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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 22/09/2022 05:46:41 - Medida Provisória 1.137/2022 - Altera a Lei nº 11.312, de 27 de junho de 2006, e dispõe sobre a redução a zero das alíquotas do imposto sobre a renda de beneficiário residente ou domiciliado no exterior nas operações que especifica.
- 22/09/2022 05:47:24 - Medida Provisória 1.138/2022 - Altera a Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010, para dispor sobre a alíquota do imposto sobre a renda retido na fonte incidente sobre as operações a que se refere.
- 22/09/2022 05:48:04 - Decreto 11.202/2022 - Altera o Decreto nº 10.474, de 26 de agosto de 2020, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança, e altera o Decreto nº 9.660, de 1º de janeiro de 2019.
- 22/09/2022 05:48:42 - Decreto 11.203/2022 - Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Fundação Cultural Palmares e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
- 22/09/2022 05:49:29 - Decreto 11.204/2022 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
- 27/09/2022 - Decreto NI/MATOGROSSODOSUL/MS 16.020/2022 - Altera a redação e acrescenta dispositivos ao Anexo XV - Das Obrigações Acessórias, ao Regulamento do ICMS e dá outras providências.
- 27/09/2022 - Decreto NI/MATOGROSSODOSUL/MS 16.021/2022 - Regulamenta a utilização e o acompanhamento de limites globais de recursos orçamentários em garantias de contratos de Parceria Público-Privada (PPP), previstos na Lei Estadual nº 5.830, de 9 de março de 2022.
- 28/09/2022 - Decreto NI/RECIFE/PE 35.942/2022 - Mantém o "Estado de Emergência em Saúde Pública", no âmbito do Município do Recife, em razão da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da Pandemia de COVID-19, doença causada pelo coronavírus.
- 28/09/2022 - Decreto NI/SAOPAULO/SP 61.810/2022 - Aprova a Consolidação das Leis Tributárias do Município de São Paulo.
- 27/09/2022 - Decreto NI/FORTALEZA/CE 15.410/2022 - Prevê medidas de controle da Covid-19 e dá outras providências.
- 28/09/2022 - Decreto NI/PERNAMBUCO/PE 53.617/2022 - Extingue a obrigatoriedade do uso de máscara nos espaços fechados em escolas públicas e privadas do ensino infantil e fundamental, em farmácias e nos transportes, no Estado de Pernambuco.
- 16/09/2022 - Decreto 11.200/2022 - Aprova o Plano Nacional de Segurança de Infraestruturas Críticas.
- 28/09/2022 - Decreto NI/SAOPAULO/SP 61.815/2022 - Regulamenta a Lei nº 17.332, de 24 de março de 2020, que cria o Triângulo SP, e dá outras providências.
- 16/09/2022 - Decreto 11.197/2022 - Altera o Decreto nº 9.406, de 12 de junho de 2018, que regulamenta o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, a Lei nº 6.567, de 24 de setembro de 1978, a Lei nº 7.805, de 18 de julho de 1989, e a Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017, e o Decreto nº 10.965, de 11 de fevereiro de 2022.
- 27/09/2022 - Decreto NI/PARA/PA 2.623/2022 - Regulamenta a Lei Estadual nº 8.873, de 25 de junho de 2019, que institui o Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades da Administração Pública Estadual (CADIN-PA).