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Resenha

Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão

Relação dos 264 Atos publicados na Seção 1 do DOU no dia 11/06/2015

11/06/2015 06:13:12 - Decreto 8.466/2015 - Altera o Decreto nº 8.407, de 24 de fevereiro de 2015, que dispõe sobre a realização, no exercício de 2015, de despesas inscritas em restos a pagar não processados.
11/06/2015 06:17:10 - Portaria PRORH/CPII/MEC 2.163/2015 - Homologa o Resultado do Processo Seletivo Simplificado, destinado ao Cadastramento de Professores, nas disciplinas discriminadas, na forma do Edital nº 10 de 31 de março de 2015.
11/06/2015 06:20:57 - Portaria FUFSE/MEC 1.008/2015 - Rescindi o contrato nº 168/2012-UFS celebrado entre a Universidade Federal de Sergipe e a empresa CONSTRUTORA POTTENCIAL LTDA.
11/06/2015 06:21:32 - Portaria FUFSE/MEC 1.009/2015 - Rescindi o contrato nº 167/2012-UFS celebrado entre a Universidade Federal de Sergipe e a empresa CONSTRUTORA POTTENCIAL LTDA.
11/06/2015 06:22:14 - Portaria FUFSE/MEC 1.019/2015 - Aplica a pena de advertência à firma Cetro RM Serviços Ltda.
11/06/2015 06:23:03 - Portaria IFET-ES/MEC 180/2015 - Homologa o Resultado do Processo Seletivo Simplificado destinado à Contratação de Professor SUBSTITUTO de que trata o Edital-DG/nº 02/2015.
11/06/2015 06:25:09 - Portaria PROP/UFBA/MEC 928/2015 - Prorroga por 01 (um) ano, a partir de 30/06/2015, o prazo legal do Concurso Público para Docente da Carreira do Magistério Superior, realizado por esta Universidade, objeto do Edital nº 01/2013.
11/06/2015 06:26:26 - Portaria UFOB/MEC 140/2015 - Prorroga por 01 (um) ano, a partir de 03/07/2015, o prazo de validade do Concurso Público de Provas e Títulos para o cargo de Professor da Carreira do Magistério Superior da Universidade Federal do Oeste da Bahia - UFOB.
11/06/2015 06:28:18 - Resolução Homologatória UFRN/MEC 80/2015 - Homologa, à unanimidade de votos, o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para o cargo de Professor do Magistério Superior, Classe Auxiliar, realizado pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN.
11/06/2015 06:29:09 - Resolução Homologatória UFRN/MEC 81/2015 - Indefere, à unanimidade de votos, pedido de reconsideração interposto pela candidata JOSEANE MARIA ARAÚJO DE MEDEIROS, e manter decisão do CONSEPE.
11/06/2015 06:30:51 - Portaria DDP/UFSC/MEC 903/2015 - Homologa o resultado do Processo Seletivo Simplificado do Campus Curitibanos, instituído pelo Edital nº 127/DDP/2015.
11/06/2015 06:31:17 - Portaria DDP/UFSC/MEC 904/2015 - Homologa o resultado do Processo Seletivo Simplificado do Programa de Pós-Graduação em Engenharia e Ciências Mecânicas (Pós ECM), instituído pelo Edital nº 049/DDP/2015.
11/06/2015 06:45:08 - Portaria PGF/AGU/PR 349/2015 - Consolida as competências da Procuradoria Federal no Estado do Piauí - PF/PI e dá outras providências.
11/06/2015 06:45:44 - Resolução CNDH/SDH/PR 1/2015 - Aprova o Regimento Interno do Conselho Nacional dos Direitos Humanos - CNDH.
11/06/2015 06:46:57 - Portaria SAC/PR 20/2015 - Aprova o Regimento Interno da Assessoria Jurídica junto à Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República.
11/06/2015 06:47:48 - Portaria MAPA 117/2015 - Estabelece novos limites para empenho das despesas com a concessão de diárias e passagens no âmbito das Unidades do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento no exercício de 2015.
11/06/2015 06:47:57 - Resolução COFECON/EFEPL 1.930/2015 - Procede alteração no artigo 46 do Capítulo VIII do Manual de Procedimentos Administrativos do Sistema Cofecon/Corecons, aprovado pela Resolução nº 1.851/2011.
11/06/2015 06:48:57 - Resolução COFECON/EFEPL 1.931/2015 - Aprova o calendário para a realização do processo eleitoral por meio de sistema eletrônico - web voto, referente ao exercício de 2015, e dá outras providências.
11/06/2015 06:49:16 - Portaria MP 193/2015 - Autoriza o provimento de trinta (30) cargos de Assistente em Ciência e Tecnologia pertencentes ao Quadro de Pessoal da Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho - FUNDACENTRO, do concurso público autorizado pela Portaria MP nº 338, de 26 de setembro de 2013.
11/06/2015 06:49:42 - Portaria MP 194/2015 - Autoriza a realização de concurso público para o provimento de 60 (sessenta) cargos de Oficial de Chancelaria do Quadro de Pessoal do Ministério das Relações Exteriores.
11/06/2015 06:50:28 - Portaria CDTN/CNEN/MCTI 45/2015 - Subdelega competência ao Chefe do Serviço de Suprimento e Patrimônio do CDTN/CNEN para, na forma da legislação vigente e diretrizes da CNEN.
11/06/2015 06:53:44 - Resolução CIAPAC/PAC/MP 2/2015 - Dispõe sobre os termos de compromisso referidos no art. 3º da Lei no 11.578, de 26 de novembro de 2007, relacionados às ações de mobilidade urbana a que se refere o Decreto nº 7.888, de 15 de janeiro 2013.
11/06/2015 06:53:58 - Portaria STN/MF 304/2015 - Dispõe sobre os critérios para movimentação dos servidores integrantes da Carreira de Finanças e Controle lotados na Secretaria do Tesouro Nacional.
11/06/2015 06:54:33 - Portaria MJ 686/2015 - Delega competência ao Secretário Nacional de Segurança Pública.
11/06/2015 06:55:01 - Portaria MTE 752/2015 - Aprova as alterações do Regimento Interno do Fórum Nacional de Aprendizagem Profissional instituído pela Portaria MTE nº 983, de 26 de novembro de 2008, na forma do Anexo desta Portaria.
11/06/2015 06:58:11 - Ato Declaratório Interpretativo RFB/MF 6/2015 - Define que a empresa construtora contratada para construir unidades habitacionais no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) fica impedida de optar pelo regime de pagamento unificado de tributos equivalente a 1% (um por cento) da receita mensal auferida relativa ao contrato de construção, caso nesse contrato esteja prevista unidade habitacional, ainda que apenas uma, de valor superior ao limite de valor estabelecido na legislação.
11/06/2015 06:58:34 - Ato Declaratório Interpretativo RFB/MF 7/2015 - Dispõe sobre a vedação à opção pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional), de que trata a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, pelas pessoas jurídicas prestadoras de serviço de portaria por cessão de mão de obra.
11/06/2015 06:59:41 - Ato Declaratório Executivo COFIS/SUFIS/RFB/MF 45/2015 - Dispõe sobre os requisitos de funcionalidade, segurança e controle fiscal a serem observados pela Casa da Moeda do Brasil no desenvolvimento do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (SICOBE).
11/06/2015 07:00:22 - Circular VIFUG/CEF/MF 681/2015 - Define critérios e procedimentos operacionais para aplicação das diretrizes da Política Socioambiental do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, nas áreas de habitação, saneamento e infraestrutura.
11/06/2015 07:00:25 - Deliberação SE/ME 744/2015 - Dá publicidade aos projetos desportivos, relacionados nos anexos I e II, aprovados nas reuniões ordinárias realizadas em 08/04/2015 e 05/05/2015, e na reunião extraordinária realizada em 22/05/2015.
11/06/2015 07:10:22 - Portaria SFA-PR/MAPA 350/2015 - Habilita o Médico Veterinário Josnei Hinselmann, CRMVPR Nº 12987 para fornecer GUIA DE TRÂNSITO ANIMAL para fins de trânsito de animais da espécie PEIXES no Estado do Paraná.
