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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 02/06/2015 07:10:39 - Portaria CGTI/RFB/MF 50/2015 - Dá publicidade ao relatório de acompanhamento do 1º trimestre de 2015 da experiência- piloto em Teletrabalho para as atividades de desenvolvimento de sistemas corporativos na área de Tecnologia da Informação.
- 02/06/2015 07:33:41 - Carta-Circular DEPIN/BACEN/MF 3.707/2015 - Altera a Carta Circular 3.601, de 31 de maio de 2013, Divulga critérios para credenciamento e descredenciamento de instituições 'dealers' que operarão com o Departamento das Reservas Internacionais (Depin).
- 01/06/2015 - Ato Declaratório Executivo DRF-NATAL/4RF/MF 17/2015 - Enquadra para efeito do cálculo do IPI os produtos que menciona.
- 01/06/2015 - Ato Declaratório Executivo SECAT/SAOJOSEDOSCAMPOS/8RF/MF 23/2015 - Declara inaptidão de inscrição de pessoa jurídica que menciona.
- 01/06/2015 - Ato Declaratório Executivo DRF-CUIABA/1RF/MF 134/2015 - Declara inapta a inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica
- 29/05/2015 - Portaria IRF-CORUMBA/1RF/MF 50/2015 - Regulamenta o Cadastramento Inicial e Atualização da Tara dos veículos de transporte de cargas no Porto Seco de Corumbá/MS.
- 29/05/2015 - Portaria SRRF/8RF/MF 67/2015 - Transfere temporariamente competências entre Unidades da 8ª Região Fiscal.
- 29/05/2015 - Resolução BACEN/MF 4.410/2015 - Altera o Regulamento anexo à Resolução nº 3.932, de 16 de dezembro de 2010, que consolida as normas sobre direcionamento dos recursos captados em depósitos de poupança pelas entidades integrantes do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE), e dispõe sobre a Letra de Crédito do Agronegócio (LCA) e a Letra de Crédito Imobiliário (LCI).
- 29/05/2015 - Ato Declaratório Executivo DRF-NOVOHAMBURGO/10RF/MF 20/2015 - Declara a nulidade de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).
- 29/05/2015 - Ato Declaratório Executivo SECAT/SAOJOSEDOSCAMPOS/8RF/MF 22/2015 - Declara inaptidão de inscrição de pessoa jurídica que menciona.
- 29/05/2015 - Solução de Consulta COSIT/SUTRI/RFB/MF 47/2015 - Dispõe sobre Imposto Sobre A Renda Retido Na Fonte - IRRF.
- 29/05/2015 - Ato Declaratório Executivo DRF-CUIABA/1RF/MF 133/2015 - Reconhece o direito à redução do imposto de renda das pessoas jurídicas e adicionais não restituíveis, incidentes sobre o lucro da exploração, relativo ao projeto de implantação do empreendimento na área de atuação da SUDAM, da pessoa jurídica que menciona.
- 29/05/2015 - Circular DC/BACEN/MF 3.755/2015 - Altera a Circular nº 3.655, de 27 de março de 2013, que trata da exigibilidade adicional sobre depósitos. Revogada pela Circular 3835/2017/DC/BACEN/MF
- 27/05/2015 - Portaria DIRAT/SUSEP/MF 172/2015 - Aprova deliberações tomadas pelos acionistas de ITAÚ SEGUROS DE AUTO E RESIDÊNCIA S.A.
- 27/05/2015 - Ato Declaratório Executivo SEORT/DRF-NATAL/4RF/MF 16/2015 - Reconhece Direito ao Benefício de Redução do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica e Adicionais Não Restituíveis calculados com base no Lucro da Exploração.
- 27/05/2015 - Ato Declaratório Executivo SEORT/DRF-NATAL/4RF/MF 18/2015 - Concede à pessoa jurídica titular de projeto, habilitação ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI). Suspensão do PIS/Pasep e da COFINS, nos casos autorizados pelos diplomas legais e normativos a seguir citados.
- 27/05/2015 - Ato Declaratório Executivo SECAT/DRF-MANAUS/2RF/MF 77/2015 - Declara inapta a inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda da pessoa jurídica que menciona.
- 27/05/2015 - Ato Declaratório Executivo DRF-RIODEJANEIRO/7RF/MF 198/2015 - Concede, à pessoa jurídica que menciona, habilitação ao gozo dos Benefícios Fiscais referentes à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paraolímpicos de 2016, de que trata a Instrução Normativa RFB nº 1.335/2013.
- 27/05/2015 - Ato Declaratório Executivo DRF-SAOPAULO/8RF/MF 336/2015 - Declara a baixa por inexistência de fato dos contribuintes perante o Cadastro Nacional de Pessoa jurídica.
- 26/05/2015 - Portaria RFB/MF 735/2015 - Revoga a Portaria SRF nº 1.364, de 1º de setembro de 2003, que determina o registro, no Sistema de Controle de Ações Judiciais (Sicaj), de informações relativas aos mandados de segurança impetrados contra autoridades da Secretaria da Receita Federal do Brasil, para fins de controle gerencial.
- 26/05/2015 - Ato Declaratório Executivo DRF-TERESINA/3RF/MF 7/2015 - Declara nulidade de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas.
- 26/05/2015 - Ato Declaratório Executivo DRF-GOIANIA/1RF/MF 14/2015 - Declara nula a inscrição no Cadastro de Pessoas Física.
- 26/05/2015 - Ato Declaratório Executivo DRF-SANTACRUZDOSUL/10RF/MF 25/2015 - Baixa de Ofício da empresa L. F. DA SILVA - ME.
- 26/05/2015 - Despacho CONFAZ/MF 99/2015 - Aprova o Termo de Verificação Funcional de Modelo de Equipamentos SAT.
- 26/05/2015 - Ato Declaratório Executivo DRF-RIODEJANEIRO/7RF/MF 192/2015 - Concede, à pessoa jurídica que menciona, habilitação ao gozo dos Benefícios Fiscais referentes à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paraolímpicos de 2016, de que trata a Instrução Normativa RFB nº 1.335/2013.
- 26/05/2015 - Ato Declaratório Executivo DRF-RIODEJANEIRO/7RF/MF 194/2015 - Concede, à pessoa jurídica que menciona, habilitação ao gozo dos Benefícios Fiscais referentes à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paraolímpicos de 2016, de que trata a Instrução Normativa RFB nº 1.335/2013.
- 26/05/2015 - Ato Declaratório Executivo DRF-RIODEJANEIRO/7RF/MF 196/2015 - Concede, à pessoa jurídica que menciona, habilitação ao gozo dos Benefícios Fiscais referentes à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paraolímpicos de 2016, de que trata a Instrução Normativa RFB nº 1.335/2013.
- 26/05/2015 - Circular VIFUG/CEF/MF 678/2015 - Retifica a Circular CAIXA nº 678, DE 21 DE MAIO DE 2015.
- 25/05/2015 - Ato Declaratório Executivo DRF-MACEIO/4RF/MF 6/2015 - Redução do IRPJ e Adicional não Restituíveis.
- 25/05/2015 - Ato Declaratório Executivo IRF-SAOSEBASTIAO/8RF/MF 8/2015 - Dispensa a PETROBRAS TRANSPORTE S/A - TRANSPETRO do cumprimento de requisitos Técnicos e Operacionais previstos na Portaria RFB nº 3.518/2001. _____________________________________________________________________ Revogado pelo Ato Declaratório Executivo 1/2017/IRF-SAOSEBASTIAO/8RF/MF _____________________________________________________________________
- 25/05/2015 - Ato Declaratório Executivo DRF-TAUBATE/8RF/MF 27/2015 - Declara nula a inscrição no CNPJ por decisãoadministrativa.
- 25/05/2015 - Ato Declaratório Executivo DRF-JUNDIAI/8RF/MF 29/2015 - Inscrição no Registro de Ajudantes de Despachantes Aduaneiro.
- 25/05/2015 - Ato Declaratório Executivo SECAT/DRF-MANAUS/2RF/MF 45/2015 - Declara inapta a inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda da pessoa jurídica que menciona.
- 25/05/2015 - Ato Declaratório Executivo SECAT/DRF-MANAUS/2RF/MF 53/2015 - Declara inapta a inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda da pessoa jurídica que menciona.
- 25/05/2015 - Solução de Consulta COANA/SUARI/RFB/MF 164/2015 - Dispõe sobre Classificação de Mercadorias.
