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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 19/08/2022 06:19:36 - Decreto 11.177/2022 - Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE e remaneja e transforma cargos em comissão, funções de confiança e gratificações.
- 19/08/2022 06:20:36 - Decreto 11.178/2022 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
- 18/08/2022 - Decreto 11.176/2022 - Promulga as Emendas à Convenção Internacional para a Segurança de Contêineres adotadas pelo Comitê de Segurança Marítima da Organização Marítima Internacional.
- 08/09/2022 - Decreto NI/PORTOALEGRE/RS 21.609/2022 - Dispõe sobre a Lei nº 13.151, de 14 de junho de 2022 que regulamenta a instalação, a reinstalação e o funcionamento de atividades dedicadas à operação de desmanche de veículos, de fundições, de galpões de reciclagem, de compra e venda de sucata e de peças novas e usadas de veículos automotores, de aquisição, de estocagem, de comercialização e reciclagem de produtos, bem como estabelecimentos comerciais assemelhados no Município de Porto Alegre, e altera o art. 8º do Decreto nº 15.412 de 8 de dezembro de 2006.
- 16/08/2022 - Decreto NI/PARA/PA 2.553/2022 - Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001, e dá outras providências.
- 12/08/2022 - Decreto 11.172/2022 - Autoriza o emprego das Forças Armadas para a garantia da votação e da apuração das eleições de 2022.
- 08/09/2022 - Decreto NI/SAOPAULO/SP 67.050/2022 - Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.
- 08/09/2022 - Decreto NI/RIOGRANDEDOSUL/RS 56.626/2022 - Institui Política Estadual de Assistência Farmacêutica.
- 12/08/2022 - Decreto 11.170/2022 - Regulamenta o art. 6º-B da Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, que dispõe sobre autorização de desconto para fins de amortização de empréstimos e financiamentos no âmbito do Programa Auxílio Brasil.
- 16/08/2022 - Decreto NI/MATOGROSSO/MT 1.448/2022 - Introduz alterações no Decreto nº 307, de 28 de novembro de 2019, que regulamenta o procedimento a ser instituído para a comprovação do cumprimento das obrigações de natureza não tributária, bem como das contrapartidas previstas na legislação e nos atos concessivos dos benefícios fiscais vinculados ao Plano de Desenvolvimento do Estado, definido pela Lei nº 7.958, de 25 de setembro de 2003, e regulamentado pelo Decreto nº 1.432, de 29, de setembro de 2003, nos termos da redação vigente até 31 de dezembro de 2019, e dá outras providências.