.047/2022 - Prorroga por até 20 dias do prazo original, no caso de petições prioritárias, e por até 60 dias do prazo original no caso de petições ordinárias.
- 19/09/2022 - Resolução RE/GGBIO/ANVISA/MS 3.048/2022 - Indefere petições relacionadas à Gerência-Geral de Produtos Biológicos, Radiofármacos, Sangue, Tecidos, Células, Órgãos e Produtos de Terapias Avançadas.
- 19/09/2022 - Resolução RE/GGTAB/ANVISA/MS 3.058/2022 - Cancela por caducidade o Registro de Produto Fumígeno Derivado do Tabaco da marca, conforme anexo.
- 19/09/2022 - Resolução RE/GHCOS/ANVISA/MS 3.062/2022 - Defere as petições de Transferência de titularidade e por consequente, cancelar o Registro dos produtos de higiene pessoal, perfumes e cosméticos.
- 19/09/2022 - Resolução RE/GGTOX/ANVISA/MS 3.073/2022 - Aprova os atos de avaliação toxicológica para fins de registro de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo.
- 19/09/2022 - Resolução RE/GGTOX/ANVISA/MS 3.075/2022 - Aprova os atos de avaliação toxicológica para fins de alteração de formulação e reclassificação de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo.
- 19/09/2022 - Resolução RE/GGTOX/ANVISA/MS 3.077/2022 - Aprova os atos de avaliação toxicológica de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo.
- 19/09/2022 - Resolução RE/AFE/ANVISA/MS 3.089/2022 - Concede Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução.
- 16/09/2022 - Portaria MS 986/2022 - Retifica a Portaria GM/MS nº 986, de 29 de abril de 2022.
- 16/09/2022 - Portaria SE/MS 1.111/2022 - Dá publicidade ao resultado da análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).
- 16/09/2022 - Despacho DC/ANVISA/MS 92/2022 - Retira o efeito suspensivo do recurso especificado.
- 19/09/2022 - Despacho DC/ANVISA/MS 98/2022 - Delega, por prazo indeterminado, competência ao Gerente-Geral de Medicamentos e ao Gerente-Geral de Produtos Biológicos, Radiofármacos, Sangue, Tecidos, Células, Órgãos e Produtos de Terapias Avançadas para celebrar Termos de Compromisso entre a Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA e entidades e empresas para complementação de dados e apresentação de provas adicionais como requisito para validade da concessão pela Agência de Autorização de Uso Emergencial, registro sanitário, pós-registro e regularização de produtos e serviços sob suas competências e suas áreas subordinadas.
- 15/09/2022 - Portaria SE/MS 1.106/2022 - Dá publicidade aos resultados das análises de prestações de contas anual e final de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).
- 15/09/2022 - Portaria MS 2.015/2019 - Retifica a Portaria GM/MS nº 2.015, de 29 de julho de 2019.
- 15/09/2022 - Portaria MS 3.472/2022 - Realoca Função Comissionada Executiva - FCE do Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Saúde.
- 15/09/2022 - Resolução RE/AFE/ANVISA/MS 3.020/2022 - Altera Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução.
- 15/09/2022 - Resolução RE/AFE/ANVISA/MS 4.082/2009 - Retifica a Resolução- RE nº 4.082, de 18 de setembro de 2009.