- 01/06/2015 - Portaria STN/MF 287/2015 - Dispõe sobre os valores da Receita Líquida Real (RLR) dos Estados, Distrito Federal e dos Municípios a serem utilizados como base de cálculo dos pagamentos a serem efetuados no mês de junho de 2015.
- 01/06/2015 - Ato Declaratório Executivo SRRF/8RF/MF 25/2015 - Prorroga o Alfândegamento do Recinto que menciona.
- 01/06/2015 - Ato Declaratório Executivo SECAT/SAOJOSEDOSCAMPOS/8RF/MF 27/2015 - Declara inaptidão de inscrição de pessoa jurídica que menciona.
- 01/06/2015 - Ato Declaratório Executivo DRF-JUNDIAI/8RF/MF 31/2015 - Declara inapta a inscrição 02.745.573/0001-70 no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas.
- 01/06/2015 - Ato Declaratório Executivo SEORT/DRF-CURITIBA/9RF/MF 54/2015 - Concede, à pessoa jurídica diretamente contratada por titular de projeto aprovado para implantação de obras de infra-estrutura no setor de energia, coabilitação para aderir ao REIDI, instituído pela Lei nº 11.488 de 15 de junho de 2007, alterada pelas Leis nº 11.727/2008, 11.933/2009 e 12.249/2010.
- 01/06/2015 - Despacho SE/CONFAZ/MF 103/2015 - Publica o seguinte Protocolo ICMS celebrado entre as Secretarias de Fazenda, Finanças ou Tributação dos Estados.
- 01/06/2015 - Solução de Consulta DISIT/2RF/MF 2.002/2015 - Dispõe sobre, Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins
- 29/05/2015 - Ato Declaratório Executivo DRF-NITEROI/7RF/MF 33/2015 - Habilitação ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura (REIDI).
- 29/05/2015 - Ato Declaratório Executivo DRF-NOVAIGUACU/7RF/MF 96/2015 - Exclui contribuinte da sistemática, denominada SIMPLES NACIONAL.
- 29/05/2015 - Circular DC/BACEN/MF 3.756/2015 - Altera a Circular nº 3.569, de 22 de dezembro de 2011, que define as regras do recolhimento compulsório sobre recursos a prazo. _____________________________________________________________________ Revogada pela Circular 3916/2018/DC/BACEN/MF _____________________________________________________________________
- 28/05/2015 - Ato Declaratório Executivo DRF-BRASILIA/1RF/MF 80/2015 - Declara excluída do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional a pessoa jurídica que menciona.
- 28/05/2015 - Ato Declaratório Executivo DRF-SAOPAULO/8RF/MF 90/2015 - Declara a baixa de ofício de pessoa jurídica perante o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ.
- 28/05/2015 - Ato Declaratório Executivo ALF-AIJK/1RF/MF 133/2015 - Dispõe sobre o veículo marca FORD, modelo E350, ano 2010, cor prata, chassi 1FBNE3BL2BDA10660, desembaraçado pela Declaração de Importação nº 10/2144513-6, de 01/12/2010, pela Alfândega no Porto do Rio de Janeiro, de propriedade da Embaixada dos Estados Unidos da América.
- 28/05/2015 - Ato Declaratório SIN/CVM/MF 14.235/2015 - Cancela a autorização concedida a MARCELO DI LORENZO, CPF nº 072.413.618-57, para prestar os serviços de Administrador de Carteira de Valores Mobiliários.
- 27/05/2015 - Portaria ALF-PORTODEVITORIA/7RF/MF 82/2015 - Altera a Portaria ALF/VIT nº 70, de 7 de julho de 2008, que dispõe sobre o controle aduaneiro da movimentação de embarcações, cargas e de unidades de carga no âmbito da ALF/VIT e determina outras providências.
- 27/05/2015 - Ato Declaratório Executivo SECAT/DRF-MANAUS/2RF/MF 79/2015 - Declara inapta a inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda da pessoa jurídica que menciona.
- 27/05/2015 - Solução de Consulta COANA/SUARI/RFB/MF 186/2015 - Dispõe sobre Classificação de Mercadorias.
- 27/05/2015 - Solução de Consulta COANA/SUARI/RFB/MF 191/2015 - Dispõe sobre Classificação de Mercadorias.
- 27/05/2015 - Solução de Consulta DISIT/7RF/MF 7.018/2015 - Dispõe sobre Obrigações Acessórias.
- 26/05/2015 - Ato Declaratório Executivo DRF-TERESINA/3RF/MF 6/2015 - Declara nulidade de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas.
- 26/05/2015 - Ato Declaratório Executivo DRF-SANTACRUZDOSUL/10RF/MF 27/2015 - Baixa de Ofício da empresa FARMACIA VIP LTDA.
- 26/05/2015 - Ato Declaratório Executivo DRF-CAXIASDOSUL/10RF/MF 74/2015 - Altera o Ato Declaratório Executivo DRF/CXL nº 221, de 17 de outubro de 2011, atualizando a relação de produtos constantes do Registro Especial de Bebidas de Engarrafador nº 10106/231.
- 26/05/2015 - Ato Declaratório Executivo ALF-AIJK/1RF/MF 193/2015 - Dispõe sobre o veículo marca BMW, modelo X1 SDRIVE 1.8I VL31, ano 2012, cor azul, chassi WBAVL310XCVS10686, desembaraçado pela Declaração de Importação nº 12/0627117-7, de 05/04/2012, pela Alfândega no Porto de Santos e de propriedade do Sr. Serhii Koroliuk.
- 26/05/2015 - Ato Declaratório Executivo DRF-RIODEJANEIRO/7RF/MF 195/2015 - Concede, à pessoa jurídica que menciona, habilitação ao gozo dos Benefícios Fiscais referentes à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paraolímpicos de 2016, de que trata a Instrução Normativa RFB nº 1.335/2013.
- 25/05/2015 - Ato Declaratório Executivo ARF-MOGIDASCRUZES/8RF/MF 4/2015 - Declara anulada a inscrição, no cadastro de Pessoas Físicas (CPF), por fraude
- 25/05/2015 - Ato Declaratório Executivo DRF-TAUBATE/8RF/MF 25/2015 - Declara nula a inscrição no CPF, por decisão administrativa, por indícios de fraude.
- 25/05/2015 - Ato Declaratório Executivo SECAT/DRF-MANAUS/2RF/MF 44/2015 - Declara inapta a inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda da pessoa jurídica que menciona.
- 25/05/2015 - Ato Declaratório Executivo SECAT/DRF-MANAUS/2RF/MF 48/2015 - Declara inapta a inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda da pessoa jurídica que menciona.
- 25/05/2015 - Ato Declaratório Executivo DRF-CAXIASDOSUL/10RF/MF 71/2015 - Autoriza o fornecimento de selos de controle para importação uísque com selagem no Exterior.
- 25/05/2015 - Ato Declaratório Executivo SEFIS/DRF-RECIFE/4RF/MF 83/2015 - Declara e Comunica a Inaptidão de empresa no CNPJ, nos termos da Instrução Normativa RFB nº 1.470, de 30 de maio de 2014 (publicada no D.O.U. de 03/06/2014).
- 25/05/2015 - Ato Declaratório Executivo DRF-FLORIANOPOLIS/9RF/MF 111/2015 - No Ato Declaratório Executivo DRF/FNS nº 111, de 8 de maio de 2015, publicado no DOU de 12/05/2015, Seção 1, página 32:
- 25/05/2015 - Ato Declaratório Executivo DRF-CUIABA/1RF/MF 124/2015 - Concede Registro Especial - Papel Imune.
- 25/05/2015 - Solução de Consulta COANA/SUARI/RFB/MF 126/2015 - Dispõe sobre Classificação de Mercadorias.
- 25/05/2015 - Solução de Consulta COANA/SUARI/RFB/MF 154/2015 - Dispõe sobre Classificação de Mercadorias.
- 25/05/2015 - Ato Declaratório Executivo DRF-RIODEJANEIRO/7RF/MF 189/2015 - Cancela, para a pessoa jurídica que menciona, a habilitação ao gozo dos Benefícios Fiscais referentes à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paraolímpicos de 2016, de que trata a Instrução Normativa RFB nº 1.335/2013.
