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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 28/01/2022 05:34:45 - Decreto 10.951/2022 - Altera o Decreto nº 9.668, de 2 janeiro de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
- 28/01/2022 05:35:28 - Decreto 10.952/2022 - Regulamenta a Lei nº 14.172, de 10 de junho de 2021, e estabelece os critérios de transferência automática de recursos, a título de apoio financeiro, aos Estados e ao Distrito Federal, para a garantia de acesso à internet, com fins educacionais, a alunos e a professores da educação básica pública, por meio da Plataforma +Brasil.
- 28/01/2022 05:36:05 - Decreto 10.953/2022 - Cria os Consulados-Gerais do Brasil em Chengdu, em Edimburgo e em Marselha, converte em Vice-Consulado o Consulado do Brasil em Orlando e altera o Decreto nº 1.018, de 23 de dezembro de 1993, e o Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973.
- 31/01/2022 07:21:08 - Medida Provisória 1.099/2022 - Institui o Programa Nacional de Prestação de Serviço Civil Voluntário e o Prêmio Portas Abertas.
- 28/01/2022 - Decreto 10.950/2022 - Dispõe sobre o Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo em Águas sob Jurisdição Nacional.
- 14/02/2022 - Decreto NI/DISTRITOFEDERAL/DF 42.950/2022 - Altera o Decreto nº 42.730, de 23 de novembro de 2021, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da COVID-19 (Sars-Cov-2).
- 27/01/2022 - Medida Provisória 1.098/2022 - Dispõe sobre procedimentos de suspensão de concessões ou de outras obrigações na hipótese de descumprimento de obrigações multilaterais por membro da Organização Mundial do Comércio e altera a Lei nº 12.270, de 24 de junho de 2010. Nota: Prazo prorrogado pelo período de sessenta dias, de acordo com o Ato 30/2022/CN
- 15/02/2022 - Decreto NI/CEARA/CE 34.517/2022 - Altera o Decreto nº 34.513, de 15 de janeiro de 2022, que dispõe sobre as medidas de isolamento social, no estado do Ceará, para enfrentamento da Covid-19.
- 21/01/2022 - Medida Provisória 1.097/2022 - Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Infraestrutura, no valor de R$ 418.000.000,00, para o fim que especifica. Nota: Convertida na Lei Ordinária 14362/2022
- 27/01/2022 - Decreto 10.948/2022 - Cria o Escritório do Ministério da Economia junto à Embaixada do Brasil em Washington, Estados Unidos da América, e dispõe sobre a designação, a atuação e a remuneração do Chefe do Escritório e de seu Assessor. Revogada pelo Decreto 11749/2023
- 27/01/2022 - Decreto 10.949/2022 - Promulga o Sexagésimo Quarto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 35, que incorpora ao referido Acordo o Acordo de Livre Comércio entre a República Federativa do Brasil e a República do Chile, firmado em Santiago, em 21 de novembro de 2018.
- 25/01/2022 - Decreto 10.944/2022 - Dispõe sobre a qualificação de empreendimentos públicos federais do setor de transporte portuário no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.
- 26/01/2022 - Decreto 10.946/2022 - Dispõe sobre a cessão de uso de espaços físicos e o aproveitamento dos recursos naturais em águas interiores de domínio da União, no mar territorial, na zona econômica exclusiva e na plataforma continental para a geração de energia elétrica a partir de empreendimento offshore.
- 20/01/2022 - Decreto 10.942/2022 - Transforma cargos do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Serviço Exterior Brasileiro.
- 22/03/2022 - Decreto NI/CURITIBA/PR 61/2022 - Estabelece o procedimento para a emissão de Comunicado de Isolamento Domiciliar por laboratórios clínicos, farmácias e drogarias, para fins de controle da circulação e propagação da infecção causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) e INFLUENZA A (H3N2) no Município de Curitiba.