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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 10/06/2015 - Instrução Normativa MCD 12/2015 - Regulamenta a Política Socioambiental do FGTS, no âmbito do Gestor da Aplicação, Ministério das Cidades, no que tange à área de Infraestrutura Urbana e dá outras providências. Revogada pela Instrução Normativa 19/2022/MDR
- 10/06/2015 - Instrução Normativa MCD 11/2015 - Dispõe sobre a Política Socioambiental do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS na área de Habitação.
- 10/06/2015 - Instrução Normativa MCD 10/2015 - Dispõe sobre a Política Socioambiental do FGTS na área de saneamento básico e altera as Instruções Normativas nºs 39/2012; 43/2012; 14/2014; e 11/2012.