- 22/09/2015 - Circular FGTS/CEF/MF 679/2015 - Divulga relação dos municípios e regiões metropolitanas para efeito de enquadramento na tabela de desconto do FGTS e na utilização dos recursos da conta vinculada do FGTS na Moradia Própria. _____________________________________________________________________ Revogada pela Circular 693/2015/VIFUG/CEF/MF _____________________________________________________________________
- 01/06/2015 - Ato Declaratório Executivo DRF-POCOSDECALDAS/6RF/MF 13/2015 - Divulga enquadramento de bebida para efeito do IPI.
- 01/06/2015 - Ato Declaratório Executivo SRRF/7RF/MF 20/2015 - Fica revogado o Ato Declaratório Executivo SRRF07 nº 19, de 15 de maio de 2015
- 01/06/2015 - Ato Declaratório Executivo SECAT/SAOJOSEDOSCAMPOS/8RF/MF 26/2015 - Declara inaptidão de inscrição de pessoa jurídica que menciona.
- 01/06/2015 - Despacho SRF/ANATEL/MC 1.913/2015 - Decide não conhecer do Recurso Administrativo e revisar de ofício a decisão recorrida.
- 29/05/2015 - Portaria DRF-ARACATUBA/8RF/MF 31/2015 - Exclui pessoa jurídica do REFIS.
- 29/05/2015 - Ato Declaratório Executivo DRF-DOURADOS/1RF/MF 15/2015 - Declara a NULIDADE DE OFÍCIO de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), nos termos da Instrução Normativa RFB nº 1.470/14.
- 29/05/2015 - Ato Declaratório Executivo DEMAC/RIODEJANEIRO/7RF/MF 18/2015 - Cancelamento de Habilitação para operar no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura - REIDI, instituído pela Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007.
- 29/05/2015 - Ato Declaratório Executivo SECAT/SAOJOSEDOSCAMPOS/8RF/MF 21/2015 - Declara inaptidão de inscrição de pessoa jurídica que menciona.
- 29/05/2015 - Solução de Consulta COSIT/SUTRI/RFB/MF 34/2015 - Dispõe sobre Imposto Sobre A Renda De Pessoa Jurídica - IRPJ.
- 29/05/2015 - Ato Declaratório Executivo DRF-CAXIASDOSUL/10RF/MF 77/2015 - Cancela Registro Especial de Bebidas.
- 29/05/2015 - Ato Declaratório Executivo ALF-AIJK/1RF/MF 191/2015 - Dispõe sobre o veículo marca Volvo, modelo S60 2.4T, ano 2004, cor azul, chassi YV1RS61S242413530, desembaraçado pela Declaração de Importação nº 04/0623407-2, de 29/06/2004, pela Alfândega do Porto de Vitória, de propriedade da Embaixada da Espanha.
- 29/05/2015 - Circular BACEN/MF 3.758/2015 - Revoga dispositivos da Circular nº 3.614, de 14 de novembro de 2012, que dispõe sobre as condições de emissão de Letra de Crédito Imobiliário (LCI) e autoriza sua emissão por banco de investimento. Revogada pela Resolução 157/2021/DC/BACEN/ME
- 28/05/2015 - Portaria DIRAT/SUSEP/MF 176/2015 - Aprova o aumento do capital social de YASUDA MARÍTIMA SEGUROS S.A.
- 28/05/2015 - Ato Declaratório Executivo IRF-PONTAPORA/1RF/MF 10/2015 - Autoriza os procedimentos diferenciados aplicados à admissão temporária na hipótese prevista no inciso I, do caput do art. 2º da Instrução Normativa RFB 1361/13, quando o local da primeira entrada dos bens no País for o município de Ponta Porã/MS.
- 28/05/2015 - Ato Declaratório Executivo DRF-GOIANIA/1RF/MF 17/2015 - Declara inscrito no registro especial estabelecimento que realiza operações com papel destinado à impressão de livros, jornais e periódicos.
- 28/05/2015 - Ato Declaratório Executivo SECAT/DRF-GUARULHOS/8RF/MF 18/2015 - Declara BAIXADA a inscrição de contribuinte no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas. _____________________________________________________________________ Tornado sem Efeito pelo Ato Declaratório Executivo 19/2015/SECAT/DRF-GUARULHOS/8RF/MF _____________________________________________________________________
- 28/05/2015 - Ato Declaratório Executivo DRF-BRASILIA/1RF/MF 81/2015 - Declara excluída do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional a pessoa jurídica que menciona.
- 28/05/2015 - Ato Declaratório Executivo DRF-SAOPAULO/8RF/MF 89/2015 - Declara a baixa de ofício de pessoa jurídica perante o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ.
- 28/05/2015 - Ato Declaratório Executivo DRF-FLORIANOPOLIS/9RF/MF 128/2015 - Concede habilitação ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra- Estrutura (Reidi) para a empresa que menciona.
- 27/05/2015 - Portaria ALF-GUARULHOS/8RF/MF 152/2015 - Altera a Portaria ALF/GRU nº 177, de 08 de outubro de 2012, publicada no DOU nº 198, Seção 1, pág. 26 a 28, de 11 de outubro de 2012. Revogada pela Portaria 202/2017/ALF-GUARULHOS/8RF/MF
- 27/05/2015 - Portaria DIRAT/SUSEP/MF 174/2015 - Aprova deliberações tomadas pelos acionistas de CENTAURO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A.
- 27/05/2015 - Portaria DIRAT/SUSEP/MF 175/2015 - Aprova deliberações tomadas pelos acionistas de AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS.
- 27/05/2015 - Portaria MF 262/2015 - Delega competência para a instauração de procedimentos correcionais à Corregedora-Geral do Ministério da Fazenda.
- 27/05/2015 - Ato Declaratório Executivo SEORT/DRF-SAOLUIS/3RF/MF 7/2015 - Reconhecimento do benefício de redução do imposto de renda e adicionais não restituíveis calculados com base no lucro da exploração.
- 27/05/2015 - Ato Declaratório Executivo DRF-SANTOS/8RF/MF 17/2015 - Exclui do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições Devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional) a pessoa jurídica que incorreu em hipótese prevista no artigo 29 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
- 27/05/2015 - Ato Declaratório Executivo SECAT/DRF-SALVADOR/5RF/MF 43/2015 - Exclui pessoas jurídicas do Parcelamento Excepcional (Paex), de que trata o art. 1º da Medida Provisória nº 303, de 29 de junho de 2006.
- 27/05/2015 - Ato Declaratório Executivo SECAT/DRF-MANAUS/2RF/MF 55/2015 - Declara inapta a inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda da pessoa jurídica que menciona.
- 27/05/2015 - Ato Declaratório Executivo SECAT/DRF-MANAUS/2RF/MF 72/2015 - Declara inapta a inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda da pessoa jurídica que menciona.
- 27/05/2015 - Solução de Consulta COANA/SUARI/RFB/MF 187/2015 - Dispõe sobre Classificação de Mercadorias.
- 26/05/2015 - Ato Declaratório Executivo SECAT/DRF-GOIANIA/1RF/MF 20/2015 - Declara nula a inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica.
- 26/05/2015 - Ato Declaratório Executivo DRF-JUNDIAI/8RF/MF 30/2015 - Inscreve em Registro Especial de Produtor de Bebidas Alcoólicas.
- 26/05/2015 - Ato Declaratório Executivo DRF-RIBEIRAOPRETO/8RF/MF 30/2015 - Cancelamento de Certidão Negativa de Débitos Relativos às Contribuições Previdenciárias e às de Terceiros.
- 26/05/2015 - Ato Declaratório Executivo DRF-RIODEJANEIRO/7RF/MF 191/2015 - Concede, à pessoa jurídica que menciona, habilitação ao gozo dos Benefícios Fiscais referentes à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paraolímpicos de 2016, de que trata a Instrução Normativa RFB nº 1.335/2013.
- 25/05/2015 - Portaria STN/MF 265/2015 - Divulga as condições específicas a serem observadas na oferta pública de Letras do Tesouro Nacional, LTN, cujas características estão definidas no Decreto nº 3.859, de 04 de julho de 2001.
- 25/05/2015 - Ato Declaratório Executivo SECAT/DRF-NATAL/4RF/MF 15/2015 - Concede à pessoa jurídica titular de projeto, habilitação ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI). Suspensão do PIS/Pasep e da COFINS, nos casos autorizados pelos diplomas legais e normativos a seguir citados.