11/06/2015 07:10:37 - Portaria SFA-PR/MAPA 351/2015 - Habilita o Médico Veterinário Alencar Augusto Crespão, CRMV-PR Nº 12931 para fornecer GUIA DE TRÂNSITO ANIMAL para fins de trânsito de animais da espécie SUÍNOS no Estado do Paraná.
11/06/2015 07:10:55 - Portaria SFA-PR/MAPA 352/2015 - Habilita o Médico Veterinário Paulo Roberto do Amaral Zacardi Júnior, CRMV-PR Nº 09513 para fornecer GUIA DE TRÂNSITO ANIMAL para fins de trânsito de animais da espécie AVES no Estado do Paraná.
11/06/2015 07:11:02 - Portaria SFA-PR/MAPA 353/2015 - Habilita o Médico Veterinário Ricardo Scherer Simões, CRMV-PR Nº 07243 para fornecer GUIA DE TRÂNSITO ANIMAL para fins de trânsito de animais da espécie AVES no Estado do Paraná.
11/06/2015 07:11:10 - Portaria SFA-PR/MAPA 354/2015 - Habilita o Médico Veterinário Diego Andrey de Re, CRMV-PR Nº 8371 para fornecer GUIA DE TRÂNSITO ANIMAL para fins de trânsito de animais da espécie AVES no Estado do Paraná.
11/06/2015 07:11:19 - Portaria SFA-PR/MAPA 355/2015 - Habilita a Médica Veterinária Taiane Santos Lopes, CRMVPR Nº 11840 para fornecer GUIA DE TRÂNSITO ANIMAL para fins de trânsito de animais da espécie AVES no Estado do Paraná.
11/06/2015 07:12:19 - Mensagem PR 205/2015 - Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5322.
11/06/2015 07:12:50 - Portaria PGF/AGU/PR 378/2015 - Consolida as competências da Procuradoria Federal no Estado do Espírito Santo - PF/ES e dá outras providências.
11/06/2015 07:12:54 - Portaria SAV/MINC 57/2015- Aprova o(s) projeto(s) cultural(is), relacionado(s).
11/06/2015 07:13:12 - Portaria PGF/AGU/PR 380/2015 - Consolida as competências da Procuradoria Federal no Estado de Alagoas - PF/AL e dá outras providências.
11/06/2015 07:14:34 - Portaria SAC/PR 19/2015 - Aprova a atualização de destinação de Carros Contraincêndio de Aeródromos - CCI, e dá outras providências.
11/06/2015 07:14:50 - Portaria MJ 666/2015 - Conceder reparação econômica, de caráter indenizatório, em prestação mensal, permanente e continuada.
11/06/2015 07:15:00 - Portaria SAR/ANAC/SAC/PR 1.408/2015 - Torna pública a emissão do Certificado de Tipo (CT) relacionado, emitido na data respectivamente indicada.
11/06/2015 07:15:05 - Portaria SAV/MINC 58/2015- Aprova a redução orçamentária do projeto audiovisual.
11/06/2015 07:15:05 - Portaria MJ 667/2015 - Retifica a Portaria Ministerial n.º 1766, de 23 de abril de 2013, publicada no Diário Oficial da União de 24 de abril de 2013.
11/06/2015 07:15:14 - Portaria MJ 668/2015 - Declara anistiado político post mortem JOSÉ IDESIO BRIANEZI.
11/06/2015 07:15:24 - Portaria GENG/SIA/ANAC/SAC/PR 1.393/2015 - Renova a inscrição do aeródromo privado Pista Sol Nascente (PA) (Código OACI: SDWX) no cadastro de aeródromos.
11/06/2015 07:15:28 - Portaria SEFIC/MINC 328/2015- Aprova o(s) projeto(s) cultural(is), relacionado(s).
11/06/2015 07:15:28 - Portaria GENG/SIA/ANAC/SAC/PR 1.394/2015 - Inscreve o aeródromo privado Recanto dos Mouras (PE) (Código OACI: SIYN) no cadastro de aeródromos.
11/06/2015 07:15:31 - Portaria GENG/SIA/ANAC/SAC/PR 1.395/2015 - Altera a inscrição do aeródromo privado Aeroclube de Birigui (SP) (Código OACI: SJWQ) no cadastro de aeródromos.
11/06/2015 07:15:31 - Portaria MJ 669/2015 -Desprover o Recurso interposto por RUTH FERREIRA DE ARAÚJO.
11/06/2015 07:15:35 - Portaria GENG/SIA/ANAC/SAC/PR 1.396/2015 - Inscreve o aeródromo privado Fazenda Rancho do Planalto (MS) (Código OACI: SIXV) no cadastro de aeródromos.
11/06/2015 07:15:39 - Portaria GENG/SIA/ANAC/SAC/PR 1.397/2015 - Inscreve o aeródromo privado Fazendas Apóstolo Simão Coffee (MG) (Código OACI: SJJQ) no cadastro de aeródromos.
11/06/2015 07:15:39 - Portaria MJ 670/2015 - Desprove o Recurso interposto por CLÁUDIO CARNEIRO PAES LEME, e indeferir o Requerimento de Anistia.
11/06/2015 07:15:43 - Portaria GENG/SIA/ANAC/SAC/PR 1.398/2015 - Renova a inscrição do aeródromo privado Fazenda Bunge (PI) (Código OACI: SJHF) no cadastro de aeródromos.
11/06/2015 07:15:47 - Portaria GENG/SIA/ANAC/SAC/PR 1.399/2015 - Altera a inscrição do aeródromo privado Fazenda Nova Floresta (SP) (Código OACI: SDQG) no cadastro de aeródromos.
11/06/2015 07:15:49 - Portaria MJ 671/2015 - Desprove o Recurso interposto por ANDECY BARBOSA PIMENTEL, e ratifica a Portaria Ministerial n.º 2451, de 17 de dezembro de 2003, publicada no Diário Oficial da União de 18 de dezembro de 2003.
11/06/2015 07:15:51 - Portaria SEFIC/MINC 329/2015- Prorroga o prazo de captação de recursos do(s) projeto(s) cultural(is), relacionado(s).
11/06/2015 07:15:52 - Portaria GENG/SIA/ANAC/SAC/PR 1.400/2015 - Inscreve o aeródromo privado Fazenda Santarém (MS) (Código OACI: SNWL) no cadastro de aeródromos.
11/06/2015 07:15:55 - Portaria GENG/SIA/ANAC/SAC/PR 1.401/2015 - Renova a inscrição do aeródromo privado Fazenda Santa Mônica (MT) (Código OACI: SWRS) no cadastro de aeródromos.
11/06/2015 07:15:58 - Portaria GENG/SIA/ANAC/SAC/PR 1.402/2015 - Inscreve o aeródromo privado Fazenda Flores (CE) (Código OACI: SIUH) no cadastro de aeródromos.
11/06/2015 07:16:01 - Portaria GENG/SIA/ANAC/SAC/PR 1.403/2015 - Inscreve o aeródromo privado Fazenda Barra do Triunfo (PA) (Código OACI: SIXL) no cadastro de aeródromos.
11/06/2015 07:16:04 - Portaria GENG/SIA/ANAC/SAC/PR 1.404/2015 - Inscreve o aeródromo privado Fazenda Barra do Agudo (SP) (Código OACI: SIYE) no cadastro de aeródromos.
11/06/2015 07:16:08 - Portaria GENG/SIA/ANAC/SAC/PR 1.405/2015 - Inscreve o heliponto privado Morro do Chapeú (MG) Código OACI: SINX) no cadastro de aeródromos.
11/06/2015 07:16:08 - Portaria SEFIC/MINC 330/2015- Aprova as alterações dos nomes dos projetos relacionados.
11/06/2015 07:16:10 - Portaria MJ 672/2015 - Desprove o Recurso interposto por MARIA DA GLÓRIA AMARANTE TORRES LIMA, e indeferir o Requerimento de Anistia.
11/06/2015 07:16:12 - Portaria GENG/SIA/ANAC/SAC/PR 1.406/2015 - Altera e renova a inscrição do heliponto privado Maroum (SP) (Código OACI: SJDO) no cadastro de aeródromos.
