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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 16/05/2022 - Portaria MCOM 5.533/2022 - Estabelece limites de tolerância ao risco, no âmbito do Ministério das Comunicações, na análise informatizada de prestação de contas de transferências voluntárias apresentadas na Plataforma +Brasil.
- 16/05/2022 - Portaria MCOM 5.274/2022 - Retifica o Anexo I da Portaria MCom nº 4.653, de 10 de fevereiro de 2022.