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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 13/09/2021 - Resolução CONTER/EFEPL 13/2021 - Estabelece o valor das anuidades, taxas e multas para o exercício de 2022, de pessoas físicas e jurídicas, no âmbito do sistema CONTER/CRTRs.
- 13/09/2021 - Resolução CFM/EFEPL 2.298/2021 - Fixa os valores das anuidades e taxas para o exercício de 2022, fixa regras para inscrição e execução dos créditos na dívida ativa e recuperação de crédito e dá outras providências.
- 09/09/2021 - Portaria COFECON/EFEPL 31/2021 - Reajusta o Valor-piso da Hora de Trabalho do Economista - VHTE pelo IPCA (IBGE).
- 09/09/2021 - Decisão CONFEA/EFEPL 1.162/2021 - Aprova a 1ª Reformulação Orçamentária por unidade de centro de custos para o exercício de 2021, passando para o valor total de R$ 44.186.245,10.