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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 16/08/2022 - Decreto Legislativo CN 100/2022 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Radiodifusão Comunitária de Santa Maria de Jetibá para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santa Maria de Jetibá, Estado do Espírito Santo.
- 16/08/2022 - Lei Ordinária 14.437/2022 - Autoriza o Poder Executivo federal a dispor sobre a adoção, por empregados e empregadores, de medidas trabalhistas alternativas e sobre o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, para enfrentamento das consequências sociais e econômicas de estado de calamidade pública em âmbito nacional ou em âmbito estadual, distrital ou municipal reconhecido pelo Poder Executivo federal. Nota: Conversão da Medida Provisória 1109/2022
- 16/08/2022 - Decreto Legislativo CN 96/2022 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Desenvolvimento Comunitário do Município de Angical do Piauí para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Angical do Piauí, Estado do Piauí.
- 16/08/2022 - Lei Ordinária NI/SERGIPE/SE 9.080/2022 - Concede crédito presumido do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aos produtores ou distribuidores de etanol hidratado combustível, nas condições que especifica, e dá providências correlatas.
- 16/08/2022 - Lei Ordinária NI/PARANA/PR 21.187/2022 - Altera dispositivos da Lei nº 20.084, de 18 de dezembro de 2019, que institui o Programa Cartão Futuro no Estado do Paraná.
- 16/08/2022 - Decreto Legislativo CN 97/2022 - Aprova o ato que outorga autorização à Associação Beneficente e Cultural de Cacimba Funda para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Aracati, Estado do Ceará.
- 16/08/2022 - Decreto Legislativo CN 103/2022 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Portinari Comunitária de Cultura, Lazer e Comunicação de Brodowski para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Brodowski, Estado de São Paulo.
- 16/08/2022 - Decreto Legislativo CN 98/2022 - Aprova o ato que outorga autorização à Associação de Difusão Comunitária de Bacabeira para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Bacabeira, Estado do Maranhão.
- 16/08/2022 - Decreto Legislativo CN 99/2022 - Aprova o ato que outorga autorização à ACCCE - Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Estrela para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Estrela, Estado do Rio Grande do Sul.
- 16/08/2022 - Decreto Legislativo CN 101/2022 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Rádio Aliança FM de São Miguel Arcanjo para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Miguel Arcanjo, Estado de São Paulo.
- 16/08/2022 - Decreto Legislativo CN 102/2022 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Marialva para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Marialva, Estado do Paraná.
- 16/08/2022 - Decreto Legislativo CN 104/2022 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação da Rádio Comunitária Cidadania FM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Alexandria, Estado do Rio Grande do Norte.