- 25/05/2015 - Ato Declaratório Executivo DRF-JUNDIAI/8RF/MF 28/2015 - Autoriza o fornecimento de selos de controle de bebidas para importação.
- 25/05/2015 - Ato Declaratório Executivo SECAT/DRF-MANAUS/2RF/MF 46/2015 - Declara inapta a inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda da pessoa jurídica que menciona.
- 25/05/2015 - Solução de Consulta COANA/SUARI/RFB/MF 127/2015 - Dispõe sobre Classificação de Mercadorias.
- 25/05/2015 - Solução de Consulta COANA/SUARI/RFB/MF 175/2015 - Dispõe sobre Classificação de Mercadorias.
- 25/05/2015 - Solução de Consulta COANA/SUARI/RFB/MF 178/2015 - Dispõe sobre Classificação de Mercadorias.
- 01/06/2015 - Ato Declaratório Executivo ALF-PORTODEVITORIA/7RF/MF 7/2015 - Inscrição no Registro de Ajudante de Despachante Aduaneiro.
- 02/06/2015 - Ato Declaratório Executivo ALF-PORTODEMANAUS/2RF/MF 17/2015 - Habilita a empresa que menciona ao regime de suspensão da contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins/Importação.
- 01/06/2015 - Ato Declaratório Executivo SECAT/SAOJOSEDOSCAMPOS/8RF/MF 24/2015 - Declara inaptidão de inscrição de pessoa jurídica que menciona.
- 01/06/2015 - Ato Declaratório Executivo DELEX/SRRF/8RF/MF 26/2015 - O automóvel marca Volvo, modelo S-40, ano-fabricação 2006, ano-modelo 2007, estará liberado para fins de transferência de propriedade para a empresa Autohandel Veículos Ltda.
- 01/06/2015 - Ato Declaratório Executivo DRF-BRASILIA/1RF/MF 83/2015 - Declara excluída do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional a pessoa jurídica que menciona.
- 01/06/2015 - Ato Declaratório Executivo DRF-BRASILIA/1RF/MF 84/2015 - Declara excluída do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional a pessoa jurídica que menciona.
- 01/06/2015 - Ato Declaratório Executivo DRF-BRASILIA/1RF/MF 85/2015 - Declara excluída do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional a pessoa jurídica que menciona.
- 29/05/2015 - Resolução BACEN/MF 4.411/2015 - Eleva o percentual do direcionamento de aplicação dos recursos da Poupança Rural (MCR 6-4) de 72% para 74% em crédito rural, eleva o percentual de encaixe obrigatório de 13% para 15,5%, e reduz o percentual do encaixe obrigatório adicional de 10% para 5,5%. Revogada pela Resolução 4903/2021/BACEN/ME
- 29/05/2015 - Ato Declaratório Executivo IRF-PONTAPORA/1RF/MF 11/2015 - Autoriza os procedimentos diferenciados aplicados à admissão temporária na hipótese prevista no inciso I, do caput do art. 2º da Instrução Normativa RFB 1361/13, quando o local da primeira entrada dos bens no País for o município de Ponta Porã/MS.
- 29/05/2015 - Ato Declaratório Executivo DRF-NITEROI/7RF/MF 35/2015 - Habilitação ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura (REIDI).
- 29/05/2015 - Ato Declaratório Executivo DRF-CAXIASDOSUL/10RF/MF 76/2015 - Concede Registro Especial de Bebidas como Produtor.
- 29/05/2015 - Solução de Consulta DISIT/4RF/MF 4.027/2015 - Dispõe sobre Obrigações Acessórias Efd - Contribuições. Dimob. Informações. Contrato De Parceria.
- 29/05/2015 - Solução de Consulta DISIT/6RF/MF 6.025/2015 - Dispõe sobre Contribuições Sociais Previdenciárias.
- 28/05/2015 - Ato Declaratório Executivo DRF-FLORIANOPOLIS/9RF/MF 129/2015 - Concede habilitação ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra- Estrutura (Reidi) para a empresa que menciona.
- 28/05/2015 - Ato Declaratório SIN/CVM/MF 14.233/2015 - Autoriza PIERO LARA ROSATELLI, CPF nº 344.775.238.66, a prestar os serviços de Administrador de Carteira de Valores Mobiliários.
- 28/05/2015 - Ato Declaratório SIN/CVM/MF 14.236/2015 - Autoriza LEANDRO WANDERLEY CAMPOS, CPF nº 046.911.664-16, a prestar os serviços de Administrador de Carteira de Valores Mobiliários.
- 27/05/2015 - Ato Declaratório Executivo SEORT/DRF-NATAL/4RF/MF 17/2015 - Retifica o ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 17, DE 21 DE MAIO DE 2015.
- 27/05/2015 - Ato Declaratório Executivo DRF-RIODEJANEIRO/7RF/MF 51/2015 - Declara baixada inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).
- 27/05/2015 - Ato Declaratório Executivo SECAT/DRF-MANAUS/2RF/MF 76/2015 - Declara inapta a inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda da pessoa jurídica que menciona.
- 27/05/2015 - Ato Declaratório Executivo SECAT/DRF-MANAUS/2RF/MF 78/2015 - Declara inapta a inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda da pessoa jurídica que menciona.
- 27/05/2015 - Solução de Consulta COANA/SUARI/RFB/MF 185/2015 - Dispõe sobre Classificação de Mercadorias.
- 26/05/2015 - Ato Declaratório Executivo SRRF/8RF/MF 3/2015 - Inscrição no Registro Especial de Importador.
- 26/05/2015 - Ato Declaratório Executivo DRF-GOIANIA/1RF/MF 12/2015 - Declara nula a inscrição no Cadastro de Pessoas Física.
- 26/05/2015 - Ato Declaratório Executivo DRF-GOIANIA/1RF/MF 16/2015 - Declara nula a inscrição no Cadastro de Pessoas Física.
- 26/05/2015 - Ato Declaratório Executivo IRF-RIODEJANEIRO/7RF/MF 41/2015 - Fica autorizada a transferência de propriedade dos bens constantes da DI nº 14/2272736-1, com a isenção de tributos prevista na Lei nº 8.010/1990, da FUNDAÇÃO EDUCACIONAL CIÊNCIA E DESENVOLVIMENTO (FECD).
- 26/05/2015 - Despacho CONFAZ/MF 98/2015 - Aprova o Termo de Verificação Funcional de Modelo de Equipamento SAT.
- 26/05/2015 - Ato Declaratório Executivo ALF-AIJK/1RF/MF 186/2015 - Dispõe sobre o veículo marca MITSUBISHI, modelo PAJERO, ano 2009, cor preta, chassi JMYLYV98W9JA01156, desembaraçado pela Declaração de Importação nº 09/1135340-7, de 26/08/2009, pela Alfândega do Porto de Vitória, de propriedade da Embaixada de Israel.
- 25/05/2015 - Ato Declaratório Executivo DRF-GOIANIA/1RF/MF 11/2015 - Declara nula a inscrição no Cadastro de Pessoas Física.
- 25/05/2015 - Ato Declaratório Executivo DRF-TAUBATE/8RF/MF 26/2015 - Declara nula a inscrição no CPF, por decisão administrativa, por indícios de fraude.
- 25/05/2015 - Ato Declaratório Executivo DRF-RIODEJANEIRO/7RF/MF 50/2015 - Exclui do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional) de que trata a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
- 25/05/2015 - Ato Declaratório Executivo SEPAC/DRF-SAOPAULO/8RF/MF 87/2015 - Autoriza o fornecimento de selos de controle de IPI para importação de bebidas.
- 25/05/2015 - Solução de Consulta COANA/SUARI/RFB/MF 128/2015 - Dispõe sobre Classificação de Mercadorias.
- 25/05/2015 - Solução de Consulta COANA/SUARI/RFB/MF 179/2015 - Dispõe sobre Classificação de Mercadorias.
- 25/05/2015 - Ato Declaratório Executivo ALF-BRASILIA/1RF/MF 190/2015 - Face à dispensa do pagamento de tributos, por efeito de depreciação, e após a publicação do presente ato no Diário Oficial da União, acha-se liberado, para fins de transferência de propriedade o veículo marca MERCEDES BENZ.