11/06/2015 07:16:15 - Portaria GENG/SIA/ANAC/SAC/PR 1.407/2015 - Inscreve o heliponto privado Niquini (MG) (Código OACI: SJXN) no cadastro de aeródromos.
11/06/2015 07:16:19 - Portaria MJ 673/2015 - Dá provimento ao recurso interposto por REGINA CELIA FIGUEIREDO DA ROCHA, ratificar a condição de anistiada política, conceder reparação econômica, de caráter indenizatório, em prestação mensal, permanente e continuada.
11/06/2015 07:16:31 - Portaria MJ 674/2015 - Ratifica a condição de anistiado político de JUSTINIANO DA SILVA NEVES NETTO.
11/06/2015 07:16:39 - Portaria MJ 675/2015 - Retifica a Portaria Ministerial n.º 2879, de 27 de agosto de 2009, publicada no Diário Oficial da União de 28 de agosto de 2009, para ratificar a condição de anistiada política, conceder reparação econômica, de caráter indenizatório, em prestação mensal, permanente e continuada.
11/06/2015 07:16:51 - Portaria MJ 676/2015 - Dá provimento ao recurso interposto por JAIR BRUNO PAVAN, declará-lo anistiado político e conceder reparação econômica, de caráter indenizatório, em prestação mensal, permanente e continuada.
11/06/2015 07:16:55 - Portaria MD 1.300/2015 - Cria o distintivo do Curso de Diplomacia de Defesa (CDIPLOD).
11/06/2015 07:16:59 - Portaria MJ 677/2015 - Desprove o Recurso interposto por JUVELINO JANUARIO DE ALVARENGA, e ratifica a Portaria Ministerial nº 2369, de 19 de agosto de 2010, publicada no Diário Oficial da União de 20 de agosto de 2010.
11/06/2015 07:17:07 - Portaria MJ 678/2015 - Indefere o Requerimento de Anistia formulado por IVAN FERREIRA PALMAR.
11/06/2015 07:17:15 - Portaria MJ 679/2015 - Indefere o Requerimento de Anistia formulado por ANDRE LUIZ DA SILVA SANTOS.
11/06/2015 07:17:18 - Portaria MD 42/2015 - Aprova as "NORMAS E PROCEDIMENTOS DA CAPITANIA FLUVIAL DE SANTARÉM - NPCF/CFS-2015.
11/06/2015 07:17:25 - Circular DC/BACEN/MF 3.759/2015 - Altera a Circular nº 3.737, de 4 de dezembro de 2014, que dispõe sobre a remessa de informações relativas a captações de recursos no exterior ao Banco Central do Brasil.
11/06/2015 07:17:27 - Portaria MJ 680/2015 - Indefere o Requerimento de Anistia formulado por ROBERTO PIRES DOS SANTOS.
11/06/2015 07:17:35 - Portaria MJ 681/2015 - Desprove o Recurso interposto por PEDRO ANTONIO POZINO, e indefere o Requerimento de Anistia.
11/06/2015 07:17:52 - Portaria MJ 682/2015 - Desprove o Recurso interposto por DAVID DO NASCIMENTO, e indefere o Requerimento de Anistia.
11/06/2015 07:18:05 - Portaria MJ 683/2015 - Desprove o Recurso interposto por REGINALDO JOSÉ DE JESUS ROSA, e indefere o Requerimento de Anistia.
11/06/2015 07:18:14 - Portaria MJ 684/2015 - Declara anistiada política post mortem ÁUREA SANTOS DA SLVA.
11/06/2015 07:18:22 - Portaria MJ 685/2015 - Declara anistiado político post mortem ADÃO BARATO, e concede aos dependentes, se houver, reparação econômica, de caráter indenizatório, em prestação única.
11/06/2015 07:18:29 - Ato Declaratório SIN/CVM/MF 14.258/2015 - Cancela, a pedido, a autorização concedida a BRUNO FERREIRA BOSSI para prestar os serviços de Administrador de Carteira de Valores Mobiliários.
11/06/2015 07:18:42 - Ato Declaratório SIN/CVM/MF 14.259/2015 - Cancela a pedido a autorização concedida a RICARDO ARAUJO DA SILVA para prestar os serviços de Administrador de Carteira de Valores Mobiliários.
11/06/2015 07:18:46 - Ato Declaratório SIN/CVM/MF 14.260/2015 - Autoriza ALEXANDRE DE OLIVEIRA MULLER a prestar os serviços de Administrador de Carteira de Valores Mobiliários.
11/06/2015 07:18:53 - Ato Declaratório SIN/CVM/MF 14.261/2015 - Autoriza RICARDO DUARTE CALDEIRA a prestar os serviços de Consultor de Valores Mobiliários.
11/06/2015 07:18:56 - Ato Declaratório SIN/CVM/MF 14.262/2015 - Autoriza THAYAN NASCIMENTO HARTMANN a prestar os serviços de Administrador de Carteira de Valores Mobiliários.
11/06/2015 07:19:29 - Resolução DFRP/SFIF/MIN 17/2015 - Cancela, de fato e de direito, sem desvio na aplicação de recursos, os incentivos fiscais do Finam concedidos à Empresa FAZENDA BOM SUCESSO S.A., encaminhando cópia dessa decisão à Comissão de Valores Mobiliários, a Receita Federal do Brasil no Estado do Pará e ao Banco Operador do Fundo de Investimentos da Amazônia - Finam.
11/06/2015 07:20:27 - Ato Declaratório Executivo DRF-CAMPOGRANDE/1RF/MF 20/2015 - Divulga enquadramento de bebidas segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.
11/06/2015 07:20:59 - Despacho MJ 373/2015 - Dispõe sobre o Processo nº 08000.014182/2015-01.
11/06/2015 07:21:25 - Portaria SE/MJ 570/2015 - Fica subdelegada competência ao Secretário de Assuntos Legislativos, ao Secretário de Reforma do Judiciário, ao Secretário Nacional de Justiça.
11/06/2015 07:21:45 - Súmulas DC/ANS/MS 27/2015 - Dispõe sobre a prática de seleção de riscos pelas operadoras de plano de saúde na contratação de qualquer modalidade de plano privado de assistência à saúde.
11/06/2015 07:21:46 - Ato Declaratório Executivo IRF-CACERES/1RF/MF 117/2015 - Declara o Perdimento de mercadorias apreendidas.
11/06/2015 07:21:51 - Ato Declaratório Executivo IRF-CACERES/1RF/MF 118/2015 - Declara o Perdimento de mercadorias apreendidas.
11/06/2015 07:21:54 - Ato Declaratório Executivo IRF-CACERES/1RF/MF 119/2015 - Declara o Perdimento de mercadorias apreendidas.
11/06/2015 07:21:58 - Ato Declaratório Executivo IRF-CACERES/1RF/MF 120/2015 - Declara o Perdimento de mercadorias apreendidas.
11/06/2015 07:22:02 - Ato Declaratório Executivo IRF-CACERES/1RF/MF 121/2015 - Declara o Perdimento de moedas apreendidas.
11/06/2015 07:22:13 - Ato Declaratório Executivo IRF-CACERES/1RF/MF 122/2015 - Declara o Perdimento de Veículo apreendido.
11/06/2015 07:22:17 - Ato Declaratório Executivo IRF-CACERES/1RF/MF 123/2015 - Declara o Perdimento de mercadorias apreendidas.
11/06/2015 07:22:30 - Ato Declaratório Executivo SRRF/4RF/MF 4/2015 - Alfandegamento do Aeroporto Internacional do Rio Grande do Norte/São Gonçalo do Amarante - Governador Aluízio Alves.
11/06/2015 07:22:45 - Ato Declaratório Executivo DRF-MACEIO/4RF/MF 9/2015 - Declara inapta inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).
11/06/2015 07:22:56 - Ato Declaratório Executivo DRF-SANTOANDRE/8RF/MF 10/2015 - Declara inapta inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).
11/06/2015 07:23:00 - Ato Declaratório Executivo DRF-SANTOANDRE/8RF/MF 11/2015 - Declara a inaptidão de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).
