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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 22/09/2022 05:41:39 - Lei Ordinária 14.450/2022 - Cria o Programa Nacional de Navegação de Pacientes para Pessoas com Neoplasia Maligna de Mama.
- 22/09/2022 05:41:56 - Lei Ordinária 14.451/2022 - Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para modificar os quóruns de deliberação dos sócios da sociedade limitada previstos nos arts. 1.061 e 1.076.
- 22/09/2022 05:42:41 - Lei Ordinária 14.452/2022 - Redefine os limites do Parque Nacional da Serra dos Órgãos; e dá outras providências.
- 22/09/2022 05:43:23 - Lei Ordinária 14.453/2022 - Estabelece critérios para autorizar a prorrogação do direito de uso de radiofrequência associado à exploração do Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA), criado pelo Decreto nº 95.744, de 23 de fevereiro de 1988, e ao Serviço de Acesso Condicionado (SeAC); e altera a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011.
- 22/09/2022 05:44:20 - Lei Ordinária 14.454/2022 - Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos privados de assistência à saúde, para estabelecer critérios que permitam a cobertura de exames ou tratamentos de saúde que não estão incluídos no rol de procedimentos e eventos em saúde suplementar.
- 22/09/2022 05:44:52 - Lei Ordinária 14.455/2022 - Autoriza o Poder Executivo a instituir os produtos lotéricos denominados Loteria da Saúde e Loteria do Turismo; e altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018.
- 22/09/2022 05:45:14 - Lei Ordinária 14.456/2022 - Transforma cargos vagos das carreiras de Auxiliar Judiciário e de Técnico Judiciário em cargos vagos da carreira de Analista Judiciário no Quadro Permanente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios; e altera a Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, para exigir curso de ensino superior completo como requisito para a investidura na carreira de Técnico Judiciário do Poder Judiciário da União.
- 22/09/2022 05:46:00 - Lei Ordinária 14.457/2022 - Institui o Programa Emprega + Mulheres; e altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 11.770, de 9 de setembro de 2008, 13.999, de 18 de maio de 2020, e 12.513, de 26 de outubro de 2011.
- 27/09/2022 - Lei Ordinária NI/MATOGROSSODOSUL/MS 5.949/2022 - Institui, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, a Semana Estadual de Conscientização sobre a Carga Tributária, e dá outras providências.
- 28/09/2022 - Lei Ordinária NI/PARANA/PR 21.241/2022 - Institui o Selo Empresa Amiga da Mulher, com o objetivo de fomentar e de reconhecer empresas que adotam práticas organizacionais de equilíbrio entre trabalho, família e valorização da mulher.
- 28/09/2022 - Lei Ordinária NI/SANTACATARINA/SC 18.516/2022 - Institui a Política Estadual de Apoio às Cooperativas de Energia Elétrica (PEACESC).
- 27/09/2022 - Lei Ordinária NI/PARAIBA/PB 12.395/2022 - Altera o Art. 37 da Lei 9926, de 30.11.2012, que institui o Sistema Único de Atenção à Sanidade Agropecuária no Estado da Paraíba.