- 01/06/2015 - Portaria ALF-PORTODEVITORIA/7RF/MF 83/2015 - Altera a Portaria ALF/VIT nº 72, de 5 de setembro de 2012, que dispõe sobre o ingresso de pessoas e veículos em locais sujeitos ao controle aduaneiro, sob jurisdição da Alfândega da Receita Federal do Brasil do Porto de Vitória.
- 01/06/2015 - Ato Declaratório Executivo SECAT/DRF-GUARULHOS/8RF/MF 19/2015 - Declara NULO Ato Declaratório Executivo.
- 01/06/2015 - Ato Declaratório Executivo ALF-AISP/8RF/MF 22/2015 - Altera o ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/GRU Nº 05, DE 19 DE MAIO DE 2008
- 01/06/2015 - Ato Declaratório Executivo SECAT/SAOJOSEDOSCAMPOS/8RF/MF 25/2015 - Declara inaptidão de inscrição de pessoa jurídica que menciona.
- 01/06/2015 - Protocolo SE/CONFAZ/MF 42/2015 - Altera o Protocolo ICMS 04/14, que estabelece procedimentos nas operações interestaduais com Gás Liquefeito derivado de Gás Natural - GLGN.
- 01/06/2015 - Ato Declaratório Executivo DRF-CURITIBA/9RF/MF 55/2015 - Anula inscrição no CPF.
- 29/05/2015 - Portaria STN/MF 286/2015 - Divulga os valores nominais atualizados (VNA) e juros para os seguintes títulos da Dívida Pública Mobiliária Federal Interna - DPMFI.
- 29/05/2015 - Ato Declaratório Executivo SECAT/DRF-LIMEIRA/8RF/MF 3/2015 - Exclui pessoa física do Parcelamento Especial (Paes), de que trata o art. 1º da Lei nº 10.684, de 30 de maio de 2003.
- 29/05/2015 - Ato Declaratório Executivo ALF-SAOPAULO/8RF/MF 6/2015 - Inclui inscrições no Registro de Ajudantes de Despachantes Aduaneiros.
- 29/05/2015 - Ato Declaratório Executivo DRF-ARARAQUARA/8RF/MF 9/2015 - Declara baixada a inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas- CNPJ -da empresa que menciona.
- 29/05/2015 - Ato Declaratório Executivo DEMAC/RIODEJANEIRO/7RF/MF 19/2015 - Cancelamento de Habilitação para operar no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura - REIDI, instituído pela Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007.
- 29/05/2015 - Ato Declaratório Executivo DEMAC/RIODEJANEIRO/7RF/MF 22/2015 - Habilita a pessoa jurídica ao Registro Especial de Produtor de Biodiesel, instituído pela Lei nº 11.116, de 18 de maio de 2005.
- 29/05/2015 - Ato Declaratório Executivo DRF-NITEROI/7RF/MF 32/2015 - Habilitação ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura (REIDI).
- 29/05/2015 - Ato Declaratório Executivo SEPAC/DRF-RECIFE/4RF/MF 85/2015 - Autoriza o fornecimento de selos de controle de bebidas para importação.
- 29/05/2015 - Ato Declaratório Executivo SEPAC/DRF-RECIFE/4RF/MF 87/2015 - Autoriza o fornecimento de selos de controle de bebidas para importação.
- 29/05/2015 - Solução de Consulta COANA/SUARI/RFB/MF 181/2015 - Dispõe sobre Classificação de Mercadorias.
- 29/05/2015 - Solução de Consulta DISIT/4RF/MF 4.025/2015 - Dispõe sobre Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins.
- 28/05/2015 - Portaria DRF-OSASCO/8RF/MF 50/2015 - Exclui pessoa jurídica do REFIS.
- 28/05/2015 - Ato Declaratório SIN/CVM/MF 14.234/2015 - Cancela a autorização concedida a KAZUHIRO KAWAHARA, CPF nº 235.147.978-54, para prestar os serviços de Administrador de Carteira de Valores Mobiliários.
- 28/05/2015 - Ato Declaratório SIN/CVM/MF 14.237/2015 - Cancela a autorização concedida a ROBERTO RIBEIRO VINHÁES, CPF nº 718.144.777-72, para prestar os serviços de Administrador de Carteira de Valores Mobiliários.
- 27/05/2015 - Portaria DIRAT/SUSEP/MF 171/2015 - Aprova deliberações tomadas pelos acionistas de ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A.
- 27/05/2015 - Ato Declaratório Executivo ARF-PETROPOLIS/7RF/MF 95/2015 - Declara nulidade de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ.
- 27/05/2015 - Solução de Consulta COANA/SUARI/RFB/MF 196/2015 - Dispõe sobre Classificação de Mercadorias.
- 26/05/2015 - Ato Declaratório Executivo DRF-JUAZEIRODONORTE/3RF/MF 6/2015 - A empresa NEW FORM INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COMPONENTES TÊXTIL LTDA faz jus à redução do imposto de renda, e adicionais não restituíveis, calculados com base no lucro da exploração, relativamente ao empreendimento de que trata o Laudo Constitutivo nº 0014/2015.
- 26/05/2015 - Ato Declaratório Executivo DRF-TERESINA/3RF/MF 8/2015 - Concede Registro Especial para estabelecimento que realiza operações com papel destinado à impressão de livros, jornais e periódicos.
- 26/05/2015 - Ato Declaratório Executivo DRF-GOIANIA/1RF/MF 15/2015 - Declara nula a inscrição no Cadastro de Pessoas Física.
- 26/05/2015 - Ato Declaratório Executivo ALF-PORTODEMANAUS/2RF/MF 16/2015 - Declara inapta a inscrição do CNPJ da pessoa jurídica NEXT TRADE SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA, CNPJ 02.415.890/0001-28.
- 26/05/2015 - Ato Declaratório Executivo SECAT/DRF-GOIANIA/1RF/MF 19/2015 - Declara nula a inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica.
- 25/05/2015 - Ato Declaratório Executivo COFIS/SUFIS/RFB/MF 40/2015 - Autoriza fornecimento de selos de controle para importação de cigarros ao estabelecimento da empresa Souza Cruz SA, CNPJ 33.009.911/0018-87.
- 25/05/2015 - Ato Declaratório Executivo SECAT/DRF-MANAUS/2RF/MF 42/2015 - Declara inapta a inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda da pessoa jurídica que menciona.
- 25/05/2015 - Ato Declaratório Executivo SEORT/DRF-MANAUS/2RF/MF 87/2015 - Reconhece o direito à redução do imposto de renda das pessoas jurídicas e adicionais não restituíveis, incidentes sobre o lucro da exploração, relativo ao projeto de diversificação do empreendimento na área da atuação da SUDAM, da pessoa jurídica que menciona.
- 25/05/2015 - Solução de Consulta COANA/SUARI/RFB/MF 125/2015 - Dispõe sobre Classificação de Mercadorias.
- 25/05/2015 - Solução de Consulta COANA/SUARI/RFB/MF 171/2015 - Dispõe sobre Classificação de Mercadorias.
- 25/05/2015 - Ato Declaratório Executivo ALF-BRASILIA/1RF/MF 188/2015 - Face à dispensa do pagamento de tributos, por efeito de depreciação, e após a publicação do presente ato no Diário Oficial da União, acha-se liberado, para fins de transferência de propriedade o veículo marca BMW.
- 01/06/2015 - Portaria ALF-SAOPAULO/8RF/MF 778/2015 - Dispõe sobre o cronograma de anexação de documentos em formato digital no curso do despacho aduaneiro de importação.
- 01/06/2015 - Ato Declaratório Executivo DRF-JOINVILLE/9RF/MF 27/2015 - Declara o cancelamento do registro especial para empresas que realizam operações com papel destinado à impressão de livros, jornais e periódicos a empresa que especifica.
- 01/06/2015 - Despacho SE/CONFAZ/MF 41/2015 - Retifica no Despacho do Secretário Executivo nº 41/15, de 05 de março de 2015.
- 01/06/2015 - Ato Declaratório Executivo DRF-NOVAIGUACU/7RF/MF 97/2015 - Credenciar Peritos para atuar na DRF/Nova Iguaçu no período de 1° de junho de 2015 a 1° de junho de 2017.
- 01/06/2015 - Despacho SE/CONFAZ/MF 100/2015 - Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF.
- 29/05/2015 - Portaria STN/MF 288/2015 - Divulga o Relatório Resumido da Execução Orçamentária do Governo Federal.
