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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 20/09/2021 05:23:29 - Decreto 10.802/2021 - Regulamenta o reconhecimento e a regularização de obrigações por parte da União.
- 20/09/2021 05:24:23 - Decreto 10.803/2021 - Institui o Fórum Consultivo de Mobilidade Urbana.
- 17/09/2021 - Decreto 10.797/2021 - Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.
- 20/09/2021 - Decreto 10.798/2021 - Regulamenta o art. 23 da Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021, para dispor sobre as condições para a prorrogação do período de suprimento dos contratos de compra e venda de energia do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica.
- 20/09/2021 - Decreto 10.800/2021 - Institui o Programa Amazônia Integrada Sustentável e o seu Comitê Gestor.
- 17/09/2021 - Decreto NI/RECIFE/PE 34.912/2021 - Regulamenta o funcionamento do Conselho Gestor de Parcerias Estratégicas do Recife - CGPar, criado pela Lei Municipal nº 17.856, de 1º de janeiro de 2013.
- 14/09/2021 - Medida Provisória 1.070/2021 - Institui o Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública - Programa Habite Seguro. Nota: Convertida na Lei Ordinária 14312/2022
- 05/10/2021 - Decreto NI/PALMAS/TO 2.100/2021 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação do comprovante de vacinação contra a Covid-19, para o acesso e permanência nos eventos que especifica e adota outras providências.
- 29/12/2021 - Decreto NI/ARACAJU/SE 6.555/2021 - Estabelece medidas e estratégias de enfrentamento e prevenção à pandemia causada pelo COVID-19, de que trata o Decreto nº 6.111, de 06 de abril de 2020, e dá providências correlatas.
- 14/09/2021 - Decreto 10.794/2021 - Altera o Decreto nº 10.699, de 14 de maio de 2021, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2021.
- 17/09/2021 - Decreto NI/RECIFE/PE 34.911/2021 - Altera o Decreto nº 23.730, de 20 de junho de 2008, que regulamenta a inscrição no Cadastro Mercantil de Contribuintes.
- 20/09/2021 - Decreto 10.799/2021 - Altera o Decreto nº 9.612, de 17 de dezembro de 2018, que dispõe sobre políticas públicas de telecomunicações.
- 22/09/2021 - Decreto NI/DISTRITOFEDERAL/DF 42.517/2021 - Extingue a Secretaria de Estado de Empreendedorismo do Distrito Federal, e dá outras providências.
- 22/09/2021 - Decreto NI/MATOGROSSODOSUL/MS 15.765/2021 - Altera a redação de dispositivos do Decreto nº 11.766, de 29 de dezembro de 2004, que estabelece critérios para o cálculo dos custos dos serviços prestados pelo Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul.
- 22/09/2021 - Decreto NI/RIOGRANDEDOSUL/RS 30.911/2021 - Reafirma a necessidade de observância dos protocolos sanitários, o dever geral de proteção individual no Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.
- 13/09/2021 - Decreto 10.791/2021 - Cria a Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A.
- 08/11/2021 - Decreto NI/SALVADOR/BA 34.424/2021 - Define o protocolo para Eventos Culturais e Artísticos, altera o Anexo III do Decreto nº 33.717, de 01 de abril de 2021 e protocolos setoriais para funcionamento das atividades na forma que indica e dá outras providências.
- 17/09/2021 - Decreto NI/PORTOALEGRE/RS 21.161/2021 - Regulamenta a modalidade de subvenção denominada "Mais Crédito: Juro Zero", nos termos do art. 7º e art. 9º da Lei 12.870 , de 14 de setembro de 2021, que institui o Programa Municipal de Microcrédito de Porto Alegre.
- 17/09/2021 - Decreto NI/PERNAMBUCO/PE 51.342/2021 - Declara situação anormal, caracterizada como "Estado de Calamidade Pública", nos Municípios do Estado de Pernambuco e no Distrito Estadual de Fernando de Noronha em virtude do Desastre de Doenças Infecciosas Virais (COBRADE 1.5.1.1.0) e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, conforme previsto na Lei Federal nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020.
- 22/09/2021 - Decreto NI/RONDONIA/RO 26.416/2021 - Altera e acresce dispositivos ao Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 22.721, de 5 de abril de 2018.
- 22/09/2021 - Decreto NI/SERGIPE/SE 40.990/2021 - Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002.
- 14/09/2021 - Decreto 10.792/2021 - Regulamenta o art. 68-D da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, para dispor sobre a comercialização de combustíveis por revendedor varejista.
- 17/09/2021 - Decreto NI/MACEIO/AL 9.101/2021 - Dispõe sobre o passe-livre estudantil para os estudantes do município de Maceió, regulamenta a expedição e a utilização do cartão vá de mobilidade urbana - VAMU dá outras providências. Veja Também
- 14/09/2021 - Decreto NI/DISTRITOFEDERAL/DF 42.495/2021 - Autoriza a Administração Tributária a conceder diferimento dos prazos para pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU e da Taxa de Limpeza Pública - TLP, como forma de enfrentamento da crise econômico-financeira causada pela execução das obras de construção do Túnel Rodoviário de Taguatinga, agravada pela pandemia da Covid-19, nas condições que especifica.
- 14/09/2021 - Medida Provisória 1.069/2021 - Altera a Medida Provisória nº 1.063, de 11 de agosto de 2021, a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e a Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998, para dispor sobre a comercialização de combustíveis por revendedor varejista Revogada pela Lei Ordinária 14367/2022
- 17/09/2021 - Decreto 10.796/2021 - Promulga o Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Dominicana sobre Isenção de Vistos de Turismo e Negócios, firmado em Brasília, em 14 de maio de 2018.
- 29/03/2022 - Decreto NI/CAMPOGRANDE/MS 14.903/2021 - Dispõe sobre as regras de funcionamento das atividades econômicas e sociais em Regime Especial de Prevenção à Covid-19 no Município de Campo Grande e dá outras providências.
- 15/09/2021 - Decreto CC/PR 4/2019 - Nomeia BRUNA VIEIRA DE PAULA SILVEIRA, para exercer o cargo de Diretora de Assuntos Internacionais da Secretaria-Executiva do Ministério da Cidadania.
- 15/09/2021 - Decreto 10.788/2021 - Retifica o DECRETO Nº 10.788, DE 6 DE SETEMBRO DE 2021.
- 22/09/2021 - Decreto NI/JOAOPESSOA/PB 9.812/2021 - Estabelece novas medidas de enfrentamento e prevenção à epidemia causada pela COVID-19 (SARS-CoV 2) no município de João Pessoa e dá outras providências.
- 17/09/2021 - Decreto NI/JOAOPESSOA/PB 9.800/2021 - Altera o Decreto nº 9.588/20, que regula as ações emergenciais destinadas ao setor cultural no município de João Pessoa, em atenção aos recursos oriundos da Lei Aldir Blanc e dá outras providências.
- 17/09/2021 - Decreto NI/RIOGRANDEDOSUL/RS 56.088/2021 - Dispõe sobre o Programa Estadual de Desenvolvimento Industrial - PROEDI e sobre o Cadastro Estadual dos Distritos Industriais.