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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 22/09/2022 05:41:39 - Lei Ordinária 14.450/2022 - Cria o Programa Nacional de Navegação de Pacientes para Pessoas com Neoplasia Maligna de Mama.
- 22/09/2022 05:41:56 - Lei Ordinária 14.451/2022 - Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para modificar os quóruns de deliberação dos sócios da sociedade limitada previstos nos arts. 1.061 e 1.076.
- 22/09/2022 05:42:41 - Lei Ordinária 14.452/2022 - Redefine os limites do Parque Nacional da Serra dos Órgãos; e dá outras providências.
- 22/09/2022 05:43:23 - Lei Ordinária 14.453/2022 - Estabelece critérios para autorizar a prorrogação do direito de uso de radiofrequência associado à exploração do Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA), criado pelo Decreto nº 95.744, de 23 de fevereiro de 1988, e ao Serviço de Acesso Condicionado (SeAC); e altera a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011.
- 22/09/2022 05:44:20 - Lei Ordinária 14.454/2022 - Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos privados de assistência à saúde, para estabelecer critérios que permitam a cobertura de exames ou tratamentos de saúde que não estão incluídos no rol de procedimentos e eventos em saúde suplementar.
- 22/09/2022 05:44:52 - Lei Ordinária 14.455/2022 - Autoriza o Poder Executivo a instituir os produtos lotéricos denominados Loteria da Saúde e Loteria do Turismo; e altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018.
- 22/09/2022 05:45:14 - Lei Ordinária 14.456/2022 - Transforma cargos vagos das carreiras de Auxiliar Judiciário e de Técnico Judiciário em cargos vagos da carreira de Analista Judiciário no Quadro Permanente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios; e altera a Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, para exigir curso de ensino superior completo como requisito para a investidura na carreira de Técnico Judiciário do Poder Judiciário da União.
- 22/09/2022 05:46:00 - Lei Ordinária 14.457/2022 - Institui o Programa Emprega + Mulheres; e altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 11.770, de 9 de setembro de 2008, 13.999, de 18 de maio de 2020, e 12.513, de 26 de outubro de 2011.
- 22/09/2022 05:46:41 - Medida Provisória 1.137/2022 - Altera a Lei nº 11.312, de 27 de junho de 2006, e dispõe sobre a redução a zero das alíquotas do imposto sobre a renda de beneficiário residente ou domiciliado no exterior nas operações que especifica.
- 22/09/2022 05:47:24 - Medida Provisória 1.138/2022 - Altera a Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010, para dispor sobre a alíquota do imposto sobre a renda retido na fonte incidente sobre as operações a que se refere.
- 22/09/2022 05:48:04 - Decreto 11.202/2022 - Altera o Decreto nº 10.474, de 26 de agosto de 2020, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança, e altera o Decreto nº 9.660, de 1º de janeiro de 2019.
- 22/09/2022 05:48:42 - Decreto 11.203/2022 - Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Fundação Cultural Palmares e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
- 22/09/2022 05:49:29 - Decreto 11.204/2022 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
- 16/09/2022 - Decreto 11.197/2022 - Altera o Decreto nº 9.406, de 12 de junho de 2018, que regulamenta o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, a Lei nº 6.567, de 24 de setembro de 1978, a Lei nº 7.805, de 18 de julho de 1989, e a Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017, e o Decreto nº 10.965, de 11 de fevereiro de 2022.
- 16/09/2022 - Decreto sem Número 15.092.022/2022 - Dispensa MARCOS JOSÉ PEREIRA da função de membro suplente do Ministro de Estado do Turismo no Conselho Deliberativo da Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo - Embratur.
- 16/09/2022 - Decreto sem Número 15.092.022/2022 - Designa CHARLES ROBERTO MARTINS DA SILVA, para exercer a função de membro suplente do Ministro de Estado do Turismo no Conselho Deliberativo da Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo - Embratur.
- 16/09/2022 - Decreto 11.200/2022 - Aprova o Plano Nacional de Segurança de Infraestruturas Críticas.
- 16/09/2022 - Decreto sem Número 15.092.022/2022 - Nomeia CÉSAR LUIZ PASOLD JÚNIOR, para exercer o cargo de Juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, com sede na cidade de Florianópolis, Estado de Santa Catarina.
- 16/09/2022 - Decreto sem Número 15.092.022/2022 - Nomeia PAOLA JULIEN OLIVEIRA DOS SANTOS, para compor o Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Amapá, no cargo de Juíza Titular.
- 16/09/2022 - Lei Ordinária 14.449/2022 - Autoriza o Poder Executivo federal a doar dez Viaturas Blindadas de Combate Obuseiro Autopropulsado (VBCOAP) M-108 e onze Viaturas Blindadas de Transporte de Pessoal (VBTP) EE-11 Urutu, do Comando do Exército, para a República Oriental do Uruguai.
- 16/09/2022 - Decreto 11.198/2022 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
- 21/09/2022 - Decreto 11.201/2022 - Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Fundação Joaquim Nabuco e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
- 21/09/2022 - Decreto sem Número 20.092.022/2022 - Admite, no Quadro Suplementar da Ordem de Rio Branco, no grau de Grã-Cruz, ALI ABDULLAH OMER BAHITHAM, Embaixador do Reino da Arábia Saudita no Brasil.
- 21/09/2022 - Decreto sem Número 20.092.022/2022 - Transfere, a pedido, a partir de 6 de setembro de 2022, para a reserva remunerada, o Brigadeiro do Ar ARY RODRIGUES BERTOLINO, do Comando da Aeronáutica.