- 29/05/2015 - Resolução BACEN/MF 4.409/2015 - Estabelece as condições para o refinanciamento de parcelas de operações de que trata o art. 1º-A da Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, destinadas à aquisição e arrendamento mercantil de caminhões, chassis, caminhões-tratores, carretas, cavalos- mecânicos, reboques, semirreboques, tanques e afins, carrocerias para caminhões, novos ou usados; sistemas de rastreamento novos; seguro do bem e seguro prestamista, firmadas até 31 de dezembro de 2014.
- 29/05/2015 - Ato Declaratório Executivo DRF-ARARAQUARA/8RF/MF 8/2015 - Declara inapta a inscrição de empresa no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ.
- 29/05/2015 - Ato Declaratório Executivo IRF-RIODEJANEIRO/7RF/MF 42/2015 - Aplica pena de cassação da inscrição no Registro de Despachantes Aduaneiros de Alexandre Ayres dos Santos.
- 29/05/2015 - Exposição de Motivos MF/PR 69/2015 - Dispõe sobre Relatório de Gestão Fiscal do Poder Executivo federal
- 28/05/2015 - Ato Declaratório Executivo SRRF/8RF/MF 24/2015 - Cancela a Situação de Fiscalização em Caráter Permanente do Recinto Especial para Despacho Aduaneiro de Exportação - REDEX que Menciona.
- 28/05/2015 - Ato Declaratório Executivo COFIS/SUFIS/RFB/MF 44/2015 - Autoriza fornecimento de selos de controle para importação de cigarros ao estabelecimento da empresa Souza Cruz SA, CNPJ 33.009.911/0018-87.
- 28/05/2015 - Ato Declaratório Executivo DRF-SAOPAULO/8RF/MF 88/2015 - Declara a baixa de ofício de pessoa jurídica perante o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ.
- 28/05/2015 - Ato Declaratório Executivo ALF-AIJK/1RF/MF 104/2015 - Dispõe sobre o veículo marca Chevrolet, modelo Silverado, ano 2006, cor branca, chassi 1GCEC14X37Z147722, desembaraçado pela Declaração de Importação nº 07/0438992-9, de 05/04/2007, pela Alfândega no Porto de Santos e de propriedade da Embaixada dos Estados Unidos da América.
- 27/05/2015 - Portaria DRF-RIBEIRAOPRETO/8RF/MF 85/2015 - Delega competências aos Chefes de Serviços, de Seções, do Centro de Atendimento ao Contribuinte (CAC), aos Agentes da Receita Federal do Brasil, ao Delegado-Adjunto e ao Assistente desta Delegacia para praticar os atos que menciona. _____________________________________________________________________ Revogada pela Portaria 92/2015/DRF-RIBEIRAOPRETO/8RF/MF _____________________________________________________________________
- 27/05/2015 - Ato Declaratório Executivo SECAT/DRF-TERESINA/3RF/MF 3/2015 - Exclui contribuintes pessoas físicas e jurídicas do Parcelamento Especial (Paes), de que trata o art. 5º da Lei nº 10.684, de 30 de maio de 2003.
- 27/05/2015 - Ato Declaratório Executivo ALF-PORTODESALVADOR/5RF/MF 3/2015 - Declara atendimento dos requisitos para inscrição no Registro Informatizado de Despachantes Aduaneiros.
- 27/05/2015 - Ato Declaratório Executivo SECAT/DRF-MANAUS/2RF/MF 71/2015 - Declara inapta a inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda da pessoa jurídica que menciona.
- 27/05/2015 - Solução de Consulta COANA/SUARI/RFB/MF 192/2015 - Dispõe sobre Classificação de Mercadorias.
- 27/05/2015 - Solução de Consulta COANA/SUARI/RFB/MF 193/2015 - Dispõe sobre Classificação de Mercadorias.
- 27/05/2015 - Solução de Consulta DISIT/7RF/MF 7.020/2015 - Dispõe sobre Obrigações Acessórias.
- 26/05/2015 - Portaria DRF-NOVAIGUACU/7RF/MF 38/2015 - Publicar Resultado Final do Credenciamento de Peritos.
- 26/05/2015 - Ato Declaratório Executivo ALF-PORTODEMANAUS/2RF/MF 15/2015 - Declara inapta a inscrição do CNPJ da pessoa jurídica PLAY SOUND- INDÚSTRIA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, CNPJ 03.474.391/0001- 74.
- 26/05/2015 - Ato Declaratório Executivo DRF-CURITIBA/1RF/MF 53/2015 - Declara nulidade de inscrição no CNPJ.
- 26/05/2015 - Ato Declaratório Executivo DRF-CAXIASDOSUL/10RF/MF 73/2015 - Altera o Ato Declaratório Executivo DRF/CXL nº 172, de 22 de agosto de 2013, atualizando a relação de produtos constantes do Registro Especial de Engarrafador nº 10106/475. _____________________________________________________________________ Revogado pelo Ato Declaratório Executivo 195/2015/DRF-CAXIASDOSUL/10RF/MF _____________________________________________________________________
- 26/05/2015 - Ato Declaratório Executivo DRF-RIODEJANEIRO/7RF/MF 193/2015 - Concede, à pessoa jurídica que menciona, habilitação ao gozo dos Benefícios Fiscais referentes à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paraolímpicos de 2016, de que trata a Instrução Normativa RFB nº 1.335/2013.
- 26/05/2015 - Ato Declaratório SNC/CVM/MF 14.228/2015 - Registra Auditor Independente na Comissão de Valores Mobiliários.
- 25/05/2015 - Portaria STN/MF 277/2015 - Autoriza a emissão de 625.587 (seiscentos e vinte e cinco mil, quinhentos e oitenta e sete) Títulos da Dívida Agrária - TDAs.
- 25/05/2015 - Ato Declaratório Executivo SRRF/10RF/MF 5/2015 - Altera o Ato Declaratório Executivo nº 08, de 27 de junho de 2012.
- 25/05/2015 - Ato Declaratório Executivo DRF-MACEIO/4RF/MF 7/2015 - Redução do IRPJ e Adicional não Restituíveis.
- 25/05/2015 - Ato Declaratório Executivo DEMAC/RIODEJANEIRO/7RF/MF 17/2015 - Habilita a pessoa jurídica que menciona a operar no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura - REIDI, instituído pela Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007.
- 25/05/2015 - Ato Declaratório Executivo DRF-RIODEJANEIRO/7RF/MF 49/2015 - Exclui do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional) de que trata a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
- 25/05/2015 - Solução de Consulta COANA/SUARI/RFB/MF 180/2015 - Dispõe sobre Classificação de Mercadorias.
- 01/06/2015 - Portaria STN/MF 291/2015 - Altera os Anexos da Portaria STN nº 481, de 18 de agosto de 2014, e revoga a Portaria STN nº 167, de 26 de março de 2015.
- 01/06/2015 - Despacho SE/CONFAZ/MF 101/2015 - Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF.
- 01/06/2015 - Despacho SE/CONFAZ/MF 102/2015 - Habilitação para exercer a atividade de distribuição e revenda de ECF.
- 01/06/2015 - Ato Declaratório Executivo DRF-CUIABA/1RF/MF 128/2015 - Exclui do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - SIMPLES NACIONAL de que tratam os arts. 12 a 41 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, a pessoa jurídica que menciona.
- 29/05/2015 - Ato Declaratório Executivo DEMAC/RIODEJANEIRO/7RF/MF 21/2015 - Cancelamento de Habilitação para operar no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura - REIDI, instituído pela Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007.
- 29/05/2015 - Ato Declaratório Executivo SEPAC/DRF-RECIFE/4RF/MF 86/2015 - Autoriza o fornecimento de selos de controle de bebidas para importação.
- 29/05/2015 - Ato Declaratório Executivo DRF-FLORIANOPOLIS/9RF/MF 127/2015 - Concede cancelamento da coabilitação ao Regime Especial de Tributação do Programa Nacional de Banda Larga para Implantação de Redes de Telecomunicações (REPNBL-Redes) para a empresa que menciona.
- 29/05/2015 - Ato Declaratório Executivo DRF-CUIABA/1RF/MF 132/2015 - Reconhece o direito à redução do imposto de renda das pessoas jurídicas e adicionais não restituíveis, incidentes sobre o lucro da exploração, relativo ao projeto de implantação do empreendimento na área de atuação da SUDAM, da pessoa jurídica que menciona.