11/06/2015 07:23:13 - Ato Declaratório Executivo DRF-RECIFE/4RF/MF 88/2015 - Habilita a pessoa jurídica que menciona a operar no regime de redução do IRPJ, inclusive adicionais não restituíveis, calculados com base no Lucro da Exploração.
11/06/2015 07:23:15 - Aresto DC/ANVISA/MS 152/2015 - Dispõe sobre a Berkka Alimentos Ltda - ME.
11/06/2015 07:23:16 - Ato Declaratório Executivo DRF-RECIFE/4RF/MF 89/2015 - Habilita a pessoa jurídica que menciona a operar no regime de redução do IRPJ, inclusive adicionais não restituíveis, calculados com base no Lucro da Exploração.
11/06/2015 07:23:21 - Aresto DC/ANVISA/MS 153/2015 - Decide em cumprimento à Ação Ordinária nº 0053618-07.2015.4.02-5151, o recurso especificado, conforme relação anexa, em conformidade com a deliberação aprovada pela Diretoria Colegiada desta Agência.
11/06/2015 07:23:29 - Ato Declaratório Executivo IRF-RECIFE/4RF/MF 6/2015 - "Dispõe sobre a liberação, para fins de transferência de propriedade, do veículo que menciona."
11/06/2015 07:23:34 - Ato Declaratório Executivo DRF-ITABUNA/5RF/MF 8/2015 - Declara inapta inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).
11/06/2015 07:23:41 - Ato Declaratório Executivo DRF-SAOPAULO/8RF/MF 92/2015 - Declara a baixa de ofício de pessoa jurídica perante o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ.
11/06/2015 07:24:16 - Ato Declaratório Executivo DRF-NITEROI/7RF/MF 34/2015 - Declara inapta a inscrição da entidade que menciona perante o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e a inidoneidade dos documentos fiscais por ela emitidos.
11/06/2015 07:24:20 - Ato Declaratório Executivo DRF-NOVAIGUACU/7RF/MF 19/2015 - Nula a inscrição da empresa V R DE OLIVEIRA TELEFONIA E INFORMÁTICA LTDA, por duplicidade de inscrição no CNPJ.
11/06/2015 07:24:26 - Despacho CADE/MJ 628/2015 - Dispõe sobre o Ato de Concentração nº 08700.000540/2015-01.
11/06/2015 07:24:30 - Ato Declaratório Executivo DRF-RIODEJANEIRO/7RF/MF 206/2015 - Declara e Comunica a Inaptidão de empresa no CNPJ, nos termos da Instrução Normativa RFB Nº 1.470, de 30 de maio de 2014 (publicada no D.O.U. de 03/06/2014).
11/06/2015 07:24:31 - Consulta Pública DC/ANVISA/MS 52/2015 - Fica estabelecido o prazo de 60 (sessenta) dias para envio de comentários e sugestões ao texto da Proposta de definição de critérios para registro de produtos autoteste para o HIV, destinados ao uso em políticas públicas instituídas pelo Ministério da Saúde.
11/06/2015 07:24:39 - Despacho CADE/MJ 642/2015 - Dispõe sobre o Processo Administrativo nº 08700.005326/2013-70.
11/06/2015 07:24:43 - Ato Declaratório Executivo DRF-JUNDIAI/8RF/MF 35/2015 - Autoriza o fornecimento de selos de controle de bebidas para importação.
11/06/2015 07:24:47 - Ato Declaratório Executivo DRF-RIBEIRAOPRETO/8RF/MF 36/2015 - Declara inaptidão - localização desconhecida de inscrição de CNPJ.
11/06/2015 07:24:49 - Despacho CADE/MJ 643/2015 - Dispõe sobre o Ato de Concentração nº 08700.005118/2015-33.
11/06/2015 07:24:56 - Consulta Pública DC/ANVISA/MS 48/2015 - Fica aberto, o prazo de 30 (trinta) dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Resolução que dispõe sobre o ingrediente ativo C59 - BETA-CIPERMETRINA, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira.
11/06/2015 07:24:58 - Despacho CADE/MJ 644/2015 - Dispõe sobre o Ato de Concentração nº 08700.005067/2015-40.
11/06/2015 07:25:02 - Ato Declaratório Executivo DRF-MACEIO/4RF/MF 10/2015 - Declara o cancelamento de ofício de inscrição perante o Cadastro de Pessoas Físicas.
11/06/2015 07:25:06 - Despacho CADE/MJ 647/2015 - Dispõe sobre o Ato de Concentração nº 08700.004422/2015-63.
11/06/2015 07:25:13 - Consulta Pública DC/ANVISA/MS 49/2015 - Fica aberto, o prazo de 30 (trinta) dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Resolução que dispõe sobre o ingrediente ativo D39 - DIMETOMORFE, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira.
11/06/2015 07:25:15 - Ato Declaratório Executivo DRF-MACEIO/4RF/MF 11/2015 - Declara o cancelamento de ofício de inscrição perante o Cadastro de Pessoas Físicas.
11/06/2015 07:25:18 - Despacho CADE/MJ 649/2015 - Dispõe sobre o Ato de Concentração nº 08700.004537/2015-58.
11/06/2015 07:25:21 - Ato Declaratório Executivo DRF-TAUBATE/8RF/MF 30/2015 - Concede à empresa que especifica a cohabilitação ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura (REIDI), de que trata a Instrução Normativa RFB nº 758, de 25 de julho de 2007, alterada pelas Instruções Normativas RFB nºs 778/2007, 955/2009 e 1.267/2012.
11/06/2015 07:25:31 - Consulta Pública DC/ANVISA/MS 50/2015 - Fica aberto, o prazo de 30 (trinta) dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Resolução que dispõe sobre o ingrediente ativo Q05.2 - QUIZALOFOPE-P-TEFURÍLICO, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira.
11/06/2015 07:25:42 - Ato Declaratório Executivo DRF-SAOPAULO/8RF/MF 91/2015 - Declara a baixa de ofício de pessoa jurídica perante o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ.
11/06/2015 07:25:51 - Ato Declaratório Executivo DRF-BELOHORIZONTE /6RF/MF 92/2015 - Concede coabilitação ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi).
11/06/2015 07:25:57 - Ato Declaratório Executivo DRF-SAOPAULO/8RF/MF 93/2015 - Declara a baixa de ofício de pessoa jurídica perante o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ.
11/06/2015 07:26:17 - Consulta Pública DC/ANVISA/MS 51/2015 - Fica aberto, o prazo de 30 (trinta) dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Resolução que dispõe sobre o ingrediente ativo I18 - ISOXAFLUTOL, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira.
11/06/2015 07:26:21 - Ato Declaratório Executivo DRF-FLORIANOPOLIS/9RF/MF 138/2015 - Autoriza o fornecimento de selos de controle de bebidas para importação.
11/06/2015 07:26:24 - Ato Declaratório Executivo DRF-FLORIANOPOLIS/9RF/MF 139/2015 - Autoriza o fornecimento de selos de controle de bebidas para importação.
11/06/2015 07:26:24 - Consulta Pública DC/ANVISA/MS 53/2015 - Fica aberto, o prazo de 30 (trinta dias) dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Resolução que dispõe sobre o ingrediente ativo E29 - Etiprole, na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira.
11/06/2015 07:26:29 - Ato Declaratório Executivo DRF-FLORIANOPOLIS/9RF/MF 140/2015 - Autoriza o fornecimento de selos de controle de bebidas para importação.
11/06/2015 07:26:31 - Consulta Pública DC/ANVISA/MS 54/2015 - Fica aberto, o prazo de 30 (trinta dias) dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Resolução que dispõe sobre o ingrediente ativo F64 - Fosfato Férrico, na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira.
11/06/2015 07:26:33 - Ato Declaratório Executivo DRF-FLORIANOPOLIS/9RF/MF 141/2015 - Autoriza o fornecimento de selos de controle de bebidas para importação.
11/06/2015 07:26:37 - Ato Declaratório Executivo DRF-FLORIANOPOLIS/9RF/MF 142/2015 - Autoriza o fornecimento de selos de controle de bebidas para importação.
