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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 11/02/2022 - Lei Ordinária NI/SANTACATARINA/SC 18.350/2022 - Altera a Lei nº 14.675, de 2009, que "institui o Código Estadual do Meio Ambiente e estabelece outras providências", e da outras providências.
- 14/02/2022 - Lei Ordinária NI/RIOBRANCO/AC 2.421/2022 - Altera a Lei Municipal nº 1.330, de 23 de setembro de 1999, que Dispõe sobre a Política Municipal de Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, instituindo o Sistema Municipal de Meio Ambiente e alterando as competências da SEMEIA e do COMDEMA, e dá outras providências.