- 28/05/2015 - Ato Declaratório Executivo ALF-PORTODEVITORIA/7RF/MF 6/2015 - Declara a concessão de habilitação para empresa exercer procedimento simplificado de embarque e despacho aduaneiro de exportação de petróleo em área marítima situada em águas jurisdicionais brasileiras. Revogada pelo Ato Declaratório Executivo 11/2022/ALF-VITORIA/7RF/MF
- 28/05/2015 - Ato Declaratório Executivo DRF-TAUBATE/8RF/MF 28/2015 - Declaração de cancelamento de inscrição no CPF, com base em decisão judicial.
- 28/05/2015 - Ato Declaratório Executivo DRF-BRASILIA/1RF/MF 82/2015 - Declara excluída do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional a pessoa jurídica que menciona.
- 27/05/2015 - Ato Declaratório Executivo SRRF/7RF/MF 18/2015 - Cancela o credenciamento do recinto alfandegado que menciona para operação de regime aduaneiro especial de entreposto.
- 27/05/2015 - Ato Declaratório Executivo SECAT/DRF-SALVADOR/5RF/MF 42/2015 - Exclui pessoas jurídicas do Parcelamento Especial (Paes), de que trata o art. 1º da Lei nº 10.684, de 30 de maio de 2003.
- 27/05/2015 - Ato Declaratório Executivo SECAT/DRF-MANAUS/2RF/MF 82/2015 - Declara inapta a inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda da pessoa jurídica que menciona.
- 27/05/2015 - Ato Declaratório Executivo SECAT/DRF-RECIFE/4RF/MF 84/2015 - Exclui pessoas jurídicas do Parcelamento Especial (Paes), de que trata o art. 1º da Lei nº 10.684, de 30 de maio de 2003.
- 27/05/2015 - Solução de Consulta COANA/SUARI/RFB/MF 184/2015 - Dispõe sobre Classificação de Mercadorias.
- 27/05/2015 - Solução de Consulta COANA/SUARI/RFB/MF 190/2015 - Dispõe sobre Classificação de Mercadorias.
- 27/05/2015 - Solução de Consulta DISIT/7RF/MF 7.017/2015 - Dispõe sobre Obrigações Acessórias.
- 27/05/2015 - Solução de Consulta DISIT/7RF/MF 7.019/2015 - Dispõe sobre Obrigações Acessórias.
- 26/05/2015 - Portaria STN/MF 262/2015 - Autoriza o resgate antecipado de 5.998.674 Certificados Financeiros do Tesouro, série E, subsérie 1 - CFT-E1, no valor de R$ 18.810.227,97, em favor da Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB.
- 26/05/2015 - Ato Declaratório Executivo DRF-GOIANIA/1RF/MF 13/2015 - Declara nula a inscrição no Cadastro de Pessoas Física.
- 26/05/2015 - Ato Declaratório Executivo SECAT/DRF-GOIANIA/1RF/MF 18/2015 - Declara nula a inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica.
- 26/05/2015 - Ato Declaratório Executivo DRF-CAXIASDOSUL/10RF/MF 72/2015 - Altera o Ato Declaratório Executivo DRF/CXL nº 216, de 17 de outubro de 2011, atualizando a relação de produtos constantes do Registro Especial de Bebidas de Engarrafador nº 10106/226. _____________________________________________________________________ Revogado pelo Ato Declaratório Executivo 14/2016/DRF-CAXIASDOSUL/10RF/MF _____________________________________________________________________
- 26/05/2015 - Ato Declaratório Executivo DRF-CAXIASDOSUL/10RF/MF 75/2015 - Altera o Ato Declaratório Executivo DRF/CXL nº 265, de 30 de novembro de 2011, atualizando relação de produtos constantes do Registro Especial de Bebidas, de Engarrafador, nº 10106/259.
- 26/05/2015 - Ato Declaratório Executivo SECAT/DRF-MANAUS/2RF/MF 91/2015 - Declara nulidade, no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF.
- 26/05/2015 - Ato Declaratório Executivo ALF-AIJK/1RF/MF 187/2015 - Dispõe sobre o veículo marca BMW, modelo X3 XDRIVE2.8, ano 2012, cor prata, chassi WBAWX5103CL894674, desembaraçado pela Declaração de Importação nº 12/0640609-9, de 09/04/2012, pela Alfândega do Porto de Santos, de propriedade do Sr. Bernd Friedrich Kuhbier.
- 25/05/2015 - Ato Declaratório Executivo IRF-BELOHORIZONTE/6RF/MF 4/2015 - Revogação da habilitação para utilização dos procedimentos simplificados de despacho aduaneiro de exportação em consignação de pedras preciosas ou semipreciosas e de jóias previstos na IN SRF nº 346/2003.
- 25/05/2015 - Ato Declaratório Executivo DRF-PRESIDENTEPRUDENTE/8RF/MF 5/2015 - Declara NULA a inscrição da Pessoa Jurídica, nos termos da Instrução Normativa RFB nº 1.470 de 30 de maio de 2014.
- 25/05/2015 - Ato Declaratório Executivo IRF-CRUZEIRODOSUL/2RF/MF 6/2015 - Autoriza entrada de aeronave no País e saída dele, conforme o art. 26 do Dec. n.º 6.759, de 5 de fevereiro de 2009.
- 25/05/2015 - Ato Declaratório Executivo SECAT/DRF-MANAUS/2RF/MF 51/2015 - Declara inapta a inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda da pessoa jurídica que menciona.
- 25/05/2015 - Ato Declaratório Executivo SECAT/DRF-MANAUS/2RF/MF 52/2015 - Declara inapta a inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda da pessoa jurídica que menciona.
- 25/05/2015 - Ato Declaratório Executivo DRF-CUIABA/1RF/MF 111/2015 - Reconhece o direito à redução do imposto de renda das pessoas jurídicas e adicionais não restituíveis, incidentes sobre o lucro da exploração, relativo ao projeto de implantação do empreendimento na área de atuação da SUDAM, da pessoa jurídica que menciona.
- 25/05/2015 - Solução de Consulta COANA/SUARI/RFB/MF 168/2015 - Dispõe sobre Classificação de Mercadorias.
- 25/05/2015 - Solução de Consulta COANA/SUARI/RFB/MF 169/2015 - Dispõe sobre SSUNTO: Classificação de Mercadorias.
- 25/05/2015 - Solução de Consulta COANA/SUARI/RFB/MF 170/2015 - Dispõe sobre Classificação de Mercadorias.
- 25/05/2015 - Ato Declaratório SIN/CVM/MF 14.232/2015 - Autoriza MARCELO CRUVINEL PETTO, a prestar os serviços de Administrador de Carteira de Valores Mobiliários.
- 01/06/2015 - Ato Declaratório Executivo DELEX/SRRF/8RF/MF 24/2015 - Declara a inaptidão e considera inidôneos os documentos emitidos em favor de terceiros da empresa perante o Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ).
- 01/06/2015 - Ato Declaratório Executivo SRRF/8RF/MF 29/2015 - Habilita ao Despacho Aduaneiro de Remessas Expressas a Empresa que menciona pelo prazo de três anos.
- 01/06/2015 - Ato Declaratório Executivo DRF-CAXIASDOSUL/10RF/MF 68/2015 - Retifica no Ato Declaratório Executivo DRF/CXL n.º 68, de 19 de maio de 2015
- 29/05/2015 - Portaria DERPF-SAOPAULO/8RF/MF 114/2015 - "Comunica que o dia 27 de maio de 2015 não será considerado como de expediente normal na Derpf/SPO".
- 29/05/2015 - Instrução Normativa RFB/MF 1.566/2015 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1361, de 21 de maio de 2013, que dispõe sobre a aplicação dos regimes aduaneiros especiais de admissão temporária e exportação temporária. Revogada pela Instrução Normativa 1946/2020/RFB/ME
- 29/05/2015 - Ato Declaratório Executivo DRF-DOURADOS/1RF/MF 16/2015 - Declara a NULIDADE DE OFÍCIO de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), nos termos da Instrução Normativa RFB nº 1.470/14.
- 29/05/2015 - Ato Declaratório Executivo DEMAC/RIODEJANEIRO/7RF/MF 20/2015 - Cancelamento de Habilitação para operar no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura - REIDI, instituído pela Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007.