11/06/2015 07:26:49 - Ato Declaratório Executivo DRF-FLORIANOPOLIS/9RF/MF 143/2015 - Autoriza o fornecimento de selos de controle de bebidas para importação.
11/06/2015 07:26:53 - Ato Declaratório Executivo DRF-FLORIANOPOLIS/9RF/MF 144/2015 - Autoriza o fornecimento de selos de controle de bebidas para importação.
11/06/2015 07:26:58 - Consulta Pública DC/ANVISA/MS 55/2015 - Fica aberto, o prazo de 30 (trinta dias) dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Resolução que dispõe sobre o ingrediente ativo C29.1 - Clorimurom-etílico, na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira.
11/06/2015 07:27:13 - Despacho CADE/MJ 22/2015 - Dispõe sobre o Processo Administrativo nº 08700.005789/2015-02.
11/06/2015 07:27:30 - Portaria CAJIS/SUPAF/ANVISA/MS 709/2015 - Delega à Coordenação de Vigilância Sanitária em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados no Estado de Goiás, por meio do coordenador, a competência para julgamento, por tempo indeterminado, dos processos administrativos de infrações à legislação sanitária federal, referentes a portos, aeroportos, fronteiras e recintos alfandegados em primeira instância no âmbito da Região Centro Oeste.
11/06/2015 07:27:54 - Portaria CAJIS/SUPAF/ANVISA/MS 710/2015 - Delega à Coordenação de Vigilância Sanitária em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados no Estado de São Paulo, por meio do coordenador, a competência para julgamento, por tempo indeterminado, dos processos administrativos de infrações à legislação sanitária federal, referentes a portos, aeroportos, fronteiras e recintos alfandegados em primeira instância no âmbito do estado de São Paulo.
11/06/2015 07:28:00 - Portaria CAJIS/SUPAF/ANVISA/MS 711/2015 - Delega à Coordenação de Vigilância Sanitária em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados no Estado de Tocantins, por meio do coordenador, a competência para julgamento, por tempo indeterminado, dos processos administrativos de infrações à legislação sanitária federal, referentes a portos, aeroportos, fronteiras e recintos alfandegados em primeira instância no âmbito da Região Norte.
11/06/2015 07:28:06 - Portaria CAJIS/SUPAF/ANVISA/MS 712/2015 - Delega à Coordenação de Vigilância Sanitária em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados no Estado de Alagoas, por meio do coordenador, a competência para julgamento, por tempo indeterminado, dos processos administrativos de infrações à legislação sanitária federal, referentes a portos, aeroportos, fronteiras e recintos alfandegados em primeira instância no âmbito da Região Nordeste.
11/06/2015 07:28:09 - Portaria MC 1.819/2015 - Consigna à EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S/A - EBC, para execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada (FM) , na localidade de São Luís/MA.
11/06/2015 07:28:20 - Despacho ANATEL/MC 3.501/2015 - Homologa a avaliação especial de desempenho dos servidores Alan Guedes Saraiva Neves, David Santana e Silva Barreto, e, Wander Luiz Oliveira de Castro, para os efeitos que estabelece o parágrafo 4.º do artigo 41 da Constituição.
11/06/2015 07:28:30 - Portaria SGTES/MS 124/2015 - Altera o Anexo da Portaria nº 163, de 30 de maio de 2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
11/06/2015 07:28:50 - Ato SCP/ANATEL/MC 3.353/2015 - Aprova a 19ª Alteração Contratual da INOVSAT TELECOM LTDA
11/06/2015 07:29:07 - Alvará CGCSP/DE/DPF/MJ 2.078/2015 - Declara revista a autorização de funcionamento, válida por 01(um) ano da data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa BRASÃO VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA.
11/06/2015 07:29:18 - Alvará CGCSP/DE/DPF/MJ 2.090/2015 - Declara revista a autorização de funcionamento, válida por 01(um) ano da data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa FOCUS SEGURANCA E VIGILANCIA EIRELI.
11/06/2015 07:29:33 - Alvará CGCSP/DE/DPF/MJ 2.102/2015 - Concede autorização à empresa MAX FORTE SERVIÇOS DE SEGURANÇA LTDA, sediada na Bahia.
11/06/2015 07:29:49 - Ato GER-GO/SRF/ANATEL/MC 3.384/2015 - Autoriza novas características técnicas.
11/06/2015 07:29:59 - Ato GER-GO/SRF/ANATEL/MC 3.442/2015 - Autorização para exploração do Serviço Limitado Privado.
11/06/2015 07:30:02 - Ato GER-GO/SRF/ANATEL/MC 3.443/2015 - Autorização para exploração do Serviço Limitado Privado.
11/06/2015 07:30:12 - Ato GER-GO/SRF/ANATEL/MC 3.444/2015 - Autorização para exploração do Serviço Limitado Privado.
11/06/2015 07:30:16 - Ato GER-PE/SRF/ANATEL/MC 3.447/2015 - Outorga autorização para uso de radiofrequência(s) à(ao) PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VAL E SEGURANCA.
11/06/2015 07:30:20 - Ato GER-PE/SRF/ANATEL/MC 3.449/2015 - Expede autorização à ELO COMUNICACAO LTDA, para exploração do serviço do Serviço Limitado Privado.
11/06/2015 07:30:35 - Ato SRP/ANATEL/MC 3.425/2015 - Expede autorização de uso da(s) radiofrequência(s), à CLARO S.A.
11/06/2015 07:30:44 - Ato SRP/ANATEL/MC 3.445/2015 - Expede autorização de uso da(s) radiofrequência(s), à INTERJATO SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA.
11/06/2015 07:30:50 - Ato SRP/ANATEL/MC 3.446/2015 - Autoriza UATUMA EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA, a realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação.
11/06/2015 07:31:03 - Ato SRP/ANATEL/MC 3.453/2015 - Expede autorização de uso da(s) radiofrequência(s), à CLARO S.A.
11/06/2015 07:31:11 - Despacho SCG/ANEEL/MME 1.857/2015- Registra o Requerimento de Outorga da UFV Horizonte MP 1, cadastrada sob o Código Único do Empreendimento de Geração (CEG) UFV.RS.BA.033757-9.01, com 30.000 kW de Potência Instalada, localizada no município de Tabocas do Brejo Velho, estado da Bahia.
11/06/2015 07:31:17 - Despacho SCG/ANEEL/MME 1.858/2015- Registra o Requerimento de Outorga da UFV Horizonte MP 2, cadastrada sob o Código Único do Empreendimento de Geração (CEG) UFV.RS.BA.033759-9.01, com 30.000 kW de Potência Instalada, localizada no município de Tabocas do Brejo Velho, estado da Bahia.
11/06/2015 07:31:18 - Portaria DAASCE/SSCE/MC 1.578/2015 - Aplica a Entidade relacionada a penalidade de multa, em função de processo administrativo instaurado pela Anatel.
11/06/2015 07:31:23 - Despacho SCG/ANEEL/MME 1.859/2015- Registra o Requerimento de Outorga da UFV Horizonte MP 3, cadastrada sob o Código Único do Empreendimento de Geração (CEG) UFV.RS.BA.033763-3.01, com 30.000 kW de Potência Instalada, localizada no município de Tabocas do Brejo Velho, estado da Bahia.
11/06/2015 07:31:34 - Portaria DOSCE/SSCE/MC 1.998/2015 - Homologa, nos termos da Portaria nº 366, de 14 de agosto de 2012.
11/06/2015 07:31:42 - Portaria DCTA/STE/MC 2.388/2015 - Aprova o projeto Transporte Óptico - Rota Frutal (UBERABAxITURAMA) - Cópia, da pessoa jurídica TELEMAR NORTE LESTE S/A.
11/06/2015 07:31:45 - Despacho SCG/ANEEL/MME 1.860/2015- Registra o Requerimento de Outorga da UFV Horizonte MP 4, cadastrada sob o Código Único do Empreendimento de Geração (CEG) UFV.RS.BA.033764-1.01, com 30.000 kW de Potência Instalada, localizada no município de Tabocas do Brejo Velho, estado da Bahia.
