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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 06/09/2021 - Portaria sem Número MRE 3.092.021/2021 - Concede passaporte diplomático.
- 06/09/2021 - Portaria sem Número SGRE/MRE 3.092.021/2021 - Cria o Consulado Honorário em Arusha, República Unida da Tanzânia, com jurisdição sobre as regiões de Arusha, Kilimanjaro, Manyara, Simiyu e Mwanza, subordinado à Embaixada em Dar es Salam.