- 29/05/2015 - Solução de Consulta COSIT/SUTRI/RFB/MF 117/2015 - Dispõe sobre Contribuições Sociais Previdenciárias. _____________________________________________________________________ Veja Também
- 29/05/2015 - Ato Declaratório Executivo DRF-CUIABA/1RF/MF 131/2015 - Reconhece o direito à redução do imposto de renda das pessoas jurídicas e adicionais não restituíveis, incidentes sobre o lucro da exploração, relativo ao projeto de implantação do empreendimento na área de atuação da SUDAM, da pessoa jurídica que menciona.
- 29/05/2015 - Circular DC/BACEN/MF 3.757/2015 - Altera a Circular nº 3.093, de 1º de março de 2002, que trata do encaixe obrigatório sobre recursos de depósitos de poupança. Revogada pela Resolução 188/2022/DC/BACEN
- 29/05/2015 - Solução de Consulta DISIT/4RF/MF 4.026/2015 - Dispõe sobre Normas De Administração Tributária Consulta. Ineficácia Parcial.
- 29/05/2015 - Solução de Consulta DISIT/4RF/MF 4.028/2015 - Dispõe sobre Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ.
- 29/05/2015 - Ato Declaratório SIN/CVM/MF 14.238/2015 - Cancela a autorização concedida a ATLÂNTICO SUL CAPITAL PARTNERS GESTORA DE RECURSOS LTDA.
- 28/05/2015 - Portaria SRRF/8RF/MF 69/2015 - Transfere, temporariamente, competências entre Unidades da 8ª Região Fiscal.
- 28/05/2015 - Portaria DIRAT/SUSEP/MF 177/2015 - Aprova deliberações tomadas pelos acionistas de APLICAP CAPITALIZAÇÃO S.A.
- 28/05/2015 - Portaria BACEN/MF 85.211/2015 - Designa o Diretor de Fiscalização para atender a requisições da Comissão Parlamentar de Inquérito de que trata o Requerimento nº 93, de 2015, do Senado Federal (CPI das Próteses).
- 28/05/2015 - Ata EMGEA/MF 23/2015 - Designa o Diretor Antônio Luiz Bronzeado seu substituto nas suas faltas e impedimentos regulamentares e eventuais.
- 28/05/2015 - Ato Declaratório Executivo COFIS/SUFIS/RFB/MF 43/2015 - Dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Contábil Fiscal (ECF). _____________________________________________________________________ Revogado pelo Ato Declaratório Executivo 60/2015/COFIS/SUFIS/RFB/MF _____________________________________________________________________
- 28/05/2015 - Ato Declaratório Executivo SECAT/DRF-UBERLANDIA/6RF/MF 63/2015 - Declara Inapta a inscrição nº 03.642.703/0001-01 no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ, em nome da empresa Grupo JM Motores & Serviços Ltda - EPP.
- 28/05/2015 - Ato Declaratório Executivo DRF-NOVAIGUACU/7RF/MF 94/2015 - Exclui Contribuinte do SIMPLES NACIONAL.
- 28/05/2015 - Ato Declaratório Executivo DRA-SAOPAULO/8RF/MF 337/2015 - Declara a inaptidão dos contribuintes perante o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica.
- 27/05/2015 - Portaria DRJ-CAMPOGRANDE/RFB/MF 10/2015 - Distribui os processos fiscais, relativos a Contribuições Previdenciárias, para julgamento pela Segunda Turma desta Delegacia.
- 27/05/2015 - Portaria DRF-POCOSDECALDAS/6RF/MF 30/2015 - Disciplina o atendimento ao contribuinte, o agendamento e distribuição de senhas no âmbito do Centro de Atendimento ao Contribuinte (CAC) da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Poços de Caldas, definindo procedimentos específicos e outras providências. _____________________________________________________________________ Revogada pela Portaria 19/2016/DRF-POCOSDECALDAS/6RF/MF _____________________________________________________________________
- 27/05/2015 - Portaria DIRAT/SUSEP/MF 173/2015 - Aprova deliberações tomadas pelos acionistas de SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS.
- 27/05/2015 - Ato Declaratório Executivo DRF-SANTOS/8RF/MF 16/2015 - Exclui do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições Devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional) a pessoa jurídica que incorreu em hipótese prevista no artigo 29 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
- 27/05/2015 - Solução de Consulta COANA/SUARI/RFB/MF 188/2015 - Dispõe sobre Classificação de Mercadorias.
- 27/05/2015 - Solução de Consulta COANA/SUARI/RFB/MF 189/2015 - Dispõe sobre Classificação de Mercadorias.
- 27/05/2015 - Solução de Consulta COANA/SUARI/RFB/MF 194/2015 - Dispõe sobre Classificação de Mercadorias.
- 26/05/2015 - Ato Declaratório Interpretativo RFB/MF 5/2015 - Dispõe sobre a contribuição previdenciária devida pelo contribuinte individual que presta serviço a empresa por intermédio de cooperativa de trabalho.
- 26/05/2015 - Ato Declaratório Executivo DRF-JUAZEIRODONORTE/3RF/MF 5/2015 - A empresa SABÃO JUÁ INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA faz jus à redução do imposto de renda, e adicionais não restituíveis, calculados com base no lucro da exploração, relativamente ao empreendimento de que trata o Laudo Constitutivo nº 0022/2015.
- 26/05/2015 - Ato Declaratório Executivo DRF-SANTACRUZDOSUL/10RF/MF 26/2015 - Baixa de Ofício da empresa VERA LUCIA OLIVEIRA PANIFICADORA - ME.
- 26/05/2015 - Ato Declaratório Executivo COFIS/SUFIS/RFB/MF 42/2015 - Dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Contábil Digital (ECD). _____________________________________________________________________ Revogado pelo Ato Declaratório Executivo 82/2015/COFIS/SUFIS/RFB/MF _____________________________________________________________________
- 26/05/2015 - Ato Declaratório Executivo ALF-AIJK/1RF/MF 189/2015 - Dispõe sobre o veículo marca BMW, modelo 328I, ano 2011, cor azul, chassi WBAKE3C55BE768921, desembaraçado pela Declaração de Importação nº 11/1868430-5, de 03/10/2011, pela Alfândega do Porto de Santos, de propriedade do Sr. Eduardo Sierra Gonzalez.
- 26/05/2015 - Ato Declaratório Executivo DRF-RIODEJANEIRO/7RF/MF 197/2015 - Concede, à pessoa jurídica que menciona, habilitação ao gozo dos Benefícios Fiscais referentes à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paraolímpicos de 2016, de que trata a Instrução Normativa RFB nº 1.335/2013.
- 25/05/2015 - Portaria STN/MF 276/2015 - Divulga o montante dos recursos a serem entregues aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios relativo ao mês de MAIO de 2015.
- 25/05/2015 - Portaria SRRF/7RF/MF 349/2015 - Delega competência aos titulares de unidades para constituírem comissão de alfandegamento.
- 25/05/2015 - Ato CONFAZ/MF 9/2015 - Altera as Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII e XIII anexas ao ATO COTEPE/ICMS 42/13, que divulga as margens de valor agregado a que se refere a cláusula oitava do Convênio ICMS 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.
- 25/05/2015 - Ato Declaratório Executivo ALF-VIRACOPOS/8RF/MF 9/2015 - Cancela, cassa e inclui inscrições no Registro de Despachantes Aduaneiros e no Registro de Ajudantes de Despachantes Aduaneiros.
- 25/05/2015 - Ato CONFAZ/MF 10/2015 - Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
- 25/05/2015 - Ato Declaratório Executivo COFIS/SUFIS/RFB/MF 41/2015 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe).
- 25/05/2015 - Ato Declaratório Executivo SECAT/DRF-MANAUS/2RF/MF 54/2015 - Declara inapta a inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda da pessoa jurídica que menciona.
- 25/05/2015 - Ato Declaratório Executivo SEORT/DRF-MANAUS/2RF/MF 88/2015 - Reconhece o direito à redução do imposto de renda das pessoas jurídicas e adicionais não restituíveis, incidentes sobre o lucro da exploração, relativo ao projeto de diversificação do empreendimento na área da atuação da SUDAM, da pessoa jurídica que menciona.
- 25/05/2015 - Solução de Consulta COANA/SUARI/RFB/MF 129/2015 - Dispõe sobre Classificação de Mercadorias
- 25/05/2015 - Solução de Consulta COANA/SUARI/RFB/MF 155/2015 - Dispõe sobre Classificação de Mercadorias.