11/06/2015 07:31:51 - Portaria DCTA/STE/MC 2.400/2015 - Aprova o projeto "Novas Fronteiras - Radial Brasília", da pessoa jurídica ALGAR MULTIMIDIA S/A.
11/06/2015 07:31:52 - Despacho SCG/ANEEL/MME 1.861/2015- Registra o Requerimento de Outorga da UFV Horizonte MP 5, cadastrada sob o Código Único do Empreendimento de Geração (CEG) UFV.RS.BA.033765-0.01, com 30.000 kW de Potência Instalada, localizada no município de Tabocas do Brejo Velho, estado da Bahia.
11/06/2015 07:31:55 - Portaria DCTA/STE/MC 2.402/2015 - Aprova o projeto "Novas Fronteiras - Niterói", da pessoa jurídica ALGAR MULTIMIDIA S/A.
11/06/2015 07:31:57 - Despacho SCG/ANEEL/MME 1.862/2015- Registra o Requerimento de Outorga da UFV Horizonte MP 6, cadastrada sob o Código Único do Empreendimento de Geração (CEG) UFV.RS.BA.033771-4.01, com 30.000 kW de Potência Instalada, localizada no município de Tabocas do Brejo Velho, estado da Bahia.
11/06/2015 07:32:11 - Portaria DCTA/STE/MC 2.401/2015 - Aprova o projeto "Novas Fronteiras - Grande RJO", da pessoa jurídica ALGAR MULTIMIDIA S/A.
11/06/2015 07:32:14 - Despacho SCG/ANEEL/MME 1.863/2015- Registra o Requerimento de Outorga da UFV Horizonte MP 7, cadastrada sob o Código Único do Empreendimento de Geração (CEG) UFV.RS.BA.033773-0.01, com 30.000 kW de Potência Instalada, localizada no município de Tabocas do Brejo Velho, estado da Bahia.
11/06/2015 07:32:15 - Portaria DCTA/STE/MC 2.404/2015 - Aprova o projeto "Novas Fronteiras - Campinas e Adjacências", da pessoa jurídica ALGAR MULTIMIDIA S/A.
11/06/2015 07:32:21 - Despacho SCG/ANEEL/MME 1.864/2015- Registra o Requerimento de Outorga da UFV Horizonte MP 8, cadastrada sob o Código Único do Empreendimento de Geração (CEG) UFV.RS.BA.033774-9.01, com 30.000 kW de Potência Instalada, localizada no município de Tabocas do Brejo Velho, estado da Bahia.
11/06/2015 07:32:28 - Despacho SCG/ANEEL/MME 1.865/2015- Registra o Requerimento de Outorga da UFV Horizonte MP 9, cadastrada sob o Código Único do Empreendimento de Geração (CEG) UFV.RS.BA.033775-7.01, com 30.000 kW de Potência Instalada, localizada no município de Tabocas do Brejo Velho, estado da Bahia.
11/06/2015 07:32:29 - Portaria DCTA/STE/MC 2.405/2015 - Aprova o projeto "Novas Fronteiras - Guarulhos", da pessoa jurídica ALGAR MULTIMIDIA S/A.
11/06/2015 07:32:32 - Portaria DCTA/STE/MC 2.406/2015 - Aprova o projeto "Novas Fronteiras - São José dos Campos", da pessoa jurídica ALGAR MULTIMIDIA S/A.
11/06/2015 07:32:36 - Portaria DCTA/STE/MC 2.407/2015 - Aprova o projeto "Novas Fronteiras - Radial Goiânia", da pessoa jurídica ALGAR MULTIMIDIA S/A.
11/06/2015 07:32:40 - Portaria DCTA/STE/MC 2.408/2015 - Aprova o projeto "Novas Fronteiras - Macaé e Rio das Ostras", da pessoa jurídica ALGAR MULTIMIDIA S/A.
11/06/2015 07:32:49 - Portaria DCTA/STE/MC 2.412/2015 - Aprova o projeto Transporte Óptico - Rota fechamento de anel - Bonito x Bodoquena - Cópia, da pessoa jurídica OI S.A.
11/06/2015 07:32:50 - Despacho SCG/ANEEL/MME 1.866/2015- Registra o Requerimento de Outorga da UFV Horizonte MP 10, cadastrada sob o Código Único do Empreendimento de Geração (CEG) UFV.RS.BA.033776-5.01, com 30.000 kW de Potência Instalada, localizada no município de Tabocas do Brejo Velho, estado da Bahia.
11/06/2015 07:32:57 - Despacho SCG/ANEEL/MME 1.867/2015- Registra o Requerimento de Outorga da UFV Horizonte MP 11, cadastrada sob o Código Único do Empreendimento de Geração (CEG) UFV.RS.BA.033777-3.01, com 30.000 kW de Potência Instalada, localizada no município de Tabocas do Brejo Velho, estado da Bahia.
11/06/2015 07:32:59 - Portaria DCTA/STE/MC 2.415/2015 - Aprova o projeto Transporte Óptico - Rota Bom Jesus do Amparo x São Goncalo do Rio Abaixo - Cópia, da pessoa jurídica TELEMAR NORTE LESTE S/A.
11/06/2015 07:33:03 - Portaria DCTA/STE/MC 2.417/2015 - Aprova o projeto Transporte Óptico - Rota Divinopolis x Nova Serrana x Juatuba - Cópia, da pessoa jurídica TELEMAR NORTE LESTE S/A.
11/06/2015 07:33:16 - Portaria DCTA/STE/MC 2.420/2015 - Aprova o projeto Transporte Óptico - Rota Venda Nova do Imigrante x Viana - Cópia, da pessoa jurídica TELEMAR NORTE LESTE S/A.
11/06/2015 07:33:17 - Despacho SCG/ANEEL/MME 1.868/2015- Registra o Requerimento de Outorga da UFV São Pedro I, cadastrada sob o Código Único do Empreendimento de Geração (CEG) UFV.RS.BA.033781-1.01, com 29.835 kW de Potência Instalada, localizada no município de Bom Jesus da Lapa, estado da Bahia.
11/06/2015 07:33:20 - Portaria DCTA/STE/MC 2.424/2015 - Aprova o projeto Transporte Óptico - Rota Pato Branco x Palmas - Cópia, da pessoa jurídica OI S.A.
11/06/2015 07:33:23 - Despacho SCG/ANEEL/MME 1.869/2015- Registra o Requerimento de Outorga da UFV São Pedro II, cadastrada sob o Código Único do Empreendimento de Geração (CEG) UFV.RS.BA.033782-0.01, com 29.835 kW de Potência Instalada, localizada no município de Bom Jesus da Lapa, estado da Bahia.
11/06/2015 07:33:40 - Despacho SCG/ANEEL/MME 1.870/2015- Registra o Requerimento de Outorga da UFV São Pedro III, cadastrada sob o Código Único do Empreendimento de Geração (CEG) UFV.RS.BA.033783-8.01, com 29.835 kW de Potência Instalada, localizada no município de Bom Jesus da Lapa, estado da Bahia.
11/06/2015 07:33:47 - Despacho SCG/ANEEL/MME 1.871/2015- Registra o Requerimento de Outorga da UFV São Pedro IV, cadastrada sob o Código Único do Empreendimento de Geração (CEG) UFV.RS.BA.033784-6.01, com 29.835 kW de Potência Instalada, localizada no município de Bom Jesus da Lapa, estado da Bahia.
11/06/2015 07:33:55 - Despacho SCG/ANEEL/MME 1.872/2015- Registra o Requerimento de Outorga da UFV São Pedro V, cadastrada sob o Código Único do Empreendimento de Geração (CEG) UFV.RS.BA.033785-4.01, com 29.835 kW de Potência Instalada, localizada no município de Bom Jesus da Lapa, estado da Bahia.
11/06/2015 07:34:14 - Portaria DML/INMETRO/MDIC 120/2015 - Altera os itens 5.1 e 5.4, da Portaria Inmetro/Dimel nº 170, de 14 de julho de 2010.
11/06/2015 07:34:15 - Despacho SCG/ANEEL/MME 1.873/2015- Registra o Requerimento de Outorga da UFV São Pedro VI, cadastrada sob o Código Único do Empreendimento de Geração (CEG) UFV.RS.BA.033786-2.01, com 29.835 kW de Potência Instalada, localizada no município de Bom Jesus da Lapa, estado da Bahia.
