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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
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Poder Legislativo
Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU no dia 09/09/2021
09/09/2021
- Lei Ordinária 14.202/2021 -
Denomina Aeroporto Prefeito Orlando Marinho o aeroporto situado no Município de Tefé, Estado do Amazonas.
Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU no dia 08/09/2021
08/09/2021
- Lei Ordinária 14.201/2021 -
Inscreve o nome de Francisco Cândido Xavier, o Chico Xavier, no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU no dia 13/09/2021
13/09/2021
- Lei Ordinária 14.203/2021 -
Altera a Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010, para tornar obrigatória a atualização do cadastro dos beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica.
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