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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
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Ministério Público da União
Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU no dia 21/09/2022
21/09/2022
- Resolução CS/PGJ/MPDFT/MPU 293/2022 -
Cria 8 Procuradorias de Justiça no âmbito do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e dá outras providências.
Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU no dia 14/09/2022
14/09/2022
- Portaria PROEDUC/MPDFT/MPU 1/2022 -
Determina o Promotor de Justiça da 1ª PROEDUC a instauração do presente INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO
Relação dos 2 Atos publicados na Seção 1 do DOU no dia 20/09/2022
20/09/2022
- Portaria CNMP 293/2022 -
Atualizar a distribuição dos cargos efetivos criados pelo art. 2º da Lei nº 12.412, de 2006, por área de atividade/especialidade, e dá outras providências.
Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU no dia 19/09/2022
19/09/2022
- Portaria PGR/MPU 760/2022 -
Dispõe sobre as atribuições e a forma de designação dos ofícios de administração com atuação socioambiental na Amazônia, criados por meio da Portaria PGR/MPF nº 299, de 9 de maio de 2022.
Relação dos 2 Atos publicados na Seção 1 do DOU no dia 20/09/2022
20/09/2022
- Portaria PG/MPT/MPU 1.459/2022 -
Determina a alteração do status do 30° Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região para "ofício provido com designação suspensa", a partir de 19 de setembro de 2022.
Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU no dia 16/09/2022
16/09/2022
- Portaria PGR/MPU 137/2022 -
Fica aberto ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei n.º 14.303, de 21 de janeiro de 2022), em favor do Ministério Público da União.
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