11/06/2015 07:34:22 - Despacho SCG/ANEEL/MME 1.874/2015- Registra o Requerimento de Outorga da UFV São Pedro VII, cadastrada sob o Código Único do Empreendimento de Geração (CEG) UFV.RS.BA.033787-0.01, com 29.835 kW de Potência Instalada, localizada no município de Bom Jesus da Lapa, estado da Bahia.
11/06/2015 07:34:29 - Despacho SCG/ANEEL/MME 1.875/2015- Prorroga para 10/11/2015 o prazo estabelecido no Despacho n° 4.622, de 28 de novembro de 2014, para entrega dos Estudos de Inventário Hidrelétrico do rio Guarita.
11/06/2015 07:34:53 - Portaria DML/INMETRO/MDIC 121/2015 - Inclui o modelo 2254 FLC/8 e a marca PRIX, na Portaria Inmetro/Dimel 201 de 06 de novembro de 2002.
11/06/2015 07:34:53 - Despacho SCG/ANEEL/MME 1.876/2015- Efetiva como ativo o registro para a realização dos Estudos de Projeto Básico da PCH São Carlos, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) PCH.PH.SC.033762-5.01, com potência estimada de 9.800 kW, situada no rio do Peixe, integrante da sub-bacia 72, no estado de Santa Catarina.
11/06/2015 07:34:57 - Portaria DML/INMETRO/MDIC 122/2015 - Dá nova redação ao subitem 1.5 da Portaria Inmetro/Dimel 065, de 08 de maio de 2002.
11/06/2015 07:34:58 - Despacho SCG/ANEEL/MME 1.877/2015- Revoga parcialmente o Despacho n° 931, de 19/11/2004.
11/06/2015 07:35:00 - Portaria DML/INMETRO/MDIC 123/2015 - Aprova o modelo HBP-1100 de esfigmomanômetro eletrônico digital destinado à medição não-invasiva da pressão arterial humana, marca OMRON.
11/06/2015 07:35:04 - Despacho SCG/ANEEL/MME 1.878/2015- Registra o Recebimento do Requerimento de Outorga (DRO) para fins de implantação da UTE Queimados, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) n° UTE.GN.RJ.033772-2.01, com 567.500 kW de Potência Instalada, utilizando gás natural como combustível principal, localizada no município de Queimados, estado do Rio de Janeiro.
11/06/2015 07:35:05 - Portaria DML/INMETRO/MDIC 124/2015 - Dá nova redação ao subitem 1.5 da Portaria Inmetro/Dimel nº 203, de 18 de novembro de 2003.
11/06/2015 07:35:09 - Portaria DML/INMETRO/MDIC 125/2015 - Aprova a família de modelos ICS de instrumentos de pesagem não automáticos, marca METTLER-TOLEDO.
11/06/2015 07:35:10 - Resolução COFECON/EFEPL 1.932/2015 - Altera dispositivo do Manual de Arrecadação do Sistema Cofecon/Corecons, aprovado pela Resolução nº 1.853/2011.
11/06/2015 07:35:23 - Resolução COFECON/EFEPL 1.933/2015 - Inclui e detalha a atividade de economia solidária entre as inerentes à profissão de economista, mediante a alteração de tópicos da subseção 2.3.1 do Título II da Consolidação da Legislação da Profissão de Economista.
11/06/2015 07:35:48 - Despacho SCG/ANEEL/MME 1.879/2015- Hierarquiza, em primeiro lugar, o Projeto Básico da UHE Travessão de autoria da empresa Minas PCH S.A. e selecionar para etapa seguinte de análise, para fins de aprovação, conforme critérios definidos na Resolução Normativa nº 412/2010.
11/06/2015 07:35:54 - Deliberação COFECON/EFEPL 4.832/2015 - Homologa processos contábeis apreciados na 664ª Sessão Plenária Ordinária do Conselho Federal de Economia.
11/06/2015 07:36:08 - Despacho SFG/ANEEL/MME 1.880/2015- Libera como apta à operação comercial a unidade geradora UG2 de 364 MW de potência instalada, da UHE Teles Pires, Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) UHE.PH.PA.030557-0.01, localizada nos Municípios de Jacareacanga, Estado do Pará, e Paranaíta, Estado do Mato Grosso, de titularidade da empresa Companhia Hidrelétrica Teles Pires S.A.
11/06/2015 07:36:08 - Deliberação COFECON/EFEPL 4.833/2015 - Homologa os processos administrativos apreciados na 664ª Sessão Plenária Ordinária do Conselho Federal de Economia.
11/06/2015 07:36:40 - Despacho SFF/ANEEL/MME 1.856/2015- Anui ao pedido da Interessada (Contratante) para celebração de 4 (quatro) contratos de prestação de serviços com sua parte relacionada, a CPFL Serviços, Equipamentos, Indústria e Comércio S.A.
11/06/2015 07:37:00 - Portaria 1R/TRF 238/2015 - Publica a limitação de empenho e movimentação financeira da Justiça Federal de 1º e 2º Graus da 1ª Região, conforme o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias - 2º Bimestre de 2015.
11/06/2015 07:37:32 - Despacho SAB/ANP/MME 812/2015- Torna pública a outorga das autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de petróleo - GLP.
11/06/2015 07:37:43 - Portaria TRE-AL 289/2015 - Fica indisponível para empenho e movimentação financeira o valor de R$ 2.977.216,00, consignado ao Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas na Lei n° 13.115, de 20 de abril de 2015.
11/06/2015 07:38:04 - Despacho SAB/ANP/MME 813/2015- Torna pública a outorga das autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos.
11/06/2015 07:39:00 - Portaria TRE-SC 99/2015 - Dispõe sobre a limitação de empenho do orçamento deste Tribunal, referente ao 1º Quadrimestre de 2015.
11/06/2015 07:40:37 - Portaria MP 195/2015 - Autoriza a assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta - TAC relativo ao Inquérito Civil Público.
11/06/2015 07:41:20 - Resolução CRMV-PR/EFEPL 15/2015 - Dispõe sobre a desafetação do bem imóvel de propriedade deste Conselho, localizado na cidade de Londrina - PR.
11/06/2015 07:41:23 - Portaria MP 196/2015 - Defere o retorno ao serviço no quadro de pessoal das Indústrias Nucleares do Brasil - INB.
11/06/2015 07:41:38 - Portaria MTE 751/2015 - Altera a Portaria MTE nº 983, de 26 de novembro de 2008.
11/06/2015 07:41:46 - Alvará CGCSP/DE/DPF/MJ 2.151/2015 - Concede autorização de funcionamento, válida por 01(um) ano da data da publicação deste Alvará no D.O.U., à empresa CIAVIG- CENTRO DE INSTRUÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE VIGILANTES LTDA EPP.
11/06/2015 07:42:01 - Portaria MP 197/2015 - Defere o retorno ao serviço no quadro de pessoal das Centrais Elétricas Brasileiras S/A - ELETROBRÁS.
11/06/2015 07:42:28 - Portaria MP 198/2015 - Defere o retorno ao serviço, no quadro de pessoal da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV.
11/06/2015 07:42:34 - Portaria APO/ME 82/2015 - Delega competência ao Diretor Executivo para assinar contratos.
11/06/2015 07:42:38 - Alvará CGCSP/DE/DPF/MJ 2.158/2015 - Declara revista a autorização de funcionamento de serviço orgânico de segurança privada na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, concedida à empresa TUBOARTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.
11/06/2015 07:43:06 - Portaria MP 199/2015 - Defere o retorno ao serviço, do empregado constante do Anexo Único desta Portaria, oriundo da extinta Companhia de Colonização do Nordeste - COLONE.
11/06/2015 07:43:30 - Alvará CGCSP/DE/DPF/MJ 2.169/2015 - Concede autorização à empresa GP - GUARDA PATRIMONIAL DE MINAS GERAIS LTDA, para adquirir armas.
11/06/2015 07:43:48 - Portaria MP 200/2015 - Defere o retorno ao serviço, dos empregados constantes do Anexo Único desta Portaria, oriundos da extinta Rede Ferroviária Federal S/A - RFFSA.
11/06/2015 07:44:00 - Portaria SRTE-DF/MTE 72/2015 - Homologa o Plano de Cargos e Salários Organizados em Carreira da CONTELB CONTABILIDADE E AUDITORIA LTDA.
11/06/2015 07:44:27 - Alvará CGCSP/DE/DPF/MJ 2.173/2015 - Declara revista a autorização de funcionamento, concedida à empresa CEFAT - FORMAÇÃO DE PROFISSIONAIS EM SEGURANÇA PRIVADA LTDA.
11/06/2015 07:44:51 - Portaria COBIN/CGFOP/DEGEP/SEGEP/MP 50/2015 - Transfere a reparação econômica de caráter indenizatório, em prestação mensal, permanente e continuada em favor de DAVI ANTÔNIO ZAU DE ALVARENGA.
11/06/2015 07:44:54 - Portaria MP 201/2015 - Autoriza a doação com encargo, ao Estado do Paraná, do imóvel de domínio da União.
11/06/2015 07:45:12 - Alvará CGCSP/DE/DPF/MJ 2.174/2015 - Declara revista a autorização de funcionamento, concedida à empresa D S E VIGILÂNCIA EIRELI.
11/06/2015 07:45:51 - Recomendação MPDFT/MPU 17/2015 - Procedimento Administrativo nº 08190.044246/15-83. Recomenda ao Administrador Regional de Taguatinga que anule o projeto de arquitetura aprovado em 14/06/2010 e o Alvará de Construção nº 283/2010.
11/06/2015 07:46:09 - Portaria DEAT/PREVIC/MPS 300/2015 - Aprova o Convênio de Adesão celebrado entre a Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Médicos e Demais Profissionais da Saúde do Vale das Antas Ltda.
11/06/2015 07:46:16 - Alvará CGCSP/DE/DPF/MJ 2.179/2015 - Declara revista a autorização de funcionamento de serviço orgânico de segurança privada na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, concedida à empresa ÉPOCA COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS E NDUSTRIALIZADOS LTDA.
11/06/2015 07:46:27 - Portaria DEAT/PREVIC/MPS 301/2015 - Aprova as alterações propostas para o Regulamento do Plano de Aposentadoria AbbViePrev - CNPB nº 2015.0003-56, administrado pelo MercerPrev- Fundo de Pensão Multipatrocinado.
11/06/2015 07:46:34 - Portaria DEAT/PREVIC/MPS 302/2015 - Aprova as alterações propostas ao regulamento do Plano de Benefícios Prev Mattel, CNPB nº 2006.0032-83, administrado pelo Multiprev Fundo Múltiplo de Pensão.
11/06/2015 07:47:09 - Portaria SESGE/MJ 8/2015 - Cria Oficina Temática (OT) que tem como objeto a Comunicação Social (CS) no âmbito da Comissão Estadual de Segurança Pública e Defesa Civil para os Jogos Rio 2016 no Estado do Rio de Janeiro.
11/06/2015 07:47:32 - Alvará CGCSP/DE/DPF/MJ 2.187/2015 - Declara revista a autorização de funcionamento, concedida à empresa MG SUL SEGURANÇA LTDA.
11/06/2015 07:48:09 - Portaria SRTE-SP/MTE 47/2015 - Concede autorização à empresa: ECTX S/A., para decidir acerca dos pedidos de autorização para o trabalho aos domingos e feriados civis e religiosos.
11/06/2015 07:48:18 - Alvará CGCSP/DE/DPF/MJ 2.203/2015 - Concede autorização à empresa VERZANI & SANDRINI SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA, sediada em São Paulo, para adquirir estabelecimento comercial autorizado pelo Exército.
11/06/2015 07:48:45 - Alvará CGCSP/DE/DPF/MJ 2.204/2015 - Declara revista a autorização de funcionamento, válida por 01(um) ano da data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa UNICA SOROCABA VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL EIRELI.
11/06/2015 07:48:53 - Alvará CGCSP/DE/DPF/MJ 2.188/2015 - Declara revista a autorização de funcionamento de serviço orgânico de segurança privada na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, concedida à empresa NORTOX S/A.
11/06/2015 07:49:09 - Alvará CGCSP/DE/DPF/MJ 2.205/2015 - Declara revista a autorização de funcionamento, válida por 01(um) ano da data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa RGS SEGURANÇA LTDA.
11/06/2015 07:49:19 - Portaria DJCTQ/SNJ/MJ 76/2015 - Dispõe sobre Manual da Nova Classificação Indicativa.
11/06/2015 07:49:28 - Portaria SRTE-SP/MTE 48/2015 - Concede autorização à empresa: CHRIS CINTOS DE SEGURANÇA LTDA., para reduzir o intervalo destinado ao repouso e à alimentação conforme consta no acordo coletivo de trabalho.
11/06/2015 07:49:37 - Alvará CGCSP/DE/DPF/MJ 2.206/2015 - Concede autorização à empresa G4S VANGUARDA SEGURANÇA E VIGILANCIA LTDA, CNPJ nº 47.190.129/0001- 73, sediada em São Paulo, para adquirir estabelecimento comercial autorizado pelo Exército.
11/06/2015 07:49:59 - Alvará CGCSP/DE/DPF/MJ 2.191/2015 - Declara revista a autorização de funcionamento de serviço orgânico de segurança privada na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, concedida à empresa CONDOMINIO EDIFICIO THE SPECIAL RESIDENCE & FLAT.
11/06/2015 07:50:00 - Alvará CGCSP/DE/DPF/MJ 2.210/2015 - Concede autorização de funcionamento, válida por 01(um) ano da data da publicação deste Alvará no D.O.U., à empresa CONUS SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA ME..
11/06/2015 07:50:35 - Portaria SRTE-SP/MTE 49/2015 - Concede autorização à empresa: MULTI TOOLS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., para reduzir o intervalo destinado ao repouso e à alimentação conforme consta no acordo coletivo de trabalho.
11/06/2015 07:50:43 - Alvará CGCSP/DE/DPF/MJ 2.193/2015 - Declara revista a autorização de funcionamento, concedida à empresa LISERVE VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA.
11/06/2015 07:51:21 - Alvará CGCSP/DE/DPF/MJ 2.201/2015 - Concede autorização de funcionamento, à empresa SOUZA LIMA SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA.
11/06/2015 07:51:35 - Alvará CGCSP/DE/DPF/MJ 2.217/2015 - Declara revista a autorização de funcionamento, concedida à empresa MANHATTAN'S SEGURANCA PATRIMONIAL EIRELI.
11/06/2015 07:52:29 - Alvará CGCSP/DE/DPF/MJ 2.215/2015 - Declara revista a autorização de funcionamento, concedida à empresa VEPER SERVIÇOS DE VIGILANCIA LTDA.
11/06/2015 07:39:42 - Acórdão CREFITO/3R/EFEPL 251/2015 - INFRAÇÃO ÉTICA. DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES PECUNIÁRIAS. NÃO PAGAMENTO DE ANUIDADES. PEDIDO DE BAIXA DE REGISTRO HÁ MAIS DE VINTE ANOS. DECLARAÇÕES DE COLEGAS DE AUSÊNCIA DE EXERCÍCIO DESDE 1990. CONCESSÃO DE BAIXA ADMINISTRATIVA.
11/06/2015 07:40:22 - Acórdão CREFITO/3R/EFEPL 252/2015 - INFRAÇÃO ÉTICA. DESCUMPRIMENTO DAS NORMAS SOBRE PUBLICIDADE PROFISSIONAL. DIVULGAÇÃO DE IMAGENS DE PACIENTES E DE AGRADECIMENTOS. PENALIDADE DE REPREENSÃO. V.U.
11/06/2015 07:40:37 - Acórdão CREFITO/3R/EFEPL 253/2015 - INFRAÇÃO ÉTICA. DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES PECUNIÁRIAS. ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS CELEBRADO NO CURSO DO PROCESSO. SEM ATRASO NO PAGAMENTO DAS PARCELAS. V.U.